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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 89
(NOCTURNA)
EM 22 DE MAIO DE 1923
Presidência do Ex.mo Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Ex.mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Presentes à chamada 37 Srs. Deputados.
É lida a acta da sessão diurna.
Ordem da noite. — Os Srs. Morais de Carvalho, Mariano Martins e Sá Pereira usam da palavra para interrogar a Mesa sôbre o número necessário porá funcionar a Câmara.
Responde o Sr. Presidente.
Declara-se que não há mais ninguém inscrito sôbre o capitulo 1.º das despesas extraordinárias do orçamento do Ministério da Marinha.
O Sr. Sá Pereira, para interrogar a Mesa, requere que se proceda a uma contagem.
O Sr. Presidente responde que estão presentes 37 Srs. Deputados.
E pôsto em discussão o capítulo 2.º.
Usa da palavra o Sr. Agatão Lança.
Responde o Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho).
Fala o Sr. Carlos Pereira, respondendo-lhe o Sr. Mariano Martins.
Entra em discussão o capitulo 3.º
O Sr. Mariano Martins requere que em seguida à discussão do orçamento do Ministério da Marinha se discuta o parecer n.º 201.
O Sr. Carlos Pereira replica ao Sr. Mariano Martins.
Entra em discussão o capitulo 4.º
Usa da palavra o Sr. Mariano Martins, respondendo às considerações feitas acêrca do capitulo 2.º
Ninguém pede a palavra sôbre os capítulos 5.º, 6.º e 7.º
Entra em discussão o capitulo 8.º
O Sr. Mariano Martins apresenta e justifica uma proposta.
Usa da palavra o Sr. Agatão Lança que produz considerações gerais sôbre a necessidade de reorganização da marinha nacional.
Fica encerrada a discussão do orçamento do Ministério da Marinha por ninguém ter pedido a palavra sôbre os restantes capítulos.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.
Abertura da sessão, às 22 horas e 12 minutos.
Presentes, 37 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António ao Mendonça.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Morais de Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar do Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Dinis de Carvalho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
Júlio Henrique de Abreu.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
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Luís da Costa Amorim.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Maximino de Matos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Tomás de Sousa Rosa.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitoriuo Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António Lino Neto.
António Pinto de Meireles Barriga.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo,
António Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Maria da Silva.
António Pais da Silva Marques.
António do Paiva Gomes.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires do Valo.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugénio do Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado de Freitas.
Delfim Costa.
Domingos Leito Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Róis.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rogo Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José do Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Daniel Leoto do Rêgo.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João do Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro do Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Barros Capinha.
Jorge do Vasconcelos Nunes.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Domíngues dos Santos.
José Marques Loureiro.
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José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes de Fonseca.
O Sr Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 22 horas.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 37 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 22 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a acta. Leu-se a acta da sessão diurna.
O Sr. Presidente: — Vai continuar em discussão o orçamento do Ministério da Marinha.
O Sr. Morais Carvalho: — V. Ex.ª pode-me informar de qual o número de Deputados que está na sala?
O Sr. Presidente: — Estão presentes 38 Srs. Deputados.
Se bem que não haja número para votações, há-o, no emtanto, para se poder discutir.
O Sr. Mariano Martins: — V. Ex.ª pode-me informar se há alguma disposição regimental que permita que se discutam os orçamentos sem haver o número suficiente para discutir, isto é, a quarta parte do número de Deputados?
O Sr. Presidente: — Está-se no regime regimental, para o caso, da proposta do Sr. António Fonseca.
Não se acha presente o Sr. Pires Monteiro, e assim, não havendo mais ninguém inscrito sôbre o capítulo 1.º das despesas extraordinárias, vai entrar em discussão o capítulo 2.º
O Sr. Sá Pereira: — V. Ex.ª pode dizer-me quantos Deputados estão na sala?
O Sr. Presidente: — Já disse que estão presentes 38 Srs. Deputados.
