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REPÚBPCA
PORTUGUESA-
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
^3SPSA.Q «£»
YEMJ PÊ AGOSTO DE 1922
Presidência da Ex,mo Sr. Domingos-Leite Pereira
• SAftpfltâHns A» ET *» Srs í B*^ to*» W»**'
òQUrttlaUUa 08 uli 01 Si í , _ , n . . .
* - / Joio de Orneias da Slfra
Sumário.—ÂÒK& a se.u$o--wtàí<_ de='de' dç-conta='dç-conta' tydq='tydq' e='e' _38='_38' _.gríçnça='_.gríçnça' i='i' do='do' deputad.='deputad.' _.='_.' srt.='srt.' p='p' expedienie='expedienie' _='_'>
Antes da ordem do âisti->~Dà explicações
o Sr. Presidente. . . " • . .
Entra em discussão Q parecer n,ç $63 -*- erlevan-do a pensão do arrais Gabriel 'Anca.
O Sr. Presidente declara 'não' haver número para-se votar. ' • •'••>•.
O Sr. Agatão Lança pede gyo. «e cfifc^^ q.pa-rtcer n.° 20$, ;..•..'
Usam da palavra »<_5re p='p' âft='âft' os='os' e='e' açarçal.='açarçal.' fonseca='fonseca' antónio='antónio' srs.='srs.' abiljio='abiljio' modo='modo' votar='votar' o='o'>
O Sr. Presidente enoerr-a a seês&o, mareando a m ediata para as 21 'horas.
Abertura da aesisQQ'.&$, 1$ h$r<_>$ Q 15
minutos. • - .
• Presentes à ôha>wada.'-$S'••"SrQ- 'Deputados. . • • ;: '.. - .."",-:; • -
Entraram durante, <_2 ç83ã='ç83ã'> 2& iSrs* Deputadas.
Srs. Deputadas pre&entes 4 abe.rtura da sessão, , • • . .
, Al)ííÍQ OorrQÍ9, da 3Uva, Marcai,
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Çerp§ii:^'.VidaU
Albino Pinto.da .Fonseç^-.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa,
Amadeu Leite de V^sconceJo^.
António Albino Marques fie 4#?ve-do. ^ . ,. ,
António Eeseç^de. ..«,., .• >.
Artur Ko^riguesi de Alniei4a Abeiro.
Augusto Pjr^s doVal^.: ;.
Bernardo ,Forreir-a de, M&tQl-
Domingos Leite Pereira,
Feliz de-,Morais-Barreira» . .
Francisco-..da Chmha- Bêgo CbftY^ã. . • FranoisGa Francisco Pinto da-Ounlia, Leai, Jaime Daniel Leote. do.Jtégo.,. • João de Orneias da.Silva, João Salema. .< : Joaquim Biois. d'a Fonaeoat c Joaquim Serafim de Barros., José António:'da Magalhães^ José Carvalho ;dos Santos, Joaé Joaquim Gomes de Vilhena, José Mendes Nunes Loureiro,'. . ^ José Novais de Carvalho âoarê^ :d§ Medeiros. ' • •: • Lúcio Alberto Pinheiro dos S&jafoa. Luís da Costa Amorini,. , Manuel Eduardo da Costa Fçâgeso. Manuel Ferreira .da Bochft. . Manuel de Sousa da Garoara,, Paulo Cancela de-Abreu. • . Paulo da Costa Menano,. Pedro Januário'do* Vale 8a Peí^ârft.. Kodrigo José Rodrigues. : Valentim Guerra;" ' Yiriato Gomes da Fonseca-, . . . Vitorino Máximo de Carvalho Guimg-rães. • • - / Entravam durante % se§8.$í> os Srs,:
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Diário da Câmara dos Deputados
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silva.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Nuno Simões.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Sebastião de Herédia.
Tomás de Sousa Rosa.
Vergílio Saque.
Não compareceram os Srs.:
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso Augusto da Costa.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Torres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Lino Neto.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais de Carvalho.
Augusto Joaquim Alves dos Santos..
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azavedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado de Freitas.
Custódio" Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José dê Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João Pedro de Almeida Pés sanha.
