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REPUBLICA PORTUGUESA

^liiVViijp

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO 3ST.0

(NOCTURNA)

EM l DE JUNHO DE 1922

62

Presidência do Exmo Sr. Domingos Leite.Pereira

Secretários os Ex.moi Srs

Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva

Sumário. — Abertura aprovação da acta.

da sessão. Leitura c

Ordem da noite.—(Continuação da discussão do orçamento do Ministério da Agricultura).

Usam da palavra os Srs. Fausto de Figueiredo e João Luís Ricardo, que manda para a Mesa uma proposta reduzindo algumas verbas do capitulo em discussão. É admitida.

Seguem-se no uso da palarra os Srs. Afonso de» Melo e Joaquim Ribeiro.

O Sr. Amaral Reis (relator}' responde aos oradores que o precederam, e, em seguida, é aprovado o capitulo 2,°, com as emendas da comissão.

Sobre o capitulo 3." usa da palavra o Sr. Sousa da-Câmara, sendo em seguida aprovado o capitulo.

Entrando em discussão o capítulo 4.°, são admitidas duas propostas do Sr. Ministro da Agricultura, e usam da palavra os Srs. Fausto de Figueiredo e Sousa da Câmara. Responde-lhes o Sr. Amaral Reis (relator).

Aprovada a primeira emenda da comissão, o Sr. Paulo Cancela requere a contraprova invocando o § 2." do artigo 116." do Regimento.

Verificada a falta de número para a votação, procede-se à chamada, e, em seguida, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 22 horas e 10 minutos.

Presentes ôõ Srs. Deputados.

São 09 seguintes:

Abílio Correia da Silva Marcai. Adriano António Crispiuiano da Fonseca. Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto de Moura Pinto.

Albino Pinto da Fonseca.

Amadeu Leite de Vasconcelos.

Amaro Garcia Loureiro.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Lino Neto.

António de Mendonça.

António Pais da Silva Marques.

António Eosende.

Armando Pereira de Castro Agatão Lança.

Artur de Morais de Carvalho.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Carlos Cândido Pereira.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Delfim de Araújo Moreira Lopes.

Delfim Costa.

Domingos Leite Pereira.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cru/.

Jaime Pires Cansado.

João Carlos Moniz Bacelar.

João Luís Ricardo.

João Pedro de Almeida Pessanha.

João Salema.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José Joaquim Gomes de Vilhena.

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Diário da Câmara dos Deputados

José Mendes Nunes Loureiro. Juvenal Henrique de Araújo. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Luís António da Silva Tavares do Carvalho.

Luís da Costa Amorim.

Manuel de Sousa da Câmara.

Mariano Martins.

Mariano Eocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infante.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Paulo Cancela de Abreu.

Paulo da Costa Menano.

Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Oetávio de SanfAna e Silva.

Sebastião Herédia.

Valentim Guerra.

Vergílio Saque.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Jordão Marques da Costa.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Corroía.

António Ginestal Machado.

Custódio Martins de Paiva.

João José da Conceição Camoesas.

João José Luís Damas.

João de Orneias da Silva.

Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.

Joaquim Diais da Fonseca.

José Domingues dos Santos.

Manuel de Sousa Coutinho.

Srs. Deputados que não comparece-ram à sessão:

Abílio Marques Mourão.

Adolfo Augusto de Oliveira Cootiuho.

Afonso Augusto da Costa.

•Aires de Orneias e Vasconcelos.

Albano Augusto Portugal Dnrão.

Alberto Carneiro Alves Cruz.

Alberto Leio Portela.

Alberto da Rocha Saraiva.

Alberto Xavier.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Álvaro Xavier de Castro.

Américo da Silva Castro.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Abranches Ferrão.

António Alberto Torres Garcia.

António Albino Marques do Azevedo.

António Dias.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Maria da Silva.

António de Paiva Gomes.

António de Sousa Maia.

António Viconte Ferreira.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur Brandão.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Augusto Pereira Nobre.

Bernardo Ferreira de Matos;.

Carlos Eugênio de Vasconcelos.

Constando de Oliveira.

Custódio Maldonado de Freitas.

Eugênio Rodrigues Aresta.

Feliz de Morais Barreira.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

Germano José de Amorim.

Hormano José de Medeiros.,

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

Jaime Daniel Leote do Rego.

Jaime Duarte Silva.

Jaime Júlio de Sonsa.

João Baptista «já Silva.

João Estêvão Águas.

João Pereira Bastos.

João Pina de Morais Júnior.

João de Sousa Uva.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

João Vitorino Mealha.

Joaquim Brandão.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Joaquim Serafim de Barro».

Jorge Barros Capinha.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José António de Magalhães.

José Carvalho dos Santos.

José Cortês dos Santos.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

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Sewão de l dê Junho de 1922

a

José de Oliveira da Costa Gonçalves. José de Oliveira Salvador. José Pedro Ferreira. Júlio Gonçalves. Júlio Henriques de Abreu. Leonardo José Coimbra. Lourenço Correia Gomes. Lúcio de Campos Martins. Manuel Alegre. Manuel de Brito Camacho. Manuel Duarte.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Manuel Ferreira do Matos Rosa. Manuel Ferreira da Rocha. Manuel de Sousa Dias Júnior. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Maximino do Matos. Nuno Simões. Paulo Limpo de Lacerda. Pedro Augusto Pereira de Castro. Rodrigo José Rodrigues. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomás de Sousa Rosa. Tomé José de Barros Queiroz. Vasco Borges. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca. Vitorino Honriques Godinho. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

O Sr. Presidente (às 22 horas).:—Vai proceder-se à chamada. Procedea-se à chamada.

