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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 103
(NOCTURNA)
EM 7 DE JUNHO DE 1923
Presidência do Ex.mo Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Ex.mos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 47 Srs. Deputados.
É lida e aprovada a acta da sessão anterior.
Ordem da noite. — Continua a discussão, na especialidade, do capitulo único das despesas extraordinárias do orçamento do Ministério das Colónias, parecer n.» 411-K.
Usam da palavra os Srs. Paulo Canada de Abreu, Abílio Marçal, que apresenta uma proposta de autorização ao Govêrno para o estabelecimento de novas missões em Angola e Moçambique, Lino Neto, Jaime de Sousa, para explicações, e Agatão Lança, a quem replica o Sr. Abílio Marçal.
O capitulo é aprovado com as emendas da comissão e as que lhe foram apresentadas na Câmara.
É dispensada a última leitura do orçamento do Ministério das Colónias, a requerimento do Sr. Abílio Marçal.
Entra em discussão o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (parecer n.º 411-I).
O capitulo 1.º é aprovado, sem discussão.
Entra em discussão o capítulo 2.º
Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.
Abertura da sessão às 22 horas e 11 minutos.
Presentes 47 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Ferreira Vidal.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo da Silva Castro.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Mendonça.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Resende.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Carlos Cândido Pereira.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Francisco Dinis de Carvalho.
Jaime Júlio de Sousa.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Serafim de Barros.
José António de Magalhães.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Henrique de Abreu.
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares do Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
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Diário da Câmara dos Depulatlos
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano da Rocha Felgueiras.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Sebastião de Herédia.
Valentim Guerra.
Vergílio Saque.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entrar anu durante a sessão:
Albino Pinto da Fonseca.
António Lino Neto.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Domingos Leite Pereira.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Vasco Borges.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silva.
António Pais da Silva Marques.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado de Freitas.
Custódio Martins de Paiva.
David Augusto Rodrigues.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Penelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João de Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
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Sessão de 7 de Junho de 1923
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Lepnardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel do Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Às 22 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 49 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta da sessão diurna.
Eram 22 horas e 10 minutos.
Leu-se e aprovou-se a acta.
ORDEM DA NOITE
Continua a discussão na especialidade do capítulo das despesas extraordinárias do orçamento do Ministério das Colónias, parecer n.º 411-K.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: não tencionava usar da palavra sôbre êste capítulo.
Trata-se de despesas extraordinárias, e talvez seja por isso que o Sr. Almeida Ribeiro veio fazer afirmações extraordinárias, cometendo até a extraordinária infracção de desrespeitar o Regimento, divagando sôbre assuntos que nada tinham com a matéria em discussão.
Vozes: — Não apoiado.
O Orador: — Isto é tanto mais interessante, quanto é certo que S. Ex.ª é um rigoroso fiscal das disposições regimentais, e sempre que qualquer de nós se alarga em mais considerações sôbre os assuntos, S. Ex.ª interrompe, recordando que elas não se referem à matéria em discussão.
Ainda ontem a proposito da soberania e colonização, e nomeadamente sôbre a colónia de Timor, tive ocasião de fazer várias considerações, e S. Ex.ª em resposta disse que elas não vinham em nada a propósito do capítulo 1.º do pagamento.
Todavia, as extraordinárias afirmações feitas pelo Sr. Almeida Ribeiro foram já brilhantemente rebatidas pelo Sr. Dinis da Fonseca, com opiniões autorizadas e insuspeitas, em contraposição com a de muitos livres pensadeiros.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Muito pode o facciosismo político de V. Ex.ª!
O Orador: — Suponha V. Ex.ª que ia escrever a história das missões religiosas com a paixão e facciosismo que todos nós lhe reconhecemos, e que daqui a pois séculos outros Deputados iam ler essa história. Naturalmente ficariam admiradíssimos.
Interrupção do Sr. Almeida Ribeiro que não se ouviu.
O Orador: — Sr. Presidente: o que diria o Sr. Almeida Ribeiro se de aqui a dois séculos pudesse ler a história da República pelos artigos do Mundo...
O Sr. Almeida Ribeiro: — Se fôr feita pelo Correio da Manhã, faço idea.
O Orador: — Não é preciso que a história da República seja feita por monárquicos. Basta que de aqui a dois séculos se vão ler os pareceres das comissões do Orçamento, principalmente dos Estrangeiros.
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Diário da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente: o capítulo das despesas estraordinárias traz verbas exorbitantes, principalmente na parte relativa aos encargos do caminho de ferro do Mormugão, encargos que de resto são admissíveis pela depreciação da moeda.
Nenhum outro, reparo tenho a fazer, o de achar demasiada a verba de 200 contos para a telegrafia de Cabo Verde que, de mais a mais, é sem fios.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta no sentido de conceder uma subvenção de 120 contos, com o fim do Govêrno organizar e preparar novas missões religiosas que exerçam a sua acção civilizadora e colonizadora em Angola e Moçambique.
Depois das conferências de Berlim e Bruxelas, do convénio que fizemos cora a Inglaterra e da conferência de Saint Germain, temos de desenvolver uma acção civilizadora nas nossas colónias sem diferença de religião, apenas com o intuito de melhorar as condições higiénicas do indígena, honrando assim a compromissos que tomamos nessas conferências.
Essas missões são religiosas e não de soberania.
Elas estão bem dotadas nos orçamentos coloniais de Angola e Moçambique.
Os subsídios destinados a essas missões têm sido importantes, extraordinários, e constituem encargos das províncias.
E certo que dessas missões nada ficou, porquanto se limitavam a uma acção religiosa e moral entre os indígenas.
Da sua obra nada resta rias nossas colónias. Mas hoje a orientação da Igreja neste assunto é diferente, e ao mesmo tempo que são missões religiosas são também missões agrícolas, comerciais e industriais, observando o modelo da missão do padre Barroso.
Levam para b interior indivíduos casados para darem ao preto a idea da família civilizada.
A igreja quis evangelizar, mas não evangelizou, e também não se dedicou à sua, missão civilizadora.
Ultimamente a Igreja começou a fazer uma mudança completa na sua orientação, e a República Portuguesa está disposta para que a sua missão civilizadora seja completa a dar a mão à Igreja, quando ela vá por êsse caminho e quando der às suas.missões uma orientação mais prática.
Eu disse um dia dêstes ao Sr. Lino Neto que nas nossas colónias de Macau e de Angola houve missões, como missões do Congo.
Àpartes.
Eu queria referir-me às missões congreganistas.
Houve, mis soes que, como a do Espírito Santo, durante muito tempo só foram desfavoráveis à nacionalidade portuguesa.
