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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.° 48
(NOCTURNA)
EM 18 DE MARÇO DE 1925
Presidente o Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Jaime Pires Cansado
Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 52 Srs. Deputados, o Sr. Presidente declara que se não lê a anta da sessão anterior pelo facto de não ter havido tempo para a redigir.
Prossegue a discussão da proposta relativa ao financiamento da província de Angola.
Continua no uso da palavra e conclui o seu discurso o Sr. Carneiro Franco, que manda para a Mesa uma moção que é admitida.
O Sr. Mariano Martins, como relator, responde ao Sr. Carneiro Franco que fala, de novo, para explicações.
O Sr. Rêgo Chaves tem a palavra sôbre a ordem e manda para a Mesa a sua moção. Como dê a hora, fica com a palavra reservada.
O Sr. Presidente encerra a sessão, depois de marcar a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 22 horas e 20 minutos.
Presentes à chamada 52 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 8 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Ferreira Vidal.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier do Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio do Azevedo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Lino Neto.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António Resende.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Costa.
Ernesto Carneiro Franco.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João Salema.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Pedro Ferreira.
Júlio Henrique de Abreu.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
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Manuel de Brito Camacho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Nuno Simões.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Valentim Guerra.
Vergílio Saque.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
João José Luís Damas.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Rodrigo José Rodrigues.
Vasco Borges.
Viriato Gomes da Fonseca.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo da Silva Castro.
António Abranches Ferrão.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silva.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constando de Oliveira.
Custódio Maldonado Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Domingos Leite Pereira.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Duarte Silva.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Luís Ricardo.
João do Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José do Oliveira.
Jorge Barros Capinha.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
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José de Oliveira Salvador.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Às 22 horas e 18 minutos fez-se a chamada, à qual responderam 52 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: - Está aberta a sessão.
O Sr. Presidente: - Não se pode ler a acta, por isso que não houve tempo para a redigir.
Não há expediente.
Continua em discussão a proposta sôbre o financiamento do Angola e no uso da palavra o Sr. Carneiro Franco.
O Sr. Carneiro Franco: - Sr. Presidente: tive ontem ocasião de dizer à Câmara qual era a minha opinião acerca da importância que tinham, para a política económica de Portugal, a riqueza e a economia das nossas colónias.
Tentei demonstrar à Câmara quanto elas têm até hoje influído no progresso e na riqueza da mãe Pátria e tentei, de alguma maneira, provar como poderão, num futuro próximo, ser uma extraordinária fonte de riqueza.
Sr. Presidente: ao mesmo tempo procurei também rebater as afirmações feitas, nesta Câmara, acerca da administração-colonial e do regime dos Altos Comissariados pelo Deputado monárquico Sr. Aires de Ornelas.
Fui interrompido no uso da palavra,, no momento em que tentava propriamente entrar na análise da proposta em discussão.
O Sr. Ministro das Colónias, no bom propósito de apressar esta discussão e de valer à situação da província de Angola, pediu à Câmara e a alguns Srs. Deputados, que tivessem de intervir no debater que deixassem de parte e para mais tarde a discussão dos dois problemas que poderão merecer a atenção da Câmara relativamente à proposta.
Não serei eu, Sr. Presidente, como Deputado pela província de Angola, quem, de qualquer forma, pretenda protelar essa discussão.
Sou daqueles que entendem, e já por mais de uma vez o tenho dito nesta Câmara, que a questão de Angola não se resolve com empréstimos, tanto mais nas condições apresentadas pela proposta em discussão.
Já que estou no uso da palavra e se está tratando de assuntos que dizem respeito à nossa situação bancária no ultramar, peço ao Sr. Ministro das Colónias que faça com que a comissão que foi em tempos nomeada para estudar o assunto
dê o seu parecer.
Sr. Presidente: o Sr. Nuno Simões, no seu magnífico discurso, deu já à Câmara uma indicação segura das causas próximas e remotas da crise que Angola atravessa.
Antes de entrar na análise do relatório apresentado a esta Câmara pela comissão de colónias, permita-me a Câmara que e a apresente a minha maneira de ver sobre-o assunto, começando por declarar que não concordo com o artigo novo que diz:
Leu.
Acerca do contrato de 1922, que a província de Angola realizou com o Bance-
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Nacional Ultramarino, devo dizer que, por êsse contrato, se obriga o Banco Nacional Ultramarino a emprestar à colónia até a quantia de 10:000 contos ouro, dos quais já emprestou 7:379 contos. Falta emprestar a quantia de 2:621 contos.
O Banco Nacional Ultramarino alegou o ano passado o que consta da carta do Sr. João Ulrich, publicada sôbre esto caso. Disso que a razão por que o Banco Nacional Ultramarino se encontra na impossibilidade do cumprir o seu contrato foi o Banco ter feito êsse contrato na parte respectiva em escudos do Angola, em ouro, ao câmbio do dia. Daí resultou enorme prejuízo para a economia da província, e, particularmente, para a desvalorização das notas, pelo uso que se fez delas, indo comprar à praga cambiais e pagando com essas notas as obras do fomento e mais despesas,
Assim, o Banco Nacional Ultramarino, vindo à praça comprar cambiais com êsse dinheiro, criou embaraços.
O Banco passou a dizer que o prémio era insuficiente, o sentiu-se a necessidade do elevar o prémio da transferência. Não podia fazer essa operação.
Foi então, portanto, di-lo nessa carta o Sr, João Ulrich, essa a razão principal da compra de cambiais na praça.
