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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 92
(NOCTURNA)
EM 24 DE MAIO DE 1923
Presidência do Ex.mo Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Ex.mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Com a presença de 44 Srs. Deputados, é aberta a sessão e lê-se a acta.
Continua em discussão o parecer n.º 411 — (g) sôbre o orçamento do Ministério da Instrução.
Conclui o seu discurso, a propósito do capitulo 4.º, o Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas) e usa da palavra o Sr. José de Magalhães.
Entra em discussão o capítulo õ.» Usam da palavra os Srs. António Fonseca, Tôrres Garcia e Ministro da Instrução, que apresenta uma emenda.
Sôbre o capítulo 6.º falam os Srs. Ministro da Instrução, que manda para a Mesa uma proposta, e Tavares Ferreira, relator.
Discutem-se os capítulos 7.º e 8.º, apresentando o Sr. Ministro de Instrução emendas a ambos êles.
Termina a discussão do orçamento do Ministério da Instrução.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 22 horas e 14 minutos.
Presentes 44 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 5 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Américo da Silva Castro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silva.
António Pinto de Meireles Barriga.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Martins de Paiva.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Dinis de Carvalho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Águas.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Serafim de Barros.
José António de Magalhães.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Maximino de Matos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Sebastião de Herédia.
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Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Vitorino Máximo do Carvalho Guimarães.
Entraram durante a sessão os Srs.:
Albino Pinto da Fonseca.
João José da Conceição Camoesas.
José Domingues dos Santos.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Vasco Borges.
Não compareceram os Srs.:
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires do Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Jordão Marques da Costa,
Alberto Lelo Portela.
Alberto Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia do Azevedo.
Angelo de Sá Conto da Cunha Sampaio Maia.
António Correia.
António Dias.
António Ginostal Machado.
António Lino Neto.
António Mendonça.
António Pais da Silva
António de Paiva Gomes.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pires do Vale.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado Freitas.
Delfim do Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José Luís Damas.
João Laís Ricardo.
João do Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João de Sonsa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge Barros Capinha.
Jorge do Vasconcelos Nunes.
José Carvalho dos Santos.
José Cofies dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
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Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel do Sousa Dias Júnior.
Mário de Magalhães infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira,
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Ventura Malhoiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Heuriques Godinho.
Às 22 horas principiou-se a fazer a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 44 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 22 horas e 10 minutos.
Leu-se a acta.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Ministro da Instrução.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: resumindo as minhas considerações de há pouco, eu direi a V. Ex.ª que concordava na essência com o princípio defendido pelo Sr. António Fonseca, mas que não concordava cora o critério que êle defendeu, por ser meramente fiscal e visar apenas a eliminar verba? quando o que se torna necessário é a sua melhor distribuïção.
Ao Sr. Morais Carvalho afirmei a impossibilidade de fazer uma exposição relativa aos princípios, doutrina e morfologia da proposta do reforma, mas que no emtanto podia assegurar que se trata de um trabalho do conjunto atendendo a todos os graus do ensino, o procurando
dar ao sistema escolar uma finalidade de maior rendimento e um maior desenvolvimento aos graus técnicos, de modo como que a investir a formação de valores, que é contrária as necessidades da Nação.
Igualmente fiz uma rápida exposição da maneira como considerava possível a reforma dos liceus.
Nestas condições, creio ter dito o suficiente para elucidar os Srs. Morais Carvalho e António Fonseca de quais os meus propósitos.
Todavia, se o Sr. Morais Carvalho quiser informações mais detalhadas acêrca da proposta, eu não- tenho dúvidas em facilitar-lhe a leitura doía.
Sr. Presidente: o Sr. António Fonseca prestou um grande serviço ao País pondo em face da lógica altamente significativa dos números um dos aspectos mais graves do problema administrativo português, qual é o da falta de eficiência o de rendimento correspondente ao sacrifício em homens e dinheiro, com que o País contribui para o actual sistema escolar.
De facto, o nosso sistema escolar não pode continuar na mesma situação, mas a reacção que se.deve fazer não pode ser seguida à risca,, pelo critério simplista, de se fazerem apenas eliminações.
Tendo prestado êste pequeno serviço, o Sr. António Fonseca fazia mal se insistisse no seu critério meramente fiscal de cortar verbas as quais, se desaparecessem do Ministério da Instrução neste momento, não traziam nenhuma espécie de benefício e só causavam a perturbação nos serviços- sem qualquer compensação.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Não propus a eliminação das escolas primárias superiores, nem a revogação do decreto que as criou, nem a eliminação de liceus nem a revogação do decreto que os criou. O que propus, foi que o Estado deixasse de pagar o que é um pouco diferente às escolas primárias superiores, deixando-se as verbas, nos termos do pensamento inicial do decreto, às câmaras, as quais suportarão os seus encargos, o da mesma maneira com os liceus.