Pertenceu a essas missões o célebre padre Rompana, que enviou para Paris um relatório contra nós.
Àpartes.
Essas missões têm hoje modificado a sua orientação, e não nos têm criado agora dificuldades algumas.
Tanto assim é, que o Alto Comissário de Angola, Sr. Norton de Matos, que tem. todo 0 empenho em dar o máximo desenvolvimento à administração da sua colónia, não deixará que essas missões sigam outro caminho, porque êle é enérgico e decisivo.
Àpartes.
Creio, pois, que a Câmara praticará um bom acto de dedicação pelas suas colónias, e mostrará às nações que assinaram o pacto de Saint-Germain que está disposta a que se façam todos os sacrifícios para cumprir as obrigações que tomou assinando aquele pacto.
Em face do orçamento que estamos discutindo, as nações estrangeiras avaliarão os sacrifícios que fazemos, dada a nossa situação económica.
Isto não é indiferente às nações estrangeiras, pois que tomam conhecimento do que fazemos pela civilização, vendo que a República, inscrevendo no Orçamento verbas importantes para as missões civilizadoras, cumpre aquilo a que se obrigou pelo pacto de Saint-Germain.
Nestas circunstâncias, mando para a Mesa a proposta, e termino as minhas considerações.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.
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Proposta
Proponho que a verba de 12.000$, para reparações no quartel do Depósito Militar Colonial, seja transferida para despesa extraordinária. — O Relator, Abílio Marçal.
O Sr. Lino Neto: — O parecer da comissão propõe que do capítulo único, artigo 3.º, do orçamento do Ministério das Colónias se elimine a verba de melhoria de vencimentos para o pessoal do Padroado do Oriente da metrópole.
Não concordo pelas razões já aduzidas a propósito do capítulo 2.º; e como o Sr. Jaime de Sousa sôbre êste capítulo se permitiu afirmar que a minoria católica, ocupando-se do Padroado e das missões religiosas, fazia «exploração política",não posso deixar passar sem reparo semelhante afirmação.
Nunca uma frase foi dita com tanta infelicidade e injustiça como a do ilustre Deputado!
Exploração política, se a houve, foi da parte de S. Ex.ª, quando, ao dar conta o Sr. Abílio Marçal de que um processo de inquérito sôbre o Padroado tinha sido roubado do Ministério das Colónias, se lançou a gritar, voltando-se para a minoria católica: «Ouçam! Ouçam!".
Como se isso pudesse ser culpa de elementos da acção católica, que não tem, aliás, nem mando nem representação no Ministério das Colónias.
Exploração política, se a houve, foi da parte de S. Ex.ª ao acusar a minoria católica de atacar o actual regime político, só porque se referiu ao Padroado e às missões religiosas, quando é o próprio parecer da comissão que censura a proposta do orçamento, pelas verbas relativas ao Padroado, e é a própria proposta do orçamento que fala de missões civilizadoras laicas, esquecendo as religiosas, que a própria legislação vigente reconhece e consagra.
Nestas condições, a frase do Sr. Jaime de Sousa é absolutamente de lamentar, por injusta em todo o seu significado.
A minoria católica veio a esta Câmara para representar e defender os interêsses da Pátria, pelos critérios da sua fé religiosa; é, dentro dêsses, critérios, o orçamento do Ministério das Colónias é dos assuntos da administração pública o
que mais se presta à ligação de tais critérios, sobretudo quanto ao Padroado e às missões religiosas.
O seu principal cuidado tem sido mostrar à Câmara e ao País que a sua missão não é fazer política no sentido estrito do termo; mas, pondo-se sobranceira às paixões que fervilhem, fazer somente obra profundamente nacional.
A discussão do orçamento, que está correndo, é bem prova disso.
Quando as outras minorias abandonam a Câmara, umas com restrições, outras sem elas, a minoria católica, apesar de tudo, continua no seu pôsto, olhando sempre os grandes problemas nacionais na máxima independência, sem preocupações partidárias.
Que idea pois ligaria o Sr. Jaime de Sousa à frase «exploração política", aplicada à minoria católica?
Mas não foi só por êste lado que foi infeliz o Sr. Jaime de Sousa; foi-o ainda sob outros aspectos.
Procurou o ilustre Deputado sustentar que o Padroado era uma questão simplesmente da Igreja.
Engana-se; é uma questão quási só do interêsse de Portugal.
Se a Igreja fôsse determinada por considerações de ordem material, valia-lhe por certo mais o Padroado nas mãos da Inglaterra do que do nosso país, e sabido é já como a Inglaterra se tem esforçado por substituir-nos!
Mesmo sob o ponto de vista das vantagens espirituais, a Igreja teria por certo muito mais confiança entregando a acção do nosso Padroado à Propaganda Fidei, a grande organização civilizadora que lhe está directamente subordinada.
E no emtanto a Igreja continua a deixar-nos o Padroado, por um motivo da sua imensa bondade, em reconhecimento do nosso passado, altamente cristão, e por uma especial delicadeza e deferência para com os que lhe continuam fiéis nesta nossa gloriosa terra.
Insinuou o Sr. Jaime de Sousa que os católicos, vendo a inferioridade da Igreja, diante da concorrência doutras doutrinas e potências mais fortes no Oriente, se querem agarrar ao Estado como seu principal ponto de apoio.
Ainda nesta parte se ilude o ilustre Deputado.
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O Padroado Português no Oriente tem decáido, não como reflexo duma pretendida decadência da Igreja — decadência que felizmente não existe — mas como reflexo da própria decadência do Estado; pelos vários e complexos motivos por que se têm corrompido em nossos dias todos os ramos da administração pública em Portugal.
Hoje, a Igreja ocupa no Oriente uma situação de mais esplendor que a dos melhores tempos do Padroado Português.
O Japão, a China e todos os povos asiáticos desenvolvem-se sob a acção e zêlo apostólico dos seus padres.
As Universidades, os observatórios astronómicos, escolas e instituïções de beneficência de toda a ordem, todos os factores de civilização naquelas remotas paragens, estão nas mãos dos católicos.
As potências do Ocidente procuram ás suas preferências: à Inglaterra, a Itália, à França e a Alemanha acodem ao seu caminho a oferecer-lhes recursos.
A França republicana, que os nossos radicais tanto teimam em imitar, já não vê senão o prestigio da Igreja: ainda há pouco autorizou as seguintes congregações religiosas para á civilização do mundo: Missões Estrangeiras de Paris; Lazaristas; Padres do Espírito Santo; S. José de Cluny e as Irmãs de S. Vicente de Paulo.