O Sr. Sá Pereira: — V. Ex.ª diz que são 38; porém, estou certo de quê não conta com os dois Srs. Deputados que saíram.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 37 Srs. Deputados, visto que saíram dois e entrou um.
Vai, pois, entrar em discussão o capítulo 2.º
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: começo por dizer a V. Ex.ª e à Câmara, visto ter-se feito um certo reparo ao meu, «àparte", que para mim me é indiferente que estejam presentes 38 ou 34 Srs. Deputados.
O que eu lamento profundamente, Sr. Presidente, e para isto chamo a atenção da Câmara, é que haja quem fale, deixem-me assim dizer, de cor sôbre cousas de marinha, pois, de resto, pouco me importa, repito, que estejam presentes 38, 34 ou mesmo 25 Srs. Deputados.
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Dito isto, eu desejo fazer à Câmara algumas considerações sôbre o capitulo 2.º das despesas extraordinárias.
Êste capítulo, inscreve uma verba de 40.000$ para as despesas que especifica.
Os serviços radiotelegráficos têm hoje o material necessário para o seu bom e eficaz funcionamento. O Orçamento vem dar-lhes elementos monetários para o complemento das instalações do pessoal, que tem um serviço árduo e constante junto aos respectivos aparelhos.
Mas nós temos também de atender às instalações dos aparelhos, e a verdade é que o Orçamento, nessa parte, não prevê as verbas que são indispensáveis para êsse fim.
Conscienciosamente, é certo que só se podem orçar as importâncias necessárias para essas instalações depois de cá estarem os aparelhos e todo o material. Antes disso seria fazer cálculos no ar e inscrever no Orçamento ou uma verba deminuta, que não chegaria para a sua conveniente instalação, ou uma verba exagerada, o que seria para lamentar, atendendo ao estado precário dag finanças publicas.
Assim, o Orçamento, prevendo a verba estritamente necessária para a completa instalação do pessoal, não pode fazer a mesma previsão relativamente à instalação do material.
Foi por isso que eu mandei para a Mesa uma proposta, que não pôde ser aceita em virtude da lei-travão, pedindo 200.000$ para a instalação do material. Não renovo essa proposta neste momento porque sei que o Sr. Ministro das Finanças, pessoa a quem eu nunca me canso de render a minha maior homenagem e que tem uma grande simpatia pela marinha, não estaria disposto a subscrever essa verba de 200.000£.
Mas porque eu tenho um critério diferente dalguns Srs. Deputados, que julgam que é inútil e desnecessário discutir os orçamentos; encarando-os apenas como um documento contabilista, aã passo que eu entendo que os orçamentos devem ser um elemento de estudo para lançar ideas acêrca do aperfeiçoamento dos vários serviços públicos, eu, embora com mágoa para êsses Srs. Deputados que porventura tenham muita pressa de regressar aos seus lares encantadores situados por
essas lindas províncias de Portugal, peço licença para não satisfazer de todo a sua vontade, e continuo a fazer o que a mim próprio me impus, que é expor à Câmara quais as necessidades da marinha, de guerra e as necessidades dos serviços marítimos que lhe estão entregues, que pesam no orçamento da mesma marinha, e terão de existir, embora não exista a armada.
Creio que provei cabalmente aos poucos Srs. Deputados que me deram a honra do ouvir-me, nas sessões anteriores, esta afirmativa. Mas devo lembrar neste momento que êsses 200.000$ eram absolutamente necessários, para que se não dêsse à nossa costa o nome de costa muda, como em outros tempos — e não vão muito distantes — se denominava cosia escara ou costa negra.
Mas, além desses serviços, o pôsto do Monsanto tem o material necessário, que consta de jugus de cronometres absolutamente idênticos, pois que são do mesmo autor, aos que funcionam na Torre Eiffel, para lançar ao mar à hora exacta e precisa.
