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REPUBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS
SESSÃO PREPARATORm N.°
EM 20 DE FEVEREIRO DE 1922
Presidência do Ex.mo Sr, José de Oliveira da Costa Gonçalves
Luís da Costa Amor! m
Secretários os Ex.mos Srs.
êumárío. — Abre a sessão com a presença de §9 Srs. Deputados.
É lida a acta.
São lidos acórdãos das comissões de verificação de poderes.
O Sr. Carvalho da Silva, «para interrogar a Mesa», faz considerações sobre o critério diverso das comissões acerca de determinadas candidaturas.
Dá explicações o Sr. Presidente, no sentido de que os pareceres só podem ser discutidos depois dt a Câmara estar constituída.
O Sr. Carvalho da Silva ptde para que seja consultada a Câmara no sentido a que se referiu, antes de ser^feita a proclamação, apresentando uma proposta.
Responde o Sr. Presidente e usam da palavra os Srsr. Abílio Marcai, Alberto Vidal e. Cunha Leal. É aprovada a acta.
É suspensa a sessão por 15 minutos, a fim de se proceder à eleição da Mesa, o que se fez, sendo eleitos: o Presidente, Vice-Presidente, Secretários e Vice-Secretários.
Entra-se nos trabalhos da primeira sessão ordinária.
Não estando presente o Sr, Presidente (Domingos Pereira) tomou assento o Sr. Vicc-Pretidente (Alberto Vidal), que convida os Srs. Secretários eleitos a fazerem o mesmo.
O Sr. Vice-Presidente agradece a sua escolha, e anuncia que se vai proceder à eleição das comissões do Regimento, administrativa e de redacção.
O Sr. António Fonseca apresenta uma proposta para que a comissão do Regimento seja nomeada pela, Mesa com a representação de todas as correntes de opinião manifestadas na Câmara.
A proposta é aprovada, depois de usar da palavra o Sr. Vitorino Guimarães.
Realizam-se as eleições das comissões administrativa e de redacção.
O Sr-, Cunha Leal faz diversaspreguntas à Presidência, continuando o orador nas suas considerações sobre a falsidade da alitude revolucionária que. lhe atribuem.
l Abílio Marques Momku
O Sr. Velhinho Correia, para um «.negócio urgente», apresenta e justifica um projecto de lei sobre a ordem a seguir nos trabalhos parlamentares.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 23.
Documento mandado para a Mesa durante a sessão. — Uma proposta de lei do /?•" Vdlnnlw Correia.
Abertura da sessão às 14 hor^^s e òO minutos.
Presentes à segunda chamada 66 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Abílio Marques Mòurão.
Adriano António Crispinianc Já Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto da Rocha Saraiva.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Lino Neto.
António de Mendonça.
António de Paiva Gomes.
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Diário da Câmara dos Deputados
Artur Brandão.
Artur de Morais de Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Sc« verino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
João Baptista da Silva.
João Luís Ricardo.
João Pedro de Almeida Pessanha.
JoSo Vitorino Mealha.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Carvalho dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José Pedro Ferreira.
Júlio Henriques de Abreu.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximiano de Matos.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto Leio Portela.
Alberto Xavier.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Correia.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Sousa M*ia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Delfim Costa.
Félix de Morais Barreira.
João Estêvão Águas.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joaquim António de Mele Castro Ribeiro.
Juvenal Henrique de Araújo.
Lourenço Correia Gomes.
Manuel Alegre.
Manuel Eduardo da Costa Frago«o.
Nuno SimOes.
Pedro Gois Pita.
Sebastião de Herédia.
Não compareceram à sessão os Srs.:
Adolfo Augusto de Oliveba Coutiuho. Afonso Augusto 4a Costa. Afonso de Melo Pinto Veloso. Aires de Orneias e Vasconcelos. Albano Augusto Portugal Durão. Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Jordão Marques da Costa. Alberto de Moura Pinto. Américo da Silva Castro. António Alberto Torres Garcia. António Ginestal Machado. António Maria da Silva. António Pais da Silva Marques. António Resende.
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tíessão de 20 de Fevereiro de 1922
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro. Jaime Duarte Silva. Jaime Pires Cansado. João Cardoso Moniz Bacelar. João José da Conceição Camoesas. João José Luís Damas. Joí'o Pina de Morais Júnior. Joãi Salema. João de Sousa Uva. João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes. Joaquim Brandão. Joaquim Dinis da Fonseca. Joaquim José de Oliveira. Joaquim Narciso da Silva Matos. Jorge Barros Capinha. José Cortês dos Santos.. José Domingues dos Santos. José Marques Loureiro. Jo?é Mendes Ribeiro Norton do Ma. tos,
José de Oliveira Salvador. Júlio Gonçalves. Leonardo José Coimbra. Manuel de Brito Camacho. Manuel Ferreira de Matos Rosa. Manuel de Sousa da Câmara. Paulo Limpo de Lacerda. Pedro Augusto Pereira de Castro, líodrigo José Rodrigues. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomás de Sousa Rosa. Valentim Guerra. Vasco Borges. Ventara Malheiro Reimão. Vitorino Henriques Godinho.
