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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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EM 27 DE NOVEMBRO DE 1922
Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Ex.mos Srs.
•- Sumário.-—Aberti ti scsisão Antes da ordem do dia.— O Sr. Paulo Cancela de Abreu ocupa-se da forma como correu o acto eleitoral da véspera, protestando contra o que classifica de violências. Usam também da palavra sobre o assunto os Srs. João Camoesas, Lino Neto, Morais Carvalho, Jorge Nunes, Moura Pinto, Pedro Pita e, de novo, os Sr». Paulo Cancela e João Camoesas. É aprovada a acta. Sãa concedidas licenças e feita w>ta admissão. Ordem do dia. — O Sr. Delfim Coita requere que se discuta o parecer n.° 358. tíôbre o modo de votar, usa da palavra o Sr. Pedro Pita.' Ao pôr-se o requerimento à votação, verifica-se, em contraprova, não haver número. O Sr. Presidente encerra os trabalhos, marcando a sessão imediata com a respectiva ordem. Abertura da sessão às 15 horas e 16 minutos. Presentes '42 Srs. Deputados. Srs. Deputados presentes à abertura da sessão: Adriano António Crispiniano da Fonseca. , Albano Augusto de Portugal Durão. Alberto de Moura Pinto. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia. António de Sousa Maia. . António Vicente Ferreira. Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias da Silva Artur de Morais Carvalho. Artur Kodrigues de Almeida Ribeiro^ Augusto Pires do Vale. Baltasar de Almeida Teixeira. Bernardo Ferreira de Matos. Carlos Cândido Pereira. Carlos Eugênio do Vasconcelos. Constâncip de Oliveira. Custódio Martins de Paiva. Domingos Leite Pereira. Fernando Augusto Freiria. 0 Francisco Cruz. Francisco Gonçalves Velhinho Correia* Francisco Pinto da Cunha Leal. Hermano José de Medeiros. Henrique Sátiro Lopes Pires MonteiroJ Jaime Daniel Leote do Rego. João José da Conceição Camoesas. José António de Magalhães. José Carvalho dos Santos. José Mendes Ribeiro Norton de MatosJ José Pedro Ferreira. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Lúcio de Campos Martins. Luis António da Silva Tavares de Car* valho. Luís da Costa Amorim. Mário de Magalhães Infante. Mário Moniz Pamplona Ramos. Matias Boleto Ferreira de Mira. Paulo Cancela de Abreu. Pedro Gois Pita.
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Diário da Câmara dou Deputados
Tergílio da Conceição Costa. Vitorino Henriques Godinho.
jSrs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto da Eocha Saraiva. Álvaro Xavier de Castro. Arribai Lúcio de Azevedo. António Ginestal Machado. António Lino Neto. António Paiva Gomes. Armando' Pereira de Castro Agatão L-ança.
Custódio Maldonado de Freitas.
-Delfim Costa.
.Jaime Júlio do Sousa.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Manuel Alegre.
Marcos Cjrilo Lopes Leitão/
Vasco Borges.
Yorgílio Saque.
Viriato Gomes da-Fonseca.
#3rs. Deputados que faltaram à sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Abílio Marques Mourão.
AJolfo Augusto "de Oliveira Coutinho.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Mekr Pinto Veloso.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cruz."-
Alberto Ferreira-Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Leio Portela.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Kodrigues Gaspar.
Amadeu Leite do Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Torres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia. ..
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da -Silva.
António de Mendonça.
António Pais da Silva Marques. -António Resende. s Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva:
Augusto Joaquim Alves dos Santos. .
Augusto Pereira Nobre.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Carlos Olavo-Corrfcia de Azevedo.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Eugênio. Kodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Eeis.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim,,
Jaime Duarte da Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Aguas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pedro de Almeida Pé s sanha.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedos.
João Vitorino Mealha.
Jouquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.,
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barro».
Jorge do Barros Capinha.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa. •
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
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Sessão de 27 de Novembro de 1922
Juvenal Henrique de Araújo. Leonardo José Coimbra. Lourenço Correia Gomes. Manuel de Brito Camacho. Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Manuel Ferreira da Rocha. Manuel de Sousa da Câmara. Manuel de Sousa Coutinho. Manuel de Sousa Dias Júnior. Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras. . ' »-Maximino de Matos. Nuno Simões. Paulo da Costa Menano. Paulo Limpo de Lacerda. ' Pedro Augusto Pereira de Castro. Rodrigo José Rodrigues. Sebastião de Herédia. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomás de Sousa Rosa. Valentim Guerra. Ventura Malheiro Reimão. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Às 15 horas principiou a ,fazer-se a chamada. .
O Sr. Presidente: — Estão pres~entes 42 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Eram 16 horas e 15 minutos. Leu-se a acta. Deu-se conta do seguinte
Expediente
Requerimentos
, De Manuel António Tomo, de Beja, pedindo modificação nos seus vencimentos. . Para a comissão de guerra. •
. Do tenente Aníbal Tarrinho, de Miran-dela, pedindo um inquérito aos pelotões que comandou na Grande Guerra, a funde serem galardoados.
Para a comissão de guerra.
De João Ferreira Pires, revolucionário de 31 de Janeiro de 1891,-pedindo "para ser reintegrado no exército, no posto que lhe competir. • • •
Para a comissão de petições.
De Carlos Jaime Plácido de Castro & Abreu, reclamando contra a sua demissão* de apontador dás obras públicas do Funchal.
Para a comissão/ de administração pública.
De António Policarpo Gomes, reclamando contra a sua demissão de chefe de conservação de estradas do Funchal.
Para a comissão de administração pública.
