Página 1
REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 105
EM 4 DE AGOSTO DE 1925
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. - A chamada respondem 40 Srs. Denudados.
É lida a acta da sessão anterior e deu-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Tavares de Carvalho pregunta se as emendas do Senado ao parecer n.º 196 estão marcadas para discussão.
O Sr. Presidente responde afirmativamente.
O Sr. Cancela de Abreu associa-se em nome da minoria monárquica, aos protestos dos Srs. Cunha Leal e José Marques Loureiro contra o parecer da comissão do orçamento do Ministério da Instrução, na parte em que se refere à Universidade de Coimbra.
O Sr. Jaime de Sousa lembra a conveniência de iniciar-se a discussão do parecer n.º 893, que dispensa a presença do Govêrno.
Não havendo número para deliberações, o Sr. Presidente encerra os trabalhos, marcando sessão para o dia seguinte.
Abertura da sessão, às 15 horas e 25 minutos.
Presentes à chamada, 40 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 7 Srs. Deputados.
Presentes à chamada:
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Pais da Silva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Ernesto Carneiro Franco.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João de Ornelas da Silva.
João de Sousa Uva.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Cortês dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Pedro Ferreira.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Vergílio Saque.
Página 2
2 Diário da Câmara dos Deputados
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António de Paiva Gomes.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Francisco Cruz.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Pires Cansado.
José António de Magalhães.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Lelo Portela,
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferroo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Virgínio do Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pereira Nobre.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira do Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado do Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo,
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luis Damas.
João Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
João Pina do Morais Júnior.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Jorge Barros Capinha.
José Carvalho dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Ribeiro Norton do Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Coutinho.
Página 3
Sessão de 4 de Agosto de 1925 3
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Às 15 horas e 10 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 40 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Telegrama
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacem, contra a lei n.° 1:717 e decreto n.° 10:665.
Para a Secretaria.
Ofícios
Do Ministério do Comércio, enviando mapas em satisfação ao requerido pelo Sr. Lelo Portela, comunicado em ofícios n.ºs 263 e 274, de 1924.
Para a Secretaria.
De António Dias da Silva, em nome de sua mãe, agradecendo o voto de sentimento desta Câmara pelo falecimento de seu irmão José Dias da Silva.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de me informar sôbre se podem ser discutidas as emendas, vindas do Senado, ao parecer n.° 196, referente ao Montepio dos Sargentos.
O Sr. Presidente: - Estão em primeiro lugar inscritas na tabela, com prejuízo dos oradores inscritos, mas por emquanto não há ainda número para deliberar.
O Orador: - Logo que haja número, peço a V. Exa. o favor de as pôr à discussão.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: sabe V. Exa. e a Câmara que a minoria monárquica tomou a moral e acertada resolução de não intervir na ficção da discussão dos orçamentos, devido ao regime anti-regimental a que essa discussão foi submetida.
Foi por êsse motivo que êste lado da Câmara se não associou aos justificados protestos dos Srs. Cunha Leal e Marques Loureiro, sôbre as insidiosas e injustas afirmações contidas no relatório da comissão do orçamento do Ministério da Instrução, pelo que respeita à Universidade de Coimbra.
Sr. Presidente: a Universidade de Coimbra está muito acima de todos os ataques e insinuações que lhe possam ser feitas a êsse respeito, dada a categoria moral e mental do seu professorado, sem distinção.
Basta mesmo ler êsse parecer, na parte que é a transcrição do relatório existente no Ministério das Finanças, para se verificar o facciosismo, a intenção política, claramente manifestada, com que o pretenso inquiridor do Ministério das Finanças, elaborou o seu relatório.
É de lamentar, Sr. Presidente, que, para justificar determinada redução de verba, a comissão de instrução pública, no-
Página 4
4 Diário da Câmara dos Deputados
moedamente o seu ilustre relator, adoptasse semelhante processo.
Há insinuações e arguições que vão atingir individualidades republicanas, como sejam especialmente aquelas pessoas que têm catado à frente da reitoria da Universidade de Coimbra.
Escuso de citar nomes.
A Câmara conhece-os muito bem.
Mas é bom fazer notar que na reitoria dessa Universidade, desde que a República existo, só tem encontrado individualidades republicanas, que aliás são apontadas com pessoas de bem e consideradas no meio político.
E de lamentar que, para ferir aqueles que não sito do seu grémio republicano, a comissão do Orçamento não se recordasse de que ia ferir pessoas porventura dignas da sua consideração e que são republicanas.
Basta apontar um dos últimos reitores da Universidade que me parece ser a pessoa visada no relatório da comissão do Orçamento do Ministério da Instrução Pública.
Por isso não tinha o direito de trazer êsse verdadeiro rol de roupa suja, até pela própria circunstancia de se fazer a transcrição de verbas referentes a lavadeiras e outros assuntos do economia doméstica.
Como não pode intervir na discussão do orçamento, a minoria monárquica, por Cato moio, associa-se com todo o entusiasmo e calor às palavras de saudação dirigidas pelos Srs. Cunha Leal o Marques Loureiro à Universidade de Coimbra, e associa-se também aos justificados e bem enérgicos protestos que S. Exas. lavraram contra o parecer da comissão do orçamento do Ministério da Instrução Pública que, realmente, excedeu todas as praxes, o que só podemos atribuir, pelo menos da parto do muitos membros que assinaram sem a declaração de vencidos, a um equívoco.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: julgava que hoje se apresentasse na Câmara o Ministério, mas não sucedo assim.
Está anunciada para amanhã a apresentação do Govêrno.
Estando inscrito na ordem do dia o parecer n.° 893, que traía do conceder à Câmara Municipal do Pôrto a permissão da venda de baldios, para aplicar as receitas a melhoramentos locais, aproveito O ensejo para pedir a V. Exa. que, quando o julgar possível e oportuno, ponha êsse parecer n.° 893 em discussão, porquanto não há necessidade da presença do respectivo Ministro para se discutir, visto tratar-se de uma providência que diz respeito unicamente às câmaras municipais e ao Parlamento, nada tendo que ver com o Poder Executivo.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Não havendo número para a Câmara continuar nos seus trabalhos, vou encerrar a sessão, marcando a próxima para amanhã, 5 do corrente, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
O REDACTOR - Avelino de Almeida.