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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 121
EM 5 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 52 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Paulo Cancela de Abreu censura o facto de não estar concluída a discussão do Orçamento no prazo legal.
Responde o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).
O Sr. Tomás Rosa ocupa-se duma campanha que pretende atingi-lo por factos de quando era comandante de fôrças em Moçambique.
O Sr. António Maia trata de um telegrama publicado no «Século» sôbre a falta de pagamento a oficiais militares que se encontram no ultramar.
Responde o Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria), voltando a usar da palavra, para explicações, o Sr. António Maia.
O Sr. Carvalho da Silva refere-se ao que dizem os jornais sôbre os perigos que podem resultar da forma por que se está procedendo à iluminação eléctrica na cidade de Guimarães.
Responde o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Abílio Marçal manda para a Mesa um parecer da comissão de administração pública.
É lido um oficio do Senado, comunicando que a reunião do Congresso anunciada para as 17 horas e 30 minutos não pode ter lugar.
A requerimento do Sr. Abílio Marçal entra em discussão o parecer n.º 479, referente a impostos da Câmara Municipal da Sertã.
Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Jorge Nunes e Abílio Marçal.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho) apresenta uma proposta de lei para a construção de um arsenal no Alfeite.
Aprovada a urgência.
Ordem do dia. — Continua a interpelação do Sr. Cunha Leal ao Sr. Presidente do Ministério sôbre a política geral do Govêrno.
Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério, em resposta ao Sr. Deputado interpelante.
O Sr. Pedro Pita requere a generalização do debate, requerimento que é aprovado.
O Sr. Cunha Leal replica ao Sr. Presidente do Ministério, ficando com a palavra reservada.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. — Projecto de lei. — Propostas de lei. — Pareceres. — Declarações.
Abertura da sessão, às 15 horas e 14 minutos.
Presentes à chamada, 52 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 62 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à chamada:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo da Silva Castro.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Maria da Silva.

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Diário da Câmara dos Deputados
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Dinis de Carvalho.
Germano José de Amorim.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Cortês dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Oliveira Salvador.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Sebastião de Herédia.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Entraram durante a sessão:
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Albino Pinto da Fonseca.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pires do Vale.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
David Augusto Rodrigues.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João de Ornelas da Silva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Serafim de Barros.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Mariano Martins.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Vitorino Henriques Godinho.

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Sessão de 5 de Julho de 1923
Faltaram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Afonso Augusto da Costa.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Xavier.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Mendonça.
Artur Brandão.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado de Freitas.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Jaime Duarte Silva.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge Barros Capinha.
José Domingues dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Pedro Ferreira.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reimão.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Às 15 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 52 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se a acta, que adiante foi aprovada com número regimental.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Ofícios
Do Senado, devolvendo com alterações o projecto de lei n.º 522, que abre um crédito a favor do Ministério da Agricultura.
Para a comissão de finanças.
Do Senado, sôbre o projecto de lei n.º 566, que autoriza o Govêrno a adquirir o Mouchão do Esfola Vacas.
Para a comissão de agricultura.
Do Senado, sôbre o projecto de lei n.º 165, que cria a Junta Autónoma do pôrto comercial de Vila Real de Santo António.
Para a comissão de comércio e indústria.
Do Senado, sôbre o projecto de lei n.º 486, que reforça com designadas quantias verbas do orçamento do Ministério das Finanças.
Para a comissão de finanças.
Do Senado, comunicando ficar sem efeito a reunião do Congresso convocada para hoje.
Para a Secretaria.
Do Ministério das Colónias, respondendo a um requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
Para a Secretaria.
Do Sr. Ministro da Guerra, participando estar habilitado a responder à interpelação do Sr. Tôrres Garcia.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Setúbal, dando o seu apoio à reclamação da Câmara de Santarém.
Para a comissão de administração pública.

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Diário da Câmara dos Deputados
Telegramas
Da Comissão Venatória Regional do Norte, pedindo a discussão da lei da caça.
Para a Secretaria.
Do Sr. Nuno Simões, enviado de Loanda, transmitindo as suas impressões sôbre a visita à província de Angola.
Para a Secretaria.
Aprovando as reclamações dos católicos:
Do clero de Tabuaço;
Do Montepio de Gondomar;
Da Associação de Socorros Mútuos de Gondomar;
Da Irmandade de Santo Isidoro de Gondomar.
Para a Secretaria.
Dos funcionários das Câmaras Municipais de Póvoa de Varzim, Felgueiras, Amarante Fundão e Valongo, pedindo para serem equiparados aos das administrações de concelho.
Para a Secretaria.
Dos ajudantes do registo civil de Loulé, pedindo a aprovação das suas reclamações.
Para a Secretaria.
Requerimento
De Frederico César Trigo Teixeira, capitão reformado do quadro ocidental da África, pedindo contagem de tempo e melhoria de vencimento.
Para a comissão de colónias.
Comissão de instrução especial e técnica Substituir os Srs. José Domingues dos Santos e Teófilo Carneiro pelos Srs. Abílio Marçal e Bartolomeu Severino.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: quis tratar na segunda-feira, em negócio urgente, da situação criada ao País pelo facto de não estarem votados dentro do prazo legal os orçamentos do Estado, e quis interrogar o Govêrno a êsse respeito.
A maioria desta Câmara entendeu, porém, que o assunto não tinha importância, e, na realidade, não é caso para nos admirarmos, visto que estamos habituados a ver atropelar e infringir as leis, a todos os momentos.
Sr. Presidente: presentemente atravessamos em Portugal uma situação verdadeiramente originalíssima, pois que, estando o Parlamento aberto, vivemos em autêntica ditadura financeira.
Sr. Presidente: a lei é bem expressa sôbre êste assunto.
A própria Constituïção dá ao Parlamento a faculdade de orçar as receitas e votar as despesas anualmente sem fixar qualquer prazo. Todavia, as leis de contabilidade, e especialmente o regulamento de 29 de Agosto de 1881 e a lei de 21 de Julho do mesmo ano são expressas a êsse respeito.
O Sr. Ministro das Finanças e o Govêrno são solidariamente responsáveis por todos os pagamentos que se fizerem a partir de 1 de Julho, emquanto não fôr publicada no Diário do Govêrno a lei de receita e despesa.
Mas, voltando ao regulamento de contabilidade, encontramos disposições ainda mais expressas, como é o seu artigo 5.º
Nos seus termos as leis de contabilidade frisam que o ano económico é de Julho a Junho de cada ano, e que o Orçamento diz respeito a cada ano económico.
Mas, Sr. Presidente, se passarmos para a lei de meios, de 1908, nós encontramos o seu artigo 11.º, que confirma e amplia as disposições citadas.
Nestas condições, verificamos que todas as leis de contabilidade existentes no País determinam claramente que o Orçamento é necessário para o Govêrno cobrar qualquer receita ou ordenar o pagamento de qualquer despesa. Contra isto, parece-me que, nem os juristas, nem os financeiros, nem, porventura, os rábulas, poderão encontrar argumentação contrária.
Sr. Presidente: para uma outra disposição, que é a lei de 11 de Abril de 1911, chamo ainda a atenção do Sr. Presidente do Ministério no seu artigo 16.º
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Não se canse V. Ex.ª a citar mais legislação, porque eu conheço-a.
O Orador: — Mas eu não estou apenas a falar para V. Ex.ª

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Sr. Presidente: estamos, portanto, de acôrdo em que o Govêrno é responsável pelas despesas que ordene e pelas receitas que cobre, e que todo o funcionário da República, que efectuar qualquer pagamento que não esteja autorizado pela lei orçamental, é obrigado a restituir ao Estado as importâncias que pagou.
Um dos erros graves da Câmara está nos termos da proposta do Sr. António Fonseca, para abreviar a discussão do Orçamento.
O resultado foi contraproducente e deu origem a um conflito desagradável, de que resultou a Câmara estar funcionando irregularmente durante mais de dois meses.
Porém, o que é muito interessante é a atitude do Sr. Ministro das Finanças.
S. Ex.ª, publicamente, em entrevistas publicadas nos jornais, declarou que não apresentaria duodécimos, e que se demitiria, caso o Orçamento não estivesse votado até o fim do ano económico.
E o que sucedeu?
Aconteceu que S. Ex.ª não apresentou duodécimos nem qualquer medida que remediasse esta situação, infringindo assim todas as praxes!
Veja V. Ex.ª, Sr. Presidente, qual é a coerência dos homens da República e do Govêrno, e a que ponto chega a persistência e teimosia do Sr. António Maria da Silva!
Os membros do Govêrno contradizem as afirmações que fizeram. Por isso vivemos numa situação inédita, verdadeiramente anormal; e apesar de o Parlamento estar aberto, vivemos em franca ditadura financeira, sem rei nem roque; e assim se fazem despesas e cobram receitas sem despacho ministerial que seja legal.
Salta-se por cima da lei, adoptando expedientes ditatoriais.
Desejava ouvir a opinião do Sr. Presidente do Ministério sôbre esta situação deveras original e sôbre o procedimento que adoptará até a publicação de lei de meios, não se respeitando a Câmara na sua própria soberania.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — O Sr. Cancela de Abreu fez largas considerações, que foram o mesmo,
permita-se-me o termo, que arrombar uma porta aberta.
Se o Govêrno está incurso na lei de responsabilidade ministerial...
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Não existe.
O Orador: — Não será êste Govêrno, mas os funcionários por procederem de uma forma diversa da que a lei permite, que estarão incursos na lei.
Não deve S. Ex.ª incomodar-se com o mal dos outros.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Não me incomodo por V. Ex.ª; incomodo-me pelo País.
O Orador: — Pela parte que me diz respeito, dispenso-lhe o incomodar-se por mim.
Não me deu novidades.
Pertenço ao Parlamento, e por isso conheço essa disposição legal votada por nós.
S. Ex.ª está muito incomodado porque já se fizeram pagamentos contrariamente ao. que as leis marcam. Deve compreender, quando isso se tenha dado, que o nosso desejo é que acabe êste estado de, cousas.
Não trouxemos propostas de duodécimos ao Parlamento.
O Govêrno cumpriu o seu dever com respeito à lei orçamental.
Apoiados.
Não estamos em cheque.
Apoiados.
O orador não reviu, nem o Sr. Cancela de Abreu fez a revisão dos seus «àpartes».
O Sr. Sousa Rosa: — Sr. Presidente: vi num jornal que no Senado um Sr. Senador se referiu à minha humilde pessoa, lendo qualquer documento que atribuiu a oficiais ingleses, em que me acusam de quando comandante em chefe das tropas em Moçambique.
Devo dizer que isto provém de campanha de ódio movida contra mim por um jornal que não leio.
Apoiados.
Essa campanha de ódio é motivada pelos cargos que tenho exercido em que tenho tido necessidade de aplicar as dispo-

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Diário da Câmara aos Deputados
sições do Regulamento Disciplinar e do Código de Justiça Militar.
Hoje em Portugal, quando se comanda e há que exercer a acção disciplinar, há o ódio e as más vontades; essa é a única das razões da campanha contra mim.
Assim, tenho a dizer:
Não é verdade terem os oficiais ingleses declarado na conferência de 4 de Joelho de 1918, reünida por minha ordem, que eu fora acometido de pânico e terror, nem eu lhes consentiria que tais palavras proferissem;
Não pratiquei acto algum que denotasse a intenção de abandonar Quelimane;
Não mandei bagagem alguma para bordo dum escaler a gasolina; o que mandei foi o arquivo e valores da expedição;
Recusei a licença ao vapor Pungue para sair, quando o comandante pretendia, porque tinha decidido mandar embarcar nele as mulheres e crianças da vila, o quê se fez, não só neste navio, mas também em um navio norueguês;
Não li nem ouvi ler excepto de livro algum;
Não tomei parte na discussão;
Não ouvi dizer a oficiais portugueses que «com a melhor boa vontade receberiam ordens do comandante inglês mais graduado»;
Não declinei responsabilidade alguma sôbre ninguém.
Está aqui presente o Sr. Velez Caroço, que à conferência assistiu, como major de infantaria que então era, e que pode confirmar o que acabo de dizer.
As responsabilidades são, é claro, de quem comanda ùnicamente.
Devo mais dizer:
Cheguei a Quelimane em 21 de Junho de 1918, e imediatamente mandei marchar para a testa do caminho de ferro de Quelimane as fôrças que comigo desembarcaram e as que vinham chegando. Nomeei comandante dessas fôrças o então major Velez Caroço, a quem dei uma directiva bom clara e explícita sôbre a missão que lhe cumpria desempenhar. Em 27, à noite, apresentou-se-me, acompanhado do oficial inglês de ligação, o major Gore Brown, que, por ordem do comando em chefe de todas as fôrças, cargo que era exercido pelo falecido tenente general Van Deventer, vinha assumir o comando das fOrças anglo-lusas, que estava sendo exercido pelo major Velez Caroço. Para evitar dificuldades com respeito a antiguidades, foi o major Gore Brown promovido a tenente-coronel nessa mesma noite pelo comando em chefe inglês.
Mandei retirar o major Velez Caroço, e imediatamente pedi a minha exoneração pela situação de desprimor em que eram colocadas as fôrças portuguesas.
O tenente-coronel Velez Caroço retirou, e dei ao oficial inglês uma directiva sôbre a forma como devia manter-se nas posições da testa do caminho de ferro.
Nada foi feito em harmonia com a ordem dada.
A disposição das fôrças, com duas companhias na frente completamente desligadas, em uma frente de 3 a 4 quilómetros, e duas companhias à retaguarda, também sem ligação com a frente, deu lugar a que o inimigo, conduzido através do sisal por espiões, caísse de surpresa sôbre o flanco direito duma das companhias da frente e a aniquilasse por completo, sem que a companhia que se lhe seguia em posição interviesse no combate, nem tam pouco as de reserva a apoiassem.
Dois dias depois o inimigo cai, com todas as suas fôrças, sôbre a fôrça que ficou, e que o tenente-coronel Gore Brown concentrara com a retaguarda para o rio Nhamacurra, e o resultado foi cair tudo ao rio. O coronel Gore Brown morreu afogado.
Na madrugada de 4 de Julho, cêrca das 4 horas, fui acordado pelo chefe do estado maior e pelo oficial inglês, de ligação, para me darem conta do que se passara em Nhamacurra.
Determinei a reunião imediata dum conselho de oficiais, e procedi assim porque o regulamento de campanha tal impõe.
Li em tal conferência o seguinte documento:
«Foi-me hoje, de madrugada, fornecida pelo Sr. major Leonel Cohen, oficial de ligação junto do quartel general das fôrças portuguesas em operações, informação de que as fôrças aliadas que ocupavam Nhamacurra, atacadas por fôrças muito superiores, dispersaram, tendo o inimigo ocupado os seus entrincheiramentos.
Esta informação está confirmada por

