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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 29
EM 28 DE JANEIRO DE 1924
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Paulo da Costa Menano.
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados.
É lida a acta.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Carlos de Vasconcelos interroga a Mesa.
O Sr. Presidente comunica a noticia da morte do Dr. Teófilo Braga, e propõe um voto de sentimento, a nomeação de uma comissão para assistir ao seu funeral e o encerramento da sessão.
Sôbre esta comunicação usam da palavra os Srs. João Camoesas, Ferreira de Mira, Morais Carvalho, Nuno Simões, Vergílio Saque, Jaime de Sousa, Dinis da Fonseca, Hermano de Medeiros, Pina de Morais e Presidente do Ministério (Álvaro de Castro), que apresenta uma proposta para funerais nacionais.
A proposta é aprovada com um aditamento do Sr. Sá Pereira.
Nomeia-se ac omissão para assistir aos funerais, encerra-se a sessão e marca-se a imediata para o dia seguinte.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Um projecto de lei.
Propostas de lei.
Um requerimento.
Abertura da sessão às 10 horas e 38 minutos.
Presentes a chamada 42 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 41 Srs. Deputados.
Srs. Deputados que responderam à chamada:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alberto Ferreira Vidal.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Francisco Cruz.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
João de Sousa Uva.
Joaquim Brandão.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
José Carvalho dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Pedro Ferreira.
Júlio Henrique de Abreu.
Luis António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
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2 Diário da Câmara dos Deputados
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Valentim Guerra.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Correia.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António de Paiva Gomes.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Bernardo Ferreira de Matos.
Delfim Costa.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João do Ornelas da Silva.
João Pina de Morais Júnior.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Cortês dos Santos.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Lourenço Correia Gomes.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Mariano Martins.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Nuno Simões.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Vitorino Henrique Godinho.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto da Rocha Saraiva.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Américo da Silva Castro.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Pereira Nobre.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Domingos Leite Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
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Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António de Magalhães.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano da Rocha Felgueiras.
Maximino de Matos.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Ferreira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Às 15 horas e 10 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 42 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 35 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Ofícios
Da Sociedade de Sciências Agrónomas de Portugal, convidando o Sr. Presidente da Câmara a assistir a uma conferência no dia 30 do corrente.
Para a Secretaria.
Da Comissão Central dos Padrões da Grande Guerra, convidando os Srs De-
putados a assistir no dia 9 de Fevereiro à entrega das primeiras pedras para os monumentos a erigir em África Para a Secretaria.
Do Ministério da Guerra, participando estar à disposição. do Sr. António Maia o processo de sindicância feita ao general Sr. Ferreira de Castro.
Para a Secretaria.
Do mesmo, enviando cópia do parecer da Procuradoria Geral da Republica acerca dum requerimento em que o capitão aviador Sr. António Maia pede a sua demissão.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Instrução Pública, enviando nota da freqüência dos liceus, solicitada pelo Sr. Baltasar Teixeira.
Para a Secretaria.
Do Senado, enviando a proposta de lei que manda aplicar a doutrina do decreto n.° 4:076 aos contratos do empreitadas.
Para a Secretaria.
Do Sr. Norton de Matos, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu irmão.
Para a Secretaria.
Da Comissão do Professorado do Ensino Primário Superior da zona norte, protestando contra as disposições do decreto n.° 9:354.
Para a Secretaria.
Do Centro Almirante Reis, desejando a aprovação do projecto de amnistia aos marinheiros sublevados em 10 de Fevereiro.
Para a Secretaria.
Do director da Faculdade de Letras, participando o falecimento do professor Teófilo Braga.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Guerra, enviando os documentos pedidos em ofício n.° 115 de 18 do corrente.
Para a Secretaria.
Do Conselho Superior de Finanças, comunicando não ter podido apresentar o
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parecer a que se refere o artigo 10.° do decreto n.° 5:525, por não ter ainda êsses elementos.
Para a comissão de finanças.
Da Câmara Municipal de Castelo de Vide, protestando contra a possível supressão daquela comarca.
Para a comissão de legislação civil e comercial
Requerimentos
De António Maria de Carvalho, segundo tenente do secretariado naval, reformado, pedindo que a doutrina do artigo 6.° da lei n.° 1:158 seja extensiva às famílias dos pensionistas e ex-pensionistas da armada.
Para a comissão de marinha.
