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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 64
EM 18 DE ABRIL DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
António Alberto Tôrres Garcia
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Dinis de Carvalho chama a atenção do Govêrno para os inconvenientes que resultam de não ter sido preenchida ainda a vaga de inspector de saúde da 1.º divisão do exército.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria).
O Sr. Francisco Cruz reclama contra o facto ide se ter fixado o mesmo dia para as eleições municipais e paroquiais num mesmo concelho e a comparência do Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Pina de Morais manda para a Mesa um projecto de lei.
O Sr. Carlos de Vasconcelos usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. [...].
[...] Tôrres Garcia faz algumas considerações da academia de Coimbra a [...] dirigindo algumas preguntas ao Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas).
Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução.
[...] Francisco Cruz usa da palavra para [...] a Mesa.
Responde-lhe o Sr. Presidente.
[...] Joaquim de Oliveira protesta contra o [...] continuar na administração interina do [...] de Vila Verde o presidente da comissão [...] do mesmo município, que é acusado de [...] graves.
[...] o Sr. Ministro da Instrução.
[...] da Guerra requere a imediata [...] n.º 425.
[...] contraprova requerida pelo Sr. [...] invocação do § 2.º do [...] verificou-se ter sido [...] rejeitado por 2, número [...] votação.
[...] Presidente, encerra a [...] com a respectiva [...]
Abertura da cessão às 15 horas e 15 minutos.
Presentes 40 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Amaro Garcia Loureiro.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Ginestal Machado.
António Mendonça.
Artur de Morais de Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João de Sousa Uva.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Lelo Portela.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
António de Abranches Ferrão.
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Diário da Câmara dos Deputados
António Albino Marques de Azevedo.
António Correia.
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
Jaime Duarte Silva.
João Baptista da Silva.
João Luís Ricardo.
João de Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Martins.
Mariano da Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Às 15 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão 37 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Ministério do Interior, enviando [...] cópia, um ofício da Câmara Municipal [...] Figueiró dos Vinhos expondo a [...] financeira.
Para a Secretaria.
Do Ministério das Finanças [...] ao ofício n.º 312 que [...] pedido do Sr. António [...]
Para a Secretaria.
Do Ministério das [...] ao requerido pela [...] transmitido em ofício [...]
Para a Secretaria.
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Requerimento
Do segundo sargento Gabriel da Conceição Coelho, pedindo para ser amnistiado, a fim de poder ascender ao pôsto imediato.
Para a comissão de guerra.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Dinis de Carvalho: — Sr. Presidente: em Setembro findo, passou à inactividade por virtude de ir desempenhar as funções de agente do Banco do Portugal em qualquer terra da província o então coronel médico mais antigo, que era chefe da 5.ª repartição. Foi chamado, para o substituir, o coronel médico imediato na escala, que então desempenhava as funções de inspector de saúde da 1.ª divisão.
Ocupado o primeiro lugar pela pessoa que até então desempenhava o segundo, continua esta vaga em aberto, do que resultam graves consequências para o funcionamento do serviço médico militar divisionário
Sr. Presidente: não compreendo o motivo por que passados oito meses, numa corporação onde há oficiais superiores em abundância, se não tenha até agora preenchido essa vaga, que pelas normas seguidas compete ao mais antigo, falta de que resultam graves consequências para o serviço, pois, inclusivamente, não há quem presida às juntas hospitalares de inspecção, fiscalize semestralmente as unidades e estabelecimentos militares divisionários, e ainda da estatística médico militar dêstes.
Eu creio que o Sr. Ministro da Guerra não tem sido conveniente informado, e é por êsse motivo que chamo a atenção de S. Ex.ª para que providências sejam tomadas.
Para S. Ex.ª apelo, aproveitando o ensejo de lhe apresentar as minhas homenagens, não só pelas suas qualidades de carácter, mas por saber que é um militar brioso que cuida pelo prestígio do exército, certo de que providências urgentes vão ser tomadas, no sentido daquela vaga ser preenchida imediatamente, nos termos que ultimamente têm sido seguidos.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Deputado o meu camarada Sr. Dinis da Fonseca.
