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REPÚBLICA

PORTUGUESA

EM 8 DE SETEMBRO DE 1921

Presidência do Ex.mo Sr. Jorge de Vasconcelos Nunes António Marques das Neves Mantas

Secretários os Ex,m08 Srs.

Luís da Costa Ãmorim

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 34 Srs, Deputados.

É lida a acta, que se aprova quando se verifi< a haver número regimental, despacho e parte do expediente nas mesmas condições.

O Sr. Jorge Capinha trata do aumento do preço do trigo e. do pão em localidades do Alentejo.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia. — O Sr. Cunha Leal realiza a sua interpelação acerca de um noticiado crédito de 50 milhões de dólares.

Res/ionde o Sr. Ministro das Finanças (Vicente Ferreira).

O Sr. António Maria da Silva requere que se generalize o debate, o que se aprova, depois de um incidente, no sentido de que a generalização prejudica a ordem do dia.

r'sã da palavra o Sr. Cunha Leal, apresentando uma moção de ordem, que é admitida.

O Sr. Aíenano requere, e é aprovado, que a sessão se prorrogue até a terminação do debate.

Usam sucessivamente? da palaxra os Srs. António Maria da Silva, Monteiro Guimarães, Afonso de Melo, que apresenta uma proposta, que é admitida, Carvalho da Silva, Vasco Borges, Mário de Aguiar, Fausto de Figueiredo e Presidente do Ministério (António Granja).

O Sr. Paulo Menano requere que as comissões de inquérito funcionem no intervalo das sessões. Aprovado.

A moção de ordem do Sr. Cunha Leal e a proposta do Sr. Afonso de Melo são aprovadas.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Jorge Capinha trata do tabelamento do preço do trigo.

Responde o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Domingues dos Santos trata de ocorrências na Praia da Vitória, respondendo o Sr. Presidente do Ministério.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa du-

rante a sessão. — Renovação de iniciativa.— Projectos de lei.— Proposta de lei.— Pareceres.— Requerimentos.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Marques Mourão.

Afonso José Maldonado.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Albino Pinto da Fonseca.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Augusto ,Pires.

António Correia. .

António Francisco Portas.

António Ginestal Machado.

António Joaquim Granjo.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

Armando Pereira de Castro Agatão Lança.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Belchior de. Figueiredo.

Bernardo Ferreira de Matos.

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Diário da Câmara aos Deputados

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Cardoso de Lemos.

Francisco José Fernandes Costa.

Francisco José Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

Jaime Pires- Cansado.

João Carlos Costa.

João Luís Ricardo. .

João de Oruelas da Silva.

João Ribeiro Cardoso.

João' de Sousa Uva.

João Vitorino Mealha.

Joaquim Brandão.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge Barros Capinha.

Jorge de Vasconcelos Nunes.-.

José Augusto Cardoso de Araújo.

José Augusto Pereira GonçuKes Júnior.

José Domingues dos Santos.

José Gçmes de Carvalho o^ Sousa Va-r&la.

José Mendes Nunes Loureiro.

José 0'Neill Pt«lrp.sa.

José Pedro Ferreira.

José da Silva Fiadejro.

José1 do Vale dr> Matos Qid.

Júlio Augusto da Cruz.

Júlio Henrique de Abreu.

Luís da Costa. Amo.rim.

Manuel Ferreira da Rqçjia.

Manuel Maria Coelho.

Manuel de Sousa Brasão.

Manuel de Sousa da Câmara-.

•Mário Correia de Carvalho 'Aguiar.

Mário Magalhães Infante.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Paulo da Costa Menano.

Pedro Gois Pita.

Raul Leio Portela,.

Silvestre Falcão.

Vascq BorgQ^.

Zacarias Gomes de Lima.

. Deputqdos que entravam durante a sessão:

Alberto Ferreira Vidal. , Alberto de Moura Pinto. Alberto Xavier.

Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.

Alfredo Rodrigues Gaspar. Anjbal Lúciq de Azevedo.. António Firmo d§ Azeredo Antas.

António Hintze Ribeiro.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Luís Cromes.

António de Paiva Gomes.

Bento Malva- Matoso.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Francisco Cruz.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Francisco da Silva Telo da Gama.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Hermauo Jasó de Medeiros.

João José Luís Damas.

José Barbosa Ramos.

José Maria de Campos Melo. .

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

Luís de Brito Guimarães.

Má.rio Artur Pais cl$ Cunha Fortes.

Raul Monteiro Guimarães.

Vitorino Máximo de Cíirvalbo Guima-ra.es..

$rs. Debutados que não compareceram à sessão,;

Abílio Correia da Silva Marcai. Adalberto Gastâo de Sou«a Éias. Afonso Augusto da Costa. Albano Augusto de Portugal Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto David Branquinhp. Alfredo Pinto de Azevedo e Álvaro Xavier de Castro. Américo Olavo Corroía de Auevèdo. Américo da Silva Castro. Antónjo Albergo Torres Garcia. António Alves Caíam Júnior> Antóuio Carlos Ribeiro da Silva. António da Costa Çrodinho de Amaral. Antónip Dias.

António Joaquim Ferreira da Fonseca. António José Pereira.. António Maria Pereira Júnior. António do Oliveira Salazar, António Vicente Marcai Martins Pòrtu-

gal

Artur da Cunha Araújo.

Artur Rodrigues de Almeida .Ribeiro.

Augusto Joaquim Alves dos Sa;ntos.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Vale.

Domingos José Soares.

Domingos Leite Pereira.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

João Cardoso Moniz Bacelar.

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Sess_ão de 8 de Setembro de 1921

João José da Conceição Camoesas. João Salema.

Joaquim Serafím de Sarros. José Gomes da Silva Bamos-José Joaquim Gomes, de Vilhena. José Maria Braga da Cruz.-José Maria Cardoso. José Marques Loureiro. José Mendes Cabeçadas Júnior. José Mendes Ribeiro Norton de Matos. José Novais de Carvalho Soares de Medeiros. "

José cie Oliveira Costa Gonçalves.

José Pais de Vasconcelos Abranches.

Juíião de Sena Sarmento.

Júlio Gomes dos Santos Júnior.

Leonardo José Coimbra.

Luís, Bernardo Leite Ataide.

Luís Gonsaga Fonseca Moreira.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Paulo Limpo de Lacerda.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva,

Rodrigo Fernandes Fontinha.

Rodrigo José Rodrigues.

Rui Enes Ulrich.

Tomás de Sousa Rosa.

Tomé José de Barro s Queiroz.

ÀS 13 Jiorqs principiou a -fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes •34 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Foi lida a acta e deu-se' conta do seguinte

Ofícios

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respondendo ao ofício n.° 159, que transmitiu o requerimento do Sr. 0'NeiJl Pedrosa.

Para a Secretqria.

Do Ministério do Comércio e Cqmuni-cações, respondendo ao ofício n.° 101, relativo ao pedido feito pelo Sr. João Salema.

Para a Secretaria,'

Do Senado, acompanhando uma proposta de lei que revoga! ò decreto n.° 6:960, que mandou passar para a Inspecção itjo

Serviço Militar dos Caminho^ de Ferro a Direcção ^dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste. b Para a Secretaria.

Telegramas

Da 4ss.ocjaçíj,p dos Empregados do Comércio., (lê Évora- d^ União dos 3in4Íca.-tog Qperários de Vendas Noyas,-; da§ Associações dos trabalhadores rurais çLe Pinheiro Grâncffí, Bena,vent$, Cabeço de Vide, S. Ranços, ISsc mrai e Sousel, pro-testqndp contra § prop.osta p aja elevação do preço do. pão..

Para a /Secretaria*

Admissões

São admitidos os seguintes projectos de lei, já publicados no Diário do Governo;

Do Sr. Cunha Leal, concedendo a pensão anual de 1.200$ ao banheiro de Gar-cavelos, Tomé Marques.

Pará a comissão de finanças.

Do Sr. Custódio de Paiva, restabelecendo o artigo 8.9, com seus parágrafo®, 4a lei n.° 88, d© 7 de Agosto de. 1913. "

Para a eemisção de admin^tração 2)ú-blíca.

Do Sr. Ramos da Costa, restringindo p direito conferido às câmaras municipais para o lançamento do imposto ad valorem, da referida Jçi n.° 99§.

Para a comissão de administração pública,

O Sr. Jorge Capinha (para interrogar a Mesa)i — Desejo saber se eu. possd, §ffl. negócio urgente, tratar do assunto do aumento do preço do pão no concelho de Alcáçovas, estando marcada para hoje a interpelação do Sr. Cunha Leal ao aí. Ministro das Finanças.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Nã,o ppsso receber o requerimento de V. Ex,-a, nera posso conceder o uso da palavra a qualquer Sr. Deputado, porqqe a interpelação çstâ marcada para antes da ord§in 4o dia, § para se tratar dela apenas há dezassete minutos-

Vai realizar-se a interpelação do Sr. Cunjia Leal ao Sy. Mirxistyo da§ Finanças. . ' '

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Diário da Câmara dos Deputados

Antes da ordem do dia

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: registo com pesar a fraca concorrência dos Srs. Deputados a esta sessão, e à falta de concorrência das galerias, porque nunca foi propósito meu fazer da in-terpalação a respeito do contrato dos 50 milhões de dólares uma questão escandalosa para a República. • Esta interpelação teve lá fora uma retumbância que parecia indicar que revelações escandalosas eu iria fazer; porém cerifico que nem o interesse fios Srs. Deputados nem o do público justifica essa retumbância, verificando também que se fez justiça às minhas intenções, pois só tenho por fim a defesa dos interesses sagrados da minha terra, sem propósito de escândalos que não existem.

E devo declarar terminantemente que ao proceder, como procedo, não obedeço a sugestões de ninguém, e ninguém me podia sugestionar, porque aqueles que me conhecem sabem bem que eu repeliria toda e qualquer sugestão.

Este assunto interessa-me pelas suas relações com o problema cambial.

Quando mandei para a Mesa a minha nota de interpelação, juntei estas duas questões, mas a Mesa entendeu, e talvez bem, para o efeito de simplificar, o marcar simplesmente a interpelação acerca do contrato dos 50 milhões de dólares..

Este contrato tem servido para se fazer áôbre os câmbios a mais criminosa especulação.

Permita V. Ex.a que eu diga quais as causas que Intimamente faz juntar ao contrato dos 50 milhões de dólares com a questão cambial.

Sr. Presidente: no primeiro trimestre deste ano, começou a notar-se que o câmbio, que durante o mês de Dezembro tinha sofrido um sobressalto, indo a sua divisa para 8, começava a oscilar, baixando até 5, anunciande-se até que a casa dos 4 seria o destino fatal das nossas divisas cambiais.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção do Sr. Cunha Leal.

Não ouvi com atenção as primeiras considerações que V. Ex.a fez por-,virtude de várias preguntas que diversos

Srs. Deputados têm vindo fazer à'Mesa. No emtanto acabo de ser informado de que V. Ex.a está na disposição de tratar apenas do contrato dos 50 milhões de dólares, e não da interpelação respeitante a cambiais.

Tenho a informar V. Ex.a ds que a interpelação anunciada é nos termos em que V. Ex.a a fez. * •

O Orador: — Agradeço a V. Ex.* as suas informações, as quais em nada alteram a minha disposição, alongando apenas um pouco mais as minhas considerações, e se V. Ex.a me permite, continuarei no uso da palavra.

Sr. Presidente: nesta altura o problema cambial começou a preocupar toda a gente.

É preciso que se note, quê desde há muito tenho defendido as ideas que agora vou expor, não sendo como algumas ventoinhas que num dia anunciam uma cousa, para no dia imediato garantirem o contrário, que anunciam que a baixa dos fundos traz o bolchevismo, para no dia seguinte afirmarem que é a alta dos preços que traz o mesmo bolchevismo.

Mantenho através de tudo, sobre este assunto, a minha coerência de sempre, e recordo à Câmara que no raesmo momento ern que o Sr. Éêgo Chaves fez em Portugal as primeiras leis de restrição ao comércio de câmbios, eu disse a S. Ex.a que não era a especulação a causa principal da depreciação da nossa moeda, que as suas leis seriam inúteis, e que ia gastar estàrilmente o milhão cê libras de que dispunha.

Se cito este caso, é para mostrar à Câmara que tenho sempre defendido as mesmas ideas, ao contrário do que têm feito m.uitos jornais e muitos políticos.

Sr. Presidente: o que eu disse sempre foi que a paralisação da nossa exportação era" em grande parte a causa principal dessa depreciação. Disse-o e procurei-o provar nessa ocasião; mas agora muitos mais argumentos tenho em favor daquilo que então sustentava. '

De facto, a paralisação das nossas exportações é notória.

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Sessão de 8 de Setembro de 1P2Í

contas, e verificamos que essa exportação está quasi complctamente paralisada.

Sabemos todos que durante a guerra as conservas foram avidamente procuradas por todos os países aliados. -Todos verificamos neste momento que esse comércio está quási por completo paralisado.

Sabemos todos que a cortiça entrava como um grande factor na nossa balança de contas. Verificamos dolorosamente que a cortiça tem tido uma desvalorização extraordinária em ouro, a ponto que o seu valor representativo em escudos é pouco maior do que era antes da guerra.

Portanto, nós vemos que as exportações estão quási paralisadas, donde resulta uma diminuição senáível do activo da nossa balança de coutas.

Do Brasil vinha-nos ultimamente uma grande quantidade de cambiais. O Brasil envia-nos normalmente uma grande parte .do produto do rendimento do trabalho pessoal dos milhões de portugueses que por lá mourejam, e bem assim uma parte dos capitais desses portugueses.

Circunstâncias que todos nós conhecemos, e uma delas foi a melhoria da situação cambial no Brasil — e essa melhoria proveio de ter piorado a nossa situação cambial, determinaram uma diminuição na remessa desses capitais.

Todos sabem, a enorme quantidade de empresas que se lançaram cm Portugal com capitais, na sua maioria trazidos do Brasil.

Portanto, no ano de 1919-1920 não só veio para Portugal uma parte do rendimento do trabalho dos portugueses ali residentes, como também uma parte dos seus capitais. Daqui conclui-se o seguinte:

Que a situação de 1919-1920 foi mais favorável que a de 1920-1921, porque as exportações foram maiores e o ouro vindo do Brasil foi em maior quantidade.

Em 1920-1921 as exportações restrin-girain-so, o a situação do Brasil começou também a piorar, e, nestas condições, verificámos aquele velho e verdadeiro ditado que afirma que a um ano de vacas gordas se segue um ano de vacas magras.

Foi isto que sucedeu. A um ano de confiança sucedeu um ano de desconfiança, a um ano de abundância sucedeu um

ano, de fome, e o Brasil começou nessa altura a restringir-se quanto era possível, no envio de capitais para Portugal.

Surgiu eutão a lei sobre cambiais, de 16 de Março, da qual muito foi aproveitado para o decreto ultimamente publicado sobre o mesmo assunto, mas ainda nesta ocasião se verifica o velho adágio, de que (tdepois da casa roubada, trancas à porta». Quere dizer, o decreto veio quando já não era preciso. '

São estas duas cousas que diminuíram o activo da nossa balança de contas.

Pregunta-se:

l O consumo de trigo diminuiu depois da guerra, isto é, no ano de 1920-1921, em relação u o ano de 1919-1920? Não.

Pelo contrário, foram garantidas à moagem 200 toneladas por ano.

Essas 300:000 libras que costumamos importar passaram a 600:000.

Nós tínhamos de importar a matéria prima e mais ainda temos de importar produtos manufacturados, e assim pagamos a mão de obra.

- Sob o ponto do vista da balança comercial é que temos de ver a parte vencível.

Vejamos agora o que diz O Século de ' 10 do Julho d« 1920.

Isto trazia como consequência natural o barateamento da vida.

Eu disse, nessa ocasião, que não concordava com a redução da circulação fiduciária leita ao acaso. A circulação cambial encontra se interinamente ligada com os câmbios e não vejo razão para quo o desaparecimento da nota produza a melho--ria da nossa moeda.

O articulista que exaltava esse preceito já hoje diz o contrário.

Sr. Presidente: todo o organismo que sofrer uma, pressão tem. fatalmente de se ressentir. E preciso melhorar as condições da nossa vida até o ponto ,que isso for justo e necessário. (Apoiados).

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Diárie da Câmara 'dos Deputados

% firme nas minhas convicções. (Apoiados).

O Estado hoje já não re.cebe o que recebia dantes do Brasil. O Estado tem um .encargo de trigo que orça por 500:000 libras,

Sobre a especulação eía tem que se fazer tanto na alta como na baixa, e eu não íalo para ser desagradável ao Sr. Alfredo da Silva ou a outro qualquer; /alo porque sou coorente nas minhas afirmações. (Apoiados) A especulação não se pode dar só na alta, a especulação provém também da desconfiança administrativa, quando afinal os governos podem também especular em sentido contrário, visto que têm outros recursos que eles não têm, como o governador do Banco de Portugal, que têm o dever de' lhe''s impedir o fédes-contò. (Àp'ôtatfoà).

Sr. Presidente: nós sabemos que iodos arrecadam ouro", e portanto fazem a especulação, mas só com o receio da iinprevi-dênxíia, e àTqui tenifts á especulação individual; ma-s unicamente com o fim da previdência.

Comprai- em boas coridiçòes é uma função normal e corrente ,tb Estado.

Eu Vou contar, visto qiie isto se refere já'ao passado, notuo em Dezembro e Janeiro comprei quinhentas e tantaà mil libras.

Dispurtha apenas de 100:000, e niandei-»as vend-er hô mercado como qualquer especulador.

Vendi-as a prazo, porque não o podia íftzer dootrá maneira.

Alarmados os defentorei de cambiais, o câmbio subiu a 8. Como precisava cerca de 700:000 libras para fazer uns pagamentos, fui à praça e comfjrei não só todas ás que tinha vendido como ainda as que necessitava para perfazer aquela quantia, ficando o câmbio a 6 Lfa>

Consegui o meu objectivo e o câmbio ficou melhor do -que estava.

Parece à - primeira vista que isto vem encorajai" os especuladores, mas não.

No dia em "que naqueles lugares se sentai um Governo que inspire confiança ao Pais a situação há-de melhorar, e eu digo-o cora toda á isenção, pofque t> País não •teve confiança em mim, e se sai daquele lugar, foi porquó não consegui fazer-me 'compreender, e nunca pelos ataques injustos das oposições»

Eu entendia, como entendo, que devíamos levar ao máximo o nosso amor patriótico, evitando que 6s nossos filhos deixem amanhã de ser ho^mens livres como o foram os nossos pais.

Repito, Sr. Presidente, saí daquele lugar porque o País não me honrou com a sua confiança, e com o firme propósito de ali não voltar, a não ser om circunstâncias muito graves, e quando o País se convença de que esses sacrifícios são necessários.

Portanto, as primeiras compras foram foitas assim.'

Foi o Estado que especulou.

Ultimamente provocoú-se uma especulação artificiarem que o .Estado apenas interveio para servir', afinal, arenas interesses pessoais. 'f

E, então, ò Estado comprou na praça as 800:000 libras que necessitava, para satisfazer encargos inadiáveis.

Neste intervalo, e com conhecimento da praça compraram-se 1.500:00 > libras, que numa praça desfalcada como a nossa, ó •demasiado, e pode arrastar a uma desvalorização da moeda.

São, portanto, estas as causas qno, em meu entender, explicam a desgraçada situação a quo chegou a nossa moeda.

Então duas ideas ne formam na monte dos portugueses, tendentes a melhorarem a posição da moeda nacional e a tirarem--nos da situação verdadeiramente insustentável em que nos mantinham os, fazendo-nos sair dGsse gachis tremendo.

Como ?

Inspirando confiança no Estado republicano e refrescando a praça com curo vindo lá de fora.

Todavia essa confiança no Estado republicano é muito morosa.

Os Estados sofrom geralmente a onda de descrédito que as circunstâncias 'determinam e só se refazem leniamonte, tam lentamente como essa onda de descrédito se formou* - '

Pensou-se ainda na nossa situação perante a ' Alemanha e na possibilidade de realização de compras a longo prazo*

O Estado Português acaric ou essao ideas e, naturalnlento, também algumas entidades particulares tendo em mira a aquisição de lucros extrarordinários.

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gims documentos oficiais, me não servirei deles, deixando ao Sr. Ministro das Finanças toda a liberdade para fazer as afir-in-ações que julgar convenientes, consta--me pelas notícias vindas nos jornais que uiaia entidade chamada Crédit Internatió-" nal de Anvers tomara.a resolução de procurar o delegado do GovGfno Português em Paris para lhe propor a abertura de um. crédito que podia ir até a importância de.|>0 milhões de dólares.

Que entidade era^esta?

O nome é estrangeiro, mas, feliz,ou infelizmente, está hoje muito em voga a denominação estrangeira de casas comerciais exclusivamente portuguesas, de fornia que era indispensável conhecer os nomes das. criaturas envolvidas nessa firma.

-Sé as minhas informações hão estilo erradas as principais entidades que constituem essa firma são: a casa Pedro de Araújo. Banco Comercial de Lisboa, Banco Comercial do Porto, Banco'Lisboa & Açores e a Companhia Internacional Mercantil. . Devo frisar que algumas destas entidades gozam do maior crédito na nossa jDrá-ça, e que à frente dessa firma que -não sei para que misteriosos fins, se foi instalar num 8.° andar de Anvers, estavam, entre outros, os Srs. Melo e Sousa e Castro Guimarães-, pessoas do anais alto crédito comercial.

Quási ao mesmo tempo que se fundava em Portugal para se ir instalar lá íora o -Orédít International de Anvers, na América passava-se exactamente o contrário do que se passava em Portugal no que "diz rekpeitoa 'câmbios, visto que emqimnto nós nos debatíamos numa situação aflitiva em virtude da depreciação da nossa moeda, os americanos se encontravam embaraçados pela falta de exportação dos seus proáutos, dada a extraordinária valorização -dá sua moeda.