Depois S. Exa. afirmava que o facto de querer continuar a acudir ao pagamento dêsse empréstimo trazia uma deminuição enorme das possibilidades do Banco Nacional Ultramarino, que tinha do assistir ao comércio e à indústria de Angola.
Isto é absolutamente razoável e justo.
£ Más corresponde à verdade dosfactos ?
Deu-se realmente na província de Angola o facto de se ter suspenso o pagamento do empréstimo; mais vemos um aumento do auxílio ao comércio e à indústria da província?
É o que vou procurar demonstrar.
Sr. Presidente: os balancetes do Banco Nacional Ultramarino, publicados na província de Angola, deram-me alguns elementos que reputo absolutamente interessantes .
V. Exa. e compreende que, com 18:000 contos que estão em giro, pode emprestar-se mais de 18:000 contos por ano. Mas o que é curioso é que tendo êle, em Novembro de 1924, depósitos à ordem e em caixa no valor de 68:000 contos, emprestou à praça 18:193 contos em letras, e em dinheiro 10:193 contos, o que perfaz a soma do 28:386 contos. Quero dizer, emprestou menos 6:000 contos do que tinha emprestado em Junho de 1923, o que dá, tanto quanto possível, aproximado, o seguinte:
Se o Banco Nacional Ultramarino, proporcionalmente aos seus depósitos, tivesse emprestado em 1924 a mesma importância que havia emprestado em 1923, seriam precisos mais de 100:000 contos.
Sr. Presidente: devo ainda dizer que o Banco, apesar dêstes depósitos, deixou protestar na praça de Loanda, o em outras partes, letras no valor de 7:943 contos.
Como a Câmara vê, o Banco, em vez de ter feito aquilo que era legal, apesar do ter em caixa corça de 33:910 contos, não acudiu à província de Angola, para que ela borrasse, para que a metrópole só visse em situação aflitiva e o Banco aproveitasse a crise, como vou demonstrar.
Sr. Presidente: em Junho do 1923, quando, com 18:000 contos do disponibilidades, 6le emprestava à praça 34:000 contos, a circulação fiduciária andava por corça de 20:000 contos. Em Novembro de 1924, quando se emprestava à praça apenas 28:000 contos, tendo 60:000 em caixa, a circulação fiduciária ultrapassava 50:000 contos, e digo "ultrapassava", porque era o próprio Banco que no seu balancete o confessava. Em Julho o balancete acusava 78:572 contos do circulação, quando os contratos não autorizavam mais do que 50:000 contos, o que representa nem mais nem menos do que um crime previsto pelo nosso Código Penal,
Mas, Sr, Presidente, o Código Penal fez-se para os pequenos, e eu estaria a bradar em vão neste momento se pedisse a aplicação do Código para aqueles que têm à sua ordem muitos milhares de contos.
O Sr, Júlio de Abreu (em aparte): - Mas isso não teria sido autorizado polo Ministério das Colónias?
O Orador: - Eu não sei se foi autorizado, mas se o foi tam culpados são uns como outros.
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O Sr. Ribeiro de Carvalho (em aparte): - Era aplicar o Código Penal aos Ministros e aos directores dos Bancos.
O Orador: - Sr. Presidente : eu não tenho conhecimento se o Sr. Ministro das Colónias autorizou ou não, e por êste motivo não tenho direito de lançar para cima de pessoas que muito preso acusações que não posso desde já provar.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?
Pareceu-me que V. Exa. há pouco jantou os depósitos e disponibilidades de caixa, e isso não pode ser. Uma conta é credora e outra é devedora.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?
Em Angola havia um excesso de circulação, de 8:000 a 9:000 cornos, independentemente das notas. Houve uma ordem do Ministério das Colónias para que o Banco recolhesse essa importância, e foi essa ordem que deu azo à política de deflação que só tem feito, e que tam desastrosos resultados tem trazido.
Trava-se discussão entre o orador, o Sr. Portugal Durão e o Sr. Carlos de Vasconcelos.
O Orador: - Mas o banco faz os seus pagamentos com cédulas, e nisso êle tem interêsse, porque pretende valorizar a sua nota.
E tanto assim que as dificuldades de transferências têm deminuido.
O Banco Nacional Ultramarino teria nisto conveniência, porque de uma parte da dívida que vamos pagar são credores indivíduos que, por sua vez, são devedores ao banco.
Ora, se o banco tem esta vantagem e se o Estado tem na sua mão a possibilidade de exigir dele a entrega de uma importância (ouro) para cumprimento do seu contrato, & porque é que não faz com o banco esta operação simples, que não prejudica a economia da praça, que não vai prejudicar a disponibilidade do comércio e da agricultura? O banco paga ao Estado a sua última prestação e, com êste dinheiro, o Estado paga aos seus credores de Angola.
Estabelece-se discussão entre o orador e os Srs. Carlos de Vasconcelos, Portugal Durão e Ministro das Colónias (Correia da Silva).
O Orador: - Não estou discutindo neste momento o modus faciendi do problema. O meu desejo é apenas o de chamar a atenção da Câmara e do Govêrno para o facto que tive ensejo de salientar.
