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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 109
EM 10 DE AGOSTO DE 1925
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 37 Srs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.- O Sr. Dinis de Carvalho requere a discussão do parecer n.° 927.
O Sr. Sousa da Câmara volta a ocupar-se da má instalação das fábricas de guano.
O Sr. Constando de Oliveira pede a imediata discussão do parecer n.° 797.
O Sr. Tavares de Carvalho requere a discussão das emendas do Senado ao parecer n.° 871.
O Sr. Francisco Cruz interroga a Mesa sôbre a marcha dos trabalhos e trata da questão dos fósforos.
O Sr. Presidente dá explicações.
É aprovado o requerimento do Sr. Sá Pereira apresentado na sessão de 6, para discussão do parecer n.° 902.
Entra em discussão o projecto que torna Extensivo à Junta Geral do distrito de Braga o preceituado no § 1.° do artigo 1.º da lei n ° 1:543.
O Sr. Carvalho da Silva, após algumas considerações, requere que o projecto baixe novamente à comissão de finanças.
É rejeitado o requerimento.
O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova, que dá o mesmo resultado.
O Sr. Sousa da Câmara, combatendo também o projecto, requere que êle baixe à comissão de agricultura.
É rejeitado.
O Sr. Alberto Jordão requere a contraprova, que dá o mesmo resultado.
Ordem do dia.- É aprovada a acta.
É aprovado um voto de sentimento pela morte da soará do Sr. Alberto Jordão.
O Sr. Presidente propõe um voto, a que se associa o Sr. Rodrigues Gaspar, pelas melhoras do Sr. Presidente do Ministério que foi vitima de um acidente de automóvel.
Continua em discussão o artigo 9.º do orçamento do Ministério da Instrução Pública.
Conclui o seu discurso o Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas) que manda para a Mesa várias emendas.
Usam da palavra os Srs. Tavares Ferreira, relator; Ministro da Instrução, José de Magalhães e, de novo, os Srs. Tavares Ferreira e Ministro da Instrução.
O Sr. Tavares Ferreira requere que prossiga a discussão do orçamento do Ministério da Instrução, o que é aprovado.
Requerida a contraprova pelo Sr. Carvalho da Silva, verifica-se que não há número.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando-se a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão, às 15 horas e 40 minutos.
Presentes à chamada, 37 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 35 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto da Rocha Saraiva.
António Abranches Ferrão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
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2 Diário da Câmara dos Deputados
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Constando de Oliveira.
David Augusto Rodrigues.
Delfim Costa.
Ernesto Carneiro Franco.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Jaime Júlio de Sousa.
Joaquim Brandão.
José Cortês dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Viriato Gomes da Fonseca.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abílio Marques Mourão.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Alberto Xavier.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Lino Neto.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Brandão.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
João Estêvão Aguas.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João de Ornelas da Silva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António de Melo o Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Domingues dos Santos.
Lourenço Correia Gomes.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Sebastião de Herédia.
Tomás do Sousa Rosa.
Ventura Malheiro Reimão.
Vergílio Saque.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Xavier de Castro.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Correia.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silva.
António Resende.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado de Freitas.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Domingos Leite Pereira.
Eugénio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
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Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco da Cunha Rêgo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge Barros Capinha.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Henriques Godinho.
Às 15 horas e 25 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 37 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se a acta.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Expediente Ofícios
Do Senado, devolvendo, com alterações, a proposta de lei n.° 878, que dá nova redacção ao artigo 11.° da lei de 31 de Agosto de 1910, que regula a promoção de designados sargentos.
Para a comissão de guerra.
Do Ministério da Guerra, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Henrique Pires Monteiro, comunicado em ofício n.° 363.
Para a Secretaria.
Do Ministério da Marinha, satisfazendo ao requerida pelo Sr. Henrique Pires Monteiro, comunicado no ofício n.° 364.
Para a Secretaria.
Do presidente da comissão executiva da Câmara Municipal, da Chamusca contra a lei n.° 1:717 e decreto n.° 10:665.
Para a comissão de administração pública.
Do presidente da comissão executiva da Câmara Municipal de Penela, idêntico ao anterior.
Para a comissão de administração pública.
Representação
De vários sargentos de Portalegre, apresentando diversas considerações para que justiça seja feita à sua desprotegida classe.