De Francisco Mateus da Cruz, segundo tenente do secretariado naval, reformado, com pedido idêntico ao anterior.
Para a comissão de marinha.
De Manuel Artur Novais Rodrigues, segundo tenente de saúde naval, reformado, idêntico aos anteriores.
Para a comissão de marinha.
De Onofre Zeferino, segundo tenente maquinista condutor, reformado, idêntico aos anteriores.
Para a comissão de marinha.
De Manuel Vicente, primeiro sargento corneteiro, reformado, idêntico aos anteriores.
Para a comissão de marinha.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de «antes da ordem do dia».
Antes da ordem do dia
O Sr. Carlos de Vasconcelos (para interrogar a Mesa}: — V. Exa., Sr. Presidente, fazia obséquio, de me informar se ainda estou inscrito para «antes da ordem do dia», para falar quando esteja presente o Sr. Ministro das Colónias?
O Sr. Presidente: — Sim, senhor.
O Sr. Presidente: — Acabo de ter conhecimento da morte do Sr. Dr. Teófilo Braga. Poucas vezes, como nesta conjun-
tura, pode considerar-se a morte de um homem como representando uma verdadeira perda nacional.
Teófilo Braga não foi só o pensador eminente, o mestre de umas poucas de gerações; êle foi o patriota exímio, o grande investigador de todas as belas qualidades da raça portuguesa, o historiador que deixa como ligado à Nação uma vasta obra que a sua tenacidade e o amor à sua e nossa Pátria lhe permitiu levar a cabo. A sua vida é um grande exemplo para todos nós.
Foi um incansável propagandista, Presidente do Govêrno Provisório, Deputado às Constituintes, sábio professor da nossa Faculdade de Letras, crítico, jornalista, poeta insigne da Visão dos Tempos e uma das maiores mentalidades da nossa terra.
A sua vida de trabalho, dedicação pelo engrandecimento da Pátria e da Raça Portuguesa, abriu um sulco de luz no País e encerra uma lição que a todos aproveita.
Proponho, por isso:
1.° Que se lance na acta um voto do profundo sentimento;
2.° Que se nomeie uma comissão para assistir ao seu funeral;
3.° Que se encerre a sessão, em sinal de luto.
O discurso será publicado na integra revisto por S. Exa., quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: em nome da representação parlamentar do Partido Republicano Português, associo-me às manifestações propostas por V. Exa. à Câmara, por motivo do falecimento do Sr. Dr. Teófilo Braga.
Sr. Presidente: a figura do Sr. Dr. Teófilo Braga é uma das mais altas e extraordinárias figuras que tem havido em Portugal, neste último meio século.
Eu sei, Sr. Presidente, que há pessoas que exigem dos homens uma perfeição angelical, que não se coaduna com a natureza humana.
Por vezes, articularam-se contra o velhinho, que morreu inteiramente só na sua pequena casa da Travessa de Santa Gertrudes, acusações de toda a ordem, e ainda hoje muita gente se não esquece de referir anedotas várias, em que o seu
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endurecimento sentimental é mais ou menos propagado e celebrado.
E no entanto, sem elementos de facto para poder contestar ou confirmar essas acusações, nós podemos dizer que, dentro do ponto de vista social, nenhuma figura maior pela acção houve em Portugal, neste último meio século.
A obra do Sr. Dr. Teófilo Braga foi essencialmente - embora haja divergências de critério das suas apreciações e conclusões — uma obra de construção nacional e dê devoção social.
As palavras que estou dizendo provam a minha sincera admiração pelo filho do povo, a quem eu, como filho do povo, não posso deixar de prestar culto.
Durante a sua vida duas vezes o foram arrancar à tranqüilidade do seu gabinete, para servir o seu ideal. Duas vezes o foram arrancar à sua modesta casa.
Primeiro para presidir aos destinos do Govêrno Provisório, numa hora em que a República encetava os seus primeiros passos vacilantes. E nessa hora dê incertezas, o pobre velho que estava tranqüilamente na, sua casa, agarrado aos seus queridos livros e apontamentos, não hesitou em colocar-se à frente do Govêrno Provisório com a autoridade do seu nome eminente.
E nesse Govêrno êle soube ser o elemento máximo de coesão entre os Ministros e, se não conseguiu imprimir uma estreita e profunda coesão a todos os membros do Govêrno Provisório, êle, no entanto, evitou a separação dêsses elementos, unindo-os até ao fim da obra dêsse Govêrno, prestando assim assinalados serviços à revolução, que o heroísmo do povo fez triunfar.
