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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO IfcT.0 2
LM 4 DE DEZEMBRO DE 1922
Presidência do El.*0 Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários oá Ex.m°8 Srs.
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Expediente.
Usa fia palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Carvalho da Silva, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Pedro Pita manda para a Mesa um projecto de lei, para o qual pede a urgência.
O Sr. Carvalho da Silva critica o procedimento das autoridades superiores de Ponta Delgada em relação ao acto eleitoral das corporações administrativas.
Aprova-se a acta. •
É admitida à discussão uma proposta de lei e são concedidas duas licenças.
A Câmara aprova a urgência pedida pelo Sr. Pedro Pita para a sua proposta.
Ordem do dia.—(Eleição de comissões}.— Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. António Fonseca, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Presidente convida os diferentes grupos parlamentares a enviarem para a Mesa a lista dos nomes dou seus respectivos membros, interrom-' pendo a sessão por meia hora.
Reaberta a, sessão, o Sr. Presidente informa a Camará do número de membros para cada comissão e bem assim da representação proporcional de cada grupo parlamentar, nas diversas comissões a eleger.
É novamente interrompida a sessão por meia hora, a fim de que os Srs. Deputados possam formular as suas listas.
Reaberta a sessão, o Sr. Presidente anuncia o resultado da eleição, lendo à Câmara os nomes dos Sm. Deputados que constituem as diferentes éomit-sões parlamentares.
Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. António Maia usa da palavra para intei rogar a , respondendo-lhe o Sr. P
Baltasar de Almeida Teixeira João de Orneias' da Silva
O Sr. Carvalho da Silva pede esci'arecimentoê que. lhe são dados peio Sr. Presidente, que encerra cm seguida a sessão marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e J5 minutos.
Presentes 44 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Amaro Garcia Loureiro. Américo Olavo Correia de Azevedo. António Alberto Torres Garcia. António Augusto Tavares Ferreira. António Joaquim Ferreira da Fonseca. António Pais da Silva Marques. António de Sousa Maia. Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado de Freitas.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Cruz.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
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Diário da Câmara dos Deputados
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro. Jaime Daniel Leote do Kêgo. João Cardoso Mouiz Bacelar. João de Sousa Uva.
Joaquim Brandãor ,
Joaquim José de Oliveira. José António de Magalhães. José Carvalho dos Santos. José Mendes Nunes Loureiro. José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Pedro Ferreira. Lúcio de Campos Martins. Luís da Costa Amorim. Manuel Alegre. Manuel de Sousa da Câmara. Mariano Martins. Matias Boleto Ferreira de Mira. Pado Cancela de Abreu. Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira. ' Vergílio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
António Abranches Ferrão.
António jGrinestal Machado.
António Lino Neto.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Olavo Correia de Azevedo,
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Francisco da Cunha Kêgo Chave^.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
João José da Conceição Çamoesas.
João José Luís Damas.
João Luís- Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joaquim Ribeiro de. Carvalho. • Jorge de Vasconcelos Nun>3s. José de Oliveira da Costa Gonçalves. 'Júlio Gonçalves. Lourenço Correia Gomes.-, Marcos .Cirilo Lopes Leitão, • ' Mário de Magalhães Infante. Mário Moniz Pamplona Ramos. Paulo da Costa Menano. Plínio OctáviOsde SanfAna e Silva.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Augusto do Portugal Durão.
Alborto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da'Costa. .
Alberto Leio Portela.
Alberto da Rocha Saraiva.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cuaha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo..
António Correia.
António Dias.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
Artur Brandão.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira .Nobre,
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Delfim de Araújo Moreira ^lOpes.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo,
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis. ,
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Águas.
João Pedro de Almeida Pessanha.
João Pina de Morais Júnior.
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tâessão de 4 de í)ezembro de Í9ÉÊ
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim .Dinis da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Barros Capinha. , José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel do Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior..
Marianp da Rocha Felgueiras. . Maximino de Matos*
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro. .
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia. • Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio Saque.
