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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.° 36
EM 3 DE MARÇO DE 1925
Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Jaime Pires Cansado
Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunica ter falecido o Sr. Serafim de Barros, Deputado pelo circulo de Vila Seal, fazendo o elogio das qualidades do finado e propondo que se lance na acta um voto de sentimento pelo desaparecimento dum membro do Parlamento que tanto soube honrar o seu mandato.
Associam-se a êste voto os Srs. Jaime de Sousa, propondo que em sinal de pesar se interrompa a sessão por meia hora. Carvalho da Silva, Dinis de Carvalho, António Correia, Nuno Simões, Germano de Amorim e Ministro da Justiça (Adolfo Coutinho)
Aprovados os votos propostos, o Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura da sessão às 15 horas e 28 minutos.
Presentes à chamada 49 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 30 Srs. Deputados.
Presentes à chamada:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Dias.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Leite Pereira.
Ernesto Carneiro Franco.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Germano José de Amorim.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Luís Ricardo.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
José Cortês dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Pedro Ferreira.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Henrique de Abreu.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
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Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Aires do Ornelas o Vasconcelos.
Albano Augusto do Portugal Durão.
António Alberto Torres Garcia.
Artur Virgínio do Brito Carvalho da Silva.
Carlos Eugénio do Vasconcelos.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Pereira Bastos.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
José António de Magalhães.
José Domingues dos Santos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José do Oliveira da Costa Gonçalves.
Júlio Gonçalves.
Lourenço Correia Gomes.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel do Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Plínio Octávio do Sant'Ana e Silva.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso do Melo Pinto Veloso.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto do Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Amadeu Leite do Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
António Abranches Ferrão.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António Pinto do Meireles Barriga.
António do Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Augusto Pereira Nobre.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Soverino.
Bernardo Ferreira do Matos.
Carlos Olavo Correia do Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Maldonado Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso do Figueiredo.
Feliz do Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Cruz.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Duarte Silva.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João do Ornelas da Silva.
João do Sousa Uva.
João Teixeira do Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim do Barros.
Jorge Barros Capinha.
José Carvalho dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
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José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador.
Juvenal Henrique do Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo do Lacerda.
Pedro Góis Pita.
Tomé José do Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Às 15 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 49 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 29 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao requerimento do Sr. Francisco Dinis de Carvalho e comunicado em oficio n.° 148.
Para a Secretaria.
Do Ministério do Comércio, Administração Geral dos Correios e Telégrafos, remetendo, em substituição do já apresentado, o orçamento daquela Administração Geral, constante da proposta orçamental.
Para a comissão do Orçamento.
Representação
Da Associação dos Engenheiros Industriais Portugueses, do Pôrto, solicitando que os cursos superiores de engenheiros industriais pelos Institutos Industriais e Comerciais de Lisboa e Pôrto sejam incluídos no artigo 2.° do projecto de lei referente ao uso do título de engenheiro, apresentado pelo Sr. Joaquim Ribeiro.
Para a comissão de instrução especial e técnica.
Requerimentos
De Jaime Agostinho da Silva Pereira, pedindo a nomeação de professor do 1.° ou do 8.° grupos liceais, adido a qualquer dos liceus de Lisboa.
Para a comissão de instrução secundária.
De Mateus Palermo de Barros, pedindo a classificação de revolucionário civil.
Para a comissão de petições.
Telegrama
Do presidente da Câmara do Alijo, comunicando o falecimento do Sr. Serafim de Barros.
Agradeça-se a comunicação, pedindo-se ao presidente da Câmara Municipal para representa esta Câmara no funeral.
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Cumpro o dever do comunicar à Câmara - e faço o com grande pesar - o falecimento do ilustro Deputado Sr. Serafim de Barros, que até há pouco era nosso companheiro nos trabalhos desta Câmara.
Não é necessário pôr em relevo as qualidades que distinguiam a personalidade do Sr. Serafim de Barros.
A Câmara conhece-as todas.
Conhece o seu patriotismo, conhece a paixão com que elo tratava aqui os assuntos que diziam respeito à sua região, o Douro, conhece a sinceridade com que êle usava da palavra para defender os interesses dessa região, pela qual êle sentia bater viva o intensamente o seu coração de duriense e trasmontano.
O Sr. Serafim do Barros, pelas suas qualidades, tinha em todos os seus colegas dedicações, amizades o simpatias.
A sua morto suspreendeu-nos a todos, porque dir-se-ia que Serafim do Barros era uma pessoa cheia de saúdo, forte e resistente a qualquer doença que o atacasse. Com o seu arcabouço vigoroso, a sua figura quási de atleta, sucumbiu ràpidamente a uma doença que violenta e cruelmente o separou de nós.
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Sinto-o profundamente, e creio que interpreto o sentimento da Câmara propondo que na acta seja lançado um voto do profundo pesar pelo seu desaparecimento.
O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara e em meu nome pessoal associo-me com profunda mágoa ao voto de sofrimento que V. Exa. acaba de propor.