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outras vias directas a êste quartel general.
Segundo o mesmo oficial me declarou, foi-lhe fornecida por uma praça europeia portuguesa, fugida de Nhamacurra, e por um indígena do K. A. K., mas que lhe merece todo o crédito.
Por êste indígena foi mais declarado que, tentando fugir, encontrou em várias direcções fôrças inimigas que não chegaram a entrar no ataque a Nhamacurra.
Para a defesa de Quelimane conto com a seguinte guarnição:
112 praças de marinha desembarcadas dos navios de guerra ingleses;
30 praças de marinha de guerra portuguesa desembarcadas do cruzador Adamastor;
100 auxiliares indígenas; Cerca de 60 civis europeus, instruídos ultimamente, e cêrca de 30 civis nativos; Três navios de guerra. A Quelimane estão a chegar as seguintes fôrças:
Duas companhias indígenas inglesas, transportadas de Lindi no vapor Luabo, que S. N. O. diz deve chegar hoje, mas que, a meu ver, só amanhã aqui podem estar;
Duas companhias portuguesas, embarcadas em Lourenço Marques no Chinde, que hoje, de madrugada, deve ter partido daquele pôrto;
Uma companhia portuguesa que deve embarcar em Lourenço Marques, no vapor Ibo, que amanhã deve partir daquele pôrto.
Sendo de presumir que o inimigo se dirija sôbre. Quelimane, conforme informações que a êste quartel general têm sido fornecidas pelo comando em chefe, deliberei reunir um conselho de oficiais composto de oficiais portugueses e ingleses, a fim de o ouvir sôbre os seguintes pontos:
1.º Com as fôrças que guarnecem Quelimane é possível resistir ao inimigo, apresentando-se em fôrça?
2.º Dispostas as fôrças na orla da vila, têm condições de aguentar e resistir a um ataque em fôrça que se pronuncie em qualquer ponto?
3.º A reserva, deminuta fôrça de marinha, é bastante para fazer contra-ataques?
4.º Deverão as fôrças retirar de Quelimane em direcção oposta à do inimigo, para não sujeitar a vila a ser arrasada, e esperarem reuir-se a outras fôrças, para então o atacar?
Quelimane, 4 de Julho de 1918. O comandante das fôrças portuguesas em operações, Tomás de Sousa Rosa, coronel.
E fácil de calcular o efeito que o desastre de Nhamacurra produziu nos ingleses, que por todas as formas procuravam deminuir a nossa acção. Nhamacurra é da sua responsabilidade.
Os efectivos que eu tinha em Quelimane eram, como se vê, muito reduzidos. Não tinha apoios nem reservas.
Reuni o conselho de oficiais, não para pedir ensinamentos, porque eu muito bem sabia o que tinha de fazer, mas porque o regulamente de campanha me impunha essa obrigação, não para declinar responsabilidades, porque o mesmo regulamento é bem claro e explícito em tal assunto.
As responsabilidades são todas do comandante.
Não intervim na discussão com uma palavra.
Somente disse que as respostas aos quesitos deviam ser o mais concisas possível: sim ou não.
Todos os presentes usaram da palavra e discutiram entre si.
Terminada a discussão, chamei a um gabinete o chefe do estado maior, capitão Eduardo Viana, a quem ordenei que redigisse imediatamente as ordens para a distribuïção das fôrças no sentido que a defesa de Quelimane se efectivasse até ao último extremo.
As respostas que o chefe do estado maior deu aos quesitos foram plenamente concordantes com a minha maneira de ver.
Houve sempre entre nós o mais completo acôrdo e unidade de vistas durante a campanha.
Da acta que se lavrou e que aqui tenho, constam as respostas que os oficiais presentes deram aos quesitos apresentados.
Passo a ler êste documento na parte a que me refiro:
«1.º Major Feijó Teixeira, encarregado do govêrno: ao 1.º quesito respondeu concretamente à pregunta: não; ao 2.º,

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não; ao 3.º, não; ao 4.º, devem retirar.
«2.º Capitão Boyes: ao 1.º, sim; ao 2.º; sim; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«Salientou o efeito que produziria no inimigo o fogo de artilharia dos navios de guerra.
«3.º Comandante da Base Inglesa, Major Puntis: ao 1.º, sim; ao 2.º, sim; ao 3:º, não; ao 4.º, não.
«4.º Major de engenharia Dashwin: ao 1.º, sim; ao 2.º, sim; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«5.º Major Bernard Pitt: ao 1.º, sim; ao 2.º, sim; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«6.º Lieutenant Comander Garrett: ao 1.º, sim: ao 2.º, sim; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«7.º Major Leonel Cohen Liaison Officer: ao 1.º, sim; ao 2.º, sim; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«8.º Capitão de fragata Nuno de Campos: ao 1.º, não; ao 2,º; não; ao 3,º, não; ao 4.º, sim.
«9.º Capitão-tenente Rodrigues, director da Companhia da Zambézia: ao 1.º, devemos tentar resistir; ao 2.º, devemo-nos fortificar; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«10.º Major de infantaria Veloz Caroço: ao 1.º, devemos tentar resistir; ao 2.º, não; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«11.º Major de infantaria Lopes Mateus: ao 1.º devemos resistir; ao 2.º, não; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«12.º Major de infantaria Cardoso: ao 1.º, não, respondendo assim concretamente à forma como a pregunta está feita; ao 2.º, não; ao 3.º, não; ao 4.º, pertence ao comando resolver se devemos retirar.
«13.º Primeiro tenente Pato, capitão do pôrto: ao 1.º, sim; ao 2.º, sim; ao 3.º, não; ao 4.º, não.
«14.º Capitão do estado maior, Viana, chefe do estado maior da expedição: ao 1.º, tentar resistir; ao 2.º, não; ao 3.º, não; ao 4.º somente quando a situação o exigir.
«O comandante da canhoneira inglesa, Theitle Captam Boyes, como mais graduado dos oficiais ingleses presentes, declarou ao Exmo. comandante em chefe das fôrças portuguesas em operações, que os oficiais ingleses em caso algum retirariam e que preferiam morrer a ficar prisioneiros.
«Então todos os oficiais portugueses declararam que, no caso de ser resolvida a retirada individualmente, estavam prontos a colocar-se ao lado dos oficiais ingleses para o que fôsse necessário.
«Finalmente o Exmo. coronel das fôrças portuguesas declarou que se resistiria, ordenando ao Sr. major Velez Caroço, comandante militar de Quelimane, para organizar definitivamente a parte da povoação que entendesse estar,em proporção com as fôrças de que dispomos e que em último caso as fôrças devem retirar sôbre a Avenida Marginal, onde em locais convenientes estarão embarcações,, ali mandadas pôr pelo capitão do pôrto, e destinadas a levar as fôrças para os navios surtos no ancoradouro».
Isto é o que consta da acta que então foi lavrada, e que está assinada pelo chefe do estado maior, capitão Eduardo Viana e majores António Lopes Mateus e Jorge Frederico Velez Caroço.
Os seis oficiais ingleses assinaram a lápis o documento que eu li na abertura da sessão, e conjuntamente com as assinaturas escreveram as respostas aos quesitos.
Esta é que é a verdade dos factos.
Durante toda a discussão, eu não proferi uma palavra.
Sabia bem o que tinha que fazer como português.
Como técnico podia ter uma opinião, mas, como português, eu hão podia proceder por forma diferente daquela por que procedi.
No dia 1 de Julho de 1918, tinha eu enviado ao Ministério das Colónias o seguinte telegrama confidencial:
«Acabo receber telegrama oficial ligação português, junto Quartel General Inglês, onde se vê que major exército inglês Leonel Cohen, oficial ligação êste quartel general enviou telegrama chefe estado maior inglês, contraditando informações oficiais, transmitidas chefe estado maior expedição, deprimindo acção nossas tropas desempenhando missão muito diferente da que lhe compete, mostrando-se assim inimigo nosso.
Esclarece-se situação criada nossas tropas substituição comando por oficial inglês, referida meu telegrama 489 pois

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comando chefe tem estado dando ordens que não podem deixar ser baseadas informações obtidas meios indirectos colocando êste quartel general situação inferioridade deprimente nosso país e exército contra a qual eu tenho sempre protestado.
«Não me posso subordinar situação criada, devendo contudo informar V. Ex.ªs para que sejam tomadas providências atinentes impedir continuação êste estado cousas pois tal indivíduo seja qual fôr o comando não deve por forma alguma aqui continuar.
Tinha enviado Ministério proposta ser êsse oficial condecorado serviço prestado norte Rovuma mas visto o que se passa rogo V. Ex.ª fique sem efeito tal proposta pois é um inimigo Portugal que desconhecia.
«Comando chefe criou assim para com nosso país situação absoluta incompatibilidade agora esclarecida por acaso.
«Com esta informação não posso prever intenções haverá no futuro de parte ingleses.
«Bem estar sobreaviso».
Para terminar as minhas considerações vou ler três cartas que recebi de oficiais que estiveram presentes ao conselho de oficiais a que já me referi.
A primeira é do tenente-coronel do regimento de infantaria n.º 14, António Lopes Mateus. Diz o seguinte:
«Meu Exmo. General. — Ao ter conhecimento de um documento firmado por oficiais ingleses a propósito do conselho de oficiais superiores por V. Ex.ª convocado em Julho de 1918, na vila de Quelimane — logo após o desastre de Nharnacurra — documento em que são feitas referências e acusações afrontosas para a sua honra e dignidade de oficial do exército, apresso-me a vir testemunhar-lhe a minha solidariedade, opondo o mais completo e formal desmentido ao que se diz de V. Ex.ª, visto que os factos se passaram como consta da acta lavrada na ocasião, expondo V. Ex.ª a situação por intermédio do chefe de estado maior, propondo os quesitos, aos quais foi respondido como consta da mesma acta, e terminando V. Ex.ª, em harmonia com a opinião dos oficiais, por ordenar que se tomassem as medidas de segurança e defesa adequadas, em harmonia com a situação e os poucos recursos de que se dispunha. No fim da mesma estou bem certo que até V. Ex.ª percorreu em automóvel com vários oficiais os pontos onde convinha concentrar a defesa de forma a cooperar com os navios de guerra e para que os trabalhos não sofressem a mais ligeira demora como convinha à situação.
Eu mesmo tive ocasião de acompanhar V. Ex.ª nas duas visitas aos entrincheiramentos, só tendo motivo para me orgulhar pela forma como V. Ex.ª comprendia a missão do comando. Desta minha carta, ditada pela muita consideração que a V. Ex.ª tributo, pode fazer o uso que entender.
Ela será um protesto, embora modesto, mas sentido e repleto de indignação, pela campanha movida com o fim de procurar deminuir os serviços por V. Ex.ª prestados ao País no comando da expedição e na defesa dos seus mais legítimos interêsses.
Com toda a consideração subscreve-se. De V. Ex.ª atonto venerador e obrigado, António Lopes Mateus, tenente-coronel de infantaria n.º 14.
Viseu, 2 de Julho de 1923».
A segunda é do tenente-coronel de infantaria e Senador, Sr. Velez Caroço, aqui presente. Diz o seguinte:
«Meu Exmo. General. — Ao chegar a Lisboa, de regresso da Guiné, fui informado de que no Senado da República, onde também tenho assento, contra V. Ex.ª tinham sido produzidas umas acusações relativas à forma como V. Ex.ª tinha exercido o comando do Corpo Expedicionário Português, na província de Moçambique, durante as operações das fôrças aliadas inglesas e portuguesas, no distrito de Quelimane.
Não necessita V. Ex.ª de atestados meus, nem eu, em nome dessa disciplina que sempre tenho defendido e procurado manter, me atreveria a passá-los, atenta a nossa diferença de situação na hierarquia militar, mas, meu general, julgo-me na obrigação moral de dar nesta conjuntura a V. Ex.ª uma prova da minha alta consideração por V. Ex.ª e da minha solidariedade, visto que assim procedendo. presto preito à verdade e à justiça.

