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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

S ESSA O IsT.° 8

EM 13 DE DEZEMBRO DE 1922

Presidência do Ex,mo Sr, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 39 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

O Sr. Almeida Ribeiro requere que seja consultada a Câmara sobre se consente que reúna uma comissão.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Amadeu de Vasconcelos manda para a Mesa e justifica um projecto de lei sobre a situação das Juntas Gerais e câmaras municipais.

O Sr. João Bacelar insta pela remessa de documentos.

É aprovada a acta.

E aprovado o requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Vasco Borges, em negócio urgente, ocupa--se da representação portuguesa na exposição do Mio de Janeiro e manda para a Mesa um projecto de lei.

A Câmara aprova que se prossiga discutindo o negócio urgente, com prejuízo da ordem ao dia.

Usa da palavra o Sr. Malheiro JReimão.

O Sr. Carvalho da Silva requere que se abra uma inscrição especial sobre o assunto.

Consultada a Câmara, é rejeitado em contraprova, requerida pelo Sr. Manuel Fragoso.

O Sr. Manuel fragoso requere que se generalize o debate. Aprovado.

Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, Ministro do Comércio (Fernando Brederode), Carvalho da Silva, Joaquim Ribeiro, Vasco Borges, Cunha Leal, João Camoesas e Lino Neto.

Antes de se encerrar a sessão.— Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, António Correia, Paulo Cancela de Abreu, Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães), Ministrado Comércio e Ministro da Guerra (Fernando Freiria).

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão, às lô horas e 10, minutos*

Baítasar da Almeida Teixeira José Carvalho dos Santos

Presentes à chamada, 39 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 64 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Aires de Orneias é Vasconcelos. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Amadeu Leite de Vasconcelos. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Haia.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Dias.

António Ginestal Machado.

António Eesende.

António Vicente Ferreira.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pires do Vale..

Baítasar de Almeida Teixeira.

Carlos Cândido Pereira.

Constâncio de Oliveira.

Custódio Maldonado de Freitas.

Delfim de Araújo Moreira Lopes.

Domingos Leite Pereira.

Jaime Daniel Leote do Rogo.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João José Luís Damas.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José António de Magalhães.

José Joaquim Gomes de Vilhena.

José Mendes. Nunes. Loureiro.

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Diário da Câmara dos Deputados

Júlio Henrique de Abreu.

Lúcio de Campos Martins.

Luís da Costa Amorim.

Manuel de Sousa Coutinho.

Paulo Cancela de Abreu.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Valentim Guerra.

Ventura Malheiro Reimão.

Viriato Gomes da Fonseca.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abílio Marques MourSo.

Adriano António Crispinjano da Fon-seca.

Afonso de Melo Pinto Velo só.

Albano Augusto de Portugal Du-ão.,

Albino Pinto da Fonseca.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Abranches Ferrão.

António Alberto Torres Garcia.

António Albino Marques de Azevedo. '

António Correia.

António Linq Neto.

António Maria da Silva.

António Pais da Silva Marques.

António de Paiva Gomes.

Aníónio de Sousa Haia.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Virgínio de Brito Carvalho d& Silva,

Bernardo Ferreira de Matos*

Carlos Eugênio de Vasconcelos.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Delfim Costa.

Eugênio Rodrigues Aresta.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco da Cruz.

Francisco Djnis de Carvalho.

Francisco Pinto da Cunha Leaí.

Germano José de Amorim,

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

Jaime Júlio de Sousa.

JoSo Baptista da Silva.

João Estêvãq Aguas.

João José da Conceição Oamoesas.

João Luís Ricardo.

João Pereira Bastos.

João Pina de Morais Júnior.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

Joaquim Antôaio de Melo Castro Jli-teeiro»

Joaquim José do Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge de Barros Capinha.

'Jorge de Vasconcelos Nunes.

José Carvalho dos Santos,

José Domingues dos Santos.

José Marques Loureiro.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José de Oliveira da Costa Gonçalves.

Leonardo José Coimbra.

Lourenço Correia Gomes.

Luís António .da Silva Tavares de Carvalho.

Manuel Alegre,

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel de Sousa da Câmara.

Marcos Cifilo Lopes Leitão.

Mário de Magalhães Infante.

Mário Moniz Pamplona Ramos.

Matias Boleto Ferruira de Mira.

Paulo da Costa Monano.

Paulo Limpo de Lacerda. -

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomás de Sousa Rosa.

Vasco Borges.

Vergílio Saque.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Srs. Deputados que ndo compareceram à aegs&o:

Abílio Correia da íâilva Marcai,

Afonso Augusto da Costa.

Alberto Carneiro Alves da Crnz.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Alberto Leio Portela.

Alberto de Moura Pinto.

Alberto da Rocha Saraiva.

Alberto Xavier,

Alíredo Rodrigues Gaspar.

Álvaro Xavier de Castro.

Amaro Garcia Loureiro.

Américo Olavo Correia do Azevedo.

Américo da Silva Castro.

António Joaquim Ferreira dá Fonseca»

António Mendonça.

António Pereira de Castro Agatao Lan-< ca.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

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fèessão de Í3 de Dezembro de J922

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Augusto Pereira Nobre.

Bartolomeu dos Mártires de^ousa Se-verino.

Custódio Mavtins de Paiva.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Feliz de Morais Barreira.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Hermano José de Medeiros.

Jaime D parte Silva.

Jaime Pires Cansado.

João de Orneias da Silva.

João Pedro de Almeida Pessanha.

João Salema.

João de Sousa Uva.

João Vitorino Mealha.

Joaquim Brandão.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Serafim de Barros.

José Cortês dos Santos.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Novais, de Carvalho Soares de Medeirps.

José de Oliveira Salvador.

Júlio Gonçalves.

Juvenal Henrique de Araújo.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Mariano Martins.

Mariano Rocha Felgueiras.

Maximiano de Matos.

Nuno Simões.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Rodrigo José Rodrigues.

Sebastião Herédia.

Tomé José de Barros Queiroz.

Vergílio da Conceição Costa.

Vitorino Henriques Godinho.

Às 15 horas principiou a fazer-se a chamada. ' •'

O Sr. Presidente:—Estão presentes 39 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Eram 1§ horas e íõ ininutçs» f*gu°8e a «etoc

Delisse conta do çeguin.te i&pedjente

Telegramas

Dos empregados de finanças dps cc>n-eelhps cies Arganil, Vila Pouca de Aguiar, Lousada, Albergaria-a-Vellia, Famaliçãp, Braga, Paredes de Coura, Mpimenta da Beira, Soure, Vila de Rei, Fijgueirô dps Vinhos, Viana do, Castelo, Moufão, Camir nlja,. Cascais, Portimão, guarda. Santo Tirsp, Sobral de Paiva, Arpuca, Valpa-ços, Seyer dp Vouga, Barcelos, Porto de fes. Ancião, ILousã, S- Pedro dp Sul, Montempr-p-Velhp, Figueira da Foz, Al' mada, Mangualde, Pòinbal, Òliyeira do Bairro, Seia, Castro Paire, Oastanheira de Pêra, Cpndeixa, Çastendp, Leiria, §er-tã, Armamar, Monção, Alvaiázergj Oliv§i-ra de Frades, Viana do Castelp, pervei-ra, Penamaçor e Melgaço, pedindo a/t aprpyaçlp das suas reclamações,. * Para a Decretaria.

Dos amanuenses da Câmara Municipal de Seia, pedindo para s,er mantido p coeficiente 12-

Para a Secretaria-

Da Junta de Freguesia de Infesta e do Núcleo Escolar de Mação, pejlíndo para ser discutido o parecer n.° 131.

Para,a Secretaria.

Dos funcionários, 4e finanças cio, {listpito de Viseu, Borba, Macieira de Cambra, Coimbra, Alçobaça, Sertg, e S. Brág de Alportel, pedindo a ftprovaçâ.p ^as sns^s reclamações.

Para a Secretaria.

Oficio

Do Ministro da Guerra, dQVPlveiiílfl PS documentos relativps a um segunçld «argento, e que não estavam dpvidametite s.e-lados.

Para a Secretaria.

Justificação 4e fa,ltaa

Do Sr. António Dias.

Para a corfiissfyQ de infracções e. faltas.,

Antes da ordem do dia

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Diário da Câmara de* Deputado»

tar a Câmara sobre se permite que a comissão de remodelação dos serv cos públicos reúna hoje durante a sessão.

O Sr. Amadeu de Vasconcelos: — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que uso da palavra nesta sessão legislativa, permita V. Ex.a que eu lhe apresente os protestos da minha mais alta e subida consideração, e tanto mais necessário se torna fazer esta afirmativa quanto é certo que desejo significar a V. Ex.a a minha estranheza pelo facto de ontem não me ter sido concedida a palavra, na ocasião em que V. Ex.a interpretava o Regimento, pois desejava evitar que os trabalhos da Câmara fossem sustados e se estabelecesse como princípio que desde que havia número suficiente, após a chamada, .a sessão podia prosseguir.

Não vai nestas minhas palavras a mais leve sombra de censura para V. Ex.'1, que, embora não conheça pessoalmente, sei que é um velho republicano, que nas horas difíceis da República a ela tem dado o sacrifício da sua liberdade, com risco da própria vida; vai tam somente a necessidade de se estabelecer princípios de maneira a não se malbaratar o tempo e a evitar que se acusem os representantes da nação, por a Câmara não funcionar regularmente.

Posto isto, devo dizer a V. Ex.* que pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei, qne vai por mim assinado e pelo Sr. Pedro de Castro e Vi-' lhena, que visa a remediar a situação aflitiva em que se encontram as juntas gerais e câmaras municipais, em virtude das leis n.os 1:354 e 1:356 terem sido modificadas pela lei n.° 1:368.

Sr. Presidente: as leis n.08 1:354 e 1:356 aumentaram os honorários aos funcionários municipais, e na maioria dos concelhos os encargos resultantes dêsso aumento elevam-se a mais de 50 por cento das despesas ordinárias dos mesmos municípios.

Tanto assim, que a lei n.° 1:354 autorizou as câmaras a aumentarem as percentagens sobre contribuição, mas, passados cinco dias, a lei n.° 1:368 reduziu essas percentagens a 10 por cento para as câmaras e a 2 por cento para as juntas gerais.

Nestes termos,, vou mandar parada Mesa

este projecto, para o qual peço a V. Ex.a se dignè^ consultar a Câmara sobre se concede a urgência, na certeza de que a Câmara entenderá de justiça remediar a situação que criou aos corpos administra-vos com o aumento de despesa que lhes originou. Tenho dito.

O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a a fineza de me informar se porventura caducaram os direitos que os parlamentares tinham de, pelos vários Ministérios, pedirem documentos para fundamentarem as suas considerações.

Caso assim não seja, peço a V. Ex.a o favor de insistir junto do Sr. Ministro do Comércio para que me sejam enviados rapidamente uns documentos que pedi há meses, relativamente à exposição no Rio. de Janeiro.

O Sr. Presidente: — Tenho a informar V. Ex.a de que na Mesa não está resposta alguma.

Peço a V. Ex.a a fineza de mandar para a Mesa o seu pedido por escrito.

O Sr. João Bacelar: — Já o fiz por duas

vezes.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a compreende que a acção da Mesa cessa desde que dá andamento aos pedidos.

O Sr. João Bacelar:—Então peço a V. Ex.a que me conceda a palavra quando estiver presente o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr Presidente: — Estão presentes 55 Srs. Deputados, número suficiente para votações.

foi aprovada a acta, bem como o requerimento apresentado pelo Sr. Almeida Ribeiro.

Carta

Do Sr. António Albino Marques de Azevedo, optando pelas suas funções de Deputado.

Comunique-se.

Pedido de licença

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Sessão de 13 de Dezembro de 1922

Última redacção

Projecto de lei n.° 237, que muda para Malveira a sede da freguesia de Al-cainça.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

O Sr. Presidente: — O Sr. Vasco Borges deseja tratar, em negócio urgente, dos relatórios há tempos lidos à Câmara, referentes à Exposição do Rio do Janeiro.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente : sendo esta a primeira vez que tenho a honra de falar nesta sessão legislativa, começarei por apresentar a V. Ex.a as minhas saudações.

Agradeço também à Câmara o ter-me concedido a palavra para, em negócio urgente, tratar de assuntos respeitantes à Exposição do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente: por temperamento e por critério, não costumo deixar de assumir as responsabilidades que me pertencem, como não costumo deixar de enfrentar as consequências que delas me resultem, sejam quais forem.

Do mesmo modo, por temperamento e critério, jamais deixei de cumprir aquilo que se me impõe como um dever, não conseguindo fazer-me arrepiar caminho nem ameaças, nem calúnias, ou campanhas difamatórias. Foi por isto que não quis comodamente endossar responsabilidades que me pertençam, e aqui venho hoje tratar de assuntos ligados à Exposição do Rio de Janeiro.

Como Ministro do Comércio nos dois Gabinetes transactos, assumi, relativamente a esses serviços, responsabilidades de que ainda como Ministro tencionava dar contas ao Parlamento.

Como isso se me tornou impossível, venho dar essas mesmas contas da minha cadeira de parlamentar.

Sr. Presidente: sabe V. Ex.a e a Câmara que, em virtude de considerações aqui feitas pelo Sr. N uno Simões, eu tive ocasião de ler-lhe o relatório que recebera do Comissariado Geral de Portugal na Exposição do Rio de Janeiro.

Como consequência desse relatório, deliberei ainda, como Ministro do Comércio, mandar proceder a uma dupla sindi-

cância àqueles serviços. Uma sindicância em Lisboa, de que encarreguei o juiz de direito, Sr. Utra Machado, e outra no Rio de Janeiro He que foi encarregado o Sr. Joaquim Pedroso, conselheiro da embaixada naquela .cidade.

Mas, depois disso, outros actos pertencem à minha responsabilidade, e é desses que venho dar contas à Câmara, como parlamentar, já que me não foi possível fazê-lo como Ministro.

Sr. Presidente: depois do incidente produzido nesta Câmara, e a que há pouco me referi, noticiaram os jornais, e com inteira exactidão, que eu havia mandado regressar a Lisboa o Sr. Lisboa de Lima, comissário geral de Portugal na Exposição do Rio de Janeiro. Afirmou-se então na "imprensa a necessidade de eu apontar ao País que razões me haviam levado a uma deliberação de tal gravidade, deliberação que dava lugar aos mais estranhos e naturais comentários. Vou, pois, dizer à Câmara por que mandei vir a Lisboa o Sr. Lisboa de Lima, e imediatamente, no primeiro vapor que saísse do Rio de Janeiro.

