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REPUBLICA;-»? PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO PREPARATÓRIA N.° l
EM 15 DE FEVEREIRO DE 1922
Presidência do Ex,mo
Secretários os Ex,moi 8rs.
Sr. José de Oliveira da Costa Gonçalves
Luís da Cosia Amorim • Abílio Marques Mourão
Sumário.— Abertura da sessão.— O Sr. Vi-torino Guimarães propõe para presidir o Sr. Costa Gonçalves, que toma assento e nomeia em seguida para secretários os Srs. Costa Amorim e Abílio Marques Mourão.
Procede-se à chamada, a que respondem 83 Srs. Deputado» eleitos.
O Sr. Presidente interrompe a sessão por 15 minutos, procedendo-se em seguida à eleição das (rês comissões de verificação de poderes.
Reaberta a sessão, o Sr. Presidente explica a pedido do Sr. Jorge Nunes, um incidente levantado na Mesa, por ocasião do escrutínio.
Usam da palavra para explicações, os Srs. Pedro Pita, Abílio Mourão, Jorge Nunes, Cunha Leal e Álvaro de Castro que envia para a Mesa uma proposta.
Usa da palavra para uma questão prévia o Sr. Jorge Nunet.
Volta a usar da palavra o Sr. Álvaro de Castro, seguindo-se-lhe os Srs. Almeida Ribeiro, Bocha Saraiva e Moura Pinto.
O Sr. Carlos Olavo rcquere que se dê por discutida a matéria.
É aprovado.
Usam da palavra para explicações os Srs. António Fonseca e Jorge Nunes.
Não é admitida a proposta do Sr. Álvaro de Castro.
Lê-se na Mesa o resultado da eleição das comissões, e o Sr. Presidente encerra a tsessão.
Abertura da sessão às 16 horas. Presentes à chamada, 83 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Abílio Marques Mourão.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Leio Portela. Alberto de Moura Pinto. Albino Pinto da Fonseca. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Américo Olavo Correia de Azevedo. Américo da Silva Castro. Aníbal Lúcio do Azevedo. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António Dias. António Lino Neto. António Vicente Ferreira. Artur Brandão. Artur Morais de Carvalho. Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro. Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pereira Nobre. Baltasar de Almeida Teixeira. Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Moreira Lopes.
Dinis de Carvalho.
Domingos Leite Pereira.
Félix de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Manuel Homem Cristo.
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Diário da Câmara dos Deputados
João Baptista da Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João Luís Ricardo.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Carvalho dos Santos.
José da Costa Gonçalves.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henriques de Abreu.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Círilo Lopes Leitão.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Magalhães Infante.
Mário Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Augusto de Castro.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Rui de Andrade.
Sebastião Herédia.
Serafim Joaquim de Barros.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Vitorino Máximo de Carvalho Guima,-rães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Adriano Crispiniano da Fonseca. Afonso de Melo Pinto Veloso,
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Abranches Ferrão.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silva.
António de Mendonça.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado de F::eitas.
João José Luís Damas.
João de Orneias da Silva.'
João Pereira Bastos.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Rodrigo José Rodrigues.
Vasco Borges.
Srs. Deputados que nôlo compareceram à sessão:
Afonso Augusto da Costa,
Alberto Jordão Marques da Costa.
Amadeu de Vasconcelos.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Alberto Torres Garcia.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires do Vale.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
FVancisco Augusto Massa,
Francisco da Cruz.
Germano José de Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Pires Monteiro.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sousa.
João José da Conceição Camoesas.
João Pina de Morais Júnior,
João de Sousa Uva.
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Sessão de 10 de Fevereiro de 1922
Joaquim José de Oliveira. Jorge Barros Capinha. José Cortês dos Santos. José Marques Loureiro. José Mendes "Ribeiro Norton de Matos.
Juvenal de Araújo. Leonardo José Coimbra. Manuel de Brito Camacho. Manuel Ferreira de Matos Eosa. Mariano Martins. Mariano de Melo Vieira. Maximiano de Matos. Paulo Limpo de Lacerda. Severino SanfAna Marques. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomás de Sousa Rosa. Tomé José de Barros Queiroz. Valentim Guerra. Ventura Malheiro Reimão. Vitorino Henriques Godinho. x
O Sr. Vitorino Guimarães:—Proponho para presidir às sessões preparatórias o Sr. Dr. Costa Gonçalves.