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Fui o comandante das fôrças inglesas e portuguesas em Quelimane. Para êste comando fui nomeado por V. Ex.ª em seguida ao conselho do oficiais que reüniu em Quelimane ao ter-se conhecimento do desastre do Nhamacurra. Fui eu, na qualidade de oficial mais graduado o antigo dos oficiais portugueses presentes, o primeiro a emitir o seu voto, que está perfeitamente conforme com o que se encontra exarado na acta que assinei. Fui eu também o primeiro que declarei que não admitiria que em território português ficassem estrangeiros para manter a sua defesa, sem a cooperação das tropas portuguesas, o que, inclusivamente, só essas tropas fôssem obrigadas a retirar, eu ficaria como voluntário até final. Isto é autêntico e neste ponto a acta pão é exacta, pois omitiu o meu nome nestas declarações.
V. Ex.ª presidiu a êsse conselho, tendo-se previamente distribuído os quesitos por V. Ex.ª elaborados e que foram o assunto da discussão.
V. Ex.ª não teve interferência alguma nesta discussão e terminada ela, chamou a outra sala do palácio do Govêrno de Quelimane o chefe do estado maior do Corpo. Expedicionário, capitão Viana, voltando pouco depois com a sua ordem de ocupação de posições de defesa o distribuïção de fôrças por sectores, sendo eu comandante geral dessas fôrças.
Visitámos em seguida as posições e concertámos com as fôrças inglesas a defesa.
Neste comando me conservei ate a apresentação dum tenente-coronel inglês, que assumiu então o comando, por ser mais graduado, mas, em homenagem à verdade, devo dizer que recebi sempre directamente de V. Ex.ª as ordens relativas às operações e incitamentos para o trabalho e sacrifícios necessários, contribuindo grandemente a atitude de V. Ex.ª e dos oficiais seus subordinados para o levantamento moral das tropas portuguesas.
Desculpe V. Ex.ª o não ter levantado no Senado as acusações que ali foram produzidas, pois só agora tive conhecimento dêsse incidente, fazendo-o, porém, «esta forma e estando pronto a testemunhar em toda a parte os acontecimentos ocorridos na desgraçada campanha do Lugela Mocuba a Quelimaue, cuja história minuciosa o verdadeira ainda está por fazer.
Com a maior consideração e profunda estima subscrevo-me. De V. Ex.ª subordinado muito respeitador e amigo muito obrigado, Jorge Frederico Velez Caroço.
Lisboa, 30 de Junho de 1923.
A terceira é do tenente-coronel do corpo do estado maior, Eduardo Ferreira Viana, que foi o chefe do estado maior da expedição sob o meu comando.
Diz o seguinte:
«Meu Exmo. general. — Tive conhecimento de que um Senador se referiu na Câmara a qualquer publicação feita por um jornal, em que a propósito de um documento assinado por alguns oficiais ingleses e respeitante à conferência havida no dia 4 de Julho de 1918, no Palácio do Govêrno em Quelimane, quando esta localidade estava ameaçada de ataque pelo grosso das fôrças alemãs — se fizeram referências desprimorosas para V. Ex.ª
Escusado é dizer a V. Ex.ª que muito me surpreendeu o conteúdo do referido documento, que por completo desconhecia. Não carece também V. Ex.ª que eu venha rebater o que nele se diz, pois pela sua situação o prestígio para nada necessita do meu testemunho. No emtanto devo confessar a V. Ex.ª, meu Exmo. general, que sendo eu avesso a tudo quanto possa vir a representar o estabelecimento de polémicas estéreis, estou pelo contrário sempre pronto a incondicionalmente me colocar ao lado de V. Ex.ª quando vejo que, muito intencionalmente, o procuram, sem razão alguma, ferir e desprestigiar no exercício do comando, que exerceu, das fôrças portuguesas em operações na nossa província de Moçambique durante a Grande Guerra.
E procedendo assim, eu não faço mais do que cumprir um dever de consciência, ao mesmo tempo que me sinto satisfeito por ter mais uma vez ensejo para poder continuar a manifestar a V. Ex.ª a minha muita admiração e o meu grande respeito o sobretudo a minha muita estima nascida e cimentada durante o período em que decorreram as operações de Moçambique em 1917-1918 e em que eu procurei com a melhor boa vontade por todos os meus limitados conhecimentos e a leal-

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dude que muito me ufano do possuir, ao serviço do meu País, colaborando na mais estreita comunhão de ideas e íntima unidade de vistas com V. Ex.ª em tudo quanto interessou à vida da expedição. V. Ex.ª certamente relevar-me-há desde já êstes meus desabafos, que a V. Ex.ª parecerão escusados, e bem assim aqueles a que me vou referir, antes de, pròpriamente, entrar em análise do documento acima referido.
Com efeito, é preciso pôr tudo nos seus devidos lugares para bem se avaliar da imparcialidade de que- me sinto possuído neste momento. Eu, como V. Ex.ª sabe, não tinha o prazer de pessoalmente o conhecer, quando, desembarcando em Mocimboa da Praia em 12 de Setembro de 1917, V. Ex.ª assumiu o comando da expedição.
Retirando então para Lourenço Marques o chefe do estado maior, hoje coronel António Sant'Ana Cabrita, convidou-me V. Ex.ª — certamente por ser eu o oficial do estado maior mais antigo para desempenhar tam espinhoso cargo, insistindo comigo e animando-me a tomar sôbre mim tamanhas responsabilidades. Aceitei e, hoje confesso, folgo muito do ter aceitado tal cargo porque:
1.º Encontrei em V. Ex.ª um comandante sempre pronto a assumir responsabilidades, cheio de energia o decidida vontade, de que o nosso esfôrço em África marcasse por forma a dele se tirar o devido partido, quando no futuro se tratasse do compensações a obter para o meu País;
2.º Tive ocasião — eu que sempre assisti com V. Ex.ª a todas as conferências havidas com o comandante em chefe das fôrças aliadas, o falecido general Vandeventer — de verificar a forma verdadeiramente patriótica como V. Ex.ª defendeu sempre os interêsses de Portugal o procurou prestigiar o nosso exército, insistindo constantemente — por uma efectiva colaboração das nossas fôrças ao lado dos aliados;
3.º Exercendo V. Ex.ª o comando da expedição que com maiores efectivos e em mais difíceis condições operou em Moçambique, eu admirei sempre a inquebrantável fé e constante tenacidade com que procurou levar de vencida as dificuldades de toda a natureza que, constantemente, surgiam. E em todas as ordens do operações se nota uma firme vontade de procurar esmagar o inimigo numa ofensiva decidida ou do o parar numa inteligente e cuidadosa defensiva. Lendo-se o relatório entregue por V. Ex.ª, eu estou certo de que ninguém poderá contraditar esta minha afirmação;
4.º Finalmente, sendo a primeira voz que se me oferecia ocasião para exercer tam espinhoso cargo, eu verifiquei como é possível — desde que exista, entre o comandante e o seu cheio do estado maior uma íntima lealdade e nítida compreensão de deveres — o estabelecer-se a necessária unidade de vistas na conduta dás operações e bom assim em todas as múltiplas decisões a tomar, sem o menor atrito nem constrangimento.
Eu assumi assim, muito gostosamente, a minha cota parte de responsabilidade, moral em tudo quanto se fez, pois, dum modo geral. V. Ex.ª, meu Exmo. general, teve sempre a amabilidade, que ou jamais esquecerei, de sempre me ouvir em tudo que só lhe afigurou de mais importante para a expedição.
Feitas estas ligeiras mas, para mim, necessárias considerações, vou referir-me aos acontecimentos que antecederam a conferência citada. Eu lembro-me, como se fôsse hoje, do entusiasmo com que no Niassa se reorganizaram as melhores companhias indígenas do que então dispunha a expedição o que foram transportadas juntamente com V. Ex.ª e comigo num vapor, com destino às operações que se iam efectuar no distrito do Quelimane. Em todos lia via a esperança do que a campanha finalizava no referido distrito.
As preocupações do falecido general Vandeventer eram manifestas quanto ao perigo de os alemães atravessarem o Zambeze o dirigirem-se para o sul.
As nossas tropas conjuntamente com algumas companhias indígenas inglesas seguiram para Nhamacnrra, tomando o seu comando o então major Velez Caroço, que com muita proficiência o tacto exerceu o referido cargo de harmonia com a directiva que lhe foi fornecida.
Poucos dias, porém, se manteve no exercício do referi do cargo o major Caroço, porque o comando em chefe da fôrças aliadas entendeu mais conveniente a sua substituição por um oficial inglês,

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falecido tenente-coronel Gore Brown, que se bem me recordo foi promovido a êste pôsto expressamente para seguir para Nhamacurra a assumir o comando das fôrças que ali se encontravam.
Dias depois dava-se em Nhamacurra a completa surpresa tática das tropas anglo-lusas do comando do tenente-coronel Gore Brown, devido a não ter tomado as precauções que devia, em face das constantes ordens e informações emitidas pelo comando superior da expedição.
As tropas de Gore Brown ocuparam uma extensa posição defensiva, tendo muito próximo, à retaguarda, um rio, no qual infelizmente vieram a perecer muitas praças, graduados, e oficiais entre os quais o próprio comandante, de quem mais tarde ouvi fazer elogiosas referências.
A situação, para a vila de Quelimane, não podia, pois, ser pior, visto terem sido completamente desbaratadas nas suas proximidades, em Nhamacurra as melhores tropas de que se dispunha e não haver facilidade em imediatamente se concentrarem em Quelimane as fôrças necessárias para se poder resistir, com vantagem, a qualquer ataque dos alemães, que se encontravam cheios de audácia com a grande vitória que acabavam de alcançar.
Propriamente na vila do Quelimane encontravam-se tropas em número tam reduzido que V. Ex.ª se viu forçado a mobilizar os civis.
Da guarnição do cruzador Adamastor, que se encontrava fundeado no pôrto, apenas podiam desembarcar 30 praças. Na vila encontravam-se, porém, bastantes europeus e suas famílias e existiam muitos valores de toda a espécie, que era preciso salvar a todo o custo.
Eu lembro-me bem da preocupação de V. Ex.ª em pôr a salvo as senhoras e crianças europeias do qualquer possível violência por parto dos askaris alemães se conseguissem penetrar na vila.
Foi então que foi convocada a conferência que se realizou no Palácio do Govêrno e a que alude o documento publicado.
Nessa conferência, a que V. Ex.ª presidiu e a que eu assisti, tomaram parte todos os oficiais superiores ingleses e portugueses constantes da acta que eu lavrei.
A todos os presentes foi dado conhecimento da situação e de quatro quesitos a que deviam responder com a maior precisão e concisão.
O primeiro oficial a emitir a sua opinião foi o falecido major de infantaria Feijó Teixeira, que declarou que, não havendo fôrças em Quelimane necessárias para a defesa, entendia mais conveniente o retirarem elas em Direcção oposta à do inimigo para não se sujeitar a vila a ser bombardeada e reunirem se a outras forças para então se atacar os alemães, isto é. respondeu afirmativamente ao 4.º quesito apresentado.
Êste oficial foi convidado a emitir a opinião em primeiro lugar por se encontrar desempenhando as funções de encarregado do govêrno do distrito.
Seguiram-se os oficiais ingleses que declararam que em caso algum retirariam. O comandante do cruzador Adamastor, capitão de fragata Nuno de Campos, emitiu parecer idêntico ao do major Feijó Teixeira.
Todos os mais oficiais tanto da marinha como do exército, incluindo eu, embora reconhecessem que de facto os efectivos eram muito reduzidos, foram contudo de opinião que sé devia resistir e só se retirar quando a situação o exigisse. Era pois quási unânime o parecer de todos os oficiais presentes, de que se devia resistir.
V. Ex.ª, meu Exmo. general, que assim tinha acabado de saber o resultado da consulta feita aos seus subordinados mais graduados, não tinha mais do que, como muito bem o fez, determinar as medidas necessárias para a defesa e as indispensáveis providências para pôr a coberto mulheres, crianças e haveres de toda a natureza.
Todas estas medidas foram de facto tomadas de acôrdo comigo numa sala contígua àquela em que se realizou, a conferência, e só depois de elas bem assentes foram comunicadas aos oficiais presentes.
Não houve portanto da parte de V. Ex.ª a mais leve manifestação de receio, nem V. Ex.ª durante a conferência proferiu qualquer frase donde se pudesse depreender ser intenção sua abandonar a vila de Quelimane.
Faça-se ao menos a justiça de acredi-