S. Ex.ª referiu-se a um facto que já era do meu conhecimento, pois quando tomei couta da pasta da Guerra procurei obviar a essa situação, não o tendo, porém, feito até hoje, por dificuldades que certamente S. Ex.ª não ignora.
Todavia, como S. Ex.ª apelasse para mim, nada mais é preciso, podendo S. Ex.ª ficar certo de que vou imediatamente procurar remover as dificuldades que até agora tem surgido.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis de Carvalho (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra as suas explicações, e, registando as suas palavras, espero que não demorará a satisfação do pedido que apresentei.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para fazer algumas considerações; mas como não há número para votações, nem estão presentes os Srs. Ministros, cuja esclarecida e patriótica atenção desejava chamar, peço a V. Ex.ª que me mande inscrever para a próxima sessão, certo do que S. Ex.ªs comparecerão nesta Câmara.
Sinto muito, Sr. Presidente, tanto mais que um dos assuntos é urgentíssimo, visto que foram marcadas eleições municipais e paroquiais em determinado concelho, para o mesmo dia, desejando eu que o Sr. Ministro me informe como é que os eleitores podem ir votar na sede do concelho, e estar ao mesmo tempo na freguesia para votarem nas, eleições paroquiais.
Todavia, como neste país anda tudo bem normalizado não é de estranhar que êsses casos sucedam.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pina de Morais: — Sr. Presidente: pedi a palavra pura apresentar um projecto de lei, destinado a conceder a pensão de 300$ a D. Carlota Teles, irmã de Bazílio Teles.
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Diário da Câmara dos Deputados
Eu posso afirmar à Câmara que esta senhora tem 57 anos de idade, é solteira e vive numa situação paupérrima.
Por êste motivo, estou certo de que ao apresentar êste projecto interpreto o sentir não só dos Deputados pelo círculo do Pôrto, como de toda a Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: desejava que V. Ex.ª me informasse porque não entra imediatamente em discussão o parecer n.º 205, que esta marcado para antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Como ainda não há numero para votações, e estão muitos Srs. Deputados inscritos para antes da ordem do dia, eu vou concedendo-lhes a palavra até haver número.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para saber do Sr. Ministro da Instrução se o Govêrno da República teve ou tem conhecimento da maneira por que se organizou a excursão do orfeão e tuna da Universidade do Coimbra a Espanha; qual foi a intervenção que o Govêrno teve na organização dessa visita, e se conhece os termos de uma mensagem que a Academia de Coimbra, às escondidas do seu reitor e sem conhecimento dos professores que estavam designados para acompanhar a excursão, redigiu para ser lida ao Rei de Espanha.
Pregunto ao Sr. Ministro da Instrução da República se o Govêrno conheço os termos em que foi redigida essa mensagem, e se teve conhecimento, por qualquer intermédio, do qual foi o professor da Universidade que a redigiu, pois eu sei que ela está escrita em termos anti-protocolares e que não dignificam nada o nosso brio patriótico.
Como julgo o assunto importante e melindroso, não me alongarei em considerações, esperando que o Sr. Ministro da Instrução faça declarações, para que a Câmara dos Deputados, ao ter conhecimento do facto, fique segura de que seguros e protegidos ficaram o nosso brio patriótico e a dignidade das instituições, que em Portugal se mantêm e manterão apesar da doutrina espalhada neste país de que antes Afonso XIII do que Afonso Costa.