Há pouco tempo quando traíava da;s causas da depressão dos nos&os câmbios "eu não me referi, por esquecimento, a uma circunstancia importante, à qual não posso deixar de fazer referência.

Uma dás causas que fez aumentar em .ouro O 'dèfíeit da nossa balança comercial foi õ seguin-to: os nossos produto^ de -ex-poftapção valòrizar-am-se ao mesmo tempo •qUe os ftos"sos -produtos de importação, Xle maneira qaé ò >nbsso âejffoit -em o^fo deveria tornar-se maior.

Mas depois do ano de Í92Q-1921 como a valorização da moeda'americana não lhe permitia realizar as suas exportações, es-tas baixaram a limites inferiores ao que eram antes' da guerra e daqui resultou o podermos subsistir, visto que os nossos preços não acompanharam a desvalorização da nossa moeda.

A desvalorização de certos produtos como o ferro-, o carvão e o algodão, foi verdadeiramente colossal, e foi assim que à- América e a Inglaterra se viram forçadas a diminuir os preços de venda para não terom de paralisar algumas das suas principais indústrias.

Então o Governo Americano, vendo as dificuldades da situação, resolveu dar o seu auxílio a uma instituição especial que nas é beía o Crédit International de Anvers e que, segundo dizem, se denominava War Corporationi

Temos., pois, nesta questão duas instituições de crédito: uma protegida pelo Governo Americano, outra, o Crédito International de Anvers. . S^undo referem os jornais, o Crédit fez uma determinada proposta à tal cor poração americana, que no seu país .goza da melhor reputação.

^Mas, como -se estabeleram essas relações ?

Creio .que o Oovêrno nfío p desconhece.

iNão abuso do -conhecimento que tenho 'dos documentos oficiais, afirmando que eles existem, pois que toda a parte isso se afirma -com uma publicidade que me .espanta £ que é realmente extraordinária.

A primeira pregunta concreta que faço ó esta: ^ corno se estabeleceram as relações entre o Crédit International de Ãn-vèrs e a citada corporação americana, que permitiram a .abertura de um crédito até a importância de 50 milhões de dólares postos à disposição do Go/êrno Português ?

Diz-se, -ainda, que quando a proposta foi apresentada se fizeram várias démar-ches e, mais tarde, apareceram notícias ól-andò o contrato como realizado.

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Diário da Câmara dos Deputados

de arranjar e pensar no ouro necessário para comprar trigo, carvão, algodão e possivelmente ferro; ora como tudo isto tio cifra por muitos milhões de libras no jim do ano, a praça ficará desafogada todos os meses de importâncias superiores a muitas centenas de milhares de libras. A situação da praça tinha, realjnente, de melhorar sensivelmente, e havia ainda •ama outra circunstância que a faria melhorar mais : é que, então, verificando que ,a nossa moeda se valorizava, aqueles detentores individuais de cambiais viriam à praça lançá-las docemente nos braços de quem as quisesse comprar. Nessas condições, esses tais que primeiro souberam do contrato fizeram o seguinte raciocínio que, aliás, nada tem de transcendente: se eu tenho lá fora ou aqui na minha algibeira um papel que vale tantas libras, que hoje valem 40$ e amanhã valem monos, o meu interesse é desfazer-me dele. E esta circunstância, junto a outras circunstâncias, fez precipitar ainda mais a melhoria cambial. De resto, este pensamento, de a fazer precipitar, poderia acudir ao especulador, e assim nós vamo-nos pôr na pele de especuladores, para termos as suas ideas. Eles pensaram: só nós pudermos precipitar a marcha dos fenómenos, então nós podemos vender libras que não temos, ao câmbio de 6 lfa ao prazo de -dois meses, porquanto vamos depois compra Ias para nos cobrirmos ao câmbio de 10 ou 12, o que é um negócio magnífico.

Convinha lhes, pois, precipitar os acon tecimentos, e se houve momento em que especular era uma cousa conveniente, esse era o único e o melhor. E claro que os especuladores apareceram, e nem podiam deixar de aparecer. Fervilhou a intriga na praça. £ Como se devassou o segrôdo dos telegramas oficiais? Ernfiin, é possível que o Sr. Ministro das Finanças nos possa fornecer a nota dos telegramas, e nós então poderemos comparar as suas datas com as datas das notícias que apareceram :nos jornais, pois que surgiram até artigo s, de fundo.

Ê claro que o que o Governo devia de fazer, e isso não é da responsabilidade do actual Ministro das Finanças, criatura que muito respeito, respeito que vem já dos tempos em que fui seu discípulo, era restabelecer a verdade dos factos ou aproveitar as circunstâncias que os outros ti-

nham criado, para agir. j Não havia outra aíitude a tomar! O Governo achava que sem perigo o câmbio p"odir ir à casa dos 10 ou 12, Q então conviuha-lhe auxiliar a especulação, estrangulando-a quando ela se excedesse, ou dizia toda a verdade ao País. Mas não sei o que o Governo pensou do problema. «jQuis aproveltar-se da situação, ou deixou-a correr sem intervir? r; Comprou libras? <íEm que='que' de='de' governo='governo' outras='outras' dos='dos' serviu-se='serviu-se' forma='forma' situação='situação' verdade='verdade' momento='momento' pareceu-lhe='pareceu-lhe' jornais='jornais' notícias='notícias' às='às' correr='correr' qua..quer='qua..quer' fez='fez' dovivdeiaar='dovivdeiaar' não='não' _='_' à='à' a='a' ou='ou' revelia='revelia' o='o' p='p' _0='_0' restabelecendo='restabelecendo' noticias='noticias' entendeu='entendeu' tudo='tudo' conveniente='conveniente' da='da' contrapor='contrapor'>

E todos os dias os especuladores pre-guntavam porque é que o Governo não punha na praça as suas disponibilidades.

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. Mas pregunto:

j Tudo são mistérios, e, ^portanto, tudo tem de ser esclarecido! E preciso que se acabe com a lenda do nosso tio que .vem da América carregado com muitos milhões. É preciso que se diga a razão porque à última hora o contrato não foi fechado, quando toda a gente afirmava que ele estava, de facto, fechado. (Apoiados).

E preciso que p País se convença que há certos nomes comerciais que imprimem responsabilidade a quem os tem. não podendo ficar ligados a qualquer Pinder 'ou legislação pindérica.

Espero a resposta do Sr. Ministro das Finanças às minhas considerações.

Levaram-se um pouco pelo caminho do contrato dos 50 milhões de dólares, e tive ocasião de dizer a S. Ex.a que me admirou extraordinariamente o facto de~ S. Ex.a subscrever o seu inútil decreto sobre cambiais.

Não ó uma censura que faço. S. Ex.a fiscaliz i o comércio geral de câmbios. S. Ex.-1 adoptou o que está na legislação brasileira.

É pena que se tivesse adoptado outras disposições contidas na lei do Brasil.

V. Ex.a prestou a si próprio um mau serviço.

Quiseram dar-me o presente real de uma autorização quando eu era ministro.

Eu não precisava dela, nem a queria, porque tinha a praça que só me queria fazer mal a mim e ao país.

O seu decreto é a repetição total duma parte do que nos levou à ruína cambial.

Vou terminar a primeira parte das minhas considerações,

, porém, já o disse, faiar

dade entre homens de bem. Conheço toda a correspondência trocada para a realização desta-operação. Não sei a que é secreta.

Não fiz uso doutra cousa a não ser do que vem nos jornais.

Aguardo o que o Sr. Ministro das Finanças quiser dizer sobre o assunto.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir,-revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro das Finanças (Vicente Ferreira): — Sr. Presidente: segundo a nota de interpelação do Sr. Cunha Leal, S. Ex.a desejava ouvir o Ministro das Finanças sobre as suas ideas ein matéria cambial e dos motivos porque se não levaram a cabo as negociações para a abertura dum crédito de 50 milhões de dólares, destinados à aquisição, por parte do Estado, de certas mercadorias necessárias à vida da nação, interpelação esta que foi enviada para a Mesa no próprio dia da apresentação do actual Governo.

Ao ler os termos da nota fiquei com a impressão de que S. Ex.a desejava que eu fizesse um exame para Ministro com ponto dado por S. Ex.a para eu estudar.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo]: — V. Ex.a é profundamente injusto para comigo.

O Orador: — Não sou injusto, porque vou corrigir esta apreciação.

Tendo acabado de ouvir S. Ex.a .e a forma como V. Ex.a expôs a questão, tive a satisfação de ver que V. Ex.a, em vez de pretender íazer-me um exame, quis dar-me uma brilhante lição.

Concordando com o que V. Ex.a disse sobre matéria cambial, aparte pequenos pontos em que não podemos estar de acordo, devo afirmar a V. Ex.a que vou ter também ocasião, se a Câmara mo permitir, e em harmonia com o pedido do Deputado interpelante, de expor tam sumária e correntemente quanto me for possível, o que penso a respeito de matéria cambial, e entãp terei ocasião de ver até que ponto S. Ex.a está de acordo comigo.

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tar a S. Ex.a a justiça de afirmar que, não obstante S. Éx.a ter sido Ministro e ter conhecimento do processo relativo aos 00 milhões de dólares, apenas fez uso do que era do domínio público, embora me não fosse ainda possível conseguir provas de como certas peças do processo chegaram à imprensa.

S. Ex.a foi muito hábil, no bom sentido da palavra, muito inteligente, juntando as. duas questões, matéria cambial, política cambial, a que S. Ex.a faz a pequena alteração, juntando ao contrato dos 50 milhões de dólares.

Mas eu farei, se S. Ex.a me permite, uma certa separação entre as duas partes da nota de interpelação.

Direi tam brevemente, quanto possível, o que penso sobre matéria cambial, sobre política cambial e, finalmente, em que consta o famoso contrato dos 50 milhões de dólares.

Da minha parte, declaro, e da par,te do Governo actual, há sempre o desejo de que a questão seja inteiramente esclarecida em todas as suas minúcias. (Apoiados).

Nem ao prestígio do Governo nem ao da República podem convir que, por mais um momento, sobre esta importante matéria se mantenha o silencio, embora determinado pelas melhores intenções.

Como S. Ex.a e a Câmara farão justiça de acreditar, de parte dos Governos da República, da parte /los seus representantes, sejam quais forem os campos políticos em que militem os homens que neste contrato tomaram parte, há o desejo sincero de prestar um grande e excepcional serviço ao seu País. (Apoiados).

V. Ex.as sabem que cumpro o meu dever de homem de bem que sou. (Apoiados).

Presto-Lhes a sincera homenagem do meu respeito. (Apoiados}.

Portanto, se no decurso da exposição me referir a esses nomes, V, Ex.as, entenda-se, que no íntimo da consciência tenho a convicção de que são dignos da minha homenagem. (Apoiados).

Vozes:—Muito bem.

O Orador: — Sr. Presidente: entrando :aa primeira parto das minhas considerações, que & a rimeirareiwyta do Sr,

Diário da Câmara dos Deputados

Cunha Leal, farei uma ligeira exposição do que entendo ser a situação monetária actual o

Sr. Presidente: entre as muitas cousas misteriosas com que se entretom a imaginação do público, entre as muitas e misteriosas cousas que entretém a conversa, figuram os câmbios. Yalendo-se desta ingenuidade da massa pública, tem--se lançado no seu espírito quo os câmbios são alguma cousa misteriosa que se encontra numa jaula e que os governos podem acirrar, amansar, recolher ou soltar.

Já aqui ouvi dizer que o câmbio era determinado pelas leis da oferte, e da procura, mas essa lei, como todas as leis genéricas demasiadamente, é falsa para o caso.

. No cambio intervêm numerosos factores que entre si se combinam e entre-cruzam.

Se V. Ex.ns permitirem, eu assentarei numa significação, que não teu intuitos nem de lição, nom de sabatina, mas apenas para fixar ideas.

Os factos que influem -nos câmbios são factos psicológicos: primeiro, a quantidade de notas em circulação, eliminação da moeda metálica e a especulação.

Como não me gabo de professor de finanças, não voa7 desenvolver tste facto, mas para ele solicito o favor da atenção da Câmara para melhor eu poder fazer compreender o meu pensamento.

Sr. Presidente: por singular que pareça, eu não tenho dúvida em fazer a seguinte afirmação, porque estou sendo escutado por pessoas conhecedoras do assunto :

A especulação é necessária par.i, num dado momento, equilibrar a balança de coutas.

A má noção de câmbios levou .10 espírito público a errada impressão do significado da palavra especulação e deu-se U7n fenómeno análogo à palavra tratante.

Todos nós sabemos que os comerciantes que tratavam comércio se chamavam tratantes, mas tais actos de fal;a de probidade esses homens cometeram que hoje ninguém quere ser designado por esse título.

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tido do termo, ao passo que os que procediam com o fim de enriquecer em pouco tempo, a esses, cabe o nome de especuladores no sentido pejurativo da palavra.

Na classificação que há pouco apresentei figura a especulação'em quarto lugar. Julgo que a especulação não é a única nem a mais importante causa da depressão cambial no nosso país.

S. Ex.a citou, em primeiro lugar, o que se pode chamar o desequilíbrio da nossa balança comercial, e citei o factor psicológico, e ciíei-o porque o que no momento determina o valor é o desejo, menor ou maior, de adquirir ou vender. Se há confiança no futuro, as operações fazem-se em termos normais, se_ não há confiança uns procuram vender a todo o preço, ao passo que outros procuram comprar também a todo o preço.

. Quanto à balança comercial, está afirmado e reconhecido pelas pessoas competentes que a sua influência no câmbio não pode serviam decisiva como à primeira vista parece.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Eu referi-me à balança de compra.

O Orador: — Eu julguei que S. Èx.a se referira à balança comercial.

Já agora, apesar da correcção feita por S. Ex.a, desejo dizer à Câmara que podem suspender-se quási as importações sem que por isso melhore o cambio.

Não vale-a pena entrar em outras razões que não sejam aquelas que pus em primeiro lugar, e que é um factor psicológico..

Quem for curioso do estatísticas, poderá ler um livro interessante, que me permito citar, e que se chama O Papel Moeda.

Ao dizer que não é o excesso, a suspensão das importações ou o aumento das . importações sobra exportações que determina o valor do câmbio, não quero dizer que alguma influência não existe, pois, como afirmei de começo, os diferentes factores se combinam.

Sr. Presidente: entre outros factores que na situação cambial podem influir, citou o Sr. Cunhal Leal a quantidade de notas em circulação, dizendo — e muito bem — que não era só a quantidade de. notas em circulação pá, »a, maioria dofi

casos, precisamente representa, o factor que dá ou determina o câmbio.

Desde longos anos, talvez desde 1900, que a circulação fiduciária vem aumentando duma forma crescente, contínua. Ora cresce, ora para, mas sempre crescente, e, todavia, o câmbio atingiu 53,3,. ou seja o par, e tem baixado à divisa dos 20, tornando a subir ou tornando a descer. A data das últimas notícias anda por 6 YS-

Acrescentarei, para não fatigar a Câmara, que demais deve estar ansiosa por ouvir o que tenho a dizer sobre o decreto dos câmbios.

Direi, em conclusão, que para se obter uma melhoria da situação cambial — vou responder directamente à pregunta do Sr. Cunha Leal — há a estabelecer uma política cambial, uma política financeira, a política dos câmbios.

A política dos câmbios importa, a meu ver, em primeiro lugar, uma politiza do restabelecimento da confiança, que exige ordem continuamente, serenidade, provas de honradez e competência da parte de quem governa, desejo e vontade de arri-piar caminho nos erros que se têm cometido.

Em segundo lugar eu julgo que, na situação actual do País, teremos de recorrer à solidariedade entre as nações em matéria económica.

O problema dos câmbios não pode, a meu ver, ser resolvido unicamente dentro das fronteiras; é ele de carácter internacional, pertence ao Sr. Ministro das Finanças e pertence ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, exigindo a estreita solidariedade de todo o Gabinete. E finalmente exige que o chamado órgão da imprensa compreenda a sua missão, não continuando iludindo a opinião pública, unicamente, suponho, com o intuito apenas de dar notícias à sensatian ou de explorar a fácil popularidade.

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uma realidade e estamos dispostos a admi-nistrarmo-nos, como um povo civilizado e educado, a situação um pouco difícil momentaneamente pode facilmente remediar-se.

Sr. Presidente: depois de 1911-1912, em seguida à proclamação da República, estava a situação financeira do País, não digo tam agravada como hoje está, por que hoje é o reflexo, não só da vida interna, mas externa, mas estava numa situação pouco próspera. Era o resultado, da herança que recebêramos do passado regime.

Uma administração honesta, rigorosa dos dinheiros públicos, com o firme propósito de mostrar a todos os republicanos que se firmava em bases sólidas o novo regime, contribuindo para a prosperidade do País, trouxeram nos primeiros anos uma situação, de que há muito não gozávamos. (Apoiados).

Não quero fatigar a Cânxara, senão leria as palavras elogiosas para a administração republicana que em sucessivos artigos do jornal Lê Economiste Européeri, escreveu um notável economista.

Sr. Presidente: é apenas como dever do meu cargo, porque falo deste lugar, onde tantos têm falado com maior merecimento talvez (Não. apoiados}, que posso dizer que devemos ter confiança, porque o País, embora as aparências possam indicar o contrário, tem- os recursos necessários para restabelecer a sua vida económica e financeira. (Muitos apoiados).

O que é preciso é sabermos administrar.

Não faço eom estas palavras uma espécie de requerimento para perpetuar-me neste lugar.

Todos que nesta casa do Parlamento tenham algum conhecimento de mim sa-b,em perfeitamente que não abrigo no meu íntimo qualquer ambição política, qualquer desejo de engrandecimento.

Apenas pretendo servir honradamente, nos limites das minas fracas capacidades, o País.

As minhas palavras não são para tirar efeitos, representam as minhas convicções.

Quanto mais estudo o problema, mais tenho a convicção que nos podemos reabilitar.

Se não o fizermos, é porque somos iacompiteates pam, o

Portugal pela sua história mDstra que nas grandes ocasiões se sabe unir num esforço, e é esse esforço que eu peço deste lugar que façamos.-

Vou agora entrar na questão do contrato.

Como já tive ocasião de afirmar à Câmara, eu tenho a convicção absoluta de que os homens públicos que neste assunto intervieram andaram com toda a lisura, e animados só pelo ardente desejo de bem servir ' o País, e dispensando-me doutros comentários, passo a expor à. Câmara o que foi o contrato do 5 de Julho.

Quando estava em Londres o Sr. Afonso Costa, para tratar naquela cidade como delegado do Governo Português, duma questão financeira, foi abordado por duas pessoas representantes do Cré-dit International de Anvers, já citado pelo Sr. Cunha Leal, qne lhe propuseram a conhecida operação.

Para que, a Câmara conheça toda a . questão em todas as suas modalidades, eu vou ler à Câmara o telegrama recebido pelo Governo em data de 10 de Maio de 1921 e que é assinado pelo eminente homem de Estado a quem tanto o país deve o Sr. Afonso Costa.

(Toda a documentação vai publicada no fim do discurso).

Eu devo dizer à Câmara que nesta ocasião estava em plena efectividade a greve mineira em Inglaterra e S. Ex.a não achava ocasião oportuna para tratar da questão e dizia assim o que passo a ler.

Agora vejamos a proposta que o Sr. Afonso Costa anunciava.

Seguem-se informações sobre a constituição desses bancos.

No processo relativo à questão, segue--se um telegrama du Sr. Afonso Costa, no qual insiste por uma resposta, e com a data de 15 de Maio, dizendo que o grupo financeiro se dispunha a destinar uma parte desse dinheiro a outros países, apresentando o risco de se perier a ocasião de melhorar a nossa situação.

A esse telegrama respondeu o nosso Governo, com outro em data de 17 de Maio.

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Vozes: — Não é necessário ler.

Outras vozes: — Leia, leia, Apartes.

O Sr- Cunha Leal (interrompendo): — Eu fiz a minha interpelação sem nenhuma informação oficial.

Desejo esclarecer o meu espírito, e se depois da minha interpelação aparecerem as confirmações do que eu disse, a culpa não é minha.

Se alguma cousa for lida que não convenha, a responsabilidade também não é minha.

Apartes.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo) : — Leia tudo. Apartes.

O Orador: — Como o Sr. António Ma-, ria da Silva pede que leia, vou ler, mas se encontrar alguma cousa que eu entenda que não deva ler, não leio.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo):— Então sempre há algumas minu-dências que não podem ser lidas.

Apartes.

O Orador: — V. Ex.a não queira fazer sobre as minhas palavras nenhuma especulação política.

Apoiados.

Protestos.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo) : — Se V. Êx.a entende que não deve ler alguma cousa, não peço que leia.

Protestos.

Apartes.

O Orador:—Pois vou continuar na leitura do telegrama do Sr. Afonso Costa.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo) : — Eu não fiz hoje nenhuma pregunta a V. Ex.a

Daquele lado da Camará é quê têm sido feitas preguntas.

Apartes.

O Orador: — Sr. Presidente: não tenho a honra de pertencer ao Parlamento; estou aqui como representante do Poder

Executivo, nomeado pelo Sr. Presidente da Eepública. Peço, pois, desculpa à Câmara de ter saído daquela calma em que devo manter-me por correcção e respeito ao Parlamento.

O documento que se segue é relativo a informações sobre pontos secundários do contrato. Trata da questão dos juros e dos períodos em que se deveria fazer a entrega dos bilhetes do Tesouro.

Vejamos os telegramas de S. Ex.a, de 19 e 21 de Maio.'

Em telegrama °de 9 de Julho, o Sr. Ministro das Finanças, Barros Queiroz, telegrafava, o que vai ler-se, ao Sr. Afonso Costa.

Em 12 de Julho temos um telegrama do Sr. Afonso Costa ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

A resposta assinada pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros foi a que passo a ler, respondendo em 20 de Junho o Sr. Afonso Costa, que voltava a telegrafar em 23.