Vitormo Heuriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
As 15 horas principia a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 15 minutos}:— Estão presentes 44 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Lê-se a acta.
Dá-se conta do seguinte Expediente
Ofícios
Do Senado, enviando uma proposta de lei aclarando o artigo 688.° do Código Comercial.
Para a comissão de legislação civil e comercial.
Do Senado, enviando uma proposta de lei que manda passar carta de oficiais pilotos e de oficiais maquinistas a determinados indivíduos.
Para a comissão de marinha.
Do Ministério das Finanças, satisfazendo ao requerimento do Sr. Carlos Pereira, transcrito no ofício n.° 785;
Para a Secretaria.
Do presidente da pâmara Municipal de Arganil, pediudo que seja anulado o artigo 69.° da lei n.° 1:368, que aboliu o imposto do real de água.
Para a comissão de administração pública.
Da comissão executiva do Município de Alcochete contra as disposições -da lei n.° 1:355.
Para a comissão de administração pública.
Do Conselho Superior de Finanças, declarando ilegais aè disposições dós artigos 1.°, 2,° e 3.° do decreto n.° 8:488.
Para a comissão de finanças.
Telegramas
Dos sargentos das guarnições de Braga, Leiria, Tavira, Covilhã, Penamacor, Santarém, Setúbal, Bejia, Guimarães, Moura, Lagos, Faro, Évora, Guarda, Bragança, Chaves e Belém, pedindo a promoção por diuturnidade, conforme uma exposição dos sargentos de Braga.
Para a Secretaria.
^
Do pessoal menor dos correios e telégrafos de Coimbra pedindo equiparação aos seus colegas de Lisboa e Porto.
Para a Secretaria.
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Diário da Câmara dós Deputados
centagem sobro as contribuições do Estado.
Para a Secretaria.
Do comércio e indústria de Ponte do Lima, pedindo a suspensão do novo sistema tributário.
Para a Secretaria.
Do governador civil do Funóhal, participando a vitória do Partido Democrático nas eleições agora realizadas naquele distrito.
Para a Secretaria.
O Sr. 'Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — <_ só='só' de='de' ou='ou' governo='governo' ex.a='ex.a' sr.='sr.' o='o' p='p' dizer='dizer' câmara='câmara' hoje='hoje' apresenta='apresenta' se='se' na='na' nesta='nesta' pode-me='pode-me' v.='v.' não='não' sessão='sessão' presidente='presidente' _='_'>
Li na imprensa que o Governo pedira a demissão.
Confirma V. Ex.a essa informação?
O Sr. Presidente: — Não tenho sobre a Mesa qualquer comunicação nesse sentido.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 54 Srs. Deputados.
Vai passar-se ao período
Antes da ordem do dia
O Sr. Pedro Pita: —Sr. Presidente:
..inscrevi-me antes da ordem para enviar para a Mesa um projecto de lei. .
Como V. Ex.as sabem, nos fins do corrente mês realizam-se na Madeira as festas de comemoração do 5.° centenário do
-seu descobrimento que foi, pode dizer-se, o início das nossas gloriosas descobertas marítimas.
, Para que essa comemoração revista a imponência e luzimento indispensáveis,
.torna-se necessária uma lei. E por isso que eu tomo a honra de submeter à apreciação da Câmara um projecto de lei nesse sentido. Para esse projecto requeiro a urgência.
!
O . Sr. Carvalho da Silva: — Lamento sinceramente a ausência do Governo, perante o qual eu desejava tratar de um •assunto 'da maior importância qual é o que se refere aos lamentáveis aconteci-
mentos desenrolados em Ponta Delgada— acontecimentos .que representam um verdadeiro e criminoso atentado contra os direitos do eleitorado.
A lei eleitoral no que diz respeito a candidaturas para as eleições 'municipais, não torna, a sua apresentação obrigatória.
As autoridades de Ponta Delgada, baseadas -nesse facto, não estiveram com mais maçadas e resolveram pura e simplesmente dispensar o acto eleitoral, reconduzindo no-exerci cio do sou cargo a ve-. reação transacta.