Sr. Presidente: velho amigo de Serafim de Barros, for grande o choque que acabei de receber com a noticia da sua morte.
Não era só das bancadas parlamentares que eu conhecia o Deputado Serafim de Barros, mas sim mais intimamente, porque de há longos anos me habituei a consoderá-lo como grande amigo.
Sr. Presidente: trasmontano de qualidades excelsas, da melhor têmpera que os trasmontanos costumam mostrar, Serafim de Barros era um grande servidor da sua região.
V. Exa. frisou há pouco, e muito bem, o amor, carinho e demodo com que êle defendia os interesses da sua terra. E não há ainda muito tempo, a propósito dessa momentosa questão dos vinhos do Pôrto, nós vimos a competência com que êle aqui veio defender a boa doutrina.
Sr. Presidente: não é esta a ocasião mais própria para exaltar as qualidades de parlamentar de Serafim de Barros, mas simplesmente eu quero associar-me com profunda mágoa e grande sentimento ao voto proposto por V. Exa.
Sr. Presidente: o Sr. Serafim do Barros estava no exercício do um mandato, no exercício das suas funcções parlamentares; o ou julgo que, nestes termos, a homenagem a prestar pela Câmara devo sor qualquer cousa mais alta, mais elevada do que se costuma fazer, mais alguma cousa do que inscrever na acta um voto de sentimento.
Eu julgo que a Câmara se honrará e cumprirá mais uma vez o seu dever aprovando por unanimidade a proposta que vou fazer.
Sr. Presidente: proponho que seja levantada a sessão em sinal de pesar, visto que o Sr. Serafim de Barros estava no exercício pleno das suas funções parlamentares.
Assim termino estas palavras de homenagem à memória dum amigo e nosso colega.
O orador não reviu.
O Br. Carvalho da Silva: - Em nome dêste lado da Câmara associe me ao voto do sentimento proposto por V. Exa. e a qualquer outra manifestação de pesar pelo falecimento de Serafim de Barros.
Serafim de Barros foi um adversário político, mas isso não impedia nunca que fôssem o mais amistosas as nossas relações pessoais.
Serafim de Burros pelo seu carácter e pela sinceridade das suas palavras conquistou a amizade de todos os lados da Câmara.
É com o maior pesar que nos associamos às homenagens que prestem à sua memória.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis de Carvalho: - Sr. Presidente: associo me se veio de sentimento pela mortes do ilustre parlamentar Sr. Serafim de Barros.
Poucas ocasiões tive de conviver com S. Exa., mas nessas, apreciei devidamente os seus primorosos dotes de inteligência e correcção.
Associo-me ao voto do sentimento em nome dos parlamentares independentes agrupados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Correia: - Associo-mo com profundo pesar em nome dos parlamentares da acção republicana, ao voto proposto pelo falecimento do nosso ilustre colega, Sr. Serafim de Barros.
Está na memória de todos o papel que S. Exa. desempenhou nesta Camara, defendendo com acrisolado amor a torra que lhe foi berço, dando provas do profunda dedicação pela República, pugnando com rara inteligência e grande patriotismo pela região que representou no Parlamento e salientando qual o papel importante que lhe estava reservado fora do País.
O Sr. Serafim de Barros, além de todas estas qualidades, era um excelente colega, um bom companheiro, daqueles que se honravam com a sua convivência
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e que com o seu passamento se entristecem profundamente.
Apoiados.
Associando-me à proposta de V. Exa. e à do Sr. Jaime de Sousa, que a Câmara não deixará de aprovar, em nome do Grupo de Acção Republicana manifesto o meu mais profundo pesar e sentimento pela morte do Sr. Serafim de Barros.
Apoiados gerais.
O orador não reviu.
O Sr. Nuno Simões: - Fui surpreendido há pouco, antes de entrar na Câmara, pela notícia da morte do meu velho amigo, Sr. Serafim de Barros.
Tive, como é natural, hesitação em acreditá-la, pois tratava-se - parecia-me - de uma notícia que não viria a confirmar-se.
Infelizmente, como sempre sucede com as más novas, chegou a confirmação dolorosa da morte do Sr. Serafim de Barros.
E profundamente comovido que mo associo às palavras de sentimento de V. Exa. e de toda a Câmara.
Sou Deputado pelo Douro; fui companheiro durante muitos anos de Serafim do Barros, desde aqueles tempos em que Serafim de Barros ora, fora do Parlamento, o denodado batalhador do Douro, o seu intemerato o infatigável defensor.
Conhecia o Sr. Serafim de Barros há dezenas de anos, quando, como governador civil do Vila Real, teve a sua eclosão a chamada questão do Douro, a sua fase mais aguda e delicada.
Apreciei então a sua fé de grande trasmontano, generoso e forte no seu arcabouço.
Apesar de nesse momento representar o pensamento e a acção do Govêrno, tive de prestar desde logo a minha sincera a minha calorosa homenagem a um homem que tam galhardamente, tam generosamente defendia a sua terra.