Quando, mais tarde, o povo de Lisboa se ergueu contra a ditadura do general Pimenta de Castro, quando ainda se não sabia se na hora seguinte as fôrças do exército viriam contra as fôrças da marinha e de terra, numa hora, de incertezas e de dúvidas, lá o fomos outra vez buscar ao trabalho intenso do sou gabinete de sábio, para o trazer para a fronte dos destinos da República.
E aquele homem que podia ter dentro do coração o sentimento endurecido contra tantos que o tinham olvidado em certo momento, que podia ter no coração uma semente de hostilidade contra aqueles que
haviam pôsto primeiro na Presidência da República um outro que não fora o Presidente do Govêrno Provisório, êsse homem que tivera profundas divergências doutrinárias com os homens da Assemblea Constituinte, que não haviam sabido escutar a sua educação de positivista ferrenho, de quem o povo guardava os seus ensinamentos democráticos, êsse homem aceitou som hesitações o alto pôsto, que numa hora de sacrifícios e dificuldades lhe entregavam.
Êsse homem não duvidou presidir mais uma vez à República Portuguesa, prestando-lhe mais um outro inestimável serviço.
E trabalhou sempre, sem tréguas, pára que hoje se fizesse a definição de que neste cauto da Europa existe uma Nação que se nacionalizou primeiro do que qualquer outra do mundo.
As minhas palavras brotam direitas e sinceras do meu coração, porque traduzem a admiração de um filho do povo por outro filho do povo.
Êsse homem saiu duas vozes da casa da Travessa de Santa Gertrudes, onde o foram arrancar para servir o seu ideal.
A primeira para presidir aos destinos do Govêrno Provisório, numa hora em que era de incertezas, e a quando uma ditadura militar parecia querer subverter a grande fôrça popular.
Poderia no seu coração existir ressentimento, podia abriga sentimentos de hostilidade, mas no momento próprio veio prestar ao País um grande; um inestimável serviço.
Esta coerência de princípios e de ideas manifestou-se até ao último sopro da sua vida.
E é absolutamente dê Celebrar esta virtude fundamental, numa hora em que todas as traições só procuram justificar como uma pretensa evolução de ideais; numa hora em que os esfôrços se alugam e as convicções se vendem; numa hora em que a incoerência é a regra de muitos que se arvoram em mentores e dirigentes.
É absolutamente de celebrar, repito, a memória do velho professor, que até ao derradeiro momento da sua vida soube, por entro as perturbações e as sombras do crepúsculo, descobrir os fulgurantes clarões da aurora da justiça e da liberdade.
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Sr. Presidente: é exactamente por isso que, apesar do poder de comunicação dos seus detractores e da expansão dessas detracções, V. Exa. encontra no seio da própria alma portuguesa.um verdadeiro culto de admiração por êsse homem que o povo não conheceu nas várias manifestações do seu génio, mas sentiu e apreciou como educador que soube manter até aos últimos dias da sua vida, absolutamente íntegra, a pureza dos seus ideais.
Sr. Presidente: o professor Teófilo Braga — disse-o ainda não há meses, quando, eu tive ocasião de o visitar pelo seu aniversário natalício — liga à cidade de Lisboa a sua casa com os recursos necessários para nela manter os livros, os apontamentos, as obras, emfim, um ambiente de trabalho capaz de exercer influência educativa naqueles que a visitarem.
A grandeza dêste gesto responde eloqüentemente às acusações que lhe dirigiram sôbre d sua falta de sentimentalismo.
Êsse homem deixa todo o produto duma actividade inteira de mais de meio século à sociedade, no momento em que nós vemos tanto banqueiro, tanto comerciante, tanto argentário, esquecendo-se dos seus cabelos brancos, procurar avidamente arrancar ao suor do povo mais algumas centenas de milhares.
E foi nesta hora que o pobre velhinho, tam censurado, se volta para o seu País e lhe entrega a sua casa com a simples condição de inscreverem sôbre a sua porta a seguinte legenda:
«Esta pequena casa foi ainda maior que o meu desejo».
Digam o que quiserem aqueles que exigiam a Teófilo Braga um conjunto de condições que neles mesmo não reside, por não ser própria da natureza humana; digam o que quiserem os que não têm capacidade para outra cousa que não seja a crítica feita em termos bastardos e cheia de recriminações; digam o que quiserem, sim, porque o que é certo é que na Travessa de Santa Gertrudes morreu hoje um homem!