Sr. Presidente: reservo-me para tratar este assunto quando haja G-ovêrno, limitando me, por agora, a lavrar o meu protesto contra o que se passou em Ponta Delgada, bem como em todo o País.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito para antes da ordem do dia.
Estão presentes 55 Srs. Deputados.
Vai proceder-se à votação da acta.
Como ninguém pede a palavra sobre a acta, considera-se aprovada.
Foi aprovada a acta.
Foram concedidas as seguintes licenças:
Ao Sr. Homem Cristo, 40 dias. Ao Sr. João V. Mealha, 10 dias. Concedido. Comunique-se. •
Para a comissão de, infracções & faltas.
Foi admitida à discussão a seguinte
Proposta de lei
Do Sr. Ministro do Comércio, autorizando o Governo a decretar as condições e forma de pagamento ao Estado, pára cada serviço público ou gripo de serviços, das requisições por conta das repa-" rações em espécie a pagar pela Alemanha, feitas por empresas particulares.
Para a 'comissão de comércio e indústria.
Foi aprovada a urgência para o projecto do Sr. Pedro Pita.
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'Sessão de 4 de Dezembro de
.Na sessão realizada em 3 de Março de 1922 foi aprovada uma proposta da autoria do Sr. Álvaro de Castro estabelecendo a forma de proceder à eleição.
É necessário, pois, que os grupos representados na Câmara mandem para a Mesa uma relação de todos os membros que constituem esses grupos pára.a Mesa calcular o cociente nas diferentes comissões.
As comissões a eleger são as seguintes:
Administração pública.
Agricultura.
Caminhos de ferro.
Comércio e indústria.
Legislação criminal.
Marinha.
Negócios eclesiásticos.
Colónias..
Correios, telégrafos- e indústrias eléctricas.
Estatística.
Finanças.
Guerra.
Infracções e faltas.
Instrução especial e técnica.
Instrução primária.
Instrução secundária.
Instrução superior.
Legislação civil e comercial.
Negócios' estrangeiros.
Obras públicas e minas.
Vou interromper a sessão por meia hora, para serem confeccionadas as referidas relações.
O Sr. António Fonseca:—V. Ex.a dá--me licença? .
Parecia-me conveniente que V. Ex.a elucidasse a Câmara sobre,o número de requerentes por cada partido, isto.ó, se o número ainda se mantém igual ao que era guando foi aprovada a proposta do Sr. Álvaro de Castro.
Em segundo lugar, pedia a V. Ex.a a fineza de me dizer qual o número de representantes que compete ao Partido Reconstituinte.
O Sr. Presidente: — Sobre a primeira parte da pregunta não tenho nada que dizer, porquanto são os grupos que mandam para a Mesa a relação dos membros que os constituem. E o número de Depu-
tados é 'função da divisão da totalidade dos membros que constituem o grupo, pelo dos que constituem a comissão. Paus.a. • " ,
O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos. ,
O Sr. Presidente:—.Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e õ minutos..
O Sr. Presidente: —Vai proceder-se à eleição das comissões há pouco.indicadas.
Devo informar a Câmara que os .diferentes grupos mandaram para a Mesa a lista dos seus componentes.
Vão, pois, ser eleitas as comissões.
O Sr. Paulo Menano: — Sr. Presidente: ^V. Ex.a pode dizer-me se hoje é eleita a comissão de Orçamento ?
O Sr. Presidente: — O resto das comis-'sões é eleito amanhã.
Interrompo a sessão por meia hora. Eram 17 horas e 17 minutos.
O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão. - ' , Eram 18 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente:—Vqu ler o resultado da constituição das comissões conforme as indicações enviadas à Mesa pelos grupos, parlamentares:
Administração publica:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Custódio Martins de Freitas.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
João Mealha.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Pedro Gois Pita,
Fernando Augusto Freiria.