Pelas 14 horas e 45 minutos o Sr. Presidente mandou proceder à chamada, verificando-se a presença de 66 Srs. Deputados.
Procedeu-se à leitura dos seguintes acórdãos das comissões de verificação de poderes.
Da primeira comissão de verificaç&o de poderes, validando as eleições e proclamando Deputados os seguintes cidadãos :
Pelo circulo n.° l (Viana do Castelo):
Fernando Augusto Freiria. Alfredo Ernesto Sá Cardoso. Ventara Malheiro Reimão.
Pelo círculo n>° 6 (Chaves):
Francisco Pinto da Cunha Leal. Joaquim Serafim de Barros. Abílio Marques Mourão.
Pelo círculo n.° 10 (Penafiel):
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
António Pessanha.
Armando Pereira de Castro Agatâo Lança.
José Novais de Carvalho Soares e. Medeiros.
Pelo círculo n.° 13 (Aveiro):
Jaime Duarte Silva.
Manuel Alegre.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Vergílio da Conceição Costa.
Pelo círculo n.° 20 (Covilhã):
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Aires de Orneias e Vasconcelos. Fausto Cardoso de Figueiredo.
Pelo círculo n.° 25 (Santarém):
António Augusto Tavares Ferreira. António Ginestal Machado. João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Pelo círculo n.° 31 (Torres Vedras):
Aníbal Lúcio de Azevedo. Constâncio de Oliveira. José Cortês dos Santos.
Pelo círculo n.° 37 (Aljustrel):
José Joaquim Gomes de Vilhena. Manuel de Brito Camacho.
Pelo círculo n.° 43 (Funchal):
Américo Olavo Correia de Azevedo. Pedro Gois Pita.
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Diário da Câmara dos Deputados
Pelo círculo n.° 46 (Moçambique):
Delfim Costa.
Álvaro Xavier de Castro.
Pelo círculo n.° 5 (Vila Real):
Luís da Costa Amorim. Nuno Simões. Alberto Leio Portela.
Pelo círculo n.° 16 (Lamego):
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. António de Paiva Gomes. Afonso de Melo Pinto Veloso. Amadeu Leite de Vasconcelos.
Pelo círculo n.° 19 (Coimbra):
João Cardoso Moniz Bacelar. Augusto Joaquim Alves dos Santos. António Alberto Torres Garcia. Júlio Gonçalves.
Pelo círculo n.° 20 (Arganil):
Alberto de Moura Pinto.
António Dias.
Paulo da Costa Menano.
Pelo círculo n.° 28 (Lisboa Oriental):
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Rodrigo José Rodrigues.
Tomás de Sousa Rosa.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Artur de Morais de Carvalho.
Pelo círculo n.° 34 (Évora) :
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Jorge Barros Capinha.
Alberto Jordão Marquea da Costa.
Pelo círculo n.° 40 (Angra do Heroísmo) :
João de Orneias da Silva. Mário Moniz Pamplona Ramos. Para a Secretaria,
Da segunda comissão de verificação de poderes, validando as eleições e proclamando Deputados os seguintes cidadãos:
Pelo círculo n.° 2 (Ponte do Lima):
Teófilo Maciel Pais Carneiro. Félix de Morais Barreira, Joaquim José de Oliveira.
Pelo círculo n.° 4 (Guimarães):
Mariano da Rocha Felgueiras.
Masimino de Matos.
Artur Brandão.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Pelo círculo n.° 7 (Bragança):
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Valentim Guerra.
João Pedro de Almeida Pessanba.
Pelo círculo n.° 8 (Mo.acorvo):
João Pereira Bastos. Vitorino Máximo de Carvalho Guinia rães. Júlio Henrique de Abreu.
Pelo círculo n.° 11 (Gaia) :
Lourenço Correia Gome». Delfim de Araújo Moreira Lopes. João Baptista da Silva.
Pelo círculo n.° 14 (Oliveir-a de Azeméis) :
João Salema de Sousa Abreu Gouveia Faria Carvalho Pereira.
António Mendonça.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
José de Oliveira Salvador.
Pelo círculo n.° 17 (Guarda):
Vasco Borges.
Alberto da Rocha Saraiva.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Pelo círculo n.° 18 (Gouveia):
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Pelo círculo n.° 21 (Castelo Branco):
Abílio Correia- da Silva Marcai. Manuel Ferreira de Matos Rosa. Bernardo Ferreira de Matos.
Pelo circulo n.° 24 (Alcobaça):
Carlos Cândido Pereira. Custódio Maldonado do Freitas. José Pedro Ferreira.
