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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSSÃO N.° 117
EM 4 DE JULHO DE 1924
Presidência do Exmo Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Germano José de Amorim
Sumário. — A. sessão é aberta com a presença de 46, Srs. Deputados.
Procede-se à leitura da acta e do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Tavares de Carvalho pede que se discuta a proposta de lei acerca do inquilinato.
O Sr. Marques de Azevedo apresenta um projecto de lei.
O Sr. Jaime de Sousa refere-se à irregularidade dos trabalhos parlamentares. O Sr. Hermano de Medeiros insiste pela remessa de documentos.
A sessão é interrompida para se iniciarem os trabalhos da sessão conjunta.
Reaberta, o Sr. Presidente marca nova sessão para a próxima segunda-feira com a mesma ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e 80 minutos.
Presentes à chamada 46 Srs. Deputados.
Srs. Deputados que responderam à chamada:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Albano Augusto de Portugal Darão.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
Artur Brandão.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Ernesto Carneiro Franco.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João Salema.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel Alegre.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant’Ana e Silva.
Sebastião de Herédia.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henrique Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
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Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Alberto de Moura Pinto.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Abranches Ferrão.
António Correia.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Hermano José de Medeiros.
João Luís Ricardo.
João de Ornelas da Silva.
João Pina de Morais Júnior.
Joaquim Brandão.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
José António de Magalhães.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Lourenço Correia Gomes.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mariano da Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Maldonado Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Águas.
João José Luís Damas.
João Pereira Bastos.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Domingues dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
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José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mário de Magalhães Infante.
Maximino de Matos.
Paulo dá Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Ferreira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Às 15 horas e 20 minutos principiou-se a, fazer a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 46 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Leu-se a acta e deu-se conta do seguinte
Ofícios
Do Senado, comunicando a rejeição da proposta de lei n.° 207, que autoriza a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva a vender diversos lotes de terreno baldio.
Para a comissão de administração pública.
Do Ministério do Interior, enviando o processo, para inclusão no orçamento, da verba de 1:755$07 despendida com os poveiros ultimamente repatriados do Brasil.
Para a comissão do Orçamento.
Da Câmara Municipal de Silves, enviando cópia duma moção. Para a Secretaria.
Do Grémio Republicano «Alma Lusitana» pedindo a aprovação do projecto de lei sôbre a separação da Igreja do Estado.
Para a Secretaria.
Da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados no Comércio, pedindo a comparência de S. Exa. o Sr. Presidente da Câmara à sessão solene que se realiza no dia 6 pelas 17 horas.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal dê Abrantes, apoiando o acto do Ministro do Comércio actualizando a portagem da ponte sôbre o Tejo em Abrantes.
Para a Secretaria.
Representação
Do ex-cabo João Ferreira Pires, reclamando contra a sua reintegração, por lhe competir outra.
Para a comissão de guerra.
Telegramas
Da Junta de Paróquia de Fátima (Ourém), pedindo a aprovação da proposta sôbre a Lei de Separação.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: principiarei por mandar para a Mesa dois requerimentos que V. Exa., na altura devida, porá à votação.
O primeiro é para que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 707, e é segundo o parecer n.° 704, referente à aprovação dos estatutos da Caixa de Sobrevivência dos Funcionários do Congresso da República, para ser discutido logo após a votação do primeiro.
Sr. Presidente: tendo solicitado de V. Exa., por várias vezes, que empregue os seus esfôrços para que á comissão de comércio dê o seu parecer à lei do inquilinato, a fim de ràpidamente se pôr cobro aos abusos revoltantes que se estão dando e aos conflitos entre os senhorios e inquilinos e ainda para que, acabe a lenda que o Parlamento nada faz.
Vou relatar à Câmara um caso de despejo violento, que se deu no Pôrto.
Um senhorio alugou uma casa e o in-
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-quilino, por sua vez, sublocou-a a um terceiro.
O senhorio mandou fazer obras e alagou-a a um tal Águas, de Lisboa, que nunca existiu.
Mais tarde surgiu um mandado de despejo, que não foi cumprido, porque o Águas não existia.
Era um Águas imaginário, mas foi executado.
