O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

IsT. 22

EM 29 DE MARÇO DE 1922

Presidência do Ex.mo Secretários os Ex.mOÍ Srs.

Sr. Domingos Leite Pereira

(Baltasar de Almeida Teixeira {João de Orneias da Silva

Sumário. — A sessão é aberta com a presença de 07 Srs. Deputados, procedendo-se à leitura da acta e do expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Rodrigo Rodrigues propõe um voto de louvor aos Srs. Gaqo Coutinho e Sacadura Cabral pela suo iniciativa da viagem aérea ao Brasil. Usam da palavra os Srs. «ia Cardoso, Leio Portela, Jaime Silva, Aga-tão Lança, Juvenal de Araújo, Alberto Xavier, António Maia, Manuel Fragoso, Homem Cristo, Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar J e Rego Chaves.

Considera-se aprovada a proposta do Sr. Rodrigo Rodrigues, depois de aprovada a acta.

E lida na Meta, uma nota de interpelação do Sr. Lino Neto ao Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia. — Continua o debate sobre a lei n." 1:239, usando da palavra os Srs. Pereira Bastos, Américo Olavo, António Maia, Lúcio de Azevedo, Agatâo Lança, Leio Portela, Ministro da (Correia Barreto} e Joaquim Ribeiro.

Antes de se encerrar a sessão. — Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, Carvalho da Si f vá, Sá Cardoso, António Maia e Presidente d9 Ministério.

O Sr. Presidente encerra a sessão, .marcando a seguinte para o dia imediato, com a mesma ordem do dia.

Abertura da sessão às lô horas e 25 minutos.

Presentes à chamada 74 Srs, Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão.

Adriano António Crispiniano daFonseca. Alberto Leio Portela. Alberto Xavier.

Albino Pinto da Fonseca. Alíredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Alfredo Rodrigues Gaspar. Amadeu Leite de Vasconcelos. Amaro Garcia Loureiro. Américo da Silva Castro. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Alberto Torres Garcia. t António Albino Marques .de Azevedo. António Correia.

António Joaquim Ferreira da Fonseca. António Maria da Silva. António Resende. António de Sousa Maia. Armando Pereira de Castro Agatâo Lança.

Artur Brandão.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro. Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Augusto Pereira Nobre. Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.

Carlos Olavo Corroía de Azevedo. Delfim de"Araújo Moreira Lopes.

Delfim Gostai

Domingos Leite Pereira.

Eugênio Rodrigues Aresta.

Feliz de Morais Barreira.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

Página 2

Diário da Câmara dos Deputados

João Baptista da Silva.

Joio Cardoso Mouiz Bacelar.

João Kstôváb Águaà.

João Luís Ricardo.

Joào de Ornflas da Silva.

João Pina de Morais Júnior.

João do. Sousa Uvas

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.

Joaquim Brandão.

Joaquim Diais da Fonseca.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

Joaquim Seraiim de Barros.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António de Magalhães;

Josó Uoiningues dos Santos.

José M

Josó Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

Júlio Henriques de ÀbroU.

Juvenal Henrique de Araújd.

Loureuço Correia GoiueSi

Luís da Costa Ainoriui.

Manuel Alogro.

Mauuol Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel de Sousa da Càtíiarà.

Manuel do Sousa CoutinliOs

Miiriauó Mártius.

Mariaúo Rocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infdntei. • Matiaá Boleto Ferreira do Mira.

Paulo da Costa Menanoj

Pedro Augusto Pereira de Castros.

Pedro Januário de Valtí Sá Pereira,

Rodrigo José Rodrigues;

Sebastião de Herédia.

Valentim Guerra.

Vaseõ Borges.

Vergílio Saque.

Entraram dtirante á féssâo oá $r*/

Albano Augusto Portugal Durão. Alberto Ferreira Vidâl. Alberto dê Moura Pinto. Alberto da Rocha Saraiva. Américo Olavo Oorreití de AK&vedõi Angelo de Sá Gouto dá Cuiiha Sampaio Maia.

António Augusto Tavares Foíreifat António Dias: António Líno Niéto. António do Mendõhça» António Pais da Silva Marques. Artur de Morais de OarvaUáe.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Constando de Oliveira.

Custódio Martins de Paiva.

Francisco Coelho do Amaral. Reis.

Francisco Gonçalves Velhinho Correik,

Ilenrique Sátiro Lopes Píreti Monteiro.

João Pedro de Almeida Pesisanha.

João Pereira Bastos.

Joaquim José de Oliveira.

José Carvalho dós Santos.

José de Oliveira da Costa '3-onç. alvos.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel Duarte.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Núno Sim8e§.

Paulo Cancela de Abreu.

Pedro Gois Pita,

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Não compareceram os

Abílio Correia da Silva Marcai.

Abílio Marques Moarãõ:

Adolfo Augusto de Oliveira Cdttíínlit}.

À Fonsò Augusto dá Costa.

Afonso de Melo Pinto Veloso;

Aires dê Orneias e Vasconcolosi

Alberto Cárúêiro. Alves da Crti2.

Alberto Jordão Marques da dosta.

Álvaro Xavier de Castro.

António Abrãftches Ferrão.

António (jítíéstaí Màéhàdò.

António dê faíva Gomes.

António Vicente Ferreira.

Artur Alberto Oafnacho Lopèià Cafdõsé;

Augusto Joaquim Alves doa Sânlos.

Bernardo Ferreira de Matos.

Carlos Cândido Pereira.

Custódio Maldonado dê Fréitàd.

Fausto Câi-dòsó dg Figueiredo.

Francisco Cruz.

Germano José de Amorim^

Hermano Josó dê Medeiros.

Jaime Júlio de Sousa.

Jaime Pires Cansado.

João José da Conceição Càmoésàs.

João José Luís Damas.

João Salema.

João Vitorino Mealha.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge Barros Capinha.

José Cortês dos Santos.

José Joaquim Gomes' de Vílhèna.

José Marques Loureiro.

José Mendes Ribeiro ííõrlôfi de1 Mato».

Página 3

Sessão de 29 de Março de 1922

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José de Oliveira Salvador.

José Pedro Ferreira.

Júlio Gonçalves.

Leonardo José Coimbra.

Luís António da Silva Tavares dê Carvalho.

Manuel de tírito Camacho,

Manuel Ferreira dê Matos Rosa.

Manuel Ferreira dá-Rocha..

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Marcos Cirílo Lopes Leitão.

Maximino de Matos.

JPaulp Limpo de Lacerda.

Toófiio Maciel Pais Carneiro.

Tomás de Sousa Rosa.

'íomé José de Barros Queiroz.

Ventura Malheiro lloimão.

Vergílio da Conceição Costa.

Vitorino llonriquos (jodiuho»

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Às 15 horas e 10 minutos principiou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 57

Srs. Deputados. ^

Está aberta a sessão. Vai ler-sè a acta. Leu-se a acta. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofiôio

De Ministério dos Negócios Êstráíigeí-roSj acompanhando uma informação satisfazendo ao requerido pelo Sr. Leio Portela em 20 do corrente.

Para a Secretaria*

Pedidos de licença

Do Sr. Alfredo de Sõíisã, até t dê Ábrií inclusive.

Do Sr. Jaime Díiârté Silva, 7 dias.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão dê infracções e falias.

Admissões

Da proposta de lei dos Srs. Ministros das Finanças e Marinha, regulando a promoção dos médicos da armada.

Para a comissão de marinha.

Dó projecto cíò ící do Si*. Sá Pereira, alterando a redacção da condição 5.a dó artigo 1." dó decreto ii.° 7:823, de 23 de Ko vê rubro do 1921.

Para a comissão de guerra.

Do projecto do lei do Sr. Joaquim S.í° boiro revogando o artigo £L° o seus parágrafos d p decreto n.0 4:600, de 13 de Jii-Iho de 1918»

Para a comissão de agricultura.

Do projecto de lei dos Srs. Rego Chaves e J^línio Silva equiparando o curse de engenharia militar Ha Escole, Militar aos de. ongr-nhnria ci\il do Instituto Sú« prrior Téci.L-o do Lisboa ò du Faculdade Técnica do Porto.

l'aru a comissúo de guerra.

Dó prnjecttí de lei dó Sr. Baptista dá Silva, remodelando ã organização da polícia do investigação criminal no conti-nei)tn.

Para a comissão 'de legislação èrimí-nal,

ktes aã orísm do dia

Q Sf. PrêSídeilté: — O Sr. Rodrigo 18õdiMgiíè's pôdiu â palavra para um negócio lirgento.

S. £x.á deseja tratar do raíd Portugal-Brasil.

Vou consultar íi Câmara sobre sé eõ&> sente que S. Ex.a uso da paíavrar";

Consultada a Càtiiâfafui autorizado,

O Sr. Rodrigo Rodrigues: — Sr. Presidente: sendo está á primeira vez quê tlsô da palavra, eu cíesejo dirigir â V. Ex=* as minhas s;iud;ições, abrangendo nèÍã'8, não só a alta individualidade dê V. Ex.% a quem reconheço as mais elevadas vif-tudes para ocupar essa alta magistratura, como toda a Câmara. Sr. Presidente! igualmente quero agradecer o tef-mê líiío concedido usar du palavra, éín negócio .urgente, pois desejo propor uni ^dto ã Câmara, estando convencido quê èlàcofi-cordarA com ele.

Como V. Ex.á c a Citinàra sãb^m, htíjé ou amanhã deverá iniciar-se ò raíd dó aviação ao Brasil, levado a efeito ptír dois dos nossos mais distintos iriarinhei-ros, e do estranhar' seria que ã Cãnlára

Página 4

Diário da Câmara dos Deputados

não tivesse a noção verdadeira do que isto representa.

Mas, como tomos o costume de deixar as cousas sempre para mais tardo, dando a impressão de qne, por vezos, não compreendemos bem o seu verdadeiro significado, é que tenho a honra de propor a V. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se permite que aos aviadores seja manifestada toda a nossa admiração pelo seu acto, que eu julgo representa uma glória para Portugal.

Sr. Presidente: eu não tenho dúvida de que a Câmara receberá com carinho o voto que eenho de propor, e que .os aviadores compreenderão que com eles vai a alma nacional, olhando-os através do espaço. Portugal marca, neste momento, tanto no campo da ousadia como no da sciôncia, um lugar proeminente, pois que o empreendimento que se procura efocti-var nào é apenas um gesto temerário, mas também uma descoberta scientífica, pois que junto com o pi'ôto aviador vai um ilustre sábio, o Sr. Gago Coutinho, que muita luz e glória trará para a sciên-cia portuguesa.

Não desejo, alongar-me em considerações, e por isso vou terminar propondo que a Câmara seja consultada no sentido de permitir que V. Ex.a, em nome dela, diga aos ilustres aviadores que esta Câmara tem a verdadeira corapreen-ção do sou gesto e que os acompanha nesse desferir de asas através do espaço.

Tonho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: — Sr. Presidente: ouvi com atenção a exposição feita pelo Sr. "Rodrigo Rodrigues, e em nome do Partido Reconstituinte eu associo-me ao voto por S. Ex.a proposto a respeito do raid Lisboa-Brasil.

Ele representa um grande rasgo de audácia, e recorda mais uma vez as velhas tradições da nossa raça.

Não posso pois, deixar de me associar ao gosto desses heróicos aviadores que são Sacadura Cabral e Gago Coutinho, fazendo os molhoros votos para que este raid seja coroado de excelente êxito e que tenhamos de os receber com hinos e saudações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Leio Portela: — Sr. Presidente : em nome do Partido Republicano Liberal eu associo-me com todo o entusiasmo ao voto proposto pelo Sr. Rodrigo Rodrigues.

De facto, o raid que se vai realizar representa uma grande audácia, porquanto ó tentada pela primeira vez a travessia do Atlântico, na parte mais larga.

Sr. Presidente: acompanha o arrojado piloto um ilustre oficial de marinha que no mundo scientífíco é considerado um sábio; refiro-me ao Sr. GagD Coutinho, qne neste raid vai aplicar on sextante da sua invenção; destinado exclusivamente á aviação, cuja experiência efectuou no raid Lisboa-Madeira.