Pelo círculo u.° 26 (Tomar):
Francisco Cruz. JoJlo José Luís Damas. Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
António Vicente Ferreira.
Pelo círculo u.° 29 (Setúbal):
Joaquim Brandão. Jorge de Vasconcelos Nunes. Luís António da Silva Tavares de Car* valho.
Pelo círculo n.° 32 (Portalegre):
João José da Conceição Camoesas. Baltasar de Almeida Teixeira. António Correia.
Pelo círculo n.° 33 (Eivas):
Amaro Garcia Loureiro. António Pais da Silva Marques. Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Pelo círculo n.° 35 (Estremoz):
Manuel Sousa da Câmara. Sebastião de Herédia. Alberto Xavier.
Pelo círculo n.° 38 (Faro):
João de Sousa Uva. Manuel de Sousa Coutinho. Jaime Pires Cansado.
Pelo círculo n.° 47 (Quine):
António de Sousa Maia. Para a Secretaria.
Da terceira comissão de verificação de poderes, validando as eleições e proclamando Deputados os seguintes cidadãos:
Pelo círculo n.° 3 (Braga):
Domingos Leite Pereira. António Albino Marques de Azevedo. Germano José de Amorhn. António Lino Neto.
Pelo círculo n.° 9 (Porto):
Albino Pinto da Fonseca. Américo da Silva Castro. Augusto Pereira Nobre. José Domingues dos Santos. Leonardo José Coimbra. Pedro Augusto Pereira de Castro. João Pina de Morais Júnior. Manuel de Sousa Dias Júnior.
Pelo círculo n.° 36 (Beja):
Paulo Limpo de Lacerda.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Pelo círculo n.° 39 (Silves):
João Estêvão Águas.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
José Marques Loureiro.
Pelo círculo n.° 30 (Vila Franca de Xira):
Francisco Dinis de Carvalho. Mário de Magalhães Infante. Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Pelo círculo n.° 41 (Horta): Tomé José de Barros Queiroz.
Pelo círculo n.° 27 (Lisboa Oriental):
Afonso Augusto da Costa. „,
António Maria da Silva.
João Luís Ricardo.
José Mendes Nunes Loureiro.
Alberto Ferreira Vidal.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Manuel Duarte.
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Diário da Câmara doe Deputados
Pelo círculo n.° 12 (Santo Tirso):
Joaquim Narciso da Silva Matos. Adriano António Crispiniano da Fonseca. Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro. Bartolonieu dos Mártires de Sousa Se-verino.
João Vitorino Mealha. José Carvalho dos Santos.
Pelo círculo n.° 23 (Leiria):
Joaquim Ribeiro de Carvalho. Custódio Martins de Paiva. Vitorino Henriques Gfodinho. Para a Secretaria.
O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Apenas desejo interrogar a Mesa, e por isso poucas palavras direi; 'mas não posso, sendo esta a primeira vez que tenho a honra de falar nesta sala,, deixar de principiar por cumprir, muito gostosamente, a velha praxe parlamentar de apresentar a V. Ex.*, a quem foi dada a honra de presidir aos nossos trabalhos, os meus cumprimentos, que torno extensivos a toda a Câmara, muito principalmente numa ocasião em que se impõe a maior ponderação da parte dos poderes públicos. (Apoiados).
Não esquecendo este princípio, e o respeito devido a Y. Ex.* e à Camará, peço a V. Ex.* a fineza de me responder à seguinte pregunta: ^Foram, porventura proclamados todos os Deputados, ou vão ser proclamados todos os Deputados, segundo os acórdãos das comissões de verificação de poderes, nas mesmas condições e com o mesmo critério jurídico ?
Todos V. Ex.as compreendem a importância desta pregunta ao iniciar-se os trabalhos parlamentares, porque seria estranha a situação em que ficaria o Parlamente, sendo eleitos bem, uns dos seus membros, e mal eleitos outros, sendo igusis as circunstâncias para-eles.
V. Ex.as viram que as comissões deram pareceres diferentes: uma comissão, a primeira, parte do princípio de que as candidaturas apresentadas até seis dias antes do acto eleitoral, e isto é o preceito da lei, (Apoiados") devem ser validadas, e o acto eleitoral ó que decide da sua proclamação.
Neste sentido foi publicada até uma portaria do ilustre Presidente de Minis-
tério e ilustre Deputado Sr. Ounha Leal, declarando que ficaram sem efeito as candidaturas apresentadas até et sã data.
A segunda comissão teve critério diametralmente oposto: considerando sem valor o acto eleitoral para todos os circulo s.
Como se vê, é um critério oposto ao da primeira comissão.
V. Ex.as compreendem que podem contar da minha parte absolutamente com o meu esforço sincero e verdadeiro, e o mais acurado, contribuindo quanto em mim caiba para prestigiar este Parlamento, como defensor acérrimo que sou da instituição parlamentar. Mas para isso é preciso que o Parlamente não comece por estabelecer critérios diversos na proclamação dos seus membros, de modo que o País possa concluir que uns Deputados estão bem eleitos, r ao o estando outros em igualdade de condições.