João Pereira Bastos. .
João Pina de Morais Júnioiv
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz V az Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão. .
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norto:a de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
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Sessão de l de Agosto de 1922
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel Alegre. Manuel de Brito Camacho. Manuel Duarte.
Manuel Ferreira de Matos Rosa. Manuel de Sousa Coutinho. Manuel de Sousa Dias Júnior. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Mariano Martins. Mariano Rocha Felgueiras.. Matias Boleto Ferreira de Mira. Maximino de Matos. Paulo Limpo de Lacerda. Pedro Augusto Pereira de Castro. Pedro G-óis Pita. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomé José de Barros Queiroz. Vasco Borges. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Conceição Costa. Vitorino Henriques Godinho.
• As lõ horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente:—Estão presentes 38 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Leu-se a acta.
Eram 15 horas e 15 minutos. Deu-se conta do seguinte
Expediente Representações
Da Câmara Municipal de Estremoz, protestando contra a proposta que obriga as câmaras a construir casas para os juizes e delegados.
Para a comissão de administração pública.
Do pessoal dos estabelecimentos prisionais e correccionais e de protecção a menores, dependentes do Ministério da Justiça, pedindo para serem abrangidos pela nova subvenção.
Para a comissão de "finanças.
i
Ofícios
Do Ministério das Finanças, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Nunes Loureiro, comunicado em ofício n.° 549.
Para a Secretaria.
Do mesmo, enviando um exemplar do Diário do Governo, onde se acham publicados os decretos n.os 8:263,8:264,8:265, 8:266, 8:267, 8:268 e '8:269, abrindo créditos especiais para reforço de diferentes verbas do orçamento deste Ministério.
Para a comissão de finanças*
Requerimento
Do alferes Matos Cordeiro, pedindo para ser anulado o castigo que lhe impôs o Ministro da Guerra.
Para a comissão de guerra.
Telegramas
Do professorado de Viana do Castelo, do Liceu Alexandre Herculano, do Porto, de Moimenta da Beira, Guarda e dos funcionários administrativos de Mesão Frio, reclamando contra o projecto de subven-
Para a Secretaria.
Do pessoal judiciário de Idanha-a-Nova, reclamando contra o projecto de comarca em Penamacor.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal da Covilhã, reclamando contra o ter de fornecer alojamento para juizes.
Para a Secretaria.
Dos empregados menores dos correios de Viseu, do professorado de S. Pedro do Sul1, Beja o Tomar, reclamando contra a proposta de subvenções.
Para a Secretaria.
De A. Pinto Lisboa, pedindo aprovação do projecto da ponte de Mosteiro. Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente:—Peço a atenção da Câmara. Como não está presente o Sr. Ministro do Comércio, nem o Sr. relator do parecer n.° 93, que figura em primeiro lugar na primeira i parte da ordem do dia, nem tam pouco o Sr. Ministro da Agricultura, para que se possa discutir o parecer n.° 97, vou pôr em discussão o parecer n.° 263.
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DiáiPio da C&fíiaVà dos Í
4r
.0 Si; Aniôrííd FbtisêCià: —Mâá a mini pâretíè-riié, qtie 6s§é parecei não pode ser difcòtrtidoj 'vistd 'tttiè nio está fresèáte; o Sr\MnísWdà:iàrihha:.
" O bMòr nâò fétáu.
O Sr. PréBiaefitB: — MàíTêstâ {rfésèríte o Sr. relator.
O Sr. Agatão Laaça :-—;Sr. Presidente: eti vulgoqriê p parecer' ji.f 209' podia, igualmente eíiírãf èíu discussão, pois qtie, apesar de não .estar preseníe p respcietivo relator, eu devo afirmar 'à V". Ex.à e à Câmara que me encontro habilitado a poder dar qualquer explicação sôhre ele. ' Oõ f Mor não reviu: ' ' '
-'•&lidô na 'Mtàd o pãPéèW n.é 26$'.: 'E à Sèguttôkr ": '•'.'. • "',
, ^ -,, Parfecer n.°,S6S,. . . ,: .