Também, uma vez pôr dia, lança ao mar com a máxima precisão, em comparação com outros observatórios, a hora exacta do Observatório da Tapada da Ajuda, que é, sem favor, considerada uma das melhores horas da Europa. —
O pôsto de Monsanto tem também aparelhos do recepção, automáticos e do alta velocidade, de maneira que com facilidade pode transmitir de uma forma precisa, segura e completa as observações meteorológicas, para que sejam elaboradas as cartas meteorológicas que hoje já só fazem nos serviços do marinha, cartas completas da, Europa, norte da América e norte da África.
Exactamente devido a essas cartas, é que se evitaram 75 por cento dos naufrágios na costa de Marrocos.
Também possuímos os postos radiotelegráficos.
Devo dizer que êste ponto também interessa àqueles países que têm um são critério e por isso ligam o máximo interêsse às cousas e fenómenos de ordem económica, porque e uma parte que interessa à nossa indústria.
O pôsto radio telegráfico do Monsanto, com os aparelhos que estão prestes a for-
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necer-lhe, facilitarão o movimento da pesca nas nossas costas, o que é imensamente importante para avaliar de. uma maneira segura e precisa do desenvolvimento dessa nossa indústria que, sendo devidamente fiscalizada, deve comparar-se ou ser igualada às principais fontes económicas do País.
Eu julgo que a agricultura é a principal indústria, seguindo-se-lhe a pesca em importância.
Mas, Sr. Presidente, êste dinheiro gasto assim trará resultados absolutamente práticos para o Estado, pelos benefícios que o próprio Estado dêles receberá.
E absolutamente indispensável êsse dinheiro, pois a verdade é que êsses postos devido à alta voltagem dos cabos eléctricos, não podem continuar a estar a descoberto. Necessitam de protectores, e tudo isto custa muito dinheiro, além das ligações que é necessário manter entre os diversos aparelhos reguladores, que são de uma grande perfeição, de um grande melindre acima do mecanismo dos relógios, aparelhos êstes que necessitam ser convenientemente instalados para que possam trabalhar convenientemente.
Foi por isso, Sr. Presidente, que eu mandei para a Mesa uma proposta que não foi aceita, por se lhe opor a lei-travão.
Não podia fazer mais do que fiz, tendo exposto à Câmara as razões que me levavam a apresentar essa proposta.
Julgo, Sr. Presidente, que todos aqueles que se interessam por êstes assuntos de marinha e tenham guardado as snas conversas para os clubes e cafés, terão verificado as razões que me levaram a pedir a palavra sôbre o capítulo em discussão, e a justificação que fiz dessas verbas, que são absolutamente necessárias para a completa instalação dos serviços, que já são bons, mas que, para serem muito melhores, necessário é que o Estado e o Parlamento lhes dê mais a verba de 350.000$.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): — Sr. Presidente: eu devo uma explicação ao ilustre Deputado Sr. Agatão Lança, relativamente ao assunto que êle agora versou, o qual é muito interessante; é que se eu, como membro do Govêrno, não tratei ainda de aumentar essa verba, é por que não fiz ainda o estudo que necessito fazer, podendo no emtanto S. Ex.ª estar certo que logo que o tenha estudado procurarei tratar dele, quer na outra Câmara quando lá estiver em discussão o Orçamento, ou mesmo apresentando-lhe uma proposta de lei no sentido dos dizeres de S. Ex.ª
Quis proferir estas palavras para dar a impressão de que êstes assuntos me merecem uma especial atenção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Já nesta casa do Parlamento eu vi advogar como necessário que o orçamento deve ser mais reduzido do que actualmente é.
Até certo ponto concordo com a doutrina, mas que essa redução vá até ao ponto de a comissão não dizer uma única palavra a respeito do capítulo 2.º, é que eu não posso concordar.
É necessário que se diga quanto é que se vai gastar neste serviço.
Mas à sombra de que lei se dá esta autorização?
Será isto apenas para se fornecer pano abundante para talhar grandes e largas mangas?