Estamos nos trabalhos df. organização da Câmara, e é como Deputado que me dirijo a V. Ex.a e aos meus ilustres colegas, para que me digam a sua opinião e ponderem bem estes factos, para que justiça seja íeita a todos e cue o critério seja um só na verificação da poderes, de forma a que se não possa dizer que Deputados há que foram bem efeitos e outros mal eleitos.
Sr. Presidente: sem quebra nenhuma do respeito devido a V. Es:.* e à Camará, eu vou mandar para a Mesa uma proposta no sentido exposto.
Peço, pois, a V. Ex.a D obséquio do apresentar à consideração da Câmara esta minha proposta, certo de que ela a tomará na devida conta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Proposta
Sendo divergentes os cr.térios adoptados pela primeira comissão de verificação de poderes quanto à eleição de Aveiro, e pela segunda comissão, quanto às eleições de Eivas e Portalegre, e sendo certo que o critério da primeira comissão é o único legal, visto respeitar diplomas que regularam a eleição desta Câmara, propomos que seja adoptado pela Câmara o critério da primeira comissão.
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Sessão de 20 de Fevereiro de 1922
O Sr. Presidente:—V. Ex.a pediu apenas a palavra para interrogar a Mesa.
O Sr. Carvalho da Silva:—Na realidade, Sr. Presidente, eu pedi a palavra apenas para interrogar a Mesa; porém V. Ex.a, se quisesse, poderia responder--me à pregunta que eu vou fazer, isto é, se o critério adoptado foi um só para todos os Deputados ou se se respeitou o. decreto do Poder Executivo que marcou o dia 29 para o acto eleitoral. ' Se V. Ex.a me quisesse responder a esta minha pregunta, eu dar-me-ia por muito satisfeito.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Sobre o assunto nada posso dizer a V. Ex.a, por isso que ele pertence única e exclusivamente às comissões.
O assunto só poderá ser discutido, a meu ver, quando a Câmara estiver constituída.
S. Ex.a não reviu.
^0 Sr. Abílio Marcai: — Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para apresentar algumas considerações por parte da primeira comissão de verificação de poderes; porém, depois das considerações feitas pelo Sr. Presidente, declaro que estou perfeitamente de acordo com elas, reservando-me para tratar do assunto na sua devida altura. Tenho dito. O orador não reviu.
O Sr. Alberto Vidal: —Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra unicamente para declarar a V. Ex.* e à Câmara, que estou pronto a responder pelos actos da segunda comissão de verificação de poderes.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu tinha pedido a palavra para explicações; porém, eu julgo que o Sr. Cunha Leal já a tinha pedido antes de mím.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — V. Ex.a está enganado; porém, do que pode ter a certe-
za é de que se fosse presente à votaç&o a proposta apresentada por V. Ex.a, a aprovaria, por isso quê entendo que o regime se prestigia mais, não impedindo a entrada dos Deputados monárquicos no Parlamento, do que impedindo-a.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva:—A minha opinião, Sr. Presidente, é de que o assunto se deve apreciar quanto antes, e, assim, ou peço a V. Ex.a a fineza do consultar a Câmara sobre se sim ou não, antes de proclamados os Deputados, a minha proposta deve ser posta em discussão.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Entendo que a Câmara só poderá pronunciar-se sobre o assunto quando estiver definitivamente constituída.
S. Ex.a não reviu.
Vozes:—A proclamação está feita.
O Sr. Carvalho da Silva:— Eu continuo a insistir junto de V. Ex.a para que ponha a minha proposta à apreciação da Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Amaral Reis:— Se os Depntados estão proclamados, proceda-se à eleição definitiva da Mesa. (Apoiados).
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Está em discussão a acta.
Se ninguém pede a palavra, eonside-ro-a aprovada.
Foi aprovada a acta.
O Sr. Carvalho da Silva:—Sr. Presidente: O Sr. Presidente:—Já disse a V. Ex.a que acho prematura a sua proposta em-quanto a Câmara não estiver definitivamente constituída. S. ÍLx.0- não reviu»
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O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à eleição da Mesa.
Vou interromper a sessão por quinze minutos, a fim de os Srs. Deputados elaborarem as suas listas.
Está interrompida a sessão.
Eram lõ horas e 05 minutos.
O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada para a eleição da Mesa. Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente:—Convido para es-crutinadores os Srs. Henrique de Abreu e Alberto Leio Portela.
Corrido ,o escrutínio, verificou-se terem entrado na urna 89 listas.