Como se vê, o Sr. Afonso Costa, muito honestamente, informa que as negociações não correm tam bem como era para desejar.

Em 27 de Julho, mandava S. Ex.a um telegrama assas comprido, transmitindo a fórmula do contrato. Como terei de ler o contrato, para poupar tempo, dispenso-me de ler este telegrama.

Em 28 um novo telegrama do Sr. Afonso Costa.

Refere-se já ao famoso contrato.

O contrato, que está escrito em papel comercial, encontra-se redigido pela forma que vou ler.

Agora vou ler a carta do Sr. Afonso Costa dirigida aos delegados do Crédit International.

Pôto isto, Sr. Presidente, eu vou prós* seguir na leitura dos documentos que-es-?tão apensos ao contrato, e assim começarei por ler um ofício dadato de 6 de Julho dirigido pelo • Crédit International ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

Devo declarar à Câmara que este ofício é datado de Lisboa, isto é, foi escrito em Lisboa, e pelo que se vê os delegados da Crédit estavam nesta cidade, e que se correspondiam com o Grovêrno.

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:rá, o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças do Governo passado escreveu aos Srs. Directores do Crédit International em Lisboa.

Esta carta, repito, foi datada de 8 de Julho, e desde esta data ato 26 de Julho não se encontra mais documento algum, o que até esto ponto é natural, encontrando-se apenas a uma carta escrita pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, o Sr. Barros Queiroz.

Seguem-se as cartas de 26 e 30 de Julho, datadas de Lisboa e escritas pela International Mercantil, Limitada, que, como a Câmara sabe, ó uma das casas societárias do Crédit International.

. Em l de Agosto, e datado de Paris, foi expedida uma carta para o Sr. Presidente do Ministério.

A esta carta respondeu o Sr. Barros Queiroz com um telegrama, de que por outro obteve resposta.

j&ste último telegrama devo dizer que é de 20 de Agosto, porém, em 19 de Agosto o Sr. Barros Queiroz telegrafou ao Crédit International.

. Não. ine cabe a mim, Sr. Presidente, por isso que não tenho procuração, o de-' fender o Governo do Sr. Barros Queiroz, tanto mais quanto é certo que S. Ex.a há-de vir ao Parlamento e se assim o entender dirá de sua justiça.

Sr. Presidente: o Crédit International conservou-se calado durante algum tempo; mas finalmente telegrafou em 25.

Eu não sei se V. Ex.as compreendem isto; eu devo dizer francamente que não compreendo nada.

Este telegrama, Sr. Presidente, chegou •*o meu poder em l de Setembro, isto é,, :ao próprio dia em que o Sr. Barros Queiroz recebeu do Crédit International uma carta, ,de que faço-leitura.

Em 3 de Agosto o Crédit Internacional mandou uma carta, e que chegou um pouco tarde, que passo a ler. " -

E assim, Sr. Presidente, terminou a célebre questão.

Eu devo dizer que emquanto à negociação, ela se fez entre os delegados portugueses e essas firmas respeitáveis, não havendo receios para quaisquer dúvidas BÔbre a lealdade dos negociadores.

Vou agora elucidar a Câmara quais as diligências empregadas pelo Governo pá* rã esclarecer o caso.

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Vou ler um documento qua contém informação sobre a competência de Mr. Willians, o americano.

Agora passo a ler o telegrama que foi enviado em 3 de Agosto ao nosso agente em Washington.

Isto faz lembrar um pouco nquele feito citado por Tolcntino,'que um indivíduo som ter um palmo do terra vendia todo o mundo.

O outro telegrama tem a data de 8 de Agosto.

' Estando nós em fins de Agosto, tomou posse o novo Governo e recebeu como bilhete do boas vindas o documento que passo a ler.

Era já uma triste desilusão para os que acariciavam os 50 milhões de dólares, mas em 4 do corrente foi enviada ao Governo uma informação de interesse. •

Se não fosse contra as praxes da Câmara usaria o processo dos povos da La-cóuia, respondendo à segunda parte da interpelação do ilustre Depurado com esta simples palavra : fumo !

Tenho dito.

O discurso será jiublicado na íntegra revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigràficas que lhe foram enviadas.

Documentação sobre que recaíram as considerações do precedente discurso

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administrador do Crédit International, sa-' bondo por Pedro Araújo que Governo Português me tinha incumbido duma missão financeira, veio pedir-me tomar conhecimento seguinte proposta, que transcrevo integralmente: «O Crédit International de Transit Entrepost et Warrants, sociedade anónima, com sede em. Anvers, por conta do grupo financeiro estrangeiro, abrirá ao Governo Português crédito equivalente a 12 milhões de libras esterlinas, em bilhetes do Tesouro, a seis meses de prazo, renováveis durante quatro anos, ao juro de 7 4/2 por cento ao ano e comissão de i/i por cento. O crédito será utilizado exclusivamente em compra de mercadorias no país onde esse crédito for aberto, devendo os bilhetes do Tesouro ser emitidos na moeda desse país. O Governo Português designará as mercadorias que pretende adquirir, .à medida que as necessidades do país o exigirem e que serão fornecidas pelo Crédit International aos preços correntes nas_datas das respectivas compras, acrescidas dos encargos inerentes às mesmas».

Transmitindo esta proposta Governo, devo comunicar que Crédit International constituíu-se em 20 de Março último em Anvers, tendo sucursal em Paris e representação em Lisboa, com capital de 10 milhòes de francos. São principais fundadores Pedro Araújo e sua casa bancária, Banco Comercial de Lisboa, Banco Comercial do Porto, Banco Lisboa & Açores e Companhia Mercantil Internacional. São seus administradores Melo e Sousa, Castro Guimarães, Manuel Noronha, 'Alves Dinis e Nogueira Pinto. Sob toda a reserva, que peço seja também mantida pelo Governo Português até'aceitar ou recusar definitivamente proposta, soube que grupo financeiro americano, estando apoiado pelo seu Governo, correspondendo crédito oferecido a cerca 50 milhões dólares. Bilhetes do Tesouro serão entregues Crédit quando forem compradas mercadorias, vencendo juro só desde então e podendo ser reformados até ' anos. Grupo americano queria mais garantias, mas Crédit conseguiu que • se contente vcom simples bilhetes Tesouro, emitidos em dólares. Juro e comissão representam encargo mais reduzido que Crédit pôde obter, depois da muitos esforços, vista necessidade resolução imediata, já conse-

gui trocar impressões com Ministro de Portugal em Londres acerca da influência que poderia ter esta negociação sobre liquidação de contas com Governo "Inglês quanto assistência financeira, tendo chegado conclusão que sob esse aspecto não há inconveniente em aceitar • proposta e que não vale a pena consultar Fareign Office, que nada pode ter que objectar. Essa consulta só faria perder tempo. Nestes termos, peco-lhe me diga se Governo Português aceita ou rejeita, em princípio,, a proposta, e se naquele caso quere que proponente vá Lisboa ultimar negociações e assinar contrato. Uma resposta pelo telégrafo, urgentíssima, parece-me indispensável para que grupo americano não desista; mas Governo poderá sempre acautelar interesses do Estado, fazendo necessárias reservas ou ressalvando seu referendum.— Afonso Costa.

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Telegrama expedido em 17 de Maio de 1921.—Ao Dr. Afonso Costa.—Paris.— Urgente.—Em Conselho de Ministros, Governo resolveu hoje aceitar ad referendum proposta «Crédit International de Transit Entrepots et Warrants» sem prejuízo das negociações de que V. Ex.a foi encarregado junto do Governo Inglês. A.taxa de 7 á/2 é muito regular para três ou seis meses, mas talvez elevada para o período indicado. Se for possível muito conviria que nos 7 4/2 se incluíssem'todos os encargos. A reforma dos títulos deveria alcançar-se até cinco anos; porque no exercício 1925-1926 estará completamento liberto monopólio tabacos, podendo então país obter recursos extraordinários para pagamento mesmos títulos, esperando entretanto resgatá-los o mais breve possível, levadas a bom. termo negociações com o Governo Inglês. Não seria indiferente poder Governo Português adquirir com toda a liberdade artigos nos mercados onde se abrissem os créditos. Chamo atenção V. Ex.a para este ponto que tem também importância política que V. Ex.a avaliará pelo que se passou contrato Inocên-cio Camacho, mas estas ponderações entrega-as o Governo critério V. Ex.a a quem reiteramos nossa inteira confiança. Muitos cumprimentos.— Ministro Estrangeiros,

Telegrama.—Paris, 18 de Maio.—Re-cebi o telegrama V. Ex.a—Urgente.— Realizei imediatamente conferência «Crédit». Já estava assente que contrato não implica monopólio, podendo Governo Português adquirir mesmos artigos com toda liberdade nos mercados América do Norte ou outro país, mas só aproveitando bilhetes Tesouro do contrato quando o fizer por intermédio de «Crédit» -e grupo financeiro estrangeiro. Relativamente pr,azo para cinco anos seguiu telegrama América do Norte embora já estivesse assente que só seriam pagos em 1920 bilhetes Tesouro emitidos ano corrente sendo pagos em 1926, 1927, 1928 e 1929 os que representarem mercadorias compradas em 1922, 1923, 1924 e até Junho 1925. Caso seja atendido desejo Governo todos pagamentos em •ouro serão feitos um ano mais tarde salvo resgate sempre possível. Quanto redução do juro nada se pôde conseguir sendo provável que simples transmissão América do Norte observações feitas Governo Portu-

guês faca retirar proposta. Jornais publicam hoje notícia a respeito de empréstimo francês de cem milhões de dólares ao juro de 7 */2 por cento. Única contra-propostá possível seria vigorar juro de 7 l/<_ governo='governo' consideração='consideração' pelo='pelo' solução='solução' fixação='fixação' caso='caso' lisboa='lisboa' redução='redução' terei='terei' intervindo='intervindo' demorar='demorar' taxa='taxa' ad='ad' melo='melo' contrato='contrato' peço='peço' guimarães.='guimarães.' próxima='próxima' sousa='sousa' farei='farei' perder='perder' isso='isso' costa.='costa.' meado='meado' vista='vista' norte='norte' atinge.='atinge.' por='por' essa='essa' crédit='crédit' elevação='elevação' fechar='fechar' indicação='indicação' oficial='oficial' pena='pena' pois='pois' mas='mas' a='a' sendo='sendo' e='e' cento='cento' semana='semana' juro.='juro.' norte.='norte.' p='p' contra-propostá='contra-propostá' afonso='afonso' v.='v.' instabilidade='instabilidade' da='da' com='com' de='de' estado='estado' sob='sob' do='do' às='às' tomar='tomar' resposta='resposta' mercado='mercado' operação.='operação.' comportar='comportar' desde='desde' expressa='expressa' em='em' _.='_.' este='este' conforme='conforme' será='será' já='já' fazendo='fazendo' referendum='referendum' castro='castro' que='que' ex.a='ex.a' indispensável='indispensável' nesse='nesse' para='para' durante='durante' américa='américa' urgente='urgente' confirmado='confirmado' só='só' índice='índice' ano='ano' financeiro='financeiro' ou='ou' português='português' assinar='assinar' é='é' qne='qne' grande='grande' pode='pode' alta='alta' juro='juro' negociações='negociações' conveniente='conveniente' vozes='vozes' indicar='indicar' risco='risco'>

Telegrama expedido em 21 de Maio de 1921 a Dr. Afonso Costa.—Paris.—Urgente.— De harmonia Ministro Finanças tenho honra comunicar V. Ex.a que Governo aceita termos proposta constantes, telegrama V. Ex.a de 18 correnie desejando contudo que prazo seja cinco anos. Pode pois V. Ex.a fechar contrato termos combinados e ad referendum.— Ministro Estrangeiros.

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gado maiores esforços como V. Ex.a não ignora que grupo americano sustente situação que nos permita apresentar referida proposta a V. Ex.a apesar de decorridos vinte dias desde a sua apresentação; e temos a satisfação de lhe participar que podemos conseguir que referido grupo mantenha ainda promessa de crédito de 50 milhões de dólares mas diz que é de absoluta necessidade que desde já sejam determinadas as mercadorias que se desejam adquirir e que serão entregues nos prazos a convencionar à medida das necessidades país em troca bilhetes Tesouro que vencerão juro a partir da data da sua emissão e -entregues estes contra os documentos embarque das respectivas mercadorias. Obedece esta indicação à necessidade reservar a parte dos diversos stocks que serão destinado^ Portugal e que em grande parte eSao sendo esgotados por contratos idênticos realizados com outras nações aliadas. Com respeito ao prazo para renovação bilhetes Tesouro também empregámos as maiores diligências á fim conseguir que seja atendido desejo Governo Português esperamos poder alcançá-lo senão para todos produtos ao menos para uma grande parte deles, sendo este prazo contado a partir desta data. Visto que por estes adiamentos conseguimos esclarecer as bases constantes da nossa proposta de 6 do corrente permita V. Ex.* chamar a atenção para a indispensabilidade de tomar uma decisão com a máxima urgência». Carta segue citando vários argumentos neste sentido, incluindo referência carácter americano que não se compadece com delonga em resolução de assunto de tal-importância.

Conclui dizendo ser urgente assinar compromisso nas suas bases gerais, a fim de evitar mais alteração ou esgotamento verba destinada pelo Governo Americano a estas operações. Como se vê. grupo americano quere que todos bilhetes Tesouro sejam pagos daqui a cinco anos o mais tardar e que o Governo Português indique na ocasião assinatura contrato definitivo'em Lisboa cuja (?) espécie e quantidade mercadoria quere comprar aproximadamente dentro dos 50 milhões dólares embora preço cada partida mercadoria seja o corrente na data respectivo embarque.

Talvez conviesse que uni Ministro em

plenos poderes para proceder à negociação viesse imediatamente Paris, pois os delegados grupo americano declaram não ir Lisboa sem que seja aceito aqui em princípio o contrato.— Afonso Gosta.

Telegrama.— 28 de Maio de 1921.— Eepública Portuguesa.—Presidência do Ministério.— Gabinete "do Presidente.— Resposta ao telegrama enviado pelo Ex.mo Sr. Dr. Afonso Costa em 27 de Maio. — Respondendo ao telegrama de V. Ex.a, de 27 do corrente, o Governo da minha presidência assume a responsabilidade de comprar para receber os dois primeiros anos da vigência do contrato ' 300:000 toneladas de trigo e 600:000 toneladas de carvão. Quanto a outros produtos de que o país carece e especialmente algodão, o Governo não fixa quantidades.

Pode V. Ex.a assinar em nome do Governo contrato, para o que lhe concedemos plenos poderes, contanto que o cré-, dito de 50 milhões de dólares não seja reduzido.

V. Ex.a acautelará como julgar mais conveniente os interesses do país. Governo confia absolutamente inteligência e patriotismo V. Ex.a e apresenta-lhe seus melhores .cumprimentos. — Sarros Queiroz.

Telegrama. — Paris, 2 de Junho de 1921.— Muito agradeço a V. Ex.a alto testemunho consideração e subida prova confiança que por si e em nome do Governo me deu no telegrama 29 (28) de Maio.

Tenho prosseguido negociações acerca da questão prazo que eu desejo seja tal que o Governo Português nada tenha pagar antes 1926 e que grupos americanos vendo-se muito solicitados por diversos Governos Europa, incluindo Governo Francês, pretendem reduzir sob qualquer pretexto.

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aberto a favor de Portugal ato ultimação contrato.

Representante oficial acrescenta que continua a empregar todos os esforços para obter melhores prazos indo reiinir interessados para ser tomada resolução definitiva que imediatamente comunicará. Deve dizer ainda que delegado americano julga quási certo obter cinco anos para carvão, mas tem dúvidas acerca do trigo, sendo possível que interessados queiram pagamento distribuído por vários anos, embora em quantitativo progressivo, sendo paga somente ao fim de cinco anos parte maior importante.

Peço a Y. Ex.a dizer-me se também acerca do prazo poderei aceitar contrato pelo melhor que poder conseguir.

Apresento a V. Ex.a e Governo minhas mais dedicadas saudações.—Afonso Costa.

República Pcn^tuguesa.—Presidência do Ministfrio.— Gabinete do Presidente.— Resposta ao telegrama do Ex.mo Sr. Dr. Afonso Costa, de 2 de Junho.— Em 2 de Junho de 1921.— Em nome do Governo agradeço cumprimentos de V. Ex.a em seu telegrama de hoje. Governo confia inteiramente em Y. Ex.a para resolver como julgar mais conveniente para interesse país as dúvidas suscitadas para a assinatura do contrato de abertura do crédito de 50 milhões dólares, para o que dá Y. Ex.a plenos poderes.

Governo pede a Y. Ex.a favor de apressar negociações e de transmitir telegràfi-camente o texto do contrato logo que o tenha assinado.

Envio V. Ex.a dedicadas saudações.— Bat-ros Queiroz.

Telegrama. —Paris, 28 de Junho de 1921.—Confidencial, reservado e urgente.— Aditamento meu telegrama de ontem, deve V. Ex.a ter notado que delegado americano não assinou directamente Comigo contrato geral relativo abertura crédito. Esse problema foi muito discutido, reconhecendo afinal que era impossível solidarizar os grupos vendedores de modo que delegado pudesse assinar compromisso em nome de todos.

Acresce que, assim, ficou o Governo Português com plena liberdade ,de acção, emquanto grupos financeiros americanos, representados por Mister Williams

anuncio geradas

fornecer os créditos nas condições ajustadas com «Crodit Inter.iational» e que delegado aceitou expressaaieate, contanto que se celebrem rapidamente os contratos especiais com grupes vendedores. Relativamente prazo renovação das negociações

Tesouro desde princípio (?) campanha (?) ir (?) até cinco anos e cs^a justa causa estava

ganha quando surgiram acontecimentos lamentáveis de 21 de Maio e

que foram exa-imprensa americana,

depois concorrência dos outros go- • vemos pedindo crédito nas

mesmas condições e apresentando, desde logo, lista das mercadorias a adquirir. Tive, pois, contentar-me con. promessa firma ser dado maior prazo possível, que sondo diferente para cada espécie mercadoria, não convinha figurar no acordo geral, sob pena de ficar reduzido ao mínimo. Estou convencido que Governo Português, fazendo de pres todos

contratos 'até atingir limite pode ser de utilidade, obterá máxima melhoria nos vinhos licorosos, de forma nada ter pagar de capital antes quatro anos (?). Penso estar Lisboa, em visita minha família pelo meado Jv.lho, desde agora me ofereço para dar Sr. Presidente Ministério quaisquer esclarecimentos que possam elucidar a questão, se lhe não tiverem chegado pelo telégrafo, correio ou portador. Dedicadas saudações.—Afonso Costa.

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pra de mercadorias americanas das firmas com as. quais este grupo está em relações. Essas bases correspondem realmente ao que foi ajustado e por isso lhes dou plena e inteira conformidade, em nome do Governo Português e no uso dos poderes que para esse efeito ele me conferiu. Eis as bases:

A) Estes créditos serão exclusivamente destinados ao pagamento de matérias primas e produtos manufacturados, que o Estado Português deseje adquirir a estas firmas, por sua conta, ou pela de quaisquer administrações, sociedades ou entidades que ele designar e de que será responsável ;

B) Estes créditos serão utilizados à medida e em proporção das entregas das mercadorias compradas pelo Estado Português que se compromete a remeter ao Cródit International, na mesma ocasião e em troca da entrega dos documentos de embarque, bilhetes do Tesouro ao portador, pagáveis em dólares dos Estados Unidos,.a seis meses de vencimento, produtivos de um juro de 7 *•/% por cento ao ano, om pagamento dos preços de factura das mesmas mercadorias, acrescidos dos encargos inerentes às mesmas;

C) Estes bilhetes do Tesouro serão renováveis todos os seis meses, durante um período a fixar, segundo acordo prévio acerca das datas de liquidação para cada compra, e mediante o pagamento em dólares (dinheiro ou cheques), na ocasião de cada reformando juro calculado conforme a base anterior e de uma comissão de 4/4 por cento. Estes juros serão contados somente a partir do dia dos respectivos embarques;

D) Nos contratos a celebrar separadamente entre o Estado Português e cada grupo vendedor para as compras que vão realizar-se, serão fixadas as condições de entrega e as datas de -pagamento de cada mercadoria, sendo certo que cada um destes contratos será independente dos outros, sem qualquer espécie de solidariedade; -

E) O Crédit International será encarregado de transmitir as encomendas do Estado Português, de fiscalizar e assegurar a sua execução, de conferir as mercadorias, de verificar a conformidade dos preços destas com os preços correntes do mercado americano, de vigiar os trans-

portes e manipulações e de preencher todas as formalidades de trânsito necessárias até a entrega das ditas^mercado-rias;

F) O Estado Português reserva-se o direito de efectuar todas as outras compras em qualquer parte e a quem lhe convier, mas obriga-se a não fazer uso, directa ou indirectamente, dos créditos da «War Finance Corporation», sem a intervenção do' Crédit International.

G) Ô «Crédit International» não assumo responsabilidade alguma pelo facto da não execução parcial ou total dos contratos a celebrar com os vários grupos americanos, pois o Governo Português exigirá as garantias que julgar necessárias dos vendedores de cada mercadoria. Quanto à parte final da comunicação de V. Ex.a, estou de acordo em que ó urgente designar as mercadorias a comprar e indicar as respectivas datas de entrega e mais detalhes necessários, mas nada posso fazer directamente, visto o carácter técnico dessas deliberações complementares do acordo geral aqui realizado. A partida de Mr. William para No vá-York deve corresponder à dos representantes do «Crédit International» para Lisboa, a fim de se apresentarem, perante S. Ex.a o Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, com todos os documentos e informações sobre os contratos especiais a celebrar entre o Governo Português e cada um dos grupos americanos interessados, e de procederem de harmonia com as resoluções definitivas que S. Ex.a adoptar, Neste sentido telegrafo ao Governo da República, dando-lhe conta do que foi aqui acordado e do que me parece dever seguir-se. Com muitos cumprimentos desejo a V. Ex.a Saúde e Fraternidade. — Afonso Costa.