É, pois, com todo o entusiasmo que me associo em nome do Partido Republicano Liberal, ao voto que foi proposto nesta Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime Silva:—Pedi a palavra para em meu nome e no da minoria monárquica, me associar à manifestação que esta Câmara está fazendo em homenagem àque-IPS qne vão levar a nossa aviação à prática de um acto de elevado arrojo,

É profunda a nossa admiração por esses dois homens, que querem levar, como outrora, bem longe da nossa Pátria, a uma Pátria amiga e irmã, o nosso génio de raça aventureira, de raça antiga, bela e honrada.

Assim a minoria monárquica compartilha gostosamente da proposta apresentada pelo ilustre Deputado Sr. Rodrigo Rodrigues, endereçando daqui as suas saudações aos aviadores que hoje iniciam o seu extraordinário voo, o seu extraordinário acto de heroísmo, e, fazendo votos porque resulte bela e vitoriosa a tentativa, ardente é o nosso desejo de que a nação amiga e irmã onde vão ser levadas as nossas saudações de amizade os receba com aquele mesmo entusiasmo qua nós portugueses, sentimos por ver mais uma vez definida, e tam bem essa raça que outrora foi tam gloriosa e que ainda novamente o há-de ser.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Página 5

Sessão de 29 de Março de Í922

5

O Sr. Alberto Xavier: — Como desejo tratar do raid Lisboa-Brasil, sob aspecto diverso daquele por que tem sido encara-do pelos oradores precedentes, eu peço a V. Ex.a que me conceda a palavra em último lugar.

O Sr. Agatão Lança: — Pedi a palavra para, em meu nome e no dalguns Srs. Deputados independentes, me associar gostosamente à proposta apresentada pelo ilustre Deputado da maioria, Sr. Eodrigo Kodrigues.

E, Sr. Presidente, permita-me V. Ex.a que eu não me limite a esta declaração e que mais algumas palavras diga para evidenciar, tanto quanto em minha iôrça caiba, o grande heroísmo que denotam os dois ilustres oficiais da marinha de guerra portuguesa pelo acto que se propõem levar a cabo.

Começarei por afirmar que, conhecendo, como conheço, as qualidades de modéstia que exornam os caracteres desses dois valentes marinheiros, eu penso que não obstante calar com enternecimento -O coração desses meus camaradas a manifestação que a Câmara lhes está prestando, mais grato lhes seria —estou certo disto— que reservássemos os nossos aplausos calorosos para depois de realizado esse cometimento, extraordinariamente admirável, que ó a travessia do Atlantico-Sul.

Sr. Presidente: a tentativa da travessia do Oceano é sem dúvida um dos actos mais arrojados que temos presenciado, e que até hoje se tem feito no mundo, dadas as circunstâncias dificílimas em que é realizada. (Apoiados}.

Quem, como eu, que já tive a ventura do circundar quási todos os continentes, correndo os mares, sabe os trabalhos que se passam, apesar do aperfeiçoamento de ordem scientífica de que hoje está dotada a navegação, para orientar com precisão os náuticos, quando ao longe, nos rincões da África ou nas terras do Oriente, invoca a nossa grandeza e incomparável história marítima, sente uma emoção tam grande que, porventura, a nossa inteligência não terá palavras para descrever o sentimento de admiração que a nossa alma presta aos maiores dos nossos gloriosos antepassados marinheiros.

E, Sr. Presidente, se nós admiramos as tentativas audaciosas do tempo das nos-

sas gloriosas descobertas, só nós, e connosco o mundo inteiro, admiramos os ousados e maravilhosos actos praticados pelos antigos marinheiros portugueses que contribuíram para a civilização o para que Portugal tenha sido admirado e respeitado, eu quero afirmar que a tentativa que vai agora ser posta em prática, por dois marinheiros portugueses, é alguma cousa maior do que porventura o descobrimento, feito por Vasco da Gama, do caminho marítimo para a índia.

As pessoas, Sr. Presidente, que têm conhecimento das dificuldades do ordem técnica e dos perigos que vão correr esses dois marinheiros, dificuldades que hoje são muito maiores do que o eram noutros tempos, não tem no erntanto a noção exacta de quanto é grande e arriscada essa viagem que 6s>os dois homens vão lazer, não para o engrandecimento do seu nome, visto que são dois distintíssimos marinheiros o conhecidos de todos aqueles que os têm acompanhado na navegação, não só sob o ponto de vista scientítivo e na alta determinação dos cálculos, mas também para o aperfeiçoamento dos aparelhos astronómicos, e que os há de tornar respeitados e admirados por toda a Europa.

Sr. Presidento: Gago Coutinho tem sido um grande marinheiro, tt-ndo já atravessado a África a pé. do Angola a Moçambique, trabalhando se.mpre na determinação exacta e rigorosa díis nossas costas ultramarinas, e isto com tanta precisão, quanto é certo que até hoje não tem havido missão alguma estrangeira, belga, francesa ou inglesa, que se tenha atrevido a verificar os seus cálculos", que tóin sido sempre feitos com uma certeza matemática.

O mesmo direi, Sr. Presidente, relativamente ao capitão-tenente Sacadura Cabral, discípulo de Gago Coutinho, que também, como 6le, tem ocupado a maior parte da sua existência trabalhando, não para o engrandecimento do sou nome, mas sim para o engrandecimento da Pátria.

Página 6

Diário da Câmara dos

jar, e assim, manifestando-lhe a sua pstraiibcza, este pedui-lhe para que VIMÍ-Jgasse o sou trabalho, o que Gago Cuu-tinho foz, tendo levado aproximadamente O dobro do ti-m p o a verificá-lo do quo 3,aea.dura Cabral tinha levado para o lazer.

Gago Coutinho reconheceu quo o trabalho estava matematicamente exacto. Sa-cadura Cabral é um discípulo que honra p velho e ilustre liomem dá sciência Gago Coutinho.

• A Câmara talvez estranhe que eu me alongue em considerado^ s, quando outros jjustres oradores já falaram sobre o assunto ; mas. nós turnos de Qbs>ervar o acon-tefiimontp sol} o ponto de vista scientífico.

Gago Coutinho descobriu uni aparelho, que é uma modificação, do astrolábio que yasco da Gania fingiu atirar ao mar quando duma revolta.

Gago Cou linho inventou uni aparelho que veio moditicar o sextante, que é o companheiro de todos que se dedicam à Tida do mar.

Esse aparelho acompanha-o dentro em pouco, quando for por ôsses ares em procura da sua irmã Brasil,

Gago Coutinho, já quando foi à Madeira fez cálculos adniiráveis.

Sr. Presidente: elos não vão por inte-r-6sse moral e material, pois glórias e honras tudo lhe tem já sido prestado; eles V,ão por amor à sciência, p

Q.ue, todos os portugueses saibam elevar as suas aluías acompanhando-os nessa viagem.

Tenho dito.

Q orador*não reviu,

O Sr, Juvenal de Araújo: — Sr. Presidente: já fizemos uma bela experiência ÇQIU esse, rasgo «lê audácia que fui o raid da aviação de Lisboa à Madtira, terra de que tenho a honrei de ser nesta Câmara o último dos seus representantes.

Invoco neste momento, com alegria e orgulho, a hora em que na Ilha da Madeira tive a honra di- saudar com palavras encomiásti'-as e como\idas esses valorosos portugueses que realizavam uma das tentativas mais audaciosas e mais nobres do npsso tempo.

Invoquei também com orgulho e alegria u comoção de toda*a população madeirense, desde a beira-niar até as altas montanhas, que festejava êsfre momento de glorioso triunfo.

E eu, que senti esse momenta com tanto orgulho e satisfação, também me associo neste momento ao orgulho que hão-de sentir os nossos irmãos de além-mar no Brasil, quando daqui- a dias, com o ausí-íip de Deus, yirem descer doa ares, pousando na terra amiga e irmií, os vultop queridos da sua pátria, levando-lhes a nossa saiidade e solidariedade.

Fui o espírito patriótico, animado do espírito de fé e .de triunfo, que fez dos nos-gos antepassados os grandes cesvencUdo-res do mundo, vencendo na terra, dilatando as nossas conquistas e o nosso poderio. (Apoiados).

Com estas palavras associo-me de todo Q meu coração à proposta de &r. Rodrigo Rodrigues.

Vozes:— Muito bem. O orador n&Q reviu.

O Sr. AJberto Xaviçr: — Quando entrei na sala tive Q intuito de pedir a palavra pani, em «negócio urgente», tratar preci-jjamente da viagem aérea que se discute, mas. desisti de o fazer por ver que o lar-Rodrigo Rodrigues se tinha antecipado num pedidy idêntico, mas com fim diverso ao que eu me propunha.

3ó íalo nesta altura porque desejo muito nitidamente separar o porto de vista que vou sustentar das homenagens muito justas, perfeitamente cabidas, aos dois intrépidos e valorosos oficiais da marinha do guerra.

Pelo Partido Reconstituinte, a que tenho a honra de pertencer, o Sr. Sá Car-4oso falou e associou-se ao voto proposto pelo Sr. Rodrigo Rodrigues, e é com prazer que também me associo a essa homenagem pessoal aos dois distintos oficiais, dois homens de sciência de invulgar tenacidade e capacidade, fazendo votos para que essa viagem seja soroada de êxito para a glória da marinha portuguesa.

Página 7

8e*sãp de 29 de Março de 192$

njdadp clesta viagem; e digo oportunida de porque se não trata dum acto isolado e pessoal do Sr. Sacadura Cabral, ou duma tentativa de responsabilidade mora-menta individual do Sr. Gago Couti-nho.

Trata-se dum apto que tem tqdo o carácter oíjcial, porque a ele se associa o Governo^ permitindo e subsidiando ofi-GÍalniente essa viagem.

Pregunto: ^haver^, d,e facto, oportunidade e justificação para que o Governo sp associe, para que desde já dO ;i esto acto um carácter oficial?

Eu não precisarei de desenvolver, para defesa da minha tese, quaisquer argumentos meus, porque vou buscá-los precisamente ap Sr. Sacadura Cabral, porque ê|t) ontem mandou para a imprensa de Lisboa uma carta que é bastante plucida-tiva.

Foi pia que, precisamente, 4eterminpu no meu espírito o raciocííiio que exponho A V. Êx,,as sQhre a oportunidade oficial dessa viagem.

O Sr. Sacadura Pabral, na carta enviada ao jornal que tenho presentes o Diário dç Notícias, começa por declarar à imprensa que não faca grande espavento com a viagem;

Fala na força que o avião é capaz de desenvolver, na distância que vai, percorrer.

D «Arrojado e intrépido oficial Sr. Sacadura Cabral considera um obico de obra» essa viagem, que é um ponto de interrogação, o que justifica na sua ex-tensíssima carta, que seria longa para ler, donde resulta para mim esta convicção : que se fora Ministro da Marinha, pm face da própria opinião do Sr. S atadura Cabral, dir-lhe-ia:

«§>.?. Sacadura Cabral: Y. Ex.a é um homem tam arrojado que se impõe ao respeito e admiração não só da corporação a que pertence, mas do povo portu-guêSj mas o momento não é, porventura, aos mais oportunos pelas despesas que comporta ©, pretendenp1© o Governo realizar uma determinada política financeira, precisa de ser muito severo nas economias, a, fim de ganhar autoridade para exigir do País tudo quanto possível seja para a restauração das nossas finanças».

Q gr. Joaquim Ribeiro: —Foi o que D. Manuel disse a Vasco da Gamap e ele foi à índia» (Apoiados).

O Orador t — Q caso não é o pirsmo, e essa época era de aventuras arrojadas.

O Í3r« Ministro da Marinha de\eria ser o primeiro a dizer-lhe:

«y, ES»^ realizi-La }iá sol) a sna res-popsabUitlade pessoal, pias o Gpyêrno é que não pode associar-se, a ujna tentativa 4e§sa natureza, que impp.rta despesas exorbitantes.

O Governo n^í:> to??ia a respensabilida-ãe de subsidiar financeiraraonte espa viagem s.pjn sabor só eía terA as inaiores probabilidades de êxito?), (X&Q ftppiados).

O Sr. Manuel Fragoso: — É a condona-ção, íeita por esta Câmara, de D» João II. (Apoiados).

O Orador? — Outros tempos.