O Sr. Presidente (às 22 horas e 10 minutos):— Estão presentes 37 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão e vai ler-se a acta.

Foi lida a acta.

O Sr. Presidente:

a acta. Pausai

Está em discussão

(> Sr. Presidente: — Continua em discussão o capítulo 2.° do orçamento do Ministério da Agricultura o tem a palavra o Sr. 'Fausto de Figueiredo.

O Sr. Fausto de Figueiredo :— Sr. Presidente : está de facto em discussão o capítulo 2.° do orçamento do Ministério da Agricultura, e tendo ontem, ao discutir-se

o capítulo 1.°, seguido o exemplo aborto já por vários Srs. Deputados, eu discuti êsso capítulo um pouco na generalidade, o que levantou alguns reparos.

Não me arrependo porém de o ter feito, tanto mais quauto ó certo que isso deu lugar a tirarem-se conclusões, como foram tiradas principalmente pelos Srs. Ministro da Agricultura e Sousa da Câí inara.

Entendiam S. Ex.*3 que, tratando-se do capítulo 1.° do Ministério da Agricultura e do vencimento dó Ministro da Agricultura, eu nada mais teria que fazer do que discutir se era bem pago ou mal pago o lugar de Ministro da Agricultura, tendo S. Ex.as, depois das considerações que apresentei, chegado à conclusão de que eu era de opinião que deveria desaparecer a verba que constitui o vencimento do Ministro da Agricultura.

E claro, Sr. Presidente, que não foi essa a minha intenção, mas sim a de, a propósito do capítulo 1.° poder fazer na generalidade as apreciações que fiz então sobre o respectivo orçamento.

S. Ex.as interpretaram mal o sentido das minhas palavras*, isto é, deram uma interpretação diversa daquela que evidentemente dei às considerações que fiz sobre o desaparecimento do Ministério da Agricultura.

Eu devo dizer, Sr. Presidente, que a própria comissão do Orçamento reconheceu a necessidade do desaparecimento do Ministério da Agricultura e bem assim o do Ministério do Trabalho, ingressando de novo no lugar onde de facto devia estar.

Isto, Sr. Presidente, -não' quero dizer de maneira nenhuma que eu pretenda adoptar essa hipótese^ nem tam pouco que eu seja de opinião que os actuais serviços do Ministério da Agricultura se não devam manter.

Não vejo realmente motivos para isso.

Porém, o Sr. Sousa da Câmara foi mais longe nas considerações que fez, dizendo que nem toda a gente tem o direito de discutir todos os assuntos, pois, na verdade, nem todos têm competência para discutir assuntos para que não estão habilitados.

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Diário da Câmara dos Deputado*

médico que é distinto nem sempre é uma pessoa capaz de discutir cousas de agricultura.

Mas tudo isto dito pelo Sr. Sousa da Câmara, o qual, pela parte que me diz respeito, não me molestou de nenhuma maneira, foi directamente atingir em cheio o Sr. Ministro da Agricultura, que por "felicidade, ou infelicidade, não é da especialidade a que pertence o Sr. Sousa da Câmara.

Portanto, devemos estar todos à vontade para discutir este assunto, porque, segundo a teoria do Sr. Sousa da Câmara, ninguém pode ser Ministro da Agricultu-. rã sem ser um técnico.

Todavia, eu não entro na discussão do orçamento do Ministério da Agricultura por vaidade de qualquer espécie; entro nela porque, além da técnica especial, imiscuíram nesse orçamento assuntos de verdadeira ordem económica, para a discussão dos quais não é preciso ter competência do agrónomo. (Apoiados).

E é claro que o faço muito à vol d'oi-seau, analisando as verbas deste orçamento, para dizer ao Sr. Sousa da Câmara, que é um dos nossos professores mais distintos, que não faltam a dentro do Ministério da Agricultura, como não faltavam a dentro da Direcção Geral da Agricultura, aqueles elementos necessários para prestarem ao País assinalados serviços.

Sr. Presidente : o Sr. Ministro da Agricultura também em resposta às minhas considerações, embora em termos muito corteses, como sempre faz quando se dirige a alguém, e com a competência que tem nos assuntos em que se mete, interpretou mal as minhas palavras, relativamente ao regime florestal do nosso pais.

O Sr. Ministro da Agricultura, om resposta às minhas considerações disse que o funcionário que dirige os serviços florestais, o faz com competência.

S. Ex.a interpretou mal as minhas considerações de ontem, principalmente a respeito do regime florestal.

Os serviços florestais estão confiados a um dos funcionários mais distintos, competentes e activos, o Sr. Humberto da Silva, a quem tenho o prazer de prestar a minha páblica homenagem. Este funcionário não faz vida burocrática dentro do Terreiro do Paço. Vemo-lo entregar-

-se directamente aos serviços que lhe confiam. (Apoiados).

E a este funcionário, e não à organização do Ministério da Agricultura, que se deve a situação diversa em que se encontra hoje o regime florestal,

Ainda a respeito do regime florestal, referi-me à mata do Buçaco, não para deminuir de maneira nenhuma o funcionário que se encontra à frente cesso serviço, mas principalmente para chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para lhe fornecer aqueles elementos que dia a dia lhe vão faltando —as árvores.

Ninguém mais do que eu tem amor ao Buçaco. De resto, todo aquele que se sente um pouco português deve ter verdadeiro amor à mata do Buçaco.

V. Ex.* deve ordenar que lhe sejam fornecidos todos os elementos indispensáveis para que .aquela floresta não de-minua. Infelizmente nas visitas que lhes fazemos cada ano, constatamos que a mata vai perdendo muito da sua grandeza primitiva, não por falta de técnicos competentes, pois tem um dos mais competentes, o Sr. Roberto de Cunha e Silva, mas por falta de verba que chegue para sustentar o Buçaco. O Estado não lhes fornece os elementos e o material para poder conservar a sua grandeza.