. Do pessoal menor do, Ministério da Instrução Pública, pedindo a classificação de primeiros e segundos contínuos. •
Para a comissão-,de administração pública.
Telegramas
' Dcs sargentos de infantaria 11 (Évora), Barcelos, infantaria 35 (Coimbra)^ pedindo, melhoria de ..vencimentos.
Para -a. Secretaria.
Dos agentes dos serviços de emigração^ pedindo melhoria'de vencimentos. . Pará a Secretaria.
Dos praticantes de factores do=caminh«» de ferro do Sul e Sueste, implorando que sejam abonados os seus vencimentos.
Para a Secretaria.
Da Associação dos Proprietários, do Porto, pedindo alterações ao projecto ã& lei que aumenta as rendas.
Para a Secretaria.
Ofícios
Da Junta Geral de Angra do Heroísmo, pedindo que seja rapidamente transformado em lei, tal como foi aprovado no Senado, o projecto de lei sobre a conversão da escola industrial daquela cidade em escola industrial e comercial.
Para a comissão de instrução especial e técnica.
Da Câmara Municipal do concelho de> Angra dó Heroísmo, fazendo idêntica, pedido ao da Junta Geral'.
Para à comissão de instrução especial, e técnica.
Dá Associação de Clasáe dos Empregados do Comercio de Angra do He^oímo> com igual pedido aos anteriores.
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Da Direcção da Associação Comercial de Angra do Heroísmo, sobre o mesmo assunto e com igual pedido. . Para a Secretaria.
Do Ministério do Comércio, satisfazendo ao pedido feito em ofício n.° 580, de 25 de Julho, para o Sr. Jorge Nunes.
Para a Secretaria.
Do reitor da Universidade de Lisboa, convidando o Ex.mo Presidente da Câmara, ,a assistir ao doutoramento dos aviadores Gago Coutinho e Sacadura Cabral, na antiga Escola Politécnica no dia 21 do corrente, pelas 14 horas.
Para a Secretaria.
Do Presidente ^da Comissão Central 1.° dev Dezembro de 1640, convidando a Câmara dos Deputados a assistir no próximo dia l de Dezembro, pelas 15 horas, no edifício da Câmara Municipal de Lis-"boay ,à sessão solemne presidida pelo Ex.ino Sr. Presidente da Eepública. •
Para a Secretaria.
Comunicação
Do Sr. Ministro das Finanças, dando-se como habilitado a.responder à interpelação anunciada pelo Sr. Lourenço Correia Gomes, sobre a forma como têm sido .executadas as leis 1.355 e 1:356.
Para a Secretaria.
Justificação de faltas
Do Sr. Bernardo Ferreira de Matos, às sessões de 20, 21, 22, 23 e 24 do corrente.
Para a comissão de infracções e faltas.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 19&.
Antes da ordem do dia
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Peço a V. 'Ex.a o favor de me informar se já não há o chamado período do «antes da ordem do dia».
O Sr. Presidente: — Há o período para antes da ordem do dia, quando não exista marcado qualquer projecto para ser discutido nesse espaço de-tempo.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.a
pode informar-me sé o Sr. Presidente do Ministério está na Câmara, ou se pode comparecer ainda hoje? Pausa.
O Sr. Presidente : — S. Ex." não se encontra no edifício do Congresso, nem ' qualquer membro do Governo..
O Orador: — Peço desculpa a V. Ex.a de ter provocado esta pequena interrupção.
Mas a culpa não é minha, pois não compreendo que, nesta altura da sessão, não se encontre presente qualquer membro do Governo.
Em nome dôste lado da Câmara, protesto contra semelhante facto. (Apoiados).
Desde que não está presente quem me responda, não posso ocupar-me, desen-volvidainente como tencionava, do acto eleitoral.
Não deixarei comtudo de lacrar o meu veemente protesto perante as ilegalidades ontem cometidas contra correligionários meus em vários pontos do País e nomeadamente em Lisboa.
Na assemblea de S. José, por exemplo, o ilustre professor Sr. José Maria Rodrigues, pessoa de toda a respeitabilidade, escapou milagrosamente de uma vil agressão! (Apoiados). Foram agredidos também os Srs. condo das Alcáçovas e Drs. Eurico Lisboa e Eocha Peixoto.
Se a Câmara tem dúvidas sobre o que representam de barbarismo inqualificável esses actos próprios de uma caverna de salteadores, basta ler o relato publicado nos jornais pelo Sr. Dr. Eurico Lisboa.
Também em outras assembleas factos idênticos se deram, como em S. Sebastião da Pedreira, onde apareceu o mesmo grupo de caceteiros que lá esi;eve no dia 12, capitaneado pelos mesmos indivíduos.
Quando o Sr. Osório de AJarcão, estava protestando junto da Mesa contra o facto de aparecerem indivíduos votando em nome de outros, foi barbaramente agredido.
Nessa assemblea, muitos dos partidários da lista conservadora não puderam entrar, porque à porta estava um grupo em atitude provocadora. E assim muita gente não pôde exercer o direito de voto.
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saram'factos graves," tais corno a agressão a um sacerdote, que não tirou o chapéu tam depressa 'como queriam vários cavalheiros presentes.
Apareceram trocados os cadernos da freguesia das Mercês com os da de Camões.
Como não tivessem comparecido nem presidente nem vice-presidente, foi escolhido o mais velho' dos eleitores presentes para presidir, conforme manda a lei; um grupo de caceteiros impediu que o acto se realizasse, .declarando que não consentiam que a assemblea funcionasse, porque tinha começado depois das 9 horas.