As despesas a efectuar e as já efectuadas, visto que três navios de guerra se encontram já em diversos pontos do itinerário, representam qualquer cousa de verdadeiramente exorbitante uma vez que o seu pagamento tem de ser frito em ouro. J2 sendo assim eu pregunto à Câmara se o Governo tem o direito, dada a pouca confiança no bom Cxi to da empresa, pouca confiança q no um dos seus arrojados empreendedores é o primeiio a confessar, se o Governo, repito, tem o direito de sobrecarregar o Tesouro pú-t>Hco com os encargos colossais duma aventura, que outra cousa nãe é o raid que se projecta.

O que seria preferível era promover se uma subscrição pública, a que o Estado ppderia concorrer eómp qualquer subscritor na mediçla $a possível.

Vozes; — Não apoiado; não apoiado. Sussurro.

0 Sr. Rodrigo Rodrigues: — Choga a parecer inipossivol qiie cm pleno Parlamente republicano só produzam afirmações de tal natureza.

O Orador : -- Não vale a pena tanto calor nos apartes, pois vou já terminar.

Página 8

s

Diário da Câmara dos Deputado»

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Não devia mesmo ter começado.

O Sr. António Fonseca: — (fMas então, só há o direito de ter uma opinião ? Trocam-se apartes. Sussurro.

O Orador : — É preciso distinguir o acto pessoal dos arrojados aviadores que todos nós louvamos, do acto praticado pelo Governo associando se a uma obra cujos resultados não se sabe, por emquanto, ao certo, quais serão.

Se essa iniciativa for coroada de êxito, como é de desejar, acho que é eatão obrigação do Estado de enaltecê-la e encorajá-la por todos os meios.

Sussurros.

O Orador: — O Sr. Joaquim Ribeiro ri-se, mas não se lembra de que a .Câmara aprovando as resoluções do Governo perde autoridade para exigir sacrifícios ao País.

Vozes : ; — Não apoiado !

O Orador: — E necessário qne no momento da altíssima gravidade que atravessamos, não sejamos os primeiros a dar o exemplo do esbanjamanto dosdinheiros públicos, em cuja defesa eu não mo arrependo de ter erguido a minha voz, apesar de todos os protestos que se levantaram.

Quanto aos aviadores, o seu acto de arrojada e inédita bravura me merece toda a admiração e lhos desejo muitas felicidades.

O Sr. Presidente: — Como a discussão não tem seguido com a ordem que seria indispensável, chamo a atenção da Câmara para o artigo 77.° do Regimento.

O Sr. António Maia : — Sr. Presidente : em primeiro lugar associo- me gostosamente à homenagem que a Câmara acaba de prestar à aviação portuguesa por ser absolutamente justa e oportuna. Em segundo lugar cumpre-me responder à considerações que acaba de fazer o Sr. Alberto Xavier que foi, como S. Ex.a muito bem disse, a nota discordante no meio da opinião unânime da Câmara.

Mal de nós se o País não tivesse tido? desde a sua fundação, homens de génio e de valor de Sacadura Cabral e Gago Coutinho e criaturas inteligentes e patriotas que lhes tivessem aberto os cofres do erário público.

Classificou o Sr. Alberto Xavier de aventura o raid aéreo ao Brasil. Não se trata duma aventura. O raid ao Brasil é uma consequência de cálculos conscien-ciosamente feitos que conduze:m à certeza do seu bom êxito.

«jQuo importa que morressem dois homens se eles toda a sua vida, dedicaram ao engrandecimento do seu País?

São dois homens que podem morrer, mas são duas mortes que engrandecem o seu País e nestas condições nenhuma pessoa tem o direito de recusar o seu auxílio. Fez bem o Governo.

Da carta de Sacadura Cabral tirou o ilustre Deputado Sr. Alberto Xavier uma dedução errada, porque o que disse o Sr. Sacadura Cabral não foi que era uma aventura, encobriu o seu grande empreendimento com a modéstia do seu grande carácter.

Por esta forma ele encobriu a certeza matemática dizendo que era apenas uma tentativa, pois tanto ele como Gago Coutinho têm a certeza que hão-de chegar. Têm essa certeza porque são heróis, pois só os que pensam na morte ó que não têm a certeza de chegar ao cabo dos seus empreendimentos.

Seja-me permitido, por ser aviador, agradecer à Câmara, não era nome desses heróis, mas em nome da nação portuguesa as homenagens que lhe acabam de prestar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Agatão Lança:—A. Câmara .já está um pouco mais calma da agitação em que estava, proveniente das considerações feitas pelo Sr. Alberto Xavier.

Razão tinha eu quando há pouco disse que talvez fosse melhor guardar os nossos aplausos para quando terminasse a tentativa.

Página 9

Sessão de 29 de Março de 1922

amor ao trabalho, e porventura a sua dedicação em iniciativas que muito tem concorrido para o desenvolvimento desta terra; o que me admira, repito, ó que viesse neste momento infeliz, afirmar que o Governo não se devia associar à empresa cujo resultado não está absolutamente determinado. Estranha e-peregrina doutrina !

Se fosse assim nós estaríamos ainda no estado primitivo.

Se todos os Governos se deixassem orientar pela peregrina doutrina de S. Ex.a os países não .poderiam progredir e quási seria inútil a acção go ver nativa, porque uma das funçOes dos Governos é estimular iniciativas.

A seguir essa doutrina não seríamos considerados no mundo como somos; e não desfrutaríamos uma situação que só devemos ao esforço dos nossos gloriosos antepassados. Se assim fôssemos, não teríamos descoberto as terras de Santa Cruz nem a índia.

Mas, Sr. Presidente, por fatalidade e destino deste país, nas suas horas grandes aparece sempre o velho do Restelo. Quando da colossal,empresa do descobrimento marítimo para a índia, um velho na praia ,do Restelo apareceu, já alquebrado, de barbas brancas, chorando e dizendo os perigos que os portugueses iam correr à procura de novos mundos. Contudo, façamos justiça a esse velho, chorava talvez por não poder ir, ou quando, por uma sombra de suspeita, erguia a sna voz, ela no fundo encobria um sentimento de humanidade, mas hoje o novo velho do Restelo é mais infeliz, porque vem lamentar-se, censurando o Governo da República por um acto que simplesmente pode honrar esse Governo, porque vem censurar esse Governo da República por gastar possivelmente uma ou duas centenas de moedas, que tam pouco valem, dada a sua desvalorização, quando alguns países do mundo mais pobres do que nós dariam, não centenas, mas milhares de notas boas, e não falsas, para poderem realizar o raid que a alma heróica desses marinheiros vai tentar. (Apoiados).

Sr. Presidente: não falo com exaltação, falo com serenidade, meço uma a uma as minhas palavras, porque essa exaltação só seria prejudicial para a minha raça e para o gesto desses meus ilustres cama-

radas, e ainda para a corporação da armada, que quási sistematicamente, mais uma vez o afirmo, tem sido desprezada dentro da República, apesar de à República ter sempre dado o melhor dos seus esforços — e talvez sem os seus serviços a República nunca existisse! Eu afirmo mais uma vez a V. Ex.a e à Câmara o meu sentimento de admiração, admiração grande e elevada, por essa nobre tentati-, vá, que, como disse há pouco, não visa a. fazer cair sobre as cabeças desses dois valorosos portugueses folhas de louro, mas visa — atente nisto a Câmara, como estou certo, a alma nacional o está sentindo — a trazer inais ramalhetes de louro para o nosso querido Portugal. E não é duma aventura qne se trata; trata-se duma sequência lógica de estudos matemáticos e astronómicos, feitos dia e noite, e que têm consumido o melhor das energias intelectuais desses dois homens, como porventura terá sucedido a outros homens de sciência de navegação pertencentes a outros países do mundo. Não, o Atlântico já foi atravessado, já chegaram das costas da América às costas da Europa alguns aviões, e numa altura em que a navegação aérea ainda não tinha atingido o desenvolvimento que hoje felizmente já alcançou. E os homens que o conseguiram vieram com todo o auxílio do Governo dum país que tem sido bem administrado: a América do Norte. Viei am de lá a Lisboa, e não gastaram uma centena de contos, mas gastaram talvez centenas de milhares de dólares, trazendo a comboiá-los, setenta navios.

Com o preço a que estavam o carvão e os óleos combustíveis, e talvez dois terços dos navios eram movidos a óleo, essa . viagem devia ter dado despesa que não será exagero computar em muitos milhares de dólares. E note-se que não foi só um avião que saiu das costas da América para Lisboa; saíram muitos, arriscaram--se muitas vidas e puseram-se ao seu serviço muitos navios de guerra dessa grande, poderosa e prática nação que se char ma Estados Unidos da América do Norte.

Página 10

10

Diário da Câmara dos Deputados

navios, bem pequenos, navegando, respectivamente, 710, 1:620 o 3:000 milhas, vão fa/or uma despesa dalgumas centenas de contos.

Vê V. Ex.a a diferença que resulta, clara e evidente, destes números apontados, e como seria para desejar que o Governo n^o só dosse o seu aplauso, mas até o seu carinhoso e profícuo auxílio a esta tentativa, que, a realizar-se, estou certo, há-de fazer com que os nossos irmãos de além mar, mesmos aqueles que nos últimos tempos não nos têm apreciado como é devido, uns arrefeçam na sua animosidade contra nós, e outros, que são a quási maioria do povo brasileiro, que nos tem estendido os sous braços em carinhosos amplexos, mais aumentem a sua estima por Portugal.

Mesmo que esse raid não se realizasse, ainda lhes prestaria t as minhas homenagens, pelo amor à sciêneia, pelo amor ao progresso a que esses heróis se dedicam. Eu, como marinheiro, que à marinha tenho dedicado parte da minha vida, bem-digo a hora em que eles levantarem voos sobre as águas mansas do nosso Tejo.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: — Pela primeira vez na minha vida parlamentar, eu lamento não possuir a eloquência soberba de José Estêvão, ou a escultural palavra de António Cândido, para me associar, como me associo, ao voto proposto pelo Sr. Rodrigo Rodrigues. Per muito alevanta-das que fossem as minhas palavras, nunca poderiam ter o brilho que tal feito merece. Assim como Alvares Cabral descobriu as Terras de Santa Cruz, assim hoje esses homens demandam torras do Brasil.

Sr. Presidente: foi infeliz a voz que se levantou aqui, nesta Câmara, discordando da oportunidade da viagem, como se para levantar a raça fosse preciso procurar oportunidade. A oportunidade existe sempre, o que faltam são heróis. (Apoiados}.

Esqueçamos essa voz, que. não foi mais do que a voz duma oposição tenaz, voz que não perde um momento para ferir •o Governo, que tantas .provas de boa administração tem dado.

Essa voz ó das tais que fazendo política por tudo procura o flanco do Governo para o ferir.

Sr. Presidente: devemos saudar esses

heróis que vão dar a Portugal um grande nome. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Homem Cristo: — Sr. Presidente: como ninguém falou em -meu nome, eu não poderia deixar de prestar o meu apoio como bom patriota1 a um feito heróico.

Acompanho, pois, a Câmara nesse voto e nada mais.

O orador não reviu.

O Sr* Sá Cardoso: — Sr. Presidente : logo a seguir ao Sr. Rodrigo Kodrjgues eu tive a honra de pedir a palavra para num simples discurso mo assobiar à manifestação que a Câmara estava prestando a um acto arrojado que representa o espírito da nossa raça e lhe dá todo a valor. (Apoiados}.

O meu ilustre colega Sr. Alberto Xavier nas palavras que pronunciou prestou a maior homenagem a esses heróis.

Não me parece que por qualquer forma S. Ex.3 quisesse fazer política. (Muitos apoiados).

Pedi a palavra para dizer que lamento que haja esse espirito de inrolerância, como se não fosse lícito a todos falarem, e exprimirem aqui livremente o seu modo do pensar. Protesto contra esta intolerância que vai até o ponto de se levantarem em grita contra o que se dizia proferindo-se até palavras que são agressivas e impróprias.

Parece que o razoável é, Sr. Presidente, que quem não concorda pesa a palavra e produza argumentos.

O Sr. Manuel Fragoso: —,;V. Ex.a refere-se às minhas palavras?

O Orador: —Não Senhor. V. Ex.a fez até o que eu preconizei: pediu a palavra e falou.

Não mo refiro a ninguém. Eu sei que no ardor da discussão as palavras traem por vezes o pensamento e até não estão de acordo com os hábitos de delicadeza das pessoas que as proferem.

O que eu condeno é só a intolerância.

Página 11

de 29 ide Março de 192%

,11

cão do Sr. Alberto Xavier, não prestava homenagem a esse acto de aventura que levado a bom termo será uma glória para

Portugal.