E, Sr. Presidente, proferidas estas palavras, eu não quero tirar mais tempo à Câmara, limitando-me agora a, de harmonia com as minhas' considerações, enviar para a Mesa a seguinte
Moção
A Câmara dos Deputados, reconhecendo a necessidade da imediata satisfação dos débitos da província de Angola já vencidos;
Reconhecendo a obrigação de o Estado auxiliar, por todos os meios, não só a satisfação dêsses encargos, mas ainda o financiamento das obras de fomento, reconhecendo, também, que o Banco Nacional Ultramarino não cumpriu integralmente o contrato de 1922, do que resultou não poder a província utilizar, ainda, a quantia de 2:631 contos-ouro que aquele se comprometera a emprestar-lhe, reconhecendo que o Banco Nacional Ultramarino não pode invocar, neste momento, as razões que lhe serviram para explicar a sua recusa; e,
Reconhecendo que o aproveitamento da parte do empréstimo ainda não realizado, contra o expresso compromisso tomado pelo banco, contribuirá para, de um modo sensível, deminuir os encargos actuais de Angola e consequentemente o auxílio financeiro a ser lhe prestado pelo Estado:
Exprime o seu voto por que o Govêrno use de todos os meios que a lei lhe faculta para exigir do Banco Nacional Ultramarino o integral cumprimento do seu contrato.
Lisboa, sala das sessões, 18 de Março de 1925. - E. Carneiro Franco.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
É lida na Mesa e admitida a moção do Sr. Carneiro Franco,
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O Sr. Mariano Martins (relator): -Sr. Presidente: depois do ataque cerrado que ao Banco Nacional Ultramarino acaba de fazer o orador que me precedeu, entendo dever proferir algumas palavras.
Não tenho interêsses ligados a êsse banco, nem tam pouco a qualquer outra instituição bancária, mas, simplesmente por amor à verdade, entendo de minha obrigação levantar a voz em sua defesa, porque, realmente, o Banco Nacional Ultramarino é credor de muitos favores que tom prestado ao Govêrno da metrópole o às colónias.
Lembro-me ainda de que numa controvérsia estabelecida entre o governador do banco e o Alto Comissário de Angola, Sr, Norton de Matos, numa reunião que se efectuou no Ministério do Interior e a que assistiram o Sr. Presidente do Ministério de então, o Ministro das Colónias, que era eu, e os exportadores do Lisboa e Pôr-to, para só estudar a maneira de acudir à província de Angola sob o ponto de vista de transferências, só chegou a uma conclusão: quando foi feito o contraio do 26 de Fevereiro do 1922- o câmbio estava a 4 o nunca o banco suporia que a importância que deveria emprestar pudesse atingir quantia superior a 132:000 contos, porquanto ninguém supunha que o câmbio pudesse vir a agravar-se.
Também aí se soube que, antes da partida do Sr. Norton de Matos para Angola, estiveram êle o o Sr, Dr. João Ulrich, governador do Banco Ultramarino, em Paris em conversa com o Sr. Afonso Costa, o qual tinha emitido a opinião que ora impossível que o câmbio se agravasse em relação à divisa em que ali estava, o que foi sob uma opinião de tanto pêso que se negociou o contrato do 26 do Junho do 1922.
Supuseram, portanto, que 10:000 contos (ouro) pouco mais seria que 132:000 contos (papel). Ora, neste momento, o Banco já emprestou 162:000 contos (papel) correspondente somente a 7:370- contos (ouro).
Sr. Presidente: falo aqui com tanto maior isenção, quanto é CCPÍO que não tenho, nem no país nem no estrangeiro, o meu nome ligado a nenhuma entidade bancária.
Falo por amor da verdade.
Ouço dizer que o Banco Nacional Ultramarino tom atrofiado o comércio e a agricultura das colónias.
Isso não é verdade.
O Banco Nacional Ultramarino está intimamente ligado à sida das colónias; é, por assim dizer, um instrumento das colónias.
Criar dificuldades ao banco é prejudicar a economia das colónias.
Quando o Banco realizou o contrato, a circulação de Angola era do 10:000 contos. Por êsse contrato foi autorizado a elevar a circulação a 50:000 contos, mas teve de emprestar imediatamente 33:500 contos em empréstimo oneroso o aumentar para 3:000 contos o empréstimo gratuito.
Quero dizer, o aumento da circulação foi só aproveitado pela província. Mas como nesta data o Banco já emprestara 162:000 contos, não se pode deixar do concluir que a diferença de 35:000 contos para 162:000, ou sejam, 127:000 contos, não provém do aumento da circulação fiduciária mas sim de recursos que êle teve do ir retirar à sua sedo o às suas agências na metrópole o no estrangeiro.
Todas as instituições bancárias atravessam agora um momento difícil e o Banco Ultramarino mais que qualquer outro. Se êle neste momento não tom recursos para completar o empréstimo estabelecido no contrato de 1922, como se quero que êle o cumpra, sabendo-se que isso o colocaria numa situação periclitante?
O Sr. Velhinho Correia: - E o empréstimo é som juro?
O Orador: - V. Exa. só fôr obrigado a emprestar certamente que leva juros.
Não devemos abrir uma falência.
O empréstimo é com juro, mas para o Banco receber juro precisa primeiro de emprestar o capital, e é exactamente o numerário necessário que falta ao Banco.
A não ser que se procuro abrir uma falência ao Banco, só vejo inconveniente em obrigar o Banco a cumprir o contrato, som querer sabor da sua situação, quer tomada isoladamente, quer considerada nas suas relações com o Estado o com a economia das colónias.
O Sr. Velhinho Correia: - E porque não?
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Eu não quero dizer que vamos provocar falências.
O Orador: - Falei neste momento por entender que não devo deixar ficar uma má impressão na Câmara.