Pois um novo projecto pende já do respectivo Parlamento, em condições de completa viabilidade, para autorizar mais estas: Irmãs da Doutrina Cristã; Padres Brancos; Sociedade de Missões de Lyon; Irmãos Maristas e Padres Betharam.
É assim que a França está compreendendo a sua função política;
Porque não se hão-de orientar no mesmo sentido os nossos políticos?
Quanto a supor-se que o catolicismo está a decair na Ásia, é uma simples ingenuïdade.
A política de Portugal e que se está afundando para a sua missão histórica.
O Sr. Almeida Ribeiro procurou também deixar perceber que o numero dos católicos da índia Inglesa não passava de 1:500.
Seja assim, mas acrescente-lhe, como é de justiça, o número dos católicos da Índia Inglesa e ainda o dos da diocese de Macau, estendendo-se pela China, Singapura e Timor, porque todos entram no âmbito do Padroado Português.
Os católicos, portanto, do Padroado não são só os que indicou, e assim o número dêles é bem mais considerável.
Seja porem como fôr; não é só pelo número dos convertidos que se pode avaliar da influência do Padroado.
A influência do Padroado avalia-se também pelo seu ascendente moral sôbre os povos e pelo reconhecimento da superioridade intelectual dos que o representam o exercem, e êsse ficou bem demonstrado, por exemplo, pelo prestígio do dois ou três padres portugueses, em Singapura, de que dois aqui conta o Sr. Agatão Lança.
Falou o Sr. Jaime de Sousa, relativamente às missões religiosas, que os orçamentos especiais de Angola, Moçambique e Timor continham verbas especiais para elas. Muito embora.
Mas não as contém os orçamentos doutras colónias; e além disto, não se compreende como é que as missões laicas, que nenhumas tradições tem no País, devem ser objecto do Orçamento Geral do Estado e só o não devam ser as missões religiosas, que têm sido sempre o principal instrumento de civilização e de soberania da Nação.
Uma pátria que aspire a ter fôrça política aproveita todos os elementos tradicionais que possa aproveitar.
O sentimento religioso é evidentemente um dêsses elementos em Portugal.
Entreteve-se ainda o Sr. Jaime de Sousa a pretender mostrar que outras religiões se têm melhor adequado aos povos indígenas.
Citou para exemplo o mussulnianismo em África!
Fraca compreensão da vida!
O catolicismo procura o melhoramento moral dos povos, e êsse melhoramento consegue-se em toda a parte, não condescendendo com os vícios, mas combatendo-os e deixando ver belezas sobrenaturais através da existência humana.
Haja pois pára com as missões religiosas dos católicos o reconhecimento e o respeito que lhes são devidos.
E mesmo um dever de patriotismo.
Com a Igreja é que nasceu Portugal; com a Igreja também é que Portugal fez há-de restaurar.
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Que esta verdade entre nas almas de todos os que me escutam.
Olhe-se para o que passa no mundo; de toda a parte os povos acodem a reünir-se em volta da Igreja de Roma, e todas as grandes potências políticas procuram ter junto dela um pôsto.
No fundo, nós mesmo, os que nos encontramos nesta Câmara, estamos cedendo ao prestígio do seu poder; no fundo temos todos, sem excepção, as tendências católicas.
Vêem o quadro que temos em frente, representando uma assemblea política sob a presidência dum bispo; com ás suas vestes sacerdotais, para que não ficassem duvidas sôbre o seu carácter?
É o símbolo da Pátria orientada pela Igreja.
Vozes: — É um quadro de 1820; já ninguém se lembra disso.
O Orador: — Infeliz interrupção.
Foi o regime implantado em 1910, foi a maior parte dos Deputados presentes, que o mandaram, pintar.
Vejam como mesmo contra vontade cedem ao prestígio da Igreja.
E ainda bem.
É da transformação resultante dêsse facto que podemos contar com o levantamento glorioso da nossa terra.
O Sr. Jaime de Sousa (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações, exactamente para levar pouco tempo.
Há um ponto que eu julgo absolutamente indispensável liquidar, e é aquele em que o Sr. Lino Neto se sentiu magoado e ainda agora parece estar...
O Sr. Lino Neto (interrompendo): — Eu não me senti magoado.
O Orador: — Pois pareceu-me que sim.
O Sr. Lino Neto referiu que eu, a proposito da subtracção dum «dossier» importante relativo ao Padroado do Oriente, do Ministério das Colónias, me dirigira à minoria católica.
Ora, Sr. Presidente, é absolutamente inexacto que fôsse à minoria católica que eu me dirigi. Nem era possível isso admitir-se.
Sou parlamentar há muito tempo, e não posso faltar ao decôro e a correcção com que tenho de tratar os meus colegas e os partidos nesta Câmara.
S6 eu disse: «Ouçam! Ouçam!» quando o Sr. relator apontava o facto do desaparecimento do «dossier» sôbre o Padroado do Oriente, do Ministério das Colónias foi para chamar a atenção dos Srs. Deputados para um caso grave e certamente o Sr. Lino Neto teria percebido que não era pára a minoria católica que eu me dirigia, se me tivesse ouvido bem.
Era absolutamente indispensável, Sr. Presidente, que eu dissesse estas palavras, visto que até os jornais da manhã se referiram a esta parte da sessão.
Eu não podia dizer que do Ministério das Colónias tinha sido subtraído um «dossier» sôbre o Padroado do Oriente. Eu não podia ainda, nas minhas asserções sôbre o Padroado do Oriente, ter feito senão a mais completa justiça.
Creia o ilustre Deputado Sr. Dr. Lino Neto que eu conheço a história do Padroado do Oriente e faço inteira justiça aos homens que querem hoje levar a cabo as suas tradições.
Mas a República não tem culpa...
O sr. Lino Neto (interrompendo): — Perdão! Eu também não disse que a culpa era do regime.
O Orador: — Então entendamo-nos.
Em quanto às missões religiosas, reconheço a sua acção, mas entendo, que se não deve estar a atacar a República com êsse pretexto...
O Sr. Lino Neto (interrompendo): — Quem atacou a República? Eu não ataquei a República.
O Orador: — Quanto a mim, V. Ex.ª Atacou a Republica.
Sr. Presidente: creio assim ter explicações ás minhas intenções.
Vou terminar, julgando ter explicado quais foram as minhas intenções.
Quanto á «exploração política", devo dizer que tal palavra na minha bôca não
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era mais do que a intenção de tirar aqueles efeitos políticos que são legítimos.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Lino Neto não fez a revisão dos seus àpartes.