Para a comissão de guerra.
Telegrama
Dos sargentos de infantaria n.° 3 (Viana do Castelo), solicitando que seja apro-
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vado o pedido apresentado pelo Sr. Deputado António Correia, Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: - Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Dinis de Carvalho: - Peço a V. Exa., Sr. Presidente, se digne consultar a Câmara - isto quando houver número - sôbre se permite que entre imediatamente ora discussão o parecer n.° 927.
O Sr. Sousa da Câmara: -Sr. Presidente: quási não valia a pena falar sôbre o assunto que desejava versar, pois que não está presente nenhum Sr. Ministro, Parecia que os Srs. Ministros se deviam lembrar de que é exactamente no período de antes da ordem do dia que se podem fazer quaisquer reclamações, e que, não se dando S. Exas. ao trabalho de aqui vir, ficaremos inibidos de as formular.
Volto hoje, Sr. Presidente, a insistir num assunto que já aqui tratei pôr várias vozes, o da existência de algumas fábricas de guano nas imediações da Ajuda.
Tenho quási a certeza de que as minhas reclamações não serão ouvidas por quem de direito.
Não desejo a ruína da indústria do guano; mas o que desejo é o seu aperfeiçoamento, de modo que o fabrico não incomode os habitantes de uma região extensíssima.
Depois de ter feito aqui as minhas reclamações, já se instalou mais uma fábrica naquela região, sendo de notar que o apodrecimento da carne e do peixe se faz em tanques ao ar livre, com grave prejuízo para a saúde pública, além do incómodo cheiro que se emana, e que se Mo pode tolerar.
Desejava que o Sr. Ministro do Trabalho se interessasse pelo assunto, de sorte que essa indústria não continue a explorar-se por processos tam primitivos, mas sim como lá fora, em que os guanos são, afinal, mais ricos em azote, visto que êste se não evola para a atmosfera.
Era isto,. Sr. Presidente, que eu desejava dizer ao Sr. Ministro do Trabalho, se S. Exa. aqui estivesse.
É possível que as minhas palavras lhe cheguem aos ouvidos, e que S. Exa. se digne providenciar por forma a evitar êste abuso, porque é realmente um abuso incomodar tanta gente.
São êstes os meus votos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Constâncio de Oliveira: - Sr. Presidente: requeiro que entro imediatamente em discussão o parecer n.° 797, que já está inscrito no período de antes da ordem do dia, e que se refere à cedência do bronze para o monumento do Patrão Joaquim Lopes.
O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: requeira que entrem imediatamente em discussão as emendas do Senado ao parecer n.° 878.
O Sr. Francisco Cruz: - Sr. Presidente: desejava saber o motivo por que a Câmara está sem produzir trabalho.
Eu sei, Sr. Presidente, que há uma hora, antes da ordem do dia, destinada a durante ela, serem tratados diversos assuntos; mas, infelizmente, os Srs. Deputados não a podem aproveitar, porque os Srs. Ministros não se dignam aparecer aqui.
Eu desejava pedir ao Sr. Ministro das Finanças que me dissesse o preço por que ficam ao Estado as caixas de fósforos.
Desejava também saber se as caixas do fósforos são directamente entregues ao retalhista, ou se há algum intermediário.
Desejava, ainda, saber o lucro que o Estado tem com a venda dos fósforos, para avaliar o que representa o novo regime dos fósforos, quando há centenas de operários sem trabalho.
Mas o que me levou a pedir a palavra, para interrogar a Mesa, foi saber por que se não passa à ordem do dia, não havendo antes da ordem quem use da palavra, ou não se discutindo os pareceres para os quais requereram discussão alguns Srs. Deputados. Se não há número, por que se abriu a sessão?
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Estou cumprindo, o artigo 23.°-C do Regimento.
Pausa.
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O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara, sôbre o requerimento do Sr. Sá Pereira, para entrar em discussão o parecer n.º 902.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se, para entrar em discussão, o
Parecer n.º 902
Senhores Deputados. - A vossa comissão de administração pública nada tem a opor ao projecto de lei n.° 855-B de iniciativa do Sr. Sá Pereira, entendendo que sôbre êle se deve pronunciar a vossa comissão de finanças.