O Sr. Presidente:—Foi o seguinte o resultado da eleição:
Votos
Presidente — Domingos Leite Pereira ..............70
1.° vice-presidente—Alberto Ferreira Vidal...........41
2.° vice-presidente — Afonso de Melo Pinto Veloso.........31
1.° secretário — Baltasar de Almeida Teixeira...........45
2.° secretário — João de Orneias da Silva.............24
1.° vice-secretário— Luís da Costa Amorim........... 4G
2.° vice-secretário — Paulo da Costa
Menano............21
Os Srs. Deputados que votaram foram
os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai. Abílio Marques Mourão. Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal. Alberto Leio Portela. Alberto da Rocha Saraiva. Alberto Xavier. Albino Pinto da Fonseca. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Álvaro Xavier de Castro. Amadeu Leite de Vasconcelos. Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António de Mendonça.
António de Paiva Gomes.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais de Carvalho.
Artur Eodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constando de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Félix de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco Dinig de Carvalha.
Francisco Gonçalves Velhinho Corroía.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Águas.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pedro de Almeida Pessanha.
João Pereira Bastos.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barro».
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mondes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José Pedro Ferreira.
Júlio Henrique de Abreu.
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Lourenço Correia Gomes. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Luís António da.Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim. Manuel Alegre. Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Manuel de Sousa Coutinho. Manuel de Sousa Dias Júnior. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Marrano Rocha Felgueiras. Mário de Magalhães Infante. Mário Moniz Pamplona Eamos. Matias Boleto Ferreira de Mira. Maximiano de Matos. Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Sebastião de Herédia.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Máximo de Carvalho Guima-
0 Sr. Presidente:—Não se encontrando na sala o Sr. Deputado, eleito Presidente, convido o Sr. Deputado eleito vi-ce-Presidente a tomar o seu lugar.
Assumiu a Presidência o Sr. Vice-Pre-sidente Alberto Vidal.
SIE3SSA.O IsT.° l
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Presidência do Ex.rao Sr. Alberto Ferreira Yidal
Secretários os Ex,raos Srs.
O Sr. Presidente :— Convido os Srs. Deputados Baltasar Teixeira e João de Orneias a tomarem os seus lugares de 1.° e 2.° secretários.
Tomaram posse dos seus lugares os Srs. Deputados 1.° e 2.° Secretários eleitos.
O Sr. Presidente: — Não estando presente o Sr. Presidente eleito, cumpre-me ocupar este lugar e agradecer à Câmara a minha eleição para vice-presidente, afirmando que, em todas as vezes que as circunstâncias me obriguem a ocupar esta cadeira, procurarei sempre exercer as minhas funções com a maior imparcialidade e espírito de justiça.
Vai proceder-se à eleição das comissões de regimento, administrativa e de redacção.
S. Ex.& não reviu.
i O Sr. António Fonseca (sobre o modo de votar}:— Uma das comissões que V. Ex.s
Baltasar de Almeida, Teixeira João de Orneias da Silva
Sr. Presidente, anunciou que se ia eleger é a do Regimento, à qual cumpre regular uma nova fórmula da Constituição.
Como a Câmara vê, o assunto é muito importante e, para acautelar melhor todas as correntes de opinião na Câmara, e sendo as minorias quem mais interesses têm em defender os direitos que a Constituição lhes garante, lembrei-me de propor que nessa comissão tivessem representação todas as correntes políticas da nova Câmara, e nesse sentido apresento a seguinte
Proposta
Proponho que a comissão para a revisão do Eegimento seja nomeada pela Mesa por forma que na referida comissão fiquem representados, nas devidas proporções, todas as correntes de opinião da Câmara.—Antômo Fonseca.
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Diário da Câmara do» Deputados
o conselho que tem de ser ouvido sobre a dissolução.
Só a Câmara aceitar este alvitre, estou convencido que os trabalhos correrão mais facilmente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Leu-se na Mesa a proposta do Sr. António Fonseca, sendo admitida.
O Sr. Vitorino Guimarães :— Sr. Presidente : sendo esta a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara,, aproveito a ocasião para dirigir as mais sinceras saudações, em meu nome e em nome do Partido que aqui represento, tanto a V. Ex.a como aos restantes membros da Mesa e a toda a Câmara.
Pedi a palavra para declarar a V. Ex.a, em nome da representação parlamentar do Partido Eepublicano Português, que damos o nosso voto à proposta apresentada pelo Sr. António Fonseca, mas que nos quere parecer que a proposta apresentada por S. Ex.a não invalida a indicação por S. Ex.a dada da eleição da comissão do Regimento, porque o que S. Ex.a propõe é uma comissão para a revisão do Regimento.
O Sr. António Fonseca:—V. Ex.a dá-
-me licença?
Como ouvi dizer vagamente que ia eleger-se uma comissão do Regimento, supus que se tratava da mesma e os meug argumentos abrangem não só a parte constitucional do Regimento como todas, as outras partes; imaginava que era só uma comissão.
O Orador: — Como há uma comissão permanente do Regimento, desejava saber se era intenção de V. Ex.a que esta nova comissão fosse só destinada à revisão do Regimento.