Eu tenho alguns anos de colónias e sempre ouvi dizer que o Banco Ultramarino e a Companhia Nacional de Navegação eram a ruína das colónias, e afinal cheguei à conclusão de que, pelo contrário, essas entidades prestam grandes serviços às colónias.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carneiro Franco: - Sr. Presidente: acusou-me o Sr. Mariano Martins de fazer um ataque ao Banco Ultramarino, quando, de facto, eu não fiz mais do que mostrar o balancete publicado pela província de Angola.
E preciso patentear bem as contas e ver o estado da crise, pois a resolução do problema interessa aos devedores e, portanto, aos accionistas.
Está longe de mim a idea de um ataque propositado contra quaisquer instituições bancárias do nosso país. E claro que, se quiséssemos neste momento analisar o que tem sido a administração do Banco Nacional Ultramarino e as suas relações com o Estado, teríamos de ir muito longe; teríamos de relembrar algumas das discussões feitas nesta Câmara desde 1867, nas quais se provou que o Banco faltou muitas vezes aos seus contratos.
Trocam-se explicações entre o orador e os Srs. Mariano Martins e Velhinho Correia.
O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.
O Orador: - Eu vou já terminar.
A verdade é que não há razão para se deixar de exigir que o Banco cumpra o seu contrato.
Na minha qualidade de Deputado, não tenho senão de velar pelo cumprimento das leis e dos contratos que hajam sido celebrados entre qualquer entidade e o Estado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Rêgo Chaves: - Sr. Presidente: envio para a Mesa a minha moção, na qual creio ter resumido o meu modo de ver sôbre a situação que Angola está atravessando e indicado quais as crises que a assoberbam, quais os remédios que deveremos aplicar-lhe e bem assim ainda a previsão de que não será esta a última vez que discutiremos a situação de Angola, porque a ela teremos de voltar quando a metrópole puder ser informada, e até a própria Angola, da sua verdadeira e real situação.
Nós necessitamos, quanto antes, de transferir para as nossas colónias a discussão de todos aqueles problemas que nelas podem e devem ser resolvidos, adentro dos princípios de autonomia financeira e administrativa que lhes foram concedidos.
Precisamos aliviar o meio político da metrópole de problemas que só nos podem perturbar por não termos aqui os elementos necessários para podermos fazer sôbre êsses problemas uma boa apreciação, nem tam pouco para lhes imprimir uma direcção.
Nós pagamos neste momento erros que já vêm de muito longe e que têm principalmente por base uma falta de adaptação, ou ausência mesmo de adaptação, do Ministério das Colónias para presidir à nossa política colonial, e ainda baseada naquela nossa maneira especial de ser, de não nos subordinarmos fàcilmente a uma orientação, excedendo em quási todos os casos os poderes legais de que estamos investidos.
São estas, a meu ver, as causas primárias de todos os erros cometidos na política colonial.
No relatório elaborado pelo Sr. Mariano Martins vem uma parte da história das nossas crises coloniais, história que eu classificarei de contemporânea, querendo apenas com esta classificação significar que os nossos erros na administração das colónias vêem de muito longe.
Sempre os mesmos erros e quási que uma tendência constante para a maior agudeza. Sempre os mesmos erros: a falta de normas administrativas, a falta de planos, uma aventura misturada em pai te com o arbítrio, sonho que depois se traduz sempre em irrealizações, e, porque não dizê-lo, em insubordinações.
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A metrópole, à qual podia incumbir apenas o papel do fiscalizadora e dirigente, vê-se por vezos a braços com o pêso da administração das colónias.
Oxalá que esta discussão marque o início duma intensificação da nossa política colonial o que demonstremos que somos uma nação colonial e capazes de exercer uma intensa acção colonial.
Na ocasião, estamos perfeitamente como um montador do máquinas. Necessitamos de reparar a máquina, montá-la, pô-la em marcha, e muito especialmente vigiar se essa máquina funciona sem pannes, mas também sem acelerações que podem, por vezes, causar grossas avarias.
Entendo que o principal volante desta nossa máquina colonial deve ser a lei, o cumprimento exacto da lei. E ha pouco acabei eu de ouvir o Sr. Carneiro Franco o outros Srs. Deputados referirem-se ao moio fiduciário existente em Angola, e pelas palavras de S. Exa. tive a prova de que alguns excederam a competência legal de que estavam investidos.
Resultou isso, única e exclusivamente, do não ter sido publicado em Angola um decreto da metrópole que proibia que, desde determinada data, se fabricassem mais cédulas.
Eu vou expor algumas considerações sôbre a minha situação.
Sr. Presidente: o quadro do Angola, até às vésperas da minha eleição, era o seguinte: Todos, com muito poucas excepções, viam em tôrno do primeiro Alto Comissário do Angola uma aureola e todos, igualmente com poucas excepções, depositavam ainda uma enorme esperança na acção administrativa dêsse primeiro Alto Comissário, o Sr. general Norton de Matos. Nem mesmo o incidente da ida de S. Exa. para Londres e nem mesmo a, célebre interpelação aqui realizada acerca de vários assuntos de Angola fizeram por qualquer forma desaparecer essa auréola ou anular as esperanças depositadas na acção administrativa de S. Exa.
O quadro de Angola, nas vésperas da minha eleição, podia sintetizar-se da seguinte forma: Situação do Alto Comissário em presença dos actos de administração praticados. Situação de Angola perante os encargos tomados.