Sala das Sessões, em 26 de Março de 1925. - Alfredo de Sousa (com restrições - Costa Gonçalves - Carlos Olavo - F. Dinis de Carvalho - Custódio de Paiva.
Senhores Deputados. - A vossa comissão do finanças foram presentes um projecto de lei com o n.° 855-B acompanhado do parecer favorável da nossa comissão de administração pública, e uma representação justificativa o demonstrativa, da Junta Geral do distrito de Lisboa, visando o mesmo fim do projecto de lei referido.
O projecto não consigna aumento de despesa nem redução do despesa para o Estado. A vossa comissão de finanças, procurando atender o projecto de lei n.° 855-B, entende também, e talvez com maior razão, que deve atender a reclamação da Junta Geral do distrito de Lisboa.
Nestes termos, a vossa comissão tem a honra de vos propor que o projecto de lei n.° 855-B seja substituído pelo seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É extensivo às Juntas Gerais dos distritos de Lisboa e Beja o disposto no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:453, de 26 de Julho de 1923.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das sessões da comissão de finanças da Câmara dos Deputados, 12 de Junho de 1925. - Carlos Pereira (com restrições) - A. Portugal Durão - Jaime de Sousa - M. Ferreira de Mira (com declarações) - Pinto Barriga (com declarações) - Viriato da Fonseca (com declarações) - Amadeu de Vasconcelos - Artur Carvalho da Silva (vencido) - António de Abranches Ferrão - Lourenço Correia Gomes, relator.
Projecto de lei n.° 855-B
Artigo 1.° É extensivo à Junta Geral do distrito de Beja o preceituado no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:453, de 26 de Julho de 1923.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 9 de Fevereiro de 1925.- Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade.
O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: parecendo um projecto de lei sem grande importância, aquele a que se refere o requerimento do Sr. Sá Pereira, tem, contudo, a maior das importâncias, o por isso chamo para êle a atenção da Câmara.
No momento em que no País se levanta um movimento de protesto contra os impostos gerais que estão sendo lançados, não se admite que, além da chuva de adicionais existentes, já hoje se vá permitir às juntas gerais do distrito de Lisboa e de Beja o aumento de 4 por cento sôbre os seus adicionais às contribuições directas.
No distrito de Beja o pagamento de impostos é 70 vezes superior ao que se pagava em 1920.
Além disso, não devemos esquecer as circunstâncias em que se encontra hoje a lavoura em relação ao ano passado, no que diz respeito à baixa de preços.
Posso citar algumas dessas diferenças. Assim, por exemplo, o trigo baixou de 1$84 para 1$50 o quilograma.
A fava passou de 24$ para 20$ os 20 litros.
A cortiça baixou de $18 para $10.
A aveia, que se vendia a 14$ os 20 litros, vende-se hoje a 5$.
As lenhas e os gados baixaram também muito.
Em relação ao gado, a baixa é superior a 100 por cento.
Os caminhos de ferro do Estado, devido as altas tarifas, substituíram o em-
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prego das lenhas por carvão nas máquinas.
A lavoura atravessa, pois, uma grave crise, com a agravante de que em face do ano vitícola que prometo ser abundante, o preço do vinho baixará muito.
Nestas circunstâncias, quando os impostos aumentaram 2,5 vezes mais, relativamente ao ano passado, não é lícito que se criem novos adicionais.
O caminho a seguir deve ser o contrário.
Não quero discutir a necessidade que existe para essas juntas gerais de criarem novas receitas.
O que é certo é que o contribuinte não pode pagar aquilo que está sendo exigido, quanto mais novos adicionais.
Sou dos que entendem que em matéria tributária não se pode legislar aos retalhos, por meio de pequenos projectículos. Os impostos devem constar de leis tributárias, devidamente ponderadas, ao contrário do que sucede.
O comércio e a indústria atravessam uma crise grave.
Ainda hoje tive conhecimento de que o número de falências na cidade de Lisboa é já hoje considerável, e promete ser ainda maior.
No tribunal das execuções fiscais há um número espantoso de processos por falta de pagamento do contribuições.
Nos bairros fiscais de Lisboa deram entrada conto e oitenta e tantos requerimentos para anulação de contribuição, por terem fechado escritórios e estabelecimentos comerciais.