O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): — Sr. Presidente: o Governo não pode deixar de se associar de alma e coração à proposta apresentada nesta casa do Parlamento pelo ilustre Deputado Sr. Eodrigo Rodrigues.

De esperar é, Sr. Presidente, que a travessia ao Brasil se realize e assim necessário era que a alma portuguesa vibrasse bem intensamente para se compreender o grande alcance moral desse acto da travessia ao Brasil. (Apoiados}.

Sr. Presidente: bastará atentar no que isso representa de muito estudo, de muita dedicação, da parte de dois oficiais que só pensam no engrandecimento da Pátria e que só vêm que o seu regresso a Lisboa dará uma prova ao mundo inteiro de que este País ainda é o Portugal antigo das descobertas e temeridades.

Eu devo dizer, Sr. Presidente, que conheço esses dois oficiais que espontânea" mente se tem dedicado a estudar essa viagem, que conheço a sua extraordinária modéstia, o seu amor pola farda e o seu amor pelo nome português. Ao entrar aqui e ver a forma brilhante como a Câmara dos Deputados da nação estava a compreender semelhante esforço, senti uma profunda alegria por ver que ainda se sabe prestar justiça àqueles que pondo de lado todos os seus interesses e até a própria vida, só pensam que Portugal seja respeitado em. toda a parte.

Mas, Sr. Presidente, vi que infelizmente nesta casa um ilustre Deputado, o Sr. Alberto Xavier, pretendeu ennegrecer o brilho com que estava decorrendo essa homenagem.

Vozes: — Não apoiado,

O Sr. Carlos Olavo: — Se á sempre recomendável a prudência nestes casos, ao Governo compete ter mais do que ninguém essa prudência.

O Orador:—Sr. Presidente: analisando a carta publicada pelo grande oficial, Sr. Sácadura Cabral, quis-se chegar à conclusão dê que o Governo mal tinha an-

dado um prestar todo o seu auxilio a essa viagem e então vem citar-se o facto de uão haver todas as probabilidades de êxito para que a viagem se realizasse.

Eu pregunto: se só se podem apoiar e • só se podem seguir os assuntos que têm todas as probabilidades de êxito?

^ Que importância teria então essa viagem?

£ Então só se marcha quando se tem a certeza de vencer?

Então só se devem elogiar os actos do Governo, quando há a certeza de que se realiza o que se deseja?r

Oli Sr. Presidente! E caso de se pré-guntar se o Governo ao nomear muitos funcionários públicos, tem a certeza de que eles vão satisfazer a todas as exigências.

Só se a viagem se realizasse com todas as probabilidades de êxito, é que o Governo a devia auxiliar; isto é ura erro.

Nunca nada se executaria, nada se faria.

Exactamente onde está o valor é na dificuldade com que se vai empreender a viagem. (Apoiados).

Bastará ver o comparar as condições em que foi feita a travessia da América à Europa, em que, como muito bem já foi citado, estavam espalhados pelo mar mui tos navios, a indicar o caminho a seguir poios aviadores, e agora, nito havendo barco algum espalhado, é que se vem censurar o Governo por pôr cm movimento os três pequenos barcos.

Sr. Presidente: eu não posso deixar de apontar esta forma de criticar um acto do Governo, falando-se em despesas exorbitantes para essa travessia.

Estava já votada a verba necessária para a viagem.

Pelo que respeita à aviação, a verba que o Sr. Ministro da Marinha aplica aos navios nada tem com a questão da traves» siaf

É uma verba diferente.

Mas vem se observar: é uma despesa exorbitante.

Ora nós estamos a laborar num ôrro.

A vorba que se gasta é a verba destinada ao movimento dos navios de guerra, e é precisamente um ponto que se deve atender é que os navios são feitos para navfgar. (Apoiados].

Página 12

12

Diário ãa Câmara dos Deputados

Tejo que se tem chegado -a certos actos de indisciplina, provenientes exactamente dessa péssima administração.

Os navios são feitos para navegar, e deviam sair a barra para o ensino de oficiais e praças, e assim se aproveitou o ensejo do pôr esses navios em movimento.

Sr. Presidente: só haveria, para quem pensasse um pouco na obra a realizar, que louvar aqueles que se meteram ao estudo duma tal travessia, a maior que se tem feito.

O Sr. Carlos Olavo (interrompendo)-.— Todos nós os louvamos.

Ninguém pretendeu diminuir nem denegrir o acto que vai praticar-se.

O Orador:—Censurou-se o Governo.

O Sr. Carlos Olavo: — V. Ex.a não tem autoridade para o aflrmar.

O Orador: — É muito bom que todos louvem essa travessia, mas o que não compreendo é que haja quem venha criticar quem auxilie essa iniciativa, (Apoiados) sabendo-se muito bem que esses homens não podiam realizar essa obra sem o auxílio, evidentemente, do Governo. (Apoiados).

O auxílio que o Governo dá é o mínimo que pode imaginar-se.

Não se trata de navios que estejam espalhados pelo Oceano, a indicarem o caminho.

Foram três barcos para facilitar elementos aos aviões, e reparar qualquer avaria que se dê-

Creio que não há outro auxílio; mas quere-se censurar o Governo porque põe os navios em movimento; isso é que é já querer ferir, aplicar censura descabida.

Concluo, repetindo que o Governo viu eom profundo prazer a forma como a Câmara tam brilhantemente quis demonstrar a sua admiração por aqueles que tentam fazer essa viagem, que há-de trazer só honra para o nome português.

Vozes: — Muito bem. (Apoiados). O oradjor não reviu.

O Sr. Rego Chaves : — Sr. Presidente: simplesmente como membro do Partido

Reconstituinte, dispensar-me-ia de falar depois das considerações feitas pelo ilustre leader do meu partido, o Sr. Sá Cardoso.

Ele definiu bem nas suas palavras a admiração e louvor pelo acto arrojado que os nossos dois aviadores vão realizar, e deu inteiro aplauso e apoio, em nome do Partido Republicano Eeconstituinte, à proposta do Sr. Rodrigo Rodrigues.

Mas desejo aproveitar a ocasião para registar e protestar a intransigência com que por vezes é encarada a atitude e opinião dalguns Srs. Deputados no Parlamento.

Sendo eu absolutamente respeitador da opinião de qualquer dos meus colegas nesta assemblea ou de qualquer dos meus companheiros em outras assernbleas em que tenha lugar, não posso deixar de sentir que haja para qualquer de nós menor acatamento e respeito, que o consagrado por mim a todos que nessas assembleas me acompanhem, embora expressem opiniões contrárias.

O Sr. Alberto Xavier expOs clara e patriòticamente o seu-modo de ver sobre o raia queosSrs.SacaduraCabrale Gago Coutinho vão realizar a terras do Brasil.

Mas S. Ex.a, como Deputado da Nação, apreciou esse raid sob o aspecto que esta assemblea não quis considerar, e que aliás era própria de considerar sem todavia haver deminuição do nosso sentimento patriótico, nem

O Sr. Alberto Xavier nSo atacou o Governo e iniciou as suas considerações por se associar ao voto de louvor proposto; fê-lo até ein termos calorosos, e para quem conhece de perto S. Ex.*, com a maior sinceridade e patriotismo.

Página 13

Seêêão de 29 de Março de 1922

13

que a aviação marítima de todo o mundo tem realizado.

O Sr. Alberto Xavier não censurou o Governo.

Não houve uma voz discordante.

Trata-se dum verdadeiro trabalho de Hércules que neste momento Portugal leva a efeito, e há que admirar todas- as modalidades por que ele se nos apresenta.

Louvo o Governo pelo interesse que tem mantido por esta iniciativa e por a ter alimentado, pois que vamos evidentemente reatar a nossa tradição de navegadores e praticar mais um daqueles eiiormíssimos actos de que a História Pátria é um imenso repositório.

Mas o nosso louvor, o nosso sentimentalismo não exclue de maneira alguma que apreciemos e lamentemos as condições precárias em que está a nossa aviação, não lhe sendo proporcionado aquilo que é necessário para que possa ser realizado esse raid, não em condições limites, mas com o êxito provável que é necessário quási garantir para evitar pre-calç.os que se podem dar numa viagem desta natureza.

Mal iria se numa assemblea desta ordem somente se encarasse a glória do raid pela possibilidade do perigo e não conjugássemos este com a base scientí-fica que o alicerça.

Seria uma injustiça que praticaríamos se apenas reconhecêssemos agora que os dois aviadores iam arriscar a \7ida quando tantas e tam repetidas vezes eles a têm posto em arriscados lances ao serviço da Pátria e da sciência.

Há mais alguma cousa nesse raid em que é necessário atentar, e deixar registado : é o trabalho de gabinete, é o problema scientífico. Gago Coutinho e Saca-dura Cabral mostram ao mundo inteiro que, ontem como hoje, temos óptimos colaboradores à obra do Progresso e à causa da Civilização.

Há a registar o facto da invenção de dois aparelhos para a navegação feita por esses dois portugueses: o corrector ou plaque de abatimento e a adaptação do sextante à navegação aérea.

Nas entrevistas e cartas escritas pelos ilustres aviadores, vê-se claramente o seu desejo de que se aguardo a realização do raid para então nos pronunciarmos; a

sua modéstia e o sossego em que desejam tcabalhar e experimentar os seus processos levou-os a declarar esse desejo, mas o Parlamento está colocado hoje em presença dum voto de louvor e não poderemos portanto conter a nossa admiração e o nosso orgulho, e deixar de entusiasticamente o aprovar.

Disse o Sr. Agatão Lança que os Estados Unidos da América do Norte, que protegeram o raid América do Norte-Inglaterra, não se importaram com despesas, pondo ao longe do oceano 70 unidades de guerra.

Isso faz salientar que o nosso raid se vai fazer em condições muito mais apertadas, pois apenas são três os navios de que dispomos.

O Sr. Agatão Lança (interrompendo):— \r. Ex.a sabe que esses oficiais estão em melhores condições do que estavam os oficiais americanos.

Primeiro porque a sciência da navegação aérea está desde essa data mais aperfeiçoada, e em segundo lugar é que o comandante Sacadura e Gago Coutinho têm processos de cálculos de invenção sua de precisão matemática que os americanos não tinham.

O Orador: — Sr. Presidente: foram muito elucidativas as considerações do Sr. Agatão Lança, e elas mais confirmam o meu critério.

Há duas questões a apreciar neste incidente : uma respeita à aventura ou an-.tes, ao audacioso da concepção: a ontra é o objectivo scientífico que se pretende atingir.

Foi para este objectivo que o Sr. Alberto Xavier chamou a atenção do Governo, para lhe preguntar se à aviação militar foram concedidos aqueles meios necessários para realizar o raid com uma finalidade útil ao progresso e -à humanidade.

Tenho dito.

O Sr. Presidente:—Está à aprovação a acta.

Foi aprovada. Pedidos de licença.

Página 14

14

Diário da Câmara dos Deputados

jecto de lei que ontem apresentou. Vou consultar a Câmara nesse sentido.

Consultada a Cornara, resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente: — Em face das manifestações de todos os lados da Câmara, considero aprovada a proposta do Sr. Rodrigo Rodrigues.

Foi lida na Mesa a seguinte nota de interpelação do Sr. Lino Neto ao Sr. Ministro da Justiça.

Nota de interpelação

Pretendo interpelar o Sr. Ministro da Justiça sobre a portaria publicada no Diário do Governo de 28 de Novembro de 1921 (2.a série, n.° 275) e a circular que, em cumprimento dessa portaria, foi dirigida, em 6 de Fevereiro último, pelo chamado inspector das leis da Separação 6 das congregações religiosas a vários cidadãos portugueses.

Sala da Câmara dos Deputados, 29 de Março de 1922.— O Deputado, António Lino Neto.

Foi lido um parecer da comissão de verificação de poderes.

\

O Sr. Presidente: — Eni lace do parecer da comissão, proclamo Deputado o Sr. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

ORDEM DO DIA

O Sr. Pereira Bastos : — Sr. Presidente : a discussão a propósito da lei n.' 1:239 que nesta casa se tem feito já vai longa e bastante apaixonada, e dessa paixão eu não vejo que tenha resultado alguma cousa de útil no sentido que é preciso obter, nem no sentido de se manter e garantir o prestígio do Parlamento, do Exército e da Nação.