Quanto à freguesia de Belém, se não "fosse a prudência dos monárquicos que nas últimas eleições obtiveram uma maioria de duzentos e tantos votos'sobre a lista republicana, seriam' mais graves os acontecimentos, haveria que lamentar factos gravíssimos.
jChogou-se ao impudor de fazer saber
aos nossos amigos que era inútil irem à
urna, porque a eleição estava decidida já,
.e as respectivas! actas estavam lavradas!
Na freguesia da Lapa, a certa altura, um grupo de cinco'indivíduos quis perturbar o funcionamento dá assemblea eleitoral, e porque aí é também esmagadora a influência dós monárquicos, os acontecimentos atingiriam maior gravidade se...
(Vários apartes e interrupções}. ^
Uma voz: — Tom graça.
O Orador:—Não sei se tem graça; mas é assim.
O referido grupo 'nada conseguiu, e, 'por isso, foi buscar reforço.
Deram-se depois os acontecimentas lamentáveis que a imprensa relatou e de que só os republicanos foram os culpados.
Foi precisamente nas assembleas ein que havia maior votação monárquica que os distúrbios se deram,' com' o fim premeditado de afugentar os eleitores ou inutilizar a eleição." 1 (Interrupções). .. '
'E não foi só em' Lisboa que houve'tumultos provocados pelos arruaceiros.
Em muitas outras terras do País, como 'em Ponte de Linia, 'Ancião, Dois Portos, deram-se factos também de gravidade,
" tendo sido violentamente agredido o pároco desta última localidade, que por isso teve de recolher ao-hospital.
Do Ponta Delgada vieram informações de violências que certamente hão de ser aqui verberadas pelos ilustres Deputados do círculo.
Do Funchal há notícia de acontecimentos que não são de molde a prestigiar o regime e as suas autoridades.
Sr. Presidente: os acontecimentos foram a consequência inevitável da fraqueza do Governo perante a desordem.
.Em 12 do corrente deram-se violências análogas, que não mereceram do Governo condenação nem protesto.
jNem houve um Ministro que lamentasse esses factos e protestasse contra eles!
i Convém referir ainda que houve dedicados defensores da República que se gabaram de ter votado O vezes ou mais!
j Assim é que se ganham eleições na cidade mais republicana do mundo!...
Apesar das ameaças de toda a ordem e das violências praticadas, a verdade ó que o Partido Monárquico ainda teve quem arrostasse com o perigo de ir lançar o seu voto nas eleições de ontem, garantindo--nos assim a representação em quási todas as juntas de. freguesia, o que não tem precedentes desde que vigora o actual regime. ' ' -
Tenho dito.
O Sr. João Camoesas : — Sr. Presidente : sabe V. Ex.a, meu velho companheiro nesta casa do Parlamento, e sabe a Câmara, que sou e sempre fqi uma pessoa correcta; no emtanto tenho o hábito de seguir o velho provérbio popular de dançar conforme a música que mo "tocam.
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Diário da Câmara doa Deputado*
mulas que não cumpro. Assumi na última parte do debate político a responsabilidade de tudo quanto disse. Tornei a repeti-lo na jornada do propaganda republicana de anto-ontem, a todos os cantos da cidade do Lisboa, para que fosso bem ouvido.
Sr. Presidente: dadas estas explicações indispensáveis para a categoria moral de certas pessoas na imprensa monárquica, eu devo dizer, referindo-me ao acto eleitoral de ontem, que republicano que sou, condeno e nego a minha solidariedade a todas as violências de monárquicos ou de republicanos. N3o virei para aqui estabelecer confrontos, nem procuro fazer uma sangria em saúde, dando como anjos os meus correligionários e como demónios os seus antagonistas. Aqui mesmo tenho a lista das pessoas assassinadas em Lisboa, no> largo do S. Domingos, em 5 do Abril de 1908, reinando em Portugal o Sr. D. Manuel II, quo os sete mil eleitores do ontem deixaram abandonado, uma pobre criança, hás Necessidades, obrigando-o à pior das abdicações que um rei pode fazer, que é a abdicação peJa fuga.
Vê V. Ex.a, portanto, que eu podia fazer confrontos, mas não quero íazô-los, porque um regime republicano não se defende confrontando-o com um regime monárquico. .
Em matéria de moralidade uni regime republicano tem de castigar quem quere que saia' da lei, seja qual for o lado a que pertença. Esta ó a doutrina que aqui e em toda a parte sustento, esta é a doutrina republicana quo republicanamente posso defender. Não ó porque não pudesse, entrando no mesmo terreno, dizer a V. Ex.a o que para aí se atribui por toda a parte aos monárquicos do ontem, convertidos em juventudes monárquicas conservadoras, ,das quais fazem parte indivíduos bastante conhecidos da polícia como o «Fomenicas» e outros.
Eu poderia dizer que as juventudes monárquicas silo constituídas por «Fomenicas». Não o faço, Sr. Presidente, porque entondo quo o combate político não devo descer a tais expedientes.
A minoria monárquica vem para aqui fazer discursos de propaganda para ama.-nha virem publicados nos jornais da grei; não é este o bom caminho, ao qual nos devemos opor, pois ô!e tende só a provo-
car mais desordem na sociedade portuguesa do que tem feito nestes 12 anos. Nós somos homens de ordem neste país e procuramos evitar um novo Monsanto ou uma Traulitâtiia.
Sr. Presidente: eu corri a cidade de lado a lado e tive ocasião do ver que os monárquicos com a sua propaganda fizeram mais do que eu mesmo com a minha palavra1. Os monárquicos que falam dos esbanjamentos não se lembram do que só para a. manutenção da ordem por eles alterada se tem gasto mais 'do quo foi roubado-nos Transportes Marítimos.