Não se pode permitir, Sr. Presidente, que, nestas, circunstâncias, a Câmara vá votar ainda novos adicionais às contribuições directas.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para êste facto.
Espero que o projecto seja rejeitado, na generalidade, mas, se o não fôr ou, na discussão na especialidade, farei longas considerações sôbre êle, de forma a obstar, tanto quanto possa, à sua
Parece-me que êste projecto, dada a variação das circunstâncias económicas, dado o protesto geral contra os impostos existentes, bom seria que baixasse à comissão de finanças (Apoiados) para que dêsse sôbre êle o seu parecer.
Neste sentido, Sr. Presidente, requeiro a V. Exa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Submetido a apreciação da Câmara, e requerimento é rejeitado.
O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
Procede-se à contagem, sendo novamente rejeitado por 38 contra 18 votos.
O Sr. Sousa da Câmara: - Sr. Presidente: Estou convencido do que a Câmara, ao fazer a votação, que acaba de ter lugar, não reparou com segurança, pelo menos, no projecto n.° 902, que está em discussão.
É de notar que êste projecto está assinado por dez membros da comissão de finanças e apenas cinco o assinam sem declarações ou restrições.
Mas, além disso, a forma dêste projecto de lei é incorrecta, porque nele se apresenta apenas um artigo em que se pretendo esconder a que visa êste projecto.
Vendo eu a lei a que êle se refere, verifiquei que, nem mais nem menos, vai permitir-se às juntas gerais do distrito em Lisboa e Pôrto um adicional de 7 por cento, como nessa lei se havia feito para Leiria.
É disto, muito simplesmente, que trata o projecto.
Ora, em primeiro lugar, isto não é maneira de tratar o problema das contribuições.
Apoiados.
Não é apenas por um projectículo como êste que, sem mais preâmbulos, se vem lançar novas contribuições, agravando sobretudo um distrito como o de Beja.
V. Exas. sabem - e já aqui o afirmou hoje o ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva - que a agricultura não vive em boas condições.
E não vive mercê de várias circunstâncias, uma das quais é, sem dúvida, o agravamento constante das contribuições.
Ora enveredarmos por êste caminho, apresentando mais projectículos destes, para Lisboa e Beja, amanhã para Évora no dia seguinte para qualquer outra junta geral, não só compreendo.
V. Exas. estão prestando um péssimo-
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serviço à República com o agravamento constante de impostos.
Acho isto absolutamente deplorável, e estou convencido de que, se a maior parte dos Srs. Deputados tivesse conhecimento do assunto, teria votado de forma diversa.
Sr. Presidente: o distrito de Beja, como a Câmara muito bem sabe, é essencialmente agrícola, não podendo na actual situação suportar novos encargos; basta ver o que tem acontecido com as lãs, que já se chegaram a vender ao preço de 350$ e hoje se estão vendendo a 110$ e o máximo a 110$, assim como o gado, que teve uma depreciação de 50 por cento, não falando no gado cavalar e muar, cuja depreciação teria chegado a 100 por cento.
Já vê, portanto, a Câmara que é importantíssimo neste momento ir lançar-se mais 7 por cento de adicionais sôbre as contribuições industriais e prediais.
Entendo, Sr. Presidente, que êste projecto necessita de ser estudado por quem de direito, como seja a comissão de agricultura.
Termino, pois, pedindo a V. Exa., Sr. Presidente, o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que êste projecto baixe à comissão de agricultura, a fim de que possa emitir sôbre êle o respectivo parecer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Sousa da Câmara queiram levantar-se.
Está rejeitado.
O Sr. Alberto Jordão: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que rejeitam queiram levantar-se.
Estão de pé 35 Srs. Deputados e sentados 21.
Está rejeitado.
O Sr. Sá Pereira: - Sr. Presidente: não é meu desejo ocupar por muito tempo a atenção da Câmara.
O projecto em discussão foi combatido pelos Srs. Carvalho da Silva e Sousa da
Câmara com o fundamento de que vai aumentar as contribuições.
Devo declarar que, ao apresentar êste projecto, apenas tive em vista impedir que por falta de recursos a Casa Pia de Beja se veja obrigada a fechar as suas portas, deixando assim de prestar, como até agora, relevantíssimos serviços.