Está conforme o original em poder dos destinatários.

Paris, 28 de Junho de 1921. — Afonso Costa.

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tou uma proposta ao Governo Português a respeito da realização de um empréstimo de 50.000:000 destinado à compra de trigo e algodão neste país por intermédio da «War Finance Corporation».

O resultado da minha investigação é o seguinte: Kihr, Joeb & C° não tem nenhum processo que diga respeito ao Sr. Jefferson William nem «Crédit International dês Transports et Warrants». Esta casa não está inscrita no «London Bukers Sear Book» (Anuário das casas bancárias de Londres), de 1920-1921. Cr. Ward. Ass. Empregado do «The National City Bank of New-York», teve a gentileza de examinar com o máximo cuidado todos os processos do banco, não conseguindo encontrar nem uma palavra acerca do Jaf-ferson William ou da referida firma. Mr. A. M. Anderson, da casa J. P. Morgan & C°, e presidente da «Foreign Financing Corp.», declarou que há tempos uns amigos seus da Europa lhe pediram informações acerca do Sr. Jafferson William, que andava a dizer que, por intermédio das suas relações na América, se achava na situação vde dispor de grandes quantias destinadas a empréstimos estrangeiros.

Mr. Anderson não conseguia encontrar em New-York qualquer processo que dissesse respeito a esse senhor.

Mr. Eugène Meyer Jr., presidente da «War Finance Corp.», disse-me que conhecia um indivíduo chamado Jafferson William, que vivia em Paris, mas que nunca tinha tido quaisquer relações com essa casa. Acrescentou que essa firma não podia, pelos seus estatutos, fazer empréstimos aos governos estrangeiros; o seu único fim, sendo o de adiantar dinheiro aos fabricantes americanos que tivessem vendido a crédito aos compradores estrangeiros, ficando eles responsáveis directamente para com essa firma, sem consideração alguma pela falência do comprador estrangeiro. As informações acima indicadas foram-me fornecidas con-fidencialmente por amigos pessoais e como tal as transmito. Posso acrescentar que do facto de uma tão elevada quantia ser oferecida levianamente numa época em que um outro governo estrangeiro encontrou dificuldades em conseguir um empréstimo de 15.000:000 por noventa dias a 8 por cento, mostra bem que esta proposta é uma falsidade. Será prudente

aconselhar os seus amigos contra um James Stevin, que, dizendo representar interesses importantes em New-York, tentou interessar o governo italiano num empréstimo de 100 milhões, e que recentemente voltou a este país trazendo cartas que dizia terem-lhe sido dirigidas por altos funcionários do Governo, rias que se provou serem falsificadas. De V., etc.

Ministério dos Negócios Estrangeiros — Gabinete do Ministro. — Minuta do telegrama para o Ministro de Portugal' em Washington. — Expedido em 3-8-1921.— Grupo financeiro americano que abriu ao Governo Português crédito de 50.000:000 de acordo com «War Finance Corporation» dos Estados Unidos, assunto meu telegrama n.° l, foi representado nas negociações por Jafferson William que regressou esse país. Peço a V. Ex.a obter informações urgentes sobre este indivíduo e entidades, grupo que representava, e se este tem ainda apoio «War Finance Corporation». Peço também informar se fizeram a V. Ex.a qualquer comunicação sobre propostas meu telegrama referido. Quaisquer outras informações s6bre este importante assunto serão muito apreciadas por este Governo. — Ministro.

lelegrama da Legação de Portugal em Washington, em 7 de Agosto de 1921.— Director «War Finance Corporation» afirma não conhecer Jaffersoi. William e que não foi apresentada à «War Finance Corporation» proposta alguma no sentido indicado V. Ex.a Investigações preliminares sobre o assunto desfavorá-. veis. Telegrafarei mais tarde detalhes. Nunca foi por nenhum modo Legação de Portugal em Washington ouvida nem mesmo informada assunto. Teria desde logo informado na situação actual

financeira aqui era impossível na minha opinião proposta séria condições do contrato.— Alte.

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que diz representar. Director «War Fi-nance Corporation» averiguou que está em Paris indivíduo desse nome, sinas nega terminantemente que tenha relações com ele sua corporação que apenas pode emprestar a exportadores americanos nunca a Governos estrangeiros. Só com maior dificuldade têm Governos estrangeiros de mais alto crédito conseguido aqui ultimamente abertura crédito e sempre a juros superiores a 8 por cento. Mando ofício.— Alte.

Crédit International de Transit, Entre-pôts et Warrants.—Société anonyme.— Paris, 25 de Agosto de 1921.— Ex.mo Sr. Tomé de Sarros Queiroz, Dig.mo Presidente do Conselho de Ministros e Ministro das Finanças.— Lisboa.—Ex.mo Sr.— Temos a honra de acusar a recepção do telegrama de V. Ex.a, de 19 do corrente, e confirmamos a nossa última de l de Agosto, bem como o nosso telegrama de hoje, que a seguir transcrevemos: «Presidente Ministério Barros Queiroz.—Lisboa. —Em resposta telegrama V. Ex.a confirmamos que não foi por culpa nossa que ainda não se utilizou convénio ,26 Junho stop. Foram as divergências levantadas entre Governo e grupo americano acerca interpretações das palavras despesas inerentes que motivaram suspensão negociações stop. Telegrafámos todavia para a América a fim tentar ainda obter rápida solução favorável este assunto, pedimos V. Ex.a transmita se possível informações obteve acerca negociadores e julgamos dever lembrar documento adido comercial embaixada americana que fizemos ver a V. Ex.a e de que enviamos cópia correio. — Inatmerco». Gomo seguimento ao nosso supracitado telegrama, tomamos a liberdade de novamente nos reportar à nossa visita em princípios do mês passado, no decorrer da qual V. Ex.a declarou categoricamente que não concordava em pagar a comissão de 2 por cento sobre o valor das mercadorias no dia do embarque ao Grupo Financeiro Americano que este exigia como remuneração da sua indispensável e valiosa intervenção, verba esta prevista no artigo B da carta de 25 de Junho, referente aos encargos inerentes. Esta resolução de V. Ex.a, que encontrou apoio na imprensa da capital, foi por nós comunicada ao ré-

cano que tinha a seu cargo tornar acessível ao Governo Português o crédito da «War Finance Corporation». Este facto motivou a suspensão das negociações visto não interessar ao referido grupo apresentar propostas em tais condições.

Tendo o seu ofício de 23 de Julho deixado entrever a possibilidade de um acordo sobre es'ta divergência e tendo sido . anunciada a próxima visita a Paris de representante- do Grupo Americano pronti-ficámo-nos da melhor vontade a empregar oportunamente todos os nossos esforços no sentido de reatar'negociações. Quanto às informações complementares, que V. Ex.a obteve acerca dos negociadores, muito nos obsequiaria sendo possível transmiti-las. Por nossa parte incluímos desde já cópia da informação que nos deu em tempo o adido comercial à Embaixada Americana aqui em Paris, a qual nos foi enviada, logo em seguida à apresentação na Legação de Portugal, pela mesma alta entidade,, do Sr. Jefíerson William, sócio da casa Devies & Jonas de Washington, firma que representa o Grupo Financeiro Americano. Devemos fazer notar a V. Ex.a que, quando entrámos em negociações com o referido representante, já estava este tratando com outros Governos da Europa e entre eles com o Governo francês, operação idêntica, por intermédio de importantes banqueiros desta praça, o que a todos fez merecer a confiança necessária. Tal é a situação e, de facto, permita-nos V. Ex.a observar-lhe que os créditos de War Finance Corporation foram votados para facilitar a exportação americana: e portanto se o Governo Português continuou, durante as negociações do referido Convénio, a efectuar compras dos mesmos produtos ao mesmo país, pagando a pronto pagamento, e em ouro, tornou contraproducente ao Governo Americano facilitar a transacção, que substitua este pagamento por outro a longo prazo e em papel. Acresce ainda a circunstância de que, na primeira hipótese, V. Ex.a paga em ouro uma comissão de 2 4/2 por cento e a pronto pagamento, e para a segunda hipótese recusou V. Ex.a e o país pagar apenas 2 por cento e em papel e a longo prazo. Não admira, pois, em tais condições que os Financeiros Americanos achassem preferível a primeira hipótese. Contudo o espírito patriótieo que anima 0s

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dores desta Sociedade, que se honram de ser portugueses, diligenciará, com a maior isenção, colaborar com V. Ex.a na solução do assunto de que estamos tratando. Com subida estima e consideração, somos de V. Ex.;l, muito atentos e veneradores, Crédit International de Transit Entrepôts et Warrants, Socióté Anonyme,—D. M. Noronha.— Por procuração, 8. Leite. -

Crédit International de Transit, Entrepôts et Warrant—Société Anonyme— Paris, 31 de Agosto de 1921 — Ex.mo Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Lisboa.— Ex.mo Sr.— Em resposta ao telegrama de V. Ex,a? de 26 do corrente, reportando-se à conferência realizada em Lisboa com os administradores-do «Crédit International» e na qual V. Ex.a pediu propostas para fornecimento de carvão, trigo- e algodão, novamente confirmamos que V. Ex.a declarou nessa ocasião não ser aceitável o encargo da comissão de 2 °por cento sobre o preço das mercadorias, que o grupo americano exigia: e V, Ex.a a propósito até citou uma proposta idêntica e anterior doutro grupo, a qnal não pôde ter seguimento por este ter pretendido cobrar uma comissão de l por cento. Visto esta determinação de V. Ex.a, a fim de diligenciar modificar as pretensões dos americanos, transmitimos em seguida ao pedido

ração com o argumento irrespòndível de ser desnecessário vender a prazo e contra bilhetes de Tesouro, mercadorias que Portugal estava comprando contra pagamento adiantado e em ouro, como já tivemos ocasião de expor a V. Ex.a Por último diremos respeitosamente a V. E.í.a que, no estado em que este negócio S3 encontra, não vemos, pela nossa parte, o menor inconveniente em que sejam publicados todos os documentos e informações que lhe digam respeito. Somos com toda a consideração e estima. — De V. Ex.a muito atentos e veneradores.— «Créc.it International de Transit, Entrepôts et Warrants.— Société Anonyme». — D. M. Noronha — P. P., 8. Leite.

Tradução. — Embaixada Americana.— Gabinete do Adido Comercial. — Paris, 5. — Bue de Chaillot. —Paris, lõ de Junho de 1921. — «Crédit International de . Transit, Entrepôts et Warrantr.», 60, Rue de Ia Chaussée d'Autin, Paris. — Srs. — Em resposta à vossa carta de 13 de Ju--nho, pedindo-me informações sobre a « War Finance Corporation», envio uma curta exposição, em inglês, dessa organização e do seu objectivo. Quanto ao Sr. Jefferson William, informou-me ele de que representava um grupo americano de que fazem também parte o Sr. Joseph F. Davie, antigo presidente da Federal Trade Com mission e o Sr. J. W. Folk, antigo governador do Estado do Missom, ambos actualmente advogados em Washington. O Sr. William disse-me que o fim deste grupo ó o tornar os créditos àL «War Finance Qorporation» acessíveis aos compradores europeus de mercadorias fabricadas pelas firmas americanas com as quais o grupo tem relações.— Aceitai, senhores, etc.— W. C. Huntingtan, Adido Comercial.

Telegrama de 28 de Agosto de 1921.— Parece certo que Jefferson William é conhecido cavalheiro de indústria Silberg.— Alte.

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víduo e menciona negociações dele com alto funcionário português. Como já informei director «War Finance Corporation» também declara nunca teve relações com ele. Procurei novas informações que oportunamente enviarei.— Alie.

Telegrama, de 9 de Setembro de 192J.— Declaração Jefferson William inteiramente falsa. Governador Folk afirma nunca teve relações com este indivíduo que é um cavalheiro de indústria.--- Alie.

Telegrama,—Paris, em 12 de Junho de 1921. — Confidencial. — Peço a V. Ex.a queira comunicar Sr. Presidente Ministério que em tempo competente recebi telegrama S. Ex.a 3 de Junho que muito agradeço. Delegado americano recebeu telegrama dizendo que as resoluções definitivas tomadas pelos interessados não eram transmitidas telégrafo porque foram expedidas pela mala da Legação em 6 de Junho, devendo chegar Paris segunda--feira próxima 13 de Junho. Acabo de saber Governo Francos tem prolongação crédito duzentos milhões dólares nas mesmas condições do contrato comnosco excepto quanto juro que parece será-7 3/4, Itália, Espanha e outros países também só diz que estão procurando realizar com delegados americanos é seus agentes operações como a nossa sendo certo que crédito total autorizado pelo Governo Americano não excede quatrocentos milhões dólares. Todavia e ainda que diariamente surgem novas dificuldades continuo esperando será aberto nosso crédito em boas condições embora com prazo mais curto especialmente para trigo. Saudações muito dedicadas.— Afonso Costa. *

Telegrama para o Dr. Afonso Costa, em 18 de Junho de 1921.—Peço a V. Ex.a favor informar sobre abertura crédito Sr. Presidente Ministério precisa muito conhecer estado negociações. Afectuosos cumprimentos.— Melo Barreto.

Telegrama. — Paris, 20 de Junho de 1921.—Resposta ao telegrama V. Ex.a 432 delegado americano recebeu comunicação resolução definitiva quarta-feira passada ou quinta-feira mas sob pretexto demora tradução para francês e objecções seu,- advogada sobre- redaaçfto BÔ Jiojs &

noite entregará nota que espero permita concluir contrato amanhã. Meus dedicados cumprimentos Sr. Presidente Ministério e V. Ex.a—Afonso Costa.

Telegrama. — Paris, 23 de Junho de 1921. — Confidencial. — Reservado e urgente.—Resolução definitiva entregue pelo delegado americano ao «Orédit International» condições gerais abertura crédito a favor de Governo Português para comprar a prazo carvão trigo algodão e outras mercadorias são bastante apertadas sob vários aspectos incluindo prazo bilhetes Tesouro. Continua portanto discussão esperando eu chegar por estes dias a uma fórmula aceitável e ficando sempre com as mãos livres para aceitar ou rejeitar operação em geral a fazer ou não algum ou especial relativo às diferentes os quais constituirão execução da convenção aqui feita. Dedicados cumprimentos.— Afonso Costa.

Telegrama. — Paris, 27 de Junho de 1921. — Confidencial.—Reservado e urgente.— Relativamente americana ontem adoptada fórmula dos documentos seguintes que transmito telégrafo em atenção pedido feito Sr. Presidente Ministério no seu telegrama do dia 3 de Junho: Paris,, 25 de Junho de 1921.—A S. Ex.a o Sr. Dr. Afonso 'Costa Delegado Especial do Governo PortuguOs Paris.—'Ex.mo Sr.—Temos a honra de lhe confirmar as bases que foram fixadas conferência que realizámos anteontem com V. Ex.^ e a que assistiu Mister Jefferson Williams representante do grupo 'financeiro americano que tem por objecto tornar acessíveis aos compradores europeus e entre eles ao Governo Português -até a concorrência de 50 milhões de dólares, os créditos da «War Finance Corporation» para compra de mercadorias americanas das firmas com as quais este grupo relações:

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b) Estes créditos serão utilizados à medida e em proporção das entregas mercadorias compradas pelo Estado Português que se compromete a remeter ao «Crédit International» na mesma ocasião em troca da entrega dos documentos de embarque bilhetes do Tesouro ao portador pagáveis em dólares dos Estados Unidos a seis meses de vencimentos de um j aro de 7 4/2 por cento ao ano fim pagamento dos preços de factura das mesmas mercadorias acrescidas dos encargos inerentes às mesmas.

c) Estes bilhetes do Tesouro serão renováveis todos os seis meses .iurante um período a fixar segundo acordo prévio acerca das datas de liquidação para cada compra e mediante o paganunto em dólares (dinheiro ou cheque) na ocasião de cada reforma do juro calculado conforme a base anterior e de uma comissão de 4/4 por cento. Estes juros serão contados somente a partir do dia dos respectivos embarques.

d") Nos contratos a celebrar separadamente entre o Estado português a cada grupo vendedor para as compras que vão realizar-se serão fixadas as condições de entrega e as datas pagamento de cada mercadoria sendo certo que cada um destes contratos (?) será independente dos outros sem qualquer espécie de solidariedade.

e) O «Crédit International» será encarregado de transmitir as encomendas do Estado português de fiscalizar e assegurar a sua execução de conferir as mercadorias de verificar a conformidade dos preços destas com os preços correntes .do mercado por isto (?) de vigiar os transportes e manipulação a de preencher todas as formalidades de trânsito até a entrega das ditas mercadorias.

f) O Estado Português reserva-se o direito de todas as outras

em qualquer parte e a quem lhe convier, mas obriga-se a não fazer uso directamente ou indirectamente dos créditos da aWar Finance Corporation» a intervenção do «Crédit International»;

g) O «Crédit International» não assume responsabilidade alguma pelo facto da não execução parcial ou total dos contratos a celebrar com os vários grupos

pois o Governo Português exigirá w garantias que julgar aecassána? aop

vendedores de cada mercadoria. Aguardando a conformidade de V. Ex.a como muito digno representante do Governo Português cumpre-nos participar-lhe que Mister Jefferson Williams partiu hoje para os .Estados Unidos da América do

a fim de e rapidamente dar

a maior atenção, de acordo co:n estas bases, às ordens que o Governo Português nos encarregar de lhe transmitir ou aos grupos que represente. Devemos insistir novamente na necessidade de que V. Ex.a nos comunique sem demora a lista das mercadorias que o Governo Português deseja adquirir com as respeciivas datas de entrega (?) e mais detalhes (?) pois estamos idòneamente (?) informados por um documento fornecido pela embaixada dos Estados Unidos da América de que os créditos da «War Finance Corporation» se acham reduzidos a 300 milhões de dólares em virtude de operações já realizadas e sabemos que outros países tratam de obter participação em idênticas bases, tendo a própria França solicitado a elevação do seu crédito de 100 a 200 milhões de dólares. Com apreço,

estima e consideração somos de V. Ex.a amigos atentos e veneradores.— D, Manuel de Noronha — José Nogueira Pinto. Respondi ontem pela se-

guinte :

«Paris, 26 de Junho de 1921.—Ex.mos Sr s. Administradores do «Crédit International de Transit Entrepôts e Warrants». Paris.—Ex.raos Srs.—Tenho L honra de acusar a recepção do ofício datado de ontem em que V. Ex.as declaram confirmar as bases que foram fixadas em conferência comigo a que assistiu (segue resto primeiro período documento anterior). Essas bases correspondem realmente ao que foi ajustado e por isso lhes

em plena inteira conformida* dade em nome do Governo Português e no uso dos poderes que para esse efeito me conferiu. Eis as bases: (Segue transcrição das alíneas a) a g) do documento anterior). parte final

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realizado. A partida de Mr. Williams para deve corresponder a dos representantes do «CiéJit International» para Lisboa a fim de se apresentarem perante S. Ex.a o Presidente do Ministério e Ministro das Finanças com todos os documentos e informa-çOes sobre os contratos especiais a celebrar entre o Governo Português e cada um dos grupos americanos interessados e procederem- de harmonia com as resoluções definitivas que S. Ex.a adoptar. -Neste sentido telegrafo ao Governo da República danjdo-lhe conta do que foi aqui acordado e do que me parece dever seguir-se. Com cumprimentos desejo a V. Ex.a Saúde e Fraternidade. - Afonso Costa. Amanhã telegrafarei novamente a V. Ex.a sobre o assunto explicando questão dos prazos renovação bilhetes Tesouro. Os delegados de «Cré-dit Internacional» estarão Lisboa gexta--feira próxima. Dedicados cumprimentos.—Afonso Costa.

Délégation Portugaise au Congros de Ia Paix.—Paris, 28 de Junho de 1921.— Ex.mo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças —Lisboa.—Excelência.—Tenho a honra de depor nas mãos de V. Ex.a as cópias dos documentos referentes à utilização dos créditos até a concorrência de 50 milhões de dólares, que nos são abertos por um grupo tínan-ceiro americano por conta da «War Fi-nance Corporation», dos Estados Unidos da América do N.orte, para compra de mercadorias contra a entrega de simples bilhetes de Tesouro, renováveis de sois em seis meses por prazos a fixar em cada contrato especial e vencendo o juro de 7 4/3 por cento ao ano além da comissão bancária de */4 por cento por semestre. A esta operação referem-se os telegramas trocados com V. Ex.a e Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros bem como com os seus antecessores, desde 10 de Maio último até hoje. Por cautela mande cópias dos telegramas de ont^m e hoje referentes à conclusão das negociações aqui. Aproveito esta oportunidade para novamente agradecer a V. Ex.a e ao seu Governo as provas de confiança e consideração que me deram no decurso dos meus trabalhos para levar a bom termo esta operação financeira, que certamente

contribuirá para melhorar a nossa situação cambial e, com ela, a do custo da vida e a do Orçamento Geral do Estado. Com os mais dedicados cumprimentos desejo a V. Ex.a Sr. Presidente do Ministério, Saúde e Fraternidade. — Afonso Costa.

Créclit International de Iransit, Entre-pôts et Warrants.— Sociétó Anonvme.— Paris, 21 de Junho de 1921.—AS. Ex.a o Sr. Dr. Afonso Costa, delegado especial do Governo Português.'—Paris. — Ex.mo Sr.—Temos a honra de lhe confirmar as bases que foram fixadas nas conferências que realizámos anteontem com V. Ex.:l e a que assistiu Mr. Jefierson William, representante do Grupo Financeiro Americano que tem por objectivo tornar acessíveis aos compradores europeus, e entre eles ao Governo Português até a concorrência de 50 milhões de dólares os créditos de «War Finauce Corporation» para compra de mercadorias americanas das firmas com as quais este Grupo está em relações.