O Orador: — Compreendo o raciocínio do ilustre Deputado.
O que receio é que suceda com essas
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verbas o mesmo que sucede com o ouro que, quando passa a fronteira, nunca mais regressa.
Receio que, cortadas essas verbas, nunca mais apareçam. Bem basta que sejam já deficientes algumas das verbas consignadas ao Ministério da Instrução.
Um problema da magnitude dêste não pode ser considerado apressadamente.
Temos tido um intenso trabalho de dois meses com êsse projecto.
Foi necessário manejar todas as verbas para as distribuir por um plano inteiramente novo que satisfaz em muitos pontos as aspirações e reivindicações do Sr. António Fonseca.
Afigura-se-me muito mais interessante melhorar as verbas todas duma só vez do que em separado, resolvendo assim o problema.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. José de Magalhães: — Não podia deixar de intervir no debate desde que foi apresentada pelo Sr. António Fonseca uma proposta com a qual eu estou de acôrdo e folgo muito em estar do acôrdo com S. Ex.ª, visto bastantes vezes termos estado em desacôrdo e isto sucederá sempre que S. Ex.ª não esteja ao lado dos princípios.
O Sr. António Fonseca: — O que é preciso é definir os princípios; pode ser que sejam êles que não estejam de acôrdo.
O Orador: — Se há divergências entre nós acêrca dêste projecto; elas são apenas de pormenores, principalmente no ponto de vista financeiro.
Fazer economias está muito bem desde que delas resultem benefício, pára o ensino, pois não há maneira de fazer ensino bom sem material e bons professores.
Se, por exemplo, eu tenho material para um instituto de ensino, evidentemente que não vou fazer dois com o mesmo material.
Assim um pequeno país não pode ter o mesmo número de escolas que uma grande nação, mas pode tê-las boas, embora poucas.
Reduzindo o número de liceus, que é superior ao das escolas agrícolas, nós teriamos feito uma obra pedagógica de grande alcance.
Parece-me que a proposta do Sr. António Fonseca deve ser tomada em consideração, por todas as razões e por mais uma.
Devia haver dois tipos de ensino liceal: um para os que se dedicam aos cursos superiores e outro para aqueles que se destinam a escolas comerciais e industriais.
A proposta do ilustre Deputado Sr. António Fonseca merece ser estudada e aprovada.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não há número para votações, vão discutir-se os capítulos seguintes.
Lê-se o capítulo 5.º
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: era natural que depois do capítulo 4.º viesse o capítulo 5.º, mas a verdade é que o espaço que medeia entre a sessão de dia e a da noite é tam pequeno, que não há tempo para nos prepararmos.
Os Srs. relatores não querem que os massem, a maioria dos parlamentares não quere trabalhar, de forma que nós, sem esclarecimentos, não podemos bera entrar na discussão e perde-se tempo inutilmente.
Eu não mandarei para a Mesa uma proposta que aqui tenho, porque sei que o Sr. Ministro da Instrução a consideraria um mau serviço ao país.
Prefiro ler a seguinte página da História da República Francesa, de Elie Sorin, sôbre a sessão de 4 de Agosto de 1789:
«Esta rude eloqüência abalou a assemblea inteira: dir-se-ia que já não dominam apenas os cálculos da razão, mas que o patriotismo penetrou em todas as almas e que inspira os sacrifícios que vão ressuscitar e transformar a nação.
Uma espécie de entusiasmo na abnegação apossa-se dos privilegiados: uns querem ceder os seus direitos seculares, outros querem honrar-se abandonando os títulos de que pouco antes se mostravam tam ciosos.
O Sr. de Foulcanet, apoiado pelos Duques de Guiches e de Mortmart, pede a supressão das grossas pensões militares que o rei concedia aos grandes senhores; o Visconde de Beauharnais propõe a
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igualdade das penas pára todos os cidadãos e a sua admissibilidade a todos os empregos; o Duque de La Rochefoucauld quere que se atenue a sorte dos negros nas colónias, mas ainda não vai ao ponto de reclamar a abolição da escravatura; o Sr. de Richer protesta contra a venalidade dos cargos.
Uni unânime arrebatamento, em que se misturam o entusiasmo e o júbilo, reina em toda a sala.