O Sr. Agatão Lança: — Apenas duas palavras. Eu que não professo a religião do Sr. Deputado que representa aqui a minoria católica; no emtanto, como português e patriota, sempre que tive ensejo pugnei pelos missionários portugueses no ultramar.
A influência exercida por essas missões é alguma cousa de grande para o nosso País.
Em Ceilão verifiquei em muitos núcleos indígenas que professavam a religião católica, por influência dos missionários portugueses, e verifiquei em muitos militares polícias que vão a bordo, uma grande admiração por Portugal, simpatia tam grande quanta antipatia têm pelos holandeses e pelos ingleses.
Em Singapura altos valores ali existem administrados pelos missionários portugueses.
Assim é, Sr. Presidente, que os dois melhores palácios que existem em Singapura são portugueses, e foram reconstituídos sob a direcção dêsses missionários, entre os quais eu me lembro do nome de dois irmãos, os padres Pinheiros, naturais de Freixo de Espada-à-Cinta, que são dos portugueses mais patriotas, que são dos portugueses com melhores qualidades que até hoje me tem sido dado conhecer.
Devo dizer a V. Ex.ªs que se todos os padres portugueses imitassem êsses dois padres, eu não teria dúvida, apesar de não professar nenhuma religião, de defender à outrance os ministros da mesma religião.
Eu devo dizer a V. Ex.ª que a influência exercida por êles é tam grande, que estando, em 1920, uma revolta latente nos domínios ingleses do Oriente, de tal forma que as três esquadras chegaram a reünir-se e concentrar-se sob o comando dum almirante nas águas de Calcutá, sendo distribuído então um bilhete a todos os ingleses e estrangeiros, diante dêsse perigo, para que ao primeiro sinal de revolta devessem ir a determinado sítio para os homens se armarem, e às mulheres só lhes ser permitido levar um cobertor e sabão, os únicos que se recusaram a aceitar êsses bilhetes foram os portugueses, e sobretudo os missionários portugueses que estavam no seminário português.
Em algumas escaramuças foram mor tos ingleses e estrangeiros, mas em plena revolta os portugueses foram sempre respeitados, e os missionários passaram sempre com os seus educandos através das ruas, sendo respeitados até pelos próprios rebeldes.
Mas, Sr. Presidente, se eu tenho esta magnifica impressão a respeito dêstes missionários, devo dizer também claramente, que referentemente aos padres missionários que exercem a sua missão em Macau, se entre êles há alguns muito distintos, se há alguns que merecem a minha consideração, outros há. Sr. Presidente, a quem eu não estenderia a mão, porque êles não seguem o exemplo daqueles que eu apontei.
Mas quero dizer a V. Ex.ªs que, sendo eu uma pessoa que não professa religião alguma, tenho consideração por muitos missionários portugueses que exercem as suas missões nas nossas colónias de Angola, Moçambique e Macau, e no Estreito de Malaca, que outrora era dos portugueses, mas que hoje está sob a bandeira inglesa. Mas a mesma consideração não estenderei às missões laicas que a República para lá manda. Devo dizer aqui, com aquela franqueza que me caracteriza, que se estivesse nas minhas mãos suprimirão orçamento a verba que o Estado dá para a sustentação dessas missões, eu imediatamente o faria, porque devo dizer a V. Ex.ª que essas missões são um mito, não produzem absolutamente nada, porque as missões laicas existem só no orçamento. In loco, elas não exercem a sua missão. Há missões aí com nomes gloriosos, como seja a missão Cândido dos Reis, que, no lugar onde devia desempenhar as suas funções, não tem ninguém.
A primeira missão laica que foi daqui para Angola apresentou-se lá com três sujeitos, um dos quais levava uma mulher. Sucedeu que, pouco depois, estavam indispostos porque um dêles procurava a mulher do outro.
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O preto só reconhece três entidades: a autoridade fiscal, o padre e o comerciante.
Sabe V. Ex.ª o que é que sucede com as missões laicas?
Aparece Já um cavalheiro; os pretos põem-se em redor dele e preguntam o que é que vem fazer; se vem pregar a religião.
Respondem-lhe que não.
Então preguntam-lhe se é comerciante. Dizem lhe também que não. Vamo-nos embora, dizem uns para os outros, que é uma autoridade nova que vem exigir-nos outros impostos.
Devemos proteger aqueles que vão para as nossas colónias ensinar a nossa língua aos indígenas e fazer obra civilizadora, mas,, para isso, é preciso uma educação especial, um espírito de abnegação, sacrifício e patriotismo em alto grau.
Essas qualidades verifiquei-as eu mais em alguns missionários religiosos do que nos indivíduos das missões laicas.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas. Foi aprovada a acta.
O Sr. Abílio Marcai: — Desde que nesta casa se fizeram acusações com menos conhecimento de causa acêrca das missões laicas, tenho obrigação de levantar essas acusações infundadas.
A primeira acusação é de que a missão Cândido dos Reis não está no seu lugar.
Não é assim.
A missão Cândido dos Reis está actualmente no extremo sul da província de Angola.
Essa missão tem uma senhora solteira, que é nova e tem um curso. Podendo ficar a gozar os confortos da civilização moderna, atravessou a África com seu irmão e um engenheiro da missão.
E falso, Sr. Presidente, que a missão laica Cândido dos Reis não esteja no seu lugar, e que não tenha cumprido honrosamente o seu dever.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª não pode continuar no uso da palavra sem consentimento da Câmara.
Tenho de cumprir o Regimento.
O Orador: — Desde que se fizeram aqui acusações à missão laica Cândido dos Reis, que eu sei serem destituídas de fundamento, eu não posso deixar de protestar contra êsse facto, porquanto tanto essa como outras missões que foram para as nossas províncias ultramarinas têm cumprido honrosamente o seu dever.
Em Moçambique está a.missão Camões com duas sucursais, em grande estado de prosperidade e desenvolvimento, embora com sacrifício dos missionários.
A êsse indivíduo que era casado foi-lhe confiada uma missão; foi-lhe entregue a escola de artes e ofícios Elias Garcia.
A mulher era de uma grande dedicação pelas crianças, e o Sr. Brito Camacho, que viu a obra daquela mulher, disse-me que eJa era admirável. O marido faliu. Êsse indivíduo que devia ser um homem ponderado, quando foi parei Moçambique não se portou correctamente, e o próprio director das missões foi o primeiro que pediu ao Sr. Brito Camacho para o suspender imediatamente, e de facto foi suspenso.
Aqui tem V. Ex.ª o que se faz e o que se diz.
As missões estão no seu lugar e elas têm cumprido o seu dever.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Pôsto à votação o capítulo, foi aprovado com as emendas da comissão e as que lhe foram apresentadas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contraprova, verificou-se terem aprovado 55 Srs. Deputados e rejeitado 1.