Estou aqui com sacrifício, pois estou fatigado, mas tenho de fazer considerações sobre o quo se tem passado nestes 12 anos o em quo os monárquicos tanta pás- . sividado tiveram cm .1910, para em 1911 tam rebeldes só mostrarem.
Em 1910 vimo-los aderirem em massa, ás novas instituições ou recolhercm-se ao remanso das suas casas.
Em 1911 o que vemos?
Vemos quo muitas das pessoas qr.e ti- • nhani ido ao directório do Partido Republicano Português firmar o seu nome debaixo duma adesão à República, foram para a Galiza fazer parte do movimenta monárquico das incursões.
Isto defino a lealdade, o carácter e a pcrsoualidado dos elementos, em questão.
Nós, republicanos,, somos acusados de não termos feito uma República bem republicana em 5 de Outubro ^mas com quem poderíamos nós combater em 5 de Outubro, só à nossa frente ninguém aparecia?.
,;Como .se poderia expulsar em 5 de Outubro grande parte do funcionalismo se a sua quási totalidade nos abraçava e palmeava?
O nosso ôrro, se por ventura foi êrror. ' e eu não mo arrependo da cota parte de responsabilidade que nisto me cabe, e alguma tive, embora colocado num dos pontos mais humildes das fileiras republicanas, o nosso ôrro repito-o, foi acreditar na palavra do honra, na boa fé o na lealdade dessas pessoas que juraram não conspirar contra o regimo, quando a ver dado ó quo o. faziam para trair a República.
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nhãs considerações pára sorem, como re-• publicanas que são, bem diferentes dás. do Deputado monárquico- que falou há pouco, dizendo que, se houve violências, a República só ficaria bem prestigiada se* os que atacaram, monárquicos ou republicanos, desde que se provem, porque não basta uma lista feita por pessoas a cuja paixão excessiva já estamos habituados, fossem sujeitos à sanção da lei e se porventura os juizes não julgarem como lhes compete, eu não serei dos últimos, a proferir palavras de protesto contra isso.
Suponho que -esta é a atitude mais, adequada ao local em que nos encontramos. Mas se porventura as palavras que aqui tenho proferido e as que proferi lá, fora na jornada de sábado j puderem sor motivo de contestações, aqui me ofereço para em qualquer local e à escolha de quem quiser, ouvir essas contestações e fazer a refutação respectiva.
Tenho dito.
Vozes:—Muito bem. . O orador não reviy,. •.
O Sr. Lino Neto:—Sr. Presidente: tenho pena de que não esteja presente qualquer dos membros do Governo.
Os factos porém a que vou aludir não
são só da responsabilidade do Poder Exe-,
cutivo; sRo da responsabilidade também
de todos os grupos políticos da nação,-
. são da responsabilidade de todos nós.
O Sr. Jorge Nunes:—Apoiado.
O Orador:—-As responsabilidades maiores pertencem-porém àqueles que detêem, o poder neste momento.
O Sr. Jorge Nunes:—Apoiado. Peço a palavra.
O Orador:—Estamos atravessando um período de vivas paixões e de indisciplina geral.
As eleições de domingo forneceram motivo para eclosões as mais violentas.
Houve insultos e ataques contra pessoas da maior respeitabilidade.
Não posso deixar de protestar contra todas as violências cometidas e lamento as vítimas que ontem sofreram as conse-.
qiiências "da -indisciplina, que lavra por todo o país.
iii como representante do Partido Cato-. lico que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento, que protesto,. como, não posso deixar de protestar, e energicamente, contra as violências que se, praticaram, muito principalmente contra os actos de selvageria cometidos contra o Sr. Dr. Eurico Lisboa, uma das figuras mais notáveis e-prestimosas da sociedade portuguesa, um verdadeiro amigo dos pobres. '.- ' : . O Dr. Eurico Lisboa, Sr. Presidente,, -nunca esteve filiado em nenhum partido e foi justamente quando ele se resolveu a entrar assim num movimento patriótico,: que foi recebido da forma que a Câmara já sabe, isto é, foi justamente na ocasião em que se resolveu a ir votar que foi cercado por uma quadrilha armada.
O Sr. Jorge Nunes:—Uma quadrilha, diz V. Ex.a muito bem. •
O Orador: — O Dr. Lisboa foi agredido,, pelo que ficou com um braço partido o que o impossibilita de trabalhar por algum tempo, isto é, de exercer' a sua profissão, o que redunda em> prejuízo dos pobres/ para quem ele é de uma grande dedicação. •
E contra este facto, Sr. Presidente, que eu' protesto energicamente, pois entendo que para bem dá Pátria, que nós todos devemos respeitar, necessário se torna-acabar e de vez com estas paixões políticas.
O país necessita justamente neste mo-. mento, de levantar a sua moral política, mas sem paixões desta ordem, que não se justificam de maneira nenhuma, e contra as quais, repito, eu. não posso deixar de levantar aqui a minha voz.
Não é assim que a moral política de um país se pode levantar, antes pelo contrário ; assim a Pátria afundar-se há, não sendo possível salvá-la. • Unamo-nos-todos e ponhamos de parte completamente antigos e inúteis agravos.
Sr. Presidente: deste modo eu creio ter lavrado o meu protesto contra ,~os desvarios praticados ontem em algumas assem-bleas eleitorais de Lisboa.
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Diário da Câmara dos Deputado»
aplausos com que se dignou acolher as minhas palavras, aplausos que são uma esperança de que tais actos se não tornarão a repetir, e lembrando mais uma vez que o ideal, o único ideal quo neste momento da, .nacionalidade podemos ter, é o da salvação de Portugal. Tenho dito.
Vozes: — Muito bem. Muito bem.
O orador foi muito cumprimentado.