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tar que nem os oficiais ingleses se atreviam. a declarar, na sua presença, que V. Ex.ª fora acometido de pânico, de terror porque, mesmo admitindo que disso pudessem estar convencidos, a tal se opunha a Rua habitual correcção e muito menos V. Ex.ª com as suas qualidades de energia que ninguém lho pode contestar lhes admitiria a mais leve insinuação a tal respeito. V. Ex.ª, meu Exmo. general, não fez mais do que aceitar ti opinião da maioria dos oficiais presentes, embora, por êste facto, de modo algum V. Ex.ª deixasse do continuar a ter sôbre si todas as responsabilidades inerentes ao seu cargo.
V. Ex.ª era o único a quem o País poderia pedir responsabilidades pela maneira como eram conduzidas as operações.
Todos os oficiais presentes bem sabiam que a V. Ex.ª lhe não era admitido declinar qualquer parcela da sua responsabilidade em todos ou somente em alguns dos oficiais presentes.
V. Ex.ª meu exmo. general, não declinou, portanto, nem podia declinar responsabilidades que só, a V. Ex.ª competiam.
Esclarecida assim a parte mais importante do documento em questão, resta-me declarar a V. Ex.ª categoricamente que não o ouvi ler qualquer livro, onde se dissesse que o inimigo não bombardeava uma vila que não estivesse defendida.
Se V. Ex.ª quisesse fazer essa afirmação não precisava de livro, tam conhecida ela é.
Por último, V. Ex.ª não recusou licenças somente ao comandante de Fungue, para sair de Quelimane, mas também se a memória me não falha a um vapor norueguês, que ali se encontrava fundeado, e isto, e muito bem, com o fim de neles receber as mulheres e crianças da vila.
Finalmente se V. Ex.ª se utilizou dalgum gasolina foi para nele ter os arquivos e valores da expedição que deviam estar a coberto de qualquer eventualidade, mas em local onde os pudesse ter à disposição com facilidade.
E assim dou por concluída a análise do documento a que foi dada publicidade, pedindo a V. Ex.ª mo releve a demasiada extensão com que abusei da sua boa amizade o benevolência e mais uma vez eu insista junto de V. Ex.ª para que das instâncias superiores consiga a publicação do relatório de campanha, pois, estou certo, bem esclarecerá os espíritos mais dados à suspeição e a maliciosas interpretações.
Escusado é dizer a V. Ex.ª, meu Exmo. general, que desta carta pode fazer o uso que entender conveniente.
De mim aceite V. Ex.ª mais uma vez os protestos da maior estima e consideração e disponha do subordinado amigo certo muito obrigado. Eduardo Ferreira Viana, tenente-coronel do corpo do estado maior».
Resta uma última carta que não é de testemunha presencial. E do ilustre major general da armada, contra-almirante Pinto Basto, que refere o que ouviu dizer.
É do seguinte teor:
«Exmo. Sr. General Tomás de Sousa Rosa. — Acerca dos acontecimentos passados em Quelimane em 4 de Julho de 1918, declaro a V. Ex.ª que ouvi a um oficial de marinha, cujo nome me não é permitido dizer, que na conferência então realizada e convocada por V. Ex.ª em seguida à leitura dos quesitos feitos pelo então chefe do estado. maior, houve discussão entre os oficiais presentes, que emitiram as suas opiniões, mas nessa discussão V. Ex.ª não tomou parte, nem mesmo durante a mesma conferência V. Ex.ª não manifestou a sua opinião.
Interrompida a sessão, V. Ex.ª conferenciou com o chefe do estado maior em gabinete anexo e voltou à sala onde se achavam os outros oficiais todos e aí deu ordem para se tomarem as medidas necessárias para se resistir ao inimigo no caso de êle atacar a vila.
Desta minha carta poderá V. Ex.ª fazer o uso que entender.
De V. Ex.ª camarada muito atento e obrigado, Alberto Celestino Ferreira Pinto Basto, contra-almirante».
Tudo que tenho exposto à Câmara está referido no relatório que fiz e apresentei nas estações competentes. Êsse relatório é a minha defesa. Não o publico porque não tenho fortuna pessoal que mo permita fazer face à desposa de impressão, que

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deve ser importante, visto o relatório ser formado por três volumes grandes.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: li hoje no jornal O Século uma notícia que me causou bastante estranheza e que não posso deixar sem reparo, visto que o caso implica com a dignidade o moral do exército.
Se tudo quanto ali se diz é verdadeiro, torna-se necessário que S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra tome as devidas providências no sentido de se pagar a êsses funcionários do exército que se encontram em Nova Goa, e de ser castigado quem porventura tenha a responsabilidade do caso.
Se tal notícia não correspondo, porém, à verdade, cumpre ao Govêrno chamar à responsabilidade quem a mandou para os jornais.
Chamo, pois, a atenção do Sr. Ministro da Guerra para êste assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — O caso a que se referiu o Sr. António Maia era já do meu conhecimento, visto que S. Ex.ª, ao entrar hoje. nesta sala, teve a amabilidade de particularmente me dar conhecimento dele.
O facto é para lastimar, visto que êsses oficiais, que estão longe da Pátria e prestando-lhe os seus serviços, têm todo o direito a receber os seus sôldos e comissões que lhes pertençam.
Podem o ilustre Deputado Sr. António Maia e toda a Câmara ficar certos de que providências vão ser tomadas imediatamente, no sentido de se remediar o mal o averiguar quem haja delinquido, para ser castigado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: pedi a palavra ùnicamente para agradecer ao Sr. Ministro as informações que me deu.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Não se trata, Sr. Presidente, dum assunto que corra pela pasta do Interior, mas sim pela pasta do Comércio; porém, como o Sr. Ministro do Comércio não esteja. presente, peço ao Sr. Presidente do Ministério o obséquio de lhe transmitir as considerações que vou fazer.
Há várias reclamações da cidade de Guimarães sôbre a maneira por que se está fazendo ali a instalação eléctrica, reclamações essas a que já se têm referido, não só os jornais de Guimarães, como do Pôrto. A forma como a instalação está sendo feita constitui um perigo para aquela cidade.
Eu tenho, Sr. Presidente, aqui o Primeiro de Janeiro, que diz o que passo a ler,
Peço, pois, ao Sr. Presidente do Ministério o favor dê transmitir ao Sr. Ministro do Comércio estas reclamações, pois, segundo informações que tenho, já se deram vários desastres, sendo, portanto, de toda a conveniência que medidas sejam tomadas no sentido de que sé não dêem de futuro desastres mais graves.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao ilustre Deputado que acaba de falar que tomei na devida atenção as suas considerações, as quais não deixarei de «transmitir ao Sr. Ministro do Comércio, tanto mais que se trata dum assunto da máxima importância.
O orador não reviu.
O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um parecer da comissão de administração pública, pedindo a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que êle entre imediatamente em discussão.
O Sr. Presidente: — Acabo de receber um ofício do Senado, dizendo que não pode ter lugar a reunião do Congresso marcada para as 17 horas e meia.
O Sr. Presidente: — O Sr. Abílio Marçal pediu para que entrasse imediatamente em discussão o parecer referente a impostos da Câmara Municipal da Sertã.

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Os Srs. Deputados que concordam em que êle entre imediatamente em discussão queiram levantar-se.
O Sr. Jorge Nunes: — V. Ex.ª pode informar-me se êsse requerimento pode ser aceite na Mesa?
O Sr. Presidente: — Nos termos regimentais, parece-me que não; no emtanto, a Câmara resolverá conformo julgar mais. conveniente e em harmonia com o que já tem feito em casos análogos, tanto mais quanto é certo que não está mais ninguém inscrito para antes da ordem, não havendo prejuízo para esta, visto faltarem ainda 13 minutos para se entrar na ordem do dia.
Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Abílio Marçal queiram levantar-se.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se, para entrar em discussão, o artigo 1.º
O Sr. Presidente: — Está em discussão.
O Sr. Carvalho da Silva: — Já vimos que o Parlamento aumentou os adicionais às contribuições do Estado, em cêrca de 75 por cento.
A Câmara viu já que os adicionais que incidem sôbre as Contribuições directas do Estado chegam a ser de 145 por cento.
Pois o Sr. Abílio Marçal vem apresentar à Câmara uma proposta para elevar ainda a 45 por cento os adicionais gerais sôbre as contribuições do Estado no concelho da Sertã.
Vem propor êsse aumento por um tempo indeterminado.
A proposta do Sr. Abílio Marçal é uma monstruosidade.
A Câmara não pode de maneira nenhuma votar a proposta apresentada pelo Sr. Abílio Marçal, porquanto representa mais do que tributar, representa uma verdadeira espoliação.
Quando de toda a parte chegam reclamações sôbre a situação verdadeiramente insustentável em que se encontram os proprietários urbanos da província, que não podem pagar as contribuições que sôbre êles já pesam, o Sr. Abílio Marçal apresenta uma proposta para se elevar a 120 por cento êsses adicionais.
É verdadeiramente monstruoso!
E faz-se isto num simples projecto de lei, mandado para a Mesa, sem que a Câmara tenha tido suficiente conhecimento; e para isto pede-se a urgência e dispensa do Regimento!
A Câmara deve respeitar o país e não lançar impostos por esta maneira, que representam verdadeiras expoliações.
Os princípios democráticos prescrevem que os impostos só devem ser lançados depois das propostas de lei serem apresentadas no Parlamento, para que todos as conheçam, obtida que seja a sua aprovação.
Não se pode admitir que sejam enviadas para a Mesa propostas desta ordem, sem dar tempo a que os interessados apresentem as suas reclamações, para que digam da sua justiça.
Se a Câmara aprovar esta proposta, demonstra que não tem a mais leve atenção pelos interêsses do contribuinte; vem demonstrar que não quere saber dos princípios democráticos.
Não há a mais leve atenção pelos munícipes da Câmara Municipal da Sertã.
Chamo a atenção dá Câmara, para esta proposta.
Requeiro que essa proposta seja enviada à comissão respectiva, para que dê o seu parecer.
Ainda não há dois meses esta Câmara votou uma proposta, para aumentar as percentagens dos municípios, que já todos reconheceram que era uma verdadeira monstruosidade.
E vem agora o Sr. Abílio Marçal apresentar uma proposta que eleva ao quádruplo as percentagens que incidem sôbre as contribuições directas do Estado!
Por isso apresento o meu protesto, porque a Câmara não pode de maneira alguma votar essa proposta.
O orador não reviu.
O Sr. Jorge Nunes: — Julgava que esta proposta tratava apenas da realização de um empréstimo para a Câmara Municipal da Sertã, mas, depois do a ter lido, vejo que será muito inconveniente que a Câmara proceda sem um estudo ponderado do assunto, porquanto, como acentuou o Sr. Carvalho da Silva, tem sido agrava-

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das as contribuições predial e industrial, assim como as percentagens destinadas aos municípios, sôbre as contribuições directas do Estado.
Com esta proposta essas percentagens aumentam 120 por cento.
Sem deixar de ponderar quanto possa haver de justo ao pedido da Câmara Municipal da Sertã, entendo ser conveniente que essa proposta seja remetida à comissão respectiva.
Essa comissão resolverá o que fôr mais conveniente, para depois a Câmara apreciar.
O orador não reviu.
O Sr. Abílio Marçal: — Devo explicar que o pedido para o aumento das percentagens é feito pela Câmara Municipal da Sertã e tem o parecer da comissão de finanças.
O aumento das percentagens é apenas transitório para pagamento do empréstimo.
Não tem carácter permanente.
O orador não
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei, que resolve o problema da construção do Arsenal da Marinha no Alfeite.
Peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre a urgência, para essa proposta de lei.
Foi aprovada a urgência.
ORDEM DO DIA
Continua a interpelação sôbre a política geral do Govêrno
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: na sessão passada tive ocasião de ouvir atentamente o ilustre parlamentar Sr. engenheiro Cunha Leal no seu largo discurso, e,) se bem que lamente não ter tido ontem mesmo o ensejo de lhe responder, eu devo dizer, antes de iniciar as minhas considerações, a V. Ex.ª e à Câmara, e muito especialmente ao Sr. Cunha Leal, que, apesar das afirmações de S. Ex.ª, por vezes violentas, eu não posso deixar de pôr em relevo aquele respeito e consideração que S. Ex.ª teve para comigo e que da mesma forma tenho por S. Ex.ª
Referiu-se o ilustre Deputado na primeira parte do seu discurso à política interna, embora no seguimento do seu discurso se tivesse referido igualmente a outros pontos que também se poderão considerar de política interna.
Disse S. Ex.ª, na primeira parte do seu discurso, que o Govêrno da minha presidência nada tem feito nos dezassete meses de administração, e que só tinha tido o fim de vexar e perseguir republicanos, quando é certo que tinha tido uma boa ocasião de fazer uma boa obra, tanto mais quanto é certo que herdara o poder tendo todas as dificuldades aplanadas.
Sr. Presidente: quando se exagera, dá-se uma grande facilidade a quem responde.
Quando se afirma que o Govêrno nada faz, quando se apresenta uma tam fácil opinião, natural é que a reacção venha de quem está falando, mais do que de quem escuta.
Eu nunca fui vaidoso nem espero sê-lo, mas devo declarar que nos 17 meses de responsabilidade de administração pública, me chegaram muitas palavras de apoio e confiança, mesmo de correligionários de S. Ex.ª
Sr. Presidente: nunca os dirigentes dos partidos, principalmente do partido liberal a mim recorreram que não me encontrassem com absoluta lealdade, e com o desejo de lhes evitar contrariedades, e quando foi das eleições municipais às pessoas graduadas do partido nacionalista que me procuraram eu disse as indicações que tinha dado aos representantes das autoridades.
Essas pessoas graduadas e antagonistas meus concordaram comigo na maneira como eu recomendava às autoridades só serem permitidos os actos que os Códigos permitem.
Os que disseram isto são homens de bem e decerto não me desmentirão. Sempre que de mim reclamam, sempre me encontram para atender seja ou não correligionário meu.
Àpartes.
Como seria possível que um presidente do Ministério, tivesse o critério de deixar vexar republicanos!
Hoje não se governa um povo a chicote.