Foi aprovado.
Eram 14 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: — Convido para primeiro secretário o Sr. Luís da Costa Amorim e para segundo o Sr. Abílio Marques Mourão.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Nos termos do artigo 108.° da lei eleitoral, vai proceder-se à eleição de três comissões de verificação de poderes.
Para confecção das listas, interrompo a sessão por 15 minutos.
Eram 14 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.
Procede-se à chamada para a votação. Eram 15 horas. Responderam os tirs.:
Abílio Correia da Silva Marcai. Abílio Marques Mourão. Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Adriano Crispiniano da Fonseca. |f Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto da Cunha ífcocha Saraiva.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Leio Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias. •
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António de Mendonça.
António Resende.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Brandão.
Artur Morais de Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado de Freitas.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Moreira Lopos.
Dinis de Carvalho.
Domingos Leito Pereira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis*
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal. João Baptista da Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Oardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Aguas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
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Diário da Câmara dot Deputado*
João Salema.
Jo!lo Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Ribeiro do Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Carvalho dos Santos.
José da Costa Gonçalves.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henriques de Abreu.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares do Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegro.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Eocha Felgueiras.
Mário Magalhães Infante.
Mário Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Augusto de Castro.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octâvio de SanfAna e Silva.
Rui de Andrade.
Sebastião Herédia.
Serafim Joaquim de Barros.
Vasco Borges.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Terminada a votação, o Sr. Presidente convida para escrutinadores os Srs. Ver-gilio Saque e Pedro Pita.
O Sr. Jorge Nunes: — Como verifico que há desinteligências entre os escrutinadores, melhor seria que V. Ex.a rea-
brisse a sessão para que .a Câmara se pronuncie.
O Sr. Presidente: — Apareceram três listas trocadas fora da urna respectiva. Como verificasse que houvera engano do votante e as listas estavam am condições de poderem ser recebidas, entendi que a troca não influía no resultado da eleição. .Também apareceu uma lista com cinco nomes, tendo dois traçadoíí. Sobre esta lista se levantaram dúvidas.
Nestas condições a Câmara resolverá.
O Sr. Pedro Pita (para explicações):— Sr. Presidente: \7. Êx.a referiu-se a dois incidentes que se suscitaram na Mesa. O segundo não foi comigo. C' primeiro fui eu quem o levantou, e diz respeito ao facto de ser encontrada dentro da urna para a eleição da 3.a Comissão de Verificação de Poderes uma lista para a primeira, e na da primeira uma lista para a terceira.
Eu julgo, Sr. Presidente, que essa lista não deve ser contada, e o incidente que se levantou não é tam simples como parece, porque da sua contagem ou não contagem resulta o triunfo de uma ou outra lista.
O caso, Sr. Presidente, parèce-me que deve ser colocado assim: desde que se apresentam três urnas e se faz o escrutínio de cada uma das votações, não se devem misturar as listas.
Sr. Presidente: o próprio eleitor, e o voto é secreto, está no seu direito de trocar as listas para as inutilizar.
Mas supondo, Sr. Presidente, que ha-vir apenas uma urna para cada votação, o que sucedia era o seguinte :
V. Ex.a tinha mandado fazer a eleição da l.a comissão, proceder ao seu escru í-nio, depois a eleição da 2.a, e neste caso não podia trocar as listas de uma para outra urna.
Eu reclamei contra isto, não porque me importe, nem desejo pertencer a qualquer comissão, mas sim porque me parece, que por desgraça cossa, sempre que se trata de eleições de comissões de Verificação de Poderes, passam-í,e cousas que se não deviam passar.
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dê lô de fevereiro d»
Desde que as eleiçOes são feitas em urnas diversas, e ô escrutínio ó feito separadamente, entendo que deve ser inutilizada a lista da 3.a comissão, ou quando muito contar- a cada um dos indivíduos nela inscritos um voto. De outra maneira não está certo. Os princípios gerais que se aplicam às eleições para corpos administrativos, e para Deputados e Senadores, devem ser rigorosamente aplicados aqui.
Uma lista de Senadores encontrada dentro da urna para Deputados não se conta; uma lista de Deputados encontrada dentro da urna para Senadores, não se conta igualmente.
