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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 102
EM 21 DE JULHO DE 1925
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. - Responderam li chamada 46 Srs. Deputados.
É lida a acta.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. - Continua em discussão o parecer n.° 921 - promoções no exército.
O Sr. Nuno Simões interroga a Mesa sôbre se a discussão deve continuar não estando presente o Sr. Ministro da Guerra.
Responde o Sr. Presidente, sendo o projecto retirado da discussão.
Ordem do dia - Entra em discussão o parecer n.° 816, autorizando a freguesia de Freamunde a contrair um empréstimo.
O Sr. Francisco Cruz entende que se não deve discutir não estando presente o Sr. Ministro das finanças, requerendo o Sr. Paulo Cancela de Abreu que se suspenda a discussão.
O Sr. Almeida Ribeiro entende que não é necessária a presença do Sr. Ministro das Finanças.
E rejeitado o requerimento, mas em contraprova verifica-se não haver número.
Procede-se à chamada, que confirma a rejeição.
O Sr. Cancela de Abreu interroga o Mesa.
É rejeitada a generalidade do parecer n.° 846, mas, sendo requerida a contraprova, verifica-se não haver número; procede se à chamada, que acusa a presença de 52 Srs. Deputados.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, com a mesma ordem do dia.
Abertura da sessão, às 15 horas e 26 minutos.
Presentes à chamada, 46 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 36 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias.
António Pais da Silva Marques.
António Resende.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Maldonado de Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
João Estêvão Aguas.
João de Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Carvalho dos Santos.
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2 Diário da Câmara dos Deputados
José Cortês dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Pedro Ferreira.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Nano Simões.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Sebastião de Herédia.
Tomás de Sousa Rosa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto de Moura Pinto.
Amaro Garcia Loureiro.
António Abranches Ferrão.
António Correia.
António Ginestal Machado.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Custódio Martins de Paiva.
Ernesto Carneiro Franco.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
João Baptista da Silva.
João Luís Ricardo.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José António de Magalhães.
José Domingues dos Santos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Vergílio Saque.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Lelo Portela.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António de Paiva Gomes.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Constâncio de Oliveira.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Engénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Salema.
João de Sousa Uva.
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João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Jorge de Barros Capinha.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Maximino de Matos.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Pelas 15 horas e 15 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 46 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 27 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Senado, enviando as seguintes propostas de lei: \
Tornando extensivas à Biblioteca de Évora as disposições dos artigos 8.° e 9.° do decreto de 28 de Outubro de 1910.
Para a comissão de instrução especial e técnica.
Transferindo a sede da assemblea eleitoral da freguesia de Cavadonde para a freguesia de Porco, concelho da Guarda.
Para a comissão de administração pública.
Regulando a forma de ser criado e explorado, no distrito de Faro, o gado lanígero e caprino.
Para a comissão de agricultura.
Do Ministério do Interior, enviando um processo em que são suscitadas dúvidas, pelo governador civil de Santarém, sôbre a inclusão de designados lugares na nova freguesia de Moitas-Venda.
Para a comissão de administração pública.
Do Ministério das Colónias, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Deputado Carlos de Vasconcelos e comunicado nos ofícios n.ºs 289 e 339.
Para a Secretaria.
Da 3.ª Repartição da Direcção da Contabilidade Pública, para que no capítulo 3.°, artigo 30.°, da proposta orçamental do Ministério das Colónias seja incluída designada verba para expediente para a Junta de Saúde das Colónias.
Para a comissão de Orçamento.
Do Ministério da Marinha, convidando os Srs. Presidente e Deputados a assistir em 19 do corrente à revista à esquadra de operações.
Arquive-se.
Das Câmaras Municipais de Boticas, Arganil, Portalegre, Proença-a-Nova e Vila Nova de Paiva, protestando contra a lei n.° 1:717 e decreto n.° 10.605.
Para a comissão de administração pública.
Da Câmara Municipal de Loures, comunicando ter sido adiada a sessão solene de homenagem marcada para 19 do corrente.
Para a Secretaria.
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Carta.
Do Sr. Marcos Leitão, agradecendo o voto de sentimento desta Câmara pela morte de sua mãe.
Para a Secretaria.
Telegramas
Da Faculdade de Medicina de Coimbra, reclamando contra a projectada redução dos seus assistentes.
Para a Secretaria.
Do tenente Antas e mais sete de Braga, pedindo n, aprovação de um artigo do parecer n.° 921, por abranger indefectíveis republicanos.
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, protestando contra a lei n.° 1:717.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.
Continua em discussão o parecer n.° 921.
O Sr. Nuno Simões (para interrogar a Mesa): - Desejo preguntar a V. Exa. se deve continuar a discussão dêsse projecto não estando presente o Sr. Ministro da Guerra.
O hábito é não se discutirem projectos que demandem a presença de qualquer membro do Govêrno desde que êle se encontre ausente.
O Sr. Presidente: - Estava na persuasão de que o projecto não era da iniciativa do Sr. Ministro da Guerra.