Postas à votação as emendas da comissão sôbre o capitulo de despesas extraordinárias, foram aprovadas.
Pôsto à votação o capitulo de despesas extraordinárias, salvo as emendas, foi aprovado.
O Sr. Abílio Marçal (para um requerimento): — Requeiro dispensa da leitura da última redacção.
Consultada a Câmara, foi concedida.
Entra em discussão o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Parecer n.º 411-(i)
Senhores Deputados. — O conjunto da despesa orçada para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1923-1924, exprime-se nesta soma global: 27:654.915&24. Conseguintemente só apura, em relação a 1922-1923, um acréscimo de 9:672.219$15.
Tam só em mínima medida resulta esto facto da elevação de algumas verbas inscritas no anterior orçamento, porquanto o máximo do constatado intiamento diferencial representa a conseqüência da maior porção das contas ser paga no estrangeiro e, por isso mesmo, oneradas com os pesados agravamentos cambiais.
Estamos pois em face duma tabela orçamental onde as reduções a efectuar se cingem a escassas proporções, sob pena de as realidades, exercendo o seu império, em breve forçarem a consentir em orçamentos suplementares os dispêndios necessários. Comquanto integrados no pensamento de severa parcimónia na administração publicar certo é que seria êrro e prejuízo económicos o deixarmo-nos arrastar no pendor para um desbaste sem critério, de moldo a lesar organismos e a fundamente perturbar funções essenciais à existência da Nação.
Há pouco ainda, um homem público dos mais caracterizados pela feição prática do seu espírito expendia esta doutrina, duma forma flagrante o concreta: E preciso saber poupar, mas é também preciso saber gastar.
Em verdade, determinados serviços englobados no quadro orgânico do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e sobremaneira os da nossa representação internacional, andam carecidos de dotação condigna. Reduza-se, embora, essa representação, porque é unânime o parecer que a apresenta por demais numerosa, sôbre imperfeitamente distribuída e, nem sempre, capaz o diligente. Mas em seguida proporcionem-se a selecção as condições materiais que a não deminuam, humilhando o País: condições que ao mesmo tempo invistam o Estado na plena autoridade moral para exigir responsabilidades e o sinal eficaz e fecundo da existência o da actividade dos seus funcionários no estrangeiro.
Só episodicamente abordamos esto capítulo, porquanto seria inoportuno o versá-lo, quando a Câmara aguarda os trabalhos da comissão especial a quem a remodelação dos serviços públicos esta confiada.
Mas porque a apresentação dêsses trabalhos possa ainda retardar-se, ou pelo menos ser demorada a sua sanção em sessão plena do Parlamento, algumas modificações, no sentido de reduzir despesas, apresentaremos ao tratar os respectivos artigos orçamentais. Assim, procuramos sanear, se bem que pelos motivos anterior e sumariamente expendidos, em apoucada maneira, o orçamento em referência.
Não basta porém fixar na Câmara as dotações dos serviços públicos. Importa exigir que sejam respeitadas, como os limites a dentro dos quais terão de realizar-se as despesas.
Se assim não acontece, a que fica reduzida a acção fiscalizadora do Parlamento?
Em todos os países que, como o nosso, estão suportando as conseqüências da guerra, já se não considera bom administrador quem gastou durante o ano apenas os seus rendimentos, mas aquele que consumiu menos que êsses rendimentos. Como classificar portanto o facto de, normalmente, sem motivos em verdade extraordinários, se ultrapassarem as despesas orçamentadas de uma nação assoberbada do dificuldades financeiras?
Assentuámos resultar essencialmente das diferenças cambiais o avultado volume de escudos representativos da despesa com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A afirmativa está suficiente o dolorosamente comprovada.
No cmtanto encontrou-se neste Ministério a maneira de, com eficácia, contrabater os efeitos da nossa depressão cambial. Desde Dezembro de 1921 (decreto n.º 7:899) se vem realizando, por virtude da aplicação da nova tabela de emolumentos consulares, aquele contra-ataque.
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E assim, emquanto em 1921 a importância daqueles emolumentos cobrados se cifrava, convertidos êsses emolumentos em escudos, ao ágio de 1:500, 6:082.146$08, em 1922, os mesmos emolumentos representaram-se, também em escudos, a igual ágio de 1:500, por 24:138.740$80.
Na realidade, porque o ágio do ouro é mais elevado, as somas em escudos significam-se por um bem maior número. Mas aceitando embora o ágio orçamental, que é do resto o empregado também para o cômputo da despesa, verifica-se que, sendo de 27:654.915$24 o total dos gastos do Ministério, o deficit se exprime por 3:516.174$544.
Porém, só considerarmos não haverem ainda entrado no Ministério as coutas dos rendimentos de vários consulados e, entre êsses, alguns tam importantes como Antuérpia, Boston, Hamburgo, Pará e Santos, sem desacerto podemos afiançar que, não só o deficit desaparece, mas ainda se apura um saldo positivo.
De facto, não nos arredaremos da verdade, calculando em 28 a 29 mil contos a totalidade dos emolumentos recolhidos nos nossos postos consulares naquele ano de 1922 e presumindo que o apuramento de 1923 ultrapasse ainda a apontada cifra.
Tal o resultado da aplicação do critério do se buscarem, para as despesas a fazer no estrangeiro, as receitas no estrangeiro. Tardiamente o adoptámos, já quando todos os países, preocupados na defesa da sua balança económica, largamente o praticavam.
Devo, pois, considerar-se o Ministério dos Negócios Estrangeiros como um organismo bastando-se a si mesmo, em condições de ràpidamente se reformar no objectivo de transmudar-se no regulador da entrada e saída dos valores, simultaneamente o estimulador da expansão económica do país.
Saliente-se, nesta altura, porque é oportuno, a circunstância de na proposta das receitas, calculando-se os rendimentos do Estado, haver-se atribuído somente aos emolumentos consulares 16:500 contos. O facto demonstra, segundo cremos, a cautelosa, honesta, parcimónia das previsões.
Entremos, sem mais delongas, na apreciação de algumas verbas orçamentais, propondo as seguintes alterações:
[Ver tabela na imagem]
1) Bem modestas são as reduções propostas. Levá-las mais longe seria colocar o Estado na contingência de lhe não ser possível realizar alguns actos impostos pelo
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prestígio e até o interêsse do mesmo Estado. Cremos porém que a verba de 70 contos bastará, dada a pouca freqüência das festas oferecidas.