Evidentemente não tenho de discutir nesta hora a primeira parte, nem propor louvores, nem anulá-los. Os factos são todos do nosso conhecimento. Não serei eu quem levanto novamente esta questão. Mas interessa-me a segunda parte, que poderá definir-se pela seguinte forma: Encargos? Muitos, Recursos? Muitíssimos. Possibilidades? Possibilidades próprias. Companhia dos Diamantes, Caixa Geral de Depósitos e Banco Nacional Ultramarino. Necessidade de economizar, emfim, administrar.
Era êste o quadro de Angola nas vésperas da minha eleição.
Sr. Presidente: quando aceitei o cargo de Alto Comissário, foi-mo dito polo Sr. Presidente do Ministério que era necessária a minha partida imediata para Angola. Efectivamente, o papel que o Alto Comissário teria a desempenhar era êste: O Alto Comissário partiria para Angola, realizaria o empréstimo dos diamantes e utilizaria a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Nacional Ultramarino. De resto, bastava-lhe seguir o plano do fomento anterior e administrar.
Sr. Presidente: perante a indicação da minha partida imediata para Angola, antes do ser eleito, eu disse ao Sr. Presidente do Ministério, Rodrigues Gaspar, que não concordava com tal indicação, pois não podia partir antes da primeira quinzena do Novembro. Passados dois ou três dias, e em consequência do conversações realizadas o de corta esperança que eu teria de que o problema se resolvesse, disse ao Sr. Presidente do Ministério que talvez pudéssemos considerar a segunda quinzena do Outubro. Assim, aceitei a eleição perante êste quadro e perante esta perspectiva e fui eleito para o cargo do Alto Comissário.
Eu mesmo desejei ser Alto Comissário de Angola.
Fui eleito para êsse cargo, tive o apoio dos meus correligionários e de mais alguns Srs. Senadores e do meio político, mas desejei ser Alto Comissário.
Desejei ser Alto Comissário por variadíssimas razões. Algumas dessas razões são razões do foro íntimo, mas que eu posso assegurar a V. Exa., Sr. Presidente, que são razões que me levavam a desejar tal cargo. São razões que servem sempre de estímulo para exercer um determinado cargo.
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Por outro lado, creio que todos que só interessam pelas nossas colónias è natural que só entusiasmem com o problema vasto e belo cuja solução que estava sendo iniciado. Portanto, interessava qualquer português o principalmente quem, como eu, podia partir.
Sob o ponto de vista da minha profissão, como engenheiro e militar, há problemas vários em Angola que estavam iniciados o do que eu tenho, pelo menos, o suficiente conhecimento geral para os poder conduzir à sua solução e para dar aquela esperança que é realmente necessária para quem vai exercer qualquer cargo.
Na sessão de ontem ou do anteontem disse o Sr. Portugal Darão que só tendo sido colono em Angola é que iria para lá e que na outra costa da África é que fora colono.
A êste respeito devo dizer que, não obstante ter desejado o cargo de Alto Comissário de Angola, antes de o aceitar, fiz como que um exame de todas as minhas qualidades o competência para êsse lugar e confesso que senti que me faltava, entre outras, a qualidade de ser colono.
Eu não podia intitular-mo colonial, pela razão simples de não ter estado nas colónias.
Fiz êsse exame, como disse, e com franqueza apreciei êsse título de colono da maneira como vou expor à Câmara muito sinceramente:
As nossas colónias são inteiramente diferentes. O nosso país tem colónias em todos os hemisférios, possuindo as raças que as habitam características perfeitamente diferentes.
Portanto, quando ouvimos designar alguém por colonial, e quererá isso dizer que seja um homem conhecedor de todas as colónias? Com certeza que poucos se poderão gabar do tais predicados. E assim o nosso espírito faz logo a restrição: colonial de onde? Colonial do Oriente ou do Ocidente? Queremos imediatamente esclarecer-nos sôbre a colónia onde êsse indivíduo tem exercido a sua acção.
Nestas condições, não há no nosso meio um colonial que possua um conhecimento completo de todas as nossas colónias.
Por lei, o cargo do Alto Comissário só pode ser desempenhado por uma individualidade que tenha desempenhado altos cargos da República o que não tenha interêsses na colónia.
Mas quem são aqueles que tem conhecimento de qualquer das nossas colónias? São os funcionárias do Estado que vão lá ou quem lá tenha interêsses; mesmo, em colónias da grandeza do Angola ou Moçambique, quem conhece o sul não conhece o norte e vice-versa. Portanto, não se pode, com certeza, exigir que o Alto Comissário de Angola seja um colonial. Nestas circunstancias, considerei possível ser nomeado e aceitar a nomeação.
Posto isto, quero referir como encarei os problemas de Angola. Evidentamente, no dia da minha eleição e nos seguintes, eu apenas sabia, a respeito dêsses problemas, o que o Govêrno e o público sabiam, aquilo que os altos funcionários da colónia informavam.
£ Porque entendi eu que não podia partir antes do dia 1 de Novembro? Entendi que me era impossível partir antes dêsse dia, em primeiro lugar porque o não queria fazer sem possuir elementos indispensáveis e informações necessárias para a minha bagagem do político e de administrador, e êsses elementos oficiais eu só os poderia adquirir desde que estivesse investido no cargo.
Por outro lado, também não desejava abandonar a metrópole sem aqui auscultar o meio colonial. A maior parte dos dirigentes das companhias têm a sua residência legal na metrópole e ser-me-ia muito agradável e interessante falar com êles, com os agentes das companhias o com os seus diversos funcionários.
Não me dispensava disso, a fim de me elucidar e não para fixar o meu critério, mas para fazer vingar o melhor critério.