O Sr. Estêvão Aguas (para interrogar a Mesa): - Desejo que V. Exa., Sr. Presidente, me informe se continua ou não a discussão do projecto.
O Sr. Presidente: - Não pode continuar, porque não está presente o Sr. Ministro da Guerra.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que estão inscritos para antes da ordem do dia.
Não está presente nenhum dos Srs. Deputados inscritos.
O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito para antes da ordem do dia.
Vai entrar em discussão o parecer n.° 846.
É lido.
É o seguinte:
Parecer n.° 846
Senhores Deputados. - A vossa comissão do administração pública nada tem a opor ao projecto de lei n.° 830-C, da iniciativa do Sr. Alberto Carneiro Alves da Cruz, pela qual se pretende autorizar a Junta de Freguesia de Freamunde a contrair um empréstimo.
E nada tem a opor porque o que se, pretendo com êste projecte, no que respeita propriamente ao empréstimo, é legal, visto que, em face do disposto no n.° 12.º do artigo 146.° da lei n.° 88, do 7 do Agosto de 1913, tem as juntas de freguesia competência para tomar deliberações sôbre empréstimos, suas dotações e encargos, deliberações estas que, para se tornarem executórias, precisam do referendum dos eleitores da respectiva freguesia, como é determinado no artigo 147,° da mencionada lei n.° 88.
Quanto à responsabilidade que por este projecto de lei se pretende dar ao Estado, para garantir o empréstimo que a Junta de Freamunde pretendo contrair, nada tem a dizer esta comissão, pois o parecer sôbre este ponto delicado do projecto pertence à comissão de finanças.
Sala da comissão de administração pública, 15 de Janeiro de 1925 - Alfredo de Sousa, presidente e relator - F. Dinis de Carvalho - Custódio Martins de Paiva - José de Oliveira da Costa Gonçalves - Vitorino Mealha - Feliz de Morais Barreira.
Senhores Deputados. - A vossa comissão de finanças, apreciando o projecto n.° 830-C, da iniciativa do Sr. Alberto Cruz, com o parecer da comissão de administração pública, constata que dele não resulta qualquer despesa ou deminuição
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de receitas para o Estado, estabelecendo apenas o encargo de caução à Caixa Geral de Depósitos, razão porque é de parecer que êle merece a vossa aprovação.
Sala das Sessões da comissão de finanças. - A. Portugal Durão - Queiroz Vaz Guedes - Mariano Martins (vencido quanto aos artigos 2.°, 3.° e 4.°) - Viriato da Fonseca - Pinto Barriga - Artur Carvalho da Silva (com declarações) - Paiva Gomes (com declarações) - Prazeres da Costa - Amadeu de Vasconcelos, relator.
Projecto de lei n.° 830-C
Senhores Deputados. - A fim do atender à salubridade, progresso e prosperidade da laboriosa freguesia de Freamundo, do concelho de Paços do Ferreira, distrito do Pôrto, cujo comércio e indústria, vida agrícola e operária têm tomado um desenvolvimento de molde a impor uma remodelação quási completa das condições sociais habitacionais e domésticas da sua população, a junta da citada freguesia pretende realizar um conjunto de medidas que reputa absolutamente indispensáveis, e que por serem do evidente justiça quási não carecem do justificação.
Freamunde, freguesia de 3:200 habitantes, está situada num planalto a 600 metros de altitude, cercada de pinhais, mas sem montanhas que lho permitam o uso de água boa para uso dos seus habitantes e para as suas necessidades domésticas.
As raras fontes existentes deixam de o ser durante a parte estival e os poços de cuja água a sua população se utiliza está quási sempre inquinada, dominando a freguesia uma endemia, as febres tifóides e paratifóides, que altamente prejudica a vida dos freamundenses.
Por vezes a virulência dos agentes microscópicos transforma estas doenças em verdadeiras epidemias que a densidade da população propaga pelo contágio até invadir as freguesias vizinhas, produzindo um número elevado de vítimas.
O cemitério paroquial está situado mesmo ao centro da povoação, numa eminência de terreno sôbre uma base granítica, apropriada à encorporação dos produtos da decomposição cadavérica na toalha subterrânea que alimenta as fontes e os poços da freguesia.
De modo que é absoluta a necessidade de proceder à captação de água potável paru consumo público e particular doméstico, a distância da povoação, a qual convenientemente conduzida satisfaça as necessidades do povo.
Não tem edifícios escolares, apesar da sua população escolar exceder 400 alunos de ambos os sexos. Funcionam as escolas primárias em casas sem condições higiénicas para tal fim, e não comportando mais que 30 a 40 alunos cada uma, a maior parte das crianças na idade escolar deixam do receber a instrução primária, continuando o analfabetismo a dominar, com grande prejuízo, na sua população. A junta de freguesia propõe-se construir dois edifícios, modestos, mas apropriados, sob todos os pontos do vista, à ministração e difusão da instrução, tam necessária ao progresso da sua terra.