Repito, no que diz respoito ao regime florestal, este serviço está perfeitamente entregue a um dos funcionários mais zelosos, competentes e activos.

Nào se dá o mesmo com respeito ao material de assistência técnica que era preciso que a direcção geral d« agricultura fornecesse à agricultura do País. Isto em qualquer dos seus aspectos e das suas especialidades.

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A agricultura pouco ou nada deve ao Estado. Alguma cousa de bom que hoje existe deve-se à iniciativa particular.

Eu desejaria que o Sr. Sousa da Câmara, que é um distintíssimo professor do Instituto de Agronomia, nos dissesse porque ó que estamos tam atrasados em matéria de agricultura e porque é que ficamos muito aquém dos outros países em relação às sementes.

Disse o Sr. Ministro da Agricultura, querendo tirar efeitos duma afirmação por mim produzida ontem aqui, que se na verdade o Comissário dos Abastecimentos e mais serviços autónomos que estão imiscuídos no Ministério da Agricultura tôui dado perniciosos resultados, essa responsabilidade não compete ao actual Ministro.

Sr. Presidente: apesar de toda a autonomia, alguém acima da autonomia existe, que é o Ministro.

Eu afirmei um facto concreto, como demonstração de péssimo serviço que o Estado a si próprio -presta quando se abalança a ser comerciante. E exemplificando essa afirmação, declarei que havia 10.000 sacos do arroz adquirido pelo Comissariado dos Abastecimentos que estavam hoje absolutamente impróprios para o consumo.

O Sr. Ministro da Agricultura, não para defender o Comissariado dos Abastecimentos —porque estou convencido de que S. Ex.a é incapaz de defender uma cousa de que não esteja convencido— tentou demonstrar à Câmara que nesta transacção do arroz ò Estado não só não perdeu nem um centavo, como arrecadou algumas centenas de contos.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro): — Eu li a V. Ex.a números ; o ponho à sua disposição esses elementos, a fim do V. Ex.a reconhecer a verdade dos factos.

O Orador: — Eu não cito números, mas simplesmente, buscando a afirmação do que o Estado quando se mete a comerciante perde sempre, continuo a dizer que foram assambarcados 10:000 sacos da arroz, que hojo estão impróprios para o consumo.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro): — Esse arroz foi beneficiado e

está sendo vendido nos armazéns reguladores ao preço de (§86.

O Orador: — EFsã afirmação da parte de V. Ex.a é um pouco grave.

Demonstra-se que é o Estado que aparece como verdadeiro assambarcador, não lançando todo esse arroz no mercado em condições de preço que pudessem ser acessíveis às classes menos abastadas, e que, depois de dois anos, conserva ainda 294:000 quilogramas desse mesmo arroz absolutamente impróprios para o consumo.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro): — Eu entendo que as funções dos armazéns reguladores é trazer para o mercado os géneros pôr preços equim-lenles àqueles por que os comerciantes honestos os podem vender. Não ó função dos armazéns reguladores fazer concorrência desleal ao comércio honrado.

O Orador : — Folgo com a declaração de V. Ex.a E a primeira vez que eu veja toda a gento queixar-se contra as tais forças vivas que arrancam a pele ao consumidor, vendendo-lhe os artigos por um preço exagoradíssimo, o que o Estado tem de vender ao mercado não com o espírito que V. Ex.a diz, mas para que aquilo quo é necessário ao consumo tenha preços que não representem lucros excossivos, lembrarei as palavras de V. Ex.a

Essa é que é a missão do Estado; não ó essa consideração demasiada em artigos de primeira necessidade que o Estado, porventura, pode ter para não lançar no mercado um artigo que possa ir prejudicar, om grande parte, o comerciante, como o arroz, no qual auferisse poucos lucros para contrabalançar os preços o dar ao comerciante a noção de que ele não deve exagerar os seus lucros.

O-Sr. Amaral Reis:—V. Ex.a disTe quo as forças vivas deste país têm explorado por tal forma o respeitável público, que é preciso que, pelo Ministério da Agricultura, se ponham produtos à venda para que os preços sejam honestos ?

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O Sr. Amaral Reis : — Registo a declaração de V. Ex.a, porque tenho ouvido dizer tanta vez que as forças vivas não têm lucros exagerados.. .-

O Orador: — Eu digo e afirmo que nisto de forças vivas e mortas basta que eu diga uma cousa: o Estado tem de intervir a fim de evitar que os preços dos géneros de primeira necessidade continuem a atingir os preços fabulosos que têm atingido.

. Mas o Sr. Ministro da Agricultura preocupou-se com esta cousa simplicíssima: que o Estado, lançando no mercado o arroz que possui podia ir prejudicar certos comerciantes.

Eu pregunto a S. Ex.a se tem a mesma preocupação relativamente aos lucros excessivos que tem havido.

De resto, .eu fico com esta opinião: q^ue as 10:000 sacas de arroz que se encontram armazenadas não podem ser lançadas no mercado porque o arroz está impróprio para o consumo.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro):—Eu digo a Y. Ex.a que não é assim. ..

O Orador: — Então, eu pedia a V. Ex.a que me autorizasse e a alguns' Srs. Deputados a irmos ver esse arroz armazenado.

Contudo, isto não quere dizer que os fãncionários que estão à frente desse serviço do Estado deixem de ser competentes e honestos, pão zelando os interesses do Estado, mas sim que a nossa máquina burocrática contribui para que as cousas sê façam de tal maneira que quando o Estado aparec como comerciante sofro sempre as consequências da sua intervenção em assuntos para que não tem competência.

