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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 94
EM 28 DE MAIO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Respondem à chamada 37 Srs. Deputados.
É lida a acta.
É lido o expediente.
Estando presentes, apenas, depois de lido o expediente, 46 Srs. Deputados, o Sr. Presidente declara não haver número, marcando a sessão imediata para o dia seguinte, e comunicando que o Congresso reuné às 17 horas do mesmo dia.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. — Pareceres.
Abertura da sessão, às 15 horas e 35 minutos.
Presentes à chamada, 37 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Mendonça.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Martins de Paiva.
Francisco Dinis de Carvalho.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
Jaime Júlio de Sousa.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Serafim de Barros.
José António de Magalhães.
José Cortês dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Mariano Martins.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Tomás de Sousa Rosa.
Ventura Malheiro Reimão.
Vitorino Henriques Godinho.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto da Rocha Saraiva.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Maria da Silva.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Valentim Guerra.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
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Diário da Câmara dos Deputados
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Pais da Silva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado de Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da. Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Carvalho dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel do Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
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Sessão de 28 de Maio de 1923
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vasco Borges.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Pelas 15 horas e 30 minutos, com a presença de 37 Srs. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta e o
Expediente
Justificação de faltas
Do Sr. Carlos Pereira, por nojo.
Do Sr. Correia Gomes.
Para a comissão de infracções e faltas.
Representações
Da junta geral do distrito de Portalegre, pedindo a anulação da contribuição que recai sôbre os prédios invadidos pelo «burgo».
Para a comissão de agricultura.
Do pessoal menor do Instituto Superior Técnico, pedindo a equiparação de vencimentos das categorias respectivas ao pessoal menor do Instituto Superior de Agronomia.
Para a comissão de finanças.
Da Câmara Municipal da Lousa, apoiando as reclamações dos católicos.
Para a Secretaria.
Ofícios
Do Senado, enviando, com. alterações, a proposta de lei n.º 426, que cria os lugares de segundos comandantes da Guarda Nacional Republicana.
Para a comissão de guerra.
Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.º 41, que torna obrigatória nas escadas dos prédios de
Lisboa e Pôrto a colocação de caixas receptáculos de correspondência.
Para a comissão de correios e telégrafos.
Do Senado, enviando uma proposta de lei que transfere para a irmã do chauffeur Carlos Jorge Gentil a terça parte da pensão que foi concedida às pessoas da sua família.
Para a comissão de finanças.
Do Senado, comunicando que foi designado o dia 29 do corrente pelas 17 e meia horas para a reunião do Congresso, a fim de deliberar sôbre a prorrogação da sessão e sôbre as propostas de lei que regula o preenchimento de vagas de tesoureiros da Fazenda Pública e que manda passar cartas de oficiais pilotos e oficiais- maquinistas a determinados indivíduos.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Instrução Pública, acompanhando uma exposição da Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra contra a petição do liceu Dr. José Falcão, solicitando a concessão de parte do edifício em que está instalada a secção de botânica daquela- Faculdade.
Para a comissão de instrução superior.
Requerimento
Do ex-coronel António de Almeida Leitão, pedindo lhe seja concedida a reforma ao abrigo do artigo 2.º do decreto n.º 1:244.
Para a comissão de guerra.
Telegramas
Das Associações Comercial de Loanda e dos Agricultores de Angola, bem como da Câmara Municipal desta última cidade, protestando contra a aplicação de igualdade de direitos aduaneiros aos produtos do Brasil e aos de Angola.
Para a Secretaria.
Da Associação dos Comerciantes do Pôrto, pedindo seja discutido e aprovado ràpidamente um projecto de lei que entende apresentar ao Parlamento sôbre a lei do inquilinato.
Para a Secretaria.
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Diário da Câmara dos Deputados
Dos professores do ensino primário, que frequentam as escolas do magistério primário superior da Universidade de Coimbra, pedindo a manutenção do subsídio concedido pelo Estado.
Da comissão encarregada pela classe dos empregados dos telefones-postais, pedindo a discussão da proposta de lei n.º 405-B.
Dos organismos representativos das fôrças vivas do distrito de Benguela, protestando contra as bases do acôrdo luso-brasileiro relativamente à aplicação das taxas aduaneiras aos produtos provenientes daquele país no mesmo pé de igualdade aos das colónias.