2) Esta verba é paga em ouro, o que indica que deve ser tanto quanto possível reduzida. Todos conhecem que com ela se tem pago missões nem sempre fundamentadas na utilidade nacional. Note-se que por tal verba não são pagas algumas missões importantes, como as da Assemblea da Sociedade das Nações e Conferência do Trabalho.
3) A verba de 100 contos será suficiente, se fôr bem administrada. Quanto a telegramas, embora as taxa? estejam elevadas, muito deles se abusa. Ora, se houver moderação no seu emprêgo e no modo de os redigir, suscitando-se para isso a observância de uma ordem antiga nesse sentido, grande economia se fará. Os funcionários deviam ser responsáveis pelos telegramas fora desses preceitos. Na verdade, havendo um cifrante com frases feitas, não se compreende o emprêgo de telegramas prolixos, contendo palavras inúteis e sôbre assuntos que não demandam urgência. Há casos de telegramas neste género, que custam ao Estado alguns milhares de escudos.
Uma verba reputamos todavia indispensável aumentar: — a que se destina a despesas de propaganda e publicidade. Não é suficiente erguer contínua reclamação contra o silêncio dos nossos representantes em face de notícias depreciativas ou erradas acêrca do país e publicadas na imprensa estrangeira. Necessário se torna fornecer os meios para os desmentidos e aclarações. Por isso mesmo elevamos essa verba para 200 contos, propondo que a rubrica «Despesas de carácter reservado» fique assim, redigida:
[Ver Diário Original]
Despesas de carácter reservado, propaganda e publicidade
Propomos, também as seguintes reduções no artigo 4.º do capítulo 2:º:
[Ver tabela na imagem]
(a) É sabido que os automóveis são um sorvedouro dos dinheiros do Estado. O Ministério possui dois dêstes veículos. O remédio eficaz seria vendê-lo, arbitrando o Ministério uma verba para despesas de representação, suficiente para custear o aluguer do automóvel para o seu serviço numa emprêsa particular, incluindo-a no capítulo 1.º, artigo 1.º -A, e suprimindo a verba respectiva do artigo 4.º e a do artigo 21.º relativa a 2 chauffeurs. O ano passado foi proposta esta medida, que não logrou aprovação. Consultaram se para êsse fim diversas emprêsas, que informaram que um automóvel pôsto à ordem para 60 quilómetros diários importava em 2 contos mensais. Ora, supondo que actualmente êsse serviço custa 3 contos, teremos nós 36 contos. Se se quiser dar aos directores gerais e ao chefe do protocolo uma verba para automóvel, para o que seriam suficientes 1:000 escudos por mês, teremos o total de 4S contos, que só, arredondam para 50. Note-se que no orçamento do ano passado figuravam para êste serviço apenas 42 contos.
(b) O quadro do pessoal menor do Ministério compõe-se de 28 empregados, dos quais 4 correios. Ora, ainda que a êstes últimos se dê um passe nos eléctricos (calculando o seu custo a 700$00) e a todos uma farda (talvez 700$00), resultará a despesa anual de 22.400$00 que se pode arredondar para 21.000$00.
Artigos 6.º a 10.º e 14.º a 20.º
Representação diplomática e consular
Se quiséssemos seguir o exemplo de alguns países, aliás mais ricos e prósperos do que o nosso, muitas economias se poderiam realizar neste capítulo. Costuma alegar-se, para justificar a existência de certos postos, a reciprocidade e a conveniência,
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mas o que se não faz é a prova dessas alegações. Ora, não seria difícil demonstrar que há países que não nos dão essa reciprocidade e outros a favor dos quais não militam as razões de conveniência.
Mas, como se isso não bastasse, ainda têm sido criados, sem autorização legal, alguns postos inúteis.
Para que serve a legação nos países escandinavos?
Que utilidade tem a encarregatura de negócios em Copenhague e Cristiânia, havendo um Ministro acreditado em Estocolmo e nessas capitais?
Que proveito nos traz a legação em Guatemala, Nicarágua, Honduras e S. Salvador?
E a encarregatura de negócios no México, que nem a perdulária reforma Veiga Simões (decreto n.º 7:899, de 12 de Dezembro de 1921) poupou?
Se passarmos aos consulados, outro tanto se poderá dizer. Assim, para que manter os consulados na fronteira espanhola (pelo menos da parte leste) que foram criados para a vigilância dos conspiradores monárquicos, sabendo-se que o perigo dêstes só reside na desunião dos republicanos?
Para que manter os consulados em Madrid, Singapura, Constantinopla e Huelva, e os abonos ao de Sevilha?
O nosso cônsul em Havana era um indivíduo de nacionalidade inglesa, que exerceu êsso cargo com toda a competência durante mais de vinte anos. Mas a pedido da Associação Comercial foi para lá mandado um português com quarenta libras, para vender os vinhos de uma casa exportadora.
A importância dos postos consulares deriva, como é sabido, dos interêsses portugueses- a defender, ou comerciais ou das colónias respectivas. Só neste princípio se deve basear a sua manutenção ou a sua redução.
^Mas como é possível proceder com rigoroso acerto se não existem no Ministé* rio elementos seguros para isso?
Há, pois, que contar apenas com as informações de carácter particular, e essas confirmam o que acima deixamos escrito.
De harmonia, pois, com as considerações feitas, devem eliminar-se as seguintes verbas:
[Ver Diário Original]
Artigo 6.º
Legação em Estocolmo, Copenhague e Cristiânia
ou ao menos o encarregado de negócios em Copenhague e Cristiânia
Legação em Guatemala, Nicarágua, etc.
Encarregado dos negócios no México (artigo 8.º )
Artigo 7.º
Suprimir as dotações das legações em Estocolmo e Guatemala.
Artigo 8.º
Suprimir as dotações de Estocolmo, Guatemala e México.
Artigo 10.º
Abonos variáveis
Há aqui certamente êrro, visto que a soma não é igual às parcelas; 69.500$ deve ser essa soma, como se vê de um mapa da p. 7, mas é exagerada. No ano económico de 1922-1923 figurava êste artigo com 55.000$, tendo-se proposto a redução para 40.000$.
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Se houver economia nas despesas a que a verba se destina, devem chegar 60.000$.
[Ver Diário Original]
Propomos, portanto, a redução da verba em
Artigo 11.º
Propomos a seguinte alteração:
[Ver tabela na imagem]
Artigos 14.º e 15.º
Propomos a eliminação das verbas das seguintes rubricas:
Consulado em Badajoz
Consulado em Constantinopia
Consulado em Huelva
Consulado em Salamanca
Consulado em Singapura
Consulado em Valladolid
Total
Artigo 16.º
Abonos variáveis
Propomos as seguintes alterações:
[Ver tabela na imagem]
Propomos a supressão da verba da rubrica «Despesa com o Boletim Comercial»
Êste Boletim não se aplica. Seria interessante e útil se, saindo a lume, cumprisse o programa sob cujos auspícios algumas vezes apareceu.