Uma satisfação profunda, o orgulho de um serviço imenso nobremente prestado à pátria, irradia era todos os rostos.
Eu, diz rindo o Conde de Tirieu, apenas tenho, como Catulo, um pardal para dar: ofereço-o. E propõe a abolição dos direitos de pombal.
O Bispo de Chartres pede que o direito de caça deixe de pertencer exclusivamente à nobreza.
Tira-me a minha caça, exclama alegremente o Eduque de Chatelet; pois eu vou-lhe tirar o seu dízimo.
E a nobreza vota êsse sacrifício.
Eram duas horas da manhã, quando a assemblea pensou emfim em retirar-se.
O arcebispo de Paris pediu, que se decretasse um Te-Deum e fôsse cantado na Capela do Castelo de Versailles em presença do rei, para consagrar por essa cerimónia o acto da regeneração pública".
Sr. Presidente: eu tenho bem pena de não poder propor, não um Te Deum, mas um voto de congratulação pela maneira como se beneficia o ensino.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: não mando para a Mesa nenhuma proposta de lei, porque me serviu de lição a tentativa que no ano passado fiz nesse sentido, quando da discussão do orçamento do Ministério da Instrução Pública.
As várias propostas de lei que mandei para a Mesa, tendentes a moralizar as despesas dentro do ensino universitário, morreram esquecidas no seio das comissões, e até se negou que tivesse sido votada uma proposta minha, que eliminava o subsídio dado aos alunos das escolas normais superiores, não a fazendo figurar na acta, e não se lhe dando conseqúentemente execução.
Nunca protestei, porque vi nessa contrafacção da acta apenas mais um propósito de cevar amigos e de fornecer benesses a toda a gente que anda à babugem neste país das magras migalhas que escorrem da escudela orçamental.
Eu propus a eliminação até do próprio emprêgo que tenho na Universidade de Coimbra, porque êle é absolutamente desnecessário, fazendo a promessa à Câmara de que não aceitaria a situação de adido, porque pediria a minha demissão.
Mas nem êste meu acto de isenção levou a Câmara a dar aprovação à minha proposta, porque havia indivíduos que, estando nas mesmas condições do que eu como funcionários, era preciso manter nesses lugares.
E, se não pedi desde logo a minha demissão, foi para evitar que qualquer outra criatura me fôsse substituir.
O Sr. António Fonseca propôs — o eu ainda não acredito que a sua proposta seja rejeitada — que fossem suprimidos ou transformados os liceus, conforme as exigências e as necessidades do ensino, embora essas exigências estejam em discordância absoluta com os interêsses de muita gente.
Sr. Presidente: porque nós vamos apreciar a proposta do Sr. António Fonseca animados pelos mesmos propósitos de dignificar o país e a República, eu não farei à Câmara a injúria de dizer que não tenho esperança de que essa proposta seja aprovada.
Já no ano passado, nesta tentativa ilusória de endireitar o mundo, propus que se extinguisse uma das escolas normais superiores actuais, porque elas, como estão, não têm uma função comum, e não se explica esta dualidade, quando é absolutamente necessário orientar o ensino secundário por uma homogeneidade que só pode exercer-se através de uma escola única.
Apoiados.
De maneira que alguma esperança tive de que se começasse a remodelação das finanças públicas, pela redução das escolas normais superiores. Depois apresentaria uma proposta no sentido de remediar as condições em que se encontram as Faculdades de Letras.
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Temos três Faculdades de Letras no país, com uma organização análoga, com as mesmas cadeiras.
Ao menos, que se procurasse uma diferenciação, orgânica dessas Faculdades, de maneira a atribuir, a uma maior densidade escolar, uma maior densidade nos cursos de História e Filosofia.
Podiam-se acrescentar, porventura, mais cursos a essas Faculdades: uma secção de sciências, artes, etc.
Dá-se o mesmo caso com as Faculdades de Sciências. Depois de terem especializado alunos que se dirigem às escolas militares, são freqüentadas apenas por dois ou três alunos, e da mesma maneira a matemática.
Deve fazer-se a diferenciação: dar-se maior densidade ao ensino da física e da química.
Para o ensino, superior de farmácia bastaria uma escola que fôsse bem organizada, de maneira a poder realizar cabal mente a sua missão.
Não podemos dizer que, há a falta de competência dos alunos, que eu conheço professores hoje da Faculdade de Farmácia, criaturas que se afirmaram com competência profissional o que conseguiram, o doutoramento, e que podiam hoje realizar a função que lhes competia,
Mas não, Sr. Presidente, fomos logo para a criação de três Faculdades, quando eu demonstrei — e não era preciso demonstrá-lo — que eram desnecessárias.