á) Estes créditos serão exclusivamente destinado» ao pagamento de matérias primas e produtos manufacturados que o Estado Português deseje adquirir a estas firmas por sua conta, ou pelas de quaisquer administrações, sociedades ou entidades que ele designar e de que será responsável ;

6) Estes créditos serão utilizados à medida e em proporção das entregas de mercadorias compradas pelo Estado Português, que se compromete a remeter ao Crédit Internationalp,'na mesma ocasião e em troca da entrega dos documentos de embarque, Bilhetes do Tesouro ao portador, pagáveis em dólares dos Estados Unidos, a seis meses de vencimento, produtivos dum juro de 7 */a por cento ao ano, em pagamento dos preços d» factura das mesmas mercadorias, acrescidos dos encargos inerentes às mesmas;

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mente a partir do dia dos respectivos embarques ;

d) Nos contratos a celebrar separada* mente entre o Estado Português e cada grupo vendedor para as compras que vão realizar-se, serão fixadas\is condições de entrega e as datas de pagamento de cada mercadoria, sendo certo que cada um destes contratos será independente dos outros sem qualquer espécie de solidariedade;

e) O Cródit Internationale será encarregado dê transmitir as encomendas do Es^ tado Português, de fiscalizar .e assegurar a sua execução, de conferir as mercadorias, de verificar a conformidade dos preços destas com os preços correntes do mercado americano, de vigiar os transportes e manipulações e de preencher todas as formalidade de trânsito necessárias até a entrega das ditas mercadorias; '

/) O Estado Português reserva-se o direito de efectuar todas as compras em qualquer parte e a quem lhe convier, mas obriga-se a não fazer uso, directa ou indi-retamente dos créditos da War Finance Corporation sem a intervenção do Crédit Internationale;

g) O Crédit Internationale não assume responsabilidade alguma pelo facto da não Bxecução parjial ou total dos contratos a celebrar com os vários grupos americanos, pois o Governo Português exigirá as garantias que julgar necessárias dos vendedores de cada mercadoria.

Aguardando a conformidade de V. Ex.a como muito digno representante do Governo Português, cumpre-nos participar-•Ihe que Mr. Jeffenson William partiu hoje para os Estados Unidos da América do Norte, a fim de prática e rapidamente dar a maior atenção, de acordo com estas bases, às ordens que o Governo Português nos encarregar de lhe transmitir ou aos grupos que representa. Devemos insistir novamente na necessidade de que V. Ex.a nos comunique sem demora a lista das mercadorias que o Governo Português deseja adquirir com as respectivas datas de entrega e mais detalhes necessários, pois estamos idòneamente informados por um documento fornecido pela Embaixada dos Estados Unidos da América, de que os créditos da War Finance Corporation se achara reduzidos a 300 milhões de dólares em virtude de operações já realizadas, e sabemos que outros países

tratam de obter participações era idênticas bases, tendo a própria França solicitado a elevação do seu crédito de 100 a 200 milhões de dólares.

Com subido apreço, estima e consideração, somos de V. Ex.a amigos atentos e veneradores, D. Manuel de Noronha — José Nogueira Pinto.

Está conforme o original em meu poder.—Paris, 26 de Junho de 1921, Afonso Costa.

Cópia do telegrama expedido êin 27 de Junho de 1921, às oito horas da manhã. Confidencial, reservado e urgem;e.— Relativamente proposta americanos, foi ontem adoptada fórmula constante dos documentos seguintes, que transmito telégrafo em atenção pedido Sr. Presidente Ministério no seu telegrama do dia 3 de Junho: «Paris, 2.5 dó Junho de 1921. —A S. Ex.a o Sr. Dr. Afonso Costa. . . (Veja documento n.° 1)». Respondi ontem pela maneira seguinte: «Paris, 26 do Julho de 1921. —Ex.mos Srs. Administradores do Crédit Internationale... (Veja documento junto n.° 2)».—Amanhã telegrafarei novamente a V. Ex.a sobre o assunto, explicando questão dos prazos renovação Bilhetes Tesouro. Os delegados Crédit Internatio- nale estarão em Lisboa sexta-feira próxima.

Dedicados cumprimentos, Afonso Costa.

Está conforme.—Afonso Cosia.

Cópia do telegrama expedido em 28 de Junho de 1921, às oito horas da manhã. Confidencial, reservado e urgenie.— Adi^ tainento meu telegrama de oni;eni, deve V. Ex.* ter notado que delegado ameri^ cano não assinou directamente comigo contrato geral relativo abertura crédito. Esse problema foi muito discutido, reconhecendo-se afinal que era impossível solidarizar os diferentes grupos vendedores de" modo que delegado pudeáss assinar compomisso em nome de todos.

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vãmente prazo renovação Bilhetes Tesouro, fiz desde princípio campanha para se alargar'até cinco anos, e esta justa causa estava quási ganha quando surgiram acon-tecimèntoã lastimáveis de 21 de Maio e anuncio retaliações, que foram exageradas pela imprensa americana. Veio depois con-concorrência dos outros Governos da Europa pedindo créditos mesmas condições e apresentando desde logo a lista das mer-^ cadorias a adquirir. Tive, pois, contar-me com promessa firme ser dado maior prazo possível, que, sendo diferente para cada espécie mercadoria, não convinha figurar no acordo geral, sob pena de ficar prazo reduzido ao mínimo. Estou convencido que Governo Português fazendo depressa e simultaneamente todos contratos até atingir limite 50 milhões dólares, obterá máxima melhoria nos prazos de forma nada ter pagar de capital antes quatro anos. Esperando estar Lisboa em visita minha família pelo meado Julho, desde agora me ofereço para. dar Sr. Presidente Ministério quaisquer esclarecimentos que possam elucidar a questão, se lhe não tiverem chegado pelo telégrafo, correio ou portador.

Dedicadas saudações, Afonso Costa.

Está conforme.—Afonso Costa.

Crédit International de Transit, Entre-pôts et Warránts, société anonyme.— Lisboa, 6 de Julho de 1921.—ll.mo e Ex.rao Sr. Presidente do Ministério e Dig.rao Ministro das Finanças.— Lisboa.—= Ex.mo Sr.— Junto remetemos a V. Ex.a o documento que a embaixada dos Estados Unidos da América, em Paris, nos enviou por sua carta de 15 do próximo passado, o qual se refere à organização do War Finance Corporation, e que tem por objectivo a abertura de créditos para desenvolvimento do comércio de exportação.

~Ein conformidade com as ordens que V. tí/x.a nos fez a honra de transmitir verbalmente, telegrafámos ao representante do grupo financeiro americano, pedindo as propostas detalhadas para a venda de 300:000 toneladas de trigo, a entregar 12:000 a 15:000 toneladas por mês e de 600:000 toneladas de carvão, a entregar 20:000 a 25:000 toneladas por mês, de acordo com as bases constantes do ofício do digno Delegado Especial do

Governo Português, Ex.mo Sr, Dr> Afonso Gosta, de 26 de Junho, próximo jJaásadO;

Também pedimos àS condições de t*&-tregas

Toniamos nota de que V. Ex-.a deu as instruções necessárias pára tjúej pelo Ministério dos Negócios Éstfahgéiroá, à nossa Legação em Washington possa côa-firmar â nossa missão j Unto das respectivas entidades dos Estados Unidos dá América dr4 Norte, iitís termos das referidas bases, e àssinl vimos ^ògar â V» Éx\a se digne ordenar que n\3S seja confirmado o que deixamos exposto.

Apresentando os protestos da nossa maior consideração, subscrevemo-noé-1—D& Y. Èx.a, muito atentos, veneràdòres e obrigados.— Crédit IaternãtionaÍs soeiété anonyme.-^- (ÍJina ãèsinátura ilegível} — D. M. Noronha.

Corporação Financeira dê Guerra.— A Corporação Financeira de Guerra fôí originalmente criada por decreto aprovado em 5 de Abril de 1918; o seti eo&selho de direcção devendo ser constituído pêlo secretário do Tesouro e qttatro oiitfaá pessoas a serem nomeadtó pelo Presidente Com prévio conselho è Consenti-mento do Senado.

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Diário da Câmara, dos Deputados

de tais produtos; a taxa de juro não devendo sor inferior a l por cento ao ano, acima da taxa de desconto em vigor na ocasião em que se façam tais adiantamentos, no Federal Reserve Bank do distrito no qual estiver localizado o beneficiário, para saques a noventa dias. A segunda espécie de empréstimos pode ser utilizada para bancos, banqueiros ou trusts nos Estados Unidos, que tivessem feito adiantamentos a tais pessoas, como firmas, corporações ou associações, com o fim de as auxiliar no comércio de exportação de produtos indígenas para países estrangeiros, sob a condição de tais adiantamentos não excederem a importância que permanece por pagar dos adiantamentos feitos por tal banco, banqueiro ou trust a tais exportadores.

O decreto estipula que, com referência a qualquer das duas espécies de empréstimo, a Corporação deve exigir «completa e adequada garantia com caução ou doutra forma», e que a soma de adiantamentos feitos pela Corporação, sob as suas forças, para exportação, por liquidar em qualquer ocasião, não devem exceder de 1:000.000.000 dólares. A Corporação Financeira de Guerra. p,or meio . deste decreto de 3 de Março de 1919, foi-lhe dado o poder de fazer empréstimos para o desenvolvimento do comércio de exportação até um ano depois de terminada a guerra, conforme fixado por proclamação do Presidente.

Recursos Financeiros"da Corporação.— O stock de capital da Corporação de acordo com o decreto de 5 de Abril de

1918, foi fixado em 500:000.000 dólares, todo ele subsciito pelos Estados Unidos da América. Em 30 de Novembro de

1919, todo o stock autorizado de 500:000.000 dólares tinha sido subscrito. Ainda outro recurso financeiro da Corporação consiste no poder de emitir e ter pendentes em qualquer ocasião os seus bonds numa importância total não superior a seis vezes a importância de capital pago; tais bonds a vencerem-se em não menos de um nem mais de cinco anos, a contar das suas datas de emissão respectivas, e tendo o primeiro o especial privilégio sobre todo o activo da Corporação, que está proibida de penhorar ou pleitear em qualquer ocasião quaisquer

dos seus fundos. Em conformidade com os seus poderes, a Corporação, em Abril de 1919, emitiu a venda ao público 200:000.000 dólares de bonds a 5 por cento ao prazo de um ano. A OorporaçSo tem os poderes de empregar os seus superavit para adquirir e possui]*, comprar, vender e negociar bonds e obrigações dos • Estados Unidos. Esta repartição não viu nenhum relatório financeiro da Corpora-,ção Financeira de Guerra posterior a 31 de Dezembro de 1920 e está, portanto, impossibilitada de informar que fundos ainda tem disponíveis. Consta, contudo, por intermédio de amigos em contacto com o comércio bancário, que estes fundos importam aproximadamente em 300:000.000 de dólares.

, Davies e Jones para William. — Southern Buildings. — Washington. — Governo Português deu instruções Crédit International comprar trezentas mil toneladas trigo entrega doze a quinze mil toneladas mensais e seiscentas mil toneladas carvão qualidades Pocahoiitar Newri-ver e on Pool Ten à vossa opção entregando vinte a vinte cinco mil toneladas mensais. Queira telegrafar detalhes propostas cada artigo indicando prazo máximo reforma bilhetes. Governo deseja também conhecer prazo pagamento para algodão e até que data pode V. fazer entrega quantidades a fixar imediatamente investigações aqui acabadas significa dentro .poucos dias. Pode informar-se sobre nossa autoridade para es.ta investigação na Legação Portuguesa queira telegrafar Foncaraujo para Noronlia. — 2-7-21. — De Noronha.

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Sessão de 8 de Setembro de 1921

de Junho último. Agradecendo a V. Ex.as a remessa do documento e as informações prestadas, aguardo as .referidas propostas e desejo a Y. Ex.a Saáde e Fraternidade.— Lisboa, 8 de Julho de 1921.— O Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, T. J. Barros Queiroz.

Ex.raos Srs. Directores do Crédit International. — Lisboa. — Confirmo a minha carta de 8 do corrente. Para execução do convencionado em Paris,..em 26 de Junho, entre V. Ex.as e q ilustre representante do Governo Português, o Sr. Dr. Afonso Costa, e em harmonia com a conversa que tive a honra de ter com V. Ex.as, ein 30 do mesmo mês, ficaram V. Ex.as de apresentar as propostas para o fornecimento de trigo, carvão e algodão, a fixação dos prazos de pagamento do custo dos mesmos produtos e o esclarecimento do que se entende por encargos inerentes, de que se faz menção na condição B do contrato (visto que na condição E se faz referência ao preço corrente no mercado americano, e que o Governo a que tenho a honra de presidir não está disposto a pagar quaisquer outras comissões além das fixadas no contrato, como tive a honra de dizer a V. Ex.RS). Como até hoje ainda não foi entregue nenhuma proposta nem esclarecimento pedidos, venho solicitar de V. Ex.as o favor da sua apresentação no mais curto prazo possível. Aguardando a resposta de V. Ex.a8 desejo a V. Ex.as Saúde e Fraternidade. Lisboa, 26 de Julho de 1921. —O Presidente do Ministério, Barros Queiroz.

International Mercantile Company Ld— 100, Rua S. Julião.— Lisboa, 30 de Julho de 1921. — Ii.mo e Ex.mo Sr. Presidente do Ministério.—Lisboa. — Ex.m? Sr. —" Temos a honra de vir comunicar a V. Ex.s que já fizemos seguir para Paris, devidamente fechada como chegou ao nosso poder, a carta que V. Ex.a nos remeteu dirigida à Direcção do Crédit International. Apresento os protestos da nossa maior consideração, subscrevemo-nos. — De V. Ex.a M.to At.os e Obg.os - International Mercantil Company, Limited.—(Duas assinaturas ilegíveis).

Crédit International de Transit, Entre-pôt.8 et Warrants.— Sociétê Anonyme.—

Paris, l de Agosto de 1921.—Il.mo e Ex.mo Sr. Presidente do Ministério.— Lisboa.— ,Il.mo e Ex.mo Sr.—Temos a honra de acusar a recepção do ofício de V. Ex.a com data de 26 de Julho, em resposta ao qual nos cumpre declarar que nem por um momento temos descurado o importante assunto a que o mesmo se refere. Devemos, contudo, confessar que as declarações terminantes feitas por V. Ex.a (relativamente à comissão de 2 por cento exigida pelo Grupo Americano), na conferência que se dignou conceder-nos, suscitou embaraços tuis à execução do convénio de 26 de Junho próximo passado, que chegámos a recear o seu .completo malogro, porquanto nos encargos inerentes, a que V. Ex.a alude, estão naturalmente compreendidas as comissões usuais sobre mercadorias, comissões que, em conjunto, costumam exceder consideravelmente os 2 por ceuto supramencionados. Felizmente, após a troca de vários telegramas, recebemos aviso de Mr. Jeâerson William (negociador dó referido convénio, por parte do Grupo Americano), de que brevemente regressaria a esta cidade; e, como o ofício de V. Ex.a nos parece deixar entrever a possibilidade de acordo, após a troca de explicações satisfatórias, estamos convencidos de que encontraremos uma solução conveniente para ambas as partes, porquanto o que importa saber é o preço da mercadoria posta em Portugal, incluindo todos os encargos e não a fornia por que tais encargos figurarão nas respectivas facturas. Concluindo, por agora, pedimos nos seja permitido observar a V. Ex.a que não foram, nem serão, feitas ao Governo Português, a propósito do supracitado convénio, quaisquer exigências que não estejam nele compreendidas, pois, pela nossa parte, preferimos prescindir dos pequenos proventos que deles possamos auferir, a deixar-nos colocar em situação menos lisonjeira. Com subida 'estima-e consideração, somos — De V. Ex.a . muito At.os e Ven.8 — Crédit International de Transit, Entrepôts et Warrants — Société Anonyme. — D. M. Noronha. — Por prbcuração, 8. .Leite.

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Diário da Câmara ao* Deputados

que, peço eavie urgentemente telégrafo.— Barras Queira?.

Telegrama de S de Agosto de W2Í, de Paris.—Presidente do Ministério Barros Queiroz,.— Lisbonne,— Kecebemos vosso telegrama cinco, esperamos chegada re-pres^atante, grupo americano para diligenciar p,bter solução conveniente. r-~ Inat-merco,

Tradução.— New-York, 5 de Agosto de 1921.—Visconde de Alte, Ministro Plenipotenciário de Portugal. — Bar-Harbor. Me.— Meu caro Senhor.— A pedido do Sr, John Aspegren, junto envio a cópia duma carta que lhe escrevi esta noite acêrpa dum indivíduo, Jefferson William, que tem ligações com a casa Crédit International dês Transporta et Warrants, da Bélgica. Caso V. Ex.a necessite mais Informações sobre o assunto de empréstimos externos, terei muita satisfação em lhe fornecer toda a espécie de informações que seja possível alcançar.— De V. Ex.*, e te,, R. Cantini.

Tradução. — Ministro de Portugal.— Bar Harbor. Me.—Não conheço Jeffcrson William ôle não representa War Finance Corporation. Nenhuma proposta tal como V. deseja foi ainda submetida à consideração da War Finance Corporation.— Eugène Mayer Jr., Director Gerente da War Finance Corporation.

Telegrama de Í9 de Agosto de 1921. — Crédit International. — Kue de Ia Chaus-sée d'Antin— Paris.— Torna-se indispensável que V. Ex.as se mostrem habilitados, ao cumprimento do contrato 26 Junho apiesentando propostas para fornecimento produtos ou apresentando casas fornecedoras termos contrato. Não é possível sustentar situação dúbia em que V. Ex.*8. estão. Ninguém acredita que tendo V. Ex.as assinado compromisso abertura crédito há quási dois meses não tenham proposto fornecimento. Se não apresentarem imediatamente propostas para cumprimento contrato e, nas condições nele indicadas sou forçado a ler no Parlamento 'Correspondência trocada entre V. Ex.a e Sr. Dr. Afonso Costa e as informações complementares que obtive acerca negociadores.— Barros Queiroz.

Telegrama de Pariç, em 2ft de Agosto de 1921.— Presidente do Ministério 13ar-ros Queiroz — Lisboa.— Em resposta telegrama V. Ex.a confirmamos que não foi por culpa nossa que ainda não se utilizou convénio 26 Julho. Foram a» divergências levantadas entre Governo e grupo americano acerca interpretações das palavras despesas inerentes que motivaram suspensão negociações. Telegrafámos todavia para a América a fim tentar ainda qbter , rápida solução favorável este assunto pedimos V. Ex.a transmita se possível informações obteve acerca negociadores e julgamos dever lembrar documento adido comercial embaixada americana que fizemos ver a V. Ex.a e de que enviamos cópia correio.— Inatmerco.

" Telegrama de 26 de Agosto de 1921.— Crédit International — Rue de Ia Chaus-sée d'Antin, 60 — Paris.— Nunca houve divergências entre Governo e grupo americano porque nunca V. Ex.aí -me disseram quem era esse grupo. Na conferência que tive com os Srs. Melo Sousa e Noronha na apresentação de documentos do convénio do 26 de Junho assentámos que V. Ex.!lS pediram propostas para carvão, trigo e algodão com preços cif ou fob.

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Cessão de 8 de Setembro de 1921

O Sr. António Maria da Silva:—Be-queiro a generalização do debate.

Foi consultada a Câmara, gue se pronunciou afirmativamente.

. O Sr. Vasco Borges: — £É com ou sem prejuízo da ordem do dia V

O Sr. Presidente: — Consulto a Câmara sobre se o requerimento do Sr. António Maria da Silva é com ou sem prejuízo da ordem do dia. Devo porém observar que à s dezassete horas se entrará nesta parto da sessão. - \

O Sr. António Maria da Silva (para interrogar a Mesa): — Creio que estava naturalmente indicado que o meu requerimento, feito a esta hora, era com prejuízo da ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Já ontem procedi de igual modo, quando se tratava de um projecto de lei. E por que eu desejo elucidar a Câmara é que eu ponderei o pouco tempo que havia para se entrar na ordem do dia.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo}:— Os factos passados ontem não servem de precedente.

S, Ex.a não reviu.

O Sr. Afonso de. Melo: — Quando V. Ex.a consultou a Câmara eu levantei-me, porque embora não desconheça a gravidade do assunto, sei também que não é só de pão que vive p homem, mas também de questões de ordem moral; por isso eu aprovei o requerimento do Sr. António Maria da Silva.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à contraprova para a votação do requerimento do Sr. Vasco Borges.

Procedeu-se à votação.

O Sr. -Presidente: — Está $prava.do, que seja generalizado o debate com prejuízo da ordem do dia.

Q Sr. Cunha Leal:—Nos termos das disposições regimentais, t mando para a Mesa a seguinte __

Considerando que a direcção do «Cré-dit International de Anvers» fez negociações com o Governo Português, arrogando-se uma representação que não tinha, e consequentemente poderes que lhe não haviam sido conferidos;

Considerando que deste facto resnltou uma especulação desenfreada em matéria cambial, acaso provocada e utilizada pelos indivíduos que compõem essa direcção;

Considerando que este abuso é tanto mais censurável quanto é certo que foi praticado por portugueses que foram as-sociár-se em países estrangeiros, dando a essa sociedade denominação também es* trangeira:

A Câmara confia em que o. Governo chame aos tribunais esses indivíduos para que os tribunais julguem as. sua.s respon-sabilidades.

Sala das Sessões, 8 de Setembro de 1921.—O Deputado, Cunha Leal.

Sr. Presidente: a moção que apresento não ó uma moção de revindita. Um estado ludibriado, um estado constantemente atacado pela sua inércia em questões de ordem administrativa, um estado que os seus inimigos conspurcam dizendo que ele ó um estado sem moral, tem o direito, tem a obrigação de ser, desde esta nora, implacável contra, todos aqueles que a ele se dirijam na mira de meterem as mãos ávidas nos cofres públicos. (Muitos apoiados).