Apoiados.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente: em nome do Partido Republicano Nacionalista, associo-me dolorosamente ao voto de sentimento proposto por V. Exa.
Sr. Presidente: o momento mais difícil para se falar da obra de um homem é sem dúvida, o que se segue ao seu falecimento, quando naturalmente os seus amigos o admiradores mais sentem a falta que se lhe faz em torno, e quando, pessoas que porventura não tivessem concordado com as várias manifestações do falecido, estão ainda muito próximo dele, para o poderem esquecer ou encarar friamente.
Estamos, porém, na presença do alguém que foi, na verdade, alguém nesta terra.
Apoiados.
Fossem quais fossem as resistências que se tivessem produzido em torno, o certo é que o Sr. Dr. Teófilo Braga pela sua longa vida de trabalho, pelos cargos que ocupou, por tudo que produziu, merece o nosso respeito, merece o atencioso respeito de todos.
Apoiados.
São múltiplas as facetas do talento do Sr. Teófilo Braga, são muitos as assuntos a que êle dedicou uma vida de infatigável trabalho.
O Sr. Teófilo Braga foi poeta e, embora da sua obra poética muitos tenham feito críticas, que não são de louvor, no emtanto ela ficou como alguma cousa, pois mereceu da parte de pessoas que já faleceram, e que nós consideramos grandes, acerbas críticas.
Mas, justo é dizer-se que só o que vale, merece ser criticado, mereça não cair no esquecimento.
Há quem reduza a poesia à vida do coração, há quem cante simplesmente os sentimentos ternos, e para êsses, realmente, a poesia do Sr. Teófilo Braga não era cousa que os atraísse.
O Sr. Teófilo Braga foi poeta, foi filósofo, foi crítico literário, foi historiador. Todos êsses produtos da sua actividade lhe criaram muitos louvores, todos êsses produtos da sua actividade criaram estranha polémica, em que entraram os maiores vultos da nossa terra.
E realmente, ser censurado ou criticado, ter polémicas das mais fortes, das mais agres, com Camilo, com Antero, com o Dr. Ricardo Jorge e com tantos
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outros, mostra que essa obra valia e que o homem que a produziu era alguém.
Apoiados.
Para esta Câmara, assemblea política, interessa, decerto, mais a figura do Sr. Dr. Teófilo Braga, como homem público. O Sr. Dr. Teófilo Braga, sendo um pensador, não foi, na realidade, um condutor de homens.
Tanto no Parlamento, como no Govêrno a que presidiu, não se pode dizer que êle fôsse um condutor de homens.
E há pouco ainda, o meu ilustre colega, Sr. Dr. João Camoesas, se referiu a que na Assemblea Constituinte o Sr. Teófilo Braga não conseguiu conduzi-la por aquele caminho que o seu pensamento julgava ser o melhor.
Quando foi proclamada a República, no dia 5 de Outubro, quando a sociedade portuguesa imaginava haver chegado o explendor duma vida bem diferente, êsse homem foi escolhido para presidir ao Govêrno, o seu nome foi lembrado por todos os portugueses, por toda a massa de portugueses.
Teófilo Braga foi Presidente do Govêrno Provisório, foi Deputado às Constituintes e foi novamente chamado a presidir aos destinos da Nação, num momento de gravidade.
Foi historiador, poeta, crítico e professor.
Eu não sei se são as qualidades de pensamento de um homem, se são as qualidades da vida austera que mais o afirmam. Teófilo Braga, embora se tivesse afastado do resto do mundo, e apenas pelas suas obras, ou algum escrito nos jornais êle comunicasse com a vida exterior, soube impor se ao respeito nacional.
Homem simples, absolutamente honesto, criou uma situação de destaque, que fez com que êle mais de uma vez fôsse chamado a presidir aos destinos da Nação.
A crítica da obra de Teófilo Braga só poderá ser feita mais tarde e não agora, e hoje só me cumpre em nome do Partido Nacionalista associar-me ao sentimento manifestado por V. Exa. e aplaudir a proposta de V. Exa.
Tenho dito.
O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Morais de Carvalho: — Sr. Presidente: em nome da minoria monárquica associo-me com sentimento à proposta de V. Exa.