Agricultura:
Francisco Coelho'do ^Amaral Reis/
João Luís Ricardo.
João' Salema.
Joaquim Serafim de. Barros.
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é
Diário da Câmara âò» t)eputaâôt
Manuel de Sousa da Câmara. >
<_- p='p' _4e='_4e' afonso='afonso' melo='melo' pinto='pinto' veloso.='veloso.'>
Muauel Alegre»
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Caminhos de ferro:
João Estêvão Ágnds.
Júlio Gonçalves.
Luís dft Õosta Amorim s
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silv
Vitorino- Henriques Gõdinho;
Francisco Cruz.
Albèrto de Moura- Pinto;
António Alberto Torres Garcia.
Vergílio dá Conceito Costa;
Colónias:
Abílio Correia da Silva Marcai.
António de Paiva Gomes»
Delfim Costa.
Francisco Coelho do Amaral Heis.
Francisco Gonçalveâ Velhinho Correia.
Jaime Júlio de Sousa.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio Henrique dê Abreu.
Eugênio Rodrigues Aresta,
José Navais de Carvalho Soares de Medeiros. .
Manuel Ferreira da Rocha.
Carlos Eugênio .de Vasconcelos.
Francisco da Ciiiihá Rego Chaves i
Lúcio de Campos Martins.
José Miguel Laniartine Prazeres da Costa.
Correios, telégrafos e Industrias eléctricas.:..
Custódio Martins de Paiva.
João Pedro de Almeida Pessanha.
Luís da Costa Amorim.
Plínio Octávio Sant'Ana e Silva.
Ventura Malheiro Reiinão.
Bernardo Ferreira de Matos.
José C. dos Santos.
Américo Olavo Correia de Azevedo*
António de. Sousa Haia.
Estatística:
António Mendonça.
Delfim Costa.
José Joaquim Gomes de Viiaen«.~
Valentim Guerra.
Vitorino Henriques Godinho.
Amaro Garcia Loureiro. Constâncio de Oliveira. Custódio Maldonado de Freitas. Fausto. Cardoso de Figueiredo.
Finanças:
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Aníbal Lúcio do Azevedo,
Carlos Cândido Pereira.
Francisco Gonçalves Velhino Correia.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Lourenço Correia Gomes.
Mariano Martins.
Ventura Malheiro Reiraâo.
António Vicente Ferreira.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Tomé José de Barrps Queiroz.
Alberto Xavier.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Nuno Simões: : ' ;
António Abranches Ferrão;
'/ Guerra:
Albino Pinto da Fonseca. António Mendonça. António de Sousa Maia. João Estêvão Aguas. Tomás de Sousa Eosa. Alberto Leio Portela. Amaro Garcia Loureiro. João Pereira Bastos. Fernando Augusto Freiria..
Instrução especial e técnica:
Augusto Pereira Nobre. José Domingues dos Santos. Luís da.Costa Amorim. Marcos Ciriló Lopes Léitíío. Tcófilo Maciel Pais Carneiro: António Vicente Ferreira. Manuel de Sousa da Câmara. Henriqu'0 Sátiro Lopes Pires Monteiro. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Instrução primária:
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Sessão dê 4 âè Dezembro de Í922
Instrução secundária:
Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Ferreira Vjdal, Baltasar de Almeida Teixeira. Manuel de Sousa Çoutinho. Mário Cirilo Lopes Leitão. António Ginestal Machado. •João de Orneias da Silva. Alberto Jordão Marques da Costa. 0 Francisco Manuel Homem Cristo.
Instrução superior:
Augusto Pereira Nobre. João José da Conceição Camoesas. José de Oliveira da Costa Gonçalves. Manuel de Sousa Çoutinho. Vitorino Honriques Godinho. Augusto Joaquim Alves dos Santos, Jo>é António de Magalhães. Joaquim José de Oliveira. Alberto da Rocha Saraiva.
. Legislação civil:
Adolfo Augusto de Oliveira Continho. Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. António Dias. Carlos Cândido Pereira, Angelo Sampaio Maia.. •José Marques Loureiro. Pedro Gois Pita. . António Abranches Ferrão.
