tèessão de 29 de Âgostolde 1922

O Sr. Presidente : — O resultado da eleição é o seguinte:

Voto*

João José da Conceição Camoesas 46. Joaquim Dinis da Fonseca. .... 6 Brancas......... . . . 11

Total.

63

O'Sr. Alberto Jordão: — Requeiro que seja consultada a Câmara sobre se permite que entre, amanhã em discussão na ordem do dia o parecer n.° 116.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O Sr. Sebastião Herédia: —Requeiro que amanhã antes da ordem do dia sejam discutidos os pareceres n.os 111 e 85.

O Sr. Presidente: Câmara.

-Vou consultar a

O Sr.-Velhinho Correia (par a interrogar a Mesa):—£É com prejuízo do projecto sobre portos?

O Sr. Presidente: — As votações sobre nova matéria a incluir na ordem.-ou antes dela, não prejudicarão a altura dos assuntos já marcados para discussão, a não ser que a Câmara expressamente delibere o contrário.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): — E para mais urna vez protestar contra o sistema de se tirar às oposições o espaço destinado para antes da ordem do dia, lastimando que seja exactamente da parte de Deputados da maioria que surjam esses requerimentos que não fazem mais do que provocar discussões .estéreis em prejuízo do tempo.

O Sr. Ferreira de Mira (sobre o modo de votar): — Não sei que assuntos se pretende discutir; mas se se tratar de cousas que não sejam de interesse geral, eu falarei sobre essas cousas, o tempo necessário para conseguir que não passem.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Sebastião Herédia.

O Sr. Paiva Gomes: — Sr. Presidente: requeiro que seja consultada a Câmara sobre se permite que entrem imediatamente em discussão o parecer n.° 182,

vindo do Senado, e o parecer n.° 77, sobre a proposta de lei do Sr. Ministro dó Trabalho que trata dos emolumentos do porto.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: não posso votar o requerimento do Sr. Paiva Gomes, visto que a Câmara concedeu ontem urgência e dispensa do Regimento para o parecer n.° 358.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para protestar contra o requerimento do Sr. Paiva Gomes, que não representa mais do que a repetição dos torpedeamentos que tem tido o parecer relativo aos automóveis do Estado.

Parece-me, pois, que a Câmara, ponderando este facto, não deverá votar o requerimento de S. Ex.a

O Sr. Domingos Pereira: — Sr. Presi--dente: como V. Ex.a pode verificar, a Câmara está todos os .dias pejando a ordem do dia com novos projectos, o que praticamente resulta, uma inutilidade, porquanto eles não podem ser todos discutidos.

Apesar da circunstância que se dá, do espaço marcado para ordem do dia ser das 11 horas ao meio dia, ele é todo ocupado na apresentação de requerimentos e sua justificação, o que é absolutamente contrário ao Regimento.

Desejava, pois, que a Câmara reflectisse neste ponto, pois isso não só causa embaraços à Mesa como também aos próprios trabalhos da Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado, em contraprova requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, o requerimento apresentado pelo Sr. Paiva Gomes.

O Sr. António Resende : —Requeiro a V. Ex.a para que consulte*"a Câmara sobre se consente que entre em discussão amanhã, na primeira parte da ordem do. dia, o parecer n.° 100.

Foi aprovado em contraprova requerida pelo Sr. António Correia.