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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO 2sT.°
EM 4 DE ABRIL DE 1922
Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Ei,raos Srs,
Sumário.— Abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente. São concedidas algumas licenças. ,
Antes da ordem do dia.— O Sr. Presidente comunica à Cama* a o falecimento do Sr.Dr. Fontoura Xavier, Embaixador do Brasil, fazendo o elogio do falecido e propondo que se lance na acta um voto de sentimento e se levante a sessão em sinal de luto.
Associando-se a esta manifestação de jxsar usam da palavra os Srs. Barbosa de Magalhães (Ministro dos Negócios Estrangeiros^, Carlos Pereira, Jorge Nunes, Álvaro de Castro, Lúcio dos Santos, Morais Carvalho, Lino Neto e Nuno Si-môes.
Aprovado o voto de sentimento proposto, o Sr. Presidente encwra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e 30 minutos.
Presentes à chamada 59 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Alberto Ferreira Vidal. Alberto Leio Portela, Alberto de Moura Pinto. Alberto Xavier. Amaro Gnrcia Loureiro. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Augusto Tavares Ferreira. António Correia.
António Lino Neto. c
António de Paiva Gomes,*
João de Orneias da Silva
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur Kodrigues de Almeida Kibeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Constâncio de Oliveira.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Domingos Leite Pereira.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Ainorim.
Jaime Pires Cansado.
Jofto Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João Pedro de Almeida Pessanha.
Joílo Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Júlio Henriques de Abreu.
Lourenço Correia Gomes.
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Diário da Câmara dos Deputados
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel Eduardo da Oosta Fragoso.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo do Lacerda.
Peduo Augusto Pereira de Castro.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vergílio da Conceição Costa.
Srs. Deputados que entoaram durante, a sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Albano Augnsto Portugal Durão.
Alberto da Rocha Saraiva.
Álvaro Xavier de Castro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Maria da Silva.
António Pais da Silva Marques.
António de Sousa Maia.
Artur de Morais de Carvalho.
Augusto Pereira Nobre.
Bartolomeu dos Mártires Sonsa Seve-rino.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Costa.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Manuel Duarte.
Tomás de Sonsa Rosa.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Sra. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Continbo.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso Augusto da Costa..
Afonso de Melo Pinto Velos o.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cru/,.
Alberto Jordão Marques da Costa..
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Torres Ga::cia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Mendonça.
António Resende.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Augusto Joaquim Alvos dos Santos.
Augusto Pires do Valo.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado de Freitas.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sousa.
João Baptista da Silva.
João José da Conceição Carnoesas.
João José Luís Damas.
João Salema.
João de Sousa Uva.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
.Joaquim Narciso da Silva Matos. Joaquim Ribeiro de Carvalho. Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Barros Capinha.
José Cortes dos Santos.
José Domingues dos Santos.,
José Joaquim Gomes de Vilhcna.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
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Sessão de 4 de Abril de 1982
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra. -• 'Manuel de Brito Camacho.
Manuel Ferreira de Matos Rosa-.
Manuel Ferreira da Eocba.
Manuel de Sousa da Camará.
Manuel de Sousa Coatinho.
Mário Moniz Pamploaa Ramos.
Maximino de Matos.
Pedro Gois Pita.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Rehnão. - Vitorino Henriques Godinho.
Vitoríno Máximo de Carvalho Guimarães.
As 16 horas e 20 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente:—: Estão presentes 59 Srs. Deputados.
Está aberta à sessão.
y.ai ler-se a acta.
- Foram aprovadas as actas das sessões de 31 do mês -findo e de 3 do corrente.
Deu-se conta do. seguinte
Ofícios
Do Ministério da Instrução Pública, acompanhando as informações, pedidas em oíício n.° 99, para o Sr. Angelo Sampaio Maia.
Para a Secretaria.
Do mesmo Ministério, autorizando o br. João Salema a examinar, no mesmo, os documentos relativos à professora de Sobredíi.
Para a Secretaria..