O discurso será publicado na integra quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente:—Chegou a hora de se passar à ordem do dia.
Estão porém inscritos vários Srs. Deputados para falarem sobre o incidente...
Vozes :— Falem, falem.
O Sr. Presidente:—Em face da manifestação da Câmara, eu vou dar a palavra aos oradores que se encontram inscritos.
Tem a palavra o Sr. Morais Carvalho.
O Sr. Morais Carvalho:— Sr. Presidente: pedi a palavra na ocasião em'que falava o meu ilustre colega, o Sr. Cancela de Abreu, e pedi-a na esperança de que quando dela viesse a usar se encontrasse já na sala o Sr. Presidente do Ministério ou, pelo menos, algum membro do Governo.
Começo, portanto, por estranhar que numa ocasião como esta, a seguir ao acto eleitoral que ontem se realizou em todo o país, se não encontre nesta casa do Parlamento, para responder íis pregun-tas quo naturalmente lhe deviam ser íei-. tau, nem o Sr. Presidente do tylinistério, nem qualquer dos restantes Srs. Ministros.
Já o mou ilustre colega, Sr. Cancela de Abreu, disse a V. Ex.a, ao inumerar as violências inauditas cometidas no acto eleitoral de ontem, que nós aguardávamos a presença do Governo para tratar do assunto com o desenvolvimento que elo requer.
Tendo-me, porém, chegado a palavra, eu não quero deixar de me referir desde já a um facto que vi referido quer na imprensa periódica quer em manifestos afi-~
xados nas paredes dos prédios, quer ainda em palavras atribuídas ao Sr. Presidente do Ministério.
Estranhou-se que os funcionários públicos possam votar sem ser com o Governo.
Eu acho verdadeiramente espantosa essa estranheza, porque se os funcionários públicos não tivessem a mesma liberdade de voto que outro qualquer cidadão, escusado seria inscrevê-los nos cadernos eleitorais.
Desde que eles aí figuram, e o voto é secreto, a conclusão a tirar é quB os funcionários públicos podem votar em quem quiserem.
Quanto às violências sem nome, praticadas no acto eleitoral de ontem, nas as-sembleas de Lisboa, eu, S-r. Presidente, como não se encontra presente nenhum dos membros do Governo, reservar-me hei para tratar do assunto quando qualquer deles aqui compareça.
Tenho dito.
O Sr. Jorge Nunes: — Sinto, Sr. Presidente, que não esteja presente o Sr; Presidente do Ministério, pois entendo que S. Ex.a tinha a obrigação do ter tomado as providências necessárias no sentido de impedir os actos verdadeiramente 'vergonhosos que HG praticaram :ias eleições de ontem.
O Sr. Presidente do Ministério, Sr. Pre-íddente, devia ter tomado as providências indispensáveis para assegurar a liberdade de voto.
A República, Sr. Presidente, para mostrar a sua força não tinha necessidade alguma de recorrer a semelhantes actos, que somente a envergonham.
Actos como os que ontem se praticaram, Sr. Presidente, não prestigiam nada a República, antes pelo contrário, pois eu entendo, repito, que ela para mostrar ã sua força não tinha necessidade alguma de lançar mão de semelhantes processos, quo somente a despretigiam e contra os cuais eu, não .posso deixar de protestar, tanto mais quanto é certo que alguns deles revestem aspectos graves.
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depois de feito o apuramento na Amadora e depois do todos se terem retirado para suas casas completamente satisfeitos com os resultados obtidos, e depois do só ter encerrado a acta, da qual não foi passada unia cópia, apareceu o Partido Democrático com uma maioria de 80 votos.
Eu desejaria que estivesse alguém que representasse ,o Governo, para lho dizer que ontem já apareceu,o «Grupo dos 13» impedindo que na Amadora os eleitores se aprumassem da urna.
O Sr. Jaime de Sousa:—Há também muita fantasia.
O Orador: — Só V. Ex.a apanhasse uma mocada ou uma facada, já não diria o mesmo, já não lho parecia íantasia.
Se no meu Partido houvesse alguém que assim procedesse, ser-lhe-ia apontada a porta da rua.
Não é preciso usar desses processos para provar à; Monarquia que o regime republicano tem muita força.
Eu pertenço à Câmara do Cascais, embora não tivesse assistido às suas sessões, e pode-so dizer que foi uma câmara que marcou, honraudo o seu lugar.
Devemos confessar que a Bepública tem sido mal servida, mas eu vi já, dentro da Eepública, a experiência da administração monárquica, que bem mostrou qae não tinha homens idóneos, nem aptos para administrar.
Para mim foi suficiente.
É um mal do educação e esta Kepública não foi a que nós sonhámos. (Apoiados).
Mas violências, venham elas donde vierem, terão sempre da minha parte a mais franca e aberta oposição.
Ao Partido Liberal não sorri, nem sorriu nunca, a idea de se sentar naquelas cadeiras. (Apoiados).
Se ó certo que no campo da legalidade nós temos do defender à outrance a República, que ninguém só lembre de ir para aqueles lugares com o propósito de restaurar velhos e condenáveis processos corno aqueles de que ontem se lançou mão por parto de alguns conhecidos desordeiros.
Tenho dito.
Vezes:—Muito bem. O oralor não reviu. .
O Sr. Moura Pinto: — Sr. Presidente: podia-me dispensar de falar depois do meu ilustre colega Sr. Jorge Nunes ter usado da palavra em nome do Partido Liberal. Mas porque se dá a circunstância do ter também sido eleitor numa das as-sembleas da cidade de Lisboa, julgo do meu (lover dizer o que penso sobre o acto eleitoral que acaba do se realizar, e, sobretudo, associar-me aos protestos que contra todas as violências inúteis que foram praticadas foram formulados já nesta Câmara por alguns oradores que me antecederam.