Por esta demonstração da doutrina perigrina da neutralidade das Universidades em matéria política se pode já concluir a necessidade absoluta que há de o Govêrno republicano chamar à sua acção êsses organismos directores da mentalidade nacional e submetê-los à orientação pedagógica da República.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Em relação às considerações do Sr. Tôrres Garcia, devo dizer a V. Ex.ª que pelo Ministério da Instrução foram dadas todas as facilidades às excursões académicas que foram a Espanha, porque se me afigurou que se tratava de um intercâmbio de relações de académicos e uma parte do professorado, entre o centro universitário mais antigo de Portugal e alguns centros universitários da Espanha, que merecia ser ajudado e estimulado.
Aproveitei bem o ensejo para fazer acompanhar os estudantes por professores da Universidade de Coimbra, entre êles um ilustre professor da Faculdade de Letras, de cujo republicanismo ninguém pode duvidar.
Em relação ao caso concreto da mensagem a que se referiu o Sr. Tôrres Garcia, devo dizer que oficial e oficiosamente não me chegou a notícia de que o orfeão académico tivesse elaborado qualquer mensagem para entregar a Sua Magestade Afonso XIII.
Só pelos jornais tive conhecimento de um telegrama de Coimbra em que se noticiava que numa reunião se resolvera enviar uma mensagem ao rei de Espanha.
Ignoro por consequência se houve mensagem, os termos em que está redigida e a orientação a que obedeceu, porque emfim tenho o dever de considerar aquelas pessoas moças, que trataram comigo, em nome do orfeão académico de Coimbra, como incapazes de trair o seu dever de portugueses e de aproveitar as facilidades que o Govêrno republicano lhes concedera, para cometerem um acto de agressão à República, tanto mais condenável e digno de se reprimir, quanto é certo que teria sido praticado em país estrangeiro.
Como quer que seja, vou imediatamente
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informar-me do assunto tratado pelo Sr. Tôrres Garcia e providenciar no sentido do tranquilizar a consciência republicana. O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Estando na ordem do dia o orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações, peço a V. Ex.ª que me informe se o Sr. Ministro do Comércio está doente.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro do Comércio esteve presente à sessão nocturna de ontem, mas neste momento não está presente.
É o que posso dizer a V. Ex.ª
O Sr. Francisco Cruz: — O Sr. Ministro do Comércio abandona a discussão do orçamento.
Registo para que o país o saiba.
O Sr. Joaquim de Oliveira: — Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para o que se está passando no concelho de Vila Verde.
O presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Vila Verde, é uma pessoa com as qualidades morais iguais aquelas que possui o administrador de Alcanena, segundo as afirmações concretas que produziu nesta Câmara o meu colega Sr. Francisco Cruz.
O administrador do concelho de Vila Verde é ao mesmo tempo presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Vila Verde e está há doze anos abusiva e criminosamente na posse do edifício escolar.
Já tive ocasião de tratar nesta casa dêste assunto, mas infelizmente as minhas palavras não foram tomadas na devida consideração, por quem de direito.
O importante capitalista José Baptista de Macedo deixou à junta de freguesia do concelho de Vila Verde um valioso legado para a construção de um edifício escolar.
Êsse dinheiro entrou na posse da respectiva junta de freguesia ainda no tempo da monarquia, no ano em que se proclamou a República, em 1910.
Em Janeiro de 1911 as juntas de paróquia foram substituídas pelas comissões, executivas nomeadas por alvará do Govêrno.
O mesmo aconteceu com a Junta de Freguesia de Freiriz.
Em 29 de Janeiro de 1911, entregava a comissão executiva, nomeada por alvará do governador civil, aquela importância.
Começaram as obras e o administrador do concelho, major Beltrão, foi assistir ao lançamento da primeira pedra do edifício escolar.
Construíu-se o edifício, e depois o presidente da junta de freguesia de então apossou-se dele e transformou-o em depósito do vasilhas e dormitório do seu numeroso pessoal.
Ora eu pregunto se é honesto que continue à frente de funções administrativas uma autoridade destas.
Mas há mais: o actual presidente da comissão executiva da câmara municipal é também o administrador interino i3o concelho. Pois êste homem dedica-se ao negócio da emigração clandestina, levando 700$ por cada indivíduo que engaja para Espanha. Ainda não há muito tempo esta autoridade engajou dez indivíduos, pelo que recebeu 7. 000$.