Da Legação de Portugal junto da Santa Sé, agradecendo o voto de sentimento pela morte de Sua Santidade Bento XV e de saudação ao novo Papá Pio XI.
Para a Secretaria.
De D. Adelaide Ferreira de Cupertino Ribeiro, agradecendo o voto de sentimen-
to pela morto de seu marido, José do Cuperfcino Ribeiro Júnior. Para a Secretaria,
Do presidente da Comissão Central dos Padrões da Grande Guerra, convidando a Câmara a assistir, no edifício da Escola Militar, no dia 9 do corrente, pelas 16 horas, à sessão solene da comemoração do esforço colectivo da Nação na guerra.
Para a Secretaria.
Do Conselho Superior de Finanças, dizendo não lhe ter sido possível^apr^s^n^ tar o parecer a que se refere o n.° 4.° do artigo 10.° do decreto n.° 5:525, por falta de remessa dos documentos mencionados no artigo 12.°
Para a comissão d@ finanças.
Do mesmo, acompanhando o relatório apresentado ao Conselho Superior do Finanças pelo seu representante junto do Conselho de Administração da Construção dos Bairros Sociais.
Envie-se à Comissão de Inquérito aos Bairros Sociais.
Do Ministério das Finanças, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Lúcio de Azevedo e relativo às quantias cedidas aos Transportes Ivíaritimos do Estado.
Para a Secretaria.
Do mesmo, enviando mais 85 exemplares do Orçamento, pedidos em ofício n.° 101, de 20 de Março.
Para a Secretaria, . __^
Do Ministério do Comércio, comunicando ter sido autorizado o Sr. Ctincela de Abreu a consultar os documentos que pediu.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Instrução Pública, com o requerimento de dois empregados menores do Liceu Central de Afonso de Albuquerque, na Guarda, pedindo o abono duma gratificação que lhes é devida.
Para a comissão do Orçamento.
Telegramas
Dos oficiais do registo civil de Beja, Moura e Portimão, pedindo a discussão do projecto melhorando os seus vencimentos.
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Diário da Câmara do» Deputados
Do professorado primário de Azambu-ja, Tarouca, Valença, Kegnengos, Pena-macor, Boticas, Paços de Ferreira, Aveiro, Tomar, Chamusca e Dois Portos, protestando contra o projecto de lei do Sr. Senador Silva Barreto.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal da Vidigueira, pedindo a construção do caminho de ferro de Cuba a Portei.
Para a Secretaria.
Requerimentos
De Eugênio Nunes da Mata e m ais dois, pedindo para que ao funcionalismo aposentado se aumente 60$, conforme estabelece o decreto n.° 7:958.
Para a comissão de petições,
De Vergílio Augusto dos Santos, tenente de infantaria, pedindo para a lei n.° 1:244 não lhe ser aplicada pelos motivos que expõe.
Para a comissão de guerra.
De Inácio Palma da Silva, tenente de infantaria n.° 35, pedindo para a sua antiguidade lhe ser contada desde 1917.
Para a comissão de guerra.
De Raul A. Tamagnini de Miranda Barbosa, pedindo para a Câmara nomear uma comissão que examine a questão, que existe entre ele e a Direcção Geral das Alíândegas.
Para a comissão de finanças'.
- Pedidos de licença
Do Sr. Joaquim Ribeiro, cinco dias. Do Sr. João Salema, oito dias. Do Sr. Sebastião de Herédia, três dias. Do Sr. Agatão Lança, cinco dias. Do Sr. Feliz Barreira, cinco dias. Do Sr. Valentim Guerra, cinco dias. Concedidas. Comunique-se.
Para a comissão dfí infracções e faltas.
Admissões
São admitidas à discussão as seguintes proposições de lei:
Propofta de lei
Do Sr. Ministro do Trabalho, estabele-canelo'o emolumento por cada carta de
saúde passada nos portos do continente e ilhas às embarcações de longo curso.
Paro a comissão de saúdç e assistência públicas.
Projectos de lei
Do Sr. Pedro Pita, concedendo ajudas de custo de vida aos empregados vitalícios das juntas gerais e câmaras municipais.