Obedecendo às praxes parlamentares mando para a Mesa a seguinte moção:

A Câmara dos Deputados, afirmando o seu mais alto respeito e reconhecimento pelo Exército e Armada nacionais, cujo esforço tem dado à pátria as maiores gló-r rias e constitui o alicerce em que assentam oito séculos de independência e a obra imortal das descobertas e da colonização com que, a partir do século xv, OB

soldados e marinheiros de Portugal ilustraram a História da Civilização, resolve:

a) Fazer baixar à comissão de guerra a lei n.° 1:239 com os projectes, pareceres e moções que a seu respeito têm sido apresentados a fim de que a mesma comissão, em colaboração com o Governo, organize o mais rapidamente possível um projecto de lei que remova os inconvenientes dessa lei;

&) Expressar o voto de que o Ex.mo Ministro da Guerra suste as promoções motivadas na dita lei n.° 1:239, até que o Parlamento se pronuncie sobre o projecto de lei elaborado pela comissão do guerra em colaboração com o Governo.— João Pereira Bastos.

Sr. Presidente: como membro que fui da comissão de guerra desta Câmara eu assinei o parecer dessa comissão, que visava a suspender a lei n.° 1:239, e quando ele foi enviado para a Mesa ainda não estavam consumadas as nomeações.

Mas depois é que se fizeram as promoções e a situação mudou um pouco, e hoje enccntramo-nos em face de íacios consumados.

Continuo a .pensar que a lei deve ser suspensa, mas o que há de mais prático ó fazer voltar à comissão de guerra todas as propostas e moções apresentadas, para que se elabore um projecto de lei que remedeie os inconvenientes da lei n.° 1:239.

Magoou-me profundamente o calor excessivo, talvez excessivo de mais, com que esta discussão tem corrido, em que se proferiram expressões filhas daquele calor que por vezes estas assembloas tomam e que não estão no espírito de quem as profere, mas que não prestigiam nem o Exército nem a Nação.

A lei visa um pensamento que ó elevado, que é bom, para evitar tudo que seja ilegal e que provoque na classe militar qualquer cousa que venha ferir o seu prestígio.

Eu sei quanto é desagradável ver que há promoções que estão estagnadas, e outros oficiais, que não têm mais méritos do que os outros, terem uma promoção mais acelerada.

É este inconveniente que é preciso evitar.

Página 15

Senão de 29 de Marco de 1922

15

Em Espanha ainda hoje há oficiais supranumerários do tempo da guerra com a América.

Não vejo necessidade de considerar a « questão pelo lado económico, e por isso entendo que as considerações do ilustre Deputado Sr. Pinto da Fonseca, a tal respeito, não têm cabimento nesta ocasião.

Devemos notar que por diversas circunstâncias, entre elas a carestia da vida, sucede que actualmente são muito poucos os oficiais que se reformam.

Só são reformados os que não podem deixar de o ser.

Também não oferece importância o facto aqui apontado de poder suceder que ein cada unidade haja vários coronéis, tenentes-coronéis ou majores, pois está nas atribuições do Ministro da Guerra evitar que isso se dê.

O Ministro pode dar outra colocação a esses oficiais.

Pausa.

Parece, pelas conversas que se estão travando nesta Câmara, que ela não está disposta a ouvir-me, e portanto, se V. Ex.a assim entender, eu calarei as minhas considerações.

O Sr. Presidente (agitando a campainha) : —Peço a atenção da Câmara. Restdbelece-se o silêncio.

O Sr. Presidente:—Pode V. Ex.a continuar.

O Orador:—Sr. Presidente: o maior inconveniente que tem a lei ainda não foi aqui apontado.

Para mim o maior inconveniente da lei está no caso de se dispensarem certo número de aptidões que até agora sempre tem sido exigidas. (Apoiados).

Os oficiais podem ser promovidos sem terem provado através da sua carreira, nos postos anteriores, que possuem aquelas condições necessárias para bem se desempenharem das suas funções.

A lei .fíila apenas em provas de exame. Mus, Sr. Presidente, o exame é apenas uma prova qute abona aqueles conhecimentos que são do domínio da inteligência; não abona aquelas qualidades de carácter — qualidades do comando — sem as as quais nada vale o oficial, por muitos

que sejam os seus conhecimentos de ordem teórica. (Apoiados). Este ó o maior inconveniente da lei.

E, Sr. Presidente, para ele não vejo remédio que não seja a suspensão da lei.

Fizeram-se aqui alusões à lei do Estado Maior e à dos médicos.

Não há comparação possível entre estas duas situações.

A do -Estado Maior, aqui votada, traduz a única maneira que pôde descobrir--se para conseguir que houvesse oficiais que fossem candidatos àqueles serviços.

Eu bem sei que é já histórico, que vem de há muitas dezenas de anos, o facto de os oficiais das diversas armas dizerem, após uma campanha, mal de dois serviços do exército: Estado Maior ò Administração Militar.

Todos os erros e contrariedades ocorridos nas operações feitas são levados à conta do Estado Maior; todas as deficiências . de alimentação são levadas à conta da Administração Militar. Ambos estes serviços sabem bem que esse é um dos seus apanágios.

Mas a verdade, Sr. Presidente, é que antes de existir a lei relativa ao Estado Maior, votada aqui em 1915, quási que não havia oficiais para os serviços do Estado Maior.

A lei dos médicos, também votada aqui no período da guerra, traduziu igualmente a única forma de conseguir que os médicos civis, entregues aos interesses da sua clínica particular, pudessem ser mobilizados sem menosprezo das suas aptidões.

Não há, porém, nada semelhante.

Os médicos, embora tenham diversos postos, são sempre médicos.

Para os oficiais combatentes o caso é diverso. Cada posto tem exigências de funções diversas das que são exigidas nos postos anteriores.

S. Ex.a o Sr. Ministro da-Gnerra, pondo em execução a lei n.° 1:239, não fez mais do que o seu dever.

O mau foi que imprevistos acontecimentos políticos tivessem impedido o funcionamento do Parlamento durante os qna-tre meses que lhe são marcados pela Constituição.

Página 16

Diário da Câmara aos Deputados

mafas pela correcção que mutuamente se podem dar.

Infelizmente, no caso que recentemente se debate, essa vantagem não chegou a produzir-se, porque lamentáveis acontecimentos da nossa política interna obstaram a regular observância dos preceitos constitucionais.

Falaram já sobro o assunto alguns ilustres jurisconsultos desta Câmara, o eu a todos ouvi com a maior atenção.

Não teâho competência jurídica, nem me atrevo a contestar, por isso mesmo, e ainda põíque tal não é necessário, as opiniões expendidas por S. ExA

No emtanto eto não posso deixar de dizer que se o espírito jurídico é indispensável na confecção das leis, não é menos verdade que é de toda a conveniência que elas sejam escritas na alma das multidões antes de serem publicadas na Diário do Governo.

Não me consta, porém, que alguma vez se tenham tirado os galões a oficiais que os usaram em virtude de terem sido promovidos, que tomaram posse do seu novo posto e que por esse facto receberam os cumprimentos dos seus inferiores.

Eu falo neste assunto com uma autoridade muito especial, permita-me a Câmara a minha falta de modéstia.

Eu julgo que a minha experiôncia já longa de militar me habilita a conhecer muito directamente a psicologia do exército.

Sr. Presidente: a lógica, dentro do exército, é ter coração e prestígio, e cia não se mantém com razões, mas com factos e exemplos e com muitos preconceitos.

O Sr. António Maia: — Sobretudo com justiça.

O Orador: — Sr. Presidente: eu recordo-me ainda do que sentia quando era subalterno e tinha de assistir a um acto que se chamava exautoração. O criminoso, condenado â pena maior, ao ver apro-ximar-so aquele que iria arrancar-lhe os distintivos militares, deixava correr as lágrimas pela cara e era ele próprio quem os arrancava, não consentindo que outrem o ôzo? '. Todos reconheciam a necessidade de acabar com semelhante espectáculo, porquê todos saiam incomodados com um

acto tam simples, como era o de arrancar os botões, as divisas, cmfim, todos os distintivos militares.

• Sr. Presidente: eu pregunto àqueles senhores que são formados eu. direito, que expenderam o seu modo de ver, e muito bem, o que sentiriam se amanhã fossem promovidos a juizes, e, depois de terem vestido a toga, alguém lhes dissesse que a despissem porque tinham sido promovidos por engano.

O Sr. Almeida Ribeiro: — 83 forem promovidos por engano deixair a toga.

O Orador: — Sr. Presidente: um oficial não tem culpa que o promovam por engano. Um indivíduo não se dedica à carreira miliíar somente pelo soldo, mas porque tem na alma o culto da Pátria, está pronto a todos os sacrifícios, e isto, Sr. Presidente, não se paga.

Sr. Presidente: esta questão não pode ser tratada no Parlamento simplesmente com raciocínios do direito, pois que no exército há também o direilo que está nos costumes^ nas tradições, qt.e são de respeitar, quando mais não fosse, a bem da disciplina.

A Câmara é, evidentemente, soberana, podendo, consequentemente, volar o que entender; è, tam soberana é, que já aqui íoi dito que podia fazer dum homem uma mulher. Pois então o Parlamento que faça dos homens mulheres, mas que não faça dos coronéis, tenentes-coronéis, nem de tenentes-coronéis, majores, e quem votar uma tal medida tome a sua responsabilidade, porque eu protestarei sempre contra uma tal decisão.

O Sr.. António Fonseca : — ,; Quem sabe o que'pensam esses oficiais?

O Sr. António Maia: — j Há oficiais que até ainda não se fardaram !

O Orador: — Se há oficiais que não se fardaram ainda, é porque não querem sujeitar-se a qualquer vexame.

O Sr. António Maia: — Ou porque ré conhecem que foram promovido;? injustamente.

Página 17

Sessão de 29 de Março de WJ2

17

a atenção do Parlamento para isto que se chama prestigiar o exército. Não se prestigia uma instituição, discutindo qualquer cousa que lhe diz respeito, com paixão; é, pelo contrário, com serenidade, com ponderação e com aquela gravidade que os grandes acontecimentos e as grandes ideas exigem que essas instituições se prestigiam, bem como aqueles que as discutem. E preciso lembrar-nos de que não há Estado nenhum sem força armada, não há força armada sem disciplina, e nfto há disciplina som prestígio dos chefes. Discutir os chefes, embora seja um direito que não regateio a ninguém, é um íacto que se deve fazer com muito cuidado, e que se não deve fazer com a mesma liberdade com que se podem discutir outros assuntos doutras qualidades de interesses. (Apoiados). E não se trata de pôr aqui o exército como uma casta aparte. Não, o exército não é senão a Nação em armas, mas tudo o que possa deminuir e desvalorizar os sem, chefes redunda em prejuízo dessa instituição e do Estado, e o Parlamento também não se prestigia desse modo.

Por isso mantenho a minha moção, para que todos os projectos de lei, moções e pareceres que a este respeito se têm feito, voltem para a comissão de guerra, a fim de que ela apresente qualquer providência no sentido de remediar os inconvenientes da lei n.° 1:239, e emito o desejo de que o Sr. Ministro da Guerra suste as promoções emquanto a comissão não apresentar a providência a que me refiro.

Tenho dito.

Ê lida e admitida a moção do Sr. Pereira Bastos.

O orador não reviu.

O Sr. António Fonseca (para um requerimento] : — Sr. Presidente: requeiro que V. £/x.a consulte a Câmara sobre se me autoriza a retirar a moção que mandei para a Mesa sobre o assunto em discussão.

Consultada a Câmara, foi S. Ex.a autorizado a retirar a sua moção.

O Sr. Américo Olavo: — Sr. Presidente: vou fazer breves considerações porque, depois de tantas e tam variadas opiniões manifestadas acerca da lei n.° 1:239,

parece-me que a Câmara vai tomar a avisada resolução de enviar todos os pareceres, moções e projectos de lei apresentados, de novo à comissão de guerra, para que ela dê rapidamente o seu parecer, evitando até que uma nova Ordem do Exército venha contribuir com uma mais farta quantidade de promoções para a não resolução do assunto ou sua confu-

são.