As responsabilidades c1 e tam lamentáveis acontecimentos cabem, incontestavelmente, a todos, mas eu faltaria a uni dever republicano se as não atribuísse em primeiro lugar àqueles que, julgando-se já senhores da situação, prepararam em sua volta »uma compreensível atmosfera de revindita, -propícia ao desenrolar de tais acontecimentos.
Sr. Presidente: com orgulho posso dizer que a grei republicana, aquela que se preza de o ser e sabe sê-lo, foi às urnas para aí levar o seu protesto contra a atitude que os monárquicos ultimamente vinham assumindo.
Anda-so preparando há largo tempo, em volra da desgraça nacional, atribuída exclusivamente a.os erros da Eepública, uma nova desgraça. Mas ela não se dará emquanío os republicanos tiverem a consciência dos seus deveres e dos seus direitos.
A . questão precisa /ser esclarecida. A ausência do Governo não me incomoda, porque eu falo ,para a Câmara e falo sobretudo para o País.
E eu sinto, neste momento, o dever de dizer ao País que se está formando uma larga conspiração com o pretexto de que a, Eepública segue um caminho radical.
Mal iria só realmente assim sucedesse, mas mal iria aos monárquicos deste País se com esse pretexto pretendem levantar obstáculos à Eepública.
É a hora grave, é a hora solene, em que é preciso afirmá-lo, e eu sinto-me com a .coragem e a autoridade necessárias para o afirmar.
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dem, mas eu rogo a V. Ex.as que não vão por esse caminho tortuoso,' que trará a Portugal os mais funestos dias. Precisamos de paz e concórdia e é isso que eu aconselho a V. Ex.as desse lado da Câmara.
Tenho que me referir elogiosamente à esquerda da Câmara pela sua atitude; é indispensável que vivamos dentro da lei, pois de contrário mal vai á* todos nós.
Referiram-se das bancadas monárquicas a ameaças a funcionários. Sim, Sr. Morais Carvalho, há funcionários que ocupam- lugares de destaque e constante-mente entorpecem a acção da República; pois esses funcionários, que são inteligentes, devem supor bem imbecil quem os deixa estar tranquilos. (Muitos apoiados).
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr.
'Presidente:1 como o ilustre Deputado Sr. Moura Pinto não quis ter a amabilidade de permitir que eu formulasse uma pre-gunta —embora S. Ex.a se julgasse autorizado a interromper-me durante as minhas considerações— esse o motivo por que podi a palavra para explicações.
O meu fim é constatar, perante o País, que no entender do Sr. Moura Pinto, que nas suas considerações foi largamente -apoiado pelos seus correligionários, é atentar contra a Pátria, é seguir um caminho tortuoso e anti-patriótico, é fazer provocações e violências exercer o legítimo direito de voto!
Desejo registar tam espantosa afirmação para que se reconheça que razão têm •aqueles que previram* que a luta legal a que nos chamaram depressa se cònver-
• teria na luta mais ilegal e traiçoeira que se podia imaginar 'contra a corrente de opinião que represento neste lado da Câmara.
No entender de S. Ex.a é atentai contra a Pátria o seguir 'o caminho a que temos sido chamados itistantemente pelos republicanos! É assombroso!
• Pregunto à Câmara com que direito se fazem afirmações desta ordem ' sem que surja de todos os lados da Câmara o mais veemente protesto; pregunto que provocações fizemos nós aceitando a luta no campo a que nos chamaram.
O Sr. João Luís Ricardo: — O Estado republicano só pode ser servido por funcionários republicanos.
O Orador: — Quanto aos funcionários
públicos, o ilustre Deputado Sr. Moura
Pinto decerto faz a justiça de reconhecer
' que eles não orientam as suas; ideas pelos
seus interesses materiais.
Os funcionários públicos têm as suas ideas conscienciosamente formadas, e não as modificam porque a República lhes pa--ga ou deixa de pagar.
Não é a República quem pe.ga aos funcionários públicos; é a Nação, somos todos nós.
O funcionalismo público não serve a República; serve a Nação. Todos nós pagamos as contribuições do Estado; e, portanto, todo.s nós pagamos ao funcionalismo.
O Sr. Moura Pinto, que já foi Ministro, dirá se tem encontrado'da parto dos ' funcionários públicos com quem tem servido qualquer acto que justifique aquele procedimento que -S. Ex.a vem preconizar. E é exactamente S. Ex.a que vem fazer ameaças, quando ainda há pouco pregou paz e concórdia e protestou contra as tendências radicais 'de certos elementos democráticos.-
• Depois do afirmar que é precisa a união de todos, afirma que os funcionários públicos estão indevidamente ocupando os seus lugares desde que não sojam republicanos.
Sustenta-se isto neste regime de- democracia, só porque os funcionários exercem o seu direito do voto, ao passo que no tempo da monarquia houve m .ritos e categorizados funcionários públicos que não -se limitaram a exercer o direito de voto.
A Câmara conhece alguns deles...
Tenho dito. -
O Sr. Pedro Pita: —Sr. Presidente: pedi a palavra no momento em que o Sr. •Lino Neto referia à Câmara o quese pas-•sou numa assemblea eleitora!, com o Sr-. Eurico Lisboa.
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do discriminar quais os que foram pró-, vocados por republicanos ou por monárquicos.
Neste momento verifico e lamento que essas violências se tivessem dado, censurando tanto uns como outros.
Mas, Sr. Presidente, eu não posso dei-' xar de reconhecer, porque sou sincero e gosto sempre de o ser, que violências houve da parte dos republicanos também, e essas são as piores.