A farmácia serve-se das sciências fundamentais que constituem o quadro das Faculdades de Sciências. O farmacêutico estuda a química, a física, a botânica e um pouco de zoologia, e desde que existe uma inter-dependência de todas as Faculdades no exercício do magistério, como é que se foi criar uma química farmacêutica, uma Botânica farmacêutica, uma física farmacêutica, quando eu não sei distinguir dentro da química senão a própria química?
O que há de diferença, Sr. Presidente, entre os conhecimentos de química orgânica ou mineral que adquiriu um farmacêutico e um bacharel de sciências físico-químicas?
Eu não vejo, Sr. Presidente, essa diferença se não no seu aspecto técnico, e então bastaria que se retinissem três ou quatro cadeiras para constituir uma Escola Superior de Farmácia, anexa à sua mãe scientífica, a Faculdade de Sciências, ou, como dantes, adjunta às Faculdades de Medicina.
Mas, assim como está, temos êsse ramo de ensino pedagógico sem conseguir dele nada de útil e razoável.
Sr. Presidente: tinha aqui um projecto de lei que era para ser discutido juntamente com o orçamento do Ministério da Instrução, mas não o apresento. Tendia a transformar a Escol a de Bibliotecologia, que existe anexa à Torre do Tombo, numa semelhante à Escola Dês Chartes, do França, e isto para que nela só fossem admitidos os diplomados pelas Faculdades de Letras, porque assim garantíamos a essas Faculdades um pouco mais de utilidade e mais freqüência, e com êsse diploma, êles podiam, depois de um estágio, concorrer aes lugares que lhes competia nas bibliotecas e arquivos e haveria, portanto, pessoas com mais proficiência para desempenhar êsses lugares — isto sem querer negar competência àqueles que hoje estão à frente de tais serviços.
Mas, como aqui há só a pressa de aprovar, ficam tolhidas todas as iniciativas neste campo, e eu rendo-me à evidência, à brutal realidade, lastimando apenas que não haja a regular esta assemblea aquele espírito solene e alevantado que a nós, mais do que a ninguém, cabe vencer neste momento o vincar lá fora, no público, em toda a parte onde se faz critica ao nosso método e ao nosso processo de trabalho. Essa crítica só é legítima, porque tenho eu, que sou incompetente e inábil para a discussão dêste assunto (Não apoiados), de a combater, quando outros da esquerda da Câmara melhor o poderiam fazer, e quando outros nada dizem, e p que querem ô ver votado o Orçamento seja de que maneira fôr.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Sr. Presidente: na Faculdade de Medicina de Lisboa funciona o Instituto do Anatomia e sustenta-se uma publicação que ou as mais notáveis e das mais acreditadas no estrangeiro, que contém larguíssimas referências de todos os estabelecimentos scientíficos modernos e que, emfim, honra o país. Mas
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sucede que, com a carestia do material tipográfico, essa publicação se encontra ameaçada de ter de suspender-se, o que, a dar-se, constituïria, a meu ver, um verdadeiro prejuízo para a sciência portuguesa.
Nestas condições, tenho a honra de mandar para a Mesa um adicionamento do 15.000$, com aplicação aos Arquivos de Anatomia e Antropologia da Faculdade de Medicina.
E, ainda a propósito do considerações dalguns Srs. Deputados,, como os Srs. António Fonseca e Tôrres Garcia, devo dizer que estou de acôrdo com o ponto de vista pedagógico. Com o Sr. António Fonseca estou, porém, em desacôrdo, no que respeita à eliminação de verbas, tratando assim o assunto por partes.
Ora, se eu trouxer a esta casa do Parlamento uma proposta considerando o problema de conjunto, e os Srs. Deputados, que realmente entendem que se impõe a necessidade urgente de o resolver, colaborarem nesse sentido, eu estou convencido de que produziremos a melhor economia com maior vantagem para a nação, o não dando lugar a perturbações que a eliminação pura e simples de verbas certamente traria.
Com relação às Faculdades de Farmácia, concordo inteiramente com o Sr. Tôrres Garcia.
Temos um pessoal de farmácia absolutamente deficiente, tendo até uma grande parte das farmácias pessoal à sua. frente cujo diploma é falsificado.
Mas, Sr. Presidente, quando tivéssemos de preocupar-nos cora necessidades sob êste ponto de vista, estou convencido de que as necessidades da nação não exigiriam três escolas de farmácia no país.