-Ainda ontem o Sr. Ministro da Agricultura, Sr. engenheiro Navarro, em aparte, me dizia que, pela sua proposta, modificava o regime cerealífero e desaparecia o Estado como comprador. Ora, já o ilustre Deputado, Sr. Sousa da Câmara, quando Ministro da Agricultura, trouxe ao Parlamento, em- Agosto ou Setembro, uma proposta modificando o regime cerealífero. Já vão passados dez meses e nada há. Também tenho a certeza de que V.

Ex.a nada consegue que vá remediar os inconvenientes apontados pelo Sr. Sousa da Câmara. E o Estado continua a perder 00:000 ou 60:000 contos.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro): — A. culpa não foi do Sr. Sousa, da Câmara; a culpa é mÍLha, mas o Parlamento que tome a resolução de apresentar a solução nesse sentido.

O Orador: — Já ouvi dizer que, nas minhas considerações, eu atacava o Sr. Ministro da Agricultura. Eu tenho muita consideração por S. Ex.

O Sr. Presidente : — V. Ex.a tem 2 minutos para concluir as suas considerações.

O Orador:.—-Eu era incapaz de dirigir a V. Ex.a o,mais pequeno reparo.

A hora passa, e eu termino as minhas considerações. Só direi que V.. Ex.a, Sr. Ministro, está sofrendo as consequências da má herança que rccobou o Ministério-dn Agricultura.

O orador não revia.

O Sr. João Luís Ricardo : — Sr. Presi-dente : ao usar da palavra para discutir o capítulo 2.° do Ministério da Agricultura, não farol largas considerações sobro o debate. Nem- as disposições regimentais mo permitem, nem o posso fazer na gc-neralidado.

Direi ao Sr. Sousa da Câmara que eu, apesar do .médico, mo ocupo de cousas-sobre agricultura.

O Sr. Sousa da Câmara : — Eu não mo exprimi bem. O que eu disse foi que neste país todos, sem serem médicos, receitavam, assim como todos queriam saber do agricultura.

O Orador: — A República, em 1913, fez uma larga reforma na agricultura, procurando- seguir o exemplo da Itália, que, sendo um- país deficitário, é hoje um país que tem excesso de produção. Conseguiu isto enviando técnicos para os campos. (Apoiados].

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O Orador: — Sr. Presidente : eu confio •que ainda neste Parlamento há-de chegar a hora de se fazerem verdadeiras reformas no Estado republicano, pois muita organização existente é ainda do tempo da monarquia. E, assim, eu espero ver o Ministério da Agricultura transformado em alguma cousa de útil para o País. Eu reservo-me para larga discussão quando vier a este Parlamento a reforma dos serviços de agricultura.

No Ministério da Agricultura a única cousa boa são os serviços florestais.

Eu mando para a Mesa uma proposta, e confio em que se faça a reforma destes serviços.

No capítulo 2.° trata-se do pessoal, de material o abonos ou ajudas de custo.

Neste Ministério, tirando dois ou três postos agrários, o resto nada vale.

Um ilustro Deputado, o Sr. Aboim Inglês, que, infelizmente, não está nesta Câmara, visitou, quando Ministro, esses postos e confessou que a maior parte deles não correspondia ao que era de esperar.

Com os postos zootécnicos sucede a mesma cousa.

Apenas um ou dois são aproveitáveis ; os restantes de nada servem.

O Sr. Sousa da Câmara : — Não é tanto assim. Não basta dizer mal, é preciso fundamentar o que se diz.

O Orador:—A maioria não presta. Mesmo o Sr. Sousa da Câmara só citou quatro, que diz serem bons.

E, só-não há nada, não é por falta do

Vejo no Orçamento variadíssimas verbas destinadas aos postos zootécnicos, quando o são critério «científico indica quo devia acabar-se com esse cancro do Ministério da Agricultura.

Para o posto que existo no Tojal estão inscritos no Orçamento 10 contos. De que serve ele? Não serve para nada. Tem lá seis vacas turinas. ,; Dá-se isso por falta de dotação'? Não.

E porque não se tem sabido dar-lhe a função exacta.

A dentro do ensino agrícola há muito que se transformar em Portugal.

O Sr. Sousa da Câmara, a propósito dum meu aparte quando S. Ex.a estava falando, Irmbrou que devido aos trabalhos da Direcção Geral de Agricultara é que se havia feito a reconstituição dos vinhedos em Portugal, quando as vinhas foram atacadas do filoxera.

Atribuiu também às estações oficiais a aplicação dos tractores à lavoura.

Quanto às experiências que têm sido feitas no nosso país sobre lavoura mecânica, experiências a quo eu tenho assistido tanto no Kibatejo como no Alemtejo, ^porventura foram elas levadas a efeito pelas estações de mecânica, ou pelo Ministério dá Agricultura, ou foram elas, sequer, promovidas e impulsionadas por esses organismos? Não; essas experiências foram realizadas exclusivamente pelas casas comerciais representantes das fábricas estrangeiras de instrumentos de lavoura. E se hoje existe emi Portugal lavoura mecânica, não é nem a ossas estações de mecânica, nem ao Ministério da Agricultura que nós o devemos agradecer.

Estas são as considerações de ordem geral que eu desejava fazer sobro o capítulo em discussão, capítulo interessante, sobre o qual - eu muito poderia dizer só não fosse o escasso tempo do que posso dispor para usar da palavra.

A forma por quo tem decorrido a discussão deste orçamento, como aliás de todos os outros que já foram discutidos e aprovados, só pode ter uma justificação:— a da necessidade absoluta quo nós temos de pôr em ordem as contas do Estado. Doutra maneira não se compreenderia o sistema que se tem seguido na discussão e votação dos orçamentos.