Emquanto esta disposição estiver em tam grande generalidade, eu devo confessar que nem eu nem ninguém pode votar êste capítulo.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: pelo que ouvi ao ilustre Deputado Sr. Carlos Pereira, S. Ex.ª propôs-se somente a preencher alguns minutos para que a discussão do orçamento do Ministério da Marinha não se faça tam ràpidamente, pois não compreendo que S. Ex.ª Viesse fazer considerações só tendentes a ferir a comissão do Orçamento.
A comissão do Orçamento estudou convenientemente o assunto; e o seu relator teve de se transportar ao Ministério respectivo, e neste caso era o da Marinha, e conferenciar com o Ministro e chefes de contabilidade para ficar bem habilitado.
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Se a expressão é vaga não se pode estar a explicar detalhadamente todas as verbas, pois seria preciso um metro de folhas acumuladas para dar todas as explicações.
Parece impossível que S. Ex.ª venha duvidar da probidade da comissão do Orçamento, para fazer vista grossa, deixando as repartições gastar à larga.
Ora isso é que esqueceu o Sr. Carlos Pereira. S. Ex.ª entendeu que esta verba estava mal escriturada, e que se poderiam fazer despesas que não estavam autorizadas pelo Parlamento; e afinal S. Ex.ª fez tanto escarcéu por uma simples rubrica.
A Câmara sabe que existem postos vários e que com êles se tem de fazer despesa.
O que levantou maiores reparos ao Sr. Carlos Pereira foi a expressão: «e outros que se possam organizar", e pregunta S. Ex.ª por que leis se podem organizar.
Evidentemente que será por propostas do Sr. Ministro da Marinha, ou por autorizações parlamentares que já existam, sendo conveniente que já fiquem as verbas necessárias para êsses postos.
Mas S. Ex.ª diz que se deveria fazer uma discriminação das diferentes verbas, em vez de inscrever uma verba total.
Sr. Presidente: temos de partir. do princípio que os homens da República, que têm sôbre si o pesadíssimo encargo da administração pública, são pessoas honestas.
S. Ex.ª sabe que estas despesas não se podem fazer sem que a respeito delas haja propostas dos respectivos directores dos postos e autorizações ministeriais, e só se farão quando estejam em condições de serem autorizadas.
Parece-me, pois, que as dúvidas do Sr. Carlos Pereira não têm razão de ser, e que a verba referida está bem inscrita.
Não valia a pena estar a dividir a verba, porque uns postos gastam mais que outros.
Com as minhas considerações só quis sossegar a Câmara do alarme causado pelo Sr. Carlos Pereira, e fazer com que o espírito de S. Ex.ª fique descansado e convencido que não se organizarão nenhuns postos novos sem haver autorização legal. Isto em primeiro lugar, e em segundo
lugar, que não será autorizada nenhuma despesa desta verba senão quando haja a convicção de que essa despesa é necessária.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Vai discutir-se o capítulo 3.º
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: no capítulo 3.º, «Material naval", encontra-se a 1.ª rubrica «Construção de navios para fiscalização dê pesca".
Como V. Ex.ª e a Câmara sabem, na proposta encontra-se consignada a verba de 600 contos e a comissão do Orçamento propõe, de acôrdo com o Sr. Ministro, que ela seja elevada para 3:20.0 contos. Mas propõe também que a rubrica «Construção de navios para fiscalização de pesca» seja modificada.
Nas considerações preliminares que antecedem a análise do Orçamento, consigna-se que, para a construção das 12 canhoneiras para a fiscalização, são necessários, pelo menos, 4:000 contos, e bem assim que se deve discutir com urgência a parecer n.º 204.
Portanto, se a Câmara aprovar a política do Sr. Ministro da Marinha relativa à fiscalização da pesca, orientação que a comissão do Orçamento aplaude abertamente, temos de aumentar a verba de 600 contos para 4:000 contos, para construção de navios.