Para a comissão de administração pública.
Do Sr. Agatão Lança e mais três Srs. Deputados, tornando extensivas aos oficiais da armada as disposiçiíes da lei n.° 1:239.
Para a comissão de marinha.
Dos Srs. João J. L. Dnmas e.Joaquim Ribeiro, criando, no concelho de Torres Novas, uma freguesia' que se denominará freguesia civil dos.Riachos.
Para a comissão de administraçco pública.
Do Sr. Eugênio Aresta, regulando os pedidos de licença ilimitada aos oficiais do exército.
Para a comissão de guerra.
Do Sr. Baptista da Silva, modificando o quadro das polícias administrativas de Lisboa e Porto.
Para a comissão de administração j)ú-blica.
O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara o falecimento do ilustre embaixador do Brasil, Sr. Dr. Fontoura Xavier.
Proponho que na acta seja exarado um voto de sentimento, e, interpretando o sentir da Câmara, levantarei a sessão.
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Sessão de 4 Abril de. 1922
Brasil. Portanto, como representantes da Nação', exprimindo o nosso sentimento, nós cumprimos, mais do que um dever de cortesia, uma obrigação. O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Barbosa de Magalhães): — Sr. Presidente : é com a maior comoção que,, em nome do Governo ê era meu nome pessoal, me associo ao voto de sentimento que "V. Ex.a acaba de propor pelo falecimento do Sr. Fontoura Xavier, ilustre embaixador do Brasil em Lisboa. A morte de S. Ex.a foi para todos nós uma dolorosa surpresa, tanto mais dolorosa quanto 6le manifestou sempre, no exercício do seu alto cargo, os seus sentimentos de estima por Portugal/Fontoura Xavier revelo a sempre os seus dotes de talento e de carácter e o mais fino- trato e distinção. Por isto, grangcou 6le entre nós o respeito e a estima gerais, tendo sido unia figura do destaque, não. só por ser o chefe do corpo diplomático acreditado em Lisboa, mas ainda pelas suas altas qualidades de diplomata.
O Sr.. Fontoura Xavier, que soube sempre, com grande brilho, exercer as suas altas funções em missões difíceis que lhe foram confiadas, era um homem do letras, um poeta distinto e um conversador que entretinha, cativando a todos pela sua amabilidade..
E, pois, o* passamento de S. Ex.a uma perda para o Brasil, de cuja dor nós en-tcrnecidamente compartilhamos.
Ainda na véspera do seu falecimento o Sr. Dr. Fontoura Xavier veio a esta casa do Parlamento para conversar comigo sobre a visita do Sr. Presidente da República o sobre a ida de uma missão ao Brasil, por ocasião das festas comemorativas do primeiro centenário da independência política.
Ninguém podia supor, tal era o seu vigor físico e intelectual, que tam depressa e tam implacàvelmente a morte o arrebataria, privando-o de continuar a empregar todos os esforços dedicados para o estreitamento de relações entre Portugal o Brasil, e privando-o de assistir a essas festas, que, sem dúvida, vão. constituir mais uni motivo de estreitamento de relações, em que o Governo português tem estado empenhado.
Era efectivamente uni admirador c amigo de Portugal o ,Sr. Dr. Fontoura Xavier, e em Portugal todos quantos o conheciam o admiravam e pranteiam o seu falecimento.
Pranteia-o o Governo também, e tem a honra de propor a V. Ex.a que a manifestação desta casa du Parlamento seja comunicada . ao Governo da República Brasileira e transmitida à família do eminente diplomata.
Vozes: —Muito bem. O orador não reviu.
s-
O Sr. Carlos Pereira: —Sr. Presidente: em nome do Partido Republicano Português e da sua representação parlamentar nesta casa do Parlamento, associo-me comovidamente ao voto de sentimento por V. Ex.a. proposto, pelo- passamento do ilustre Diplomata e grande amigo de Portugal, Sr. Dr. Fontoura Xavier.