Foi o Dr. Teófilo Braga uma figura de destaque na política, no professorado e na literatura no País. Como político, ascendeu à mais alta magistratura dentro do Estado republicano.
Como professor, regeu com competência uma cadeira na Faculdade de Letras.
Como homem de letras, a sua obra é de multifacetas; é uma obra que deu margem a críticas apaixonadas, e não é a minha pessoa que a poderá pôr em relevo.
Não apoiados.
A mim agora só cumpre em nome dêste lado da Câmara curvar-me respeitosamente perante o seu corpo.
Tenho dito.
O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: a Câmara dos Deputados da República Portuguesa acaba nesta hora de praticar um acto de justiça moral, que é ao mesmo tempo uma reparação.
A obra de Teófilo Braga foi alguma cousa de grande nas letras portuguesas. Teófilo Braga foi alguém nesta Pátria, que bem merece dos seus contemporâneos uma consagração, e ter-se-ia cometido uma enorme, injustiça se a Câmara dos Deputados não expressasse o seu profundo sentimento pela morte dêsse grande vulto das letras pátrias.
Dói ao sentimento dos republicanos lembrar que Teófilo Braga morreu quási ao abandono, deixando uma obra que nem por ter sido muito discutida deixa de ser de um alto relevo para aqueles que queiram encontrar nela um exemplo para todas as horas.
Êle conseguiu a consideração de nacionais e estrangeiros, e êsse homem morreu numa hora em que a República não trilha o melhor caminho nem a Pátria tem seguro o seu destino.
Para êle, neste momento, não temos melhor consagração de que as nossas palavras, que são justas e necessárias.
Sr. Presidente: a influência da obra filosófica e literária de Teófilo Braga tem
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sido motivo de várias contraditas e discussões.
A própria personalidade de Teófilo Braga, como, porventura, os defeitos que derivam do isolamento do seu trabalho de gabinete constante, pode efectivamente dar ainda a alguém o direito de hesitar no julgamento a fazer sôbre a sua influencia na Pátria e na República. Mas não dá direito a ninguém, porque tem uma obra dum labor constante, inconfundível, cuja acção permanentemente, se norteou pelos princípios da Pátria e da República, de o amesquinhar a ponto de pretender calar a homenagem que lhe é devida.
Esta perda tem de considerar se de luto' nacional, porque Teófilo Braga representa qualquer cousa de mais de meio século do trabalho intenso e de luta pelas suas ideas.
Apoiados.
Teófilo Braga é um exemplo e uma lição.
Apoiados.
Devemos todos, como republicanos e portugueses, consagrar-lhe estas palavras de homenagem que estão no sentimento da Câmara; enaltecendo uma obra.
O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador; quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Vergílio Saque: — Colhido há pouco de surpresa pela notícia da morte do grande mestre, vejo-a confirmada, agora, infelizmente pelas palavras proferidas nesta Câmara, eu não posso deixar de me associar às expressões proferidas em sua homenagem, apoiando â proposta de V. Exa.
Fazendo-o, cumpro como português e republicano um dever; e curvo-me perante a memória do grande mestre de quem apreciei a notável obra, quer como crítico, filosofo, quer mesmo como poeta.
Estou convencido, mesmo, que aqueles que criticaram duma maneira desfavorável a obra do grande mestre, são hoje os primeiros a reconhecer a justiça da homenagem que lhe é prestada, como verdadeiro literato e historiador que honrou a sua Pátria.
Como republicano, curvo-me perante a memória do ilustre homem, que com o seu grande prestígio, autoridade e dignidade alcançado durante uma longa vida
de honra, conseguiu ascender aos cargos mais elevados de governação pública dentro do regime.
Como representante do distrito de Ponta Delgada neste momento, e desde que represento a terra que foi berço do grande homem que acaba de desaparecer, me associo a esta manifestação de sentimento que V. Exa. propõe à Câmara, agradecendo em nome do povo açoreano as palavras de sentida homenagem a êle prestada pelos oradores que me precederam.
Agradeço, pois, em meu nome pessoal e no do distrito de Ponta Delgada, que represento, tam carinhoso e sentido culto prestado à memória do grande filósofo Teófilo Braga, honra da Pátria e do regime.
Tenho dito.