E lida a proposta do Sr. Ministro, do teor seguinte:
Proponho que no capítulo 5.º, artigo 39.º da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública, para o ano económico de 1923-1924, seja incluída a verba de 15 000$, com aplicação às despesas com a publicação dos Arquivos de Anatomia e Antropologia, da Faculdade de Medicina de Lisboa. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Entra em discussão o capitulo 6.º
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — O Museu de Arte Contemporânea está em transformação.
O Sr. Columbano Bordalo Pinheiro, director, tem sido incansável no desenvolvimento dêsse Museu. Contudo, não é exigente nas verbas que pede.
Apesar disso, a comissão do Orçamento, por virtude duma representação do Sr. Luciano Freire, do conselho de arte e arqueologia, deitou abaixo uma parte dessas verbas, impedindo assim a abertura do Museu.
E eu mando para a Mesa uma proposta restabelecendo a, verba inscrita.
Lê-se na Mesa. É a seguinte:
Proponho que sejam integralmente mantidas as verbas consignadas no capitulo 6.º, artigo 53.º da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1923-1924, com aplicação ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, na importância total de 50.000$. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Tavares Ferreira: — Como relator, preciso explicar os motivos dessas reduções.
A comissão do orçamento segue o critério de que existe mais razão para fazer reduções do que para aumentar verbas.
Ora, à comissão de orçamento foi enviada uma exposição do Sr. Luciano Freire cujo alvitre foi aceito.
Contudo, a comissão não têm dúvida em aceitar a nova proposta para manter o que estava na proposta inicial.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito, entra em discussão o capítulo 7.º
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas): — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta consignando a inscrição da verba do pessoal que está no meu Ministério e que veio do Ministério da Guerra, o qual estava ameaçado de não receber os seus vencimentos por virtude de não estarem incluídos no Ministério da Guerra, segundo informações que dali me deram.
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É lida na Mesa a seguinte proposta:
Proponho que no capítulo 7.º, artigo 64-A, da proposta orçamental do Ministério de Instrução Pública, para o ano económico de 1923-1924, sejam adicionadas as seguintes verbas respeitantes a pessoal transferido doutros Ministérios para a Biblioteca Nacional de Lisboa e para o Arquivo das Congregações Religiosas.
Pessoal em disponibilidade, em serviço:
[Ver valores da tabela na imagem9
4 terceiros oficiais, a 600$
Gratificação de serviço de 1 enfermeiro militar
Total
Em Maio de 1923. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o capítulo 8.º
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas): — Sr. Presidente: fundou-se recentemente em Portugal a Junta de Educação Promotora da Cultura Nacional que conseguiu reünir desde o princípio os mais notáveis elementos pedagógicos portugueses.
Essa junta de educação propõe realizar uma situação análoga à da Junta de Educação de Espanha que tem produzido um trabalho notável; por isso, eu proponho a inscrição de um subsídio anual, conforme a proposta que tenho a honra de enviar para a Mesa, a qual não traz aumento de despesa.
É lida na Mesa a seguinte proposta:
Proponho que das disponibilidades efectivas das dotações orçamentais do Ministério de Instrução Pública, quando as houver, sejam, aplicados 50:000$ para subsidiar o custeamento das despesas da junta de educação — Instituto Promotor do Melhoramento da Cultura Nacional e da Investigação Scientífica.
Em Maio de 1823. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Também é lida o seguinte proposta:
Proponho que no capítulo 8.º, artigo 74.º, da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública, para o ano económico de 1923-1924, seja inscrita sob a epígrafe «Despesas Diversas":
Contribuïção para a «Union Internationale de la Chimie Pure et Appliquée
Em Maio de 1923. — João José da Conceição Camoesas — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Em seguida são postos em discussão, sucessivamente, os capítulos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º e 16.º ficando encerrada a discussão do orçamento do Ministério da Instrução.
O Sr. Presidente. — A próxima sessão é amanhã às 14 horas.
Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscreveram):
A que estava marcada.
Pareceres n.ºs 486, 496, 458, 497, 350, 205, 378, 353, 160, 284, 470, 438 e 493 que fixa penalidades aos que jogarem jogos de fortuna ou azar.
Ordem do dia:
A de hoje.
Pareceres n.ºs 411-(g), orçamento do Ministério da Instrução; 411-(h), orçamento do Ministério da Justiça, 302, 385, 196 e 412, e o projecto de lei do Sr. Francisco Cruz já dado para ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 23 horas e 40 minutos.
O REDACTOR — Avelino de Almeida.