Não me admiro de que violências tivessem- sido praticadas por monárquicos — censuro tanto umas como outras — e não me admiro justamente por partirem dos monárquicos; estranho e admiro quando, elas partem dos republicanos.
São essas que eu censuro mais do que as outras.
Ser-se republicano não é só dizê-lo, é preciso mostrar que se é republicano, e não pode ser republicano, por mais que procure mostrar pela força dos braços ou empunhando o cacete, o indivíduo que não respeita a opinião de outro que vai a nma assemblea manifestar o seu direito de voto.
Para esses a acção correctiva que lhes podia ser aplicada era o correctivo do próprio partido a que eles pertencem.
Apoiados.
Lamento que os- partidos não tenham a força suficiente para correr das suas fileiras com esses indivíduos que procedem de maneira a envergonhar esses mesmos partidos.
Se não houvesse tanta preocupação de fazer os partidos fortes e de conservar muita gente dentro deles,- e se houvesse respeito pela República, teríamos visto imediatamente esses indivíduos, que todos nós encontrámos nas assembleas e que amanhã, podemos apontar, teríamos' visto, repito, ser esses indivíduos banidos dos partidos, o esse exemplo dado a tí';s faria com que os restantes tivessem o conhecimento dos seus, deveres e dos direitos dos outros.
Sr. Presidente: não vejo de mais a mais que esses actos que representam violências tivessem sido por parte dos republicanos outra cousa mais do que uma lou-.. cura, alguma cousa que a própria necessidade não justificava, servindo só —e é preciso que isto se diga para que eles na sua consciência aprendam a compreender
que esses actos tiveram apenas a desvantagem de deminuir de alguma maneira o triunfo da eleição para levar ao espírito daqueles que tudo observam a suspeita se seria ou não tam grande a diferença entre essa votação o a votação dos monárquicos.
E eu, Sr. Presidente, que vi na assemblea em que votei, como todos aqueles que lá estiveram, a grande maioria de republicanos que compareceram sobre os monárquicos, tenho de lamentar que actos se tivessem praticado nessa assemblea que de alguma maneira podem ofuscar essa vitória, e não se diga que as violências praticadas pelos republicanos deminuíram o triunfo formidável da República, porque não o deminuíram sob o ponto de vista da votação, mas podem deminuí-lo sob o ponto de vista da moral.
A República, tendo como sua base e como razão de existir o sufrágio eleitoral, ou faz com que esse sufrágio seja realmente puro ou então temos de confessar, aqueles que querem ser sinceros, que isso não representando nada, a própria República, emqaanto assim for, nada representa também.
Disse há pouco que das violências ontem praticadas não resultara para os monárquicos o direito de poderem atribuir a elas a deminuiíção da sua votação, que se viu ter sido a mesma do tempo de Sidónio, quando tinham asseguradas todas as vantagens que resultavam dessa situação. J
A votação republicana surgiu do desafio lançado pelos monárquicos — é bom que se diga— o que levou os republicanos à unirem-se, mostrando a sua união, firmeza de princípios e a sua força. Mas a votação, que se viu, foi devida a todos os partidos e não o resultado de um partido só.
Por isso senti que nos jornais se lesse que a votação era toda democrática contra os monárquicos.
Sr. Presidente: fui daqueles —digo-o bem alto — que não votaram nas eleições municipais e ontem votei.
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e que essa votação era tanta que sobejava para dar às oposições. '. Portanto, não perigando a República, por estar bem defendida pela força que alardeava o Partido Democrático, não fui votar.
Porém, chegando um determinado momento, em que os monárquicos haviam lançado um repto aos republicanos de todos os partidos, em que entrava também
0 meu partido, entendi que devia votar nessas eleições de juntas de freguesia, pois era necessário afirmar o meu pensar e sentir.
1 Não era lícito a ninguém, que fosse republicano, deixar de votar.
'B Fazendo-se o confronto da votação de ontem, com a votação das eleições municipais, vê-sé que a paixão partidária nem sempre' é que mais serve os interesses da República.
Sr. Presidente: no momento em que' falo, não sei ainda o que se passou no meu distrito.
Impedido de telegrafar, eu não sei o que por lá se terá passado.
Oxalá que os meus receios tenham'sido infundados e que o acto eleitoral na Madeira corresse tranquilo.
Porém, parecè-me que. infelizmente assim não sucedeu.
Segundo'as últimas notícias que recebi cta véspera do dia das eleições, forças militares tinham sido enviadas para as assembleas eleitorais.
Contrariamente ao que afirmou a imprensa do Sr. Presidente do Ministério, que nem forças havia no Funchal para poderem sair para outros pontos da Ma-' deira, verificou-se que haviam sido mandadas forças militares para as assembleas eleitorais da ilha.
Pode-se avaliar o que sucedeu na Madeira pelos factos sucedidos em Lisboa, factos duma gravidade excepcional, e onde não era costume serem praticados.
Infelizmente deram-se factos análogos pelo país fora, e essas violências, de que se queixam os monárquicos, foram exercidas não só contra eles, mas até contra os partidários da República.' Podia citar os casos de Vila Real e MesãoFrio, onde se distribuíram tropas pelos .caminhos para afugentar os eleitores.
Em Leiria chegou-sè ao cúmulo de prenderem os ckauffeurs, para não pode-
rem transportar nos camiões os eleitores das diversas freguesias.
Em várias assembleas de Leiria prendiam-se os ieleitores que não queriam sair das assembleas a bem, evitando-se assim que votassem.
• 'Cometeu-se também a porcaria de falsificar as actas, para darem a votação que se desejava.