Senhores Deputados. — A vossa comia" são de marinha, tendo examiáado ít. proposta de lei n.° 207-D, da iniciativa do ^rj Jíiaisífo, da Marinha, entende qud é de tod<_ que='que' a='a' proposta='proposta' apresenta.='apresenta.' seme-='seme-' lhante='lhante' achando='achando' _.='_.' o='o' p='p' pojitò='pojitò' cuem='cuem' merecida='merecida' _.e='_.e' justa='justa' honra='honra' _='_'>
O arrais Gabriel Anca ó um exemplo
de traJjÉilhoj d^ honestidade e de dedica-
- çào.,.Marcou, na síaa vida um trabalho
cotítinuado até o esgotamento a. que a vê?
;ihice o^arrastou.
Arriscou a vida centenares de vezes, salvando da morte. 120 vidas,! ... •
È atórApr,esenta o exemplo-.de rara-'ele2 gância;moral,, tanto .para admirar quanto é íeíta por ura..b.oíaem dq ppyô, de rejeitar uma pensão, moolo ..melhor que Uai rei encontrara para o premiar, declarando que nada. queria porque podia trabalhar e líie parecia m.^.1.. ji(.. , ,
Hoje esta velíríssitíiq^ e. > desamparado com a forte responsabilidade de alimentar os netos que lhe deixaram os filhos mortos no mar.
Esta comissão só lamenta quê tam pou-ctí cãífeà' âas" áilãé.mabs coíiío hòm'eíná^êm ^tíé . prèsíá â taíií raro exemplo de" vii^ fàikè.—Juíràe fíttniel 'ítâfiè ãv Ê^ga— Jàivne dê SòusU ^- Jbèé frqváis dê Médèi-•r-frs — Àdblfti Ç-otitinfib'— ~António dê Mefc donçd — Armando Pêfèirá dê Ca'stfo Agà-•fàd Lãhr/a, felà-tor. ' v '
Senhores Deputados.—~Â tossaPcòm'ísi são de finanças, verifitíatítíb â prôfííTstâ de
lei li.° SOf-D, àntí^à h.e 73T-E; ê tí jáfe-cer da vossa comissão de mariiha, tíòbré a elevação da pe*nsão vitalícia ao honrado velho e homein do fllar Gabriel Art^â, t[ue se encontra em situação dê misé.rià, é V£fi-ficando qtíè lOOj^ por inés Jíára nada òfee-gam hoje, dada á desváldffeação sempre crescente dá ínoedá é o dbtístadie átinietito da vida e, demais1 a inâiá, dáhdo-se â tíír-cunstância de o pensionista e tlraVo niâH-nheiro ter aiflda viva sbá- fildlnéf Q.à 8èu caiyo três netos órfãos de. mimór'. Idíído que, além das despe"§ás dd allniétitaçuo, -lhe trazem outíds èhbárgds de1 vídàj tbma a liberdade de1 propor qtiè á.^én^Sò seja elevada à quantia de 180$ meneais.'
Sala das â6s'á6és 'dá coriíIsS&d de fiflàn-ças, 25 de Julho delSife.^; ^. Velhinho Correia — Alberto Xtívièf ' (cóíti iks-trições)— 'Nunô ®iíhÒe$ (tíOm declarações e restrições")1-— Qft&ir'fâ Vaz'* Guedes — Carlos Perê&a^P. G: Rê$ô Cttavte— A. Crispiniano — Lourenço Correia Gomes, relator.
N.° 2ã7-D
Senhores Deputados. — EenC'VO a ini-díàtívá -do- píojeéto de lei n.;"1 Í37-E, de 1921, publicado no Diário do Governo"-, dê 23 d^ÁBril de 1921.
Lisboa, 7 de. Julho de Í922.— Vítor, Hugo de Azètied& ChútiMiti; MihistíO da Marinha.