Isto ó que está certo; e quando o não queiram fazer assim, é porque querem passar por cima de nós, e iniciar já aqui a roubalheira que se fez nas Câmaras passadas.
Tenho dito.
O oradvr não reviu.
Vozes: — Não apoiado! Não apoiado!
O Sr. Abílio Mourão: — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder ao Sr. Pedro Pita, visto que o incidente se passou comigo.
Foi ele motivado por se encontrarem três listas que não estavam colocadas dentro das respectivas urnas.
O outro incidente foi originado pelo facto de numa lista estarem riscados dois nomes, embora declarasse que era para a segunda comissão.
Eu protestei, porquê julgo que estou dentro da lei.
O Código Eleitoral não determina que a eleição se faça em três urnas.
Se,assim se procede, ó para facilitar o escrutínio.
Vozes: — Apoiado!
O Orador: — Sendo assim, eu sou de opinião de que se devem contar as listas conforme 'a indicação nelas contida, e ainda porque me parece que estou dentro da lei.
O incidente está esclarecido, e a Mesa procederá conforme a lei.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jorge Nunes: —Sr. Presidente: dispensar-me-ia de «ntrâr na discussão
depois das declarações feitas pelo meu ilustre correligionário sobre o que se passou nesta eleição na 'Mesa da Câmara; mas desde que S» Ex.a não acentuou bem os processos usados quanto a outras eleições, entendo conveniedte referir-me ao que disse o Sr* Presidente.
Acentuou S. Ex.a que nunca se deu este caso em eleições nesta Câmara.
Invoco o testemunho do Sr» Deputado pára que toe diga se por vezes não foram encontradas listas trocadas.
O Sr. Pedro Pita: —Quando V. Ex.a ora Presidente, e que tinha especial simpatia para me convidar para escrutina-dor, nunca se passou caso assim.
O Orador:—Se nunca se contaram assim as listas, é porque tal facto se não deu. (Apoiados).
Nós nSo estamos aqui para consentir burlas.
Cumpriremos sempre o nosso dever; não procurando senão combater no campo da legalidade.
Uma voz: — E moralidade.
O Orador : — O que se não entende é que uma lista que está trocada na primeira comissão, se não possa contar co-niõ se estivesse na urna competente.
A Mesa dá-nos garantia de imparcialidade, e aproveito a ocasião pura, em nome dos meus correligionários, ter a honra de cumprimentar V. Ex.a por essa razão.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: eu não sei se a minha lista de voto ganhou ou perdeu) tal qual como o meu colega Sr. Jorge Nunes. .
Tenho porém a notar uma cousa: é que, se começamos assim os nossos trabalhos, começamos muito mal. (Apoiados);
Vozes: — Muito bem.
O Orador:—Não pode ser invocado o direito consuetudinário, porque em nenhuma legislação similar isso existe. Invoca-se o direito consuetudinário, quando nunca aqai se fez isso.
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Diário da Câmara dos
NEo o há em leis similares. E a Mesa nãofpoderia tomar esse procedimento em nome dum direito consuetudinário que não existe; e nunca se poderia estabelecer como regra um abuso, que se não opera em leis similares. Só poderia ter sido autorizado por todos nós, se esse fosse o espírito das leis. (Não apoiados). O orador não reviu. O Sr. Álvaro de Castro: — É lamentável que a Câmara esteja dispendendo tanto tempo com um assunto de tam mínima importância, que tam bem nos patenteia o valor duma agsemblea política na resolução de casos exclusivamente políticos que têm de servresolvidos de harmonia com a legislação em vigor. Eu coloco-me, Sr. Presidente, num campo absolutamente diferente daquele em que se colocaram os oradores que me precederam. Eu sei que o meu ponto de vista a ser aceite pela Câmara vai dar, a vitória àqueles candidatos cuja eleição mais agrada ao partido a que pertenço, mas a verdade é que essa vitória é a lei que a dá, lei que nó» temos o dever de respeitar porque pertencemos a uma as-semblen em que todos os seus membros sabem ler e têm obrigação de saber aquilo que dizHm e o que fazem. O escrutínio faz-se, de facto, por urnas e por comissões. Não ó, pois, possível, senão falseando por completo o resultado da eleição, transferir duma urna para outra determinado número de listas. (Apoiados}. Nesta conformidade e para que fique bem assente que o cumprimento da lei e a sua exacta observância merecem a esta Câmara o maior respeito, tenho a honra de propor que não sejam contadas as referidas listas. O orador não reviu. O Sr. Jorge Nunes:—Não tenho, neste momento, de referir-me aos argumentos que acaba de aduzir o ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro, mas simplesmente de observar a V. Ex.