Neste momento, porém, dado o encarecimento de quanto respeita a artes gráficas, a verba seria risível, se porventura alguém cuidasse em aplicá-la à publicação periódica do Boletim.
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[Ver Diário Original]
Artigo 19.º
Suprimir o subsidio do cônsul em Sevilha
Artigo 20.º
Despesas de instalação e de viagem
Nas duas verbas dêste artigo podiam fazer-se grandes economias se acabassem as facilidades de deslocação dos funcionários.
Devem por isso bastar 70 contos, ou sejam menos
Capítulo 4.º
Artigo 22.º
Pessoal em disponibilidade
Uma das anomalias á que se devia pôr termo é a passagem à disponibilidade (de favor, mas concedida a título de conveniência de serviço) de funcionários aos quais depois se atribuem comissões no Ministério ou fora dele (vide relação no fim do orçamento).
Ora, está situação, que representa injustiças e favoritismos pouco recomendável determina o preenchimento das vagas, é, conseqüentemente; a formação dum excedente de funcionários que vai sobrecarregar o orçamento;
Note-se ainda: muitos dos quê nessa situação se encontram auferem maiores proventos do que se estivessem no quadro activo, visto que, além dos seus vencimentos, recebem gratificações.
Não citando os julgados incapazes, figuram nó citado rol 14 funcionários em serviço e 5 fora dele, mas aptos, custando ao Estado 28.304$36;
Capítulo 6.º
Artigo 25.º
Cota para a Sociedade das Nações.
A contribuïção de Portugal para êste fim em 1923 é de 271:965,12 francos, ouro, ou 52:476,58 dólares, é não a que figura há proposta ornamental.
A respectiva repartição de contabilidade informa ter havido êrro. Na proposta orçamental mandada à imprensa consignavam-se 53:000 dólares para aquele fim, que ao preço aproximado de $92(45) por dólar-ouro, dá 49 contos.
Propõe-se, pois, que a rubrica e a verba sejam rectificadas é inscritas nestes termos:
Cota parte com que o Govêrno Português deve contribuir pára as despesas do Secretariado da Sociedade das Nações, nos termos do artigo 6.º infine do Tratado de Versailles, de 28 de Junho de 1919 (53:000 dólares aproximadamente)
DESPESA EXTRAORDINÁRIA
Capítulo 8.º
Despesas diversas
Porque no artigo 4.º se eleva para 200 contos a verba de despesas de carácter reservado, propaganda e publicidade, entendemos dever eliminar a verba do artigo 29.º, destinada a fins idênticos.
Propomos, portanto, a supressão da rubrica e verba seguintes:
Idem, idem do propaganda e publicidade
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São insignificantes as reduções propostas, e nem presumimos nos fôsse possível realizá-las em maior escala, dada a actual organização do Ministério, de resto muito perto de ser levada a termo e entregue à apreciação da Câmara.
Sala da comissão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. — João Luís Ricardo — Mariano Martins — Vitorino Godinho — Paiva Gomes — Prazeres da Costa — Abílio Marçal — Lourenço Correia Gomes — Adolfo Coutinho — Tavares Ferreira — Bartolomeu Severino.
É aprovado sem discussão o capitulo 1.º
Entra em discussão o capitulo 2.º
O Sr. Carvalho da Silva: — Lamento que seja a esta hora, quási meia noite, que entremos na discussão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Quando nós dêste lado da Câmara dizemos que a administração republicana tem sido verdadeiramente desastrada, (Não apoiados), nós temos neste momento a apoiar essa afirmação o Sr. Bartolomeu Severino, relator do orçamento dêste Ministério.
Ainda ontem o Sr. Almeida Ribeiro, referindo-se à proposta de subvensões, falou da República como um bom monárquico, e agora o Sr. Bartolomeu Severino fala da República no seu relatório como um bom monárquico também.
Eu começo por ler uma parte do relatório de S. Ex.ª
E claro que quando eu discuto o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, eu não quero de forma alguma atribuir ao Sr. Domingos Pereira, a quem eu como muito prazer confesso mais uma vez a minha estima, as culpas da má administração.
Quando discutimos qualquer orçamento, não discutimos a pessoa do Ministro; discutimos única e exclusivamente o orçamento.
A tal reforma do funcionalismo, todos os dias se vem apregoando que será apresentada ao Parlamento, mas eu estou convencido que ela nunca aqui virá, e isto por. uma razão: é que reconhecendo todos como absolutamente indispensável essa reforma, todos reconhecem também que a República não pode fazê-la, embora haja a boa vontade dos homens da República.
Dentro da República, essa reforma do funcionalismo não se pode fazer. * Não apoiados.
O Sr. Vitorino Guimarães (interrompendo): — Só os Ministros dentro das suas secretarias é que têm competência e faculdades para fazer essa remodelação.
Aos Ministros é que compete fazê-lo.
O Orador: — Se nós lermos o relatório de todos os orçamentos no que diz respeito a pessoal, nós vemos umas certas frases que são consagradas na administração republicana.
Por exemplo, nós vamos ler o parecer dos orçamentos e vemos:
«É indispensável fazer-se a remodelação dos quadros o País não pode gastar desta maneira".
Quando lemos o orçamento das receitas, vemos esta frase:
«Chegou a hora dos sacrifícios, é preciso que todos paguem o que devem".
Está sempre a chegar a hora dos sacrifícios, mas o que nunca chega é a hora de se reduzirem as despesas.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) (interrompendo): — O contribuinte português ainda não paga aquilo que deve.
O Orador: — V. Ex.ª é dessa opinião, e então toca a sobrecarregar cada vez mais o contribuinte.
Mas, Sr. Presidente, constatando êste facto, passamos a ver algumas das verbas que o Sr. relator cita, que devem ser reduzidas, propondo até que algumas sejam eleminadas.
E pena é que há mais tempo se não tenha feito isso com os consulados de Badajoz, Sevilha, Vigo, Valadolid e outros.
Eu gostava de saber se o Sr. relator propõe a eleminação dêstes consulados, mas não sei se há uma disposição de lei que os criou.
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Portanto parece-me que seria necessário que o Sr. Ministro houvesse aqui trazido uma proposta nesse sentido, pois que de contrário poderá acontecer virem os cônsules reclamar, havendo necessidade de amanhã se abrir um crédito extraordinário para pagar a êsses funcionários com relação a outras verbas que eu vejo aqui mencionadas, e acêrca, das quais não quero deixar de fazer reparo.