Apresentei o projecto na certeza de que os habitantes de Beja pouco se importarão com êsse aumento de contribuições, tendo em vista o seu justo e benemérito objectivo.
Espero que a Câmara, depois das considerações que acabo de fazer, reconheça que o projecto que se está discutindo é digno da sua aprovação.
Tenho dito.
O orador não reviu.
ORDEM DO DIA
É aprovada a acta.
O Sr. Presidente: - Tendo falecido a sogra do Sr. Alberto Jordão, proponho que na acta se consigne um voto de sentimento.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Tendo sido vítima dum desastre de automóvel o Sr. Presidente do Ministério, estou certo de que a Câmara lamentará a ocorrência, assim como eu, e formulará votos por que S. Exa. tenha rápidas melhoras.
Apoiados gerais.
O Sr. Alberto Jordão: - Sr. Presidente: agradeço a V. Exa. e à Câmara o voto com que se dignaram honrar a memória da mãe de minha mulher.
O Sr. Rodrigues Gaspar: - Este lado da Câmara deseja as rápidas melhoras do Sr. Presidente do Ministério.
Apoiados.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão o orçamento do Ministério da Instrução Pública, capítulo 5.°
Continua no uso da palavra o Sr. Ministro da Instrução Pública.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): - Sr. Presidente: já
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tive ocasião de dizer muito ràpidamente, na última sessão, quais os motivos por que o ensino está tam defeituoso em Portugal, não se atendendo aos preceitos que outros países adoptaram depois da guerra. A comissão do Orçamento devia corrigir êsses defeitos, como o caso dos segundos assistentes, alguns dos quais são necessários e foram cortados, emquanto outros sobejam o foram conservados.
Está pendente do exame desta casa do Parlamento uma proposta de remodelação geral dos serviços da educação nacional. Não pode a Câmara dos Deputados agora ocupar-se dela; mas essa proposta, conhecida suficientemente pelo País inteiro, suscitou da parte dos meios interessados críticas de vária ordem, que lhe não foram desfavoráveis, e está em condições de poder ser adoptada pelo Parlamento.
Outro dia, em conversa, o Sr. Brito Camacho dizia-me que nesta matéria, para se fazer alguma cousa de útil, era preciso encontrar alguém que estivesse disposto a carregar-se de ódios, porquanto a solução de alguns aspectos da educação pública em Portugal tem de realizar-se contra um determinado número de interêsses, constituídos à margem dos interêsses nacionais; e, evidentemente, as pessoas que forem prejudicadas nos seus interêsses e nas suas comodidades hão-de reagir por todos os processos.
Por mim, porém, estou apto a fazer esta declaração à Câmara: fui dentro da política portuguesa muito mais do que aquilo que queria ser; considero de há um tempo a esta parte terminada a minha carreira política; sou, portanto, a pessoa capaz de não me importar com os interêsses particulares e com o meu destino político de amanhã, para realizar, apesar de todas as reacções, aquilo que julgo ser mais vantajoso para o País.
Sou, portanto, uma pessoa que não se importa de se carregar de ódios e prejudicar interêsses, conquanto sirva interêsses mais altos, cuja defesa é necessário efectuar.
Logo, se a Câmara quisesse adoptar a proposta de lei de educação nacional, dando ao Govêrno uma autorização para a realizar - deliberação que podia tomar em três minutos - garanto à Câmara que a realizaria exactamente com a mesma intenção e processos por que ela foi redigida, isto é, só olhando aos interêsses nacionais.
De resto, ainda a Câmara tem na sua mão uma maneira eficaz de poder corrigir qualquer êrro da realização da reforma e do poder até modificar algumas disposições do pormenores que as críticas, que as opiniões e que a experiência posterior à apresentação daquele documento, tivessem tornado dignas de ser consideradas.
Efectivamente, nas bases da reforma vem consignada uma comissão executiva para a realização prática da reforma; ora poderia a Câmara meter nessa comissão representantes seus, e, assim, teria ocasião de ver se a proposta de lei era realizada acima de todos os interêsses particulares e atendendo apenas aos interêsses da Nação.
Esta seria também a única forma capaz de se fazer a revisão das verbas que são dadas para os serviços do Ministério da Instrução, porque vir a esta Câmara propor-se a redução ou aplicação determinada de certas verbas, idea que na prática se torna muitas vezes absolutamente inútil, afigura-se-me desaconselhável.