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Eu já tive ocasião de dizer nesta Câmara em resposta a um ilustre parlamentar do partido nacionalista que nunca pensei em governar assim.
Àpartes.
O Sr. Cunha Leal, com a lealdade que o caracteriza e conforme a sua consciência, disseque eu não pratiquei violências, mas que as tinha tolerado.
Se fizesse a história dos acontecimentos políticos passados, eu apresentaria factos, mas tenho outras responsabilidades que S. Ex.ª, e não posso acender questões; eu apresentaria argumentos contrários, e faço justiça de reconhecer que o Sr. Cunha Leal citou factos que não conhece, mas que referiu porque lhos foram contar, como os pedidos de votos, sôbre o que muito poderia dizer.
Àpartes.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Nós não pedimos a correligionários de V. Ex.ª que votassem em nós. Só pedimos que as autoridades não vexassem os nossos correligionários e que mantivessem a neutralidade.
Àpartes.
O Orador: — Haveria muito a dizer, mas não podemos agora fazer a história dos factos, numa sessão prorrogada, e quando há muitos assuntos de importância, não devemos ocupar-nos com casos de somenos importância.
Àpartes.
O Sr. João Bacelar (interrompendo): — Se V. Ex.ª quere aludir aos acontecimentos de Coimbra, convido V. Ex.ª a referi-los à Câmara.
Àpartes.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — O que nós continuamos a exigir de V. Ex.ª é que não permita que republicanos vexem republicanos.
Apoiados.
Àpartes.
O Orador: — Pensem S. Ex.ªs o que quiserem, mas não vou fazer história larga neste capítulo, porque entendo que nesta hora não a devo fazer; faça-a quem quiser, mas, Sr. Presidente, desde que se discutem actos meus, natural é que tenham para comigo a mesma atenção que eu tive, ouvindo-me para que eu possa dizer da minha justiça.
Àpartes.
Eu penso de certa maneira e não tenho a coacção a que se referiu o Sr. Cunha Leal.
Àpartes,
No congresso do meu partido eu tive demonstrações de amizade e de apoio em harmonia com os serviços que tenho consciência de ter prestado.
Àpartes.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Se V. Ex.ª tem gratidão pelas provas de consideração que recebeu no Congresso do seu partido, não sei qual a gratidão que deve ter para comigo, pela forma como o interpelei.
Apoiados.
Àpartes.
O Orador: — Referiu-se ainda o Sr. Cunha Leal a uma criatura que se levantou contra mim no congresso do meu partido. E sabe V. Ex.ª porquê? porque o demiti por não ter querido cumprir uma sentença do Tribunal Administrativo.
Mas, afinal, que ligação tem o que se passou com a política de gabinete?
Não acompanho algumas considerações do Sr. Cunha Leal por que me sentiria deminuído se o fizesse.
Eu tenho sempre esquecido agravos, a minha atitude tem sido a congraçar e não perseguir republicanos, como disse o Sr. Cunha Leal; repito, lamento a acusação de S. Ex.ª e não o acompanharei na sua argumentação.
Com respeito ao regime tributário, já S. Ex.ª verificou que era muito fácil trazer propostas ao Parlamento, mas muito difícil levá-las aprovadas.
Se eu tivesse feito perseguições políticas, nem eu aqui estava, nem se teria realizado a obra que S. Ex.ª hoje critica.
No movimento de 19 de Outubro vários problemas ficaram em equação porque os homens acusados de criminosos foram presos; nada mais foi possível fazer de que verificar que os processos estavam conclusos.
O que eu quis foi que se restabelecesse um estado de cousas aceitáveis.

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Eu sabia que tinha traçado um caminho que ou era o meu gabinete no Ministério ou a Morgue; pois nada receei e não arrepio o caminho que tracei.
E alguma cousa eu tenho feito.
Eu bem sei que os govêrnos não se constituem simplesmente para isso; mas a verdade é que isso é essencial para qualquer Govêrno.
E preciso procurar aquele. ambiente indispensável para que se possa trabalhar, e êsse ambiente tenho-o conseguido, mercê, é claro, da cooperação do Parlamento, porque sem o Parlamento não sei viver e nada tenho feito sem autorização do Poder Legislativo.
O Sr. Cunha Leal: — E sem nenhum traço de ditadura!...
O Orador: — V. Ex.ª pode ter as opiniões que entender, evidentemente; e tem até inteligência bastante para conseguir arranjar argumentos que sirvam a todas as opiniões que quiser ter. É uma questão de inteligência.
Sr. Presidente: quais foram as condições em que o Sr. Cunha Leal tomou conta do Poder, com o prestígio bem merecido que deriva do seu carácter e do sou amor à República?
S. Ex.ª estava numa situação, em que podia até publicar no Diário do Govêrno o que quisesse, porque tinha o acôrdo de todos os partidos.
O Sr. Cunha Leal: — Peço desculpa a V. Ex.ª, mas eu, como todos os outros Ministros, algum dos quais, eram partidários de V. Ex.ª, demos a nossa palavra de honra de que não faríamos ditadura.
O Orador: — Eu sei perfeitamente o que fizeram os meus Correligionários.
A verdade, porém, é que V. Ex.ª encontrava-se em condições excepcionais de poder constituir o Govêrno como quisesse, e não o fez.
Como quere V. Ex.ª, portanto, que eu estando em circunstâncias muito mais apertadas e não precisando de dar a palavra de honra a mim mesmo...
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — V. Ex.ª não deu a palavra de honra para faltar a ela.
O Orador: — Que culpa tenho eu de que o Parlamento vote cousas que não são da iniciativa do Govêrno?
Nunca fiz ditadura de espécie nenhuma.
Bem ou mal, eu tenho tido até agora o máximo ré?peito até pelos meus antagonistas.
Quais as perseguições que esto Govêrno tem feito à Igreja?
Nenhumas, o ninguém pode afirmar o contrário.
O que eu não posso consentir, nem o consentirá o meu ilustre colega da Justiça, é que os católicos se sirvam da religião como arma política.
Isso não! Não e não!
Nunca os católicos recorreram à minha pessoa que não me encontrassem a seu lado, quando alguém os quere vexar ou perseguir.
Para afirmar que eu separei do meu Govêrno um Ministro por êle ter querido cumprir, uma parte do programa ministerial, é preciso falsear as minhas intenções.
Não é nobre dizer-se semelhante cousa.
O Sr. Cunha Leal: — A política não é nobre quando se diz o que V. Ex.ª está dizendo.
O Orador: — Eu creio que não tenho correspondido nas minhas considerações às palavras violentas e por vezes destituídas de verdade que o Sr. punha Leal proferiu.
O Sr. Cunha Leal: — Diga V. Ex.ª claramente quando é que eu disse- qualquer cousa que não corresponda à verdade e não faça revestir a verdade com o manto da mentira para me dizer que sou eu quem mente.
Trocam-se vários àpartes.
Sussurro.
O Orador: — Sr. Presidente: não me compete a mim manter a ordem Resta sala mas a V. Ex.ª, que certamente a saberá fazer restabelecer.
Afirmo e continuo a afirmar, falo com calor, mas sei bem o que digo, não admito que ninguém me interrompa, porque não se pode discutir em diálogo, e quando eu faltar ao respeito a qualquer das pes-

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soas presentes, só admito que o Sr. Presidente me interrompa...
O Sr. Cunha Leal: — Quando V. Ex.ª mantiver para com os adversários o respeito que êles mantiveram para consigo!
O Orador: — Eu respeito os outros como me respeito a mim próprio, porque não quero ser desrespeitado. Mas seja como fôr, não arrepio caminho!
Como, porém, ia- dizendo, afirmo o continuo a afirmar que não há o direito de se duvidar das minhas intenções, e não há portanto o direito de se afirmar, porque isso não corresponde à verdade, que eu alijei um correligionário meu e colega de gabinete para conquistar uma situação. Não falto ao respeito a ninguém, mas não tenho culpa que façam afirmações destas.
O Sr. Cunha Leal: — Quem fez a afirmação não fui eu, foi o Sr. Leonardo Coimbra!
O Orador: — Repito, o Sr. Leonardo Coimbra saiu do Govêrno por não poder realizar o seu objectivo e quando queria, e como é um homem nobre, apesar de eu procurar arranjar uma plataforma para êle não sair, declarou que não queria demiti uir o seu objectivo e que preferia sair para não criar dificuldades ao Govêrno. Mais nada se passou.
Estão aqui homens que me acompanharam nesse Ministério, que sabem muito bem que isto é assim, porque a questão foi tratada em Conselho de Ministros.
Depois, já neste Govêrno, ponderou-se que o número do programa que tinha originado a questão era inconstitucional e que só o Parlamento o podia resolver.
Mas isto vem a propósito para dizer que eu nunca fiz política com a religião, nem nunca quis conquistar a boa vontade de ninguém, o entendo que isso é um mau sistema político; nem desejo, nem quero, aumentar o cabedal do meu partido à custa das genuflexões de quem quer que seja, confundindo política com religião.
Apoiados da esquerda.
O respeito devido às fórmulas e até às várias interpretações, algumas delas levantadas pelo Sr. Leonardo Coimbra.
chegando a referir-se a uma portaria do Sr. António Macieira, publicada posteriormente à Constituïção, é um problema que o Parlamento versará, e só êle tem autoridade para o fazer. E de duas uma: ou se considera constitucional ou inconstitucional o ensino religioso particular.
De rosto, ainda o Sr. Leonardo Coimbra estava dentro do Ministério, porque se estava fazendo a apresentação do mesmo ao Senado, e, interpelado pelo Sr. Tomás de Vilhena no final da discussão, o que é que ficou? De compromissos do Govêrno nada ficou, porque de nada tomámos compromisso.
Outro facto: estava sentado na bancada do Govêrno o Sr. Leonardo Coimbra; a um dos Senadores católicos declarei, porque tinha versado o assunto, que relativamente às relações do Estado com a Igreja e Lei da Separação, estava pendente um projecto de lei da Câmara dos Deputados, e que na altura da sua discussão Govêrno e Parlamentares se haviam de pronunciar. Ninguém pode desmentir êstes factos, porque estão na memória, pelo menos, daquelas pessoas que se querem, recordar.
Êste é um dos pontos de política interna que o Sr. Cunha Leal tratou, mas ainda há mais problemas a que S. Ex.ª aludiu no seu discurso, como sejam: os Transportes Marítimos, o pão político e o que se refere a medidas de finanças.
Afirmou S. Ex.ª, e aqui está outra afirmação que não corresponde à verdade dos factos, que o Govêrno cedeu à moagem.
Êste Govêrno, pelo menos, e eu não faço injúria aos meus colegas de me terem ocultado qualquer cousa, não protege a moagem, nem moageiros, nem possui com ela, criminosamente, ligações para prejuízo do país.
Êste Govêrno até não teve dúvidas em fazer arrecadar nos cofres do Estado quantias que andavam dêles desviadas, e está neste momento cuidando de que sejam entregues prontamente ao Estado dívidas de há três anos. (Apoiados). Não se dirá que isto são actos criminosos.
Apoiados.
A única cousa que existe o que é sabida de toda a gente, e não há razão para ocultar, é o seguinte: como as letras se vencem a 90 dias, a moagem entregou o