E como uma companhia hidroeléctrica se propõe, em breve, fazer construir dentro da freguesia uma cabine para abastecimento do energia eléctrica para iluminação e indústrias, a junta também pretende proceder à montagem da rede necessária à sua distribuição dentro da freguesia, indo assim ao encontro das aspirações dos seus habitantes, que ansiadamente esperam a realização de tam grande melhoramento.
Para tudo isto a Junta de Freguesia de Freamunde necessita de capital, e, para esse fim, é apresentado o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° E autorizada a Junta da Freguesia de Freamunde, precedendo referendum, a contrair um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos até a quantia do 60.000$, destinados à exploração, captação, condução e distribuição de água potável para consumo público e particular, a auxiliar a construção de dois edifícios escolares para funcionamento das escolas primárias oficiais e à montagem da rede eléctrica para distribuição de energia eléctrica para iluminação e indústrias, dentro da sua área paroquial.
Art. 2.° O Govêrno caucionará êste empréstimo em relação às quantias que dentro dos limites expressos no artigo anterior fôr necessário despender para a aquisição e efectivação das obras destinadas às instalações de tais serviços.
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Art. 3.° Depois da conclusão das instalações a que se refere o artigo antecedente servirão de primeira canção a êste empréstimo todas as obras realizadas que sejam pertença da junta, passando a ser subsidiária u garantia do Estado.
Art. 4.° A Junta da Freguesia de Freamundo inscreverá anualmente nos seus orçamentos as quantias necessárias para pagamento de juros e amortizações que forem combinadas do empréstimo, contraído.
Art. 5.° Fica revogada a legislação em contrário.
Lisboa, 5 de Dezembro de 1924. - Alberto Cruz.
O Sr. Francisco Cruz: - Sr. Presidente: parece-me que êste projecto não pode ser discutido, sem que esteja presente o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Almeida Ribeiro (em àparte): - Suponho que êle não precisa do "concordo" do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Requeiro que o projecto seja retirado da discussão, até que esteja1, presente o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Almeida Ribeiro (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: parece-me que o projecto podia discutir se, sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, visto que não é da iniciativa de S. Exa. ou do Govêrno.
Há efectivamente, segundo me acabou de mostrar o Sr. Francisco Cruz, um artigo que requere a presença do Sr. Ministro das Finanças, mas êsse artigo não é, talvez, essencial à economia do projecto, pelo que poderia até ser rejeitado, sem só prejudicar a iniciativa de um corpo administrativo, modesto é certo, mas que deve merecer a mesma consideração que os outros, cujas iniciativas se não devem amortecer, mas, pelo contrário, estimular.
Esta é a minha opinião, sem qualquer interêsse político ou pessoal.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Está rejeitado o requerimento do Sr. Paulo Cancela de Abreu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Estão de pé 23 Srs. Deputados, e sentados 19. Não há número. Vai proceder-se à chamada.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Disseram rejeito 37 Srs. Deputados, e aprovo 19.
Está rejeitado.
Disseram "aprovo" os Srs:
António Resende.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Custódio Maldonado de Freitas.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Góis Pita.
Disseram trejeito" os Srs.:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano Crispiniano da Fonseca.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier do Castro.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Pais da Silva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
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Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Ernesto Carneiro Franco.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Jaime Júlio de Sousa.
João Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Pedro Ferreira.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): - Como eu ouço nomear na chamada o nome do Sr. Vitorino Godinho, pregunto a V. Exa., Sr. Presidente, se êsse senhor não perdeu ainda o sen mandato de Deputado (apoiados) porque, de há muito, o devia ter perdido.
O Sr. Presidente: - Vou transmitirá comissão de infracções e faltas o reparo de V. Exa.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o parecer n.º 846.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está rejeitado na generalidade o parecer n.° 846.
O Sr. Almeida Ribeiro: - Requeiro a contraprova.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não há número, pois estão presentes apenas 46 Srs. Deputados. Vai novamente fazer-se a chamada.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (em àparte): - É um passatempo inocente.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Disseram "aprovo" 27 Srs. Deputados, e "rejeito" 25.
Disseram "aprovo" os Srs.:
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Abranches Ferrão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Resende.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Francisco Cruz.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Jaime Júlio de Sousa.
João Pereira Bastos.
José Cortês dos Santos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Pedro Ferreira.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Disseram "rejeito" os Srs.:
Alberto de Moura Pinto.
Amaro Garcia Loureiro.
António Pinto de Meireles Barriga.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Custódio Maldonado de Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
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João de Ornelas da Silva.
João Pina de Morais Júnior.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu
O Sr. Presidente: - Não há número. A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, e com a mesma ordem do dia que estava marcada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projecto do lei
Do Sr. Deputado Ribeiro de Carvalho, passando à situação de supranumerários os oficiais civis da Secretaria da Guerra e os oficiais milicianos contados no quadro do secretariado militar, por promoção, nos termos da lei n.° 1:312.
Para o "Diário do Governo".
O REDACTOR - Herculano Nunes.