Por igual me associo à proposta do Governo, feita por intermédio do ilustre Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que este voto de sentimento da Câmara, que o é de Portugal inteiro^ • seja trans- • mitido à nação "brasileira.
Sr. Presidente: a nossa homenagem, por mais que queira, não encontra neste momento aquelas palavras de louvor e consagração que são próprias das puras e simples manifestações de louvor, e não as encontra porque ela é tam dolorosa que o sentir e a dor neste momento tudo sobrepujam. v
li; quando é a dor que fala, rein abrira---périocdas palavras simples. È a dor, só porque o é, não sabe compor-se ao espelho das imagens, não sabe trajar de galas, porque apenas se amortalha em si própria, e quási emudece.
Porque o Dr. Fontoura Xavier sempre procurou uma mais íntima e estreita relação das nossas duas Pátrias, é que nós pranteamos a sua morte como a dum grande amigo nosso, que sempre foi.-
Deixai, pois, Sr. Presidente, que neste momento de luto para o Brasil eu aqui proclame a igualdade da nossa dor.
E faço-o eni nome desse orgulhoso direito em que fala alto á raça, o sangue, a tradição e a língua.
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Diário da Câmara dos Deputados
justificá-la o grande valor intelectual e moral do falecido.
Nilo, Sr. Presidente!
Tem quási só, e apenas, o nosso magoado sentir.
Eu julgo mesmo que ó cedo, muito cedo ainda, para estarmos a focar as múltiplas facetas do espírito brilhante do ilustre r falecido.
É certo que a morto veio fechar a curva ascensional de beleza e fulgor daquele espírito, mas a vida ainda era ontem, e a vida é inimiga da razão serena, da razão qu« devemos dar aos mortos, os mortos, que são, mais do que os vivos, as auréolas da Pátria.
Irmanando a nossa dor à do Brasil, sentimos, no emtanto, e já, que no zodíaco comum das nossas grandezas mais um astro nele se inscreveu, e que a nos-•sa homenagem de sentimento e dor é igual à que tivéssemos de prestar a um português. Tenho dito.
O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: em nome do Partido Liberal e com a maior comoção associo-me ao voto expresso por V. Ex.a pela. morte do embaixador do Brasil, Sr.- Dr. Fontoura Xavier.
Neste momento não quero referir-me ao homem que, honrando o seu país marcou um lugar de destaque na literatura mundial.
Eu não quero nosto momento referir--nie ao grande poeta lírico que no seu país fundou uma nova escola, enriquecendo a literatura pátriaí c abrindo no campo da poesia novos horizontes.
Essa faceta do seu talento em melhor lugar pode ter a consideração que merece.
Mas, em nome do Partido Liberal, que muito representa no país, pelo muito que deseja servi-lo, não posso deixar de associar-me a tudo aquilo que representa a nossa mágoa, a mágoa que vai no coração do todos os portugueses, por vermos desaparecer x, do número dos vivos quem, representando a sua nação aqui, o fazia por uma forma tam alevantada que, honrando-a, nos honrava a nós.
Sr. Presidento: o embaixador do Brasil, Sr. Fontoura Xavier, era em Portugal, sem nunca esquecer a sua Pátria, pode dizer-se, um grande português.
Ele tinha sempre o pensamento, a idea fixa, de na nossa terra envidar todos os seus esforços no sentido duma maior aproximação-entre as duas naçiies irmãs, o remover todas as dificuldades para que ela se efectivasse duma forma que não mais fosse possível deminuí-la.
Tam mal habituados andamos a ser tratados com a consideração que nos é devida, que forçoso ó neste momento destacar as qualidades excepcionais de amizade desse homem cujo passamento comemoramos e que ainda tanto podia fazer em nosso favor junto da sua terra.
E oxalá que os votos hoje expressos nesta Câmara sejam ouvidos aiém mar, como a expressão sincera, segura, dos nossos propósitos duma inalterável amizade, e que o Brasil, que tam escrupuloso é na escolha dos seus representantes, mais uma vez o seja ao mandar para aqui quem, podendo igualar Fontoura Xavier, certamente não o excederá na sua dedicação para connosco.