Sr. Presidente: tive ocasião de pedir a palavra quando falava o Sr. Eocha Saraiva, apresentando um projecto de lei, porque ele é de graves consequências para o prestígio do exército e representa uma iniquidade. Eu sou contrário à lei n.° 1:239, e, solicitado várias vezes para lho dar o mou apoio, afirmei sempre que a combateria energicamente. Reconhcço--Iho, no emtanto, uma virtude, e ela consiste na intenção que a ditou. Realmente, por inim próprio, constato -que a lei u.° 1:239 tem a virtude de evitar que no exército, em que a única base de acesso por antiguidade é o posto de coronel, se dêem certas desigualdades. Comigo, que saí da Escola de Guerra cm 1904, se dá o facto dos camaradas que comigo lá andaram, e que se dedicaram ao curso do estado maior, serem hoje alguns tenentes--coronéis, portanto mais dois postos acima daquele que eu tenho.

Oficiais que não tive ocasião de conhecer na Escola do Guerra, senSo como meus alunos quando tive a honra de ali reger uma cadeira, são hoje majores, emquanto que eu, continuo capitão, sendo de igual modo já majores outros oficiais que saíram daquela escola alguns anos depois.

Há que atender, como disse, à justiça da intenção que ditou a lei n.° 1:239. Ela não é, sem dúvida, nem consentânea com os interesses do Estado, nem com o prestígio dos diferentes postos, nem sequer com a manutenção da disciplina militar.

Embora se diga que não traz encargos, o que é certo é que as gratificações que determina são maiores, além de que, emquanto que a lei n.° 971 limitava as promoções, procurando evitar o excesso de oficiais dentro de cada quadro, ela veio permitir que esses quadros fossem mais excedidos.

Página 18

18

Diário da Câmara dos Deputado*

n.° 1:239, é também detestável sob o ponto de vista da orgânica militar, bem como, sob o da disciplina.

E fácil manter a disciplina quando existe unia diferença de postos entre o oficial que comanda e os demais, mas, havendo oficiais da mesma graduação, uns a exercerem funções de comando e outros a serem comandados, é evidente que a disciplina tem de ser precária. (Apoiados}.

E claro que o problema das equiparações é de tal maneira difícil que, tendo sido tratado em todos os outros países, ainda não houve nenhum que conseguisse dominá-lo.

Quanto a mim, o processo poderia consistir em fazer a equiparação, tomando por base a arma.

O Sr. Ministro da Guerra, naturalmente, tendo encontrado a lei n.° 1:239 promulgada, bem ou mal, e não lhe competindo inquirir se ela estava bem ou mal promulgada, nem tendo atribuições para suspender a sua execução, teve de fazer publicar a Ordçm do Exército em que vieram as promoções contra as quais a Câmara tanto tem protestado.

Em minha opinião, a lei n.° 1:239, é um mal e entendo que a comissão de guerra deve procurar remediá-lo, mas o que acho também, é que se não deve ocorrer a este mal com um mal pior que implique violências e vexames, contra oficiais que nenhuma culpa tiveram de ser promovidos.

Entendo que um Estado bem administrado não tem senão os funcionários de cujo número e de cuja categoria necessita para a execução dos seus serviços.

Isto, porém, não é só dentro da organização do exército, ó também, dentro da administração civil.

O contrário seria uma prática imoral, dando lugar a situações como aquela em que nos encontramos, de ter funcionários de mais para poderem ser bem pagos e funcionários suficientemente mal pagos, para poderem desempenhar as suas funções.

E é esta, Sr. Presidente, a situação desgraçada em que nos encontramos, isto é, há funcionários a mais e mal pagos para poderem desempenhar os serviços que lhes estão confiados.

Assim, Sr. Presidente, se há funcionários a mais, para o que se torna necessário reduzir os quadros, eu vou mandar

para a Mesa uni projecto de lei, ou um contra-projecto se assim lhe quiserem chamar, pelo qual eu proponho que todos os oficiais, sem excepção, que excedem os quadros fixados pelo decreto de 25 de Maio de 1911, passem à situação de disponibilidade.

Isto, Sr. Presidente, traz vantagens para o Estado, isto é, uma grande economia e além disso representa uma moralidade.

O contrário disto não é justo, e neste ponto eu devo dizer que não e^tou de acordo com o projecto apresentado pelo Sr. Bocha Saraiva.

O meu projecto. Sr. Presidente, é de todo o ponto justo e moral, pois que com ele se vão atingir todos os oficiais que estão excedendo os quadros, sem se fazer despromoção alguma.

O Sr. Pereira Bastos: — V. Ex.a não ignora certamente que oficia.s há que já estão exercendo esses postos há bastantes anos e que ainda se encontram na situação de supranumerários,

O Orador: — Devo dizer a V. Ex.a que não ignoro o que V. S.a acaba de dizer, porém, o que eu considero desprinioroso é tirarem-se os galões seja a que oficial for, pois estou absolutamente convencido que qualquer oficial que se encontre em condições de poder ganhar a vida noutro mester não se apresentará ao serviço tendo tido baixa de posto.

-Repito, o meu projecto é justo e moral, pois ou todos ou nenhum. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

Q Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: pedi a palavra, por parte da comissão de comércio e indústria, a fim de pedir a V. Ex-a, Sr. Presidente, o obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que ela reúna ananhã pelas 16 horas, a fim de poder apreciar umas propostas que se encontram pendentes.

O Sr. António Maia: — Creio que a Câmara está esclarecida, mas não quero deixar passar sem reparo e sem o meu protesto afirmações que aqui foram feitas acerca das promoções e despromoções.

Página 19

Sessão de 29 de Março de 1922

19

Alguns Srs. Deputados afirmaram que não se tinham feito despromoções no Corpo Expedicionário Português.

Isso não ó exacto, há oficiais que tiraram os seus galões e eu citarei exemplos principiando pelo capitão Aragão o herói de Naulila que estando em África como tenente e, tendo-se reconhecido o seu valor, foi promovido a capitão.

Ele pediu ao Parlamento licença para não aceitar essa promoção e o Parlamento deferiu e passou a tenente e de tenente a alferes porque lhe faltaram dois meses para acabar a sua missão em África.

Por consequência é um exemplo dado com um herói e que seria suficiente para a Câmara não hesitar um só momento em despromover esses oficiais.

Mas há mais; afirmou-se nesta Câmara que o que vinha publicado na Ordem do Exército não tinha valor para o Corpo Expedicionário Português.

E falso.

Estas Ordens estão aqui à ordem de Vs Ex.á

Creio que está perfeitamente provado que no Corpo Expedicionário Português houve despromoções.

Creio ter apresentado já as suficientes provas de que na história militar portuguesa há exemplos de se terem tirado galões a oficiais que, nem por isso, deixaram de usar a íarda que honradamente vestem.

Parece-me, pois, que a Câmara dos Deputados nau devia ter hesitação alguma em pronunciar-se pela despromóção dos oficiais que receberam os galões de postos superiores por virtude da lei n.° 1:239.

Sr- Presidente: o Sr. Álvaro de Castro foi, segundo creio, o único membro desta Câmara que aqui levantou a sua voz com o intuito, talvez, de defender a lei. Todos os demais oradores a condenaram abertamente. ;

É uma circunstância curiosa, Sr. Presidente, o para ela chamo a atenção da Câmara, pois, S. Ex.a, o Sr. Álvaro de Castro, quando Ministro da Guerra, despro-. moveu oficiais.

O Sr. Sá Cardoso: — Se V. Ex.a me permite que o interrompa , . .

O Orador : — Pois não.

O Sr. Sá Cardoso: — Direi então que o Sr. Álvaro do Castro não defendeu a lei.

S. Ex.a disse que sendo uma lei tinha que ser cuniprida e que a cumpriria se fosse Ministro dá Gruérrá.

Isto ilão é defender a. lei.

E cousa diversa.

O Orador: — Lamento que S. Ex.a não esteja presente, pois tenho a certeza que ele não desmentiria as minhas palavras.

Ó Sr. Sá Cardoso:—Perdão! Eu não fiz um desmentido. Dei uma explicação.

O Orador: — Está muito,bem.

Sr. Presidente: ó Sr. Álvaro de Castro disse que a lei tinha de certo cousaã boas e, portanto, não devia ser tam atacada como o foi.

O Sr. Sã Cardoso:—Eu acho que é até reconhecer que ela tem cousas más.

O Orador: — Eu continuo a entender que ó defender a lei e por isso disse que talvez o único Deputado que a defendesse fôáse o Sr. Álvaro de Castro.

Como disse S. Ex.a quando Ministro da Guerra também despromoveu oficiais.

A confirmação disto estagna Ordem do Exército n.° 7 de 20 de Abril dó 1921.

Mas, Sr. Presidente, "não têm havido apenas despromoções de simples tenentes e capitães. Também já houve despromoções de oficiais de galões grossos.

Veja-se a Ordem do Exército n.° 29 de 31 de Dezembro de 1921. Era então Ministro dá Guerra o coronel Sr. Fernando Freiria.

Ali está o precedente da despromoção de oficiais de patentes superiores. Foi ieita a despromoção dum general.

Como os generais têm estrelas em vez de galões, talvez não diga bem que também têm ido abaixo galões grossos; mas foram abaixo as estrelas.

Página 20

20

Diário da Câmara dos Deputado»

Esse oficial havia sido promovido por equívoco, visto que à data da promoção já tinha atingido o limite de idade.

O Orador: — O motivo pouco importa para o caso. O facto é que tem importância e o íacto é que a despromoção se fez. (Apoiados).

Depois do que eu tinha demonstrado à Câmara não pode ter a mais pequena dúvida que devem ser despromovidos os oficiais; porque não apontei um exemplo, mas muitos.

Há muitas moções para irem à comissão de guerra para as estudar e dar a sua opinião.

Faz-se isto porque a Câmara não tem coragem de dar a sua opinião e quere-se lançar essa responsabilidade para cima da comissão de guerra.

Eu sou membro da comissão de guerra e não fujo à responsabilidade de dar o meu voto.

O que é preciso é não confundir exército com política. Nós fazemos as leis e o exército cumpre-as.

Protesto e protestarei sempre contra a idea de mandar as propostas à comissão de guerra.

Há uma maneira de acabar com ôste conflito: é aprovar o projecto do Sr. Rocha Saraiva.

O que é preciso é acabar com todos os efeitos da lei, pois se a lei vigorar, virá a marinha peair o mesmo para os seus oficiais.

O único caminho a seguir é despromo-ver todos os oficiais.

Disse o Sr. Olavo que a serem despromovidos uns, deviam ser despromovidos todos os oficiais que estivessem em idênticas circunstâncias. Estou de acordo, isso é que é moral e imparcial, é assim que se respeitam as instituições republicanas.

Eu, nesta Câmara hei-de sempre pugnar por estes princípios que são os bons e a boa doutrina é esta. Sempre respeitarei as leis e a Constituição da Ecpú-blica, e por isso hei-de sempre levantar a minha voz.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Anibal Lúcio de Azevedo: — Nesta altura da discussão não tornaria a usar da palavra e não faria qualquer nova consideração se não fosse uma frase infeliz do Sr. Pinto da Fonseca que me obrigou a usar novamente da palavra.

Sri Presidente: depois de colhermos os louros na Grande Guerra e de preci' sarmos trabalhar muito para equilibrar as nossas finanças é que vamos fazer uma lei que é uma verdadeira monstruosidade e a negação dos nossos apregoados propósitos.

Por essa lei que vimos discutindo cria--se um enormíssimo corpo de oficiais superiores, uma grande cabeça para um pequenino corpo, um verdadeiro aborto..

Ficam portanto de pó as minhas afirmações. E, porque de facto como republicano e como patriota desejo o prestígio da minha Pátria e das instituições, incluindo o seu exército, que deve constituir a salvaguarda da honra nacional, e porque estou convencido que a promulgação desta lei longe de prestigiar o exército, o desprestigia, é que eu a classifiquei de verdadeira monstruosidade.

Sr. Presidente: nós verificamos no Orçamento da Guerra, que os quadros têm um efectivo de oficiais superiores que não está em harmonia com o dos oficiais subalternos. Porém, nem só nesta instituição isto sucede, visto que na marinha, instituição de tradições gloriosas e que ainda há bem pouco tempo, durante a guerra, escreveu uma das páginas mais brilhantes da nossa história com o feito glorioso de Carvalho Araújo, nós verificamos que, na proposta orçamental apresentada para 1921-1922, o número do oficiais superiores de marinha é o seguinte :

Oficiais generais: 2 vice almirantes, 5 contra-almirantes, 16 capitães de mar e guerra, 25 capitães de fragata e 35 capi-tíles-tenentes.