Mesmo que o meio colonial manifestasse idea contrária à minha ida para Angola, ser-me-ia muito interessante conhecer as suas opiniões. Além disso, "longe da vista, longo do coração, é costume dizer-se.
Eis as razões por que eu não desejei partir logo, conseguindo durante os meses que estava em Lisboa uma preciosíssima colaboração e tendo obtido determinada colaboração para a obra a realizar em Angola, que não pode ser apenas uma obra burocrática o para a qual tem de se contar com as actividades que lá se exercem e principalmente com essas.
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Desculpem. V. Exas. só me estou referindo a casos talvez muito ligados com a minha pessoa, mas sou levado a lazer a minha exposição por esta forma.
Fui durante quatro m PUC s Alto Comissário em Angola e necessito marcar posições.
Quando fui tomar posso, ou já não era um principiante em actos dessa natureza, nem mesmo um amador, de maneira que só expus aquilo que quis o observei tudo quanto pude.
O que é que se observa num acto de posse?
Os amigos que nos acompanham, o funcionalismo oficial qnue por obrigação compareço ao acto e algumas pessoas que andam neste mundo num anseio de fazer alguma cousa. Mas ao lado dêstes - por amor de Deus! - alguns estilo habituados a estar sempre na cauda de todos, de todas as bichas e então venha um actozinho de posse para pelo menos ficarem na cabeça.
Outros vão ao acto de posso para se constituírem examinadores ou outro para descobrirem uma fresta para conseguir satisfazer a sua ambição.
É por causa destas pessoas que muitas vezos nos impedem de obter aquilo que se procura na realidade que são interêsses para o País.
Sr. Presidente: estamos em vésperas de ser nomeado um Alto Comissário para a província de Angola, o por isso vou citar qual era o meu moio do trabalho em Lisboa.
Vejamos o meu gabinete.
Vivi as primeiras horas num gabinete muito amavelmente emprestado pelo Ministério das Colónias onde estive apenas dois ou três dias, passados êsses dias fui transferido para outro gabinete na Rua da Prata que também me foi cedido temporariamente para poder trabalhar.
Nesse gabinete não tinha nada, não tinha funcionários, não tinha expediente, nem podia corresponder-me com ninguém, enfim não tinha direito absolutamente algum.
Em Lisboa entende-se que o Alto Comissário não tem funções nenhumas.
Isto é um absurdo.
Em primeiro lugar, desde que é nomeado, tem imediatamente a responsabilidade do futuro da colónia que representa e, só tem responsabilidades, tem de fazer um estudo e trabalho preparatórios.
V. Exas. não calculam o que é o trabalho do Alto Comissário em Lisboa.
V. Exa. não imaginam, por untura o que se tem de receber, do registrar?
V. Exas. imaginam o que é a vaga dos pretendentes, enfim, do todos aqueles que neste País desejam uma porta aborta para irem para as colónias, já pela nossa crise, já por quererem servir o seu País?
E, ainda dentro dêste capítulo há um caso interessante.
Aqueles que estão à fronte duma emprêsa arrumada pedem para ir para as colónias, para voltarem costas a essa empresa.
E ainda temos aqueles que nos apresentam planos de fomento para circunscrições onde nunca estiveram.
Recordo-me de um que apresentou um relatório dum plano do fomento numa circunscrição, êle que nunca esteve nas colónias, que punha como uma das principais medidas a destruição do crocodilo para favorecer a navegação no interior.
E temos ainda outro grupo, o de aqueles que nos escrevem cartas interessantes, nos seguintes termos: "agradeço" V. Exa. o lugar tal pura o qual sei que fui ontem nomeado etc.
É uma maneira audaciosa do lembrarem o seu nome, e ver, assim, se conseguem arranjar um lugar,
Eu, como V. Exas. calculam, tenho os documentos respectivos que são muito interessantes, e que não sorvem para a História porque os nomes que os assinam são de pessoas que não figurarão nunca em história nenhuma.
Sr. Presidente: há ainda uma outra vaga tremenda, de que ou tive de receber o embate; é a dos credores, cujo direito eu tive de respeitar, porque ao menos êsses já tinham auxiliado a colónia.
Recebia as cartas o ofícios, respondia-lhes, recebia-os de manhã, à tardo ia fazer várias démarches ao Ministério das Colónias, e recebia-os de tarde para saberem o resultado dessas démarches etc.,
Mas, no emtanto, teve uma enorme vangem essa vaga, porque muitos elementos foram fornecidos pelos nossos credores, dando-nos assim uma maneira de verificarmos um pouco as nossas contas.
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Portanto, os credores foram um elemento precioso de informação.
Ainda há uma outra vaga, que é a dos intermediários dos empréstimos.
V. Exas. não podem calcular os embates que eu recebi.
É claro que à roda de tudo isto, em qualquer das vagas e muito principalmente nesta última, eu devo fazer uma referência especial, consignar o meu agradecimento a muitos indivíduos que muitas despesas fizeram para ir por diante qualquer plano de salvação de Angola.
Sr. Presidente: ainda há um outro assunto, que ê a dificuldade dos colaboradores de um Alto Comissário.
O Alto Comissário, emquanto está em Lisboa, não pode nomear colaborador algum, o não os pode nomear por uma razão simples: se nomeia um civil, não há verba para lhe pagar na metrópole; se nomeia um militar, prejudica-o imediatamente porque não ganha o que devia ganhar em Angola e perde todas as gratificações de exercício. E por favor que êles vão servir de chefes de gabinete e de secretários.
O Alto Comissário só na véspera de partir é que os pode nomear.