O Sr. António Fonseca: — Se for uma que tenha es mesmos poderes e fique permanente, de acordo; de resto, eu tenho até a opinião de que todas as comissões deviam ter representação de todos os grupos parlamentares, pois que no dia em que isso se conseguir estou certo de qu<_3 p='p' correrão='correrão' os='os' maneira='maneira' duma='duma' trabalhos='trabalhos' fácil.='fácil.'>
O Orador:—Perfeitamente esclarecido com as explicações do Sr. António Fonseca, tenho a dizer que por parte da representação parlamentar do Partido Republicano Português nenhumas dúvidas há em dar a sua aprovaçãc à proposta apresentada por S. Ex.a, e nesse caso parece-me que será desnecessária a eleição duma comissão do Regimento, ficando a exercer essas funções a comissão agora proposta, chamada comissão revisora do Regimento.
Tenho dito.
O orador não reviu, nem o Sr. António Fonseca fez revisão do seu «aparte».
Posta à votação, foi aprcvada a proposta do Sr. António Fonseca.
O Sr. Cunha Leal:—Peço a palavra para explicações.
O Sr. Presidente : — Par» não interromper os trabalhos, se V. Ex.a não se opõe, conceder-lhe hei a palavra durante o escrutínio das eleições que vão efectuar-se
S. Ex.a não reviu.
O Sr. Cunha Liai: —Se V. Ex.a entende que ó essa a melhor forma de dirigir OS' trabalhos, estou de acordo.
O °Sr. Presidente: — Interrompo a sessão por cinco minutos, a fim de os Srs. Deputados confeccionarem as suas listas.
Foi interrompida a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente (às 17 horas e 2ô minutos) : — Vai proceder-se à, eleição das comissões administrativa e de finanças.
Procede-se à eleição.
O Sr. Presidente:—Está encerrada a votação.
Convido para escrutinadores os Srs. Paulo Menano e Costa Amorim.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: porque as pregtmtas que vou fazer a V. Ex.a têm um extraordinário interesse para o seguimento dessas mesmas considerações, eu passo a formulá-las, esperando que V. Ex.a a elas me há-de responder cabalmente.
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Segunda: Torceira: O Sr. Presidente: — As três preguntas que V. Ex.a acaba de fazer-me, tenho a responder negativamente. O Orador: — Eu leio om vários jornais palavras que pretendem atingir-me. Sei que por toda essa Lisboa se estabeleceu -uma intriga no mesmo sentido dessas palavras. Sei quais são as pessoas que se têm entregado a essa tarefa de espalhar boatos que são tudo quanto há de mais falso. E a propósito seja-me permitido ler uma notícia que sob o título %As providências do Governo, vem inserta no jornal O Século, de hoje: «O Governo, ao que consta, foi igualmente informado de que os chefes desse movimento e um importante banqueiro da nossa praça se encontravam na Praia das Maçãs». Esta notícia aparece em quási todos os jornais com carácter oficioso, coincidindo com as insídias que certos elementos republicanos espalham pelos cafés. Ora o único político -de importância — permitam-me V. Ex.as a vaidade, neste momento indispensável para o bom conhecimento da verdade —que esteve na Praia das Maçãs fui eu.- As notícias pretendem, pois, atingir-me, e eu desejava, por isso, que o Governo aqui se encontrasse —o que não sucede não sei por quê — para lhe preguntar se elas eram ou não resultantes de qualquer informação oficial. Soube há pouco, por informação telefónica, que me foi transmitida pelo meu ilustre colega o Sr. Vitorino Guimarães, que o Sr. Presidente do Ministério, afirma pela sua honra que não acreditava no facto-a que essas notícias se referiam, não acreditando que ru seja um revolucionário, e que do Ministério do Interior nada sairá que a tais notícias pudesse dar origem. Todavia, lastimo que S. Ex.a aqui se não encontre presente para lhe preguntar directamente se nelas acreditava ou não, porque tendo eu, por ocasião do movimento de Outubro, declarado pela minha honra que não entraria em qualquer movimento revolucionário, o facto de S. Ex.a acreditar em tais notícias representaria uma oíensa para mim. No emtanto, eu sei que S. Ex.a não acredita que eu seja o chefe de qualquer conjura para o derrubar. Efectivamente, ópara que havia eu de fazer uma revolução? ^E porque estranha loucura é que este homem, que não quis a?ditadura, que se quis amarrar a si próprio, tendo o apoio de quási toda a força pública, iria conspirar ? Eu, embora acredite nas palavras do Sr. António Maria da Silva, devo dizer que, de muitos dos elementos que o rodeiam, ó que partem estes boatos. ^Pois não se afirmou a um jornalista da capital que eu tinha recebido a ordem de prisão para . determinados oficiais, porventura, implicados, ou suspeitos disso, nos crimes de 19 de Outubro, e que não tivera a coragem de os mandar prender ? Afirma-o o secretário de um Ministério do actual Governo, embora depois o negasse. Sei que pessoas"ligadas ao Sr. Presidente do Ministério, sem o conhecimento dele, e calculando mal, andam a espalhar pela capital essas cabazadas de infâmias, querendo lançar sobre mim aquela lama que um miserável pretende lançar-me, afirmando que eu assisti a reuniões em que se falou em execuções de certas pessoas. Temos de modificar os nossos costumes e a nossa moral.