Tudo isto é do domínio público, e toda a gente está admirada, monárquicos e republicanos, de que a República tenha como representante da autoridade uma pessoa de tal moral.
Aproveito a ocasião de estar presente o Sr. Ministro da Instrução para lhe preguntar quais as informações que lhe foram dadas em resposta à primeira parte do assunto que tratei, relativa á posse abusiva do edifício.
O Sr. Vitorino Godinho (interrompendo): — Então V. Ex.ª, que foi Ministro da Instrução, não tomou providências?
O Orador: — Já esperava essa interrupção. Tomei providências pedindo informação, sendo o caso entregue ao delegado do Procurador da República; mas o que é certo é que o delegado não tomou providências.
O caso foi entregue à junta escolar, mas o presidente dessa junta é o criminoso, é o próprio que se apoderou do edifício, é, afinal, o administrador do concelho, é o presidente da comissão executiva da câmara municipal.
Peço a V. Ex.ª providências.
Tenho dito.
O orador não reviu.
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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Disse o ilustre Deputado que as suas palavras não tinham sido tomadas em consideração por quem do direito. Neste ponto S. Ex.ª não é exacto, porquanto, logo que tive conhecimento dos casos apontados por S. Ex.ª, enviei telegrama ao inspector do círculo pedindo informação. Logo que o processo venha à minha mão tomarei as providências necessárias.
O Sr. Joaquim de Oliveira (interrompendo): — Quando disse que as minhas palavras não tinham sido tomadas em consideração referiu-me ao Ministério do Interior, e não a V. Ex.ª
Se o caso é entregue à junta escolar, ficaremos na mesma, pelos motivos que apontei.
O Orador: — Agradeço ao ilustre Deputado a justiça que me faz; vou chamar a mim o processo e fazer todo o possível para satisfazer os desejos de S. Ex.ª
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: em Janeiro dêste ano apresentei nesta casa do Parlamento uma proposta com o fim de remediar uma situação que já então era grave.
Hoje a situação e mais grave ainda; e por isso eu peço a V. Ex.ª para consultar a Câmara, a fim de entrar em discussão o parecer n.º 425.
Foi aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contagem, não houve número. De pé 2 Srs. Deputados; sentados 52 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: — Não há número.
Vai proceder-se à chamada.
Procedeu-se à chamada.
Responderam os seguintes Srs.:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Alfredo Ernesto Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Ginestal Machado.
António Mendonça.
Artur Brandão.
Artur de Morais de Carvalho.
Artur Rodrigues do Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Custódio Maldonado de Freitas.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Pina de Morais Júnior.
João de Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Pedro Ferreira.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
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Marcos Cirilio Lopes Leitão.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
O Sr. Presidente: — Amanhã há sessão diurna e nocturna.
A ordem do dia é a seguinte:
Antes da ordem:
A de hoje.
Ordem do dia:
A de hoje.
Sessão nocturna às 21 horas.
Ordem da noite:
Parecer n.º 411 (b) — Orçamento do Ministério do Comércio.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projecto de lei
Do Sr. F. Dinis de Carvalho, contando a antiguidade do pôsto de alferes desde 1 de Outubro de 1919 aos alunos da Escola de Guerra que terminaram os cursos de artilharia de campanha, cavalaria e infantaria e do serviço da administração militar.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de comércio e indústria, sôbre o n.º 423-D, que autoriza o Govêrno a modificar as disposições relativas a exportação de mercadorias e a constituição da Junta do Fomento Agrícola.
Para a comissão de finanças.
Da mesma, sôbre o n.º 103-F, que autoriza o Govêrno a pagar anualmente 5:000 francos para custeio do Instituto Internacional de Comércio, em Bruxelas.
Para a comissão de finanças.
O REDACTOR — João Saraiva.