É a lei geral, dirão, mas é má por ser geral, porque não tem aplicação nenhuma.
O Sr. Mariano Martins (interrompendo): - Se isso se não fizesse, daria como resultado todos os governadores que estivessem aqui nomeados começariam a requisitar funcionários, o que daria lugar a abusos.
Felizmente a lei tem-se cumprido, embora nos últimos tempos começassem a infringi-la.
O Orador: - Creia V. Exa. que me sinto muito bem para responder a V. Exa., reforçando ainda mais quanto eu acabo de dizer.
Isso é tudo verdadeiro, mas também é muito verdadeiro que, se eu tivesse pegado no meu chefe de Gabinete e nos meus dois secretários e tivesse ido com êles para Londres ou Paris, êles ganhavam boas libras, mas como estavam em Lisboa êles só por grande sacrifício e muito favor é que podiam trabalhar comigo.
Há uma grande facilidade em pagar em ouro neste País.
O Sr. Mariano Martins (interrompendo): - V. Exa. permite-me uma interrupção?
Mas antes de existirem os Altos Comissários, nomearam-se para as colónias os governadores gerais e êles não estavam aqui a estudar, iam para lá, tomavam posse e começavam a trabalhar.
De há pouco para cá é que se inventou essa maneira de tomar posse no Ministério das Colónias; foi no tempo do Sr. Norton de Matos que se começou a abusar.
O Orador: - Continuo na minha opinião. E como o ilustre Deputado fala em nomeações neste caso de Altos Comissários, devo dizer que como Alto Comissário de maneira nenhuma promovi a nomeação fôsse de quem quer que fôsse.
O Sr. Mariano Martins:-Eu também não disse que V. Exa. tinha feito nomeação.
O Sr. Jaime de Sousa: - Em Londres há instalações privativas de cada colónia, tendo os Altos Comissários delas conhecimento, instalações e instalações completas; os Altos Comissários estão em estreita ligação com o seu pessoal, há agências para cada colónia.
O Sr. Mariano Martins: - A Inglaterra tem os seus domínios.
O Sr. Jaime de Sousa: - Todas as colónias têm Altos Comissários, excepto os domínios. Em Portugal não sabemos como é que se montam todos êsses serviços de Altos Comissários.
Tem o Sr. Rêgo Chaves toda a razão quando diz que nós não sabemos qual é a instalação de um Alto Comissário na Europa.
O Orador: - Devo dizer que pela minha parte não desejava ostentar grandezas. Mas sinto que, realmente, tivesse de suportar uma situação de trabalho em tam más condições.
Era necessário para o desempenho da minha missão que estivesse noutras condições de trabalho. Fiz despesas que me não competiam.
Como Alto Comissário de Angola mau-
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tive correspondência com países estrangeiros o toda ela foi paga à minha custa; alguma dessa correspondência podia ser considerada como particular, mas a verdade é que a mandei como Alto Comissário do Angola.
Ora isto é um absurdo.
Aparte do Sr. Álvaro de Castro, que não se ouviu.
O Orador: - Estimo o aparte de V. Exa., porque então vou mais longe do que queria.
Falo com a maior liberdade. Deixei do ser Alto Comissário de Angola, como é do conhecimento de V. Exa., mas também V. Exa. sabe que ou fui novamente convidado para o cargo do Alto Comissário de Angola e fica agora sendo do conhecimento do V. Exa. que nunca em Angola terão Rêgo Chaves como Alto Comissário, ou em qualquer cargo nas mesmas condições ou parecidas.
O Sr. Álvaro de Castro: - Determina a Constituição que o Alto Comissário exerce a sua função na colónia o portanto não pode exercer quaisquer actos fora doía.
O Orador: - Há que distinguir entre a função na área da sua jurisdição e o trabalho preparatório para partir para êsse lugar, porque o Alto Comissário não pode viver da esmola pura e simples do qualquer Ministro das Colónias que lhe ceda uma folha de papel do cartas para simples correspondência. O Alto Comissário não é uma pessoa que possa partir para a colónia a colocar-se à disposição da respectiva burocracia.
O Sr. Álvaro de Castro: - Por essa forma, o Presidente do Ministério não podia ocupar imediatamente o seu lugar, porque tinha de estudar os vários problemas do Govêrno.
O Orador: - Não se trata de estudar, mas sim de preparar a bagagem...
O Sr. Álvaro de Castro: - A bagagem está lá toda.
O Orador: - A bagagem está toda lá e nós estamos aqui a tratar dêste assunto numa sessão nocturna?!
Não há possibilidade de se partir para um alto cargo como é o do Alto Comissário sem se obterem determinados elementos de informação e de estudo a dentro das repartições do Ministério das Colónias.
O Sr. Brito Camacho: - No decreto que me nomeou Alto Comissário do Moçambique, dizia-se que eu ficava demorado na metrópole para dar despacho e tomar conhecimento dos assuntos pendentes.
O Orador: - Pois isso é que é lógico. O Alto Comissário prepara a resolução de factos e ampara a resolução do outros.
Emfim, cada um tem a sua maneira de trabalhar e estão V. Exas., pelo menos, em parte, livres dêstes meus defeitos.