% Sr. Presidente, que assim como nas comissOes de verificação de poderes não há recurso, no es- crutínio que se realizou há pouco só V. Ex.a, em última instância, pode e deve pronunciar-se... O Sr. António Fonseca:—É curioso que tenha sido V. Ex.a quem pediu à Mesa para expor a natureza do conflito. O Orador: — Eu estava no pleníssimo direito... O Sr. António Fonseca:—Estava, mas agora não está. O Orador: — Eu tinha o direito do saber o que se passava e em qae consistia o triste exemplo que estávamos dando logo no início dos trabalhos parlamentares. A propósito deste caso houve quem falasse muito nos preceitos legais, mas a verdade é que ninguém nos mostrou em que lei se encontravam tais preceitos. .. V. Ex.a, Sr. Presidente, procedeu muito bem, mas o que não compreendo é a razão por que V. Ex.a, recebendo na Mesa esta proposta, a possa submeter sequer à admissão da Câmara. O orador não reviu. O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente : nào voltaria a usar da palavra se o Sr. Jorge Nunes não tivesse defendido uma heresia. <_ que='que' de='de' no='no' estivéssemos='estivéssemos' questão='questão' viríamos='viríamos' fazer='fazer' nós='nós' se='se' ocasionam='ocasionam' não='não' são='são' _='_' a='a' oassuntos='oassuntos' resolver='resolver' dentro='dentro' os='os' presentes='presentes' aqui='aqui' qualquer='qualquer' o='o' p='p' câmara='câmara' incidentes='incidentes' pleno='pleno' todos='todos' da='da' direito='direito' propósito='propósito'> ^Em que legislação constitucional está o princípio absurdo-de que a Mesa exerça ditadura descricionàriamente a propósito deste ou daquele assunto? Eu já tive ocasião, nesta Câmara, de defender uma doutrina que hoje volto a defender com igual calor, opondo-me à doutrina inconstitucional propugnada pelo Sr. Jorge Nunes.
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Tem-se afirmado e tem-se praticado o princípio inconstitucional de que as decisões das comissões de verificação de poderes são definitivas.
E absolutamente inconstitucional a lei que se refere às comissões de verificação de poderes. A lei eleitoral não contraria a disposição constitucional, nem com ela colide, mas mesmo que a contrariasse, a verdade é que ela estava revogada, porque o valor da lei constitucional é muito superior ao valor de qualquer outra lei.
De resto, na própria Mesa são lidos os pareceres da comissão de verificação de poderes, o que prova que a Câmara tem de ter intervenção directa nos resultados a que chegeu essa comissão.
Mas não se trata agora desse assunto, e eu tratei dele simplesmente porque o Sr. Jorge Nunes ia mais além, nem sequer admitindo que nós tivéssemos a menor interferência no que se passa nesta sala, è que tem directa referência com o poder que aqui somos, pois S. Ex.a o Sr. Jorge Nunes entende que a Mesa pode usar discricionàriamente dos poderes existentes sem nenhuma fiscalização da parte daqueles que a lei torna responsáveis dos actos que aqui são praticados.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: não estava presente na Câmara quando se levantou o incidente em discussão, mas sou informado de que se trata de apreciar a validade duma lista lançada numa urna a que não pertencia.
Parece-me que a questão é fútil.
Vozes: — Não apoiado. Outras voses: —Apoiado.
O Sr. Pedro Pita: — Pode ter consequências sérias.. .
Trocam-se diversos apartes.
O Orador: — Pode ter consequências graves, é certo; mas isso não tira à discussão o aspecto de inutilidade que ela tem, visto que estamos a perder tempo que, porventura, poderia ser aproveitado mais utilmente. (Apoiados}.
O que precisamos saber, o que queremos saber é o resultado da eleição feita.