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dinheiro cora as cambiais ao câmbio do dia.
De resto, não há nada, mas como eu receava que houvesse qualquer cousa que me esquecesse, preguntei ao Sr. Ministro da Agricultura, que me informou novamente de que mais nada havia.
Já tive ensejo de dizer nesta Câmara e no Senado, que nunca fui partidário do pão político. Não fui eu quem o inscreveu na legislação vigente.
Um àparte do Sr. Cunha Leal.
O Orador: — Engana-se. E não quero o ilustre Deputado, que eu diga que faz afirmações que não correspondem à verdade dos factos!
O Sr. Cunha Leal: — V. Ex.ª é que faz afirmações que não prova.
O Orador: — Sr. Presidente: há afirmações que, constituindo apenas uma impertinência,, eu poderei por vozes deixar passar. Aquelas, porém, que possam constituir um agravo é mais natural que quem as profere o faça em voz alta.
Um àparte do Sr. Cunha Leal.
O Orador: — Para que ninguém imagine que eu posso deixar passar uma frase com segundo sentido, direi ao ilustre Deputado Sr. Cunha Lial que, se a sua afirmação envolve uma ofensa, lha devolvo.
Trocam se vários àpartes.
Tumulto.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção de V. Ex.ªs, e que deixem prosseguir no uso da palavra o Sr. Presidente do Ministério.
O Orador: — Sr. Presidente: tem V. Ex.ª seguido a minha exposição e tem podido verificar que, através de toda ela, tenho referido todos os pontos de vista que era necessário esclarecer à face do país, seja qual fôr a sanção que esta Câmara me possa dar, tenho-os apreciado e discutido sempre com toda a serenidade.
Com toda a serenidade também ouvi ontem palavras que poderiam ter sido substituídas por outras, de modo a diluírem, por assim dizer, as afirmações que porventura podiam constituir agravo, e que são desnecessárias para fazer ataques ao Govêrno. Tenho-as pôsto em releve, tenho-as rebatido como sei e como posso, parei que se não ficasse dizendo que as deixava passar em julgado j para que se não pudesse supor que êste Govêrno era constituído por criminosos ou que praticava actos que representassem a sita mancomunação com entidades dêste país frequentemente atacadas e a miúdo consideradas como criminosas.
Porque, como homem que preza a sua dignidade, não podia, deixar de as rebater. Assim o tenho feito, o V. Ex.ª, Sr. Presidente, é testemunha de palavras aqui proferidas, que eram absolutamente desnecessárias, e com as quais nada ganha a discussão, nem o prestigio do Parlamento ou das pessoas que as proferem.
Apoiados.
Não estou disposto a continuar a minha exposição se se mantiver esta situação numa sala do Congresso da República, porque eu não posso admitir que o respeito que tributo aos outros, quando falam, não me seja por igual tributado.
Apoiados.
Sr. Presidente: uma das afirmações aqui produzidas, com o intuito dó provar a nulidade da acção dêste Govêrno, é a de que quando êle tomou posse a libra estava a 60$, e hoje está a 100$; todavia, casos idênticos se têm produzido no País várias vezes, e até sendo Ministro dás Finanças o Sr. Cunha Leal.
Assim, em 20 de Novembro de 1920 o Sr. Cunha Leal era Ministro, e esteve no Govêrno até Março de 1921. Quando entrou, é câmbio estava a 7 3/16, e quando saiu ficou a 5 1/4, havendo, portanto, uma diferença aproximadamente de 50 por cento.
No que se refere a medirias financeiras, o Govêrno tinha um programa que não esqueceu. Há bastantes medidas complementares que ainda não foram objecto do discussão, e algumas delas necessário é que se efectivem, para que possam exercer a sua acção benéfica.
Acusam-nos do aumento da circulação fiduciária.
Realmente o Govêrno da minha presidência viu-se num certo momento forçado a aumentar a circulação.
Por culpa nossa?
Não, porque muitas vezos os erros não têm os seus efeitos deploráveis a seguir a serem praticados.

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E frequente as consequências dos maus actos se encontrarem mais tarde e, infelizmente sôbre esto Govêrno tem caído o pêso de erros passados o alguns bem grandes.
Ainda agora, a propósito da colocação do empréstimo, o ilustre Deputado, Sr. Cunha Leal, afirmou que não foi a confiança que levou o público a toma-lo, mas simplesmente a boa colocação de capital.
Eu progunto a S. Ex.ª e tenho o direito de preguntar a todos os políticos do meu país se estão convencidos do que isso é verdade.
Eu tenho aqui as notas dessa influência do câmbio, quando foram Ministros das Finanças os Srs. Cunha Leal, Portugal Durão o Vitorino Guimarães, mas agora, nos últimos tempos, a uma administração junta-se outra.
Porque não há estabilidade para a moeda, pregunta o Sr. Cunha Leal?
Tenho pena que por circunstâncias independentes da minha vontade, não me tivesse sido possível assistir a uma conferência que S. Ex.ª fez acêrca do planos financeiros, mas tenho uma vaga idea que S. Ex.ª tinha a intenção de estabilizar a moeda.
É isso que nós temos procurado fazer para contrabalançar a especulação.
Afirmou S. Ex.ª que, quando se fez o empréstimo, o câmbio desceu e quando se fizer a recolha do escudo o câmbio sobe.
Não tenha receios S. Ex.ª; o Govêrno, por alguma legislação que fez publicar, conseguiu saber ao certo quais são os débitos anteriores dos Bancos da nossa praça o que não se sabia até então.
De modo que conhecemos a necessidade real que cada um tem.
Houve muita gente que abusou o nós estamos sofrendo as consequências da má prática anterior.
Uma das afirmações do Sr. Cunha Leal é a de que o actual Govêrno, a que tenho a honra de presidir, não tem definido uma política do reparações.
Eu devo dizer que no tocante a êsse ponto, a política do Govêrno é manter aquilo que se conseguiu adquirir na Conferência de Spa, e ter uma, acção por sistema na defesa dos nossos interêsses quanto às reparações en nature. O que queria S. Ex.ª?
Que tivéssemos aquele predomínio que tem a França pela posição especial que marcou a si própria, por ter as suas regiões devastadas?
Queria que tivéssemos o ponto de vista, da Itália?
Mas é preciso notar que nós não temos as condições que têm os países a que me refiro.
Não chegaram a Portugal produtos no montante a que S. Ex.ª se referiu, de 1. 000:000 e tantas mil libras, mas temos como tem a Bélgica, na região do Khur, um representante nosso para que sejam bem cuidados os nossos interêsses quanto àquilo a que a Alemanha se comprometeu para connosco.
Disse ainda o Sr. Cunha Leal que pode surgir o momento em que, por circunstâncias especiais de discórdia, cada Govêrno seja levado a negociar por si só.
Sr. Presidente: eu não quero antecipar, juízos, mas devo dizer que tenho uma grande fé — e V. Ex.ª e a Câmara devem ligar ta estas minhas palavras o seu verdadeiro significado, até pela responsabilidade que eu tenho quando tal afirmo — que mesmo que tal sucedesse, os nossos interêsses podiam e deviam ser defendidos por êste Govêrno ou por qualquer que aqui esteja.
Referiu-se também o Sr. Cunha Leal, e nessa parte tem S. Ex.ª razão, ao facto de poderem resultar inconvenientes da situação em que nos encontramos, do os serviços autónomos ou entidades particulares não habilitarem o Estado com aquela cota parte que lhes diz respeito no capítulo de. reparações.
Mas disso não tem o Govêrno culpa.
Já foi trazida ao Parlamento uma proposta pelo então meu colega no Govêrno, o Sr. Vasco Borges, versando o assunto.
Quanto aos créditos abertos para pagamento da cota parte que diz respeito a Angola, nas encomendas feitas no capítulo reparações, se a memória não me atraiçoa, creio que estão todos utilizados.
O Sr. Cunha Leal: — Isso é uma confusão.
O Orador: — Outras afirmações fez o Sr. Cunha Leal o essas no que se refere às colónias.

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Afirmou S. Ex.ª que o Govêrno tem grandes responsabilidades no que respeita à acção dos Altos Comissários, especializando o de Angola.
Infelizmente têm corrido as versões mais desencontradas a respeito da acção dos Altos Comissários de Angola e Moçambique.
Não vou fazer-me eco do tudo que se tenha dito das pessoas que no exercício daquelas elevadas funções têm prestado grandes serviços à República, e cujos caracteres nós conhecemos.
De facto a colónia de Angola recebeu da Companhia de Diamantes o que vou ler.
Se bem me recordo, na discussão tomou parte o ilustre Deputado, Sr. Ferreira da Rocha. Creio até que, por virtude do reparos que S. Ex.ª fez, alguma cousa se modificou nessa proposta.
A importância total dos empréstimos que a colónia de Angola pode realizar vai ao montante de 60:000 contos ouro, o que, na hipótese do valor da libra ser de 90$, corresponde a 1:300. 000$. Não contribuí absolutamente em nada para isto. Tais empréstimos podem-se realizar, dizendo-se a que são destinados.
O Congresso da República permitiu que Angola realizasse empréstimos neste global, que é muito importante.
Um apatete do Sr. Cunha Leal.
O Orador: — Sem desprimor para as pessoas que detêm êsses lugares ou que possam vir a detê-los, entendo que nas suas mãos se deposeram armas que quási inutilizam a acção do Poder Executivo quando a queira marcar. Desculpem-se-me os termos, mas a inconveniência chegou a tal ponto que, se o Ministro das Colónias visitar qualquer dessas nossas possessões, êle formará à esquerda do respectivo Alto Comissário. Chegou-se a êste ponto e deram-se aos Altos Comissários faculdades que o próprio Ministro muitas vezes não consegue levar à prática sem ser com a assinatura dos seus colegas. A base 92.ª da lei orgânica é a única que se pode classificar como Poder Legislativo.
O auditor fiscal trabalha como pode trabalhar o Conselho Superior de Finanças, porque tem as mesmas atribuïções.
Àpartes.
Sr. Presidente: vi toda a legislação sôbre o caso e, embora pudesse dizer que se na interpelação do Sr. Cunha Leal, sendo anunciada sôbre política geral, e não a respeito de cada Ministério, há cousas a que eu poderia deixar de responder, não o quis fazer, e assim vi toda a legislação a respeito dêste assunto, e posso dizer que nada encontrei na legislação que marca precisamente a interferência do Poder Executivo cousa alguma do que S. Ex.ª referiu.
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — É porque V. Ex.ª não conhece a lei n.º 1:005.
Àpartes.
O Orador: — Conheço todas as leis, que estão neste livro, relativas ao assunto.
Vir acusar o Poder Executivo, até daquilo que êle não pode conhecer de momento, é vontade de acusar sem razão.
Os Ministros esíãu aqui para responder pelos seus actos, mas muitas vezes só por vias indirectas podem colhêr elementos necessários para explicar certos actos.
Mas o que é certo é que não nos podem acusar da política do silêncio, porque sempre aqui respondemos ao que preguntam.
Àpartes.
Eu vejo que, de facto, na última reorganização do Ministério das Colónias, publicada depois da lei dos Altos Comissários, no artigo 17.º, se incluía existência de duas repartições.
Toda a gente sabe que hoje Angola está no regime do Alto Comissariado.
Diz-se que os Altos Comissários exercem as faculdades do Poder Executivo.
O Alto Comissário de Angola está longe de atingir o limite desta autorização.
Não quero com estas palavras tirar as responsabilidades a quem as tem.
Disse o Sr. Cunha Leal, referindo-se à Companhia de Diamantes, que o Alto Comissário não teve consideração pelo Poder Executivo, aumentando a circulação fiduciária.
O que quere isto dizer?
Quere dizer que o acto é repreensível.
Não me acode ao espírito sequer que se fizesse isso com fins inconfessáveis.
Mas há uma razão de que tenho conhecimento; e mal ficaria não a dizer.