Isto além dos seguintes supianumerá-rios:

l almirante, 7 vice-almirantes, 9 contra almirantes, 13 capitães de mar e guerra, 46 capitães de fragata e 66 capitães tenentes, e isto tudo nã,o incluindo os oficiais superiores dos outros serviços da armada em número de 981

Página 21

SessSo de 29 de Março de Í922

21

seros navios, a maior parte incapazes de navegar, mas que, apesar disto, o número de oficiais superiores é muito superior ao dos oficiais subalternos.

Sr. Presidente: apesar destes números elucidativos, por virtude da promulgação desta lei, foram transportados agora para o exército os mesmos exemplos de falência administrativa.

Por estas razões, e porque estou convencido de que a Câmara, compreendendo a gravidado e á delicadeza da hora que passa, a necessidade de enveredarmos por outro caminho, e a necessidade de encararmos o Orçamento Gnral do Estado, não coiu palavras, mas com um exame atonto dos números, eu entendi do meu dever fazor estas considerações, dizer estas verdades amargas.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças apresentou-nos no orçamento que trouxe a esta Câmara um déficit de 300:000 contos, proveniente, segundo S. Ex.a afirmou, das seguintes e principais causas: insuficiência das receitas, diferenças de câmbio e dos encargos com a força armada, e eu, examinando o orçamento apresentado por S. Ex.a, verifico que as despesas feitas com o exército, armada, guarda republicana, guarda fiscal e polícia atingom uma verba aproximada de 200:000 o tantos contos.

E ainda isto não ó tudo, porque se verificarmos em outros Ministérios civis, como, por exemplo, o Ministério do Comércio, nós encontramos ali uma Direcção Geral composta exclusivamente de militares: a Direcção dos Trabalhos Topográficos e Geodésicos.

Temos ainda a considerar as comissões especiais do Ministério da Guerra, os adidos militares e navais e seus ajudantes, as comissões especiais no Ministério dos Negócios Estrangeiros, etc.

Quere dizer, se nós verificarmos, verba por verba, o Orçamento Geral do Estado, concluiremos, sem custo, quo as receitas públicas são quási totalmente absorvidas pela força armada, que o país vive para a força armada.

Nestas condições, e porque eu julgo, acima de tudo, procurar restabelecer o equilíbrio orçamental, sem quebra, é claro, da muita consideração que devemos .ao exército e aos seus oficiais, entendo — e creio que a Câmara não poderá deixar

do o entender ignalmente — que a lei n.° 1:239 deve ser pura e simplesmente revogada, bem como os seus efeitos, tanto mais que, na própria opinião dos entendidos, que sobre ela se pronunciaram já nesta casa do Parlamento, a sua promulgação não corresponde a razões de ordem técnica, nem tam pouco satisfaz a necessidades das diferentes armas e serviços do exército.

É certo que uma das principais justificações, se não a única, do grande alargamento dos quadros foi a guerra. Mas a verdade é que actualmente rios encontramos em estado de paz, não fazendo por isso sentido que estando nós constante-mente a apregoar redução de despesas, se vá criar, de uma cabazada, mais de duzentos oficiais superiores supranumerários para aditar àqueles que as necessidades da guerra criou.

O Sr. Carvalho da Silva: — Ouçam, ouçam.

O Orador: — Tendo, como tenho, uma grande e inabalável • fé nos destinos da nossa Pátria e da República, não posso deixar de me revoltar contra as disposições desta lei. E faço-o sem que das •minhas palavras possa, com justiça, tirar-se a conclusão de que eu pretendo agravar o- exército ou a sua oficialidade. Não ó esse, nem podia ser, o meu intuito, porque sou parlamentar e porque sou republicano, mas, mesmo que o fosse, não mo admitiriam certamente o Sr. Presi-donte da Câmara e os meus distintos colegas nesta casa do Parlamento, entre os quais muitos e briosos militares.

O ilustre Deputado Sr. Pires Monteiro antocipou-se às explicações que era meu propósito dar à Câmara sobre a intepre-tação que alguém deu às palavras que no meu primeiro discurso proferi. Pelas amáveis palavras que me dirigiu, reveladoras dum alto espírito de justiça e traduzindo a verdade, eu lhe dirijo daqui os meus profundos agradecimentos.

Eu, Sr. Presidente, presto justiça ao exército, à sua acção durante a guerra, prestando igualmente homenagem àqueles que souberam morrer pela Pátria, e que foram num elevado número.

Página 22

ÍÍ2

Diária ãa Gamara dos Deputada*

que perdi um irmão na guerra, onde, pelos seus feitos, e já depois de morto, lhe foi conferida a Torre e Espada.

Seria incapaz, Sr. Presidente, de dirigir qualquer palavra despriniorosa para b exercito; porém, isto não quero dizer que não faça uma distinção entra estos, a que me tenho referido, que são dignos de todos nós, e aqueles que não souberam honrar as instituições militares e a Republica.

Eram estas, Sr. Presidente, as declarações que eu desejava fazer à Câmara.

Tenho dito.

O ar. Agatãç Lança'• — Sr. Presidente : cumprindo os pr-eeeitos regimentais, passo ft ler a minha ropç.ãp de ordem q pé ypu ter a honra de euviaj* para a Mesa.

Considerando que a lei n.° 1:239 é Irrita e nula por inconstitucional;

Considerando por issp que a produzir quaisquer efeitos quanto às promoções no exército, justo é que quanto à marinha seja do mesmo modo aplicável a suíi doutrina ;

Considerando que só assim se evitará unia flagrante injustiça, a que cumpre obviar:

A Câmara dss Deputados, afirmando p geu respeito por estes princípios, passa à ordem do dia.— Ayutàp Lança.

Sr. Presidente: serei brew, mesmo muito breve, por isso que entendo qiu» a questão está suficientemente esclarecida, sendo a mesma, a meu ver, de uma grande simplicidade.

Sr. Presidente: Não só o ilustre Deputado Sr. Rocha Saraiva, como outros ilustres Deputados, já mostraram, bem a in-constitueionalidade da lei, estando eu convencido em absoluto de que a boa doutrina foi aquela que foi apresentada peio Sr. Rocha Saraiva.

Assim, Sr. Presidente, G meu desejo não só em atenção aos interesses do exército, como também à qux>stão de ordem moral, é qne seja adoptada a doutrinado Sr. Rocha Saraiva, isto é, que a iei seja anulada, pois não compreendo que. ela sendo considerada inconstitucional, continue em vigor.

Não creio, Br. Presidente, que possa haver alguém que possa sustentar doutrina diversa.

O que eu posso garantir à Câmara, Sr. Presidente, é quo há oficiais superiores da armada que estão e/u condições bem piores do que estrio esses oficiais abrangidos pela lei n.° 1:^39, do exército.

Nós temos, Sr. Presidente, na armada primeiros tenentes que tem antigos camaradas que entraram para a Escola de Guerra ao mesmo tempn o que estão hoje no exército em tonentes-coroaéis.

Eu não sei, Sr. Presidente, se a Gamara conhece os postos na marinha; e assim devo-lhes dizer que um primeiro tenente na urinada corresponde a capitão no exército.

. Nós temos na armada capitães de fragata, pôsia que corres-ponde ao de tenento-.-coronel no exército, que tom colegas de curs-o quo são hoje generais uo exército.

Nós tivofnos em África, na campanha do valoroso general Pereira de Eça, oficiais do marinha com,- ndunda oficiais do exército que hoje têm patentes muito mais elevadas do que as suas.

Já vê V. Ex.a que a apliear-se essa doutrina para o exército, desta lei que reputo em minha conseifmcia absolutamente anti-constituoional, ainda até paya colocar un) pouco melhor a eituação dos ofieiab quo por ela foram atingidas, e mesmo para que se não diga que cia foi feita p.-trã servir certos afilhados, entendo que se deve alargar essa doutrina yté a corporação da armada. E tenho alguma autoridade para assim falar, —permita-•rine a imodóstia,— porquo eu simples segundo tenente da marinha nem 4« porto, nem de longe, beneficio ,epm a aplicação dessa lei. Entretanto, aquilo que se dá no exército dá-se na-armada ; OPJ? teraog oficiais superiores a mais.

Página 23

de 2% de Março de 1922

Todavia, eu esporo que para prestígio do Parlamento, interesse do regime e do exorei to de terra e mar, essa injustiça não se pratique.

Mas eu uào quero tomar tempo h Câmara, e por isso não vou lembrar -lhes todos os inconvenientes da lei, que os mpus ilustres colegas, aliás, já mostraram; limiro-mo apenas a dizer que essa lei é de tal modo monstruosa, ela é um monte de retalhos de tal ordem, que tenho a certeza ds que sç* a entregarmos a qualquer dos seus defensores, por mais competência que ele tenha, não é capaz de fazer dela uma cousa boa. Mas que a lei ó má, quo é antí-cotiíititucional, já aqueles que tam pressurosos andaram promovendo a sua aplicação rapidamente o sentiram. (Af;o:ados].

Eu entendia que o assunto devia primeiro sor tratado no Parlamento.

Muitas vezes se tem feito isto para demorar a Urdem fio Exército.

As minhas palavras não têm a mais leve censura ao Sr. Ministro da Guerra.

Sustento a opinião de que S. Ex.a deveria ter dado ordem terminante para que essa Ordem do Exercito não fosse publicada sem acabar o debate na Câmara,,

Assim é que o Poder Executivo mo§-trava ter verdadeira consideríição pelo Pod.T Legislativo.

Mas a pro\a do quo muitos andaram a promover a sua publicação, porque tinham a convicção do que t;il Urdem não poderia sair, é que muitos senhores chegaram a isto, para quo chamo a atenção da Câmara, e se digo isío nào é para fazer chicana, é para mostrar mais um do-. cumento não de ordem jurídica, mas de ordem moral que para mim vale mais que a jurídica, a prova é que se foz uma subscrição para pagar aos indivíduos que contribuíram para a execução e publicação fjessa Ordem 4o E.pérc-ito,

Vejam V. Ex.as: houve oticiais que an-d:mim a cotizar-se para pagar aqueles indivíduos que tinham de contribuir com o seu trabalho para quo essa Urdem do Exército fosso publicada rapidamente!

Isto é monstruoso! Xào há ninguém que se não revolto cora ôste facto forini-íJàvolmente monstruoso, até para o prestígio do próprio Sr. Ministro da Guerra. ,da. Imprensa Nacional.

Mas chagou-se a isso. Fez-se uma, subs-

çriçfio que rendou muito dinheiro, segundo me informam, para pagar ao pessoal, gratificá-lo bem.

lar. Pru.-idente : devo dizer à Câmara, pela consideração que tenho pelo exército, que julgo quo a lei u.° 1:239 sujeita esses oficsiiis a remoques e 'ironias que lhes podem criar uma atmosfera de ridículo, e até os pode comprometer no sea próprio prestígio militar; que esses oficiais beneficiados por essa lei serão os primeiros g, declarar desejarem a revogação dela, para honra desses mesmos oficiais.

lia poucos dias tendo passado pela praça, publica, pelos jornais, ouvi sobre est.-j, lei fazer apreciações.

Ouvi um oficial dos mais distintos do nosso exército, da arma de artilharia, que esteve em França, dizer:

«Sinto que os meus camaradas me com consideração, mas desde que tenho um galão imposto por essa lei anti--eo.nstitucional e imoral vejo que os meus çamaraihs não me olham com a mesma simpatia e respeito?.

Pense a Gamara nisto. E lida e admitida a moção do Sr. Aya-ião Lança.

Q orador nôo reviu.

O §r. LeJg Portela; — Hr. Presidente: em virtude das declarações feitas pelo gr. Agaíãg Lança, reque/ro que seja aberto um inquérito para se apurar se, de facto., jiouve má fé p.or parte _ds quaisquer oficia j§ com respeito à publicação da Ordem do

O Sr. Ministrq 4a Guerra (Correia Barroto) : — Sr. Presidente : o Sr. Agatão Lança fez a afirmação vaga e que não justificou, de -que alguns oficiais tinham aborto unia subscrição entre si para fazer sair .a Ordem do Exército mais cedo.