Apoiados.
Desde então tive com Serafim de Barros a forte e firme solidariedade que nos dá uma cousa sagrada que era também uma causa regional que estava na consciência nacional.
Tive com S. Exa. as relações da mais estreita o carinhosa amizade, acompanhando os seus trabalhos e a sua acção política no Douro.
Foi o Sr. Serafim de Barros meu correligionário durante o tempo em que militei no Partido Democrático, e nem mesmo por ter saído dêsse partido deixei de ter em Serafim de Barros um querido amigo, um companheiro dos que na verdade são companheiros de toda a vida.
Serafim do Barros morre na plenitude da sua fôrça, das suas faculdades; morre até na plenitude do bem-estar material; porque Serafim do Barros, dedicado durante muitos anos aos interêsses do Douro, sofrendo as crises durienses, sentiu, como poucos, as suas asperezas, as suas dores; e, sacrificando-se, como poucos, pela sua região, começava exactamente agora a tirar das riquezas do Douro os frutos do seu labor, como todas as pessoas que ao Douro têm dedicado o melhor dos seus esfôrços.
Sentindo comovidamente o passamento de Serafim de Barros, Deputado pelo Douro, velho o dedicado amigo meu, associo-me às palavras de V. Exa., e à proposta do ilustro Deputado, Sr. Jaime de Sousa, convencido de que a Câmara se honra prestando esta justa homenagem a quem foi grande republicano, excelente companheiro o querido amigo meu.
Muitos apoiados.
Vozes: - Muito bem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Costa Amorim: - Como Deputado por Vila Real associo-me comovidamente ao voto de sentimento proposto por V. Exa., bem como à proposta do meu ilustre correligionário o Sr. Jaime do Sousa.
Serafim de Barros, um grande homem do bem e um grande republicano, era muito inteligente, e pelo Douro tinha uma dedicação sem limites.
Muitos apoiados.
Estas circunstâncias são mais do que suficientes para me associar com extrema comoção ao voto de sentimento proposto por V. Exa.
Vozes: - Muito bem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Adolfo Coutinho): - Não podendo o Sr. Presidente do Ministério comparecer nesta
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Câmara, visto estar a fazer a apresentação do Govêrno no Senado, por êsse motivo, a podido de S. Exa., venho em nome do Govêrno associar-me ao voto de pesar proposto por V. Exa., lamentando a falta que faz o nosso colega Sr. Serafim de Barros.
Efectivamente, o Sr. Serafim de Barros foi um prestimoso republicano o um distinto parlamentar, interessando-se nesta Câmara pelas questões económicas e muito especialmente pelas que respeitavam à região do Douro.
É grande a sua falta; e por isso me associo em nome do Govêrno à proposta de V. Exa. e bom assim à do Sr. Deputado Jaime de Sousa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Depois das palavras proferidas pelos representantes dos diversos agrupamentos da Câmara, considero aprovadas por unanimidade a minha proposta e a que foi apresentada pelo Sr. Jaime do Sousa.
Como não se encontra em Vila Real nenhum Sr. Deputado o como não há possibilidade de algum dos Srs. Deputados que se encontram em Lisboa poder representar esta Câmara nos funerais de Serafim de Burros, ou entendo que a delegação da Câmara dos Deputados pode ser entregue ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alijó, que foi quem nos fez a comunicação telegráfica da morte daquele nosso ilustre colega.
Vozes: - Muito bem.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanha à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia:
Parecer n.° 843, que substitui a tabela do imposto do sêlo.
Parecer n.° 841, sobre a execução do decreto n.° 6:754, de 15 de Julho de 1920.
Parecer n.° 190, que cria o Montepio dos Sargentos de Terra e Mar.
Parecer n.° 743, que fixa a forma de recrutamento dos amanuenses da Direcção Geral Militar do Ministério das Colónias.
Ordem do dia:
Proposta do lei n.° 854, que autoriza o Govêrno, por acordo com o Banco de Portugal, a transferir da conta sob a rubrica "Suprimento ao Govêrno (convenção do 29 de Dezembro do 1922)" para a conta sob a rubrica "Empréstimos ao Govêrno (contrato de 29 de Abril de 1918)" a importância do saldo dos aludidos suprimentos à data da entrada em vigor desta lei.
Parecer n.° 783, que anula os decretos n.ºs 9:354 e 9:763 e suspendo a execução do decreto n.° 9:077.
Parecer n.° 639, sôbre construção e exploração de um arsenal naval na Margueira.
Parecer n.° 645-C, orçamento do Ministério da Instrução.
Parecer n.° 760, que isenta do direitos os materiais para caminhos de ferro eléctricos.
Parecer n.° 633, que autoriza a Junta de Freguesia do Alpendurada e Matos a vender certos bens.
Parecer n.° 709, que cria na freguesia de Barcarena uma assemblea eleitoral.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 6 minutos.
O REDACTOR - João Saraiva.