Em primeiro lugar peço ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que me faça enviar uns documentos requeridos.
S. Ex.ª tem sido sempre muito amável, mas há só uma cousa em que não tem querido ser amável, é na remessa de documentos que eu pedi que me fossem fornecidos, a respeito de certas importâncias referentes a despesas feitas com funcionários que têm ido ao estrangeiro, e que até hoje não me foram enviados.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Algumas dessas notas já estão feitas; logo que estejam concluídas, enviá-las hei a S. Ex.ª
O Orador: — Eu creio que não haverá papel que chegue para esssas notas, a apreciar pelo tempo que tem levado a arranjá-las.
Numa das verbas orçamentais figuram para despesas de empregados irem ao estrangeiro 50 contos, e o Sr. relator reduz essa quantia a 20 contos.
Ora, com 20 contos todos nós sabemos que não podemos mandar qualquer pessoa lá fora. Não chega para nada; de maneira que seria melhor eliminar esta verba.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Esses 20 contos são era ouro.
O Orador: — Nesse caso eu lembro a eliminação desta verba, e se tiver alguém do lá ir fora, que se peça um, crédito para isso, porque, assim, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros defende-se melhor das pretensões das pessoas que gostam de viajar, que gostam de ver mundo.
Esta quantidade extraordinária de funcionários que a toda a hora se mandam lá fora, sem proveito, na maioria dos casos, para o País, pesa sobremaneira no orçamento do Estado.
Ao termos êste orçamento verificamos que a despesa é de 27:654 contos, acrescida de 2:400 contos de diferenças cambiais, tendo-se por isso de constatar que os resultados económicos têm sido nulos para a Nação.
Não há tratados de comércio, nem se têm feito convenções comerciais de importância..
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — A que verba se está referindo V. Ex.ª?
O Orador: — Aludo aos funcionários que são nomeados para ir ao estrangeiro, sem que de tais nomeações hajam resultado quaisquer vantagens para a nação.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Algumas despesas resultam do cumprimento de disposições do Tratado de Versailles.
Trocam-se explicações entre o orador e os Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e Bartolomeu Severino.
O Orador: — Quanto à verba dos automóveis o Sr. relator defende os bons princípios.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Sou republicano.
O Orador: — Tal verba é, na verdade, um pouco «salgada".
Seria muito melhor a inclusão de uma verba para pagamento de automóveis alugados a particulares...
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Para os Ministros nunca terem carro.
O Orador: — A verdade é que todos querem economias, mas ninguém as põe em prática quando há ocasião para isso.
A verba para o director geral não se justifica muito bem. Os directores gerais dantes eram muito mais modestos.
Trocam-se explicações entre o orador e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Orador: — Existem no Ministério dos Negócios Estrangeiros dois automóveis.
Parece-me que o director geral não precisa de automóvel...
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O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Creia S. Ex.ª que lhe é absolutamente indispensável.
O Orador: — Mas dantes os directores gerais eram muito mais modestos, faziam-se transportar num carro americano.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — V. Ex.ª sabe que ainda não há eléctricos para todos os pontos, e mesmo para alguns bastante afastados, como, por exemplo, Bemfica.
Assim, quando êsse funcionário tivesse que aí ir, seria obrigado a deixar a sua repartição duas horas antes.
Além disso, o Sr. Director Geral, Gonçalves Teixeira,está constantemente a precisar de tratar de assuntos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que fica longe do centro da cidade.
O Orador: — Achava preferível que se estabelecesse uma verba para transporte desse funcionário, quando êle necessitasse de ir a qualquer ponto afastado.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Estou perfeitamente de acôrdo em que se estabeleça uma verba para despesas de representação, mas entendo que êsse critério devia aplicar-se a todos os Ministérios.
O Orador: — Sem dúvida. O que estou a dizer com relação ao Ministério dí-lo-ia também relativamente a qualquer outro Ministério, se acaso o estivesse discutindo.
S. Ex.ª deve lembrar-se que êste lado da Câmara bastantes vezes, requereu que se discutisse esta questão dos automóveis.
Parecia-me, portanto que esta verba dos automóveis devia ser eliminada.
Gostaria também que, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou o Sr. relator me dissessem só, na verdade, não se podia fazer a relação da verba para professores de línguas e história.
Desejaria, igualmente ser informado de qual o número de alunos...
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Têm todos alunos.
O Orador: — Eu posso contar um caso que se deu no meu tempo de estudante.
Havia um professor que gostava muito de ter divisões de turmas, chegando ao ponto de pôr em cada turma dois ou três alunos, isto só para que houvesse grande número de turmas.
Da mesma forma se pode agora arranjar um ou dois alunos para essas aulas, simplesmente para se justificar esta despesa.
Tudo isto são cousas a que me parece indispensável atender e que nas circunstâncias actuais do País não se podem de maneira alguma manter.
Se não fôsse Ministro dos Negócios Estrangeiros o Sr. Domingos Pereira insistiria mais...
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que tem apenas três minutos para concluir as suas considerações.
O Orador: — Se não fôsse S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros, repito, havia de insistir mais nestes factos, mas, confesso, nós dêste lado da Câmara, se bem que não esqueçamos nunca os nossos deveres de Deputados, não podemos também esquecer as velhas relações de estima e de consideração pessoal que temos pelo Sr. Domingos Pereira.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — O que não deve impedir que V. Ex.ª faça as considerações que entender.
O Orador: — Não podia contudo deixar de expor êstes pontos de vista, ficando ao critério de S. Ex.ª dizer se pode ou não reduzir estas verbas.
Nós estamos convencidos de que elas podem ser reduzidas.
Pôsto isto, Sr. Presidente, e como a hora vai adiantada dou por findas as minhas considerações.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
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O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 8, às 14 horas, sendo a ordem dos trabalhos a seguinte:
Antes da ordem (com prejuízo dos oradores inscritos):
Pareceres n.ºs 470, 500, 497, 522-A, 458, 350, 501, 205, 378, 353, 160, 284. 493 e 524 que autoriza as câmaras municipais a embargar a obra nova, quaisquer obras iniciadas ou feitas por particulares sem licença.
Ordem do dia:
Parecer n.º 411-(i), Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Parecer n.º 411-(j), Orçamento do Ministério das Finanças, e mais os n.ºs 302, 385, 196, 442 e o projecto de lei do Sr. Francisco Cruz.
Está encerrada a sessão.
Eram 24 horas e 18 minutos.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.