As grandes reduções de verbas destinadas a um organismo que se encontra anarquizado só servem para o anarqui-zarem ainda mais. E porque confio que há-de chegar em breve o bom senso a osta Câmara que a leve a fazer, ainda esta legislatura, a reforma dos serviços de todos os Ministérios, eu entendo que, por agora, nos devemos limitar àquelas reduções quo tenham uma justificação insofismável.

Nesta ordem de ideas, mando para a Mesa as minhas propostas. Tenho dito.

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O Sr. Presidente : —Vão ler-se as propostas de emendas mandadas para a Mesa pelo Sr. João Lúcio Ricardo.

Lidas na Mesa as propostas de emenda, foram admitidas, sendo enviadas para a comissão.

São as seguintes:

Reduzir no capítulo 2.°:

Artigo 8.°—Secretaria Geral —

abonos variados......1.600$

Artigo 14.°—Secretaria Geral—

Material e outras despesas. . 3.000$

Eliminar as palavras «e dos respectivos secretários, etc.»)

Artigo 8.° — Direcção Geral de Instrução Agrícola — Abonos

variáveis.........1.000$

Artigo 16.° — Posto Zootécnico de Lisboa — Despesas diversas dos serviços, etc.....10.000$

Artigo 9.°—Pessoal do quadro especial, etc. — Abonos variáveis — Eliminar as palavras, «trabalhos extraordinários». Sala das Sessões, l de Junho de 1922.— João Luís Ricardo.

O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: não tomo eu à má parte as palavras que o meu ilustre amigo Sr. Sousa da Câmara pronunciou, quando se referiu aqueles que, não tendo cursado o Instituto Superior de Agronomia, metem a foice, na seara da agricultura.

Percebi eu bem o alcance de tais palavras ; mas não deixarei, contudo, de me abalançar a fazer algumas considerações sobro o Orçamento em discussão.

Tem-se hoje aqui discutido qual a orientação a dar aos serviços agrícolas, sendo mais uma das boas aspirações, do que uma discussão de Orçamento.

O Orçamento, tal como está, dificilmente se presta a considerações perfeitamente pertinentes ao assunto.

O capítulo em discussão ó quási todo o Orçamento. São.muitos números, abrangendo tudo quanto diz respeito ao pessoal e até mesmo ao pessoal que só transitoriamente está anexo ao Ministério.

Chamo para este ponto a atenção do Sr. Ministro da Agricultura, de modo a que, quando se elaborarem futuros orçamentos, se não repita a mesma cousa,

podendo fazer-se outra divisão em capítulos e artigos, mesmo com relação ao pessoal.

Pondo de parte, Sr. Presidente, esta teia emaranhada de números, que correspondem de facto a uma imensa série de decretos, séries C-C-C eA-A-A, etc., apesar de não ser ainda muito velho o Ministério da Agricultura, — eu direi que me não posso furtar a fazer um apelo ao Sr. Ministro da Agricultura, visto quo S. Ex.a anuncia já uma reforma do seu Ministério. E é que realmente procure circunscrever ao seu Ministério apenas os serviços que propriamente lhe dizem respeito.

Tudo quanto é sobrecarregá-lo com cousas inúteis, tudo quanto é enredá-lo em serviços que propriamente não lhe pertencem, agravado ainda com abundância de pessoal incapaz de prestar serviços à própria agricultura, deve ser arredado.

Eu vou citar um facto curioso para se avaliar o que é o pessoal do Ministério da Agricultura.

Eu precisei um dia, quando se estava na mais acesa discussão sobre as quos-tões religiosas em que eu necessitava de aumentar o pessoal do Ministério da Justiça, do dois amanuenses o duas dactilógrafas, e como é timbre do Ministério da Justiça, antos do contratarmos pessoal novo, resolvemos ver se nalgum Ministério havia pessoal adido.

Logo nos indicaram o pessoal do Ministério da Agricultura, onde estavam acolhidos todos os restos do Ministério dos Abastecimentos, e nós oficiámos à Di-recçõo Geral de Agricultura pedindo-lhe para fornecer dois amanuenses e duas dactilógrafas.

Mandaram-nos uma lista de 136 funcionários que estavam em casa sem ter nada que fazer.

Logo nessa ocasião nnma carta confidencial, quo já o deixou do ser, visto terem passado dois anos, ou antes numa carta particular que recebemos, se demonstrava que nós perdíamos o tempo, porque todos aqueles funcionários eram incapazes do prestar serviço, havendo alguns que nem sabiam ler ou escrever.

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mais habilitadas. Pois a primeira cousa que fez na nossa repartição foi declarar que não sabia escrever à máquina.

Isto dá uma idea perfeita do que é o Ministério da Agricultura e a necessidade, que tem o Sr. Ministro de, na primeira reorganização que fizer no seu Ministério, extirpar este verdadeiro cancro. - Eu não sou partidário destes cortes violentos que se traduzem em tirar o pão a ninguém, porque isso sampre doe; mas seja como for, eu entondo que é preferível mandá-los para casa do que continuar a ter no Orçamento estes funcionários em lugares para os quais não têm competência.

Sr. Presidente: para eu não correr 110 risco de gastar a meia hora que me é concedida sem entrar propriamente na questão do orçamento desejo fazer algumas observações que não sendo propriamente de crítica, são antes pedidos de esclarecimentos que espero que o Sr. relator prestará.

Se me sobejar algum tempo aproveitá-lo-ei para dizer mais. algumas palavras. Se não tiver tempo fá-lo hei noutro capítulo.

Ao relancear os olhos pelo capítulo 2.°,

Francamente aão sei o que quere dizer isto de'quadro no Ministério da Agricultura.