O Sr. Vitorino Godinho: — j Não apoiado!" As informações que tenho não constatam esses factos.
O Sr. Álvaro de Castro: —Se V. Ex.a
tem essas- informações, nós temos outras que dizem inteiramente o contrário, confirmando o que o Sr. Pedro Pita está narrando.
• O Orador:—Podia citar nomes para corroborar o que acabo de afirmar. Podia, se quisesse, invocar o testemunho dalguns democráticos. Podia citar muitos mais factos, mas não foi para isso que usei da palavra.
Se me referi a isto foi incidentemente, apontando um ou outro facto, para chegar à conclusão de que são absolutamente verdadeiros os casos que apresentei à Câmara, sucedidos em Mesão Frio, onde a força pública evitou que os, eleitores munidos da lista contrária ao Governo pudessem votar. E não consta que as autoridades fossem demitidas.
É necessário aparar estes factos, que só servem para desprestígio da República.
Se o Governo procedesse de forma a punir inexoravelmente as autoridades que delinquiram, se os próprios partidos afastassem do seu seio aqueles correligionários que prevaricam, nós entraríamos noutro caminho, e em breve reconheceríamos todos que a República se afirmava pelo voto livre dos seus cidadãos, não precisando dos arruaceiros nem das autoridades atrabiliárias para a defender.
Sr. Presidente: é um costume que data já de'bastante tempo o de distribuir por todos os partidos estas responsabilida-des.
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Efectivamente, se dentro desse partido, .que é o Reconstituinte, existem criaturas do jaez dos arruaceiros de ontem, esse partido agradece, a quem lhas apontar, para as poder expulsar dele, como já o fez quando precisou de mostrar a não solidariedade com alguns correligionários que, pelos actos que praticavam, o emporcalhavam.
Tenho dito.
Vezes: — Muito bem.
. O orador não reviu.
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: já há pouco tive ocasião de. dizer a V. Ex.a que não nos solidarizamos com quaisquer violências ou atropelos que tenham sido cometidos, e que, feita a respectiva prova em juízo, seremos daqueles que protestarão contra a impunidade dos crimes que se averiguarem/
Creio que não há outra maneira de pôr a questão, é tudo o mais é precipitarmo--nos ante os acontecimentos.
Nesta minha declaração, Sr. Presidente, estava implícito o nosso protesto contra essas violências, algumas das quais mal feriram correligionários nossos, que se encontram até gravemente contundidos.
Mas, tendo o Sr. Lino Neto singulari-sado no seu protesto o nome do Sr. Dr. Eurico Lisboa, membro do corpo de maior prestígio da clínica da capital, eu, embora seja um dos mais modestos que à corporação médica pertencem, não quero deixar de associar-me ao protesto do leader católico.
O partido de que tenho a, honra de fazer parte não tem no seu passado actos de que não possa assumir corajosamente a responsaBilidade, e certamente não os terá também no seu- futuro.
Temos demonstrado que somos principalmente um partido de ordem, e, acusados por vezes do facciosismo, os factos têm mais de uma vez comprovado que se algum facciosismo temos, não somos nós felizmente os mais facciosos da sociedade portuguesa.
Eram apenas estas as considerações que eu tinha á fazer, porque não quero de maneira alguma converter em disputa o debate em que intervim, e porque essa disputa não seria em harmonia com a ati-
tude do povo de Lisboa, que ontem, num esforço espontâneo, apagando todos os partidarismos, mostrou aos altos políticos da República qual era a atitude mais conveniente para o prestígio da República e para a sua consolidação.
Tenho dito.
O orador não reviu. -
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
Pausa.
Como ninguém fpede a palavra, consi-dero-a aprovada.
O Sr. Presidente:—Vai ler-so um ofício.
Leu-se um ofício do juiz de direito do 2.° juízo de investigação criminal, pedindo autorização para que o Sr. Cunha Leal compareça naquele juízo no dia 28 do corrente, pelas 12 horas.
Negado.
Comunique-se.
Pedidos de licença
Do Sr. Marques de Azevedo, dez dias. Do Sr. António Pais, quatro dias. Concedido. Comunique-se.
Para a comissão de infracções e fal-l:s.
Admissão
Projecto do lei do Sr. Lúcio dos Santos, autorizando a Câmara Municipal de Guimarães a empregar na fundição da estátua de Gil Vicente o bronze de um dos sinos inutilizados dos templos da cidade.
Para a comissão de administração pública. -^
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
ORDEM DO DIA
O Sr. Delfim Costa:—Requeiroque, em vez de se discutir o projecto que está dado para discussão, se discuta o parecer n.° 358.
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sua discussão, não faz sentido que se voto um requerimento para se discutir outro parecer. Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação do requerimento do Sr. Delfim Costa.
Foi aprovado.
O Sr. Hermano de Medeiros:—Requei-ro a contraprova.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu:—Invoco
o § 2.° do artigo 116.° Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente:—Aprovaram 10 Srs. Deputados e rejeitaram 25. Não há número. Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada. Responderam os Srs.: /
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Eocha Saraiva.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Alaia.
António Ginestal Machado.
António de Paiva Gomes.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira ,de Castro Agatão Lança.
Artur de Morais Carvalho.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Cruz.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Daniel Leote do Rego.
João José da Conceição Camoèsas.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Pedro Ferreira.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mário' do Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Vergílio da Conceição Costa.,
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã 28, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Proposta de lei
Do Sr. Ministro do Comércio, autorizando o Governo a decretar as condições e forma de pagamento ao Estado, para cada serviço público ou grupo de serviços, das requisições por con-;a das reparações em espécie a pagar pela Alemanha, feitas por empresas particulares.
Para o «.Diário do Governo».