O povo da Foz do Douro manifestou-se contra a execução do despejo, mas o senhorio requisitou a fôrça pública, e esta pôs na rua o inquilino sem o menor respeito por uma senhora gravemente doente que em, auto maca foi transportada ao hospital.
Factos desta ordem estão a dar-se todos os dias. Por isso peço para que o parecer seja dado com a maior brevidade, contando, para isso, com o prestígio de V. Exa. e com a sua boa vontade, para evitar que eu requeira a discussão, sem parecer, de tam urgente e instante proposta de lei.
O Sr. Marques de Azevedo: — Sr. Presidente: mando para a Mesa um projecto de, lei que se destina a obter receita para a construção dum edifício escolar.
Espero que a Câmara dedicará, a êste projecto de lei a sua atenção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Já são decorridos três dias depois que mandei para. a Mesa um projecto de lei para que a comissão de infracções e faltas se ocupasse da irregularidade dos trabalhos parlamentares.
Sei que a comissão não reuniu porque não está ainda constituída, não obstante estarmos no fim da sessão legislativa.
Lamentando que tam fundo vá a desagregação e o desarranjo da máquina parlamentar e, parecendo-me que é absolutamente inútil estar a bater em ferro frio, mando para a Mesa, como desabafo da minha consciência, a seguinte
Moção
A Câmara dos Deputados do Congresso da República, reconhecendo o mau funcionamento desta casa do Congresso por motivos que derivam não só de insuficiências do Regimento mas também do abandono dos trabalhos parlamentares pôr muitos Deputados;.
Considerando que é indispensável melhorar e completar aquele Regimento com as disposições de urgência que a prática vem aconselhando, de modo a ganhar tempo e regularidade nas discussões;
Considerando por outro lado que às causas da ausência constante de grande número de membros desta Câmara às sessões precisam ser conhecidas por forma a ràpidamente serem remediadas:
Resolve solicitar das suas comissões do»
Regimento e de infracções que em reunião conjunta estudem êste momentoso assunto e sôbre êle apresentem um parecer no prazo máximo de três dias.
Sala das Sessões, 1 de Julho de 1924.— Jaime de Sousa.
O orador não reviu.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: vão passados quatro meses que requeri, pelo. Ministério da Instrução Pública, vários documentos que até agora, ainda não chegaram.
Pregunto a V. Exa. se êsses documentos já vieram.
Francamente parece-me pouco decoroso para os Srs. Deputados não satisfazer, durante quatro Arneses, documentos que foram pedidos. É caçoar com êles.
Peço a V. Exa. que inste para que êsses documentos me sejam entregues.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Os documentos pedidos pelo Sr. Hermano de Medeiros ainda não foram enviados.
Vou renovar as instâncias para serem, remetidos.
O Sr. Presidente: — É a hora de se interromper a sessão para realizar-se a, sessão do Congresso.
Está interrompida a sessão.
Eram 16 horas.
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: — É a hora de se passar à discussão dos orçamentos; mas
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como o Govêrno se não encontra aqui representado, a sessão não pode continuar.
A próxima sessão é na segunda-feira com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 26 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante
Projecto de lei
Do Sr. Marques de Azevedo, determinando que o produto da venda dos passais de Rendufe, Barreiros e S. Vicente do Bico, do concelho de Amares, seja entregue ao Ministério da Instrução Pública para construção dum edifício escolar no lugar das Pontezinhas, freguesia do Lago.
Para o «Diário do Governo».
Últimas redacções
Do projecto de lei n.° 670, que determina que gozem as regalias da lei n.° 1:158, de 30 de Abril de 1921, os militares presos pelos acontecimentos de 28 de Janeiro de 1908.
Dispensada a leitura da ultima redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.° 671, que abre um crédito de 24:000$ para aquisição do material para a nova instalação da Direcção de Finanças do distrito da Guarda.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.° 682, que abre um crédito de 350:000$ para despesas com a tumulização do Soldado Desconhecido, no Mosteiro da Batalha.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.° 719, que cria um sêlo comemorativo da intervenção de Portugal na Grande Guerra.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
O REDACTOR—Herculano Nunes.