Vejo pessoal superior que não faz parte do quadro e Ole é de tal ordem e com tal abundância, que se fazem logo- notar 7 directores gerais, secretários, etc., fazendo um estádo-maior de 32 funcionários, quási se aproximando do quadro dos nossos almirantes sem navios....

Sr. Presidente: creio que esta designação de pessoal superior, que não faz parte do quadro, estará talvez aqui por equívoco, tanto mais que eu vejo no artigo 2.°, pessoal contratado, um inspector.

Não fazia idoa de que havia chefes de técnicos, extranhos a técnicos... . E uma singularidade a mais, para a. qual eu chamo a atenção do Sr. relator;

Ainda no artigo 1.° do capítulo 2.° faço reparo a esta verba «pagamento de secretários», que não tem figurado nos orçamentos anteriores.

Uma voz:—Esse pagamento saía. doutra ,verba*

O Orador: — É então outro ponto a notar: havia uma porta falsa para gratificações dos secretários.

Felizmente que isso acaba agora.

No mesmo artigo 2.° èncontra-se ainda uma rubrica destinada a pessoal contratado,, que compreende engenheiros civis ao serviço do Ministério da Agricultura.

Ora, por- um decreto de há tempos, estabeleceu-se realmente um quadro de engenheiros que seriam requisitados ao Ministério do Comércio.

Pausa.

Greio que se trata de simples engenheiros contratados e não pertencem ao quadro.

O que é facto, porém, é que, apesar de todo este largo estendal de engenheiros,, qiio são nada menos de 9, os serviços da carta agrícola, fisiográfica e outros são pouco menos que zero; e que desde 1920 até hoje, nada se tem produzido para o. Estado, embora seja útil para os funcionários andarem constantemente a receber. • Mas não ó só a-qui que eu encontro engenheiros; mais adiante,, a p. 19, capítulo 2.°, lê se:

«Um engenheiro construtor, dois engenheiros auxiliares, e uni apontador»..

Para quê?

Eu não quero fatigar o Sr. Ministro e o Sr. relator, para me esclarecerem sobre razões de ordem técnica1, mas não posso deixar de fazer reparos pelo que se refere à organização dos postos agrícolas.

Há aqui postos com um engenheiro agrícola director e outro engenheiro sub-director ; isto em postos de pequeno movimento.

Desejava saber quais são as razões de ordem técnica que presidem a uma tal organização, quando em postos muito mais1 importantes, como por exemplo o de Évora, existe um. único director.

,jNão haverá, pois, naqueles postos uma superfluidade de engenheiros?

Há aqui outra verba para a qual chamo a atenção do Sr. Ministro da Agricultura.

. E o que1 se encontra a p. 31,* artigo

7.°, e que se-.refere a nma imensa lista a

'pessoal na disponibilidade, pessoal este-

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nas vacaturas dos quadros dos Ministérios.

Eu pregunto ao Sr. Ministro da Agricultura se S. Ex.a não está disposto; em nome dos sagrados interesses do país, a pôr por uma vez cobro a estes factos, que se estão repetindo de a cada reforma que se faz, se colocar este pessoal sem nada que fazer o sem se pensar em o colocar noutras vagas, e preenchendo com pessoal novo lugares novos, nos quais este pessoal podia servir.. E preciso que acabe Cste escândalo, Sr. Presidente.

Faltam-me apenas alguns minutos para acabar as minhas considerações, o, eu to-nho realmente alguma cousa mais a dizer, sobretudo sobre a organização dos serviços pecuários; mas, Sr. Presidente, como quero ser observador do Rogimceto, termino por aqui as minhas .considerações.

O discurso será publicado tia Integra quando o orador haja devolvido, revistas, as notas taquigráficas.

O Sr. Joaquim Ribeiro:— Sr. Presidente : as considerações do ilustre Deputado Sr. Afonso de Melo, convidando o Sr. Mi-. .aistro da Agricultura a providenciar sobre o facto de haver nó seu Ministério, funcionários de categoria elevada que não sabem ler nem escrever, fez com que eu tivesse pedido a palavra pelo facto de ter também sido Ministro da Agricultura, o ter já nesso tempo ao meu serviço íun-cionúrios dessa natureza.

Já nessa ocasião encontrando-me sentado naquelas cadeiras e expondo-me às críticas da maioria, ou tive a coragem do dizer que esse pessoal não tem nem competência, nem honestidade, nem vontade de trabalhar.

Isto que eu disse, encontra-se no Diário das Sessões, e', portanto, isto que ó gravo, não é inais do que a repetição duma frase por mim pronunciada.

As revoluções que se deram em Portugal fizeram ingressar no funcionalismo gente de passado pouco recomendável, a par doutros de maior honestidade, competência o qualidades de trabalho.

O Sr. Américo Olavo :— Na província foi há tempos preso um homem, chamado Gonçalves, que declarou ser de nacionalidade espanhola o ser fiscal do Ministério dos Abastecimentos.

Note bem a Câmara: era de nacionalidade espanhola.

O Sr. Sousa da Câmara : — Quando fui Ministro da Agricultura, encoutrri Já um verdadeiro bandido.

Chamava-se Gonzaga dos Anjos, e live de demiti-lo.

O Sr. Américo Olavo :— Houve um oficial do exército que abusou de- confiança do conselho administrativo e foi condenado a pena maior.

Pois esse homem foi mais tarde nomeado fiscal do Ministério dos Abastecimentos.

O Orador:—Eram funcionários como esses que eu pretendia pôr na rua quando da greve do funcionalismo público.

Entendeu a Câmara que o Governo de que eu fazia parte não tinha competência nem.autoridade para reprimir esse movimento e para lazer justiça, e nós caímos.