Eu vou demonstrar, em face das de-claraçães que acaba de fazer o Sr. Ministro das Finanças e dos documentos lidos, que se trata de um evidente abuso de confiança. (Muiws apoiados).

Eu vou fazer a análise desta taía decantada ^ negociação e pôr a descoberto o verdadeiro pensamento dos negociadores. Vamos à primeira análise.

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Diário da Câmara do* Deputado»

tos da operação dos 50 milhões de dólares. (Apoiados). "

Falo neste momento com plena liberdade, porque falo com o conhecimento que me deram os locumentos que foram lidos pelo Sr. Ministro das Finanças, documentos que eu, aliás, já conhecia, mas dos quais me não podia servir.

No dia 10 de Maio o Sr. Afonso Costa foi procurado pelo Sr. Nogueira Pinto, como representante do «Cródit International de Anvers», quo lhe disse: a casa que represento neste momento tem a representação ile uma entidade americana que se chama William e está em relações com o Governo Americano; £0 senhor aceita ou não as negociações concebidas nestas bases? O Sr. Afonso Costa, depois de ler as bases apresentadas, declarou achar óptima a operação, e disse que ia pedir informação telegráfica acerca das vantagens ou inconvenientes que o Governo Português porventura encontrasse na realização dessa operação.

Mas vamos aos detalhes. No dia 10 de Maio o tal Sr. William põe se em relação com o «Cródit», ^e sabem V. Ex.as quando é que o «Crédit», por um escrúpulo de consciência, se resolve indagar da idoneidade io tal Sr. William V

Reparem V. Ex.as, ninguém pediu informações sobre quem era esse cavalheiro, esse Sr. Joseph William, que nos aparecia de contrabando.

Isto não ó forma de negociar, e nem o Sr. Melo e Sousa e outros financeiros deviam negociar dessa maneira.

Pela rapidez como a leitura foi feita pelo Sr. Ministro das Finanças, passaram despercebidos à Câmara certos detalhes que ó bom que a Câmara os conheça.

Eu vou relatar essa parte que interessa ao caso.

Isto já foi passado no tempo do governo do Sr. Barros Queiroz.

Reparem V. Ex.as, um grupo americano vem declarar que nada tem com o caso, e que divergências motivaram a suspensão das negociações. Repare a Câmara nisto.

O Sr. Ministro das Finanças, quando leu esse documento, teve entoações especiais na sua voz, mas não as teve com respeito à data.

Eu vou ler a parte 'que interessa.

A data ó 13 do Julho.

Em 10 de Maio foi a primeira informação, e em 13 de Julho foi ò contrato assinado provisoriamente.

Nenhum comerciante fazia isi;o.

Imagine a Câmara que negociadores da América mandavam o seu representante ao Governo Português, que G aceitava como bom, e com ele negociava.

Isto é uma hipótese.

Mas pode haver outra hipótese, que se pode sobrepor a esta.

E a seguinte:

Imaginemos que eu quero provocar uma excitação nos câmbios para ganhar. Tenho de vender libras que não tenho, e por isso torna-se-me necessário apanhá-las aos papalvos.

Então, forjo telegramas, invento papões, invento um William,- e no fim de tudo isto assino um contrato provisório.

Quando o tenho na mão, digo para os ornais: vena aí a caminho o delegado do grupo americano, vai haver uni enorme desafogo na praça, aqueles que tenham cambiais, tragam-as para a praga.

Apanho dessa forma as cambiais a um câmbio razoável, e então, eu, qae provoquei a alta, tenho q máximo interesse em provocar a baixa do câmbio, com uma asfixia muito maior do que ele estava, para ganhar rios de dinheiro. (Apoiados).

Sr. Presidente: visto que parece todos estarmos de acordo, vamos continuar na análise deste processo.

l Existiu alguma vez o contrato provisório? Não existiu. Isto prova a minha tese.

Imaginemos que um dia aparece alguom ao Governo Português e lhe diz que está encarregado pelo Sr. Manuel de Bragança, por exemplo, de vender todas as propriedades da sua casa ao Est&do, recebendo por isso um quarto de comissão.

Pregunto: £ se eu fizer um coni:rato com um intermediário destes, o que è que isto representa ?

Representa quo o intermediário pode vender todas as propriedades e passar um documento nesse sentido, sem todavia ter de assinar o contrato.

Foi uma cousa idêntica que sucedeu.

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Sessão de 8 de Setembro de 192 í

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gava o papel de verdadeiro comissário do Governo, fiscalizando as compras, representando o Governo e aceitando uma comissão.

«i Ora esta entidade não tinha para com o Estado deveres?

Não os tinha, só tinha direitos.

Pregunto:

De nada servia; a ela é que servia de alguma cousa a assinatura do Governo.

f. Então quem é quo assume a responsabilidade de abrir o crédito?

Parece que o Sr. Joseph William, apresentando esse grupo americano, dava ao Governo Português a certeza de que havia um contrato de abertura de crédito na importância de 50 milhões.de dólares.

Isto é um bluff perfeito, que se deduz claramente dos documentos que o Sr. Ministro das Finanças leu-à Câmara.

Chegamos, portanto, a esta conclusão: pessoas dá mais alta respeitabilidade comercial associam-se, quem sabe se algum levado inocentemente, mas é difícil conceber tamanha inocência, epropõem um contrato em país estrangeiro com nomes estrangeiros, arranjam uma sede fantástica , em Anvers, constituem um Banco e propõem uma operação de crédito.

Eeconhoce-se depois que se servem de um testa de ferro, que pegam nesse homem e o levam diante de um representante do Governo Português, homem de bem, que não podia supor que as altas individualidades que o procuravam levavam pela mão um vigarista.

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Diz o Sr. Ministro das Finanças que tudo isto é fumo, mas do fumo ficam sempre vestígios, porque o fumo é produzido pelo fogo, e o fogo costuma queimar. Queimou-se muita gente, fez-se muita especulação.

£ Então o Estado é entidade que possa ser vítima impunemente de contos de vigário ?

A República vai dar-nos,- tenho a cer-

teza, a prova de que assim não sucederá, e que, se apurar que alguns indivíduos andaram ein todo este negócio de má fé, sejam eles os mais altos e categorizados portugueses, a República lhes apontará um caminho sendo esse caminho o da cadeia.

Assim responderemos às campanhas de amigos e inimigos do regime quando dizem que a Kepública não sabe fazer 'justiça; ela acabará com os contratos fantásticos, com o escalracho de cartas hervas daninhas que andara à volta das roparti-çõos públicas, supondo que o Estado é a vítima de todas as sanguessugas que' se querem encher com o saugue de todos nós, que é o sangue da Nação.

Tenho dito.

O discurso será publicado na )

revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquiyráficas que lhe foram enviadas.

Depois de lida na Mesa, foi admitida a moção.

O Sr. Paulo Menano: — Requciro que se prorrogue a sessão até se liquidar o assunto em discussão.

O Sr. Presidente: — Antes de pôr â votação o requerimento do Sr. Paulo Menano, quero chamar a atenção da Câmara pari* o seguinte: como V. Ex.as sabem não há forma de arranjar iluminação para depois das oito horas, hora a que deve encerrar-se a sessão.

Para se ultimar esta discussão até essa hora necessário é que os .Srs. Deputados inscritos restrinjam as suas considerações.

S. Ex.a não reviu.

Posto à votação o requerimento do Sr. Paulo Menano, foi aprovado.

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ÍMário da Câmara dos

assunto. Até sobre ele, Sr. Presidente, se fez intriga política.

Não ignora V. Ex.a qual foi a posição do meu partido quando subiu ao Poder o Ministério Barros Queiroz. Também ninguém ignora a situação do meu partido perante o Governo que está actualmente gerindo os negócios públicos. A posição do meu partido foi sempre determinada pelos altos interesses do País. Apesar de já estarmos fartos de tudo quanto se dizia, quer em público, quer nos corredores desta Câmara, e ainda nos mentideros dos cafés, conservávamo-nos silenciosos,, porque numa altura em que alguém interrogava, sobre o assunto, o Sr. Barros Queiroz, S. Ex.a dizia que era inconveniente para os interesses do País que tal assunto se debatesse.

Como eu nunca quis ser inconveniente em qaalquer assunto e muito menos':em assuntos melindrosos, como o de que se trata, limitei-me sinteticamente àquilo que se poderá chamar a cota parte das res-ponsabilidades que me pertence da minha acção como Ministro das Finanças do Ministério Bernardino Machado, sobre o que podia ser o contrato dos 50 milhões de dólares. Assim tenho o direito de estranhar aquele começo de celeuma que há pouco se desenhou na Câmara por parte, especialmente, do Sr. Moura Pinto, quando eu pedia ao Sr. Ministro das Finanças qne lesse um determinado telegrama.

O Sr. Moura Pinto: — Eu não levantei celeuma. O que se passou foi o seguinte: V. Ex.a tinha pedido a leitura de um telegrama. O Sr. Ministro fez essa leitura, e a certa altura dela, V. Ex.a den-se por satisfeito. Ninguém exigiu a continuação da leitura, a não ser o Sr. Carvalho da Silva. Foi nesse ponto que eu intervim, porque sendo da responsabilidade do Sr. Ministro a leitura que fizesse, eu quis frisar que se não poderia pretender qualquer divulgação qne fosse perigosa.

\

O Orador: — Agradeço a explicação, mas a yprdade é que eu tenho todo o direito de tirar as ilações que derivam do que se passou.

Havia toda a necessidade em que o telegrama fosse lido, emboni o Sr. Ministro o considerasse sem importância.

Eu conhecia esse telegrama.

Não foi ele para as mãos do Sr. Ministro dos Estrangeiros para por sua vez o enviar ao homem público e grande português Dr. Afonso Costa, sem que o Conselho de Ministros dele tivesse tomado conhecimento, para dizer da sua justiça em relação a uma operação que muito §e ligava ao crédito do País.

Eu era incapaz, em nome cie um partido ou de uma facção partidária, de fazer chanttige para tapar um homom público da craveira do Sr. Afonso Costa, ou de dar apoio ao Governo para tapar negócios escuros.

Xão, Sr. Presidente: é preciso acabar de uma vez para sempre com esses processos de fazer política, e, sem ofensa à instituição, com esses processos de fazer jornalismo em Portugal.

Há cousas que não se admitem. Eu admito que essa instituição tenha melindres, mas tenho o direito de apreciar se essa instituição se permite a liberdade de ofender seja quem for, sem s€> importar que uma parte do descrédito la,nçado sobre os homens públicos recai também na instituição que eles defendem.

Isto há-de acabar de vez em Portugal; estoa disso convencido. E nós, que nos temos cansado em repelir todos os movimentos que não assentem numa base moral, que sejam contrários à Constituição ; nós que nào queremos que dguém se sirva do povo para efeitos políticos, mesmo daquela parte popular pertencente ao meu partido e -que tantas vezes tem sangrado em prol da República e da liberdade do País, <ó p='p' que='que' de='de' preconizamos='preconizamos' às='às' crédito='crédito' assaltos='assaltos' instituições='instituições'>

Mas, Sr. Presidente, o povo cansa, e está actualmente naquele estado simplista que aproveita aos meneurs.

Eu tenho o direito de estranhar o que se escreve na Capital, cujo director eu conheço, que sempre que me procurou eu sempre o escutei ou esclareci. Por várias vezes, até, tenho entregue à sua honra um certo número de conhecimentos, para 'que as cousas, nos jornais em que S- Ex.a está, sejam escritas nas condições mais convenientes ao País. O que aqt.ele jornal escreveu ó que me amarfanhou.

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Sessão de 8 de Setembro de 192Í

paciência para se ler o que ali se escreveu e ficar calado.

Eu vou ler à Câmara esse artigo transcrito no jornal A Manhã.

Mas há mais. Sr. Presidente: na Capital de 6 de Setembro e na primeira página, com o título «Os 50 milhões de dólares», vem um artigo que é redondamente falso nas suas afirmações. O Sr. Presidente sabe e toda a Câmara que não são exactas.

Eu entendo que os jornais, em assuntos desta natureza, não podem nem devem curar por informações.

Eu fui bem claro sobre o assunto, como aliás o procuro ser sempre em todos os assuntos, saindo muitas vezes desta casa do Parlamento cansado por falar por forma a ser bem compreendido.

Mas ainda há mais, conforme a Câmara vai ver no artigo que vou ler à Câmara.

Mas, vSr. Presidente, não pára por aqui a questão, e ainda hoje, relativamente ao crédito dos 50 milhões de dólares, exprime-se O Século de uma forma espantosa, como espantoso tem sido tudo quanto se tem dito em volta da questão, como, por exemplo, o que por aí se dizia relativamente ao Sr. Barros Queiroz, a quem eu sou o primeiro a prestar a minha homenagem pela sua honradez.

Não o fizeram assim e entenderam que os câmbios não se resolvem com golpes de decreto. Mas era necessário que todos se integrassem na mesma obra e 'fazendo um apelo a todos os membros da Câmara, pouco me importando que o Partido Liberal tivesse ou não partilhado das res-ponsabilidades do Poder.

Os homens podem errar; e emquanto não me convença que eles não são homens de bem, não posso concluir à priori contra eles.

Não desculparei todos os erros; mas há na minha terra muitos homens respeitáveis que se permitem a liberdade de julgar da honorabilidade e inteligência dos outros.

Quando Ministro das Finanças fui assediado por muitos para que em nome do Governo Português lhes desse facilidades no nosso mercado.

Neste momento único da nossa existência, muito se tem dito e escrito a propósito dos 50 milhões de dólares.

Há muito tempo se estavam esperandq,

porque os jornais o diziam, que aparecessem os documentos que toda a gente já conhece, verificando-se pela leitura feita pelo Sr. Ministro das Finanças que alguns eram já do conhecimento público, e eu, considerando o procedimento havido, tenho direito a saber por que foi que esses documentos, que estavam na mão do Sr. Barros Queiroz, vieram para a praça publica.

Quando se preguntava sobre a questão no dia em que tomou posse o Ministério, foi respondido que era assunto de muita cautela e responsabilidade.

Alguns dos Ministros do Governo eram Ministros do Governo transacto. Sabiam, portanto, muito bem, do andamento das negociações.

Sabiam bem que havia um Wiliam.

Não se admite que .o Sr. Barros Queiroz soubesse quem era o Sr. William; se o soubesse, de certo o contrato seria estrangulado.

Apartes.

Eu tenho muita confiança no Sr. Afonso Costa, mas desde a primeira hora e até quando eu era Ministro das Finanças, entendi sempre que devia haver toda a cautela na operação.

Com esta questão tem-se pretendido enlamear muito gente, de quem aliás não se pode suspeitar.

Apartes.

As cousas têm chegado ao estado em que se encontram, quando a final parecia que se tratava de uma operação muito simples, como se vê dos primeiros telegramas.

Apa tes.

O que se queria era uma operação que nos aliviasse desta má situação, pois vivemos num ,país que tem uma administração coactu; em que a agricultura e o comércio não sabem a lei em que vivem, e em que a indústria também não sabe com o que pode contar.

Não se podia, pois. supor que cinco anos bastavam para sair de uma tal situação.

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Diário âa Câmara ao» Deputado»

E fundamentado naquelas afirmações do Sr. Afonso Costa, eu, como precisava de crédito, fiz essa operação num país amigo, dando-lhe por assim dizer o monopólio em relação a três mercadorias que mais importamos, e dizendo-lhe, o que era natural dizer, que tinha grandes vantagens nisso: primeiro, cumprindo a obrigação tomada, também recebia senão imediatamente, pelo menos num prazo pequeno a sua dívida; segundo, facilitava nm crédito; e terceiro, porque, saindo da guerra com a sua moeda em extremo valorizada em relação a. diversos países e em especial em relação ao nosso, muito beneficiavam as suas exportações.

Com todo o cuidado, entretanto, fiz com que se lesse o telegrama, mesmo para facilitar qualquer otura operação de crédito que conviesse ao País. Eu disse, então, ao l3r. Afonso Costa que convinha que se marcasse para o contrato os cinco anos, em lugar dos quatro, porque daqui a cinco auos tínhamos terminado o contrato dos tabacos e podíamos sobre ele fazer qualquer empréstimo, pois um homem público a nada deve deixar de atender. S. Ex.a, «abendo positivamente o nos^o estado, é procurado pelos tais homens que lhe-dizem: nós sabemos que você é n-preson-tante do sou país e que quere uma operação de cré'dito; aqui a tem. Facilitaram--Iha, e S. JEx.a, pelos nomes que lhe apresentavam, pela sua categoria e pela categoria dos estabelecimentos bancários de que eles eram os principais agentes, acreditou-os o foi infamemente enganado. E já houve quem dissesse que S. Ex.a estava feito com elos por determinada quantia com que se tinha governado e de combinação comigo. Por mim, pouco me importa que o dissessem, o que me importava é que esses indivíduos afirmassem que eu era uni homem honrado, porque então eu tinha o direito de começar a duvidar de rnim mesmo. (Apoiados).

l Mas vejam V. Ex.as como se pretende caluniar o Sr. Dr. Afonso Costa, que o meu partido muito se honra de ter nas suas fileiras como primacial figura e até como uma das primeiras figuras do regime, dizendo-se que ele não quis saber se tratava ou não com quaisquer Pinders!

É a justiça que neste País algumas pessoas, apelidando-se de bons portugueses,' fazem aos outros, mas o qne lhes

fica certo é que aqueles homens que, sem o conseguirem, tom pretendido emporcalhar, procedimento bem difen-ntc1 adoptam.

Pouco importa ao Partido Republicano Português que a moção tivesse sido apresentada pelo Sr. Cunha Leal, que ela não seja nossa, desde que traduz bons princípios e, principalmente, a revolta dos bons portugueses contra aqueles que entraram nesta operação e em outras de jogatina a descoberto, que tanto t«'-m prejudicado a nação o levado o povo a uma situação de desespero que, se não fossem as notas oficiosas do meu partido, já se teria desencadeado violentamente. Pena seria que não fossem só eles a pagar as consequências da má vida que têm dado ao nosso País.

Tenho dito.

Vozes : — Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando rextítuir, revistas, as notas taquigráficaa que lhe foram enviadas.

O Sr. Moura Pinto não reviu o seu aparte.

O Sr. Monteiro Guimarães: — Sr. Pre-sidento: pedi a palavra, não pelo prazer de falar muito nesta casa do Parlamento, mas porque, tendo prometido a mim próprio ser aqui o defensDr do comércio e da indústria que cumprem o seu dever, não poderia ficar súlencioso neste momento.

Propostas semelhantes à que se aprecia foram feitas a entidades a que estou ligado. Recusei-as porque vinham de mau lado, mas se eu estivesse em Paris — - e por acaso estava, tendo tido o prazer de falar com o ilustre homem público que ó o Sr. Afonso Costa e no lugar d s S. Ex.a me encontrasse — teria dado crédito a uma proposta que era apresentada por uma entidade que tinha como associadas outras de toda a responsabilidade, do mais alto crédito na nossa praça.

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Já foi a questão posta, e muito bem, pelo Sr. Cunha Leal e pelo ilustre leader do Partido Kepublicano Português, Sr. António Maria da Silva. Há, porém, um ponto para que quero chamar a atenção da Câmara: é necessário que amanhã a alta finança da Europa, a alta finança mundial não possa imaginar que, porventura, usámos de leviandade ao tratar dum empréstimo ou dum crédito. De facto, assim não sucedeu por parte de qualquer dos Ministros das Finanças, passado ou actual, assim como por parte do Sr. Afonso Costa, pois que entidades com quein se tinham entabolado as relações para a resolução desse assunto eram inteiramente responsáveis.

Vou, pois, terminar as minhas breves considerações, lamentando mais uma vez a forma como procedeu o Crédit International de Anvers, som querer de modo algum supor que essa entidade agiu premeditadamente, com intuitos por qualquer forma contrários aos sentimentos e princípios próprios de bons portugueses. Dizendo isto, reprovo em absoluto tal procedimento pelos motivos que expus^ e para que, sempre quo haja interesses a zelar para o desenvolvimento do comércio e da indústria, eu aqui o possa fazer e me assista o direito de exigir que de todos os lados da Câmara se acredite que não estou neste lugar senão para defender o-que é justo e o que é legítimo.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: como manifestei há pouco à Câmara, voto a generalização deste debate e também -jue a sessão se prorrogue, mas, por isso mesmo, não serei eu quem irá abusar da paciência o^e V. Ex.a e dos meus ilustres colegas, fazendo um longo discurso sobre uma matéria que, na verdade, não carece de grandes explicações. Não creio, ,de resto, que sobre o célebre contrato dos 50 milhões de dólares, que todos supusemos durante algum tompo que estava para se efectivar, s.e possa fazer um discurso superior àquilo que resulta da lei-

tura dos documentos que o Sr. Ministro das Finanças trouxe boje ao Parlamento.

É preciso acentuar que tal leitura foi de molde a encher de contentamento e de orgulho a alma de todos os republicanos.

Há muito tempo que eu não via uma prova tam completa do cuidado, da honestidade e do patriotismo que os Governo» da República tenham posto na defesa dos interesses económicos -da nação. Ao referir-me à lição que se deduz da leitura feita, eu não excluo nenhum dos Ministros das Finanças que esse posto ocuparam durante toda a sequência das negociações.

O ilustre 'leader do Partido Republicano Português, Sr. António Maria da Silva, achava-se gerindo a pasta das Finanças quando se iniciaram essas negociações. E 6 logo de notar a leitura dos telegramas que de Paris lhe dirigiu o Sr. Dr. Afonso Costa, que enunciou claramente os primeiros aspectos do contrato a realizar, apontou a casa bancária que o patrocinava e as pessoas que a compunham e a geriam, e, não obstante a confiança que lhe tinha sido expressa, deixou sempre a resolução das suas negociações ad referendum do Governo Português. Consola igualmente.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo}:— E tudo muito consolador!