Propostarde lei n*0 737-E
^ Senhores Deputados, -r- Gabriel Anca, de 80 anos de idade, .antigo arrais das tfÔittpáfihâS {té. pêádà da costa cie Aveiro, cbiK uriiâ Ibfígà/Vlâa dèf trabalhos'•árdiids ô' inééssantèi úà: lide àtí níár, títis àuaíá revelou sempre excepcionais qualicfádéé d^ ajííídàd e de' tíârãètér°"^uè íKei gratígèa-ram o respeito dos seus concidadãos é uma .justificada reputação, aprssentou-se ultiniajneníé áa Cajjitania .dó. Perto de Aveiro á solicitar do Esfádó auxílio .pecuniário que o ponha ao âb.rigo dá miséria ião último quartel áà vida.
Tendo trab.alhadojém.^íianto pôde,- seM na-da pedir, acenas lembra agora os seus serviços .à humanidadej para evitar o que mais repugna ao seu nobre orgulho de hdmeni de bfeoi $ de irabãíííádtfr: és" tender á mão à' Caridade.
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Setstto de Ide Agosto de 1922
da pesca à custa de muitos riscos, contribuindo assim para enriquecer muita gente; tendo arrostado com os maiores perigos, impelido pelos mais elevados sen-* timentos de humanidade, para salvar 120 vidas à voragem do ^mar; tendo, finalmente perdido no mar os seus três filhos, que lhe poderiam garantir uma velhice tranquila, o velho arrais Gabriel Anca, pobre e inválido, tem ainda de prover à sustentação de sua mulher é de três netos de três, quatro e cinco anos de idade, única herança recebida do seu derradeiro filho, que pereceu na costa de França por ocasião do naufrágio do lugre Rocaz.
Desejava o Ministério da Marinha trazer ao conhecimento dos representantes da Nação a longa lista dos actos de abnegação praticados por este benemérito da humanidade e para tal fim tinha encarre-.gado a Capitania do Porto de Aveiro de colher os necessários elementos do próprio Anca, visto que, não sendo funcionário público,- a resenha dos salvamentos por ele efectuados, em barco ou a nado, não consta, na sua maior parte, do registo das estações oficiais. ^
Baldado intento, porque tendo o velho pescador considerado como simples inci-d^ntes da sua vida, e sem importância muitos desses salvamentos e ainda porque se lhe obliterou a sua lembrança, não pôde relatá-los, tendo aquela capitania de recorrer à consulta de documentos e informações para poder apontar os seguintes factos:
Em 1860, tripulando a falua do Bugio, sob o comando do heróico patrão Joaquim Lopes, tomou parte no salvamento da tripulação de um ikavio de vela, inglês, encalhado, debaixo de mau tempo, na barra de Lisboa.
No mesmo ano, e ainda sob as ordens do patrão Joaquim Lopes, tomou parte no salvamento da tripulação de um lugre-pa-tacho português, encalhado, debaixo de mau tempo, na barra de Lisboa.
Em 1880 encalhou ao sul da Praia da Torreira, com cerração e mau tempo, o vapor francês Naihalie, começando logo a ser demolido pelo mar, tendo-se refugiado a tripulação, e alguns passageiros, nos mastros.
Tendo-se organizado • um serviço de salvação com N os recursos locais, foi Gabriel Anca o arrais do barco, que, depois
de ter atravessado mais de 200 metros de perigosíssima rebentação, conseguiu recolher dezoito náufragos, entre estes uma senhora que numa violenta crise nervosa se lhe prendeu ao pescoço, obrigando-o a dirigir a manobra nesta crítica situação.
Em 1882 voltou-se na rebentação da Praia de S. Jacinto um barco com 35 homens de tripulação, que foram todos salvos, graças à decisão e intrepidez de Gabriel Anca, que imediatamente lançou outro barco à água e os recolheu, apesar da violência do mar.
Em- 1892, tendo saído da Costa Nova para o mar, com bom tempo, governando um barco de pesca de xáveg^-, com- 37 homens de tripulação, foi surpreendido por um violentíssimo temporal de SW.
Após longas horas de luta cmo o tempo e o mar, tendo os remadores as mãos ensanguentadas, e caindo todos de fadiga, tendo reconhecido que não podia arribar a Leixões, porque se achava esgotada a energia da sua tripulação, conseguiu reanimá-la com o exemplo do seu inalterável Cangue frio, e, num supremo esforço, conduziu o seu barco a varar na praia de S. Jacinto, sem perder um único homem.