Nestas condições, vou mandar para a Mesa um requerimento para que, quando se acabar de votar o orçamento do Ministério da Marinha, se discuta imediatamente, com urgência e dispensa do Regimento, o parecer n.º 204, requerimento, êste que V. Ex.ª porá à votação quando houver número.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre êste capítulo, mais pròpriamente para explicações do que para o discutir.
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O Sr. Mariano Martins, ilustre relator do orçamento do Ministério da Marinha, já um dia fez a afirmação nesta Câmara, de que tinha uma grande sensibilidade.
Escusava S. Ex.ª de ter feito essa afirmação, porque de facto verificamos que S. Ex.ª é muito sensível, mas duma sensibilidade doentia, que lhe permite nas suas considerações afirmar aquilo que não estava no propósito das pessoas que falaram.
O Sr. Mariano Martins disse há pouco que as despesas tinham sido verificadas rigorosamente.
Apenas alvitrei a conveniência de naquela rubrica fazer essa especificação.
Não duvido da honorabilidade do Sr. Ministro, mas quem me garanto que o actual titular continue a sobraçar a pasta por muito tempo?
Não duvido da probidade de ninguém.
Atenho-me à filosofia daquele aforismo que diz que um bom julgador por si julga, o como eu sou incapaz do fazer isso, suponho que os outros são também incapazes de o fazer.
São as facilidades que vejo, que me fazem levantar dúvidas que não atingem quem quer que seja.
É necessário que os serviços radiotelegráficos e meteorológicos desempenhem aquela função que é de esperar que êles desempenhem e que devem realmente desempenhar, nomeadamente para os serviços de marinha mercante e de pesca.
Não se vêem homens, vêem-se dúvidas.
Mas, Sr. Presidente, levantam-se, dúvidas o os homens é que se abespinham.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, forem restituídas as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Marinha.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): — Desisto da palavra.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito sôbre o capítulo 3.º
Pausa.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: visto que o Sr. Carlos Pereira, a propósito da discussão do capítulo 3.º, entendeu dever fazer considerações e discutir do novo o capítulo 2.º, agora que entrou em discussão o capítulo 4;º, ou vou responder a S. Ex.ª
Porque pedi eu a palavra?
Porque o Sr. Carlos Pereira se referiu à proposta que só encontra no parecer da comissão do Orçamento, sendo elevada a verba de 600 para 3:600 contos.
Parece-me que o Sr. relator do Orçamento tem a certeza do que a Câmara aprovará o aumento da verba de construção de navios para fiscalização de pesca.
Mas, Sr. Presidente, tenho pela minha parte de elucidar a Câmara.
Eu não tenho a certeza do que a Câmara aprova o aumento da verba.
Do voto do Sr. Carlos Pereira a êsse aumento, estou eu seguro, depois de S. Ex.ª ter mostrado largos conhecimentos a respeito da fiscalização da pesca.
Também estou convencido do que a Câmara e o Sr. Carlos Pereira aprovarão o parecer n.º 204.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o capítulo 4.º
Justo é que o Estado vá utilizar a verba de 800 contos, que não teve aplicação, que foi o saldo dos navios vendidos, e como o empréstimo foi feito para a aquisição de navios, é natural que o saldo seja utilizado ou para a aquisição de novos navios ou para a reparação dos existentes.
A comissão do Orçamento, do acôrdo com os Srs. Ministros da Marinha e das Finanças, entendeu que a verba devia ser destinada a completar os 3:200 contos, que aqui propomos, do maneira que se pudesse fazer no ano próximo futuro a construção do quatro canhoneiras destinadas à fiscalização da pesca.
Estou convencido, Sr. Presidente, de que a Câmara aprovará o que propomos, por isso que depois dos discursos hoje proferidos, fiquei com a certeza de que é desejo da Câmara fazer-se a intensificação da fiscalização da pesca.
O Sr. Carlos Pereira: — Simplesmente acho preferível comprar navios, do que proceder à sua construção no nosso arsenal.
O Orador: — Estou certo de que V. Ex.ª há-de mudar no seu ponto de vista, por-
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que não há-de querer que cruzem os braços, os inúmeros operários empregados no mesmo arsenal, nem tam pouco que se conservem «imobilizadas as ferramentas.