Na ocasião em que li à Câmara o ré- . latório que tinha recebido do comissário geral, abstive-me de fazer quaisquer apreciações. Relativamente à posição que dês-se relatório resultou para o Sr. Malheiro Reimão, as sindicâncias que a seguir ordenei falarão. Pelo que respeita ao Sr. Lisboa de Lima, não obstante também não haver feito nessa altura os comentários que a leitura do relatório me sugeria, devo dizer que desde logo no meu espírito começou a radicar-se uma opinião acerca da forma por que esse,senhor se desempenhara das suas funções.

Efectivamente, nesse relatório, como V. Ex.as devem estar lembrados, o Sr. Lisboa de Lima fazia acusações graves ao Sr. Malheiro Reimão, em quem declinava, por aspim dizer, a exclusiva responsabilidade do que se havia passado, do desaire que sofrêramos e, até, do possível fracasso da nossa representação na Exposição do Rio de Janeiro.

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da Câmara das Deputado»

lhe pertenciam corno dirigente, como che-fei como supremo responsável de tudo quanto se relacionasse com a nossa representação na Exposição do Rio de Janeiro. Se da participação de Portugal nessa exposição resultasse um êxito) certamente ioda a glória desse facto pertenceria ao Sr. Lisboa de Lima, e só ao Sr-. Lisboa de Lima. ^Como pode, pois, admitir-se quê,, em presença dum possível fracasso, O Bi. Lisboa de Lima pretenda atirar para cima dos outros com respoiisabiiidades que, pelo menos, em parte, lhe pertencem ?

£ Pode um generalj comandante dum éxércitO) atribuir ao seu estado maior a responsabilidade dum desastre em que, nem por isso, as buas responsabilidade^ são menores ? Não è, assim, lícito que o comissário geral de Portugal na Exposição do Bio de Janeiro, em lace dos acon-ferimentos produzidos em torno da nossa representação, venha dizer-nost eu não tim ã Qtilpái Não l não é assim, tanto inala que o Sr. Lisboa de Lima tinha pó deres absolutos para escolher o pessoal que devia agir sob as suas ordens.

E, de 'duas uma s ou õ Sr. Lisboa de Lima recebia do ,Bio de Janeiro relato* rios sobre o modo como os trabalhos da fiòssà representação marchavam, OU não os recebia. No primeiro caso não podia ignorar o que lá se passava, a nfto ser qtte os relatórios fossem inexactos, o que hão è de admitir, uma vez que o Sr. Lit^ boa de Lima ô não alega; no segundo caso o Sr. Lisboa de Lima depositava hòs seus delegados uma confiança de que èíè ó o único responsável, confiança que^ decerto» ninguém lhe impôs ou, sequei^ aconselhou.

Eu fiquei desde essa hora com a im-preséão de que o Sr. Lisboa de Lima, no exercício das funções que lhe tinham sido confiadas, fora negligente. t

Sr. Presidente: ia eu dizendo que, êin determinado momento, dei ordem ao S?» Lisboa de Lima para que no primeiro Vapor a sair do Rio de Janeiro regres* sásse a Lisboa, a fim de informar o Governo sobre o que se -passava em relação íi exposição. Antes disso, porém» tinha telegrafado ao comissário geral de Por tu» gal nessa exposição para que fizesse en> barcar imediatamente, a fim de regressarem ao Pais, todos os funcionários que

ele julgasse dispensáveis. Creio que, quando falei nesta Câmara como Ministro do Comércio e sobre este assunto, li esse telegrama.

j O Sr» Lisboa de Lima, a certa altura, respondeu que, para reduzir as despesas, devolveria dois empregados da Alfândega !

Depois, como o Lourenco Marques tivesse partido do Rio sem que as minhas ordens fôãsém cumpridas, telegrafou, explicando que o barco não trouxera todo o pessoal dispensável por motivo de resistência da parte dalguns, a quem a ordem de embarque atingira. E acrescentava: fea redução de 25 por cen-:o e a ordem terminante de partir para Litiboa provoca^ ram um cômplot do pessoal, que nada faz com êxito. O nomeado para partir faz publicamente uma campanha defectista contra mim e contra o Comissariado, pondo criminosamente em risco de falência a representação de Portugal» è

Havia eu recebido esses dois telegramas tio Sr. Lisboa de Lime,, anunciando a partida do pessoal, quando recebi do Sr. Embaixador no Rio de Janeiro o se* guinte telegrama:

*A situação do . Comissariado ó desesperada por falta de recursos* O comiesá-rio levantou no Banco Ultramarino' uma quantia sobre o pavilhão, mas já a gas= tOUa Depois pediu à colónia portuguesa um empréstimo de 500 contos, alegando a repatriação do pessoal. E mais 120 contos. O comissário cumpriu mal, e pá* rece-me difícil arrancar mais dinheiro. A má administração e a conservação do pés* soai parasita reduziram o Comissariado a uma posição crítica -e escandalosa, que é prejudicial ao País»i

Telegrafei então ao comissário geral» Na mesma ocasião, o Sr. Vitorino

Guimarães, Ministro das Finanças, recè*

bia um telegrama informando :

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de 13 de Dezembro de 1922

afirmou que esse crédito era bastante para a construção do pavilhão, à qual era exclusivamente destinado, e comprometeu-se a dispensar o pessoal desnecessário.

O primeiro adiantamento dê 120 contos foi aplicado, em parte, em despesas por minha conta e no pagamento dos vencimentos e despesas de viagem a alguns dos funcionários dispensados. Conservou-se, porém, uma parte períeitamente inútil. O grupo português, desgostoso, procurou averiguar se o crédito seria suficiente, apurando, já depois de um segundo adiantamento de 102 contos, que eram necessários mais 970 para concluir o pavilhão.

O grupo declarou, duas vezes, não dar mais dinheiro, dizendo que só o fará se o Governo Português expressamente assumir a responsabilidade de ultimar, coin-pletamente, o pavilhão. O comissário não tem vintém, nem para pagar aos operários uma quinzena de férias.

A situação é extremamente aflitiva e r^airosa, e só pode ser remediada abrindo o Governo Português, com grande urgência, na Agência Financial, no Rio de Janeiro, um crédito de 250 contos para esta despesa imediata. Quanto à obra, julgo muito prejudicial, para o crédito, n^o concluir o pavilhão, e inconveniente suspender-lhe a execução; mas penso que o grupo português adiantará a quantia necessária, se o Governo Português tomar o compromisso de pagar, conseguindo a aprovação no Parlamento, do crédito necessário. A quantia importa em 220 contos já adiantados, mais 970 contos orçados para obras e mais 250 contos calculados, num total do cerca de 1:500 contos brasileiros, sendo absolutamente necessária, desde já, a última parcela. O comissário, conquanto probo e engenheiro competentej desmereceu o conceito geral em virtude de verdadeiro desatino administrativo e processos indecorosos para remover a penúria do Comissariado».

Também na mesma ocasião e em resposta ao meu telegrama mandando regressar todo o pessoal disponível, recebido em Lisboa, ele se exprimia por forma que chegava a parecer troça, ou era um estranho sintoma de fraqueza. .

Em face de tal atitude entendi que não tinha outra cousa a fazer senão mandar regressar a Lisboa o comissário ge-

ral, dada a fraqueza demonstrada, não mantendo na ordem o pessoal, nem fazendo cumprir as minhas determinações. • O que o Sr. Lisboa de Lima com efeito tinha a fazer não era queixar-se a mim, era obrigar o pessoal a embarcar cortan-dolhe inclusivamente todas as ajudas de custo.

Todavia, mandando regressar imediatamente o Sr. Lisboa de Lima usei ainda para com S. Ex.a de consideração. O que porventura eu deveria ter feito era exonerá-lo desde logo. J^m Portugal as con-sae estão correndo por tal fornia que muitas vezes se' manda proceder com violência e a té com brutalidade e todos os esforços são baldados. (Apoiados).

Um novo telegrama fez que não tivesse de me arrepender da resolução que tomei, porque vinha efectivamente confirmar que eu procedera bem, mandando regressar o Sr. Lisboa de Lima, pois para decoro do país e da República não era admissível 4ue ° Sr. Lisboa de Lima andasse de porta eni porta pedindo dinheiío para acudir a despesas do Estado, como quem pede para as almas. „ Aparece finalmente o Sr. Lisboa de Lima com um telegrama fazendo uma espécie de caramunha. É o seguinte esse telegrama:

«A campanha da imprensa, que desfarei com provas, e os abusos evitados, de empregados que dispensei, convenceram o Governo e o Embaixador da minha de-missãOj a fim de não partirem. A Exposição Portuguesa está em risco de fracassar em mãos inábeis, justamente nas vésperas da inauguração e depois de um esforço colossal».

Já a Câmara vVê com que força o Sr. Lisboa de Lima evitava os abusos.

Sr. Presidente : pelo que me respeita repilo a insinuação contida neste telegrama, e creio que todos serão concordes, embora com credos políticos diferentes, em prestar homenagem a todas as qualidades que caracterizam a individualidade do Sr. Embaixador do Rio.

Diz-se aqui que está em risco de fracassar a nossa representação.

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Diário da Câmara dos Deputados

o Sr. Lisboa de Lima que de se entrega-Tem os Serviços da Exposição a mãos inábeis poderá resultar o seu fracasso. •Essas mãos inábeis devem provavelmente ser as do Sr. Kicardo Severo, as do ilustre português que' convidei para substituir o Sr. Lisboa de' Lima no desempenho das suas funções e com cuja relutância, em anuir tive de lutar, talvez por já se ter oferecido ao Governo Português gratuitamente e não haverem utilizado, indo afinal dirigir os trabalhos do pavilhão da Bélgica.

" Razões tinha, agora, S. Ex.a para não aceitar; felizmente não foi em vão que apelei para o seu patriotismo.

Toda a gente sabe que o Sr. Kicardo

Severo é efectivamente uma garantia para

o nome português, pois pode com justiça

considerar-se uma alta mentalidade da

"raça portuguesa.

jS. Ex.a ó alguém que pelo seu esfôrç.D 'e qualidades de trabalho conseguiu im-por-se à consideração de portugueses e brasileiros na terra em que vive!

; Oh! Sr. Presidente, como é singular que o Sr. Lisboa de Lima pense que possa haver mãos mais inábeis do que as suas!

No emtanto, por amabilidade do actual Ministro do Comércio, pude ter conheci-. mento dos propósitos do Sr. Lisboa de Lima; S. Ex.a parece efectivamente propor-se continuar ainda no Rio de Janeiro.

Estou certo de que o actual Ministro do Comércio não sancionará tal propósito " e que o Sr. Lisboa de Lima virá a Lisboa prestar contas dos seus actos, não 'continuando à frente da exposição do Rio de Janeiro e a bater à porta dos portugueses, criando dívidas sem autorização e ' sem que ao menos se saiba como hãó-de pagar-se.

A acrescentar aos 1:500 contos já despendidos, há mais 1:000 contos levantados no Banco Nacional Ultramarino sob hipoteca dos pavilhões.

Talvez seja explorando um vago botequim que S. Ex.a conte alcançar o necessário para pagar tudo.

Pena é que os criados do botequim venham talvez a absorver toda a receita, pois não é crível que se disponham a servir de graça e estejam vivendo do ar! Disse há pouco que tinha insistido com

o Sr. Ricardo Severo para que aceitasse as funções de dirigir os serviços e trabalhos da Exposição.

Aceitou S. Ex.a finalmente, mas com as condições de que vou dar conhecimento à Câmara.

Trocam-se apartes durante a leitura do

documento.

i

O Orador : — Em resumo, se se somar tudo, chegamos à triste realidade de nos encontrarmos perante um cae.o semelhante ao dos Bairros Sociais.

Estão gastos quási 2:000 contos sem que tenhamos um pavilhão, aão se sabendo sequer quando o teremos.

Sr. Presidente: para concluir, vou mandar para a Mesa um projecto ie lei com que pretendo que os nossos interesses na Exposição do Rio de Janeiro venham a ser orientados em melhor rumo. Por ele ficará também o Governo habilitado a pagar as dívidas contraídas e a fazer continuar, como é mester, os trabalhos.

Eu nomeei, Sr. Presidente, para fazer a sindicância absolutamente necessária o Sr. Joaquim Pedroso ; tive, .porém, informações de que este «enhor, pelo seu feitio, sendo ele próprio o primei::o a reconhecê-lo, não tem qualidades para proceder a essa sindicância nem ta:m pouco, segundo informações que também tive, ele aceitaria o encargo.

No emtanto, como se torna absolutamente necessário saber-se o que lá houve e como não acho conveniente que se nomeie qualquer pessoa do Rio do Janeiro que pertença à nossa colónia, pois poderia isso trazer graves inconvenientes, ó por isso que desejo que o Governo fique autorizado a nomear uma pessoa competente que proceda ao inquérito.

Poder-me hão dizer: mais uma sindicância. Têni razão.

A verdade é que o que se tem passado em matéria de sindicâncias é um absoluto escândalo.

A'verdade é que muitas sindicâncias se têm feito até hoje sem que sindicado algum tenha sofrido as consequências dos seus actos.

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lê prédio pertence ao Sr. Fulano que foi dos -Bairros Sociais; aquela quinta pertence ao Sr. Sicrano que foi dós Transportes Marítimos $• aquele automóvel é de um senhor que foi dos Abastecimentos..

Isto, Sr. Presidente, diz-se todos os dias e ' a todas as horas e é contra isto que eu protesto, tornando-se necessário que este estado de cousas termine de uma vez/ para sempre.

É inadmissível e absolutamente contrário aos mais elementares princípios de justiça e de moral, que pessoas a cuja fortuna se atribuem todas as origens suspeitas e ilícitas, estadeiem por aí um luxo deprimente e escandaloso, parecendo ainda troçar daqueles que tinham o dever de exigir-lhes contas.

Entendo que chegou a hora do esta-belocer-se um tribunal especial que julgue tais indivíduos, porquanto,, esses crimes, pela sua importância e pelo que de desprimoroso acarretam para o regime, para a sua honorabilidade e para o seu bom nome e pelo que o afectam, bem podem considerar-se como revestindo aspecto político, sujeitando-os portanto a uma jurisdição especial.

De contrário, todo esse belo e augusto templo que o T republicanos com o seu esforço ergueram, argamassando-o com o seu sangue, com o seu martírio e com os seus sacrifícios, será derruído por essa alcatea de vendilhões e traficantes que já ameaça abalar-lhe os alicerces.