Este facto, presenciado por centenas de pessoas, dominadas por uma profunda emoção, ficou na memória de toda a população de Aveiro, consagrado como um milagre de audácia e de aptidãp profissional.
Gabriel Anca é condecorado com a medalhando ouro de filantropia e generosidade e com mais duas medalhas de prata da mesma classe.
Pela carta de lei de 4 de Abril de 1907, publicada a p. 1004 do Diário do Governo n.° 75, de 6 do referido mês, foi-lhe concedida a pensão do Tesouro, de 12$000 réis mensais.
Ultimamente a Comissão Central do Instituto de Socorros a Náufragos, condoída das precárias circunstâncias em que está vivendo o arrais Anca, concedeu-lhe o subsídio mensal de 12$, a título provisório, porquanto os limitados recursos desta instituição não podem suportar por muito tempo esse encargo.
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Diário da Câmara dos Deputados
Urge, por isso, que seja decretada uma providência legislativa que, levando nua pouco de conforto ao lar do benemérito pescador, lhe suavise as amarguras dos últimos dias da existência, para que ele possa até os derradeiros momentos bem-dizer a Pátria, que o não esqueceu e se honra de o contar no número dos aeus filhos dilectos.
Pará rematar, desejo ainda relatar à Câmara o seguinte facto, também comunicado pela Capitania de Aveiro, e que bem demonstra a nobre e rara independência de carácter de Gabriel Anca:
Em 1888 o Sei D. Luís I visitou á cidade de Aveiro, e tendo-lhe sida apresentado p arrais Anca, pretendeu o monarca manifestar-lhe a sua benevolência, com a promessa de uma pensão de 8Q$OOQ réis mensais.
Gabriel Anca recusou tal recoinpensa, declarando que nada queria, porque podia trabalhar e lhe parecia mal, em tais condições, receber uma pensão.
Nestes termos, tenho a honra de submeter à vossa esclarecida apreciação a seguinte propos.ta de lei:
Artigo 1.° É elevada, para 100$ mensais a pensão concedida ao arrais Gabriel "Anca, pela carta de lei de 4 de Abril de 1907. '
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Ministério da Marinha, 21 de Abril de 1921.^-O Ministro da Marinha, Fernando Brederode. •
O Sr. Presidente:—Devia submeter agora à yotação da Câmara, na. generalidade, este parecer, mas constato que tíão tá número para se proceder a qualquer votação. (
S. Ex.a não reviu.
O Sr. António Fonseca: — Peço a V. Ex.a o obséquio de informar-me da razão por
que, tendo V. ExJ4 anunciado que ia
à votação a generalidade do . parecer
1 n.° 268, mas tendo entretanto verificado
que nSo havia número suficiente de De^
putados, V.. Ex.a não encarra a sessão,
Q oradw nâú reviu.
O Sr. Presidente: — Eu estou a consultar o Regimento a este respeito, porque não go'âto de tomar resoluções precipitadas,
S. Ex.a não reviu.
O Sr, António Fonsee^ :>~ jParece-me -que V, Ex;,a não. tem outr/a cousa a fa,zer sepfto encerrar- a sessão, visto que h£ númerp. .
O orador nãQ reviu,
O Sr. Abílio Marcai : — Sr. Presidente: é certo que o Regimento determina que nenhuma discussão pode prosseguir sem que esteja presente o relator ao parecer ; mas como âe encontra nesta Câmara o? Sr. Presidente do Ministério, e o Regimento diz que qualquer Ministro pode fazer-se substituir por outro, para esse efeito, parece-me que podíamos prosseguir na discussão deste parecer.
O orador não reviu.
O Sr, Aptónio Fonseca : — Mas. pão ó de nada disso que se está agçra a tratar.
O Sr. Presidente : — Como não há número suficiente na sala para a sessão poder prosseguir, eu vou encerrá-la, marcando a próxima para ag 21 horaa. com a ordem dá noite que estava determinada.
Está encerrada a sessão.
Eram 10 horas e 4Q minutai'.