O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: em nome do Grupo de Acção Republicana, associo-me com profundo sentimento ao voto proposto pela Mesa;
Forcado pelas circunstâncias a falar em nome dêsse grupo, eu não me sentiria com fôrças suficientes para traçar a biografia da grande figura nacional que foi Teófilo Braga, se efectivamente eu tivesse neste momento de a fazer. E não me sentiria com fôrças por isso que eu não saberia como encará-lo, se sob o ponto de vista dá sua obra de crítico, de literato e de filósofo.
Em qualquer dêste aspectos Teófilo Braga revelou-se sempre como uma mentalidade superior a um português de rija têmpera.
Como político, Teófilo Braga impôs-se de tal forma pelas demonstrações brilhantes dos seus princípios republicanos, que chegou até ao mais alto lugar da sociedade portuguesa.
É cedo ainda para fazer uma biografia completa de Teófilo Braga, e tudo quanto agora era lícito dizer já foi dito pelos ilustres oradores que me antecederam.
Não tenho; pois, neste momento senão que me associar inteiramente, em nome do grupo a que me honro de pertencer, ao voto de sentimento pela morte do grande sábio, dó grande português e do grande republicano que foi Teófilo Braga.
Tenho dito.
O orador não reviu.
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O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: ao entrar no edifício da Câmara fui dolorosíssimamente surpreendido pela notícia do falecimento de Teófilo Braga.
Teófilo Braga era um meu conterrâneo ilustríssimo. Nasceu na ilha de S.Miguel, em nome de cuja população eu tenho a honra do falar neste momento.
Teófilo Braga, nascido de uma família honesta e ilustre, mas pobre, é o melhor exemplo de quanto um homem se pode levantar pelo seu esfôrço e inteligência do quási nada para o máximo.
Alguém que ainda existe do tempo do Teófilo Braga na escola, sabe que êle teve até de recorrer ao trabalho manual, porque foi tipógrafo, para conseguir sustentar-se e manter-se simultaneamente nos cursos escolares, para o custeio dos quais a família não podia fornecer os meios suficientes.
Para nós, açoreanos, êle não é só o grande homem das letras portuguesas, o grande filósofo e o grande político, mas é também o formidável exemplo das qualidades duma raça de que nós nos esforçamos por manter as tradições, e que o País todo teve ocasião de reconhecer nos O longos anos que êste homem viveu.
Sr. Presidente: é com o mais sentido pezar que eu, em nome dos povos micae-lenses me associo a voto proposto por V. Exa., e faço-o com a grande mágoa de estar a prestar homenagem ao homem que dentro da República foi porventura a maior personalidade, a mais brilhante figura da sua literatura, ninguém o excedendo na indefectibilidade dos seus princípios e na pujança da defesa dos destinos da Republica.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: em nome da minoria católica, «associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Exa. pela morte do . Sr. Teófilo Braga, sinceramente, como católico e como português.
Talvez cause estranheza àqueles que me ouvem o eu dizer que me associo sinceramente na minha qualidade de católico, mas essa estranheza não pode existir naqueles que sabem que a Igreja nos
manda amar os próprios adversários e os próprios inimigos, ainda quando êles tenham uma vida inteira irredutível e de inquebrantável adversidade contra ela. Mais nos manda a Igreja abster-nos de julgarmos na hora última do pensamento de alguém quais foram as suas últimas ideas, os seus últimos propósitos o intenções para que não vamos justamente julgar dos actos, às vezes até duma vida inteira, senão por aquilo que no homem se pode passar na última hora, no último momento, que pode ser muitas vezes o mais claro e mais alto duma vida inteira.
E, pois, como católico que eu me associo, interpretando neste momento o sentir da idea que aqui represento, sem nenhuma repugnância e com sinceridade, torno a repeti-lo, a êste voto de sentimento.
Mas com tanta e maior sinceridade me devo ainda associar, quanto é certo que Teófilo Braga era um dos últimos homens que ainda existiam dos guias da. geração civilizadora que estava dirigindo o País.
Morreram Ramalho Ortigão, Fialho de Almeida e morreu ainda há pouco Guerra Junqueiro, e agora morre Teófilo Braga. Não é esta a hora própria para discutir a sua obra, e para ver mesmo se o critério que podia orientar o sou génio foi definido, faltando-lhe a estrela guiadora da fé.
Mas dentro da sua personalidade, eu, como português e patriota, encontro ainda alguma cousa que possa apontar como exemplo à geração que vem correndo. Teófilo Braga, com todos os seus defeitos, e todos os têm, e os devemos esquecer, tem dentro da sua personalidade essa qualidade: a de ter sido um homem de trabalho num país em que a preguiça pondera.