Tenho dito.
O orador não reviu, nem o Sr. Carlos Pereira fez a revisão do seu àparte.
Não houve discussão sôbre os capítulos 5.º, 6.º e 7.º
Entra em discussão o capitulo 8.º
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de eliminação das palavras «27:000 £» que ficam a seguir às «pólvora sem fumo".
O orador não reviu.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: o capítulo 8.º é um daqueles que merecem especial atenção, e lamentável é que fôsse aqui lançada a nota do pouco interêsse quando da discussão dum assunto desta ordem.
Referiram-se os representantes monárquicos nesta Câmara às deficiências de verba para material de guerra e naval.
A nós, oficiais, sargentos o marinheiros da República, mais do que a ninguém, confrange o facto de o Govêrno reduzir o nosso material de guerra e naval a proporções tam deminutas, tam insignificantes.
Somos nós, Sr. Presidente; que sentimos com dor e por vezes com vexame essas deficiências de material de guerra e de material naval; e essa deficiente verba fixada no orçamento levou-nos a não podermos ter feito a reconstrução dêsse material naval.
Sr. Presidente: é por isso que em determinadas acções de guerra, em que os nossos navios tiveram de entrar em condições aflitivas em face de inimigos da Pátria, e por outras vezes em faço de inimigos da, República, vimos êsse material de guerra negar-se a fazer fogo, vimos cartuchos e granadas que, por terem pólvora velha e antiquada, já não estavam em condições de com êles nos podermos defender.
Sr. Presidente: nunca da minha memória se apagará o desespero que nós sentimos uma vez a bordo de um dos navios que se destinava à defesa das costas portuguesas das investidas de submarinos, quando a bordo dum dos navios, que também tinha a missão altruísta de defender os arrojados pescadores portugueses da& investidas dos submarinos alemães, aí pelo mês de Maio de 1916. Então chocou a. ser de tal maneira encarniçada a sua tática, que êsses arrojados homens do mar, que merecem a minha homenagem, e que devem merecer a homenagem de toda a Câmara, recearam as suas sortidas para o mar. E dizia eu que da minha memória nunca se apagará a impressão dolorosa que senti e os meus camaradas, sentiram quando procurávamos fazer fogo sôbre os submarinos que apareceram à superfície, o passámos pela desilusão e sentimos o desespero dessas granadas não cumprirem o seu dever, devido a deterioração da pólvora.
Também, e não fica mal recordar na Câmara dos Deputados da República e sobretudo neste momento em que está nela quási só o Partido Democrático, que o mesmo sucedeu quando a marinha, de guerra disciplinada e honradamente procurava defender o seu dever, defendendo-o seu Govêrno constitucional e legalmente constituí e atacam as fôrças revoltosas que se tinham ido instalar no Parque Eduardo VII, muitos cios meus camaradas que faziam serviço a bordo sentiram a necessidade de terem de abandonar o seu pôsto de ataque por virtude de a pólvora ser antiquada; e eu, que estava a bordo do navio chefe, e que tive a honra, de receber ordens para fazer fogo, tivesse negativas de tiro seguidas. Foi preciso mudar-me para as peças de castelo, peças de calibre 15, para que êsse navio pudesse cumprir o seu dever, ordenado não só pelo comandante da divisão, mas também pelo Govêrno da República reünido nesse momento no Ministério da Marinha, onde costumam sempre recolher os Ministros quando a República corre horas do amargura, ante as investidas dos inimigos da República contra o seu ideal.
Apoiados.
Mas se estas minhas palavras correspondem à verdade incontestável dos factos, como o provam os apoiados do Sr. Ministro da Marinha, não é menos certo que também correspondem à verdade incontestável de que o nosso material naval é deminuto e deficiente, como o era já quando Portugal entrou na guerra.
E porquê?
