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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 158
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 30 DE OUTUBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Paulo da Costa Menano
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 30 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.
O Sr. António Fonseca, depois de o Sr Presidente observar que não há numero, pondera que o há para a Câmara funcionar, embora não exista para votações.
O Sr. Presidente, invocando as disposições regimentais, encerra os trabalhos e marca a sessão imediata com a mesma ordem de trabalhos.
Abertura da sessão, às 15 horas e 28 minutos.
Presentes à chamada, 39 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto Ferreira Vidal.
Amadeu Leito de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sousa Maia.
Artur Brandão.
Artur Rodrigues do Almeida Ribeiro.
Baltasar do Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires Sousa Severino.
Carlos Cândido Pereira.
Constâncio do Oliveira.
Francisco Cruz.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Vitorino Mealha.
Joaquim José de Oliveira.
José Carvalho dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveira Salvador.
Juvenal Henrique de Araújo.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Sebastião de Herédia.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Aires do Ornelas e Vasconcelos.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Américo Olavo Corroía do Azevedo.
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Diário da Câmara dos Deputados
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
João Baptista da Silva.
Paulo Cancola de Abreu.
Paulo Limpo de Lacerda.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo da Silva Castro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António de Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António Resende.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vaie.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado de Freitas.
Custódio Martins do Paiva.
David Augusto Rodrigues.
Delfim do Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sousa.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António do Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António de Magalhães.
José Cortês dos Santos.
José Domingnes dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso,
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mário de Magalhães Infante.
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Sessão de 30 de Outubro de 1923
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 30 minutos): — Estão presentes 39 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se a acta.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o
Expediente
Ofícios
Do Senado, comunicando ter enviado à Presidência da República, para promulgação, os seguintes projectos de lei:
Extinguindo o curso integral de educação da mulher, e restabelecendo o curso de perceptoras.
Criando uma assemblea eleitoral em Samora Correia.
Proibindo a instalação de novos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas em torno de edifícios públicos e em especial das escolas.
Criando uma assemblea eleitoral em Vale da Pinta.
Regulando a promoção a cônsules de 2.ª classe.
Para a Secretaria.
Do Sindicato Agrícola, do Alenquer, contra o imposto de produção sôbre vinhos, constante da base 5.ª do contra-projecto da comissão de finanças.
Para a Secretaria.
Telegrama
Das Câmaras Municipais da Golegã e da de Arruda, protestando contra os novos impostos sôbre o vinho.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: — Estão apenas presentes 47 Srs. Deputados.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª vai passar à ordem do dia?
O Sr. Presidente: — Não, senhor, por isso que não há número para a Câmara poder funcionar.
O Sr. António Fonseca: — A Câmara, a meu ver, pode funcionar, o que não há é número para votações.
O Sr. Presidente: — O artigo 23.º -A do Regimento é expresso.
Em conformidade com êle não pode haver sessão, visto que estão apenas presentes 47 Srs. Deputados quando são necessários 51.
A próxima sessão será amanhã com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 610, que aplica às pensionistas do Cofre de Pensões da Polícia Cívica a melhoria consignada no artigo 25.º da lei n.º 1:355.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 611, que concede uma pensão, melhorada nos termos da lei n.º 1:305, a Aurélia Martins Fortunato, Lucinda Ribeiro Violeta e Josefa Matias de Oliveira.
Imprima-se.
Declarações de voto
Declaro que votei a moção do Sr. Jaime de Sousa, por reconhecer:
1.º Que, na votação, as fôrças partidárias se deveriam encontrar equilibradas,
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Diário da Câmara dos Deputados
como prèviamente se já tinha verificado pelas deliberações da Câmara sôbre a prioridade da moção, e não era um Independente que poderia assumir a responsabilidade da crise ministerial que tudo indica ser de difícil e demorada solução, neste preciso instante do graves dificuldades para o Tesouro Público;
2.º Que o Govêrno tem mantido a ordem pública especialmente pelo sacrifício e esfôrço do Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior;
3.º Que na sua obra governativa conta a supressão efectiva do chamado «pão político» o que nessa ocasião enfrentou, com coragem, a alteração da ordem pública, que esta medida ameaçava desencadear.
Mas, por outro lado, reconhece que o Govêrno, pela pasta das Finanças, não tem tido a continuidade que seria para desejar e ultimamente um piano do defesa de aceno à altura da grave situação financeira de momento. — Pinto Barriga.
Para a acta.
Declaro que aprovei a moção do Sr. Cunha Leal, excepto a soa última parte. — António Maia.
Para a acta.
O REDACTOR — João Saraiva.