Foi um homem que, trabalhando constantemente, nunca procurou emprego que lhe pudesse ser mais rendoso, e principalmente nesta ocasião, em que a vida é difícil.
Historiador, posso discordar da obra de Teófilo Braga, posso dizer que os seus aspectos de orientação falsearam, mas não posso deixar de reconhecer que êle quis levantar o País pelo seu trabalho intelectual e que tinha toda a confiança e fé na idea da sua fôrça útil e poderosa para levantar o povo e a sociedade.
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Esta era a nota própria dum homem que confiava nessa idea, na hora em que o mundo, por influência da materialidade e fôrça do dinheiro, só isso quere atingir.
Foi essa idea que Teófilo Braga se propunha servir e honrar, e por isso eu termino como comecei, dizendo que é com sinceridade que, como patriota, me associo ao voto de sentimento proposto à Câmara.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: foi com profunda comoção que tive conhecimento da morte de Teófilo Braga.
Não quero agora apreciar a personalidade de Teófilo Braga pelos seus aspectos de filósofo, literato, professor, poeta e político, porque nesta Câmara já se disseram aquelas palavras de justiça que deviam ser ditas a respeito de Teófilo Braga.
Eu quero apenas significar o profundo pesar que me vai na alma pela morte de um conterrâneo, pois Teófilo Braga nasceu no mesmo pequenino torrão em que eu nasci.
Teófilo Braga era da ilha de S. Miguel.
Já falaram os representantes, aqui, daquela ilha, e eu podia calar o que sinto, visto que já tinham, em nome dos povos da minha terra, sido pronunciadas aquelas palavras que deviam ser ditas por quem de direito. Todavia perdoe-me V. Exa. que no mesmo sentimento que me levou a usar da palavra, eu diga quanto de satisfação, quanto de orgulho eu sinto como ilhéu por ver que a figura gloriosa dêsse velho de 80 anos pertencia à minha formosa e encantadora ilha de S. Miguel.
Quando no dia 7 de Outubro de 1910, regressando do Rio de Janeiro a Portugal, tive conhecimento da revolução e que chefiava o primeiro Govêrno da República o grande homem que se chamou Teófilo Braga, experimentei uma infinita satisfação.
Êsse homem era alguém, e assim, comovidamente, eu sinto o seu passamento
e curvo-me reverente ante o corpo inanimado de Teófilo Braga, para quem vai a minha grande saudade.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pina de Morais: — Uso da palavra para me associar ao voto de sentimento que vai ser lavrado na acta desta sessão pelo passamento do grande português que se chamou Teófilo Braga.
A República deve prestar à memória dêsse grande vulto as maiores consagrações que lhe sejam permitidas.
A República deve reparar em que o corpo das nacionalidades é feito exactamente por aqueles que ampliam o seu território, o defendem dos seus inimigos ou nele guardam, com amoroso, cuidado, tudo quanto a raça produziu. Teófilo Braga teve êsse condão. Indiscutivelmente a sua grande obra como homem foi a história da literatura portuguesa.
Foi êle o primeiro dos pensadores que orientou o mostrou as fontes de estudo e lugares selectos de conhecimentos à geração actual.
A sua história de literatura é um campo virgem, onde se encontra qualquer cousa que não pode deixar de ser considerada como grande.
Um homem como Teófilo Braga é de uma envergadura tal que não é num discurso banal que se pode expressar o seu merecimento como poeta, como polemista, como historiador e como político.
Como político, a sua acção teve uma das maiores glórias, concorrendo para a implantação do novo regime.
Como historiador, é bem notável a sua obra.
Como professor, há-de ser considerado por dezenas de gerações pelas suas palavras de ensino e sobretudo pelo método.
Há ainda a considerar Teófilo Braga como homem pela modéstia do seu viver.
Teófilo Braga conservou sempre correcta a sua personalidade.
Entendo, pois, que o Govêrno da República deve conceder a Teófilo Braga todas as homenagens possíveis.
Tenho dito.
O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
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Sessão de 28 de Janeiro de 1924 11
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro do Castro): — Sr. Presidente: associo-me em nome do Govêrno ao voto de sentimento que acaba de ser proposto pela morte de Teófilo Braga, que é um acontecimento lúgubre, não havendo palavras que possam exprimir a dor que deve atingir a Nação pela sua morte.