E então, sucederá que, no dia em que esse templo se ruir os homens que lá se encontrarem com os olhos postos nos princípios, om êxtase e cheios de fé, ficarão soterrados sob os escombros e com eles os próprios princípios, ao passo que os vendilhões, os traficantes, se salvarão incólumes, para zombarem ainda dos que tiverem sido vítimas da sua fé, do seu êxtase e da cegueira. (Muitos apoiados).

Mando para a Mesa o meu projecto de lei, e peço para Cie a urgência.

Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

O projecto é do teor seguinte:

Projecto de lei

Tendo vários e conhecidos incidentes tornado necessário alterar algumas das disposições da lei que criou o Comis-

sariado de Portugal na Exposição do Rio de Janeiro, tenho a honra de • submeter à Câmara dos Deputados, o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E extinto o Comissariado Geral do Governo na Exposição do Rio de Janeiro, ficando a superintendência dos respectivos trabalhos, tanto artísticos como técnicos, a cargo de um director nomeado pelo Governo, com a remuneração que em diploma especial lhe for atribuída, se houver necessidade disso.

§ único. O Governo oportunamente decretará o que tiver por conveniente sobre os trabalhos relativos à Feira de Lisboa.

Art. 2.° E o Governo autorizado a despender com a Exposição Internacional do Rio de Janeiro até a quantia de 6:000.000$.

Art. 3.° O director técnico e artístico dos trabalhos para a Exposição Internacional do Rio de Janeiro proporá todas as medidas que julgar conducentes à boa marcha, rápida e económica conclusão dos referidos trabalhos, e bem assim à manutenção e liquidação da secção portuguesa na Exposição, devendo dispensar todo o pessoal ali em serviço que considerar desnecessário e. deduzir-lhe, como entender justo, as respectivas ajudas de custo.

Art. 4.° Fica o Governo autorizado a enviar um sindicante idóneo ao Rio de Janeiro para averiguar de todas as faltas e correlativas responsabilidades que nos serviços da referida Exposição se tenham cometido.

§ único. .As despesas com esta sindicância sairão da verba autorizada pelo artigo 2.° desta lei.

Art. õ.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 10 de Dezembro de 1922.— O Deputado, Vasco Borges.

O Sr. Presidente: — Faltam apenas cinco minutos para se passar à ordem do dia; mas como estão inscritos para falar sobre este assunto o Sr. Ministro do Comércio e o Sr. Malheiro Reimão, eu vou consultar a Câmara sobre se permite que a ordem do dia seja alterada, continuando-se na discussão do'negócio urgente.

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Diário da Câmara aos Deputad®?

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a a fineza de ine informar se o ar. Presidente do Ministério está no edifício do Congresso, pois sendo S. Ex.a responsável pela política do último Ministério, creio que devo seguir esta discussão.

Vozes : — Ora, ora !

O Sr. Malheiro Reiiuão : — Sr. Pm i; dente: sendo a primeira vez que uso da palavra nesta sessão legislativa, eu cumpro o agradabilíssimo dever de apresentar a V. Ex.a e à Câmara as minhas sinceras saudações.

Sr. Presidente: quando eu estava ausente do País foi aqui lido um relatório do Sr. Lisboa de Lima em que me eram feitas bastas referências, tendo o Sr. Vasco Borges ainda hoje feito alusões à minha pessoa, motivo por que sou chamado a dizer alguma cousa da minha justiça.

Em primeiro lugar devo explicar à Câmara que à minha saída do llio de Janeiro ignorava absolutamente a existência desse relatório, tendo sempre recebido do Sr. Lisboa de Lima as mais amáveis distinções, inclusivamente a de ter-me acompanhado ao navio que me trouxe para Portugal, e abraçando-rne à despedida.

Sr. Presidente: não pretendo de forma alguma com as minhas declarações aqui fugir às responsabilidades do inquérito, mas simplesmente expor à Câmara como os factos se passaram e pedir-lhe que se abstenha, até ao resultado da sindicância, de fazer quaisquer juízos a meu respeito.

O Sr. Lisboa de Lirna mandou ao Sr. Lima Bastos, então Ministro do Comércio, um relatório confidencial. . E a começo por citar um facto de pequena importância, mas que serve, em todo1 o caso, para a Câmara fazer uma •idea do que é esse relatório.

No dia 21 de Agosto recebi um telegrama do Sr. Lisboa de Lima em que me dizia:

a Pedro Nunes deve aguardar minha chegada possível utilizar para transportar algum pessoal que for comigo».

Conclui-se daqui que o Sr. comissário, quando diz que contra as ordens dele se admirou de ver o Pedro Nanes no Rio do Janeiro,, mente, desculpem-me a rudeza

da palavra, e levava pessoal que já sabia lhe não era preciso.

Sr. Presidente: este relatório é muito volumoso e eu cansaria a Câmara rebatendo urna por uma as afirmações que nele só contem.

Vou, por isso, historiando os factos e implicitamente rebatendo o que no relatório se diz.

Sr. Presidente: eu fui para o llio de Janeiro para resolver vários problemas que se apresentavam, entre os quais a construção dos pavilhões, e para tratar de t(.dos os assuntos respei.a.ntes ao Comissariado, fazendo a ligação com as au tqridades brasileiras.

Levava ordens para fazer aceitar sem alterações os projectos dos pavilhões que à minha saída iam ser começados a executar.

Esta determinação foi a causa primacial do todos os nossos desastres e faltas de êxito.

Em dois locais nos destinavam terreno para a construção dos pavilhões. Na futura Avenida das Nações o pavilhão do honra o na Praça Mauá o pavilhão das indústrias.

No primeiro local era onde desde logo só poderia calcular que estaria todo o interesse futuro da exposição.

Na Praça Mauá em que se deviam fazer as instalações do pavilhão de indústrias, era diiícil o trabalho das fundações, tendo de alcançar-se a profundidade' mínima de 18 metros, metendo ostacaria.

Tínhamos, pois, toda a vantagem em fazer o segundo pavilhão na Avenida das Nações porque ali não só a montagem saía mais barata, como se ficaria em sítio muito mais concorrido.

Se me tivesse sido permitido pelo Sr. comissário alterar os projectos em harmonia com a natureza do terreno, naturalmente faríamos o que fez a Itália que se contentou com um pavilhão, embora lhe tivesse sido concedido terreno para a construção de dois pavilhões.

Seria isto uma importantíssima economia e de uma grande facilidade de execução.

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cardo Severo e só depois com a casa Terra que era a outra entidade designada.

Particularmente, o Sr. comissário disse-me que visse bem como encaminharia •as cousas, pois não queria dois galos no mesmo poleiro, frase de S. Ex.a, e que medisse com cuidado as atribuições que desse ao Sr. Severo, caso as desse, visto que o Sr. Severo era uma pessoa que gozava de grande consideração na colónia e era preciso não lhe dar poderes demais que pudessem prejudicar ou assombrar a futura acção do comissário.

-Felizmente não houve quaisquer embaraços sobre este ponto, visto que o Sr. Se-A'ero, e aproveito a ocasião para prestar as minhas homenagens à sua inteligência e talento, só aceitaria o encarregar-se de trabalhos na condição de poder alterar os projectos, o que eu. em vista das ordens levadas, não podia consentir, bem contra vontade minha e do Sr. embaixador, pois impunha-se a necessidade de os alterar.

Nestas condições, tive de entender-me com a Casa Terra.

O Sr. Lisboa de Lima disse-me que tomasse informações dessa casa por intermédio do nosso embaixador ou pela Câmara do Comércio.

O Sr. embaixador respondeu que não conhecia nada de construtores e o Presidente da Câmara do Comércio deu a respeito dela as melhores referências, acrescentando que melhores as podia dar o Banco Nacional Ultramarino.

. Fiz a consulta a este Banco e foi-me dito que a casa Terra era a que estava encarregada de fazer a construção do novo edifício para aquele Banco e que até agora tinha sido este quem fazia todas as construções e obras que a este Banco tinham sido precisas.

Creio que não podia obter melhor referência.

Começaram-se então os trabalhos de construção do Pavilhão de Honra.

Em Fevereiro ainda não tinha os projectos .. .

Posteriormente comecei tratando da colocação do pavilhão das indústrias, na Avenida das Nações, o que era pretendido por todos os Países, aos quais, apesar de insistentemente pedido, isso tio.ha sido. recusado* , • , .

Pelas nossas relações com o Brasil julguei fácil conseguir que Portugal ali fizesse aquele seu segundo pavilhão. O Sr. Embaixador interessou-se nisso, chegando a fazer esse pedido ao Sr. Tresidente da Republica, mas nada conseguiu de entrada. Depois a propósito de qualquer cousa consegui obter o que pretendíamos. Tratei de começar logo os trabalhos.

No seu relatório o Sr. Comissário acusa--me de eu não ter feito o projecto para as fundações.

É facto, mas devo aqui declarar que nunca tive na minha mão os projectos completos dos Pavilhões.

Eu ia fazendo conforme recebia os projectos. O primeiro desenho do Pavilhão de Indústrias que me chegou às mãos foi o do corpo central.

Mesmo que visse o projecto de nada serviria porque posteriormente apareceu outro projecto e depois ainda um terceiro anulando o anterior.

Faltaria o ferro: o primeiro que lá chegou foi recebido 28 dias antes da abertura da exposição.

O pavilhão de honra não ia completo. Fiz o que pude na montagem, tendo de parar com os trabalhos neste pavilhão por me faltar o ferro.

Também para o pavilhão das indústrias não foi todo o ferro preciso.

Mesmo que o prazo de 28 dias não fosse curto para a execução de todo o trabalho, este não poderia concluir-se visto que não havia ferro.

O pessoal que foi de cá era de quatro casas construtoras, mas só o de duas casas pôde trabalhar.

O das outras duas casas nada pôde fazer, porque não havia o ferro que tinham executado e de cuja construção estavam encarregados.

Trabalharam só os operários da União Metalúrgica no pavilhão de honra, e os da Casa Dargent no corpo central.

É claro que depois de chegrar todo o ferro que sÓ foi no Lourenço Marques com o Sr. Lisboa de Lima, os trabalhos seguiram, .podendo trabalhar todos os operários ao mesmo tempo e verificando-se a natural consequência disso que foi o aparecer trabalho feito. Sem material e sem se poder aproveitar todo o pessoal é que nada se podia fazer.

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ro, como nunca tive os projectos completos nem pude empregar todo o pessoal metalúrgico que foi no Pedro Nunes.

Quando da chegada do Pedro Nunes ao Eio o Sr. Cabral, que depois soube que era maquinista naval, apresentou-se-me como encarregado pelo Sr. Lisboa de Lima da construção em ferro.

Levava para a construçãa pessoal das fábricas que tinham feito os pavilhões em ferro. Diz o Sr. Comissário que fui eu quem indisciplinou esse pessoal.

Logo a bordo, antes de desembarcarem, me foi apresentada uma reclamação que no dia seguinte no local do pavilhão me foi imposta por todo o pessoal operário.

E era a exigência de lhes serem abonadas duas horas extraordinárias sem trabalhar, senão que fariam greve. Compreende-se o que seria de desairoso uma greve do pessoal que acabava de desembarcar e isto a 27 dias da abertura da Exposição. Transigi.

Mas não fui eu quem os indisciplinou.

Iam nesta bonita disposição.

Havia mais uma exigência: que as casas em Lisboa não tivessem percentagem sobre os vencimentos que o pessoal lá recebia.

A isso respondi que nada tinha, pois eram disposições de contratos em que não podia intervir, mas compreendi que nas exigências de vencimentos quê fizeram eram secundados separadamente pelas respectivas casas, pois .quanto maiores fossem os vencimentos maior seria a respectiva percentagem.

A montagem dos pavilhões devia por contrato ser feita pelas casas construtoras que para isso enviariam pessoal competente.

A responsabilidade de execução desse serviço cabia-lhes, tanto que descontavam nos pagamentos uma percentagem para garantia dessa completa execução.

Três ou quatro dias depois de começar a montagem, vi-me forçado a intervir porque o trabalho era feito em condições que me pareciam defeituosas, além da morosidade com que esses trabalhos caminhavam, i

O resultado da minha intervenção foi o Sr. Cabral dizer-me que eu não tinha poder para intervir na montagem, visto que pelos contratos pertencia às fábricas; que mesmo não o devia fazer porque se o

fizesse podia ter a certeza de que a greve de que fui ameaçado se efectivaria então.

Novamente transigi!

Insisto neste ponto: que a responsabilidade de montagem era das fábricas, e só delas.

Na segunda quinzena de Agosto recebi do Sr. Comissário um telegrama em que me dizia que dispensasse o pessoal técnico que por economia visse podia dispensar. Respondi com um telegrama em que dizia: «.economia facilidade serviço garantia de execução dispensaria todo pessoal excepto contabilidade'».

Razão tinha eu em não me conformar com a execução.

Dias depois, quando montavam o terceiro montante, este caiu arrastando na sua queda a empena já levantada. Ao todo caíram três montantes devendo aqui declarar que o desastre a que tanto se têm referido não tinha a importância que se imaginava.

Mas sem importância ou com ela, tratava-se de um desastre ocorrido por montagem defeituosa, como se prova pelo inquérito da polícia brasileira e pela vistoria mandada fazer pela prefeitura. Como pelos contratos essa montagem é da responsabilidade das fábricas, a tilas e a mais ninguém deve ser exigida essa resposabi-lidade.

Posteriormente ao desastre intimei o Sr. Cabral a que dirigisse a montagem como eu dissesse e sem querer saber das fábricas.

Assim se fez e nunca mais caiu.

Vou agora expor à Câmara o que se passou com as contas da casa Terra:

Quando chegou o Sr. Lisboa de Lima ao Rio, havia por pagar três facturas na importância aproximada de 400 contos brasileiros, e referentes a trabalhos feitos nos meses de Julho, Agosto e Setembro. O Sr. Lisboa de Lima chegou no fim deste mês e as'facturas foram apresentadas a primeira nos primeiros dias de Agosto, a segunda nas vésperas da chegada do Sr. Comissário e, finalmente, a terceira depois já da chegada deste senhor.

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forma a exigir segundo despacho. Isto nas duas primeiras.

Tondo concordado o Sr. Lisboa de Lima e eu que as facturas estavam exageradas, avocou aquele senhor a si o direito de tratar com a casa, pedindo-me que ao facto me abstivesse de fazer qualquer referência, pois de maneira nenhuma queria que entre a colónia houvesse divisões o que fatalmente sucederia, se tivessem conhecimento do que se passava.