Sr. Presidente: é pois com a maior comoção e certos de que pensando desta forma pensamos como todo o país, que deste lugar em nome do Partido Liberal endereço a V. Ex.a as palavras indispensáveis para significar ao estado brasileiro a nossa mágoa, acompanhando a Câmara em tudo aquilo .que ela eu tende:: necessário para a manifestar profundamente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro:—Sr. Presidente : comovidamente, cm nome do Partido que nesta Câmai-a represento, mo associo à proposta de V. Ex.a relativamente ao passamento do diplomata Fontoura Xavier. -
Neste momento o povo português vibra em unísono com o povo brasileiro eni dois sentimentos diferentes: um de mágoa e outro de esperança e alegria.
Assim, é-ine grato recordar a velha ne.ção brasileira, onde podemos ir buscar tantos exemplos para a nossa vida futura, como nós a olá demos tantos exemplos na nossa vida passada.' E perante esto acontecimento lutuoso, todos os nossos corações se comovem para com ela, relembrando as horas de alegria e de tristeza comuns.
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como uma República mais velba, o por isso mais querida, reconhecemos nela as altas qualidades da nossa raça, sentindo que o Brasil atingiu a étape duma República que já dá aos seus cidadãos todas as vantagens, prerrogativas e benefícios dum estado em plena República democrática, elevada a uma democracia perfeita.
Nestas palavras presto a minha homenagem ao Brasil, à nação que tem nomes como os de Rui Barbosa e Olavo Bilac.
O orador não reviu.
O Sr. Lúcurdos Santos:—Eu, que tive a fortuna de conhecer o Brasil, tendo vivido nele, associo-me às palavras de sentimento e ao voto proposto por V. Ex.a, porque pude atingir a luminosa certeza de que, acima de qualquer equívoco, quo não devo fixar por mais tempo a nossa atenção, as duas grandes pátrias lusíadas v rio talhando destinos paralelos, animados ambos do mesmo idealismo essencial e assentes na mesma realidade geográfica e económica que é o Oceano, t
O Oceano Atlântico que mais serve para as unir do que para as separar, como ainda agora mais uma vez se está mostrando com a aventura magnífica dos dois novos navegadores, porque ou sei que a emoção que lá os espera ó a mesma com que nós daqui os vimos partir.
Assim o compreendeu, e sempre no-lo fez compreender, pela sua serena confiança no futuro da fraternidade luso brasileira, o Dr. Fontoura Xavier, alto espirito de poeta, quo até como tal foi também uma ilustre figura de diplomata.
A melhor homenagem que lhe'podemos prestar, é afirmarmos aqui uma confiança igual á sua na entente luso-brasileira, e, para que osta afirmação tenha-um alto valor de sinceridade, devemos confessar que também nós temos cometido alguns erros, quer dando vulto desmedido a certos factos, quer manifestando em relação a outros uma" absoluta incompreensão.1
Os portugueses podiam conhecer melhor o Brasil contemporâneo.
A nossa intervenção na Exposição será uma excelente ocasião pura isso; e os portugueses quo lá fora ficaram devendo ao Brasil, como eu lhe devo, a impressão verdadeira da grandeza de Portugal, que pôde criar aquela grande pátria.
Portugal e Brasil devem ao ilustre
morto um preito do enternecida,gratidão, porque o Dr. Fontoura Xavier soube mos-trar que é possível reunir as duas pátrias num mesmo afecto sincero: servindo o Brasil com patriótico amor, o Dr. Fontoura Xavier serviu também Portugal com muito amor. Tenho dito.
O Sr. Morais Carvalho:—Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar de todo o coração, em nome da minoria monárquica, ao voto de sentimento por V. Ex.a proposto, pela morte, tam ines pcrada, do ilustre representante, do Í5rá-sil em Lisboa, e ainda para mo associar ao voto de homenagem proposto pelo Sr. Ministro dos Estrangeiros.