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nho que eu entendi que era o caminho da (salvação nacional, mantendo-me intransigente nesto caminho, que por minha honra eu tinha traçado a mim próprio.
Mas, Sr. Presidente, a verdade é esta: eu oponho o desmentido mais formal a tudo aquilo donde se deduza que eu tenho ligações com elementos revolucionários, e desde que o afirmo pela minha honra, não considerem homem de honra quem disso duvidar.
Sr. Presidente : parece que se pretende forjar uma conspiração sobre as minhas •costas. Eu não sei se alguém conspira ou não. Se conspira, eu entendo que faz mal, porque neste momento uma perturbação da vida nacional poderá porventura ser o afundamento da Pátria e da República. Eu não conspiro. Se se trata de uma pavorosa organizada para conseguir qualquer objectivo militar, eu declaro que repilo a participação que me querem atribuir.
0 Governo, diz-se que está em Cascais. Oxalá ele não tenha de repetir o velho ditado: «Uma vez a Cascais e nunca mais'».
Eu já estive em Caxias e fui eu que pensei em levar também o Sr. Presidente da República para lá.
Aproveito a oportunidade, porque é preciso firmar as nossas responsabilida-des perante a história, para dizer por que fui para Caxias.
Quando me convidaram para governar, eu fiz o seguinte raciocínio:
A desordem pode dar neste momento as piores catástrofes para o País.
Encontrar-me frente a frente com dois núcleos. De um lado o núcleo dos de 19 de Outubro, em que havia muitos inspirados por altos sentimentos de patriotismo; de outro lado estavam generais que queriam fazer a guerra civil no País, que pretendiam reunir o Congresso, que queriam mobilizar forças e deslocá-las até chegarem ao contacto com as forças de Lisboa. Eu preguntava-me: 1 Quando chegarão estas forças ao con-acto? ^Depois de vinte dias de luta? <_ p='p' a='a' luta='luta' durará='durará' v='v' tempo='tempo' quanto='quanto'> ^Então durante todo esse tempo havemos de entregar a cidade a todos os desvarios, abandonando-a como a ';al cidade mártir de que falava um dia um vereador da Camará Municipal? Pensei que isso não servia aos interês-do País. Pensei bem? Pensei mal? Pensei como em minha consciência entendi dever pensar, não olhando a interesses pessoais. Nesse momento, se eu fosse um homem de ambições nefastas, de ambições tortuosas que caracterizam tantos outros, poderia, se quisesse, aproveitar os acontecimentos para deles «fazer um pedestal sobre o qual eu próprio poderia por a minha personalidade. Bem via, felizmente não sou cego, que para isso soria a melhor ocasião. Se fosse um dos tais de ambições tortuosas, eu poderia encarnar o espírito de revolta, eu poderia ser nesse momento o homem duma da» facções ; mas entendi que o melhor era ser o homem do País e colo c ar-me no meio para dizer a todos : «No nosso seio não queremos homens que tenham as mãos des-honradas pelo crime, mas queremos a todos, porque todos somos culpados dos desvarios e paixões que tam baixo têm arrastado o País». Pensei que era este o meu dever. Pensei que nisto consistia a salvação da Pátria e da República. Resisti por isso a todas as instâncias daqueles que para fora deste caminho me queriam empurrar.
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tiverem prudência, cautela e juízo, poderem levar esta República a melhores destinos.
Assim entreguei o Poder^ e, quando mo ofereceram de novo, não o quis.
Mas, Sr. Presidente, £ porque é que o Governo a que presidi foi também para Caxias ?
O Sr. Ministro da Guerra sabia que na Guarda Nacional Eepublicana havia elementos extremistas, embora não fossem maioria, mas que era preciso dominar, e para isso era necessário fazer uma selecção na Guarda Nacional Eepublicana, mas dentro da ordem, e não se exigia mais daquilo que era razoável, pois numa sociedade onde tudo está em desordem, não se poderia exigir que a disciplina só entrasse num cantinho. Eu ia a pouco e pouco, e tanto assim que já tinha licenciado 500 ou 600 honions e procurava organizar um núcleo de oficiais da minha confiança.
Nunca foi minha idea desarmar a Guarda Nacional Republicana.
Um dia chegaram ao meu conhecimento boatos de alteração da ordem; uma das pessoas que me trouxe essa notícia foi o Sr. António Maia, que está presente.
O Sr. António Maia:—Eu explicarei a V. Ex.a que não fui só eu que o fiz.