Ficou, pois, esse caso entregue ao Sr. Lisboa de Lima, tendo eu unicamente servido de intermediário uma vez, por isso me ter sido solicitado por esse senhor.

Diz, porém, no .seu relatório que eu insisti pelo pagamento dumas contas. Insisti por que fossem liquidadas e Dão pagas, o que para mim era absolutamente indiferente, e se o fiz foi por saber que o sócio da casa Terra, que tinha feito todos os trabalhos e o único que conhecia das contas, seguia para a Europa.

E julgava e julgo que a única maneira de discutir contas é com quem sabe do que são e o que representam.

Não foi, porém, satisfeito este meu desejo, e só muitos dias depois da partida daquele indivíduo para a Europa se começou a discussão das contas com o outro sócio que ignorava completamente o conteúdo delas.

Os preços dos materiais e trabalhos foram arbitrados por quem, não sendo nem engenheiro, nem construtor, os forneceu como muito bem lhe apeteceu.

Apresentam uma diferença grande dos preços correntes ou oficiais.

Há diferenças nos preços como estas: areia, 18$ o metro cúbico, quando o preço., oficial é 30)51 o metro cúbico; pedra britada, 26$ para 35<_5 de='de' _15='_15' _17653='_17653' pedra='pedra' betonilha='betonilha' _7479='_7479' cúbico='cúbico' p='p' _1155055='_1155055' para='para' etc.='etc.' metro='metro' me-tro='me-tro' _108550='_108550' alvenaria='alvenaria' _225='_225'>

E claro que com preços fantasiados conclui-se tudo quanto se quer...

Não são preços do mercado, são preços exageradamente baixos.

O Sr. Francisco Cruz (interrompendo) : — Essa casa não desistiu ?

O Orador: — Não.

Uma outra acusação que o Sr. Lisboa

de Lima me faz é que até mandei pedir para Lisboa ao Sr. Presidente do Ministério o envio de mais dinheiro. Assim foi, não há dúvida, e expliquei que julgava necessário habilitar o Comissariado Português com 2:000 contos brasileiros, e que não se fiasse S Ex.a nas pretensas receitas. Umas eram vergonhosas, outras só viriam depois dos pavilhões abrirem.

O Sr. Lisboa de Lima preferiu, porém, ir sem dinheiro, e a primeira cousa que fez, chegando ao Kio, foi empenhar os pavilhões por 1:000 contos brasileiros.

Se eu tinha ou não razão dizendo serem precisos mais 2:000 contos, e que era preciso cuidado com certas'receitas por vergonhosas, acaba a Câmara de o reconhecer, ao ficar edificada pelos telegramas que o Sr. Vasco Borges leu, e que foram enviados pelo Sr. Embaixador.

Mas à mesma conclusão já deve ter chegado o Sr. Lisboa de Lima. Acabando de empenhar os pavilhões e pagando de juro 9 por cento nos quarenta dias em que, à data da minha partida do Rio, já lá estava, este senhor gastou 980 contos. E isto sem pagar qualquer das contas atrasadas.

Isto em quarenta dias; até o fim da exposição seguramente S. Ex.a gastará outros 1:000; logo, o que dizia para cá ser necessário não era exagerado, pelo contrário.

Afirma mais o Sr. comissário que contava, quando chegou ao Rio de Janeiro, ter os pavilhões de forma que num mês lhes podia meter dentro os produtos.

£ A ser assim, porque é-que ainda não abriu o Pavilhão de Honra, que, no dizer deste senhor, estava num notável avanço, e que prometia no citado relatório abrit em 15 de Outubro? Estamos a 13 de Dezembro, e ainda não está aberto.

Parece que S. Ex.a, entre outras virtudes que lhe faltam, também não conta a de acertar no cálculo do tempo preciso para se fazerem construções.

Ainda uma outra acusação do Sr. Lisboa de Lima: «que eu pretendia o lugar, e que fiz o possível para que ele fosse demitido».

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actos, irem desaparecendo, tinia á uma, as suas acusações-.

O procedimento desse senhor até agora dá*me a segurança de que, com o tempo, revelará completamente as suas habilidades e ficará patente a inanidade das suas acusações.

Mas) se alguma,vez me tivesse passa-vdo pela cabeça provocar a demissão do Sr. Lisboa de Lima do cargo de comissário, daria conhecimento- ao Sr. Presidente do Ministério do telegrama que ao Sr-, comissário dirigi em cifra.

Nesse telegrama, enviado autos da partida do Pedro Nunes, dizia o que passo a explicar-.

Os transportes feitos nos navios do Estado ficavam fabulosamente mais caros do quê feitos em navios particulares. As-sinij tomando por base o preço dos fretes d&s mercadorias que a Bélgica enviou à exposição, è calculando em 5:000 toneladas as que Portugal enviou, que a tanto não chegou, custaria o transporte dos nossos produtos 300 contos, moeda portuguesa-.

Pois os dois navios, Pedri) Nuníeè e Loufènçò Marques, custaram no mínimo, e digo no mínimo porque o cálculo foi feito com o câmbio a 4, custaram, dizia éUj 1V.6ÕO contos-.

Quer dizer que, se se fizesse o que eu aconselhava) se gastariam menos 1:350 contos.

•Mais difcia, no telegrama, que me tinham pedido pela instalação eléctrica completa, e que para cá isso tinha comunicado, 140 contos brasileiros.

Oâ electricistas, em três meses de forçada inércia-, já tinham custado 120 contos brasileiros-.

• Quere diger» ainda sem se ter feito níída já se gastou em pessoal quási tanto como custava toda a instalação.

Mandei dizer mais, nesse telegrama, que os marinheiros custavam por dia 40$OQO réis brasileiros, quando havia 14 quem fizesse esse serviço por -7$000 réis-. E que esse preço era já pagando generosamente.

• A resposta que tivô foi ir o Lourenço Marques e levar mais electricistas e mais marinheiros.

Foi bom este debate par-â sê Ver que não era eu ô culpado de 'tudo.

Não sei se A Câmara tem rep-arado que

tudo isto da Exposição do Hio de Janeiro anda à roda de ferro. Ferro que não chega, ferro que cai, ferro e sempre ferro.

Devo notar que nenhum país fez pavilhões em ferro para desmanchar, excepção da Bélgica, que fez um hangar em ferro para o seu Pavilhão d€> Indústrias.

A Itália fez o'seu pavilhão em ferro, mas por o destinar, posteriormente à exposição, para uma escola.

Haveria- vantagem para melhor se compreender toda'esta trapalhada da exposição, e, para começar pelo principio, em se averiguar que vantagem hm ia pura o País, quer sob o ponto de vista do economia, quer sob qualquer outro ponto de vista, em. fazerem-se os pavilhões em ferro..

Países produtores de ferro não fizeram pavilhões em ferro, e Portugal, que o tem de importar, fez. Porquê ?

O nosso Pavilhão de Honra cobre-400; metros quadrados; pois1 só ele tem mais ferro do que todo o pavilhão da Itália, que cobre 1:600 metros quadrados.

O nosso -Pavilhão de Indústrias,cobre 4*000 metros quadrados; pois tem mais ferro seis vezes que o pavilhão de Indústrias da Bélgica, que cobre 5:000 metros quadrados.

Não são insinuações que vou fazer, são afirmações que se podem verificar em qualquer Anuário Comercial.

O Sr. Lisboa de Lima è director da fábrica de ferro que forneceu o Pavilhão de Honra e parte do Pavilhão de Indús-trias. »

Um cunhado deste senhor é director doutra fábrica fornecedora.

O Sr. Lisboa de Lima despediu o pessoal metalúrgico que trabalhava nos pavilhões, mas deixou ficar o pessoal da fábrica de que é director.

E essa fábrica recebe percentagem e não pequena sobre os salários que os operários lá recebem. -

Apartes.

Tenho dito.

O Sr. Cunha Leal: — O que é certo è que, apesar de tanto ferro, o pavilhão caiu.'

Apartes.

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permite que se abra uma inscrição especial sobre .este assunto. Apartes.

O Sr. Presidente:—Vou consultar a Câmara sobre o requerimento feito pelo Sr. Carvalho da Silva.

Consultada a Câmara, -foi aprovado.

O Sr. Manuel Fragoso.: — Não pode

ser.

Requeiro a contraprova, pois que o Re-rrmionto tem de ser cumprido.

r/-u^cde-se à contraprova.

O Sr. Presidente : — Está rejeitado.

O Sr. Manuel Fragoso : —Sr. Presidente: entendo que assim se respeitou o Regimento e nessas circunstâncias requeiro a generalização do debate»

O Sr. Presidente:—A requisição do Sr. Manuel Fragoso, vou consultar a Câmara sobre se entende que se generalize o debate.

Foi aprovado.

Apartes.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente : não é para admirar que, em nome do partido Liberal, eu entre neste assunto e aprecie os factos ocorridos na nossa representação na Exposição do Rio de Janeiro.

Grande foi o meu espanto ao ouvir as palavras proferidas pelo Sr. Vasco Borges, e não menor foi ele também ouvindo o Sr. Malheiro Reirnão.

Compreendia que o Sr. Vasco Borgos anunciasse urna interpelação ao Sr. Ministro do Comércio, já que não teve a coragem de acabar com aquela grandíssima pagodeira da nossa representação na. Exposição do Rio de Janeiro.

Tatnbém, Sr. Presidente, ó contrário a todas as praxes parlamentares um funcionário que está submetido a um inquérito vir como 'Deputado defender se das suas .'acções como engenheiro e funcionário.^

Apartes.

Estando sujeito a uma sindicância, deve esperar que se lhe faça a justiça a que tenha direito.

Quando, se vê um espectáculo tam deprimente, tomos o direito de levantar a nossa voz no Parlamento.

(j Como se vem acusar um homem que ainda há poucos dias tinha toda a confiança do Ministro?

Ninguém põe em dúvida a competência profissional do Sr. Malheiro Reimão mas o que é para admirar é que, havendo tan-8-ta-> queixas a respeito do que se tem passado no Rio de Janeiro, 'o Sr. Vasco Borges não tivesse tido um belo gesto, como costuma dizer-se, para que os factos que se estavam dando não pudessem continuar.

interrupção do Sr. Maldonado Freitas, que não se ouviu.

O Orador:—Ao contrário, Arquem faz acusações nesta Câmara, além do Sr. Vasco Borges?

O Sr. Malheiro Reimão!

Sr. Presidente: mau processo, péssimo sistema este qne vamos seguindo de confundirmos as situações.

O legislador tem aqui um lugar; o funcionário deixou de o ser à entrada daquela porta.

Se eu amanhã quiser pedir providências sobre o que -se faz na Casa da Moeda, por exemplo, não aceito uma só explicação do ilustre parlamentar Sr. Lúcio de Azevedo; é ao Sr. Ministro das Finanças que pediçei explicações.

N

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Sr. Presidente: o Sr. Vasco Borges, que foi Ministro do Comércio, teve, certamente, conhecimento das pessoas que acompanharam o Sr. Lisboa de Lima como das que já o tinham antecipado na sua viagem ao Rio de Janeiro.

è Porque não providenciou então S. Ex.a?

,; Porque ficamos sempre neste dize tu, direi eu, com desprestígio para todos?

Chegou-se a dizer que o Sr. Lisboa de Lima ato camareiras levara para o Rio de Janeiro, quando o que é certo é que de lá se disse que S. Ex.a tinha levado quem o Ministro'tinha indicado. Até hoje não sabemos se quem levou essas pessoas as levou por seu alvedrio ou segundo quaisquer indicações.

Veio o Sr. Vasco Borges dizer-nos que ó indispensável criar neste país tribunais revolucionários!

(iPara quê, Sr. Presidente?

Não, Sr. Presidente, do que precisamos é que as palavras dos homens correspondam aos seus actos.

Disse o Sr. Vasco Borges que é neces,-sário criar tribunais revolucionários; mas eu pregunto:

Sim, eu pregunto ao Sr. Brederode, actual Ministro do Comércio, <_ que='que' receberam='receberam' foi='foi' de='de' membros='membros' uma='uma' dos='dos' do='do' antecessor='antecessor' essa='essa' sido='sido' caminhos='caminhos' louvor='louvor' suspendeu='suspendeu' não='não' ferro='ferro' _='_' sindicados='sindicados' concluída='concluída' seu='seu' razão='razão' os='os' e='e' administração='administração' é='é' levantada='levantada' o='o' p='p' sindicância='sindicância' razso='razso' ordenando='ordenando' portaria='portaria' tendo='tendo' conselho='conselho' porque='porque'>

A esta pregunta peço que me seja dada uma resposta, quando o puderem fazer'.

Não procuremos, ennodoar tudo e todos. A República ainda felizmente não é conspurcada com a extrema facilidade que muitos supõem. Na sociedade portuguesa ainda se distingue bem o trigo do joio.

Nesta pagodeira do Rio de Janeiro eu estou certo que aquilo a que se chama mais propriamente um acto desonesto, isso, por lá, não deve avultar.

Mas, o que podemos concluir, pelo que ouvimos ainda hoje, é que fomos todos

vítimas duma incompetência máxima, duma negligência absoluta, dum desprezo completo pelos dinheiros e brio nacionais.

Eu tenho de mim para sornigo que aqueles que andaram no Rio de Janeiro durante a maior parte' do tempo empregaram a sua atenção em tudo aquilo que era gozo individual, relegando para segundo plano aquilo que se ligava à nossa representação.

De mrçdo que, Sr. Presidente, concluindo, devo dizer a V. Ex.a que sou daquelas pessoas que, sem propósito oculto, som despeito nem rancores, apreciam desoladas o que se passou no Rio de Jo-neire e aguardam csm serenidade o in-quórito que se faça a todos aqueles que directa ou indirectamente intervieram na nossa representação no Rio de Janeiro ; até lá reservamos os nossos juízos.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Fernando Brederode):—Sr. Presidente : pedi a palavra quando o Sr. Vasco Borges apresentou o sou projecto de lei, a fim de declarar qae concordo com ele, quer quanto à extinção do comissariado, quer quanto à abertura dum crédito, quer quanto ao fado de se enviar de Portugal um sindicante.

Respondendo já a algumas, considerações feitas pelo Sr. Jorge Nunes, direi que o comissariado1 tinha autonomia; todas as respousabilídades, pois, da escolha de pessoal incompetente e de pessoas que não deviam ter ido não devem caber ao Sr. Ministro do Comércio, Sr. Vasco Borges, mas sim ao comissário, porque foi ele quem com absoluta liberdade escolheu essas pessoas.