O Orador: — Eu provarei a V. Ex.a que o é.

Consola igualmente, dizia eu, a leitura dos telegramas ao Sr. Dr. Afonso Costa dirigidos pelo Sr. António Maria da Silva oue, correligionário de S. Ex.a, e apesar (íe aquele ilustre honiom público sempre ter ocupado e, sem melindre para ninguém, continuar ainda ocupando um lugar incontestavelmente primacial a dentro do seu partido, se lembrou apenas de que era Ministro das Finanças e quo, como tal, se não devia dispensar de, nas suas comunicações, indicar com uma prudência superior a todo o elogio, certas cautelas a seguir no prosseguimento das negociações.

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que a certa altura dos documentos apresentados pelo Sr. Ministro das Finanças nos surge como uma criatura coin a qual sie não pode tratar.

Não se mostre o Sr. Carvalho da Silva contente com o seti gracioso aparto, porque essa cautela não se poderia referir, em verdade, à personalidade do tal Jeftbr-son William, com o qual o Governo Português não tratou directamente. O Governo e o seu delegado em Paris tratou sim, Sr. Presidente, cora uma entidade que gozava de crédito no moio comercial e de cuja gerência faziam p&rte figuras que o Sr. Carvalho da Silva muito bem conheço, porque são seus correligionários. Foi sobre essas figuras que o Governo Português apoiou toda a gestão das negociações.

éQue responsabilidade temos nós que por detrás dessas figuras portuguesas, que eram bem conhecidas na indústria e no comércio nacionais, se acobeitasse qualquer pessoa que n ao fosse um homem de bem?

Aproveito a ocasião para me referir a rima parte do discurso do Sr. António Maria da Silva, em que S. Ex.a disse que algumas figuras do Partido Liberal parece terem manifestado a intenção de fazer recair sobre o Partido Democrático a responsabilidade da burla de que o Estado foi vítima. Não pode ser verdade, Sr. Presidente; afirmo-o.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo) : — Eu disse que tinha lido' nos jornais eseas referências, e se no meu discurso a elas me referi,, foi apenas para que não ficassem sem o mais eficaz desmentido.

O Orador: — Folgo em ter provocado o aparte de S. Ex.a

Posta assim a questão aos olhos do País e do Parlamento, ela se apresenta desnudada de artifícios e tudo quanto a consciência nacional pede, numa palavra se resume: justiça! (Apoiados),

Não podo o Partido Republicano Liberal desrjar outra cousa que não seja luz e justiça.

É escusado insistir mais sobre o alcance de certas calúnias que surgiram dos factos que se passaram, porque elas, felizmente, como uma bola de sabão, estoira-

ram nu ar e bem à luz do dia só mostrou a todo o povo português quo os negócios públicos foram tratados com honestidade, lizura e dedicação.

E é esta uma característicardo nosso regime: se porventura vem à supuração qualquer escândalo, apenas temos uma preocupação, que é de bem a esclarecer, para que todos possamos continuar o nosso caminho de cabeça levantada. (Apoiados).

Disse o Sr. António Maria da Silva que se alguma censura tinha de ser feita ao Sr. Barros Queiroz, era o facto de S. Ex.a ter deixado ir até o fiir. esta co-ruódia.

Sr. Presidente: se a Câmara reparou bem. como cr* io, nas datas dos documentos que aqui foram lidos, terá verificado com que cuidado, direi mais, com quo solicitude, o Sr. Barros Queiroz respondeu aos telegramas do Sr. Afonso Costa.

Da parte dele, nem demoras nem hesitações.

A sua atitude foi sempre enérgica e definida, e se mais depressa não andou, foi porque a outra parte negociadora demorou as suas respostas.

Bem fez o Sr. Barros Queiroz em não querer fazer declarações categóricas antes de ter na sua mão esses fulminantes documentos que são a informação dá nossa legação em Washington.

& Quem sabe se a impudência de Wil-liam e companhia não arranjaria, sem eles, alguns ouropéis de glória?

Termino, pediudo a V. Ex.a que submeta à Câmara uma proposta que mando para a Mesa, no sentido de ser autorizada a publicação no Diário do Governo de todos os documentos que foram lidos pelo Sr. Ministro da Finanças,- respeitantes'ao celebrado contrato.

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monárquicos um tratamento diverso do que dá aos Deputados republicanos.

Devo frisar que muito propositadamente nunca fiz aqui uma única progunta ao Governo acerca do contrato, nem jamais aqui levantei qualquef incidente que se relacionasse com a questão cambial, porque sei as responsabilidados que pesam sobre quem tem a honra de nesta casa ocupar um lugar.

Eu sei que a questão, porventura menos ponderadainente levantada, poderia Convir à jogatina de especuladores, e eu não vim aqui, nem vou a parte alguma, para servir dê joguete na mão de especuladores, o que não quero dizer que não respeite muito todas as pessoas que pensem de maneira diversa.

Apenas faço esta declaração pelo facto de o Sr. Ministro das Finanças se ter mostrado muito irritado, .quando tendo S. Ex.a dito que podia ler cojoipletamen-te um telegrama a que se referiu, mas que o não fazia em relação ao final, por o julgar insignificante, se lhe pediu que completasse a sua leitura.

Trocam-se vários apartes.

O Orador: — Sr. Presidente: muito pon-deradamente vou referir-me ao assunto em discussão, e devo dizer que dou o meu mais caloroso voto à moção do Sr. Cunha Leal, manifestando a necessidade de que se faça inteira luz sobre esta questão, para que severamente sejam castigados todos aqueles que porventura tenham andado de má fé. -. Mas, Sr. Presidente, além dos dois pontos sobre que tem incidido o debate, um propriamente relativo à questão cambial e outro ao contrato dos 50 milhões de dólares, há um terceiro que mester ó averiguar-se também.

Permitn-me o Sr. Afonso de Melo, cujas declarações ouvi com a maior atenção, qups lhe diga que estou absolutamente em desacordo com o modo de pensar de S. Ex.a.

Eu entendo que a leitura de todos os documentos aqui Apresentados hoje pelo Sr. Ministro ;das Finanças não pode constituir motivo para me encher de orgulho e de satisfação, como S. Ex.a disse.

O Sr. Vasco Borges (interrompendo): —

Porque V. Ex.a é monárquico e a parte má da transacção a monárqucois pertence.

O Orador: — ; O que se verifica ó que o Estado Português estava a negociar com um cavalheiro de indústria, e é isto motivo de regosijo e prestígio para todos os portugueses!

Os Governos da República que há meses têm passado por essas cadeiras orgulham-se dessa obra e têm mandado para os jornais artigos orgulhosos dessa obra que chamam padrão de glória.

Diversos apartes.

O Sr. Presidente : — Peço aos ilustres Deputados que ocupem os seus lugares e que não estabeleçam diálogo.

O Sr. Monteiro Guimarães: — V. Ex.a está a torcer a questão.

O Governo Português procedeu com o maior cuidado.

Vários apartes.

O Orador:—Eu ouvi ler os telegramas ao Sr. Miuistro das Finanças e vi que o Governo Português negociou com um indivíduo falto de seriedade. Vários apartes.

O Sr: Monteiro Guimarães, ilustre Deputado, vai certamente fazor-me um favor, daqueles que S. Ex.a não costuma recusar a ninguém. O Sr. Monteiro Guimarães vai dizer-me se é verdade ou não que o Governo Português em 12 de Agosto começou a mandar preguntar para a América quem era o cidadão Joseph William.

Desde que o Governo ou o seu delegado sabiam que ôsse cidadão era uma das partes contratantes, eu pregunto ao Sr. Monteiro Guimarães se não era obrigação desse Governo ou dôsse delegado procurar obte~r as necessárias informações antes de serem encetadas quaisquer negociações.

Nós estamos, portanto, em face duma questão de facto, exclusivamente de facto, e é por isso que eu desejo ardentemente que a questão se esclareça, não ocultando os mais insignificantes pormenores, por formada que os tribunais possam aplicar as penas a quem realmente as merecer.

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não posso deixar de pôr em relevo: a de se encontrar era Portugal o Sr. Afonso Costa, delegado do Govêruo Português nessas negociações. ^Porque não vem S. Ex.a a este Parlamento, uma vez que é Deputado da Nação, dszer da sua justiça e esclarecer o País acerca de tudo quanto se relacione com o já célebre contrato dos 50 milhões? S. Ex.a, melhor do que ninguém, nos poderia elucidam

Por outro lado lamento, como já o lamentou o ilustre lender do Partido Democrático, que esta nilo seja a primeira vez em que o Estado Português tem sido lu-dribriado por cavalheiros de indústria. Este facto abala profundamente o crédito da Nação, e como português eu não posso deixar de o sentir e de o lastimar, tanto mais que nós não temos verificado que ao lado dessas ofertas mistificadoras, outras tenham aparecido realmente aproveitáveis e úteis, que de alguma forma pudessem mostrar um crédito que, infelizmente, não possuímos.

E, Sr. Presidente, é tanto mais para lamentar este facto, quanto é corto que o País vem de fazer o mais extraordinário dos sacrifícios em. resultado da política da guerra a que foi levado.

Sr. Presidente : ^onde estão os tais benefícios que tam apregoados tom sido acerca da política da guerra, se nem ao menos temos crédito?

j Pois é esta a situação a que nos levaram os políticos desta torra!

Não quero demorar-me em considerações, mesmo porque em questões de facto pouco mais há a fazer do que constatados.

Tom-se falaJo aqui muito na questão cambial, e a esse respeito eu devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que não acredito muito na eficácia das medidas tomadas pelo Sr. Ministro das Finanças, pois a meu ver a questão não se resolve com decretos, mas sim com uma boa administração. •

Mas, Sr. Presidente, para isso é preciso, é 'indispensável que se trate de sair do caminho por onde se tem andado; mas tal não acontecerá, tanto mais quanto é

certo que sendo voz corrente que o Parlamento vai fechar, até hojt» nem uma única medida se tomou que possa representar o começo desse caminho que tam indispensável é para a salvaçlio do País.

O meu desejo/ Sr. Presidente, seria que qualquer que fosse o Governo que se sentasse naquelas cadeiras, olhasse á sério para a gravidade da situação, pondo de parte toda e qualquer poJtica partidária.

Infelizmente, Sr. Presidente, vejo que se não entra por esse caminho, ou, por outra, que se não quere entrar, e, assim, direi que oxalá que mais tarde, quando se reconheça isto, não seja já tarde.

Tenho dito.

O discurso, na integra, será publicado, revisto pelo orador, quando houver devol-vidoran notas taquigráficas.

Os apartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

3

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: não tenho nesta hora senão que feJicitar--me por também, com o meu esforço, ter concorrido para que este debate se realizasse, do mesmo modo concorrendo para que o já célebre contrato dos 50 milhões de dólares se eslarecesse e tornasse conhecido do País. E assim, Sr. Presidente, que as democracias se prestigiam, sendo exactamente esta uma das sua» vantagens políticas.

Efectivamente, sob os regimes democráticos, não se teme nem há que temer a verdade. (Apoiados).

Esse receio, o horror à verdade, foi, pelo contrário, um dos maiores erros da monarquia; foi o mal que a aniquilou.

Não estão as democracias isentas de que no seu organismo se íormoní tumores malignos. Mas a essência dos regimes democráticos permite que o bisturi intervenha, retalhando o tumor, extraindo-lhe todo o pus, curando-o a ferro em braza até que a saúde do regime se restabeleça.

Na monarquia tudo se procurava ocultar, sufocando e fazendo abortar os escândalos, de modo que o pus, voltando a. circular no sangue, determinou a podridão que a aniquilou.

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Sê*sclode~8 di &etmnbrò de> Í.021

r3,o. irremediavelmente punidos todos os que prevaricarem.

Sr. Presidente: o contrato que se discute reveste três aspectos: a parte propriamente financeira da questão; a parte comercial respeitante à sua efectivação-; e a relativa às vantagens que da realização adviriam para o País.

Muitas e repetidas vezes, a propósito deste contrato, se tem citado o nome,do Sr. Afonso Costa.

Compreende-se que isso suceda, e não podia deixar de ser assim, porque foi efectivamente ele quem, como representante do Governo Português acompanhou as negociações ,dêsse contrato. . Por isso, convém sem dúvida que se •saiba qual foi a posição do Sr. Afonso Costa nessas negociações.

Devo dizer à Câmara, antes de mais nada, que informações que possuo me autorizam a afirmar que não é exacto ter o • Sr. Afonso Costa negociado íôsse o que fosse com o americano William ou com quaisquer americanos, como há pouco disse o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Afonso Costa não teve sequer parte directa nas negociações. Toda a sua intervenção, se limitou ao que se podecha-.-mar o desempenho duma função estritamente diplomática.

,» Mas como foi que inicialmente o Sr. Afonso Costa foi chamado a interessar-se pelo contrato? Já a Câmara o sabe. O ilustre republicano que, por informações aparecidas nos jornais, já de antemão se sabia estar encarregado de quaisquer negociações financeiras.no estrangeiro, foi procurado em Paris pelos representantes do «Crédit Int -rnational» que lhe propuseram a operação.

Encontrou-se, pois, o Sr. Afonso Costa ern, frente do pessoas tidas na conta de maior respeitabilidade e disfrutando da mais alta categoria financeira e comercial em Portugal, que se lhe dirigiam oferecendo lho a possibilidade duma operação de interesse e vantagem para o País. Não podia o Sr. Afonso Costa deixar de ouvir e atender essas pessoas, que eram, por assim dizer, a creme da alta finança e do alto comércio portugueses,, e ouvindo-as e atendendo-as, indubitavelmente nada mais fez que cumprir o seu dever de representante do Estado Português. •

Se a tal se recusasse não faltaria.quem

censurasse o seu procedimento, acusan-'do-o inclusivamente de retaliações políticas, afirmando se-pelo menos que da parte do S. Ex.a houvera negligência e desprezo por qualquer cousa que se .reputaria de grande utilidade nacional. (A/tuiados).

Seguidamente, Sr. Presidente, o Sr. Afonso Costa, não fez outra cousa senão assistir a essas pessoas. Ouvia do Cródit International as condições que esta entidade apresentava ,e comunicava-as para Lisboa.

Daqui faziam-se-lhe objecções que são já do conhecimento da Câmara, pela leitura feita da documentação relativa à questão, o S/ Ex.a interpretando essas objecções e as indicações que o Governo lhe dava, expunha ao Crédit International os pontos de vista do (íovêrno Português, revestindo-os das razões e dos argumentos conducentes a fazô los aceitar pelo,Crédit, que por sua vez se entendia com o americano.

Com este nunca discutiu, nem'negociou o Sr. Afonso Costa.

Sr. Presidente: assim procedeu o Sr. Afonso Costa, eegundo informações seguras que tenho, dando a sua assistência neste sentido e nos termos expostos, sobretudo procurando obter que afinal o Crédit International apresentasse condições razoáveis e se não malograsse a opo-' ração.

Uma só vez o Sr. Afonso Costa esteve em contacto com o americano William, e segundo as mesmas informações que tenho, ainda isso aconteceu a convite do Crédit, que notou ao Sr. Afonso Costa que mostrando se o americano um pouco intransigente em alguns pontos e bastante duro em toda a negociação, ele poderia, estando presente, fornecer no momento argumentos aos que com o referido americano discutiam. Era um meio de facilitar e tornar viável a operação.

O Sr. Afonso Costa assistiu pois à reunião em que estiveram os representantes do Crédit International e ,o americano Williams.

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da fumará dós D&putado*

do Governo poderes senão para negociar com o- Crédit International. .

Lou-se nesta Câmara um telegrama que de certo modo pode dar a impressão de que, efectivamente, S. Ex.a tratara directamente com o tal americano. Refiro-ine ao telegrama em que o Sr. Dr. Afonso Costa comunica ao nosso Governo que, após larga discussão, se reconhecera que o americano- não podia assinar o contrato.

Vê-se, poróm, claramente desde que se interprete esse telegrama devidamente, que o Sr. Dr. Afonso Costa apenas se limita a comunicar o que se passou entre o tal William o os representantes do Crédit International e nunca, como à primeira vista poderá depreender se, qualquer discussão travada entre o americ;m > e o Sr. Dr. Afonso Costa. A discussão de que se dá conta foi entre os representautes do Crédit e o americano. De resto, toda a documentação que hojo foi lida nesta Câmara pelo Sr. Mini?troadas Finanças apenas prova e exuberantemente que o nosso delegado nessa negociação procedeu sempre com inoxcedivel prudência e a maior inteligência, sendo exactamente devido ao seu inteiro escrúpulo que o Sr. Carvalho da Silva não pode vir a, esta Câmara, como certamente era o seu desejo, apontar mciis um escândalo da República.

Se no meio do tudo isto existe alguma cousa que merece acusação, é sem dúvida o procedimento criminoso daqueles que por parte do Crédit andaram com propósitos reservados e de má fé. (Apoiados). O tal Sr. William não passa afinal dn um simples testa de. ferro agindo por conta alheia, porventura a troco de meia dúzia de libras. Os verdadeiros culpados, duplamente culpados porque feriram os altos interesses do País e pretenderam desprestigiar a República, foram esses senhores do Crédit, que de resto toda a gente conhece como irreconciliáveis in.migos do regime. (Apoiados).

O Sr. Cunha Leal deu-nos a explicação verosímil da\nátureza e dos objectivos da escroquerie.

Com efeito, Sr. Presidente, não podendo senão pela efectivação do contrato, quando ao Governo Português viessem a ser fornecidas quaisquer mercadorias, aparecer finalmente dinheiro com qno o ame-Tieano se locupletasse; não devendo, o con-

trato jamais chegar a produzir tais efeitos, como de Jinteinão os que o planearam sabiam, não ó crível, por outro lado, que a ser obra exclusiva do americano a escroquerie, ela revestisse tam grande complexidade e assumisse tamanha transcendência e tantas complicações, para que afinal ôle não auferisse de tudo isso maior proveito do que alguns jantares oferecidos pelos homens do Crédit.

Sr. Presidente: é preciso procurar os autores da burla ein quem coincidir um alto interesso em tê-lo feito.

Os fabulosos lucros da especulação al-ternadamente foita na alta e na baixa cambial, que"a notícia do contrato teria permitido que os seus autores realizassem, explicam efectivamente bem a grandiosi-dado da aventura em que os do Crédit se envolveram.

Não sou faccioso, e porque o não sou, não acuso todos esses homens, todos velhos adversários da República, abstendo--me de aproveitar a plataforma política que o facto proporcionaria.

Penso que algum ou alguns deles terão sido também vítimas dos burlões. Não é o mesmo o passado de todos esses homens, • e por êsso motivo ou abro a excepção.

I Lá entre os membros do Crédit International, alguns que o público já conhece do teatro da vida portuguesa, alguns que apenas por meras prosperidades comerciais de momento conseguiram dourar-se e inculcar-se a confiança de homens como o Sr. Melo e Sousa, a cuja honestidade de sempre quero prestar homenagem.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): —• £ V. Ex.a dá-me licença?

Eu também tonho pelo Sr. Melo e Sousa e por todos os outros, o respeito que se deve ter até que os tribunais se pronunciem.

Mas digo a V. Ex.R o seguinte: se são tam conhecidos os outros, os burlões, aqueles que figuram na direcçlo do Cró-dit, ^ como "explica V. Ex.a a associação daqueles homens honestos corn os bur-.lões?

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Os desonestos procuram assim os homens honestos com o fim. de aproveitá-los como taboleta.de confiança que facilite as suas burlas.

O Sr. Cunha Leal:—V. Ex.a está chamando tolo ao Sr. Melo e Sousa, e eu protesto em norne das qualidades de inteligência de S. Ex.a

O Orador: — Não é tolo, mas já está velho. (Risos).

Sr. Presidente: lamentavelmente, .vem tudo isto confirmar a verdade da asserção que há dias fiz nesta Câmara, de que ó perigosa a intromissão de certa finança na vida do Estado.

O que se conclui, é que a República precisa de estabelecer em torno de si unia trincheira, precisando sobretudo de defender-se daqueles que-sempre e em todos os campos a têm hostilizado e que em determinadas ocasiões só dela se aproximam para servir os seus interesses.

Sr. Presidente: os que não se importaram de enxovalhar a própria monarquia, muito menos se importam de enxovalhar a República, '^m obediência até ao princípio, tantas vezes preconizado neste País, de que, para a República, quanto pior, melhor.

Em face desta ausência de escrúpulos, o que os republicanos precisam é de, em questões financeiras, procurarem de preferência entender-se com financeiros republicanos, porque a verdade crua é esta: nunca os monárquicos se aproximam da República, que' não seja para a trair, ou para a burlar.

Tenho dito.

Muitos aplausos.

O Sr. Mário de Aguiar-: — Sr. .Presidente: eu entendo que a questão dos 50 milhões de dólares não tem sido discutida, nesta Câmara, com a orientação que seria para desejar.

Eu acho que nem o Sr. Afonso Costa, nem o Sr. Pedro de Araújo, nem o Sr. Melo e Sousa, nem o Banco Comercial de Lisboa, nem o Sr. Manuel de Noro-ronha, e tantos outros deviam sequer aqui ser mencionados.

E sabem V. Ex.as porquê?

Porque nesta questão dos 50. milhões de dólares, eu só vejo duas entidades: o Governo e o «Cródit de Anvers».

Não temos de ver outras entidades, para pedir responsabilidades, pois só a essas duas as. devemos exigir.

Tudo quanto não seja isto é desvirtuar a questão.

Não quero averiguar, neste assunto, se o Sr. Afonso Costa é ou não um grande estadista, nem quero saber se as outras pessoas ligadas a esta questão são pessoas de altas qualidades morais, nem quero saber se elas fazem parte do referido «Crédit»: só vejo, como disse, a entidade Governo e o «Crédit de Anvers», e só ao Governo'ou a quem por ele negociou nos compete na Câmara tomar responsabilidades.