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As notícias chegaram até mim. O Alto Comissário de Angola fez caducar todas as concessões dadas.
Aquela parte que se refere à sua enorme lisonja, exaltando o nome de Portugal, tanto mais quanto é certo que êsses cavalheiros já eram bem, conhecidos do País, como por exemplo o Sr. Venâncio Guimarães, que faziam verdadeiras operações de negreiros, dando assim razão a todos aqueles que nos caluniavam de esclavagistas.
Não posso, Sr. Presidente, deixar de elogiar e salientar aqui a acção patriótica do Alto Comissário, o Sr. Norton de Matos, pois a verdade é que êle tem usado moderadamente e com bastante ponderação das atribuïções que lhe foram concedidas.
Eu não tenho de poupar aqui B, C, D; porém, como membro do Govêrno, tenho o dever e até a obrigação de defender todos aqueles que são acusados de actos que na realidade não têm razão de ser.
Antes de terminar eu não quero deixar de me referir à política de reparações, dizendo que a nossa situação se pode até certo tempo considerar boa, pois, a verdade é que temos na região do Rhur um representante e assim é de esperar que os interêsses portugueses sejam respeitados.
Embora eu não queira antecipar afirmações, eu devo dizer, no emtanto, que tenho fé em que os nossos créditos hão-de ser respeitados, muito embora possa haver acôrdos em separado.
Sr. Presidente: supondo ter respondido a todos os pontos da interpelação do Sr. Cunha Leal, devo dizer para terminar que de facto não posso tomar o compromisso de pôr o câmbio a 4, não;, mas podia tomar o compromisso com S. Ex.ª e com a Câmara toda de que se nós arrepiássemos caminho e aprovássemos medidas como aquelas destinadas a obter receita para obviar a despesas que o Parlamento vai votar e cuidássemos absolutamente do equilíbrio orçamental fàcilmente conseguiríamos aquilo que S. Ex.ª deseja.
Sr. Presidente: no meu partido pode haver qualquer cardeal da fôrça daquele que chamava Sua Eternidade ao Papa, mas nesse capítulo estou mais assegurado que S. Ex.ª Desejo sinceramente
que S. Ex.ª quando um dia fôr Presidente do Ministério, não tenha a seu lado vários cardeais com essa mesma designação.
Tenho dito.
O orador não reviu, nem os àpartes foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite a generalização do debate.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: assim é que eu gosto das cousas.
Não quero ser provocador, não quero insinuar, mas, aceito as provocações e as insinuações nos termos em que mas põem, e como sou um homem de bem (Apoiados), entendo que o primeiro dever dum homem de bem é respeitar as pessoas que preza e que tem como amigos, antes que lhe demonstrem que como pessoas não são dignas da sua consideração.
Eu quero aqui significar, por êsse infinito dever de lealdade que eu tenho para com os meus amigos, e com respeito ao Sr. Presidente do Ministério quando se referiu a um negreiro, que se trata duma pessoa a quem aperto a mão, que muito estimo como amigo e que considero víctima duma prepotência do Sr. Norton de Matos. Trata-se do negreiro Venâncio Guimarães que apareceu com palavras depreciativas na bôca do Sr. Presidente do Ministério ao responder à minha interpelação, e eu invoco esta circunstância chamando a atenção dos Srs. taquígrafos para que transcrevam integralmente as minhas palavras, como devem ter transcrito integralmente as palavras do Sr. Presidente do Ministério.
Não sou amigo de ninguém que tendo um dia sido ofendido não saiba levantar essa ofensa; não o posso ser, e como se pode dar a respeito do negreiro Venâncio Guimarães a mesma circunstância que se deu a respeito do coronel João de Almeida, em que os Srs. taquígrafos se esqueceram de transcrever integralmente as palavras do Sr. Presidente do Ministério, peço aos Srs. taquígrafos que registem as minhas com cuidado, como devem registar com cuidado as palavras do Sr. Pre-

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sidente do Ministério, para que o negreiro Venâncio Guimarães possa tomar delas responsabilidade a quem com certeza, cara a cara, não teria audácia de lhas dizer.
Posta esta circunstância, apraz-me também declarar em resposta a um pequeno àparte do Sr. Mariano Martins, uma pequena circunstância que já vai longe e que pode elucidar a Câmara a respeito do que valem ser as prepotências dum homem que tenha altas qualidades para governar uma província mas que pode ser um impulsivo na sua maneira de proceder.
Sr. Presidente: para que no espírito da Câmara não fique como uma condenação a circunstância de um dia o Governador tomar uma determinada atitude, eu vou contar — e não contaria se o nome de Venâncio Guimarães, como se fôsse uma mácula para mim próprio, não tivesse vindo propositadamente no meio da discussão, vou contar, repito, ama pequena circunstância pelo qual o Sr. Noçton de Matos mandou levantar um auto a mim próprio, querendo expulsar da província um cunhado meu.
O Sr. Agatão Lança: — Pessoa que o defendeu no tempo do dezembrismo.
O Orador: — Chegara eu a Loanda poucos dias depois do. desastre de Naulila; estava hospedado no Hotel Centrai e com mágoa verifiquei que toda a população estava de facto consternada pelo desastre, mas que o cônsul da Alemanha, que depois teve ocasião de estar aqui em Lisboa numa situação diplomática importante, tinha tido a audácia de nesse Hotel Central, conjuntamente com os comandantes dos barcos alemães apresados em Loanda, ter brindado pela vitória das armas alemãs em Naulila.
Nesse dia jantara creio que com a pessoa que foi sub-secretário de guerra, Sr. Mimoso Guerra, no tempo em que foi Ministro o Sr. Norton de Matos.
Ficou a população de Loanda indignada com esta circunstância e fomos todos ao palácio do Sr. governador dizer-lhe quê nós- não tolerávamos que o cônsul da Alemanha brindasse pela vitória das armas alemãs em Naulila, e fizemo-lo com a independência que tínhamos.
Falou uma pessoa que era notário em Loanda, o Sr. Dr. António Gonçalves Videira, e falei eu.
No dia seguinte o Sr. Norton de Matos oficiou ao administrador de Loanda para dar parte de mim, como era seu dever, visto que eu, como militar, tinha ofendido os regulamentos militares, indo lembrar ao Sr. governador que a população estava ofendida. Foi-me levantado o competente auto.
No dia seguinte o Sr. cônsul da Alemanha entrou no Hotel Central estando eu com os Srs. Dr. Simões Raposo e António Gonçalves Videira.
Nesse momento chamei o gerente do Hotel e disse-lhe em voz alta: «diga a êsse Senhor que, já que o Poder Central, não tem fôrça para o mandar expulsar de Loanda, que nós não lhe consentimos, que eu não lhe consinto que continue almoçando no Hotel onde eu almoço».
O Sr. cônsul da Alemanha respondeu: «eu tenho a dizer o seguinte: vou-me embora porque sei defender-me a tiro — era um homem valente-mas não quero causar dano ao seu estabelecimento. Deverei, contudo, dizer, como representante da Alemanha, que o Sr. Governador Geral me mandou chamar esta manhã para me pedir desculpa duma manifestação que o público de Loanda tinha levado a efeito».
Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª que eu diga que se o Sr. Norton de Matos não fez mais do que cumprir com o seu dever porque tinha instruções claras para não tomar uma atitude diversa daquela que tomou, nós, como portugueses, cumprimos também com a nossa obrigação, e então levados pela indignação eu e êsse homem que era meu cunhado escrevemos num papel a resposta do Sr. cônsul da Alemanha e pusemo-la, na tabuleta do escritório dêsse meu cunhado, êsse papel dizia: o Sr. cônsul da Alemanha afirma isto, e sem mudar uma vírgula pusemos a resposta do Sr. cônsul da Alemanha.
Do meu acto resultou o governador decretar e estado de sítio à noite; porém ninguém cumpriu as determinações do governador geral, e toda a gente ficou na rua.
Trocam-se àpartes.

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O Orador: — Pelo desconhecimento dos factos muitas vezes são êles alterados. Por exemplo êste: à última hora, dez dias antes das últimas eleições, a pedido do Deputado Sr. Agatão Lança, eu telegrafei para Angola para que se interessasse pela eleição dos Srs. Lúcio Martins e Leote do Rêgo.
Pois o governador geral, Sr. Norton de Matos, chamou o filho do Sr. Leote do Rêgo e disse-lhe que se desinteressava pela eleição de seu pai.
Não se trata de uma acusação, mas de uma veemência que levou o Sr. Norton de Matos a praticar um êrro.
Aqueles que julgam que à sobreposse podem exercer sôbre mim pressão, hão-de saber que eu posso ficar ao lado de um amigo combatendo-o, mas nunca o abandono.
O Sr. Presidente: — Deu a hora para se passar à segunda parte da ordem do dia.
Vozes: — Fale, fale...
O Orador: — Agradeço à Câmara a sua atenção.
E bom que os homens se julguem também pelo respeito que merecem as suas atitudes anteriores e não se julgue que estão a sôldo de quaisquer ambições.
Eu estou aqui para dizer o que sinto; tanto me importa êste como aquele, mas nunca usando processos como aquele de que para mim se lançou mão.
Eu para atacar o Sr. Presidente do Ministério não me servi do nome de nenhum dos seus amigos. Ataquei-o respeitando a sua posição e a sua dignidade e com argumentos aos quais S. Ex.ª, respondeu com palavras sem ligação nem nexo.
Peço ao Sr. Presidente do Ministério que me responda com argumentos e não com o nome dos meus amigos que eu sei defender como defendo a Pátria e a República.
Apoiados.
Tem S. Ex.ª de reconhecer que a missão das oposições é atacar e a dos govêrnos a de se defenderem.
Teve S. Ex.ª palavras que se referiam a mim próprio, como por exemplo esta: «que se me acompanhasse se sentiria diminuído».
4 Onde e quando é que o Sr. Presidente do Ministério, acompanhando me na minha argumentação, se deminuíu?
Onde e quando?
Há só uma circunstância que porventura impediria o Sr. Presidente do Ministério de me acompanhar; é não ter pernas para isso.
Risos.
Mas nessas circunstâncias, eu peço à maioria que lhe sirva de muleta e que renove as insuficiências próprias do Sr. Presidente do Ministério.
Apoiados.
Disse o Sr. Presidente do Ministério que quem ouvisse as minhas palavras havia de dizer que eu lhe tinha deixado como sucessão, quando abandonei a Presidência do Ministério, um El Dorado, e que êle tinha de tal forma transtornado as cousas que actualmente nós poderíamos considerar a situação como um El Encravado!
De facto eu deixei a S. Ex.ª se continuo a afirmá-lo, uma situação diferente da actual. Deixei os republicanos de situação regular e em paz.
É certo que a situação não era desanuviada, e porque não reconhecer os serviços do Sr. Presidente do Ministério?
Realmente S. Ex.ª nos seus equilíbrios, nas suas flexibilidades, comprando uns e amarrando outros, fazendo jogar o cofre do Ministério do Interior, instalando a desconfiança nos revolucionários, conseguiu um equilíbrio rotativo e nós somos-lhe gratos por isso, pois na verdade temos que reconhecer que S. Ex.ª é um homem feliz.
Apoiados.
Eu sei que S. Ex.ª não agrada a gregos nem troianos, e talvez seja essa a condição dos govêrnos, mas S. Ex.ª leva muito longe essa condição, porque não agrada às oposições quando as persegue.
Apoiados.
Assim eu lamento que S. Ex.ª respondesse da maneira como respondeu, figurando de mais a mais, segundo diz, nas listas de morte que dizem para aí que existem e que até figuram nos jornais, sem que o Sr. Presidente do Ministério procure investigar de onde vêm as informações dêsses jornais!
Apoiados.

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Mas se S. Ex.ª está nessas listas em primeiro lugar, eu também lá devo estar, não digo a seguir, mas para aí em décimo lugar. Portanto, quando os republicanos honestos deviam estar em paz, acautelando-se contra o inimigo comum, é que o Sr. Presidente do Ministério se mantém em luta contra nós.
S. Ex.ª ofende-se quando o criticam e esta é a qualidade dos homens inferiores!
Uma das razões da indignação de hoje do Sr. Presidente do Ministério é a surpresa, é o facto do super-homem ser atacado visto ter recebido manifestações de aplauso de toda a gente.
Registei a palavra, registei-a para afirmar a V. Ex.ª e à Câmara que não há português algum que tenha o direito de numa hora da sua vida não ter aplaudido o Sr. Presidente do Ministério, assim como também não há português algum que não tenha o direito de o ter censurado centenas de vezes, porque a tática de S. Ex.ª é satisfazer tudo e todos.
Promete tudo e, sem ser ofensa, para S. Ex.ª, não cumpre nada. Tem recebido aplausos quando promete, esquece-se porém S. Ex.ª de registar as acusações que lhe são feitas quando não cumpre essas promessas, e isso é que era o essencial.
Também disse S. Ex.ª na sua longa oração, quási tam longa como a minha, única cousa também em que S. Ex.ª não me venceu, disse S. Ex.ª repito, que os directórios que a êle têm recorrido têm encontrado sempre da sua parte toda a boa vontade.
Também isto é verdade.
Quando alguém pede a S. Ex.ª o sol, o Sr. Presidente do Ministério lembrando-se da velha poesia de Campoamor me pedistes el sol te hei dado el sol, la luna e las estrellas, também S. Ex.ª quando os directórios lhe pedem o sol dá o sol, a lua e as estrelas, e, se os seus partidários não fossem tam rebeldes, dava-lhes ainda os partidários, mas os partidários é que não querem.
Risos.
O Sr. Presidente do Ministério pensou mas, como é que eu estando também com os directórios, eu falo pelo Sr. Presidente do Ministério, porque, por mim, eu que sou um dos mais humildes membros do directório do meu partido, encontro-me em desacôrdo, com S. Ex.ª, mas, pensou S. Ex.ª; estarão os directórios eternamente insatisfeitos?
E então S. Ex.ª tem uma ligeira explicação para o facto: são os ódios de baixo que explicam uma parte dessas lutas.
Eu admito que é verdade, que a gente nunca pode lutar contra os factos, mas, admito que os ódios de baixo muitas vezes não podem ser apreciados pelos de cima, assim como entendo que numa sociedade tam fundamentalmente desorganizada como a sociedade portuguesa, tam corroída de ódios, de paixões, de insensatez, em que cada um tem um plano financeiro que há-de salvar a Nação, em que cada um supõe ter um caudal de ideas suficiente para salvar o País essa indisciplina justifique o que por vezes os directórios hajam de ter uma acção que não seja aquela que os nossos sentimentos nos pedia, mas, para tudo há um termo e uma medida. Eu não concebo que os de cima se sacrifiquem sempre aos ódios de baixo ou então um partido em lugar de ser um agrupamento de amigos da sociedade se transforme numa cousa de desordem e é esta absolutamente a situação do Partido Democrático.
Disse S. Ex.ª que não tinha feito perseguições, e por isso é que estava no poder.
Acrescentou ainda que não se governa um povo a chicote.
Mas, Sr. Presidente, êle está no poder porque nós queremos, porque o temos consentido e porque o temos apoiado muitas vezes, contra divisões intestinas.
Está por nossa culpa.
Mas então como é que o Sr. Presidente do Ministério, aproveitando a nossa situação especial de amor pela Pátria e pela República, se segura a essa circunstância para nos censurar!
Como é que unindo-se êle neste ponto aos monárquicos, que dizem que é com a nossa complacência que êle está no poder, nos vem dizer que se conserva naquelas cadeiras, porque não tem governado a chicote?
O que é que nós temos feito?
Temos dito às costelas ameigadas dos nossos correligionários que se aguentem por patriotismo, que sarem as suas feridas e esqueçam as queixas, porque é preciso pensar na República.