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Não posso por ernquanto acusar o Sr. Lisboa de Lima de actos-desonestos, mas posso acusá-lo um pouco pelo relatório, que já li, duma grande incompetência administrativa e sobretudo duma fraqueza que o torna incapaz para desempenhar o alto cargo de que estava incumbido.

Eu não propus nem ao Sr. Presidente do Ministério nem ao Conselho de Ministros a sua demissão imediata porque por este projecto é extinto o comissariado.

Quanto à alteração do quantitativo do crédito proposto não há no Ministério do Comércio elementos suficientes para fazer o cálculo ; todavia, por informação que tenho, o crédito proposto pelo Sr. Vasco Borges é insuficiente.

Devem-se mais, em números redondos :

Ao Ministério da Marinha (pelo aluguer ao Pedro Nunes) 500.000$

Aos Transportes Marítimos do Estado (pelo aluguer do Lourenco Marques).....600.000$

Dívidas em Lisboa .... 500.000$

Sr. Presidente: ainda ontem fui procurado por um grupo de sargentos e praças da armada que estiveram em serviço no Rio de Janeiro, que alegam que no Comissariado lhes disseram que mal chegassem a Lisboa seriam embolsados, quando a linal no Ministério não há nem verba, nem elementos para averiguar quais as quantias que lhes sejam devidas.

Há um terceiro ponto da proposta que julgo da maior importância: é o que diz respeito ao sindicante que deve ser enviado de Portugal; pois no Rio de Janeiro só poderia ser nomeado de entre os funcionários da Embaixada, que não creio serem pela sua categoria os mais idóneos para esse difícil lugar, ou do consulado, onde os muitos afazeres dos serviços consulares não lhe deixariam tempo para exercer os dois lugares.

Por todas as razões, parece-me melhor que o sindicante vá de Portugal.

O Sr. Jorge Nunes também se referiu a caminhos de ferro.

O Sr. Jorge Nunes: — Pedia a V. Ex.a que me dissesse alguma cousa acerca dos caminhos de ferro. Desejava saber se por virtude duma sindicância ou inquérito essa suspensão foi levantada.

O Sr. Vasco Borges: — Creio que eu é que estou em situação de responder a S. Ex.a Já pedi a palavra para, explicações.

O Orador: — Não tive por emquanto conhecimento desse facto.

O Sr. Carvalho da Silva:—Sr. Presidente: antes de entrar na discuBsão de mais este escândalo, que excede o regime de escândalos permanentes em que a República tem vivido... (Não apoiados).

Protestos.

O Orador: — ...Escândalo a acrescentar ao dos Transportes Marítimos, Bairros Sociais e indemnizações e outros ... (Não apoiados).

Antes de entrar nessa discussão não posso deixar de lavrar em nome da minoria monárquica o meu protesto contra o que a maioria, infrigindo as disposições regimentais (Não apoiados), acaba de fazer, não permitindo a generalização do debate, como é expresso no artigo 37.° do ~ cimento.

Desejava, nos termos regimentais, e no uso do meu direito de Deputado...

Interrupções.

Vozes: — Ordem, ordem. Está fora da ordem.

O Orador:—A maioria entendeu rejeitar esse requerimento, para em seguida o Sr. Manuel Fragoso apresentar um, fora das disposições regimentais, contrário ao meu e que foi aprovado, isto nesta hora grave para o país em que ó preciso e indispensável que se juntem todos os esforços dos portugueses.

Pretende-se dividir a família portuguesa, impedindo a colaboração indispensável, para bem do país, dos monárquicos portugueses.

É a maioria que vem lançar sobre a minoria esta diferença de tratamento, esta injustiça, contra as disposições regimentais.

Isto é significativo no momento em que queremos discutir mais um escândalo do regime republicano,

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Diàrw~âa Câmara dos Deputados

Na impunidade dos escândalos encon-tr.-.nsos a causa fundíimental deles. Na impunidade está a continuação desses es--cândalos, porque o regime só considera bom. o que fazem os «bons republicanos» e traição tudo quanto fazem os homens honrados que não são «bons republicanos».

Não acontecia isto se o Parlamento desse exemplo.de respeito à lei, se não houvesse a impunidade dos criminosos, e íôssem condenados os que. delinquem, houvesse a condenação daquilo que o Sr. Trfcidente do Ministério definiu quando simples "Deputado e se não sentava ainda nas" cadeiras do Poder, dizendo que o país estava a saque. .Estava e está, e continua a estar a saque.

(Não apoiados}. ' Interrupções várias,

O Orador: — É curiosa a interpretação qno! vejo dar pelos Deputados republicanos à generalidade de quási todos os asbuntos quo dizem respeito à adminis-trnção pública.

Nós somos o Poder Legislativo e te<_-mós p='p' de='de' actos='actos' tomar='tomar' administração='administração' dos='dos' contas='contas' publica.='publica.'>

Quem tem a responsabilidade é" o To-der Executivo, representado pelo Governo.

(Apoiadas* Não apoiados).

(J Governo é responsável perante todos nós dos factos que se passaram.

O ilustre Deputado Sr. Vasco Borges mostrou ser diverso dos outros, pois que teve a coragem de vir para aqui revelar os factos como eles se passaram, e que são da responsabilidada única e exclusiva do Governo transacto.

Disse o ilustro Deputado Sr. Vasco Borges, e a meu ver muito bem, que se não pode ad-naitir que uni chefe alegue ignorância, pois que .um chefe é sempre responsável pelos serviços que estão a seu cargo.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, eu considero o Sr. Presidente do Ministério o único responsável pelos factos que se deram, pois quo a sua obrigação era vir ao Parlamento dizer o que só passava.

Disse o ilustre Deputado Sr. Jorge Nunes, e "muito bem, que tudo isto era uma verdadeira «pagodeira».

•Sr. Presidente: se há alguém que tenha o direito de levantar aqui a sua voz,

somos nós os monárquicos, visto que fornos nós os únicos que fizemos uma oposição cerrada a tudo quando disse respeito à Exposição no Rio de Janeiro, revelando ao Parlamento e ao País o qua havia a tal respeito e votando até contra o crédito que aqui foi aberto.

Esta ó'que é a verdade, pois mais duma vez aqui se preguntou ao Governo o que havia relativamente aos fornccinien-tos de ferro para os pavilhões a construir na exposição do Rio de Janeiro, isto é, corno é que ele havia sido adquirido, se por concurso ou não, porém, o Sr. Ministro do Comércio do então responsável, corao todo o Governo, re?pondeu-nos que uáo tiulia sido aberto coucurbo, por isso que não era necessário, c hoje nós vemos que uma grande parte desse forro foi adquirido por um estaboiccimtiiii o cia que o comissário tem inttròssvs.

Não conheço, Hr. Presidente, morai mais relativa, permita-se-me o termo, e isto para não empregar outrr, em que funcionários públicos da contíauça do Estado procedem assim . ..

Quanto a mim esse facto ba.staria para a condenação foruual do comissário gera,!, porque não admito, em aoiue da boa.moral da administração pública, que haja um funcionário que fiscalize as compras que ele próprio faz.

(Muitos apoiados da extrema direita). Quando aqui lovaiiíd a minha voz contra factos quo constituíam já um grave sintoma dos casos verdadeiramente escandalosos que se tom dado em 1ôrno

• E preciso evitar quo o Estado por sua conta e á sua custa continue a sustentar no Rio de Janeiro u m n ospécio do café de camareras, -disse o 8r. Vasco Borges.

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Cessão de tâ dê faêzembrò d$ Í9Ê2

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Veja a Câmara Sé pode haver maior vergonha.

Que a lama continue adentro do País, já è uma cousa triste e lamentável; agora que ela salte fdra do país, aos olhos de todo ô mundo, isso é que indigna e revolta a alma de todos os portugueses.

{Muitos apoiados da extrema direita}.

Não bastavam os Transportes Marítimos com os arrestos em portos estrangeiros. :

Era precisa mais esta vergonha!.:.

É lamentável que depois de vir à imprensa, a notícia de que estava empenha-°do o pavilhão português, existente na Exposição do Eio de Janeiro, o Sr. Presidente do Ministério; num dos dias das suas diversas apresentações ministeriais, Dag tivesse tido em resposta às minhas considerações sobre o assunto uma palavra sequer, pela qual pudéssemos supor que o Governo iria providenciar. S. Ex.a devia ter respondido às interrogações que lhe fiz, "pois o Governo tem por dever responder aos representantes do País.

l Sr. Presidente: é extraordinariamente lamentável O que se está passando l

O Governo recebeu hoje da mão do Sr.- Vasco Borges a maior das moçòes de desconfiança.

Envergonhado como está o nome português no estrangeiro, £ quem é que se levanta nesta Câmara para pedir um crédito- extraordinário com o qual o País possa pagar as dívidas que tanto o envergonham e vexam?

Não í

É o Sr. Vasco Borges, membro do Partido que apoia o Governo, que faz esse pedido, significando assim que o Governo não sabe zelar p:elo prestígio do nome português.

<_:E que='que' oposição='oposição' de='de' governo='governo' uma='uma' parte='parte' do='do' vergonhas='vergonhas' cadeiras='cadeiras' principal='principal' por='por' parlamento='parlamento' responsável='responsável' cujo='cujo' permanência='permanência' contra='contra' acaso='acaso' presidente='presidente' _='_' acabamos='acabamos' nas='nas' actual='actual' a='a' b='b' cerrada='cerrada' país='país' e='e' _-depois='_-depois' é='é' ouvir='ouvir' todas='todas' ao='ao' sr.='sr.' o='o' p='p' encontramos='encontramos' essas='essas' vasco='vasco' tudo='tudo' nao-1='nao-1' vexam='vexam' ministeriais='ministeriais' chefe='chefe' borges='borges' da='da' quanto='quanto'>

Vemos, 'sim, 'que unanimemente os Srs. parlamentares republicanos' aconselham

ao Chefe do Estado que entregue o Podei* a esse homem.

Isto só prova que há unia crise de regime e nada mais.

E a demonstracao.de que o regimo não tem homens para pôr à frente do Governo, recorrendo por isso àquele que tem presidido a todos estes escândalos.

A prova da maneira desgraçada como correm as cousas da administração pública em Portugal deu-a também o Sr. Malheiro Eeimão, quando, há pouco, referindo-se aos assuntos da Exposição nó Rio de Janeiro, declarou que havia seguido para o Br?s'l sem que Ih8 fossem fornecidos os projectos dos trabalhos á fazer ali.

Isto é espantoso!

Segundo S. Ex.* próprio disse, só passado um mês depois da sua chegada ao Brasil é que começou a receber alguns projectos dos trabalhos cuja execução lhe fora cometida. .

Foi recebendo Os projectos a retalho,

Ga só se sabia pedir créditos extraordinários.

Tudo isto está de harmonia com a resposta dada há poucos dias, nesta Câmara, pelo Sr. Ministro das Finanças, a pre-gufitas feitas aqui sobre o quantum das subvenções concedidas ao funcionalismo,-:que declarou que não sabia a soma a que chegavam essas subvenções.

<_ p='p' dinheiro='dinheiro' se='se' onde='onde' buscar='buscar' é='é' fabricam-se='fabricam-se' notas.='notas.' fácil='fácil' _.='_.' _='_' vai='vai'>

Excede-se o limite, do que o Governo há-de dar contas ao Parkmento, fixado para a 'circulação' fiduciária, agravando-se assim dia a dia o custo da vida e a situação cambial, o que leva o país a uma situação porventura insolúvel s© não lhe puserem cobro a tempo.

Sr. Presidente: que o saiba o povo português quando se lhe diz que a situação desgraçada em que se encontra é devida apenas a uma consequência da exploração das cambiais; que saiba o povo português que tudo isto é resultado da administração republicana e da situação em que nos colocaram os governos da República 'a que o Parlamento para defesa dá República não sabe pôr a resistência devida.

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Diário da Câmara do* Deputados

é o Sr. Presidente do Ministério, pois não podo manter-se silencioso sobre esta questão, porque, se ficar calado, mostrará ao País que isto não tem defesa l

Tenho dito.

O orador não reviu.

O.. Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: sinceramente o confesso, felicito o Sr. Vasco Borges por ter trazido à Câmara este assunto e faço esta declaração para mostrar (como são diferentes os processos republicanos dos processos monárquicos.

j Na monarquia um assunto destes não se trazia ao Parlamento!'

Trocam-se apartes.

O Orador:— Os monárquicos abafaram os escândalos, o regime republicano salienta-os para os escalpelar.

Podem as leis não ter elementos para castigar os culpados, podem estes escapar pelas malhas dessas leis, mas o que eu posso afirmar a V. Ex.a é que se, porventura, um desses criminosos for republicano, eu desejaria para ele pena dobrada à daquele que fosse monárquico!

Não falaria hoje, se o Sr. Malheiro Rei-mão não tivesse pedido a palavra para justificar os seus actos.

Das declarações de S. Ex.*, eu concluo que nada diria se não fosse exonerado pelo Sr. Lisboa de Lima.

«íPois S. Ex.a, que é um engenheiro distinto, não verificou que a construção dos pavilhões não era de molde a resistir por muito tempo?

^Não tinha S. Ex.*, como técnico, o direito de fiscalizar?

Oh l Sr. Presidente : eu tenho a impressão de que, se S. Ex.a não tivesse sido mandado embora pelo Sr. Lisboa de Lima, S. Ex.a não diria nada!

Toda a gente que chega do Rio de Janeiro diz que aquilo é qualquer cousa de extraordinário em esbanjamentos e má administração.

Este estado de cousas desprestigia o país no estrangeiro, e é impróprio da República, porque o nosso regime tem homens que, acima de tudo, o amam verdadeiramente, que em todos os casos por ele se batem e que estão sempre prontos a lutar pela honra do seu ideal e da sua Pátria. (Muitos apoiados).

Toda á Câmara sabe, como o país inteiro o não desconhece também, que os indivíduos que tam mal procedem não são republicanos; são criaturas que não pertencem a regime nenhum a que desconhecem mesmo o ideal da Pátria. (Muitos apoiados).

É necessário, portanto, que o Governo e o Parlamento tomem as medidas necessárias para que esses crimes sejam punidos, castigando-se não só os que andaram de má fé como aqueles que, pela sua incompetência, deixaram praticar as irre-gularidades. (Apoiados).

Sr. Presidente: a hora vai adiantada, e eu, não querendo tomar mais tempo à Câmara, vou terminar as minhas considerações, levantando mais uma vez o meu veemente protesto contra os factos que se passaram na malfadada Exposição do Rio de Janeiro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Vozes: — Muito bem.