O Dr. Fontoura Xavier viera para Portugal há pouco mais de dois anos, depois de, numa carreira brilhante, com tato consumado, o distinção perfeita, ter representado, como Ministro;• o seu país nalguns estados da América Central, depois em Madrid, junto do Governo da nossa vizinha Espanha, e, finalmente, antes de ser elevado a Embaixador em Lisboa, junto da nossa aliada a Inglaterra onde se conservou durante quási todo o período ^da Grande Guerra.
As suas qualidades notáveis de diplomata, que incontestavelmente possuía, aliava os dotes, igualmente apreciados, de um poeta de-merecimento, o que, de resto, não ó de estranhar da parte de um filho do Brasil, onde é tam grande e tam geral o culto das letras.
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Diário da Câmara dos Deputados
já tom uma grande expansão, poderá, no decorrer dos tempos, tornar-se numa das maiores potências espirituais do mundo.
E assim pode, desde já, a nossa mente acariciar o sonho tentador e consolador, que só do nós e dos que nos sucederem depende tornar realidade, de, por meio de uma persistente e inteligente cooperação de todos os povos da mesma língua, se chegar a uma entente de larga influência mundial, de se chegar, porventura, à íor-iiiação de um império sui-generis da lín-
1&. portuguesa, império que, para me servil do dizer de Camões,
C) sol logo em nascendo vu p ri mui ro VS-o também no meio do hemisfério "K quando desce o deixa derradeiro.
Sr. Presidente: eu creio que foi a antevisão dessa realização gloriosa da raça lusitana que levou em 1907 o Príndpe Real, numa viagem de estudo e aproximação, a visitar os nossos domínios em África, eu creio que foi ela também quo actuou e imperou no ânimo do El-Eei D. Carlos para projectar a viagem, ein 1908, ao Brasil, acto do extraordinária influência política, que só o bárbaro e cruel assassínio de l do Fevereiro dês-se ano não deixou quo se levasse* ã cabo.
É ainda o mesmo' instinto, que em nós vive, talvez impreciso, mas constante, da necessidade de uma aproximação crescente entre as duas pátrias independentes e livres,. mas tendo de comum a língua e a aluía de Portugal o Brasil, nuo-iieste momento encaminha os passos —não digo bem— que neste momento encaminha os voos de águia de Gago Côu-tinho e Sacadura Cabral.
Morreu o Embaixador do Brasil, morreu o representante de um povo que sabe receber com galhardia e hospitalidade «s portugueses que dia a dia demandam terras de Santa Cruz, onde vão engrossar a nossa colónia ali, por tantos títulos ilustre e credora da Pátria.
Todas as homenagens que lhe prestemos são devores de gratidão para quem foi sempre dedicado amigo de Portugal, deveres de gratidão ainda para com um •país, a que nos ligam os tacos fortes, indestrutíveis e eternos da consanguinidade. Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente : a morto do Sr. Dr. Fontoura Xavier não arrebatou apenas uma individualidade distinta e de raros merecimentos, mas levou para sempre o representante dum país cujas alegrias e tristezas nos são comuns.
Quando nos separámos, politicamente. fizemo-lo em condições que r.unca se tinha dado em nenhuma nação do mundo,
Quando da separação, os vencidos de um país eram recebidos carinhosamente pelo outro. Veja-se o caso c.a Mindelo em quo Augusto de Castilho fez ouvir a voz da verdade, a voz deisangue e a voz que canta.
Os economistas cansam-se em encontrar a aproximação dos dois países num tratado do relações, mas nenhuma aproximação será mais eficaz do quo aquela que ao Brasil deu a sua origei i.
Já que falamos do Brasil, não é fora de propósito frisar bem que tanto lá com? cá há o regime republicano; mas, Já já não se r.sa falar em monarquia, ao passo que aqui a idoa monárquica é a obsessão de muita gente. E porque lá imporá verdadeira e límpida a religião.*
Estas considerações ligam-sj ao voto do sentimento proposto por V. Kx.aeque as duas Repúblicas continuem as gloriosíssimas tradições do seu passado.
O orador não r eu i u.