Legislação criminal:
Adolfo Augusto de Oliveira Çoutinho. Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Moura Pinto.
João Bacelar.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
João Baptista da Silva.
Marinha:
Albano Augusto de Portugal Durão. António Mendonça. . -
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Jaime Júlio de Sousa..
Mciriano Martins.
Manuel Ferreira da Rocha.
José Novais de Medeiros. Jaime Pires Cangado. Jaime Daniel Leote do
Comércio e indústria :
Lúcio, de Azevedo. Cândido Pereiça, , Frftn.cis.cQ Gonçalves VeJJúnJip Corroía,
José Domingues dos Santos, . Sebastião do Herédia. Artur Brandão, Francisco Cruz.
António Joaquim Ferreira da Fonseca. Nuno Simões.
Negóciosr3eeleBÍágticos :
vA-modeu Leite de Vasconcelos. Joaquim Narciso da Silva Matos, Manuel Eduardo da Costa Fragoso, Pedro Augusto Pereira de Castro. Valentim Guerra. ^oao Vitorino Mealha, Lino ííeto.
Joaquim José Obras públicas e minas : Amadeu Leite de Vasconcelos. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Pais da Silva Marques. Plínio Oetávio de Santana, Q Sebastião de JJerédia. Amaro Garcia Toureiro. Joaquim Brandão. Viriato Gomes da Fonseca. Vergílio da Conceição Costa. Negócios estrangeiros: Albano Augusto de Portugal .Durão. Bartolomeu. dos Mártires Sousa Seve-rino. Jaime de Júlio de Sousa. José Domingues dos Santos. Vergílio Saque. Afonso de Melo. José Carvalho dos Santos. António Joaquim Ferreira da Fonseca. Jaime Daniel Leote do K6go. Infracções e faltas: Américo da Silva Castro. Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro. Germano José de Amorim. Manuel de Sousa Dias Júnior.
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Diário da Câmara do» Deputado»
Bernardo F. de Matos. Paulo Menaho. Viriato Gomes da"Fonseca. Alberto da Rocha Saraiva.
O Sr. António Maía: — Sr. Presidente: desejava que V. Ex.a me informasse se, pelo facto de se tratar de uma sessão legislativa nova, se tem de nomear ou não novas comissões de inquérito.
O Sr. Presidente: — Quere-me parecer que essas comissões continuam tais como e.stão; mas amanhã informarei me^or a V. Ex.a
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente : pedia mais uma vez o favor a V. Ex.a de informar ò Parlamento sobre se há Governo ou não há Governo; ou se ainda hoje se apresenta ao Parlamento.
O Sr. Presidente: — O Governo pediu a demissão ao Sr. Presidente da República que está efectuando as demarches necessárias para a formação do Governo.
Não tenho outra indicação senão esta: que o Governo pediu a demissão*
Foi esta á informação que chegou à Mesa.
A próxima sessão é amanhã às 14 horas.
Ordem do dia: eleição de comissões.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 7 minutos.
Documentos mandados para a Hesa durante a sessão
Requerimento
• Requeiro que, pelo Ministério da Instrução me seja dada cópia do relatório do Sr. Silvério Pereira Júnior sobre a sua sindicância0 ao Museu Regional de Aveiro.
Câmara dos Deputados, 2 de Dezembro de-1922.— Francisco Manuel Homem Cristo.
Para a Secretaria.
Expeça-se..
Projecto de lei
Dos Srs. Américo Olavo, Carlos Olavo e Pedro Pita, considerando de festa nacional, no arquipélago da Madeira, os dias em que ali se realizam as festas comemorativas do 5.° cemenârio da descoberta daquele arquipélago.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de administração pública.
Para o «Diário do Governo».
Última redacção
Do projecto de lei n.° 57 que cria a freguesia de Albergaria dos Doze.
Dispensada a leitura da última redacção.
Para o Senado. '