Entendo de minha obrigação não tomar a iniciativa de apresentar uma proposta de autorização nos termos que acabei de expor.
Encontro-me na situação especial de ser membro de um Ministério que se apresenta ao Parlamento no final da sessão legislativa, estanco pendentes do exame e do estudo da Câmara questões importantes, principalmente a questão do Orçamento; entendo, pois, que não tenho direito de tomar qualquer iniciativa que possa protelar essa discussão.
No emtanto, se dos vários lados da Câmara os respectivos leaders me manifestassem estar de acordo com o ponto de vista que emiti, não tinha dúvida nenhuma em apresentar essa proposta de autorização; ràpidamente a faria redigir, reduzindo-a, de resto, a dois artigos apenas, um autorizando o Govêrno a executar a proposta de reforma da instrução pendente desta Câmara, e outro a consignar os nomes das pessoas que constituiriam a comissão executiva.
Por mim, proporia até que essa comis-
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são executiva fôsse constituída, por parte da Câmara dos Deputados, por José de Magalhães, e, por parto do. Senado, por Ferreira de Simas.
Teriam V. Exas., por consequência, uma forma inteiramente prática de fazer imediatamente, aproveitando-se o período em que nos encontramos, de férias grandes, uma revisão cuidadosa, uma revisão imparcial, feita apenas em atenção aos interêsses nacionais e sem nenhuma espécie de preocupação com interêsses particulares.
Ponho com esta clareza e com esta lealdade a questão ao Parlamento; a êle pertence resolver, porque se trata de uma matéria que está confiada ao seu exame e à sua determinação.
De acordo com as rápidas considerações que fiz, vou mandar para a Mesa uma série de alterações à proposta da comissão do Orçamento, a maior parte das quais já encontrei formuladas pelo meu antecessor, e que é em última análise a repetição do que vinha na proposta elaborada pelas repartições respectivas.
De novo, trago apenas uma proposta acrescentando uma verba de 50.000$ no artigo que diz respeito ao funcionamento do Instituto Oftalmológico, porque no ano passado se verificou que a verba inscrita não chegava para a desposa.
Por lapso, a repartição de contabilidade não atendeu o pedido e, se não fora a apresentação desta proposta, encontrar-nos íamos na situação do ano passado, de votar um crédito extraordinário.
Trago mais uma proposta para que seja inscrita no Orçamento a verba de 100.000$, destinada ao pagamento das despesas determinadas pela criação de uma secção de fisiologia industrial, no Instituto de Fisiologia, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Uma outra proposta é para que seja mantida a verba inscrita para o levantamento da carta magnética de Portugal, como é necessário.
Finalmente, apresento igualmente outra proposta a fim de ser inscrita a verba de 60 contos para pagamentos das despesas do Instituto de luta contra o cancro. Somos o único país que não tem devidamente montado êsse serviço.
As estatísticas mostram a extensão da mortalidade produzida pelo cancro e justificam a necessidade que temos de manter os organismos do combate a esta terrível doença e que podem ser centros de luta contra ela.
Os 60.000$ da proposta correspondem a uma verba de 5 contos mensais destinada ao pagamento de uma preparadora, à gratificação ao assistente e às despesas de publicidade que é necessário fazer para chamar o doente â convicção de que necessita tratar-se.
A outra proposta diz respeito ao Instituto Central de Higiene que, em virtude da lei do inquilinato, tem de aumentar o pagamento da renda da casa e que no orçamento não tem verba.
O Sr. Brito Camacho {interrompendo). - V. Exa. pode dizer à Câmara a quanto monta o aumento de despesa resultante das propostas?
O Orador: - Não tive tempo de fazer a conta global, mas calculo que anda por uns 400 contos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tavares Ferreira (para explicações): - Sr. Presidente: devo explicar à Câmara que as suspensões propostas pela comissão do Orçamento não foram feitas ao acaso, sem que se baseassem na lei.
Com respeito a algumas verbas descritas no capítulo 5.°, bem sei que são pequenas. A comissão do Orçamento, porém, não tem que discutir se as verbas são grandes ou pequenas mas apenas saber se elas são necessárias e oportunas.