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Porque houve descuido dos parlamentos da República, porque houve desmazêlo dos Govêrnos da República em não terem efectivado aquele programa mínimo preconizado pela grande comissão de defesa nacional de 1911. Se êsse programa se tivesse efectivado, outra e de grande importância seria a nossa posição perante o grande conflito mundial e bastante mais remuneradora seriam as vantagens que poderíamos ter tirado da nossa entrada nesse conflito.
E reparo V. Ex.ª u, Sr. Presidente, que é um ilustre oficial do exército que o disse, que se nós tivéssemos efectivado êsse programa mínimo do defesa nacional, que consistia em 6 cruzadores, sendo 2 de batalha ou de linha, e 12 contratorpedeiros, quanto nós teríamos lucrado com essas construções e quam diferente, repito, seria a nossa posição na Grande Guerra!
Se tivéssemos êsses navios, poderíamos ter colocado dois cruzadores na. nossa base do Oceano Índico, que seria a província de Moçambique, e dessa forma muito maior importância daríamos à nossa acção na guerra, porque nos seria fácil ter metido no fundo o cruzador germânico Konigberg, quando êle apareceu no princípio d a guerra no mar Índico, em Darsalaam o no fim em Zanzibar.
Assim podíamos ter evitado que as peças dêsse cruzador fossem servirias tropas germânicas que estavam em África e que nos deram depois — permita-me V. Ex.ª a expressão — «água pela barba", assim como às tropas inglesas e sul-africanas.
O Sr. general Sonsa Rosa, que por minha felicidade preside a esta sessão, é o testemunho mais eloqüente do que foi essa árdua campanha.
S. Ex.ª sabe bem que se essas tropas germânicas não tivessem essas peças do cruzador, seriam forçadas à impotência mais ràpidamente.
Veja V. Ex.ª, Sr. Presidente, com que prestígio poderia Portugal ter defendido essas terras, onde largas páginas de heroísmo foram traçadas pela espada dos nossos soldados do exército e pelo sabre dos nossos marinheiros da antiguidade, onde as nossas naus, combatendo com outras em número muito superior, ficaram sempre triunfantes, e em que fica bem agora recordar essa figura gloriosa de D. Afonso de Almeida, que em 1505 impôs pela sua bravura o respeito à bandeira portuguesa à custa do todos os perigos.
Mas, Sr. Presidente, se isto se passava no mar Índico, no Atlântico nós tínhamos uma missão importantíssima.
Em Julho de 1915, poucos meses depois da guerra, ainda o cruzador germânico Kari Su se encontrava em Havana, e um mês depois aparecia nas Bermudas.
E para o ir combater foi preciso irem dois cruzadores ingleses em direcção às Bermudas.
E V. Ex.ª, Sr. Presidente e a Câmara devem saber que êsse cruzador tinha uma artilharia de 101 milímetros, em-quanto que os nossos podiam ter uma artilharia de 150 milímetros e, portanto, nós teríamos poder militar bastante para impormos respeito a êsse cruzador.
Mas, Sr. Presidente, é preciso não esquecermos que entrámos na guerra por sermos aliados da Inglaterra, dessa Inglaterra que entrou na acção dos Dardenelos, e que apesar de estar debaixo da direcção do almirante Kardea, que tanto se distinguiu no comando, nada conseguiu.
Essas unidades não conseguiram vencer as dificuldades opostas, porque não eram as apropriadas para uma acção de bombardeamento.
Como aliados da Inglaterra, poderíamos ter mandado para os Dardanelos dois cruzadores.
Em operações do bombardeamento, a influência dos ângulos de queda é uma cousa essencial. Só o não reconhece quem ignore os princípios elementares de artilharia o balística.
Na situação privilegiada em que nos encontrámos na Grande Guerra, pouco fizemos, porque não tínhamos as unidades preconizadas no programa naval de 1911.