O Si*. Vasco Borges: — Sr. Presidente: uso novamente da palavra, obrigado a' isso por algumas considerações feitas pelo ilustre Deputado e meu amigo Sr. Jorge Nunes. '

Tendo-me acusado S. Ex.a de tibieza, em abono da verdade, devo declarar que nenhuma outra apreciação poderia causar-me mais surpresa, porque, com efeito, estou absolutamente convencido de que neste caso da Exposição do Rio de Janeiro se não tornaria possível proceder de forma mais decisiva.

Faço esta afirmação, não por espírito de vaidade ou de vanglória, mas porque creio que os factos estão de acordo com as minhas palavras.

Eu cheguei ao Ministério do Comércio no dia 27 de Setembro, e logo no dia seguinte, como num jornal de Lisboa aparecesse uma notícia em que se atribuíam ao comissário da Exposição no Rio de Janeiro determinadas palavras no sentido de afirmar que o pessoal quo ele levara lhe fora imposto pelo Governo, imediatamente lhe telegrafei, exigindo claras e categóricas explicações a tal respeito.

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Em 9 de Outubro telegrafei-lhe de novo e depois em l de Novembro.

Este último telegrama estabelece inilu-divelmente que desde a primeira hora procurei actuar, e se logo não mandei regressar à capital o Sr. Lisboa de Lima foi porque positivamente isso teria sido um acto nessa altura ainda inoportuno, sem justificação suficiente.

Dizer-se que desde a primeira hora eu não actuei e que nesta questão eu não procedi com a necessária energia para defender os interesses do Estado, é uma flagrante injustiça.

Kecebi o relatório do Sr. Lisboa de Lima, e imediatamente o trouxe à Câmara, ordenando, em virtude dos factos por ele revelados, sindicâncias tanto em Lisboa como no Rio de Janeiro.

Eu creio, repito-o, que isto é actuar e cumprir o meu dever. (Muitos apoiados).

Mas, disse o Sr. Jorge Nunes:

Não o exonerei porque o Sr. comissário melelegrafou, dizendo que o Sr. Malheiro Reimão já vinha a caminho de Lisboa.

Isso seria, pouco mais ou menos, o mesmo que arrombar uma porta já aberta.

Quando o Sr. Malheiro Reimão chegasse a Lisboa j á. encontraria um sindicante que haveria de apreciar os seus actos.

Creio que isto foi ainda cumprir o meu dever de Ministro. (Apoiados).

Mas nas palavras do Sr. Jorge Nunes julgo ver uma alusão talvez tendente a significar que eu hoje poupara o Sr. Malheiro Reimão.

O Sr. Jorge Nunes:—Eu simplesmente me queixei de V. Ex.a ser parcial.

O Orador: —E o mesmo, e eu lamento bastante que V. Ex.a confirme a sua afirmação, porquanto julgava merecer ao espírito de V. Ex.a a justiça que me é devida.

O Sr. Jorge Nunes: — A minha afirmação de que V. Ex.* foi parcial não envolve o mínimo, desprimor para o seu carácter.

O Orador: — Obrigado a V. Ex.a Mas a verdade ó que, pelo meu carácter, pela minha educação e pela minha profissão

mesmo, sou absolutamente incapaz de praticar aquilo de que V. Ex.a me argúi.

Tenho a preocupação da imparcialidade e da correcção, e muito embora tivesse que ferir um amigo, um correligionário que fosse, eu não hesitaria. Nunca deixei na minha vida de fazer a todos, amigos e adversários, a justiça que lhes seja devida.

Mas a alusão de S. Ex.a foi para mim essencialmente grave por se encontrar o Sr. Malheiro Reimão filiado no Partido Democrático. Compreende S. Ex.a portanto como me magoaram as referências que me fez a propósito do Sr. Malheiro Reimão que, aliás, julgo encabeçado em gravíssimas responsabilidades. Se o quisesse ter poupado, deixaria de ler certas passagens- do relatório do Sr. Comissário Geral e não o fiz.

Comentários não tinha que fazê-los naquele momento à situação do Sr. Malheiro Reimão. O comentário estava feito pelo que li.

O Sr. Jorge Nunes:—Não conheço que conste nada em desabono de S. Ex.a, nem tal cousa li nos jornais.

O-Orador: — Pelo menos, como parlamentar, V. Ex.a deve ter conhecimento do enunciado das acusações que sobre ele recaem.

O Sr. Jorge Nunes: — NSo conheço.

O Orador : — Mas eu devo dizer a V. Ex.a que quási toda a gente conhece tanto como eu os termos do relatório.

Devo, porém, informar V. Ex.a que tanto é meu desejo que tudo se apure, que é por isso que no meu projecto de lei proponho que se nomeie" pessoa idónea para ir ao Brasil sindicar.

Mas eu conto a V. Ex.a:

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Diário da Câmara do* Deputado»

1 Se não mandei regressar anteriormente o Sr.- Comissário, foi para que não houvesse quem, embora facciosamente, pudesse taxar-me de impulsivo. Graves rés-' ponsabilidades assumi com • esta deliberação, mas por notícias vindas posteriormente do Brasil fiquei satisfeito verificando que tinha cumprido o meu dever.

Sr. Presidente: são estas as palavras de explicação que precisei dar, e a defesa que muito me surpreendeu que tivesse de fazer.

" O Sr. Jorge' Nunes tratou ainda dum outro assunto que- não se refere a esto incidente mas de que, sendo também da minha responsabilidade, tenho que ocupar me.

E o caso da suspensão dos vogais da comissão administrativa dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste. • ' Não posso senão superficialmente tratar dele, porque não tenho comigo os documentos necessários; mas no emtanto posso dizer a V. Ex.:i duma maneira geral o que isso foi.

>- Tratava-se, dá adjudicação das obras das oficinas do Sul e Sueste a uma entidade inglesa. Estava feita.a adjudi^açae más por virtude de factos supervenientes entendi dever sustá.-lo. .Fizeram-se as necessárias comunicações, passados dias houve, poréni, notícia de que a favor da mesma entidade' tinha sido aberto um crédito confirmado e irrevogável no empréstimo dos três milhões de libras. Estranhei qu<_3 de='de' interpretação='interpretação' disposição='disposição' sobressáltei-mé='sobressáltei-mé' crédito='crédito' do='do' resultante='resultante' srs.='srs.' tempos='tempos' comércioà='comércioà' tivesse='tivesse' espécie='espécie' mesmo='mesmo' tratava='tratava' aberto='aberto' má='má' correm='correm' ministério='ministério' um='um' procedi='procedi' adquiri='adquiri' mediatite='mediatite' esse='esse' comissão='comissão' nessas='nessas' _.vogais='_.vogais' todavia='todavia' que='que' no='no' da-lei-não='da-lei-não' dos='dos' fé.='fé.' duma='duma' adminis-.='adminis-.' inquérito='inquérito' se='se' por='por' sido='sido' envolvendo='envolvendo' suspendi='suspendi' referido='referido' prurido='prurido' deve='deve' consequentemente='consequentemente' dolo='dolo' a='a' os='os' írativa.='írativa.' e='e' ou='ou' qualquer='qualquer' o='o' p='p' estar='estar' certeza='certeza' todos='todos' eu-='eu-' condições='condições' deputados.='deputados.' da='da'>

O Sr. Carvalho da Silva: —

1 ,0 Orador: — Devo dizer em resposta ao Sr. Carvalho da Silva que dessa má interpretação não resultou prejuízo algum

Poderiam, é facto, dessa má interpretação ter resultado más consequências-para o Estado. Tal, porém, não se deu por ter havido o cuidado de posteriormente o evitar. - -

O Sr. Carvalho da Silva:—Por isso que V. Ex.a o evitou, pois, se assim não1 fosse, o Estado,- ao que se vê,' teria sido prejudicado, e se tivesse sido .prejudicado poderia V. Ex.a dizer-me £ a quanto importaria esse prejuízo?

O Orador:—É uma.pregunta 'a que não posso responder por não ser fácil o cálculo e não ter aqui os elementos necessários.

Disse também, Sr. Presidente, o Sr.. Carvalho da-Silva que eu fiou um dos porcos republicanos que zelam pelos interesses públicos. Besponderei a isto, e bem alto, que o Sr. Carvalho :da. Silva não tem razão.

" Mais do que zelar pelos interesses públicos há muito^quem na Ropú-blica tenha feito toda a espécie de sacrifícios pelos interesses do Estado. Os homens do Governo a que tive a honra de pertencer bem se sacrificaram todos. ;

Não quere isto- dizer que dentro da República se não tenham cometido faltas -e até crimes.

Poréni, não são. eles da responsabilidade dos homens que tom orientado os destinos do País, nem do próprio regime, mas antes resultantes dos defeitos e difi-ciências de carácter de muitos dos que o servem em pontos mais subalternos. E nesses pontos muitas vezes se encontram tanto republicanos como monárquicos.

Sr. Presidente: esses são os que numa escalada alucinante e desv.airacá se orientam apenas por um egoísmo, cada vez mais feroz e exclusivista, mais impudente e audacioso, e esses são infelizmente de todas as procedências políticas.

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morreram vítimas das campanhas, das perfidias quo contra eles moveram os que pretendiam, através de tudo, engrandecer --se ou locupletar-se.

Vou terminar as minhas considerações, convencido de que no fiiii a República há-de provar que é capaz do punir e de defender-se.

• Sucederá isso no momento em quo se convencer, e esse momento é o da hora quo passa, de que tem de energicamente defender-se, quo precisa de joeirar os que a servem, que deve seleccionar os que dizem amá-la, e finalmente que ó mester resolver-se a punir, a punir implacável mente com lei ou sem lei, com violência ou sem violência, mas com a vontade firme, os que a atraiçoam, tripudiando sobre os próprios destinos da nação.

Tenho dito.

O Sr.. Malheiro Reiraão :— Sr. Presidente: põdi a palavra para responder a algumas considerações feitas pelos Srs. Joaquim Ribeiro e Jorge Nunes.

-O Sr. Jorge Nunes : — E pelo Sr. Vasco Borges.

O Orador: —Evidentemente quo o Sr. Vasco Borges também fez afirmações, mas a essas responderei na altura oportuna na sindicância que mo está sondo feita.

Aos Srs. Deputados quo citei tendo feito referências às minhas palavras aqui proferidas é natural que aqui responda.

Em resposta ao Sr. Jorge Nunes, devo dizer que com as minhas considerações do há pouco não pretendi por qualquer forma livrar-me da sindicância nem das res-ponsabilidades que sobre mirn impendam.

Servi-me de um direito, quo sempre nesta, casa do Parlamento vi respeitado e ó o consontir-se que os Deputados quando visados por alguém nesta Câmara se defendessem das acusações quo sobre eles tenham lança Io, independentemente da acção judicial.

O simples facto de aqui nesta Camará se ter feito referência a alguém que nela tenlui assento obriga a .aqui mesmo se prestarem contas.

E o fazerem-se aqui declarações não livra nem nunca livrou das responsabiiida-des quo amanha quem de direito possa

Admirou-se S. Ex.a quo eu declarasse que se fizessem construções sem projecto e quo com notável previsão, com dias do antecedência,- vaticinasse a queda do pavilhão.

Há um ponto em que o Sr. Lisboa de Lima e ou estamos de acordo e é que não era en quem tinha a direcção efectiva das construções que na melhor das-hipóteses, e, repito, essa nunca se verificou, via na altura de construção os projectos pela primeira vez.

Construções daquela natureza não se toma a responsabilidade delas senão co-nhocondo detaUiadarnente o que só vai montar e tendo acompanhado de perto a sua'execução.

E nem ao menos conhecia o.pessoal que mo era enviado.

E por contratos, repito e insisto neste ponto, era às fábricas que competia a montagem.

Estranhou o Sr. Joaquim Ribeiro que só tivesse aconselhado a retirada do pessoal depois do telegrama do Br. Lisboa, de Lima.

Quando o Sr. Lisboa de Lima mo pre-guntou por telegrama se haveria economia em dispensar o pessoal, respon li afirmativamente B dei outras razões, mas ó ne-' cessário não esquecer que eu hão era o comissário e que não tinha competência para rescindir contratos feitos, nem devia intervir na orientação fixada-por quem de direito.

Achava mal, vi os perigos que podiam resultar, mas evidentemente que só pré-guntado poderia responder sobre assuntos quo envolviam tain fundamente a orientação tomada.

A responsabilidade era pelos contratos das casas construtoras, o não ia de ânimo leve saltar por cima das deliberações do comissário para tomar sobre os meus hom-bros essas responsabilidades.

Repito, eu n H o ora o comissário, mandei-lhe osso telegrama de resposta, e ele quo fizesse o que quisesse.

FA\ não podia obrigar S. Ex,a a não mandar para lá mais marinheiros, nem mais electricistas, nem a alterar a orientação'que tinha traçado.

Tenho de rectificar uma errada impressão do Sr. Joaquim Riboiro.-

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Vinha:a pedindo desde Junho.

Fui solicitado pelo Si» Lisboa de Lima para ficar e, se aguardei a chegada do Pedro Nunes, foi por um facto que passo a narrar à Câmara.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros tinha mandado um telegrama dizendo que se conseguisse que, os operários que iam no Pedro Nunes desembarcassem sem passaporte.

Igualmente o Sr.'Comissário me telegrafou nesse sentido. O assunto estava porém entregue à Embaixada.

Passados alguns dias, o Embaixador informou que a concessão para os operários desembarcarem sem passaporte tinha sído recusada pelo Governo brasileiro.

E explico porque se recusava essa concessão.

Para o desembarque de operários exige-se entre outras- condições a declaração de que não são grevistas.

Quási nenhum operário português pelo menos de Lisboa e. Porto pode apresentar a declaração de que nunca foi grevista.

Dada a orientação dos trabalhos, era necessário e indispensável serem feitos pelo pessoal das próprias fábricas metalúrgicas.

Como disse, foi recusado o desembarque dos operários sem passaporte.

Era outra dificuldade que aparecia.

Há cousas, porém, que, se não conseguindo pelos governos, se conseguem por outros modos.

Às vezes é melhor sucedido um pedido oficioso.

Fui ter com o chefe da polícia que tem ali atribuições diferentes de entre nós, chegando a despachar com o Presidente da República, e expus-lhe a situação.

O chefe da polícia não fez dificuldade, apesar de ter recusado essa concessão à Itália e ao Japão, e só exigiu que en+re os operários a desembarcar não viesse nenhum que já tivesse sido expulso do Brasil alguma vez, comprometendo-me eu v a repatriar qualquer que aparecesse nessas condições.