Acêrca da verba de 2 contos para o levantamento da carta magnética tive informação de que, não chegando para se iniciarem sequer êsses trabalhos, servia apenas para um passeio anual aos Açores e portanto de inspecção aos postos, meteorológicos. E como isso representava um abuso, cortou-se.
A propósito das irregularidades na aplicação de certas verbas destinadas à Universidade de Coimbra - disse o Sr. Ministro da Instrução que a Universidade não conhece os nomes do Conselho Superior de Finanças e daí porventura os erros cometidos - devo dizer que não me parece razoável essa explicação, visto que até 1915 mandaram regularmente a
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contas ao Conselho Superior de Finanças.
Quere isso dizer que até essa data conheciam essas normas o regulamentos.
Não compreendo, pois, a falta que desde essa data cometeram.
O Sr. Brito Camacho (interrompendo):- V. Exa. dá-me licença?
Eu suponho que a razão por que a Universidade do Coimbra não mandava as contas, foi porque havia una catedrático que disse que, em virtude do uma lei publicada, a Universidade de Coimbra estava dispensada dessa formalidade.
Suponho ser esta a razão, visto que até 1915 mandava as contas, o que demonstra que conhecia as regras de contabilidade.
Aproveito o ensejo para dizer que a culpa £ da, Universidade, só até ao ano de 1916, pois, a partir dessa data, não se compreende que o Conselho Superior do Finanças dormisse sôbre o assunto.
O Orador: - Sr. Presidente: não posso de forma nenhuma aceitar as censuras que me tem dirigido, por isso que não cometi nenhuma irregularidade, e pelo contrário cumpri o meu dever. Se eu fôsse o culpado, estava bem. Como relator, não podia nem deveria ocultar estas irregularidades.
Julgo, pois, ter cumprido o meu dever.
Não será com a conivência do meu silêncio que, quando tenha conhecimento de qualquer facto menos regular na administração dos dinheiros públicos, êle se pratique, sem que ponha tudo em pratos limpos.
Sr. Presidente: aproveito o ensejo para chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução, para um importante assunto, pedindo a S. Exa. que o resolva com a brevidade que lhe fôr possível.
Foi, há tempos, levantada da Caixa Geral dos Depósitos a importância de 500 contos, parte de um empréstimo destinado a reparações e conclusão de vários edifícios. Essa importância já foi distribuída, mas as respectivas verbas ainda não foram entregues, ponto para que chamo a atenção de S. Exa., visto que, por informações recebidas, só o serão em Outubro próximo. Ora, o tempo mais próprio para se fazerem essas reparações é precisamente o que decorre até êsse mês, por ser o período de férias.
Porque se não há-de aproveitar; portanto, êste tempo?
Chamei a atenção de V. Exas. para esto assunto porque estamos na época em que estas obras se devem fazer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): - Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Relator.
Envidarei todos os meus esfôrços para que o pagamento se faça o mais ràpidamente possível, a fim de ver se se aproveita o período de férias para as obras se efectuarem.
Grande parte das escolas primárias estão em condições de não podei em funcionar.
Quanto às outras considerações do Sr. relator, devo dizer-lhe que não pronunciei qualquer palavras desprimorosas para S, Exa. Cada um tem os seus processos, certo de que êles são os melhores. Mas, se S. Exa. lhe deu outra interpretação, eu daqui as retiro imediatamente.
Limito-me a dizer que a redução de verbas não deve fazer-se separadamente, porque, julgando proceder bem, arriscamo-nos a criar graves embaraços ao funcionamento do ensino O que devemos, portanto, fazer é o ajustamento das verbas necessárias.
E é êste mesmo critério que eu, há muito tempo, tenho defendido em toda a parte.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Lidas na Mesa, foram admitidas todas as emendas, ao capítulo 5.° ao orçamento do Ministério da Instrução propostas pelo Sr. Ministro.
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Sessão de 10 de Agosto de 1925 11
Proponho as seguintes alterações ao capítulo 5.° da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública, para o ano económico de 1925-1926:
[Ver tabela na imagem]
João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
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12 Diário da Câmara dos Deputados
Proponho que se introduza na proposta em discussão a seguinte alteração:
"Capítulo 5.°, artigo 38.° - Instituto Oftalmológico - Material o diversas despesas".