Ainda assim, os navios que levaram os nossos soldados a combater nas linhas da Flandres, tendo de atravessar uma zona perigosa e minada, foram de tal modo comboiados que nenhum foi ao fundo, o que não quero, dizer que alguns torpedos não fossem lançados contra êsses navios.
Com que abnegação isso se fez!
Quando os navios que comboiavam os paquetes que levavam os nossos solda-
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Diário da Câmara dos Deputados
dos tinham peças de 47 e 57, já os submarinos as tinham do 10, do 12 e até de 15!
Eu não quero abusar da paciência da Câmara, principalmente porque tenho notado que uma parte dos Srs. Deputados deseja que se acabo a discussão dos orçamentos, que se vote tudo, embora não se vote com consciência.
No emtanto direi ainda que foi devido a essa acção da nossa modesta, da nossa pequena o quási insignificante marinha que só pGde traçar essa página formidável da guerra marítima que foi o comboiamento do paquete S. Miguel pelo caça-minas Augusto Castilho, comandado por essa figura heróica de combatente que foi Carvalho Araújo.
Apoiados.
Se se tivesse cumprido o programa naval de 1911, Carvalho Araújo não teria morrido, porque estaria a bordo de um navio que teria peças que pudessem pôr fora de combate o submarino germânico, ao passo que assim, com aquele pequeno navio, foi obrigado a meter-se entro o submarino germânico e o vapor S. Miguel como alvo para agüentar as granadas alemãs e para dar tempo a que êsse paquete se salvasse, embora fôsse para o fundo o seu navio e êle perecesse juntamente com alguns marinheiros portugueses.
O Sr. Presidente: — Eu peço a V. Ex.ª a fineza de abreviar as suas considerações, porque tem apenas cinco minutos.
O Orador: — Esses poucos minutos que me restam quero aproveita-los para dizer o seguinte: quando o almirante inglês que fazia o cruzeiro do Atlântico do Sul teve de se retirar, porque os seus navios eram precisos noutro ponto, a defesa dos mares de Cabo Verde foi entregue aos distintos oficiais da marinha portuguesa, o Sr. Correia da Silva, filho do: Conde de Paço de Arcos, e ao comandante Cisneiros de Faria. O almirante inglês ao retirar-se entregou a defesa e patrulhamento dos mares de Cabo Verde a duas canhoneiras portuguesas.
Apesar dos fracos recursos da nossa marinha, nós tivemos a honra de, estando o cruzador S. Gabriel na cidade do Cabo de regresso da campanha na nossa província de Moçambique, ser pedido ao seu comandante, Martins Pereira, para, com os seus marinheiros, defender essa cidade e os domínios ingleses de um ataque que estava iminente e que era dirigido por oficiais alemães.
Tam séria foi essa hora, que o palácio do governador da União Sul-Africana foi guardado por marinheiros portugueses e foram metralhadoras portuguesas que estiveram no cais.
Apesar da insignificância da nossa marinha, muito ela fez para que Portugal, pela sua entrada na guerra, merecesse a consideração dá nossa aliada e o respeito e a consideração de todos os povos cultos que combateram a onda germânica cujos processos eram atemorizar as populações.
Conseguiram essas nações vencer a Alemanha depois de quatro anos de guerra, e depois de terem conseguido a frente única e depois dessa memorável batalha naval de Skager Bak.
Eu não posso alongar-me mais. Apenas direi à Câmara que o meu esfôrço e o trabalho dos meus estudos o daria por bem empregado se as minhas palavras descoloridas, mas ditadas pela fé no prestígio da República e do País, calassem um pouco no ânimo daqueles que olham por vezes para as questões de maior interêsse com uma indiferença e uma despreocupação que chega a ser irritante e enervante.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Foi encerrada a discussão sôbre êste capitulo.
Postos sucessivamente à discussão os restantes capítulos, como ninguém tivesse pedido a palavra, ficou encerrada a discussão sôbre o orçamento do Ministério da Marinha.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã à tora regimental, com a mesma ordem de trabalhos.
Está encerrada a sessão.
Eram 24 horas.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.