Concordei com esta concessão e telegrafei para Lisboa a dizer o que havia. Como isso tinha sido recusado à Embaixada e se tratava de simples compromisso verbal tomado comigo, julguei indispensável a minha presença para o efectivar, como sucedeu na ocasião oportuna.

- Eis porque contrariado fiquei, mas con-sidcrado-me unicamente como delçgado do Comissariado e não como chefe de serviço de construção. E não julguem que se . tratava duma sinecura. Eram as vésperas da abertura da exposição, havia necessidade de colaborar intimamente com as autDiidados brasileiras e representantes estrangeiros. Foi a parte mais trabalhosa e em que mais se fez sentir a falta do Comissário.

De resto, V. Ex.as compreendem que eu me via obrigado a fazer a representação do Comissariado por ocasião das festas, para que se não dissesse que a sua não representação era uma fa.ta de cor-tezia pára com o Brasil.

Era indispensável esse facto, pois a Nação brasileira, carinhosamente festejada por todos os países, seguramente tomaria a nossa não representação como alguma cousa de despriinoroso.

Nestas condições, tive de lá ficar, apesar de já em Junho ter insistido pela minha demissão.

Não foi o Sr. Lisboa de Lima que me deu a demissão, fui eu que já a tinha pedido e que logo à chegada do mesmo senhor pus o meu regresso de forma a esse senhor não poder recusá-lo.

Mas hoje só estou arrependido.de não ter regressado logo em Junho, como queria, sem querer saber das coaseqúências que daí resultarianí quer para o Comissariado quer para a exposição.

A paga dessa boa vontade estou-a tendo.

Tenho dito.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: o incident,o que se está aqui debatendo neste momento ó (bem doloroso para todos os portugueses, e tam doloroso que não é necessário tirarmos fáceis efeitos pela circunstância d£le se ter passado na vigência da República para assim arranjarmos uma arma contra a mesma República.

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tempo condenou por se ter verificado que um navio que tinha seguido cheio para lá chegou lá vazio.

Mas não quero confrontos. (Apoiados).

Aparte do Sr. Carvalho da Silva que não se ouviu.

O Orador: — Sr. Presidente: não é digna também da inteligência do Sr. Carvalho da Silva esta alusão à depreciação da nossa moeda, porque ela está desvalorizada em várias monarquias, como em Itália, que tem mais recursos e uma fé e patriotismo que não podem ser comparados ao patriotismo das monarquias deou-trora.

Eu não pretendo transformar esta questão num debate entre Monarquia e República.

Se existe um crime, deixemo-nos de discussões entre regimes, porque talvez nesta momento o público lá fora não as aprecie, e tratemos de o punir.

(Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, antas de entrar propriamente no assunto para que pedi a palavra, desejo acentuar um facto que de modo nenhum nos pode ser indiferente, qual é o de mais uma vez ficar demonstrada a absoluta falência das administrações autónomas, entre nós. (Apoiados).

Condenámos a centralização demasiada do Poder Executivo e a mania de amontoar no Terreiro do Paço todos os serviços, e então, em obediência aos princípios gerais de administração, criámos serviços autónomos, como os Transportes Marítimos, os Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, Bairros Sociais, serviço de abastecimentos e o Comissariado da Exposição do Eio de Janeiro, sendo nós forçados a reconhecer que, salvo honrosas excepções, todas as administrações autónomas liquidam miseravelmente, no sudário do crime e da inépcia. (Apoiados).

Sr. Presidente: quando a nós, legisladores, vier mais um projecto de criação de serviços autónomos, devemos ter o máximo cuidado no estabelecimento dessa lei, para que a sua aplicação nSo acarrete novos escândalos, como os que já registámos.

Para mim, este é o primeiro ponto interessante.

O segundo é este: Há um crime, e em minha opinião talvez tivéssemos feito mal

em discutir pessoas, porque ó ao Poder Judicial que tal compete. .

Ond« estfto as provas do crime? Estão, sobretudo, no fracasso da exposição.

Eu falo assim, Sr. Presidente, porqne as minhas informações dizem-me que a exposição fecha em Março, e eu pregunto se já estamos informados convenientemente, por quem de direito,, se durante o prazo de tempo que até lá decorre ó possível concluir os trabalhos complementares. Esta é a primeira constatação do crime, agravada com a inépcia. A segunda prova é esta: Diz-se, Sr. Presidente, que esse comissário procedeu desta forma por pressões políticas; mas eu, neste caso, pregunto:

Isto, Sr. Presidente, nato se pode admitir de maneira alguma, e digo isto com tanta mais razão quanto é .certo que todos dizem, e assim é, que se torna absolutamente necessário reduzir as despesas. Diz-se mais, Sr. Presidente, não sei se com verdade ou sem ela, que se encontram lá, junto do Comissariado, alguns indivíduos que para lá foram por estarem aparentados com altos políticos.

Torna-se absolutamente necessário esclarecer tudo isto. (Apoiados).

Um outro facto, Sr. Presidente, que reveste a existência de muito desleixo ou crime, é o que diz respeito à forma como foram construídos os nossos pavilhões, pois a verdade é que, ocupando os nossos pavilhões .uma área de cerca de 400 metros quadrados, e os pavilhões belgas urna área de 1:600 metros quadrados, nós gastámos quatro vezes mais, tendo--se adquirido maior quantidade de ferro isto com o intuito, claro está, de que eles pudessem resistir a todas as ventanias, isto é, a todas as tempestades; porém apesar de tudo isso, eles caíram devido à sua má construção.

Mas pregunto eu, Sr. Presidente: ; qual é o Estado que manda fazer um trabalho e o não manda fiscalizar?

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Diário da Câmara ao» freputaâot

O Sr. Carvalho da Silva: —E caiu em cima do País.

O Orador : «=- Diz-se» Sr. Presidente, que o ferro para a construção dos pavilhões foi adquirido por ósse comissário num estabelecimento em que ele tem interesses»

Tudo isto, Sr. Presidente, 86 torna absolutamente necessário averiguar, a fim de st sabor se assim é; se realmente houve exagero no consumo desse ferro, e bem assim se se trata de ferro que nós precisamos importar do estrangeiro.

Mas há mais»

Acima de todos estes crimes, há um que eu destaco como maior, porque 6le interessa ao respeito "que num Estado republicano deve haver pelas leis.

Esse crirno é o de ter se gasto dinheiro sem autorização parlamentar.

^Quein autorizou o Comissariado, ou quem quer que tal determinou, a que se gastassem verbas além do orçado ?

^Onde estão as regras de contabilidade?

£Ônde está o respeito pelas normas, sem o qual não pode haver unia sã administração ?

Essas regras» essas normas, não se seguiram.

Foi dinheiro emprestado ao Sr. Lisboa de Lima para ele gastar como se fossei da sua algibeira. Encarado o caso pelo aspecto correntio, teríamos de dizer a S. Ex.a que se entendesse com os credores» Mas a verdade é que não se pode encarar assim a questão, pois que se trata dum caso em que está em jogo o nónio de Portugal no Brasil, que é a nossa melhor criação histórica^ e nós somos assim forçados a pagar o que não queríamoíj gastar.

Servindo-se de números, o Sr. Vasco Borges encontrou que fora autorizada ;i despesa de 0:500 contos e mais 4:500 contos, o que soma, lOiOOO,

Temos depois mais 3:000 contos ao Banco Nacional Ultramarino e mais aquilo que ainda é necessário, já avaliado pelo ex-Ministro dó Comércio} Sr. Vasco Borges, em 1:500 contos. Temos» pois, niais 4:500 contos, que, adicionados aos 10:000, dá 14:500 contos.

£ Onde está a autorização para se ter gasto esse dinheiro?

Constata-se assim a oxistOncia do crime. Os culpados por inépcia, desleixo ou venalidade são aqueles que a justiça indicar como tal»

Nós o que temos a fazer é indicar ao Poder Executivo a indispensabilidade do se castigarem rapidamente os ciiminosos.

Se o inquérito não se ultima rapidamente, se começamos a exportar inquiridores para o Brasil, se encetamos o regime de troca constante de telegramas, o assunto àrrastar-se há e no espírito público nunca mais entrará a idea do que ao crime se-seguirá o castigo.

É necessária toda a actividade. Que .não suceda o mesmo que se iem passado em, relação aos Transportes Marítimos.

E preciso que o Governo ordene uma rápida sindicância ou, no caso de já estar ordenada, a faça concluir rapidamente.

Que não se dê ao tempo a função de esmorecer a nossa cólera.

E preciso que a justiça castigue os criminosos para que os honestos tenham o prémio da sua honradez.

Como membro do Parlamento, peço ao Sr, Ministro do Comércio cue não descanse nunca sobro este assunto. É preciso que o cutelo da justiça caia implacà-volmente sobro os que prevaricaram, para que se voja quo a Republica tom a suficiente enorgia para meter na cadeia os criminosos o premiar os honrados.

Tenho dito.

Voaes: — Muito bem. C1 orador não reviu»

O Sr. João Camoesas : — Sr. Presidente : em nome deste lado da Câmara, tenho de afirmur a V. Ex*a e ao pais que uma única atitude assumimos neste momento : a de pedir ao Sr. Ministro do Comércio, tal como acaba de fazer o Sr. Cunha Loal, que não descanse um instante sobro esta questão, que as sindicâncias sigam rapidamente o seu termo, e que» averiguada u existência de quaisquer criminosos, sejam eles quem forem, lhes sejam aplicadas as sanções que a gravidade dos seus delitos exigir.

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dó política dá República e a moralidade política do regime extinto.

Sem querer desviar a questão para um campo de disputa e de oposição de deli* tos a outros delitos, mas simplesmente porque é indispensável não deixar que se faça uma tendenciosa confusão entre o re« gime ô oâ delinquentes que existem, quer nos serviços públicos, quer fora deles, eu tenho a dizer que se alguém aqui tem au* toridade moral para erguer a palavra õ pedir sanções, esse alguém tem de sentar-se do lado dos partidos republicanos. (Apoiados) i

Não são os representantes dá minoria monárquica, isto é, os representantes dum regime que abafara os escândalos e que até pretendeu liquidar, por meio dum decreto, irregularidades da -suprema magistratura da nação, não são eles que têm autoridade moral para virem aqui armar 6m juizes.

Antes e depois da implantação do novo regime factos se produziram que nos lê* vam a poder sustentar a afirmação que acabamos de fazer. Por mais de uma vez os temos referido nesta casa do Parla* mento.

Já aqui citámos o libelo tremendo do Conde de Penela} libelo cuja inserção num jornal espanhol lhe ia valendo uma tentativa de assassínio por parte de cor* i-eligionáfios sous, e libelo pêlo qual ôsse categorizado marechal monárquico chegou a fazer a Paiva Couceiro a acusação de ladrão.

Quem tem destes crimes a responsabilidade não pode, sem ò nosso indignado protesto, assumir uma atitude despejada e agitar as águas para da perturbação delas fazer mais facilmente vingar as suas inqualificáveis cabalas. Era isto que -tinha a dizer a V» Ex.a e à Câmara.

O Sr. Ministro da Justiça-, professor ilustre, que tome as medidas indispensáveis, ãe as pode tomar, ê não podendo fazê^lò, traga ao Parlamento as medidas legislativas necessárias para criar a mais completa confiança no Poder Judicial, por* que infelizmente temos assistido a factos bem estranhos, como aquele que veio noticiado em todos os jornais, duma pessoa, autora duin roubo, ter sido absolvida e aparecer a requerer que lhe fosse entregue o produto do roubo que ele con-fessadamente tinha efectuado.

Que se adoptem as providências indispensáveis.

Não perderá este lado da Câmara o en-sejo de pedir que o .Poder Judicial tenha o máximo de firmeza na punição de todos os crimes.

É o que todos desejamos, nós que somos republicanos* É que não estamos habitua* dos ao sistema empregado pelos monárquicos.

Tenho dito»

O Sr. Vasco Borges s—Requciro a V. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se consente que na sessão de amanhã entre em discussão o meu projecto, com dispensa do Regimento»

Aprovado.

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente :>não cansarei a atenção da Câmara, mas, por parte da minoria católica, não podia deixar de usar da palavra sobre um facto que tem significação particular, porque se trata de procedimento menos digno e imoral, praticado na. Exposição do Rio de Janeiro*

é Deve-se ele ligar por qualquer forma ao regime vigente? Entendo que não» Há uma confusão a tal respeito»

Seria confessar que a Igreja é iflcom* patível com esta ou aquela forma de Qo* vêrno.

Em todos os tempos têm havido monarquias honestas e monarquias desonestas, Repúblicas honestas e Repúblicas de» sonestas. A moralidade não está pôr essêil' cia ligada a nenhuma forma de Governo»

Faço esta afirmação, para tirar â se* guinte conclusão: é que a criminalidade é sempre o resultado da ausência da fé ré* ligiosa.

Está demonstrado que a única base sólida para a moralidade ó a religião.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo) : — Não é preciso ser católico para ser honesto.

O Orador :-* Está-se vendo» Houve vários escândalos: o dos Transportes Marítimos, o dos Bairros Sociais e outros que são a consequência duma absoluta falta.de disciplina nioraL

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Diário da Câmara dos Deputado*

l

l Quais as razões e os princípios que hao-de conter os imoralões, aqueles que degradam os interesses públicos?

Simplesmente o castigo?

Enganam-se.

Quando as transgressões aparecem com sintomas de generalidade o caso é gravíssimo e ó para ele que chamo a atenção da Câmara e do país, porque nunca como agora essa indisciplina se evidenciou.

É necessário que a Câmara considere este sintoma exclusivo de Portugal, porque após a guerra o amor à riqueza e o grau da ganância aumentaram desmedidamente, mas em Portugal há a circunstância especial de que as liberdades religiosas não têm sido respeitadas convenientemente e a religião é um poderoso obstáculo à dissolução dos princípios morais.

E para esta circunstância que, repito, chamo a atenção da Câmara e do País.

Ainda há dins o Governo na sua declaração ministerial teve a coragem de dizer :ue o problema do ensino religioso tinha e ser encarado com lealdade; muito bem andou o Governo e muito bem andará a Câmara acompanhando o Governo nessa solução.

Não há hoje país algum que não tenha nos estabelecimentos particulares o ensino religioso.

O ensino religioso visa a mostrar o que é a Igreja católica, não só para educar as inteligências como para facilitar a formação do carácter, a base principal, t, única absolutamente eficaz para conter os homens dentro do respeito de uns para com outros.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Para isso não é precisa a religião.