<_ ter='ter' que='que' nas='nas' de='de' no='no' urnas='urnas' lançar='lançar' em='em' dos='dos' qualquer='qualquer' eleitores='eleitores' trocar='trocar' o='o' p='p' acto='acto' havido='havido' as='as' por='por' engano='engano' pode='pode' influência='influência' listas='listas' pois='pois' _='_'>
. <_ só='só' a='a' comissões='comissões' ou='ou' urna='urna' lícito='lícito' assim='assim' feito='feito' duma='duma' eleição='eleição' houvesse='houvesse' p='p' uso='uso' três='três' se='se' para='para' era='era' votação='votação' das='das' apurar='apurar' feita='feita' não='não' acaso='acaso'>
O Sr. Américo Olavo: — Se numa das urnas aparecesse uma lista que não tivesse a indicação de pertencer à l.a, à 2.a ou à 3.a comissão, para qual das comissões deveria ser contada?
Vozes: — Não se contava para ne-huma.
Estabelecem-st diversos apartes.
nhuma.
Estabelecem-se diálogos e há troca de
O Orador : — Sr. Presidente : eu não posso aceitar a afirmação produzida pelo Sr. Álvaro de Castro, de que a lei eleitoral tem quaisquer preceitos aplicáveis a este caso de que a Câmara se está ocupando.
Se hovessemos de recorrer a qualquer texto legal, esse só poderia ser o nosso Eegimento. Ora eu, Sr. Presidente, não encontro no Regimento da Câmara nenhuma disposição concernente às urnas para a eleição de verificação de poderes.
Há disposições sobre votações por meio de esferas pretas e branca*, mas que não tem, aqui, aplicação nenhuma.
Sr. Presidente, a lei eleitoral não pode ter nenhuma aplicação aqui dentro. O que se deve fazer é a expressão do voto da assemblea; é esse o voto lídimo e nada mais.
O orador não reviu.
O Sr. Rocha Saraiva; — Sr. Presidente: ouvi as considerações que aqui se produziram e parece-me que é verdadeira a opinião do Sr. Álvaro de Castro, bem como a do Sr. Cunha Leal.
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Diário da Câmara dói Deputados
Desde o momento que o número de listas foi igual para as três urnas não houve irregularidade, e o que importa é que não haja imoralidade..
O orador não reviu.
O Sr. Moura Pinto: — Sr. Presidente: o argumento do ilustre orador não vem alterar o ponto de vista que a Câmara tem sobre o assunto.
Se o argumento de S. Ex.a fosse viável há já muito tempo que ele seria adoptado pelos eleiçoeiros.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo'): — Nós estamos aqui a pensar na hipótese de haver uma falsificação. Portanto, supúnhamos que três votantes deliberaram lançar os seus votos em urnas diversas, é claro que na totalidade é de uma cer- . teza matemática, mas já não se dá o mesmo para cada uma das eleições.
O Orador: — Eu não pus no meu espírito a hipótese da falsificação, pois estou coevencido de que todos estão de boa fé.
É sobre a proposta do Sr. Álvaro de Castro que eu quero usar da palavra.
Esta sessão não ó uma sessão de parlamentares, mas de presumidos eleitos; por isso não posso concordar com o Sr. Almeida Ribeiro quando ele sustenta que nada tem de ver neste conflito a lei eleitoral.
Entendo que sim porque, para todos os efeitos, esta é uma assemblea eleitoral; e, portanto, todo o incidente é resolvido pela Mesa com o protesto dos eleitores. Em tais condições o que o Sr. Álvaro de Castro pode enviar para a Mesa é um protesto que será apreciado pelo Congresso.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — ^De que serve um protesto que será apreciado pelo Congresso cujo mandato não foi bem verificado?
O Orador:—Em minha opinião tal proposta não pode ser apreciada por esta assemblea.
Disse.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Olavo: —Requeiro que seja consultada â Câmara sobre se julga suficientemente discutida a matéria.
O Sr. Presidente: — Tende o Sr. Caries Olavo requerido que fosse considerada suficientemente discutida a matéria vou submeter à votação esse requerimento.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente:—Vou submeter à admissão ou não admissão a proposta do Sr. Álvaro de Castro.
Apartes.