O Orador: — Não compreendo o tom agressivo de S. Ex.a As minhas palavras só querem dizer o que elas representam..
O Sr. António Maia: —Como V. Ex.a falou no meu nome, eu hei-de provar-lhe que procedi com muito mais lealdade do que os seus amigos.
O Orador: — Eu falei no nome de Y. Ex.a por estar presente.
Eu também fui para Caxias para ter liberdade de acção. Eu não queria desarmar a guarda; queria só pouco a pouco, sem violências, dentro da lei, tomar as medidas que eu achava convenientes.
Agora diz-se que o Governo, mais previdente do que o anterior, passou de Caxias para Cascais. Yolta? Não volta? f;Mas então em que situação estamos?
Se Lisboa é uma cidade pouco tranquila para o Governo executar aquelas
medidas, que são absolutamente necessárias, pode o Poder Executivo continuar em tranquilidade os seus trabalhos?
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(íPoii manter-se esta situação de não haver «contacto entre os Poderes do Estado?
,;C©mo se compreende que o Poder Legislativo esteja em Lisboa o o Poder Executivo não possa estar?
Eu devo dizer a Y. Ex.a, como síntese das minhas considerações:
1.° São falsas as insinuações que se fazem de que eu tenha interferência no actual movimento.
2.° Que este Parlamento não deve funcionar, nem mais uma hora, sem que esteja presente o Poder Executivo.
Não apresento nenhuma proposta; deixo estes assuntos à resolução e ponderação da Câmara.
O País não vê bem esta situação que toca qnási o ridículo e que ó insustentável.
Eram estas as considerações que eu desejava fazer, e peço a Y. Ex.a que me releve a falta que cometi, não apenas para cumprir uma praxe, mas porque obedeço ao meu coração, de apresentar a V. Ex.:l os meus cumprimentos e aos meus ilustres colegas de todos os lados da Câmara, fazendo votos que os nossos trabalhos legislativos sejam par.a a Pátria profícuos.
Tenho dito
O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. António Maia não fez a revisão dos seus «apartes».
O Sr. Presidente : — O resultado das votações das comissões administrativa e de redacção foi o seguinte:
Comissão administrativa
Tavares de Carvalho, (eleito). . Ribeiro de Carvalho.....
Listas brancas, 16.
Para a Secretaria.
Votos
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Comissão de redacção
Votos
Bartolomeu Severino (eleito).... 37
Júlio de Abreu..........37
Eugênio Aresta.........14
Listas brancas, 17.
Para a Secretaria.
Os JSrs. Deputados que votaram foram os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Couti* nho.
Alberto Ferreira Vidai.
Alberto da Roetua Saraiva.
Albino Pinto da Fonseca.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Antóniç Abranches Ferrão.
António Albino "Marques de Azevedo.
António. Correia.
António Joaquim Ferreira da Fon» seca.
António Lino Neto.
António de Mendonça.
António de Paiva Gomes.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopos Cardoso.
Artur de Morais de Carvalho.
Artur Eodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Félix de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Eeis.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Águas.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Júlio Henriques de Abre a.
Juvenal Henrique de Araújo.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Arnorirn.
Manuel Alegre.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Rocha Felgueiras.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximiano de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Sebastião de Herédia.
Vergílio da Conceição CostL.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Velhinho Correia (para um negócio urgente): — Sr. Presidente: de harmonia com uma antiga praxe parlamentar, começo por cumprimentar V. Ex.a e a Câmara. Em seguida, devo dizer que pedi a palavra para um negócio urgente, porque entendo que o País reclama do Parlamento muito trabalho útil compreendendo-se que a hora que passa não se compadece com demoras nr resolução dos problemas que interessam, à sua economia, como sejam a aprovação do Orçamento e outras medidas de igual importância.
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alterações essas, que, creio eu, estão no ânimo de todos, porque trazem ao labor desta Câmara um maior rendimento.
Assim, entendo que as sessões devem ter desde já uma duração de seis horas para a ordem do dia e mais uma hora para os assuntos de antes da ordem.
Entendo também que podemos desde já limitar o tempo aos oradores, porque não há necessidade de fazer longos discursos para se intervir eficazmente nas discussões ou nas resoluções da Câmara. Dôsse modo julgo que uma hora será suficiente para os oradores usarem da palavra sobre os assuntos da ordem do dia, e meia hora para os outros assuntos, com algumas excepçOes.
Por todos estes motivos, Sr. Presidente, mando para a Mesa uma proposta de alteração imediata às actuais disposições do Eegimento, para ser com urgência
considerada pela comissão a que há pouco me referi.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O projecto de lei vai adiante por extracto.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na quinta-feira, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:
Eleição das comissões de finanças e de orçamento.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.
. Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projecto de lei
Do Sr. Velhinho Correia, alterando o Regimento interno da Câmara dos Deputados.