O Sr. Nuno Simões:—Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voío de sentimento proposto por V. Ex.a, e à proposta feita pelo Sr. Ministio dos Negócios Estrangeiros.
Bastaria que se tratasse d u n alto ro-presentante d.o Brasil junto da República Portuguesa para que a Câmara Jos Deputados de Portugal se pronunciasse nc.s termos em que o está fazendo. Mas, Sr. Presidente, o Dr. Fontoura Xavier foi mais alguma cousa do quo o simples representante do Brasil junto de Portugal.
Não houve, de facto, na sua acção junto do Governo Português, a rigidez diplomática que, por vexes, não só não concorro para atenuar dificuldades, como consegue até levantá-las.
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sideração e uma recordação que são mais do quo justificadas.
Não posso esquecer a acção do Dr. Fontoura Xavier, a que V. Ex.% Sr. Presidente, se referiu, na hora em que se levantaram dificuldades motivadas pelos incidentes gorados n i campanha nativista, e que ele, com a sua reconhecida gentileza, procurou ajudar a resolver.
Não esqueço também que em Londres, onde foi representante do Brasil, na hora em que entrámos na guerra, não deixou de ter sempre solicitamente presente a solidariedade que era devida a Portugal, e que não deixou de dar nunca aos nossos representantes.
Por este facto da vida diplomática do Dr. Fontoura Xavier, justo é que a Câmara preste homenagem à memória dum homem que, sendo representante diplomático do Brasil, não deixou de ser nunca um amigo afectuoso de Portugal.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Em face da manifestação da Câmara, considero aprovada a minha proposta e a do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e julgo ainda interpretar os sentimentos de todos nós resolvendo que a Mesa desta Câmara telegrafo à Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, manifestando-lhe o sentimento que tomos pela morte do Dr. Fontoura Xavier.
A próxima sessão é p.manhã, õ, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está levantada a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Requerimentos
Kequeiro que, pelo Ministério da Marinha, pela repartição competente, me sejam enviados, com a máxima urgência, os seguintes elementos:
Guias ou listas da armada referentes aos anos de 1919, 1920 e 1921;
Notas ou relações de todos os navios de qualquer natureza, de comércio ou mercantes, registados nos departamentos, capitanias ou delegações marítimas, com a indicaçílo do nome, tonelagem, proprie-
tário, porto de matrícula, arqueação, indústria que exploram ou o fim a que se destinam, etc.;
Nota das companhias ou empresas de navegação ou armadores do navios ou empresas de pesca nacionais, com a indicação das respectivas sedes e zonas de exploração comercial; ,
Elementos de estatística que, porventura, estejam publicados sobro navegação mercante nacional.
Em 4 de Abril de 1922.
Empeça-se.
A fim de me habilitar com os elementos indispensáveis para poder apreciar a reclamação do coronel João Pereira Bastos acerca do preenchimento da vaga de general, a que concorreu, e em que foi provido o coronel Sin^l de Cordes, re-queiro que, pelo Ministério da Guerra, mo seja fornecido o processo que se organizou para o Governo resolver sobre a promoção efectuada, e sobro a qual versa a reclamação referida.
Em 4 de Abril de 1922.— Tomás de Sousa Posa.
Expeça-se.
Renovação de iniciativa
Do Sr. João Luís Eicardo, renovando o projecto de lei n.° 709-Á. tornando obrigatório o seguro contra o risco de incêndio casual dos prédios urbanos e rústicos, de valor superior a 500$, e dos bens móveis, mobiliário e outros objectos sujeitos ao risco de fogo. de valor superior a 250$.
Junte-se ao processo e envie-se à comissão de previdência social.
Projecto de lei
Do Sr. António Dias, propondo a criação de mais uma assemblea eleitoral no concelho de Gois.
Publicado no «Diário do Governo», volte para ser submetido à admissão.
Parecer
Da comissão de administração pública sobre o n.° 3-1 í, criando, com determinada aplicação, um imposto sobre todos os impostos cobrados pela Alfândega do Funchal.
Para a comissão de fnancas.