Se se exigir à maior parte desse pessoal a sua carta de bom porte, e se se fôr aos tribunais buscar informes do seu passado, eu posso afirmar que quási toda essa gente iria para a rua.

Se a comissão encanegada de reduzir o quadro do funcionalismo quiser, será fácil depurar o funcionalismo português, que se dignifica, e que cumpre o seu dever, e que tem dado } rovas da sua competência, desses maus elementos.

Eu chego a ter receio do q ae poderá sucedor, se esses indivíduos chegarem a altos lugares.

O orador não reviu.

O Sr. Amaral Reis : — A Câmara teve a satisfação de ouvir dos ilustres Deputados que usaram da palavra sobre o capítulo 2.° as mais proficientes, as mais sábias considerações, que tivoram por fim, principalmente, demonstrar a urgência em se reorganizar o Ministério da Agricultura.

Vozes: — Todos os M'nistério«.

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que ela seguiu, absolutamente justo e honesto, de cortar onde podia e devia'cortar, mas não tanto que trouxesse a desorganização de serviços. Dá se ainda o seguinte facto:

O capítulo 2.° contém gmnde número de verbas, inscritas na tabela de despesas em 31 páginas, e que a comissão não pôde cortar senão algumas muito pequenas.

De resto, todos tiveram de reconhecer a legalidade das verbas aqui inscritas.

A comissão do Orçamento não tem a -faculdade de transformar essas organizações. Se a tivesse, outro seria o sou trabalho.

Eu posso dizer que a comissão teve «m trabalho árduo, porque esto orçamento tinha sido elaborado há muitos meses. Depois dele elaborado foram promulgados dois decrotos que modificaram por completo os quadros do funcionalismo, de forma que esse orçamento teve também de ser modificado, e pode-se dizer que teve de ser alterado artigo por artigo.

Desde que não foram aqui propostas alterações de verbas, fica da discussão aqui feita apenas o seguinte: considerações que devem ser ponderadas 'com toda a atenção quando se tratar da reorganização do Ministério da Agricultura.

Eu sou daqueles que entendem que o Ministério' da Agricultura, pela forma como está organizado, não corresponde à acção que dele se devia esperar; também entendo que se lhe deve fazer uma justiça: é a de não atacar esse Ministério por ter lá elementos perniciosos, visto que à força os fizeram ir para esse Ministério.

^ Que culpa terá o Ministério da Agricultura do facto de um dia o Estado acabar com outros Ministérios, e°ter lá metido o que de pior havia nesses Ministérios?

A verdade é- esta: se há funcionários que é preciso obrigar a trabalhar, há outros que o der-ejariam fazer, mas não se lhes dá aqueles meios de que eles necessitam para poderem trabalhar.

Em vista da forma insuficiente como estão dotados certos serviços, eu entendo que só havia uma cousa a fazer: ,era acabar com eles, porque só servem para trazer o descrédito destes funcionários e o descrédito destes serviços.

Ai de nós, se fôssemos a aplicar a serviços desta natureza o critério de ecò-mias de doita-abaixo.

No Ministério da Agricultura fizeram-,-se aquelas economias que era legítimo fazerem-se, e eu pregunto a mim mesmo se noutros Ministérios elas se fizeram.

Mas, para me não alongar em mais considerações, direi que, desde que não foram feitas alterações fundamentais, entendo que a comissão de agricultura só deve dar por satisfeita.

Termino, preguntando a V. Ex.a, Sr. Presidente, se, para abreviar a discussão, a comissão não se poderá pronunciar desde já sobre cada uma das propostas apresentadas.

O Sr. Presidente: — Tem de. ser ouvida também a comissão do Orçamento e a de finanças.

O Orador: — Creio que a comissão de finanças é só para as propostas que envolvem aumento de despesa.

O Sr. Presidente:—As de aumento de despesa não podem ser recebidas na Mesa.

O Orador:—Julgo que os outros orçamentos têm sido votados sem embargo das. propostas pendentes, e ôsse critério não foi seguido na discussão, pelo menos, do orçamento do Ministério da Guerra.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Foi seguido em todos.

Os Sr s. Deputados que aprovam o capítulo 2.°, salvas as emendas, queiram levantar-se.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o capítulo 3.° do orçamento do Ministério da Agricultura, è tem a palavra o Sr. Sousa da Câmara.

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Diário da Câmara dos Deputado*

A verba, Sr. Presidente, inscrita no Orçamento, de 5 contos, para exposições e concursos, pouco ou nada vale; porém, uEo é meu intuito modificá-la, por isso que' tenho uma certa relutância nisso, tanto mais quanto é certo que não desejo de modo algum concorrer para a anarquia dos serviços.

Entendo, Sr. Presidente, que essas exposições e concursos são de todo o ponto úteis para a agricultura; porém, devo dizer, em abono da verdade, que não é com 5- contos de réis que se pode fazer alguma cousa.

Com õ contos de réis nada se poderá fazer de proveitoso e útil para a agricultura, a meu ver.

Aproveito, Sr. Presidente, a ocasião de estar com a palavra para esclarecer uma frase que ontem aqui pronunciei, e que foi mal interpretada não só pelo Sr. Fausto de Figueiredo, como pelo Sr. João Luís Ricardo.

Eu não quis, Sr. Presidente, de maneira nenhuma significar que S. Ex.as não tinham competência para apreciar o assunto, e muito menos quis dizer que nem todos têm competência para exercer o cargo de Ministro da Agricultura, visto que têm as repartições competentes para os informar. E tanto assim, que muitos indivíduos tem harido, não profissionais, que têm exercido esse lugar mnito bem.

Já vêem, portanto, S. Ex.as que não podia ser essa a minha idea, visto que tratei do assunto em tese.