O Sr. Jorge Nunes:—Quando se acabou de ler na Mesa a proposta do Sr. Álvaro de Castro, pedi a palavra para uma questão prévia. Essa questão prévia não chegou ainda a ser discutida; e, portanto, tem de ser discutida e votada.
Apartes.
O Sr. Presidente :—Vou proceder à votação da admissão da proposta do Sr. Álvaro de Castro.
Apartes.
O Sr. António Fonseca: — Se V. Êx.a, Sr. Presidente, me dá autorização, desejo dizer o seguinte:
Foi apresentada uma questão prévia que não sei se foi ou não discutida.
Pelo direito constitucional uma questão prévia é discutida juntamente com a matéria que se discute.
O requerimento do Sr. Carlos Olavo dando a matéria por discutida foi já aprovado.
Se V. Ex.a, Sr. Presidenta, submeter à admissão a proposta do Sr. Álvaro de Castro e ela for admitida, o resultado será que, sobre ela, procederá uma nova discussão.
Apartes.
Parece-me que isto é evideate.
O que V. Ex.a deveria talvez ter feito, e não sei se o fez, era submeter à admissão a proposta do Sr. Álvaro de Castro que seria ou não admitida.
Desde que foi aprovado um requerimento dando a matéria por discutida, não podemos voltar a discutir o assunto e só devemos tratar de consegui]' o fim para que aqui nos reunimos, resolvendo V. Ex.a, Sr. Presidente, a questão que se levantou.
Apartes.
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Sessão de 15 de Fevereiro de 1922
Ê lido na Mesa. Ê o seguinte:
Primeira comissão:
Votos
O Sr. Jorge Nunes (para explicações)-.— Quando o Sr. Álvaro de Castro mandou para a Mesa a sua proposta, eu por entender na minha consciência que ela de- Abílio Marcai 51 via ser submetida à sanção da Câmara, Baltasar Teixeira '. '. '. '. .'.'.'. 49 apresentei a minha questão prévia. > ^ j Domingos dos Santos.....49
Não sei por que razão a discussão mci- Artur Brandão 26
diu não só sobre a questão prévia, mas vitorino Mealha '..'.'.'.'.'.'. '. 26 também sobre a matéria.
O que ó certo, porém, ó que a questão Segunda comissão:
prévia foi discutida... António Dias..........53
„. „ -, , _ A ,. Custódio de Paiva........52
O Sr. Álvaro de Castro (interrompen- Alberto Vidal 48
do):—Eu não discuti a questão prévia. paulo Menano .' .' .' .' .' .' i ! .' .* 28
^ « j TT -m a j- „ ^ Alberto Portela.........28
O Orador: —V. Ex.a diz que não a discutiu, mas referiu-se a ela largamente. Terceira comissão:
Desde, contudo, que nós estamos elu- yaz Q.uedes...........59
cidados sobre a matéria, por isso que vo- Juii0 de Abreu .'!.'*.'*!.*' 50
támos o requerimento do Sr. Carlos Olavo, pires do yaie .........49
fez V. Ex.^ muito bem fazendo o que fez, Abílio Mourão .........27
isto ó, submetendo à votação da assem- Eduardo de Mato's \ \ \ \ \ \ \ \ 27 blea a admissão do documento enviado
para a Mesa, e a assemblsa não tem se- 0 gr< presidente:—Estão, portanto,
não que pronunciar-se. eleitos para ag trêg comíssões de verifi.
Mais nada. caçao de poderes estes grs< Deputados,
O orador não remu. mag> omo há aqui algang grg presumidog
^ ~ „ T, , eleitos Deputados com igual número de
O Sr. Presidente: -Vou pôr à votação yotog considero eleítog os6 maís velhos.
a admissão da proposta do Sr. Álvaro
de Castra. O Sr. Pedro Pita:—Protesto contra
E rejeitada. esse critério.
O Sr. Américo Olavo: — Kequeiro a contraprova.
Procedendo-se à contraprova, dá o mês-mo resultado.
O Sr. Presidente: —Vou mandar ler o resultado das votações.
O Sr. Presidente: — Não é meu o critério, ó da lei que me manda assim proceder.
A próxima sessão será anunciada no Diário do Governo.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas.
O REDACTOR—João Saraiva.