Apartes.

Vamos a ver a quem pertencem as enor-. mês responsabilidades de se ter diminuído o crédito da nação.

A questão é a seguinte:

O Estado Português quis efectuar nma operação de crédito, e foi para o caso procurado por uma certa entidade cujo nome não importa.

O Estado devia ter todas as cautelas e manter todos os seus direitos, visto que é o detentor do crédito da nação e do nosso património conquistado há oito séculos à custa de tantos sacrifícios.

E necessário saber-se se se tomaram todas as providências para que não fosse diminuído o crédito portuguAs.

Apartes.

O Sr. Cunha ~Lt-'A (interrompendo): — E necessário saber quem são os burlões. (Apoiados).

Apartes.

Diga S. Ex.a quem são o"s burlões.

Apartes.

O Orador: —Pregunta o Sr. Cunha Leal: «Quem são os burlões?»

Não devemos aqui tratar desse ponto de vista da questão.

Não podemos de ânimo leve, numa questão desta ordem, apresentar opiniões precipitadas, temos de saber se houve por parte do Estado todas as cautelas para defender os seus interesses para que ninguém os prejudicasse.

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O Sr. Francisco Cruz (interronipendo):— V. Ex.a, neste momento, parece querer defender os que são réus.

Apartes.

O Orador:—Eu não quero desviar qualquer culpas-, seju de quem for. E necessário tíão alterar a intenção das minhas palavras.

Apartes.

Nestas condições, enteado quê se deve votar a moção db Sr. Cunha Leal, para se saber de quem é a responsabilidade desta bola de sabão, como foi dito pelo leader da maioria.

Mas as bolas de sabão são feitas pelas crianças, e esta foi feita por alguém que tinha responsabilidades e não podia proceder como as crianças. . O País tem uma Constituição pela qual se rege, e, segundo ela, o Governo é que toma perante á Câmara todas as responsabilidades pelos seus actos.

O Governo era constituído por homens incompetentes, e passou procuração a um delegado com amplos poderes e consequentes responsabilidadesj que ele agora não quere assumir. Más tenha a coragem de o declarar^ por que o Governo Português não tratava em nome próprio-, mas em nome da Nação.

A moção do Sr. Cunha Leal deve ser aprovada, muito embora -já se saiba que o Governo é o único réu nesta questão perante o Parlamento.

Nestas condições, Sr. Presidente, dou ò ítíéii voto à ntòç1 ao c'ôm b" deêejo sincero cie* í[úÔ Sé acurem todas ás responsàbili-dades, tendo, contudo, já a certeza de que elas vão recair no Governo Português, qne mais .unia vez demonstrou a sua incúria é o desprezo a que vota os interesses mais sagrados da nossa nacionalidade.

Tenho dito.

O Sr. Carvalho

Eu entendia que o quê se está hoje discutindo nesta Câmara é o contrato dos 50 milhões de dólares; mas, afinal, eu

vejo, isto sem quebra da muita consideração que tenho pelo Sr. Vasco Borges, que S. Ex.a, afastando-se do assunto, veio com aquela sua característica amabilidade de sempre, fazer-nos ouvir o seu discurso também do sempre. Porque (S. Ex.a deixe-me qne lhe diga) esse seu discurso, aliás muito apreciado, já lho tenho ouvido muitas vezes.

- Mas nós hoje não estamos a discutir as mesmas cousas que temos discutido tantas outras vezes, e por isso eu, tendo a maior admiração por S. Ex.a o pelo seu discurso do sempre, que já conheço, peço desculpa a S. Ex.a de não lhe responder como tenho sempre respondido a esse seu discurso de sempre.

Risos.

Tenho dito.

O discurso será publicado n z integra, \ revisto pelo orado1), quando restituir, revistas, as notas taqui gráficas que lhe foram enviadas.

'.

O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr-Presidente : a hora vai adiantada, 3 por isso eu não desejo senão justificar o meu voto acerca da moção do Sr. Cunha Leal, que aprovo.

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•ÍS * ' ' ' S. * '

Sessão de 8 de Setembro de'1921

Isto tudo prova hoje, mais uma vez, que a República se prestigia e que os $eus homons nilo foram na artimanha que lhes queriam armar, e é preciso que este facto tique bem constatado.

Sr. Presidente: votando a moção do, Sr. Cunha Leal, eu ficaria mal comigo mesmo* seatir-me-ia revoltado na minha consciência se não levantasse neste Parlamento a minha voz, pela muita consideração que tenho por um homem que era incapaz de proceder de má fé, o Sr. Melo e Sousa, que, pelo seu passado, e por lidar há muito com S. Ex.a, eu sei que é um homem de bem, ^incapaz de fazer •qualqiver pmjurzo material ou-moral para este país. (Apoiados).

ÍNuô falo &B mais ínõgiiém s-etiâo dá"-quele que conheço profundamente.

Voto com satisfação a moção, pois é preciso que os criminosos sejam punidos.

O discurso será publicado na integra, revixto pelo orador, 'quando restituir, ré--vista*, &s notas taquigráfícaS quê lhe foram enviadas*

O Sr. Presiâeiate do Ministério e Ministro do Interior (António Granjo): —Sr. Presidente: o Governo vota a moção do Sr. Cunha Leal, e empregará todos os esforços para que este caso tenha o seu justo desfecho. .

Sr. Presidente: permita-me V., Ex;a, e permita-me Câmara, que eu diga algumas palavras qu«->, julgo do meu dever pronunciar, palavrasd e elogio e de justiça para o ilustre estadista, o Sr. Dr. Afonso Costa, que foi o delegado do Governo. S. Ex.a mais uma vez mostrou o seu zelo, patriotismo e inteligência em servir o País. •

O Sr. Afonso Costa não podia negaí-se a tratar com uma firma que era respeitável até a prova do contrário.

Se porventura nessas condições se ré-«usasse a negociar com ess.a firma, praticava uni acto que porventura levantaria as mais tremendas acusações 'por parte dos inimigos da República. (Apoiados),

Quanto ao Governo anterior, esta questão não foi mais do que a justificação dos seus justos actos, e folgo que a Câmara •assim reconhecesse.

Mas há um facto a notar nesta sessão; é" o caso dos Srs. Deputados monárquicos

terem tratado desta questão como só ela fosse um escândalo da República. ' Nem o Governo, nem o seu delegado, Sr. Afonso Costa, negociaram com essa pessoa misteriosa, chamada William.

Com quem negociaram foi apenas com o Crédit de Anvers.

Jii isto o que se averigua inegavelmente-da leitura dos documentos feita pelo Sr. Ministro das Finanças.

Com referência aos membros que compõem o Crédit de Anvers, devo,dizer que nenhum deles tem uma situação dentro dos partidos da República; pelo contrário, alguns deles tiveram -no tempo da monarquia uma situação predominante, '6 ainda tiveram parte também nas agitações monárquicas depois da República.

Tenho obrigação de dizer isto, e não faço acusações1, se bem que se porventura há uma parte escandalosa e criminosa nesta t^uestão^ -ela não é da responsabilidade da República;

O que se averigua também é que os Governos têm tido a máxima cautela em defonder :oslnterêsses do Estado, e se assim não fizessem não eram dignos.d& República. (Apoiados).

Tenho dito.

O discurso será -publicado na Infágrtt,, revisto pelo orador^ quando restituir, revistas, as notas taquigráficaê $ue lhe/o--ram enviadas.

O Sr. João Luís Ricardo : —Está questão prova também que na Reptáblieb não se podem cometer crimes a descoberto.

Viva a Republicai

O orador não reviu.

-O Sr. Paulo Mehano: — Sr. Presidente: ao abrigo do artigo 163.° do Bèghâèfitò mando para a Mesa a seguinte"

Proposta

Em obediência à disposição do artigo 163.° do Regimento, requêiro que á Câmara autorize as coirfissõe^ dê inquérito eleitas a funcionarem nos intervalos das sessõeã e que ao GôvêrnO seja íeitâ a competente' comunicação.— O Deptftkdtf, PaiJo Mbnuno.

Foi aprovada*

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Diário 3a Câmara dos Deputados

são de amanhã, passe para a 2.a parte e vi cê-versa.

O Sr. Presidente : — S. Ex.a requere que a proposta do Sr. Ministro da Agricultura passe para a l.a parte da ordem do dia e que as propostas que estão na l.a parte passem para a 2.a

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a

Mesa}: — Sr. Presidente: como não sei qual é a ordem do dia senão depois dela marcada, e como não sei o que está marcado, não sei também se os projectos e propostas quo estão na l.a parte da ordem do dia são de tal maneira importantes, tam importantes como os outros, que não devam continuar no seu lugar.

. O Sr. Presidente:—Na primeira parte da ordem do dia tinha a Câmara resolvido que fossem discutidas as quatro propostas que o Sr. Ministro das Colónias •apresentou e duas do 5Sr. Ministro das Finanças.

Hoje o que o Sr. Deputado requere é que estas seis propostas passem para a 2.a parte da ordem do dia.

O Sr. António Maria da Silva (para interrogar a Mesa]: — Sr. Presidente: a proposta relativa aos coeficientes estava na l.a parte da ordem do dia; ^já saiu dessa altura? N

O Sr. Presidente: — A proposta dos coeficientes, por deliberação da Câmara, passou para quinto lugar.

Vai votar-se o requerimento do Sr. Paulo Menano.

O Sr. Pedro Pita (sobre o modo de votar):— Sr. Presidente: antes de mais nada direi a V. Ex.a que as considerações que vou proferir, não sendo de facto absolutamente sobre o modo de votar, são considerações da mesma ordem que tenho visto fazer várias vezes nesta Câmara a propósito do modo de votar.

Sr. Presidente: trata-so dum projecto que tem tido uma larga discussão nesta Câmara, que tem ainda vários oradores inscritos, que tem outros para inscrever-•:se e que naturalmente não ó amanhã na l.a parte da ordem do dia que ó aprovado.

Está na l.a parte da ordem do dia a proposta do Sr. Ministro das Finanças sobre o aumen o da contribuição ou o dos coeficientes. Essa proposta será naturalmente aprovada com mais uma sessão, o que não sucede, podo V. Ex.u cs.tar certo, com a proposta sobre o regimo cerealífero, que tem tido uma discussão prolongada, que tem vários oradores, inscritos e tem outros para inscrever-se, entre os quais estou eu.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como faltam apenas 15 minutos para se encerrar a'sessão, espaço de tempo destinado aos Srs. Deputados que querem usar da palavra antes de se encerrar a sessão, pode V. Ex.a ficar com a palavra reservada pára amanhã.

O Orador: — Sim, senhor. O orador não reviu,

O Sr. Presidente:—Vai ler-se, para se votar, a moção do Sr. Cunha Leal. Depois de lida, foi aprovada.

O Sr. Presidente:—Vai lér-so, para se votar, a proj osta Jo Sr. Afonso de Lemos.

Depois de lida, foi aprovada.

O Sr. Vasco Borges: — Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova, verificou-se o mesmo resultado.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Jorge Capinha (para antes de se encerrar a sessão) : — Sr. Presidente : quando há dias vim fazer algumas considerações acerca da questão sobre o regime cerealífero, chamei a atenção do Governo e do Parlamento no sentido de se apressar essa discussão, porque ela ora de urgente necessidade, bem como no sentido de que se tabelasse o trigo, a fiai de que a classe média pudesse suportar a compra do pão.

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Era isto uma medida transitória, até que a discussão e votação da proposta fosse concluída.

Essa proposta tinha por fim facilitar a missão dos delegados do Governo, e tinha ainda a vantagem de tabelar, ?té que o Parlamento estabelecesse o preço do trigo, para que não continuassem os tumultos que têm sido do conhecimento do Governo e da Câmara.

O Sr. Presidente: —Pedia a V. Ex.a encurtasse tanto-quanto possível as suas considerações, porque estão inscritos alguns Srs. Deputados para antes de encerrar a sessão. , 0

V. Ex.à tem apenas quatro minutos para concluir.

O Orador:—Tinha por fim a minha proposta evitar, também, a alteração da ordem pública.

Kesta-me & consolação do que as autoridades de Évora receberam indicação do Governo para não permitirem o aumento do preço do pão. Outra autoridade, porém, o administrador do concelho de Viana do Alentejo, ao lado da moagem, tomou uma orientação tal que, sem que fosse autorizado pelo governador civil, aumentou, o preço da farinha de ?550 pctra $60.

Isto é tanto mais arbitrário quanto é certo que naquela localidade se luta com uma crise de laboração intensa. (Apoiados).

É isto o que eu quero apontar, e ó contra isto que eu protesto, chamando para o facto a atenção do Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura, a fim de que se tomem as medidas necessárias para que se não repitam os casos que se deram em Viana do Alentejo.

Termino, pois. Sr. Presidente, as minhas considerações sobre o assunto, reservando-me para falar mais largamente na discussão do regime cerealífero.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taqui-gráficas, que. lhe foram enviadas.

r

Q Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Granjo): — Sr. Presidente: pedi a palavra para doclarar ao ilustre Deputado Sr. Jorge Capinha,

que S. Ex.a interpretou mal o sentido das minhas palavras. '

Eu o que disse foi que achava desnecessária essa proposta neste momento, tanto mais quanto é certo que pela proposta, em discussão, do Sr. Ministro da Agricultura do Governo transacto, o Sr. Sousa da Câmara, o assunto é regulado.

Sei muito bem as perturbações que se têm dado da ordem pública, resultantes da elevação do preço do pão; mas eu pregunto a V. Ex.a é pregunto à Câmara se é lícito que o Governo continue no regime do ano passado, perdendo cerca do 70:000 contes.

É indispensável seguir-se por outro caminho. (Apoiados)'.

Tenho dito.

0°orador não reviu.

O Sr. Domingues dos Santos.: — Sr. Presidente: pedi a palavra para antes de se encerrar a sessão, com a presença do Sr. Presidente do Ministério, para chamar a atenção de S. Ex.a para os factos verdadeiramente lamentáveis que'se deram na Praia da Vitória, por ocasião da celebração de uma festa de igreja, e onde foi hasteada e se conservou por três dias a bandeira monárquica.

Estes factos, Sr. Presidente, vêm narrados no jornal que ali se publica, O Povo, o qual/ publica o nome do indivíduo que praticou esta proeza.

Este facto ó absolutamente anormal. Ainda V. Ex.a outro dia disse aqui que um oficial do exército, por ser director dum jornal, se tivesse de ser chamado aos Tribunais por qualquer delito de imprensa, q era como jornalista e não como militar. É realmente esta a doutrina.

Não compreendo, portanto, como agora um sargento, por um acto civil, que tinha direito de praticar, foi castigado com dez dias de prisão correccional.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Granjo): — Sr. Presidente: o caso apresentado pelo ilustre Deputado diz respeito à minha pasta e à pasta da Guerra.

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Diário da Câmara dos Leputaâos

vencer-me, -de. que o administrador do concelho não cumpriu o seu dever, eu tomarei as devidas providencias sobre o caso.

Quanto à parte que diz respeito ao castigo aplicado-' ao sargento, eu comunicarei o caso ao Sr. Ministro da Guerra para que S. Ex.a se informe e verifique se o castigo foi ou não aplicado dentro d'os regulamentos.

Em todo o caso direi a V. Ex.n qi]e todos os, castigos têm um reeyrso, e seria, pois, excelente que p indivíduo de que sã trata, se se julga mal castigado, apele para esse recurso.

Eu digo isto porque tenh.o semp.re muito melindre em tratar de questões de Disciplina militar, que considero inatingível.

Mas não tenho mais que comunicar o caso ao Sr. Ministro da Guerra.

Tenho clito.

O orador não reviu.

Ç) Sr. Francisco Cruz: — Sr. Preslden,-; te : para comunjcar a V". Ex.a que recebi ittn telegrama da Associação Comercial de Tp.mar, manifestando o, desejo de que a actual sessão, legislativa nã[o feche sem tíae. n£s votemos as anunciadas medidas. cie compressão de despesas.

Tenho dito.

Q Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, às 15 horas? com a seguinte ordem de trabalhos :

Antes da ordem :

í>roj^cto de lei n.9 10-1, que eleva a central o liceu de Br-a,ga;

Pr-pjeeto 4e lei n.p 26-r-A, que eleva a 50 por cento os emolumentos e salários

Ordem do dia: Primeira parte :

Proposta de lei n.° 35, crédito de 1:500 contos ;

proposta & lei n,° 36, crédito de 2:100 contos ;

Proposta de. lei n.° 36-A, empréstimo para a colónia, de Timor ; ' 'Proposta 'de lei n.° 30-EÇ!, leis, orgânicas das colónias;

l Proposta 4p lei n.° 1-Q, taxa da con-ç|9 industrial j

Proposta de lei n.° 2-A, empréstimo interno. .

Segunda parte:

Proposta de lei n.° 1-E, pomé::ciq e importação de trigo.

P Sr. presidente:—Está encerrada a. s.essãq.

Eram 20 horas e 10 mimitos.

DoçEíMitas mandados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Joaquim Brandão, igualando os vencimentos dos oficiais civis da Secretaria da Guerra ao dos indivíduos do activo a que estão equiparados.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Campos Melo, não .permitindo a aplicação da lei n.° 1:040, de 30 de Agosto de 1920, aos militares em designadas condições.

Para o «Diário do Governo».

Proposta de lei

Do Senado, revogando o decreto n.° 6:960, pelo qual passou para a laspecção do Serviço Militar dog Caminhos de Ferro do Sul e'Sueste.

Para a comissão de caminhos de ferro.

Renovação de iniciativa •

Declaro que renovo o projecto n.° 706-1, apresentado pelo Ex.mo Sr. Jorge- de Vasconcelos Nunes na sessão de 15 de Marco de 1921, publicado no Diário do Governo. n.° 63, de 18 de Março de'l921.

Sala das Sessões. 8 de Setembro de 1921.— João José Lm^ Damos.

Para a Secretaria.

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre a proposta relativa ao funcionalismo público. Imprima-se com urgência.

Da comissão fie finanças, sobre o n.° 46-C, aplicando às vítimas e famílias das vítimas dos torpedeamentos doí; navios fretados à Inglaterra, as disposje.ões dos depretos n;os 2:290, 2:338, 2:62^ 9 3;1Í7, e as da lei n.° 1:159.

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Sessão dg. 8 de Setemfyro $e 1921

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Requerimentos

Kequeiro, com urgência, que pela Direcção Fiscal da Exploração dos Caminhos de Ferro, me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

1.° Cópia de todo o processo relativo à nomeação do módico adjunto da referida Direcção, incluindo o despacho ministerial que sobre o casa tenha havido, informações oficiais sobre os candidatos e reclamação ou reclamações que se achem pendentes.

2.° Nota discriminada das habilitações scientíficas, cargos que ocupem, idade, folha-de serviços prestados na guerra, dos médicos provisoriamente^ -nomeados e do excluído, de forma a sobre o assunto se poder fazer um juízo seguro.

3.° Data primitiva em' que o tenente módico miliciano, Dr. Vasco Palmeirim, se' ofereceu para, gratuitamente, substituir nos seus impedimentos o único médico do quadro da referida Direcção Fiscal.

Sala das Sessões, em 8 de Setembro de 19wl.— O Deputado, Francisco de Sales Ramos da Costa.

Expeca-se.

: Eequeirq que, pelo Ministério da Agricultura, me sejam' fornecidas com a maior urgência as seguintes informações:

1".° Preços por que foi adjudicada HO concurso a aquisição de cada iim dos carregamentos de trigo comprados peio Estado durante o ano cerealífero de 1920-1921, com a indicação do peso específico do trigo a que o vendedor se obrigou para cada um desses carregamentos. • 2.° Peso específico do trigo verificado à chegada para cada um dos carregamentos referidos, e diferenças calculadas entre os pesos do contrato e os da chegada, e a indicação do procedimento0 havido para cada carregamento quando o peso específico da chegada foi menor que o do contrato.

3.° Quantia paga pelo Estado na liquidação de cada um dos carregamentos referidos, com a indicação se foi a do contrato primitivo.

4.° Percentagem de impurezas à chegada e percentagem tolerada no respectivo concurso para compra.

Sala das Sessões, 7 de Setembro de 1921.—O Deputado pelo círculo n.° 33, Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.

Expeça-se.

O REDACTOR, Sérgio de Castro.

Documento publicado nos termos do artigo 38.° do Regimento, pertencente à sessão anterior

Parecer n.° 47

Senhores Deputados.— A vossa comissão de agricultura tomou conhecimento da proposta subscrita pelo Deputado Sr. Jorge Barros Capinha.

O parecer desta comissão é desfavorável à mesma proposta, porquanto achando se já em discussão uma proposta de lei sobre o novo regime cerealífero que inclui disposições ivlativas à fixação do preço do trigo da presente colheita, inoportuno é considerar e discutir a proposta daquele Sr. Deputado separada ou conjuntamente.

Sala das Sessões da Câmara dos De-

putados, 5 de Setembro de 1921.—Francisco Cardoso de Lemos—Mário Infante— Mário Fortes — João de Sousa Uva — José Pedro Ferreira.

N.° áfc-B

Considerando que as classes populares, as classes médias e operárias, que constituem a grande maioria da Nação, não podem, sem que para isso tenham de fazer um pesadíssimo sacrifício, adquirir o' pão por um preço superior àquele a que corresponde o" quantitativo de $50 por cada quilograma de,trigo;

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50 Diário da Câmara dos Deputados

Q é regularmente compensada, como é o preço máximo de $50, até que pelo me-

antenticado por declarações dos próprios nos o Parlamento discuta a lei que sobre

lavradores, vendendo o trigo pelo refe- o assunto lhe está afecta,

rido preço: Câmara dos Deputados, l de Setembro

Proponho "'"que a Câmara estabeleça de 1921.— O Deputado, Jorge Barro»