O que eu vejo, Sr. Presidente, é que só tem apenas tratado de dizer mal, o que aliás é muito fácil.

Eu sei, Sr. Presidente, que há muito pessoal incompetente. Porém, entendo que se deve fazer uma excepção, não falando, claro está, no pessoal que veio do Ministério dos Abastecimentos, que, na sua maioria, é incompetente a da pior espécie.

Sei isso muito bem, e tam bem o sei que, sendo necessários trinta fiscais, o máximo, para Lisboa, há trezentos e tantos, dos quais, quando Ministro da Agricultura, tive o arrojo de mandar du/entos e setenta para a província. Cá em Lisboa é que não convém que eles estejam.

.Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Come» não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se o capítulo 3."

Foi aprovado.

Entrou em discussão o artigo 4.°

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro) : — Pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas de aditamento ao capítuio em discussão. São as seguintes:

Propostas de aditamento

Proponho o aditamento seguinte no artigo 18.° do capítulo 4.°, a seguir à designação da «Escola Técnica Secundária de Agricultura de Santarém» :

Escola Prática de Agricultura de Queluz, 1.000&

Sala das Sessões, l de Junho de 1922.—O Ministro da Agricultura, Ernesto Júlio Navarro.

Para as comissões de finanças e do Orçamento.

Acrescentar à verba inscrita no artigo 18.° do capítulo 4.° para a «Escola Técnica Secundária de Agricultura de Santarém» a verba de 500$.

Sala das Sessões, l de Junho de 1922.— O Ministro da Agricultura, Ernesto Júlio Navarro.

P ar a. as comissões de finanças e do Orçamento

O Sr. Fausto de Figueiredo : — Pedi a palavra para, do mesmo modo que o Sr. Sousa da Câmara, dizor que considero absolutamente inútil uma verba, que neste capítulo está consignada. Não Lá maneira de me convencer de que se possa mandar alguém ao estrangeiro com a verba que está inscrita neste capítulo.

Façamos as cousas como se devem fazer.

Ou se reconhece a necessidade de mandar ao estrangeiro, em missão, qualquer funcionário, e então aumenta-se a verba inscrita neste capítulo, ou não se reconhece essa necessidade, e então proponho a eliminação da verba.

Tenho dito.

O orador não reviu.

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deve ficar simplesmente com esta forma: «Missões de estudo no País». Com esta verba é realmente impossível ir alguém ao estrangeiro.

Mas o que é verdade é que há mnito tempo não vai ninguém ao estrangeiro, havendo só estudos dentro do país.

O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro): — V. Ex.a deve saber que se encontra na Bélgica uma aluna a estudar.

O Orador: — Com certeza que não é com esta verba, inas por qualquer outra que se lhe paga.

Esta verba não se pode alterar, porque o ensino sofria imenso com isso, ficando os alunos impossibilitados de ultimar os seus estudos.

O Sr. Amaral Reis (interrompendo): — Se a verba não chega para enviar os alunos ao estrangeiro, melhor seria que íôsse aplicada em alguma cousa de útil no País.

Estabelece-se diálogo entre o orador e vários Srs. Deputados.

O Sr. Fausto de Figueiredo (interrompendo):— Entendo que nós devíamos deixar ficar o que se encontra no Orçamento e olharmos para outras cousas mais importantes, como, por exemplo, para as nossas frutas.

O Orador: — Sabe V. Ex.a, e sabe a Câmara, que a nossa falta de conhecimentos faz com que os nossos produtos pouco valor toaham lá fora.

Não querendo tomar mais tempo à Câmara, termino, por agora, as minhas considerações.

O Sr. Presidente:—Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito. Vai votar-se. Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: — Está aprovado.

O Sr. Cancela de Abreu (para um requerimento):— Eequeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regi-mento.

Procedeu-se à contraprova.

O Sr. Presidente:—Esmo de pé 2Srs. Deputados e sentados 51.

Não há número; vai proceder-se à chamada.

Procedeu-se à chamada.

Responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Afonso de Melo Pinto Veloso. - Alberto Ferreira Vidal.

Alberto de Moura Pinto.

Albino Pinto da Fonseca.

Amadeu Leite de Vasconcelos.

Amaro Garcia Loureiro.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia. .

António Augusto Tavares Ferreira.

António Correia.

António Ginestal Machado.

António Lino Neto.

António Resende.

Armando Pereira de Castro Agatâo Lança.

Artur do Morais do Carvalho.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Carlos Cândido Pereira.

Custódio Martins de Paiva.

Delfim de Araújo Moreira.Lopos.

Delfim Costa.

Domingos Leite Poroira.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cruz.

Jaime Pires Cansado.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João José da Conceição Camoesas.

João José Luís Damas.

João de Orneias da Silva.

João Pedro de Almeida Pessanha.

João Salema.

Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José Domingues dos Santos.

José Joaquim Gomes de Vilhena.

José Marques Loureiro.

José Mendes Nunes Loureiro.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís da Costa Amorim.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Coutinho.

Mariano Martins.

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Diário da Câmara dos Deputados

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Paulo Cancela de Abreu.

Paulo da Costa Menano.

Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Sebastião de Herédia.

Valentim Guerra.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã 2, pelas 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos.

Antes da ordem do dia:

Parecer n.° 38, que eleva as verbas dos emolumentos do registo civil.

Parecer n.° 76, criando mais, um lugar de mestre maquinista das embarcações para os serviços da sanidade marítima do porto de Lisboa.

Ordem do dia:

Parecer n.° 71-fg), orçamento do Ministério da Agricultura.

Parecer n.° 71-(h), orçamento do Ministério da Justiça.

Ordem da noite:

A do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram O horas e 55 minutos.