O Orador:—V. Ex.a faz mal em dizer que a religião não lhe serve, mas creia que serve aos outros.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Mas não venha para aqui fazer catequese. '

O Orador:—Tenho o direito de fazer esta catequese, pelo menos faço-a duma maneira levantada, bem diversa daquela por que se fazem comícios no Cartaxo que tem uma população ordeira e de sentimentos religiosos, assim como noutros pontos do país.

Eu venho, pois, em nome da minoria católica, chamar a atenção da Câmara para a necessidade de dar liberdade ao ensino religioso e à fé religiosa, pois estamos muito longe disso.

E necessário que o Governo tome todas as medidas para que esta annosfera de imoralidades desapareça e que a sociedade não assista a estes factos;.motivados pela íalta de carácter que deriva da falta de fé religiosa.

JtCstou aqui em nome da Igreja e não representando nenhum partido político, mas não exploro com a Igreja e só desejo que se firmem os caracteres dos homens, para que haja moralidade nos princípios.

Eram estas as declarações que tinha de fazer à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Está esgotada a inscrição sobre o debate que se generalizou.

Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes de se encerrar a sessão.

iates de se encerrar a sessão

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: começo por registar a nova doutrina seguida nesta Câmara, de que não é ao Governo que se devem pedir respon-sabilidades dos actos praticados nos serviços públicos, mas aos funcionários que os praticaram.

Mas como quem representa os funcionários .é o Governo, eu julgo indispensável que o Sr. Presidente do Ministério dê as explicações que sejam necessárias.

O Sr. Vasco Borges referiu-se à construção das oficinas dos Caminhos de Ferro do Estado e a factos relativos à adjudicação da construção dessas oficinas, mas não deu as necessárias explicações, referindo-se contudo ao processo que existe no Ministério do Comércio, que disse estar ao dispor dos Srs. Deputados para o consultar.

S. Ex.a referiu-se ao tempo em que era Ministro, e eu desejo, porém, preguntar ao actual Sr. Ministro se posiso consultar esse processo.

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sejo preguntar se é certo que o Governo excedeu o limite da autorização concedida pelo Parlamento para a circulação fiduciária, e se alguma parte dos 40:000 contes, destinada pela lei apenas a medidas de fomento, foi ou não, gasta na Administração Geral do Estado, e ainda se além destes 200:000 contos o Governo já fez lançar em circulação =mais notas.

Julgo muito apropriadas estas pregun-tas na sessão em que se demonstrou que apenas se têm lançado dezenas de milhares de contos na circulação para se sumirem na voragem dos escândalos como este que aqui foi tratado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para um decreto de l de Novembro próximo passado que concede várias gratificações por serviços extraordinários prestados pelos funcionários dos correios e telégrafos.

Em meu poder tenho dezenas de telegramas da província em que se me queixam muitos funcionários amargamente da interpretação que foi dada ao mesmo decreto pela Administração Geral, colocando-os em manifesta desigualdade relativamente aos seus colegas de Lisboa e Porto.

E não tendo sido atendidas as suas reclamações, o pessoal da província encontra-se numa espécie de greve de braços caídos.

O facto é de certa gravidade se nós atendermos a que um telegrama de Santarém para Lisboa está levando 7 e 8 horas para chegar ao seu destino. (Apoiados). Isto acarreta grandes prejuízos, muitas vexes irremediáveis e de sérias consequências. (Apoiados).

O Sr. Ministro vai certamente dedicar a sua atenção a este caso que se me afigura de absoluta justiça.

Aproveito também a ocasião para dizer a S. Ex.a que em meados de Outubro o Sr. governador civil de Portalegre telegrafou para o Governo a pedir providências contra a falta de material circulante para transporte dos produtos da sua região, o que, a continuar a dar-se, acarretaria o encerramento de muitas fábrica»

e consequentemente uma crise de tra balho.

Ao tempo era Ministro do Comércio o Sr. Vasco Borges e dele ouvi ò conselho, interessando-se pelo caso, de que me dirigisse à Direcção dos Caminhos de Ferro, requisitando os comboios que fossem necessários.

Assim procedi, mas o que é facto ó que até hoje esses comboios não chegaram ainda lá e, entretanto, os depósitos que são enormes e que representam um capital mobilizado ainda não foram devolvidos.

Sr. Presidente: desejo também chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o facto de os oficiais reformados do exército que estão à frente dos distritos de reserva, quo têm um trabalho insano e de grande responsabilidade, estarem a receber uma subvenção miserável, quanto ó certo que os oficiais da armada reformados nas mesmas condições, isto é, prestando serviços como se estivessem no activo, estão recebendo como os oficiais do activo.

Esta desigualdade de tratamento não se compreende e tem de desaparecer. O Sr. Ministro da Guerra não pode deixar de tomar na decida conta este facto.

Espero da alta competência do >Sr. Ministro da Guerra que tome as providências que o caso requere. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Enviei ao Sr. Ministro das Finanças um telegrama de protesto contra o facto de ter sido transferido do seu' lugar um aspirante de finanças do concelho de Anadia, sob a acusação de que tinha patrocinado a lista do concelho nas últimas eleições municipais.

Estou certo de que não foi por falta da devida deferência pessoal que o Sr. Ministro não me respondeu.

Este caso, embora à Câmara pareça o contrário, tem grande importância.

0 Partido Democrático de Anadia honrou-se roubando a eleição municipal; e agora, como já não tinha lá ao seu dispor a guarda republicana comandada por determinado oficial, já não conseguira roubar as eleições das juntas de freguesia.

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Isto desnorteou-os. B daí derivou o começar a perseguir os funcionários públicos que tinham votado ou patrocinado a lista do concelho!

Sej que vieram, delegados desse Partido ao' Ministério da Justiça eom o fim de conseguirem a demissão de vários funcionários ilustres e cumpridores.

Ma» o Sr. Ministro disse-lhes que só pelos competentes processos disciplinares poderia proceder. Não gostaram e foram batei1 a outra porta.

E o Sr. Ministro das Finanças nHo deu a mesma resposta. Atendeu-os!

Fez a transferência ilegal, arbitrária e violenta daquele funcionário de Anadia para Moura."

Eu bem sei que o Sr. Ministro me vai dizer que o director geral- tem competência para fazer essa transferência. Mas o facto é que não se pode fazer ossa trans^ ferência sem processo disciplinar.

Espero quê o Sr. Ministro das Finanças tome providências, de forma que se cumpra a lei e não se faça juízo apenas pelo que dizem pessoas absolutamente suspeitas, como o são os jacobinos que solicitaram tamanha violência.

Oometeurse mesmo uma infracção da Constituição, visto que esta manda respeitar a liberdade &e pensamento.

O Sr. BJinistrp dês Finanças (Vitoriuc Guimarães): — Sr. Presidente: em relação às preguntas feitas pelo Sr. Carvalho da, Silva» tenho, a dizer que, ^fectjva-lueptg estão, emitidos 4Q?OQO coqtos da totalidade d^s, §40;OQQ contos que foram autorizados pelas. câmara,s paria Q alargamento da eirpula,ção fidupiária.

Q facto de estar atribuída a um corto gepviçQ dçterniipaçb, quantia não inibe» de modo nenhum o Governo de fazer umfL transferênpia (lê verba.

Quanto à, sQguiida pregunta, tenho a informar que o limitei (ia circulação fidut-çiárift nãp §st4 excedido, nein Q podia estar, porque, p Banco, de Portugal tem urnsi a^minigtração gua 408, seus Accionistas, que cíe modo nonhuni consentiria nessa aumentp

O Sr. Carvalho da Silva (em àpartejir— Já não é caso novo.

O Orador:--O que posso garantir t\, V. Es.* ia qwe o íiroito mw^edo não s« eRGontrR é^eeâidoe.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (inter-rompendo)'.—Mas os 40:000 eontos eram destinadoa a caminhos de ferro, e portanto V. Ex.as estão fora da lei.

O Orador : -^ V. Ex.a pode dizer o qiie quiser.

Quando V. Ex.a quiser ou achar oportuno, estou pronto a dnr toclas as explicações.

Kalativamente à transferência da Anadia, não tenho satisfações qu0 dar.

O despacho foi Jegal e a transferência fez-se pqr conveniência, de serviço, e por isso mantenho-a. (Apoiado^},

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércíio e Comunicações (Fernando de Brederode):— Sr. Presidente: sobre o assunto a que só referiu o Sr. Carvalho da. Silva, devo dizer que acho pqr emqua.nto um pouco precipitado o exame do processo.

Trata-se de um concurso para adjudica? cão da construção das oficinas dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, mas o processo não pode, por emquanto, ser patenteado, visto que não está ainda concluso.

O {3r. Carvalho âa Silva ;-^Eu fiz. a pregunta em virtude cja deqlaração dp Sr. Vasco Borges.

O Orador: — Parece-me que V. Ex,.? não ouviu bem a declaração de S- Ex.*

Todavia, repito, o processo não pode ser ainda consultado, porque não está concluso.

Sobre Q assunto dos correios tratado pelo Sr. António Correia, devo dizer que já recebi alguns telegra^mas relativos à reclamação'a que S. Ex.a se referiu.

Ainda não tive tempo do ver bem a questão o devo dizer, sem -querer todavia comprometer desde já a minha opinião, cjue me iaclino a .que realmente os funcionários têm razão na sua reelama.ção.

Se assim for não terei dúvida nenhupaa. em dar razão aos funcionários.

Tenho dito.

O orador nflo reviu.

O Sr, Ministro da Guerra (Fernando Freiria):---0uvi com toda a atenção, a.s considerações feitas pelo Sr. António Correia, que aliás já tivera a am^MHclade de

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Devo agora dizer à Câmara que, inte-ressaudo o assunto ao exército, é do meu dever cuidar dele e assim o caso já está sendo estudado e conto dar-lhe solução dentro em breves dias..

O Siv Paulo Cancela de Abreu (para explicações):— Sr. Presidente: na sessão de 5 de Junho de 1908, o Sr. Afonso Costa disse nesta, casa do Parlamento, em resposta a uin Ministro da monarquia, o seguinte:

«Emquanto S. Ex.a for Ministro, tem obrigação de ouvir e de receber as lições que a Cirnam lhe quiser dar».

Faço minhas estas palavras, em rés* posta à atitude inconveniente do Sr. Mi» nistro.

O Sr. Ministro das Finanças não tinha o direito de me responder em semelhan* tes termos.

Einquanto se sentar nas cadeiras do G-ovêrno não tem o direito de dizer a qualquer membro do Parlamento que não tem que dar satisfações sobro o seu procedimento como Ministro.

Tem S. IÇx," por dever ese-lareper sempre o Parlamento, quer o seu procedimento 'tenha sido lega!, quer ilegal.

O. Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):—E para dizer ao Sr. Paulo Cancela que S. Ex.:i não tom razão para supor que tenha havido da minha parle menos consideração por S. Ex.a, ria resposta que há pouco dei às suas considerações de então.

Eu só quis significar que mal iria a qualquer Ministro se tivesse que vir dar Parlamento satisfações sobre as transferências que entenda dever fazer do seu pessoal, nos termos da lei.

Queixa-se S. Ex.a de que eu não respondi ao sen telegrama.

Ora eu devo dizer —e está talvez nisso a razão da minha atitude de há pouco — que nos termos em que esse telegrama era redigido, o tomei como transmissor de uma ameaça e eu nunca me atemorizei com ameaças.

Não houve ilegalidade nenhuma na transferência do funcionário a que S. Ex.a se referiu»

O funcionário estava já há maia de cinco anos no concelho em que se encontra? vá servindo, e foi para um concelho onde havia falta de pessoal.

Mas ou sou sempre muito claro.

Efectivamente, precisava de colocar um funcionário em Moura.

Havia pois necessidade de deslocar ftl-guém e era humano que eu nessa ocasião deslocasse alguém que era desfavorável ao regime.

Isto, Sr. Presidente, é o que toda a. gente faria, e eu, que sou daqueles que costumam ler jornais, devo dizer em abona da verdade que vejo com profunda mágoa que as palavras hoje aqui proferidas por S. Ex.a não condizem nada com o qu.e sobre o assunto têm dito os jornais mo? nárquicos. Tenho dito.

U orador não reviu.

O Sr. Presidente:— A próxima sessão "ó amanhã, pelas 14 horas," sendo a ordem do dia a seguinte í

Projecto de lei n.° 377-C, que extingue o Comissariado da Exposição do Eio~de Janeiro,

Parecer n.° 98, que obriga a tirocínio os oficiais que actualmente frequentam as escolas estrangeiras.

Parecer n.° 358, que torna extensiva ao pessoal de aeronáutica naval a lei n.° 940.

Pareceres que criam assembleas eleitorais.

Parecer n.° 158, concedendo a reforma no posto de aspirante a oficial ao primeiro sargento P^isher.

Parecer n.° 368, regime de liberdade condicional aos condenados a mais de um ano de prisão.

Parecer n.° 301, que adia o alistamento até completarem o curso aos mancebos que estudam no estrangeiro.

Parecer n.° 173, que confirma o artigo 1.° do decreto n.° 7:954. •

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Paulo Menano, modificando o artigo 21.° do decreto n.° 3:978, de 25 de Maio de 1918.

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Diário Tda Câmara 'dc>t Deputados

Do Sr. Dinis de Carvalho, autorizando o Governo a proceder, em bases novas, à classificação fiscal das repartições de finanças dos bairros e concelhos do continente e ilhas adjacentes.

Para o K Diário do Governo y».

Do Sr. Manuel de Sousa Coutinho, modificando a lei da caça.

Para o «Diário do Governos.

Dos Srs. Pedro de Castro, Gomes de Vilhena e Amadeu de Vasconcelos, modificando as leis n.os 1:354 e 1:356, de 15 de Setembro do corrente ano.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Júlio de Abreu, criando uma assemblea eleitoral em Santa Comba da Vilariça, concelho de Vila Flor.

Para o «Diário do Governou.

Do Sr. Vasco Borges, alterando dispo-' sições da lei que criou o Comissariado de

Portugal na Exposição do Kio de Janeiro.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

Para o t Diário do Governo».

Requerimentos

De Vergílio Camiller Dias, segunto sargento do quadro de sargentos do Secretariado Militar, pedindo a sua intercalação no concurso de admissão ie segundos sargentos, no quadro a que pertence.

Para a comissão de guerra.

Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, me seja fornecida cópia do relatório do Ex.m° almirante Macedo e Couto, sobre o inquérito feito em Outubro às condições em que se exerce a indústria de pesca no Algarve e dos documentos que ao mesmo relatório estejam a.pensos e lha tenham servido de fundamento.

Em 13 de Dezembro de 19L}2.—Manuel de Sousa Coutinho.

Expeca-se.