O que posso garantir é que eu tinha para Angola duas finalidades principais em vista: uma contabilidade expressiva e exacta e uma continuidade de acção. Para conseguir a primeira finalidade ou fiz todas as diligências para assegurar ao Sr. Governador de Angola que o meu critério obedecia ao acertamento de coutas para organização do um orçamento que representasse a expressão da mais absoluta verdade, não me importando o quantum do déficit, conquanto que não fôsse uma aproximação da realidade. Para êsse feito, eu coutava levar comigo um único colaborador, o Sr. Director Ger.nl da Contabilidade Pública da metrópole, o Sr. António Malheiro, pessoa cujo elogio se torna desnecessário, porque todos o conhecem como profundo conhecedor dêstes assuntos e de uma honestidade a toda a prova.
Com um orçamento organizado por esta forma eu contava orientar tanto a acção do presente como a do futuro.
Tenho, Sr. Presidente, em mão cópia dos telegramas que mandei para Angola a êste respeito.
Vamos agora à segunda finalidade, ou seja, a continuidade do acção. Eu manifestei o desejo de conseguir essa finalidade por várias formas.
Em primeiro lugar, não demiti pessoal algum. E não demiti, porquê? Para não desmontar uma máquina que estava montada.
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Também, Sr. Presidente, não procurei nomear ninguém. E porquê? Porque queria examinar os lugares e escolher para êles pessoal com as necessárias aptidões.
Além disso torna-se absolutamente necessário que essa organização seja feita de forma a que se possa fazer uma grande compressão de despesas.
Sr. Presidente: vou ler à Câmara o telegrama que enviei ao governador de Angola, pelo qual manifestei claramente a minha opinião a respeito da nomeação dêsses empregados, telegrama que diz o seguinte:
Leu.
Já por aqui a Câmara está vendo a maneira como procedi sôbre o assunto.
Há ainda, Sr. Presidente, um caso de demissão, sôbre o qual eu quis também marcar a minha orientação.
Um Sr. governador do distrito, logo após a minha nomeação, pedia-me a demissão, dizendo-me que estava a exercer um cargo de confiança.
Sr. Presidente: tive ocasião de responder ao governador de Angola por meio de um telegrama, apresentando-lhe a minha opinião sôbre o assunto, nos seguintes termos:
Leu.
Por aqui a Câmara está vendo já como eu encarava todos os lugares, pois, na verdade, sou daqueles, Sr. Presidente, que entendem que êste estado de cousas não pode continuar.
Não se compreende, Sr. Presidente, que os Altos Comissários levem para as colónias os seus funcionários, que recebem apenas deles, e que amanhã terão de abandonar os seus lugares, quando porventura os Altos Comissários sejam substituídos.
Em meu entender, Sr. Presidente, êsses empregados têm de lá ficar, pois a verdade é que o contrário disto não faz sentido.
Sr. Presidente: o que eu posso garantir à Câmara é que emquanto exerci o alto cargo de Comissário de Angola na metrópole, e que tive de resolver diversos aspectos da situação da crise de Angola, encontrei sempre a melhor boa vontade da parte dêsses funcionários.
Esta é quê é a verdade, razão por que eu digo que se torna absolutamente necessário resolver o assunto.
O Sr. Presidente: - Devo prevenir V. Exa. de que faltam apenas cinco minutos para se encerrar a sessão.
O Orador: - Nesse caso e como em cinco minutos não posso concluir as considerações que ainda desejo fazer sôbre o assunto, peço a V. Exa. o obséquio de me reservar a palavra para amanhã.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã â hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores inscritos): Parecer n.° 760, que isenta de direitos de importação, por cinco anos, os materiais para estabelecimento e exploração de caminhos de ferro eléctricos, e os n.ºs 841, 196, 743 e 752.
(Sem prejuízo dos oradores inscritos):
Parecer n.° 877, que permite aos oficiais na situação de adidos e de licença ilimitada transitar dessa situação para a de disponibilidade.
Parecer n.° 861, que dispensa da taxa militar os indivíduos que tenham prestado serviços por mais de um ano na Grande Guerra.
Parecer n.° 541, que cria a freguesia de Queluz.
Parecer n.° 142, que transfere a sede da assemblea eleitoral do lugar da freguesia de Duas Igrejas para o lugar da freguesia de Sandim, do concelho de Miranda do Douro.
Ordem do dia:
A de hoje.
Parecer n.° 804, que aprova a para ratificação o acordo assinado em Washington em 5 de Setembro de 1923.
Está encerrada a sessão.
Eram 25 minutos.
Documento mandado para a Mesa durante a sessão
Pareceres
N.° 875, da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 843-D, mandando aplicar as disposições das leis n.ºs
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1:464 e 1:467, de 16 e 18 de Agosto de 1923, aos militares com invalidez de 100 por tuberculose adquirida em campanha durante a Grande Guerra.
Imprima-se.
N.° 739, da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 734-A, estabelecendo um novo prazo de trinta dias para os funcionários a que se refere o artigo 1.° da lei n,° 1:141 poderem requerer a sua promoção.
Imprima-se.
N.° 851, da comissão de finanças, sôbre o projecto do lei n.° 828-B, mandando que constitua receita das respectivas juntas gerais o produto do imposto a que se refere o artigo 4.° da lei n,° 1:656, arrecadado em cada um dos distritos do
Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.
Imprima-se,
N.° 891, da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 845-1, modificando a redacção do artigo 1.° da lei n.° 1:697, sôbre funcionários civis aposentados.
Imprima-se.
N.° 892, da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n,° 872-D, criando um adicional de 15 por conto sôbre as contribuições cobradas nos concelhos dos distrito de Viana do Castelo para ser consignado à Junta das Obras do Pôrto de Viana e Caminha.
Imprima-se.
O REDACTOR - Avelino de Almeida.