Conip tive ocasião de dizer em aparte, n fio tinham tais oficiais necessidade alguma de apiosi-ar a publicação da Ordem do Exército que por mim estava retida havia oito dias.

Página 24

Diário da Câmara aos Deputado»

Desejo aproveitar o ensejo para também rebater a afirmação há tempos aqui feita de que tinham saído 12:000 espingardas do Arsenal do Exército. Fui director desse estabelecimento do Estado, tendo deixado de o ser apenas durante o dezembrismo, e sob a minha palavra de honra posso afirmar que não falta nem uma só espingarda. Faltam algumas centenas, não muitas, mas tiradas dos corpos por ocasião das revoluções que se têm dado. Era isto que eu tinha de dizer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Agatão Lança : — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que fico ao dispor do Sr. Ministro da Guerra para prestar esclarecimentos quando S. Ex.a mandar fazer o inquérito sobre o assunto da afirmação por mini feita.

Aproveito a ocasião para também dizer que quando fui governador civil calculei, de facto, em 12:000 o número de armas fora dos estabelecimentos do Estado, surpreendendo me bastante que o Sr. Ministro da Guerra venha afirmar que não faltam nenhumas, quando todos nós sabemos que há muitíssimas em poder de imensas pessoas de Lisboa e da província.

Não sou nem quero ser denunciante, mas poderia citar a qualquer comissão parlamentar que porventura fosse nomeada para o efeito, alguns casos de tal natureza.

Também na armada faltam muitas armas e sinto que não esteja presente o Sr. Ministro da Marinha para o confirmar.

No Porto têm sido vendidas inúmeras armas de guerra, como pistolas Parabe-lum, para que ainda há poucos dias um amigo me pediu para ver se lhe arranjava cargas.

O que é facto é que saíram armas dos estabelecimentos do Estado.

Por último direi que no trabalho a que me dediquei para apurar quantas armas de guerra se encontram desviadas da posse do Estado e que calculo em 12:000, fui auxiliado por uni ilustre general do nosso exército, que é comandante duma das principais forças do país.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Ribeiro:—É simplesmente para declarar que fui eu quem elu-

cidou o Sr. Agatão Lança sObre ter havido uma subscrição para os fins a que S. Ex.a se referiu.

Antes de se encerrar a sei são

O Sr. Jorge Nunes:—No jornal O Século de hoje vem uma notícia com o título José Júlio da Costa, enviada de Amaran-te, com a data de 26 do corrente.

Por essa notícia se verifica que esse indivíduo se encontrava naquela vila há pouco tempo.

j É preciso que se tomem providências! (Muito* apoiados da direita).

Sr. Presidente: ou se trata de um doido, ou do um homem apenas criminoso.

No primeiro caso, tem de sor internado num manicórnio, no segundo caso tom de ser metido na cadeia. (Viços apoiados da direita).

Nestas condições abstenho-me de fazer comentários a propósito da notícia que referi e aguardo que providências sejam tomadas pelo Governo.

Agora quero chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério, para um caso a que me reporto em presença de um telegrama que aqui tenho do Sr. João Ana-cleto da Silva, actual [administrador do concelho do Barroiro, que enviou ao Sr. França, meu correligionário da mesma vila.

Sr. Presidente: quando do 19 de Outubro, este Sr. Anacleto foi nomeado administrador daquele concelho.

Veio depois o Governo presidido pelo Sr. Cunha Leal, que a solicitações dos partidos, deu a demissão àquele senhor.

Agora no Governo presidido pelo Sr. António Maria da Silva, voltou a exercer aquelas funções.

O Sr. António Correia :—Isso não pode ser.

O Orador: — O país abomina tudo que diz respeito ao 19 de Outubrc.

Entre os homens do Partido Liberal e aqueles que tiveram diivcta ou indirectamente ligação com o movimento de 19 de Outubro, existo uma incompatibilidade moral. (Apoiados).

Página 25

Sessão de 29 de Março de 1922

Ministério se apresse a providenciar como o caso requero.

Parece-me que os sacrifícios qne nos sejam podidos para interesse da Pátria, não nos poderão ser exigidos até o ponto de colaborarmos com quem de qualquer forma procure distinguir aqueles com quem, sob o ponto de vista moral, somos absolutamente incompatíveis.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva:—Sr. Presidente : as palavras proferidas pelo Sr. Jorge Nunas obrigam-me a usar da palavra em nome da minoria monárquica.

Mais de. uma vez a minoria monárquica tem preguntado ao Sr. Presidente do Ministério — sem que tivesse obtido a mais leve resposta — o que é que o Governo tenciona fazer ao assassino do Presidente Sidónio Pais.

j Polas palavras do Sr. Jorge Nunes, prova se que o assassino de Sidónio Pais. continua a passear por este país sem que ninguém o incomode, talvez com a cumplicidade das autoridades!

j Para honra do país, Sr. Presidente, não pode continuar esta situação! (Apoiados).

Senta-se naquelas cadeiras um Governo que disse que vinha reprimir atentados e castigar os assassinos, mas consente que à solta, livremente, para vergonha de todos .nós, ande o assassino de um chefe de Estado! (Apoiados).

Em nome da minoria monárquica, declaro que nem mais um dia passará sem que este assunto seja aqui levantado.

£ Ainda o Sr. Presidente do Ministério, entende que não é tempo de desagravar o nosso país, dessa vergonha nacional? (Apoiados).

Vou terminar, mas antes de o fazer, repito: em nome da minoria monárquica, jamais se passará um dia sem que nesta Câmara seja levantado este assunto que é uma vergonha para nós todos e que consiste em andar à solta um assassino do Chefe do Estado. (Apoiados). Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso:—Não poderia ficar calado depois das considerações que aqui foram feitas pelo Sr. António Maia, quando disse que eu tinha afirmado não

ter havido despromoções no Corpo Expedicionário Português.

Depois de eu ter saído, ó que soube que não tinha dito a verdade.

As promoções foram feitas pela Ordem n.° 14, anuladas pela Ordem n.° 15 e em parte substituídas nas Ordens n.os 16 e 18.

O comandante do Corpo Expedicionário Português recebeu uma Ordem do Exército, com promoções, e mandou promover oficiais; passados dias recebeu um telegrama dizendo que as promoções não se deviam fazer.

O que eu não sei é qual a razão por que ainda depois disso se fizeram promoções no Corpo Expedicionário Português.

O facto do tenente Aragão, citado por S. Ex.a, não tem paridade nenhuma com com este caso.

Esse oficial foi contratado pelo Ministério das Colónias, e recebeu os galões fora do Ministério da Guerra; como não chegou a cumprir o seu contrato passou a alferes, cousa a que ele se tinha comprometido.

Podendo muito bem o ilustre Sr. António Maia com as responsabilidades do que afirma, deixo a S. Ex.a a ^responsabilidade de ter sustentado o princípio da despromoçilo dos oficiais promovidos pela lei n.° 1:239; eu repudio absolutamente tal doutrina.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia:—Em nada absolutamente nada o Sr. Sá Cardoso desfez as minhas afirmações.

Não tenho, pois, que responder a S. Ex.a a não ser para rebater a sua afirmação de que o caso Aragão nenhuma paridade tem com o caso que neste momento se discute. São casos absolutamente iguais porque, em qualquer deles, se

tiraram galões...

O Sr. Sá Cardoso: mo caso.

Não ó tal o mes-

0 Orador:—É a opinião de V. Ex.a, mas não é certamente a da Câmara. O orador não reviu.

Página 26

Diário dá Òâinàra aos Dèpitfaclòt

Õ Regimento é expreseo e .eu tenho de o fazer cumprir escrupulosamente.

O Sr. P-epilente do Ministério e Mhrs-trò do Interior (António Maria da Silva):— D Sr Jorge ISTunes chamou a minha atenção pára dois casos. O primeiro" refere-se a José Júlio da Costa.

Tenho feito todas as diligência^ para que esse indivíduo soja recapturado, tanto mais que se trata, na opinião de médicos distintíssimos, duma criatura que se não encontra no pleno uso das snas Faculdades mentais. Todos os esforços têm sido, porém inúteis visto quê as pessoal que afirmam salier do seu paradeiro, convidadas a indicá-lo nada dizem...

Uma voz:—A sua prisão constitui Um dever da polícia.

O Orador:—Sem dúvida; mas a verdade é que as pessoas que dizem saber ondn ele está têm a obrigação moral de o dizer.

O Sr. Paulo Cancela: —A polícia, nos mandados de captura que existem na Boa Hora, limita-se a informar: «não foi encontrado na morada indicada».

O Orador: — V. Ex.a poderá dizer o que quiser; porém, o que não pode é pretender que eu substitua qualquer agente da polícia.

O Sr. Agatão Lança: — D qúfe eu posso garantir a V. Èx.a é que quando fui Go-vèrnador Civil de Lisboa, várias vezes mandei pròct-der à captura do assassino dê Sidónio Pais; empreguei nossas diligências vários agentes, e até amigos meus, não tendo conseguido nunca captura Io, motivo das notícias publicadas nó jornal A Monarquia, que faziam com que éíe mudasse do lugar em que se encontrava para outro.

D Sr. Jaime §ilva: — Eu já estava à espera disso; isto é, que a culpa da prisão não se ter feito ainda, é dos monárquicos.

Ô Orador: — Eu devo dizer, Sr. Presidente, quê conheço bem as diligências nue o Sr. Agatão Lança empregou para efec-

tuar a prisão do assassino ie Sidónio Pais, e também os inconvenientes do cer tas noticias, o tauto asuim qin tendo ele estado em Amarante, onde só encontra um oficial da guarda ropubiip.jinã, que é parente do falecido Sidónio Pa s, quando elo se preparava para o prender, já éíe ali não se encontrava.

O que eu posso garantir à Câmara è que hei-de empregar todos os esforços no sentido de que ele volte para o sitio onde estava e de onde nunca devia ter saído, diga-se a verdade.

O Sr. Leío Portela: —

O Orador: — O que eu posso garantira V. Ex.a e, à Câmara é que hei-do em-preirar todos os esforços, conformo já tive ocasião dê dizer ao SenadOj no sentido de que ele seja preso.

Hoi-de empregar, repito, todas as providências que o caso requer^, i&to no cumprimento do meu dever.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:-—Á próxima sessão é amanhã à hora regimental, sendo tsi ordem do dia a mesma que estava dada pára hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 'Ò minutoe.

Documentos efivWSs pára a Mesa, durante

Projecto de iei

Do Sr. Agatão Lança^ regularizando as promoções dos sargentos da armada* Aprovada a urgência. Para a comissão de marinha. Para o «Diário do Governo»-.

fíénõvàçõés de Iniciativa

Declaro renovar à iniciativa, do projecto de lei n.° 385-A, de 1920, que tem por fim reprimir o jogo de azar.

29 do Março de 1922.— Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Página 27

Sessão de 29 de Março de 1922

27

Renovo a iniciativa da proposta de loi n.° 7;Jl, publicada no Diário do Governo de 24 do Maio de 11)21, autorizun io o Govôrno a contrair um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos, destinado à compra, ampliação e despesas com material -para novas instalações do edifício onde se acha instalado o Liceu Central de Camilo Castelo Branco (Vila Real).

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 29 de Março de 1922.—Nuno Simões.

Jante-se ao processo e envie-se à comissão de instrução secundária.

Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o n.° 1G-A, que isenta da contribuição de registo, no corrente ano, os prédios que a Câmara Muáicipal de Cascais necessitar adquirir para os serviços municipan.

Para a comissão de finanças,

Da mesma sobre o n.° 15-G, que cria uma freguesia no lugar da Hoçarria, concelho de Santarém.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da mesma sobre o n.° lõ-D, isentando os corpos administrativos da contribuição do registo, por actos de aquisição de bens mobiliários, para fins de interesses públicos.

Para a comissão de finanças.

Da comissão do Orçamento, sobre o n.° 3—T, que transfere a quantia de 850 contos do capítulo 5.° da despesa extraordinária do orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico corrente, para designados capítulos e artigos.

Imprima se.

Acórdão

Da 3.* Comissão de \rerificação de Poderes, validando a eleição e proclamando Deputado pelo círculo n.° 49 (índia) o cidadão José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

Para a Secretaria.

Constituição da comissão de caminhos de ferro

Presidente—Alberto de Moura Pinto. Secretário — António Alberto Torres Garcia.

Para a Secretaria.

Página 28

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×