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Temos acomodado as suas divisões intestinas, e vem agora o Sr. Presidente do Ministério, esquecendo a soma de serviços, de paciência e de ternura pela República, dizer que se tem aguentado no Poder, porque não tem governado a chicote.
Quere dizer, vem cuspir na nossa transigência patriótica, vem dizer aos nossos correligionários que, quando lhes aconselhamos paciência, não a devem ter.
Sr. Presidente: falou também o Sr. Presidente do Ministério na minha acusação feita a propósito da eleição de Condeixa.
Ora eu que entendo que não há interêsses partidários superiores ao interêsse supremo da verdade, prejudicando, porventura, combinações que estão na forja, e pedindo, a quem de direito, desculpa, se as transtorno, devo rectificar uma afirmação feita pelo Sr. Presidente do Ministério.
Sr. Presidente: com S. Ex.ª falei eu, falaram os Srs. Pedro Pita, João Bacelar e Moura Pinto, mas nenhum de nós pediu outra cousa que não fôsse neutralidade.
Protestamos contra a circunstância de o administrador do concelho, andar de porta em porta, com influentes democráticos e monárquicos, pedindo votos para êstes.
Protestamos contra isto, mas não lhe pedimos nada, e quem afirmar o contrário comete um lamentável esquecimento.
Não lhe pedimos votos; apenas o que dissemos foi que interviesse de forma a evitar que a autoridade não exercesse pressão a favor dos inimigos do regime. Se isto envergonha o Directório Nacionalista, se isto envergonha a República, aqui fica posta a questão perante a Câmara e o País, repetindo a versão do Sr. Presidente do Ministério, a qual podia significar que haviam sido pedidos votos para o Partido Nacionalista.
Disse também o Sr. Presidente do Ministério que eu me encontrava ao lado de S. Ex.ª, quando se discutiu a contribuição de registo.
Em 1920, devido à atitude do Partido Democrático, nós não conseguimos ter as contribuições adaptadas a tempo.
A coerência é uma virtude, e eu sou coerente.
Vários àpartes.
O Orador: — Eu vejo mais uma vez que se atiram para a discussão pessoas com
quem os adversários mantêm relações de forma que os apresentam envolvidos em insinuações, mas eu estou sempre ao lado dêles para os defender.
Vários àpartes.
O Orador: — O Sr. Presidente da República telefonou-me dizendo-me para eu conseguir que tomasse conta do Govêrno o Sr. António Maria da Silva.
A minha resposta foi simples.
Está presente o Sr. Vergílio Costa, que pode testemunhar.
A minha resposta foi: eu não sou um homem vivo se o Sr. António Maria da Silva não fôr Presidente do Ministério.
Eu desejo que V. Ex.ª proceda assim com o seu sucessor. O que é muito triste é ouvir insinuações.
Apoiados.
Vários àpartes.
O Orador: — Eu vejo a maneira como o Sr. Presidente do Ministério encara as questões, isto é, anavalhando-se na hora da desgraça e ennobrecendo-se na hora do triunfo.
Apoiados.
O Sr. Leonardo Coimbra foi alijado do Govêrno por causa do ensino religioso, e tira-se portanto a ilação de que o Sr. Leonardo Coimbra saiu do Ministério, expulso porque os seus colegas não quiseram manter-se dentro da estrita execução do programa ministerial?
Quem falta à verdade?
Se o Sr. Presidente do Ministério estima a verdade, eu não deixei nunca de usar dela e alguma cousa tenho sofrido por isso mesmo.
A êste propósito declarou o Sr. Presidente do Ministério que o ensino religioso era inconstitucional.
Mas então a dignidade do Poder anda tam abastardada que seja preciso que o Registo Civil venha classificar de constitucional ou de inconstitucional o ensino religioso?
Disse o Sr. Presidente do Ministério, como conclusão geral da política religiosa do actual Govêrno, que nunca fez política com a religião, e que não quere aumentar o número de votos do partido com os votos dos católicos.
O Sr. Presidente do Ministério, dados os costumes de muitos dos seus correli-

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gionários, talvez não precise de votos de ninguém, porque, quando está no Poder, muitos dêsses seus correligionários os roubam, fazendo-os incidir nas suas pessoas. Mas em todo o caso, apesar dêsse auxílio dos meios ilegais, muito pouco viveremos nós se não assistirmos ainda, numa mutação futura da política, ao espectáculo do Sr. Presidente do Ministério prometer mais uma vaz o ensino religioso no seu próximo Ministério, contanto que os católicos lhes dêem os seus votos.
Eu dou um conselho aos católicos: é que obriguem o Sr. Presidente do Ministério, quando fizer novamente essa promessa, a assinar qualquer documento reconhecido no notário, porque senão S. Ex.ª à última hora reconhece que a sua promessa é inconstitucional.
Risos.
Afirmou também S. Ex.ª, com toda a galhardia, que não é partidário do pão político.
Quem se atreve a dizer à vestal — que é o Sr. Presidente do Ministério — que S. Ex.ª é partidário do pão político e que o seu Govêrno está a proteger a moagem?
Calúnia!
Certamente o Sr. Presidente do Ministério diz a verdade quando afirma que não é partidário do pão político; simplesmente o mantém, e mais nada.
Risos.
O que nós vemos é que o Govêrno protege com capitais, que o trigo vem a dar no mesmo, a moagem, a qual não paga no prazo que deve pagar, atrasando-se sempre no pagamento, de maneira que forma Bancos e outras negociatas.
Vários àpartes.
O Orador: — Tolos eram êles se não se aproveitassem dêsse oferecimento de capitais. Mas se fôr dizer ao Sr. Presidente do Ministério que S. Ex.ª protege a moagem, diz-me logo que falto à verdade.
Tudo isto chega a ser fantástico!
As palavras rebolam-se na bôca do Sr. Presidente do Ministério como caudais impetuosos da catarata do Niagara, mas quando S. Ex.ª diz que sou eu que falto à verdade, é S. Ex.ª que falta a essa verdade.
S. Ex.ª ignora também que há leis que autorizam os empréstimos aos Altos Comissários, mas os que se têm feito têm sido inconstitucionais.
É o artigo 4.º que o diz.
Isto não pode ser revogado pelo Ministro das Colónias.
Mas se isto é uma cousa geral, há também a alínea e) do artigo 2.º
O que é que isto quere dizer? É preciso ver bem que eu não ataco o Alto Comissário, que é um dos grandes homens dêste país.
Eu não aludi à inconstitucionalidade do empréstimo feito pelo Sr. Alto Comissário de Angola; o que eu disse foi que êsse empréstimo poderia colocar a colónia de Angola numa situação de ruína financeira.
Mas, visto que se vem falar em inconstitucionalidade, valerá a pena tocar nesse ponto.
Não ignoro que o Sr. Alto Comissário de Angola está autorizado a contrair empréstimos até a quantia de 60:000 contos, ouro, como sei quê ainda não excedeu essa verba. Todavia, isto não impede que eu possa dizer agora que o empréstimo de 10:000 contos, ouro, que S. Ex.ª contraiu no Banco Nacional Ultramarino é absolutamente inconstitucional.
Acentuo.
E porquê?
Porque a autorização dada foi para empréstimos livres, e êsse empréstimo de 10:000 contos pertence à categoria dos empréstimos forçados; isto é, trata-se dum empréstimo feito à custa do aumento da circulação fiduciária.
A metrópole tinha feito um contrato com o Banco Nacional Ultramarino, estabelecendo o limite máximo da circulação fiduciária em Angola.
O que fez então o Sr. Alto Comissário de Angola?
Realizou um novo contrato com aquele Banco, derrogando o que fora efectuado pela metrópole, na parte relativa a Angola, e estabeleceu que o Banco Nacional Ultramarino não emprestaria nada das suas reservas, mas emitiria notas até o valor de 10:000 contos, ouro, para empréstimo a Angola.
S. Ex.ª procedeu assim com manifesto desrespeito da soberania da metrópole e com o mesmo sangue frio com que se tem dispensado de enviar representante para o Conselho Legislativo da Colónia.

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Vêm tudo isto a propósito de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Ministério se referir ao argumento da inconstitucionalidade do empréstimo aludido, quando, na verdade, eu não o invocara.
O Sr. Presidente do Ministério versou também outro assunto, relativo ao problema financeiro.
Já um dia tive ocasião de citar a especulação, que aumenta mais quando as oscilações do câmbio são muito grandes.
Especular é aproveitar as causas do prejuízo.
O Partido Católico teve razão quando disse que a especulação era uma cousa discutível.
Um professor da Universidade Católica disse um dia que se encontra na Bíblia o primeiro exemplo e melhor da especulação.
E a especulação do previdente, zeloso e espirituoso José do Egipto.
Por circunstâncias metereológicas e revelação divina disseram que haveria sete anos de fartura e sete anos de fome.
Aproveitando as causas da abundância, fez-se o carregamento de trigo nos sete anos de fartura.
O Faraó comprou o trigo, e aforou-o sôbre o rendimento das terras.
Assim realizou esta especulação: aforar todas as terras do Egipto, realizando um rendimento bruto anual importante.
Pode evitar-se a especulação?
O Sr. Presidente: — Aviso V. Ex.ª de que faltam 10 minutos para terminar.
O Orador: — Peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra, porque pretendo ainda tratar do problema financeiro e económico sôbre que o Sr. Presidente do Ministério nada respondeu, multiplicando palavras sem sentido. E eu quero que me responda com razões, com alguma cousa mais do que palavras. Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã às 16 horas.
Ordem do dia, a de hoje e, na segunda parte depois do parecer n.º 493, o n.º 456 que reforça a liquidação do artigo 41.º, capítulo 5.º do orçamento de 1921-1922 com a quantia de 106. 000$.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 17 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Projecto de lei
Do Sr. Américo da Silva Castro, permitindo, às repartições do Estado e estabelecimentos de ensino, mandar executar nas escolas técnicas comerciais ou industriais os trabalhos tipográficos e dê encadernação de que careçam.
Para o «Diário do Govêrno».
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros das Finanças ê da Marinha, autorizando o Poder Executivo a adjudicar a uma sociedade portuguesa a construção de um arsenal naval na Enseada da Margueira e a sua exploração industrial.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de marinha.
Para o «Diário do Govêrno».
Dos Srs. Ministros da Instrução e do Trabalho, concedendo autonomia administrativa ao Hospital Escolar (hospital das clínicas gerais e especiais da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa).
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 542-F, que autoriza o Govêrno a criar e organizar a ordem dos advogados.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 294-F, que autoriza a Câmara Municipal da Sertã a elevar a sua percentagem sôbre as contribuições do Estado.
Imprima-se.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 552-A, que fixa a melhoria de vencimentos do pessoal da Imprensa Nacional que executa trabalhos extraordinários.
Para a comissão de finanças.
Declarações
Declaro que rejeito a emenda do Sr. António Maia à proposta do Sr. António Fonseca, votada na sessão de ontem, porque sou de opinião que não deve ser afastado da discussão o parecer n.º 442, marcado para ordem do dia, e porque aquela

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da pode ser interpretada como resolução de retardar a discussão do referido parecer. — D. Leite Pereira.
Para a acta.
De harmonia com o protesto de declarações, de que acompanhámos o nosso voto na sessão de ontem, sôbre a proposta do Sr. António Maia, acêrca da suspensão de determinadas promoções no exército e na armada, vimos declarar que rejeitamos essa proposta, porque, não desejando concorrer para se tomarem resoluções precipitadas que conduzam porventura a soluções que depois na pratica se verifique serem inexequíveis ou inconvenientes num ou noutro ponto — entendemos que não nos podíamos pronunciar acêrca da suspensão proposta e excepções previstas, sem primeiramente ouvirmos sôbre as suas modalidades os pareceres das comissões respectivas tecnicamente competentes. — Aires de Ornelas — Carvalho da Silva — Morais Carvalho.
Para a acta.
Requerimento
Do Sr. Delfim Moreira Lopes, pedindo que uns documentos, que junta, relativos ao juízo do direito de Paredes, sejam enviados à comissão de finanças.
Para a comissão de legislação criminal.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.

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