Para a Secretaria.
Dos funcionários das câmaras municipais da Maia, Santo Tirso, do Baião e Marco de Canaveses, pedindo para serem incluídos na melhoria de vencimentos que vai ser concedida ao funcionalismo público.
Para a Secretaria.
Das câmaras municipais de Setúbal, Portalegre e de Chaves, protestando contra o projecto de lei do Sr. António Fonseca, que extingue-os liceus centrais da província.
Para a Secretaria.
Protestando contra o projecto de lei do Sr. António Fonseca, que extingue os liceus centrais das províncias:
Da Liga Comercial dos Lojistas de Setúbal.
Da direcção do Grémio Literário de Setúbal.
Da redacção da Folha de Setúbal.
Da Academia de Leiria.
Da Associação Industrial e Comercial de Setúbal.
Dos professores do Liceu Eça de Queiroz, Póvoa de Varzim.
Do corpo docente do Liceu de Viana do Castelo.
Dos procuradores à junta geral do distrito de Portalegre.
Dos empregados dos liceus de Póvoa de Varzim.
Da junta de paróquia, freguesia de S. Julião de Setúbal.
Do conselho escolar do Liceu de Portalegre.
Para a Secretaria.
Apoiando as reclamações, dos católicos:
Da junta, regedor e pároco de Guimarães, Santo Tirso.
Da junta de freguesia de Gafete, concelho de Grato.
Da junta de paróquia e regedor de Santa Eulália, Barrosas e Lousada.
Da junta de freguesia de Castelões, Tondela.
Da junta de paróquia da freguesia de Longriva, Meda.
Da junta de freguesia de Casais, Lousada.
Da junta de freguesia de Castelo, Moimenta da Beira.
Da junta de freguesia da Feitosa, Ponte do Lima.
Da junta de freguesia, pároco e regedor de Leitões, Guimarães.
Da junta de freguesia, pároco, professor, confraria e irmandades de Aramenha, Marvão.
Do clero e arcebispado de Moimenta da Beira.
Do pároco, irmandade e junta de freguesia de Vilarna.
Do pároco, irmandade e junta de freguesia de Peravelha.
Do pároco, regedor, comissão cultual católica e junta de freguesia do Granjal.
Do pároco, junta, misericórdia e regedor da freguesia do Carregai.
Do pároco, do regedor e da junta de Marialva, Meda.
Do pároco, do regedor e da junta de Corriscana, Meda.
Do clero e arciprestado de Resende, segunda zona.
Do regedor da freguesia de Cipriano, Resende.
Do regedor, das Confrarias das Almas, Sacramento de Continhais.
Da Confraria do Santíssimo de Gafete, Grato.
Da Misericórdia de Gafete, Crato.
Do apostolado de Gafete, Crato.
Do pároco, apostolado, Irmandade do Espírito Santo, Cooperativa, regedor e junta de freguesia de Vila Rica.
Do regedor de Ovadas, Resende.
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Sessão de 28 de Maio de 1923
Da junta de freguesia de Esmolfe, Penalva Castelo.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Foscoa.
Da Câmara Municipal de Mira.
Da Câmara Municipal de Arganil.
Da Câmara Municipal de Pombal.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 46 Srs. Deputados.
Não há número.
A próxima sessão é amanha às 14 horas.
Ordem dos trabalhos:
Antes da ordem do dia:
A que estava marcada.
Ordem do dia:
A mesma.
O Congresso reúne às 17 horas.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão do Orçamento, sôbre o n.º 411, que avalia as receitas do Estado para 1923-1924.
Imprima-se com a máxima urgência.
Da comissão de obras públicas e minas, sôbre o n.º 523-B, que atribui à Câmara Municipal de Lisboa a faculdade de embargar obras, construções ou edificações particulares, quando feitas sem licença.
Imprima-se.
Da comissão, de instrução superior, sôbre o n.º 500-E, que extingue um lugar de preparador do Laboratório de Física da Faculdade de S ciências da Universidade de Coimbra.
Para a comissão de finanças.
REDACTOR — Sérgio de Castro.