Teófilo Braga era uma alta figura na nossa literatura, na nossa filosofia e nos meios políticos.
Primeiro Presidente da República, assinou também o manifesto que serviu de base a todos partidos.
A sua obra é um vasto campo onde se podem ir buscar elementos para um estudo profundo.
O Govêrno e o Parlamento não podem deixar de prestar a sua homenagem a Teófilo Braga, e por isso mando para-a Mesa uma proposta que corresponde decerto aos íntimos sentimentos da Nação como corresponde aos do Govêrno.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Proposta
Artigo 1.° Os funerais de Joaquim Teófilo Braga serão feitos a expensas da Nação e considerados nacionais, devendo prestar-se-lhe todas as honras.
Art. 2.° O cadáver de Joaquim Teófilo Braga será depositado nos Jerónimos.
Art. 3.° O dia dos funerais, fixado pelo Govêrno e oportunamente anunciado no Diário do Govêrno, será feriado e considerado de luto nacional.
Art. 4.° É o Govêrno autorizado a abrir os créditos necessários para a execução desta lei, que entra imediatamente em vigor.
Sala das Sessões, Janeiro de 1924. — Álvaro de Castro.
Leu-se na Mesa e foi admitida.
Posto à votação a requerimento do Sr.-Presidente do Ministério, foi concedida a urgência e dispensa do Regimento.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Quando há pouco usei da palavra era minha intenção, em nome dos povos da minha terra, propor o mesmo que o Sr. Presidente do Ministério propôs. Veio S. Exa. ao en-
contro do meu desejo e só tenho de agradecer ao Govêrno a sua iniciativa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
foi aprovada a proposta na generalidade e entrou em discussão na especialidade o artigo 1.° que foi lido na Mesa.
O Sr: Sá Pereira: — Mando para a Mesa a seguinte
Proposta
Que se adicionem as seguintes palavras: «e honra de Chefe do Estado».
Foi lida e admitida na Mesa,
O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro): — Era essa a intenção do Govêrno, por isso dou o meu voto à proposta do Sr. Sá Pereira.
Foi aprovada a proposta do Sr. Sá Pereira e os artigos 1.°, 2.°, 3° e 4.° da proposta em discussão.
O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Foi aprovado.
Foi aprovada a acta.
O Sr. Presidente: — Em virtude da manifestação da Câmara considero aprovada a minha proposta.
A comissão a que me referi, além da Mesa, será composta dos seguintes Srs. Deputados:
João Estêvão Águas.
Jaime de Sousa.
Vergílio Saque.
Carlos de Vasconcelos.
Alberto Xavier.
Hermano de Medeiros.
João de Ornelas.
Paulo Menano.
Agatão Lança.
Prazeres da Costa.
Morais Carvalho.
Está encerrada a sessão.
A imediata terá lugar amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem de trabalhos que estava marcada para hoje.
Eram 17 horas e 10 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Projecto de lei
Do Sr. Baltasar Teixeira, autorizando a Associação de João de Deus a vender
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designado terreno que possui na freguesia de Santa Isabel da cidade de Lisboa. Para o «Diário do Governo».
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros da Guerra e Finanças, determinando que a importância da parte fixa da taxa militar, de que trata a alínea a) do artigo 67.° do decreto de 2 de Março de 1911, passe a ser de 20$ por ano.
Para o «Diário do Governo».
Do Sr. Ministro da Guerra, mantendo os quadros especiais dos oficiais milicianos das diversas armas o do Serviço da Administração Militar.
Para o «Diário do Governo».
Do mesmo, criando uma comissão autónoma para administrar o fundo de aquisição do material de guerra.
Para o «Diário do Governo».
Do mesmo, afastando do serviço do exército os oficiais e sargentos que dele tenham sido desviados por designadas circunstâncias.
Para o «Diário do Governo».
Dos Srs. Ministros das Finanças e Guerra, modificando a tabela n.° 4 do decreto n.° 5:570, alterado pela lei n.° 1:039, de 28 de Agosto de 1920.
Para o «Diário do Governo».
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, mo seja concedida autorização para consultar o estudar o processo referente à concessão a dar a uma companhia italiana para amarrar um cabo submarino de telegrafia em S. Vicente de Cabo Verde. — Viriato G. da Fonseca.
Especa-se.
O REDACTOR—Herculano Nunes.