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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 98
EM 7 DE JUNHO DE 1924
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luis António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 39 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Tem a palavra para interrogar a Mesa o Sr. Pedro Pita, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças presta declarações sôbre o assunto, que é o incidente dos aviadores, na Amadora.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 15 horas e 30 minutos.
Presentes 39 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 10 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Moura Pinto.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Vicente Ferreira.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Costa.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José Ha Conceição Camoesas.
João Pina de Morais Júnior.
José Mendes Nunes Loureiro.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Ferreira da Rocha.
Mariano Martins.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Tomás de Sousa Rosa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Entraram durante a sessão os Srs.:
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Amaro Garcia Loureiro.
Carlos Cândido Pereira.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
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João Luís Ricardo.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Não compareceram os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Abílio Marques Mourão.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso Augusto da Costa.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amadeu Leito de Vasconcelos.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António Resende.
António de Sousa Maia.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Valo.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugénio do Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Domingos Leite Pereira.
Ernesto Carneiro Franco.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso do Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Dinis do Carvalho.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sonsa.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Águas.
João José Luís Damas.
João do Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Barros Capinha.
José António do Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Cortes dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
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Seesão de 7 de Junho de 1924 3
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel do Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Augusto Pereira do Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro Reinado.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Às 16 horas principiou-se a fazer a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 39 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.
Eram 22 horas e 15 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Ministério das Finanças enviando uma nota das previsões sôbre os lucros prováveis da amoedação de bronze.
Para a comissão do Orçamento.
Do mesmo com um voto das previsões sobre os lucros prováveis da amoedação de «bronze-alumínio».
Para a comissão do Orçamento.
Da Câmara Municipal de Celorico da Beira pedindo alteração na classificação do seu concelho, passando-o de 5.ª para 6.ª ordem.
Para a comissão de finanças.
O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: embora pretenda fazer uma pregunta a V. Exa. desejaria que estivesse presente o Sr. Presidente do Ministério, que já entrou nesta sala.
Em todo o caso, digo a V. Exa. de que se trata:
O Sr. Vergílio Costa, tendo, segundo me consta, ido visitar um irmão que tem na Amadora, não lhe foi permitida a saída.
Sr. Presidente: não me consta que as imunidades parlamentares do Sr. Vergílio Costa estejam suspensas.
Parece-me, portanto, que V. Exa., como Presidente de todos nós, deva intervir imediatamente no sentido de que as nossas garantias parlamentares sejam inteiramente respeitadas.
Mas, Sr. Presidente, há cousas de muito maior gravidade.
Espalha-se, do novo, que as tropas que cercam a Amadora, farão fogo sôbre o quartel da aviação.
Não acredito que assim seja, sobretudo depois das afirmações categóricas, feitas pela Sr. Presidente do Ministério, do que as tropas não fariam fogo sôbre os oficiais aviadores que lá estão.
Seria, de facto, uma crueldade sem nome, que tal acontecesse, podendo êsses oficiais ser presos sem nenhuma espécie de violência, mas, pior do que isso, é o reter ilegalmente, dentro da Amadora, um oficial que é nosso colega, para ser mais um a fusilar.
Sr. Presidente: não creio que, depois das afirmações terminantes do Sr. Presidente do Ministério, se vá atirar sôbre os oficiais que estão na Amadora.
Emquanto êsses oficiais tinham soldados para lutar, justificava-se, mas não os tendo seria, repito, uma barbaridade sem nome, e contra ela lavro o meu mais indignado protesto, não compreendendo, que, para o Govêrno se manter mais algumas horas no Poder, seja capaz de a praticar.
Tenho dito
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Quanto à pregunta que V. Exa. fez à Mesa, devo dizer que não me consta nada.
Relativamente às imunidades do Sr. Vergílio Costa, como Deputado, farei o que fôr conveniente para que elas sejam respeitadas.
S. Exa. não reviu.
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O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: devo dizer que nada sei sôbre a situação em que se encontra o Sr. Vergílio Costa no campo da Amadora.
Certamente que o Sr. Ministro da Guerra não tem conhecimento das circunstâncias em que se encontra o Sr. Vergílio Costa. S. Exa. mandará averiguar.
Quanto às outras observações do Sr. Pedro Pita, que não podem ficar sem uma resposta...
O Sr. Presidente (interrompendo): — Devo explicar que se deixei o Sr. Pedro Pita estender-se nas suas considerações, foi por julgar que na Amadora estivesse algum Sr. Deputado em perigo.
O Orador: — Já que estamos numa reunião familiar, não há inconveniente em dizer o seguinte:
Como V. Exa. sabe, o Sr. general Roberto Baptista foi substituído no comando da 1.ª divisão pelo Sr. general Bernardo de Faria, a quem o Sr. Ministro da Guerra deu os mais amplos poderes para resolver o assunto.
O Sr. General Bernardo de Faria procura resolver o assunto como entende.
Mas, segundo informação que tenho, creio que S. Exa. tenciona ir com mais 20 ou 30 oficiais, ao campo de aviação, prender os aviadores.
Interrupção de um Sr. Deputado, a qual se não ouviu.
O Orador: — Afirmo que não dou um tiro em S. Exa., mas, se S. Exa. me der evidentemente que lhe dou outro, se puder.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não há número para a sessão prosseguir.
A próxima sessão é segunda-feira, sendo a ordem do dia a seguinte:
Antes da ordem dó dia:
A de ontem.
Ordem do dia. — 1.ª parte:
Negócio urgente do Sr. Ferreira da Rocha e a de ontem.
2.ª parte:
A de ontem.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.
O REDACTOR—Avelino de Almeida.