Proponho que seja aumentada de 50.000$ a verba inscrita sob esta rubrica neste capítulo.
Sala das Sessões, 7 de Julho de 1925.- João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
Propomos que se introduza na proposta em discussão a seguinte alteração:
Capítulo 5.°, artigo 35.° - Material e despesas diversas - Universidade de Lisboa- Faculdade de Medicina: Inscrever mais 60.000$ para pagamento das despesas do Instituto de luta contra o cancro.
Sala das Sessões, 7 de Julho do 1925.- João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
Propomos que se introduza na proposta em discussão a seguinte alteração:
Capítulo 5.° - Universidade de Lisboa- Faculdade do Medicina - Artigo 2.°-Material e despesas diversas: Para pagamento das despesas determinadas pela criação de uma secção de fisiologia industrial no Instituto de Fisiologia, 100.000$.
Saladas Sessões, 7 de Julho de 1925.- João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
Capítulo 5.°:
Propomos que se mantenha o número de segundos assistentes fixados na lei orgânica das Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto.
Sala das Sessões, 13 da Julho de 1925. - João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
Propomos que seja incluída no capítulo 5.°, artigo 38.°, da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública, para o ano económico de 1925-1926, a quantia de 187.500$, destinada á governo para pagamento das despesas ordinárias do Hospital de Santa Maria, nos termos da lei n ° 1:785, de 22 de Junho de 1925.
Esta quantia é concorrentemente abatida no capítula 6.°, artigo 23.°, da proposta orçamental do Ministério do Trabalho para o ano económico de 1925-1926:
Sala das Sessões, 15 de Julho de 1925. - João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
Propomos que no orçamento do Ministério da Instrução Pública se mantenha a dotação seguinte:
Capítulo 5.°- Universidade de Coimbra Faculdade de Letras - Artigo 36.°- Pessoal docente:
[Ver tabela na imagem]
Sala das Sessões, 16 de Julho de 1925. - João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
Proponho que se introduza na proposta orçamental para o ano económico de 1925-1920 as seguintes alterações:
Capítulo 5.°, artigo 37,° - Instituto Central de Higiene - Abonos variáveis:
[Ver tabela na imagem]
Sala das Sessões, 15 de Julho de 1925. - João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
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Sessão de 10 de Agosto de 1925 13
Propomos que seja mantida no capítulo 5.°, artigo 35.°, da proposta orçamental do Ministério da Instrução Pública - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a verba necessária para ocorrer ao pagamento de oito primeiros assistentes, número igual ao dos que se encontram em exercício.
Sala das Sessões, 15 de Julho de 1925.- João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
Propomos que se introduza na proposta a seguinte alteração:
Capítulo 5.°, artigo 37.°- Abono? variáveis - Observatório Meteorológico: Propomos que seja mantida a verba inscrita para o serviço de inspecção e levantamento da carta magnética de Portugal.
Sala das Sessões, 7 de Agosto de 1925. - João Camoesas - A. A. Tôrres Garcia.
Propomos que nos artigos 34.°, 35.° e 38.° sejam alteradas algumas das verbas nos termos seguintes:
1) que no artigo 34.° passe de 800.000$ a 1:000:000$ a importância em que se calculam as propinas de inscrição, as propinas dos exames para melhoria de classificação, as propinas e indemnizações para trabalhos práticos de investigação, scientífica etc., das Universidades;
2) que no artigo 3õ.° sejam aumentadas de 50 por cento as gratificações para acumulação do serviço de regência e exames de todas as Faculdades da Universidade de Coimbra;
3) que no artigo 38.°, na parte respeitante à Universidade de Coimbra, a verba de material e despesas diversas sofre as seguintes modificações:
a) Faculdade de Letras: alterar para 20.000$ a verba do expediente, férias e outras despesas;
b) Faculdade de Direito: alterar para 25.000$ a verba de material, férias e outras despesas, e para 5,.000$ a verba destinada à Revista da Faculdade;
c) Faculdade de Medicina: alterar para 115.000$ a verba do material, férias e outras despesas;
Faculdade de Sciências: aumentar de 50 por cento todas as dotações.
Sala das Sessões; 14 de Julho de 1925.- Cunha Leol - Joaquim Brandão- João de Sousa Uva - Garcia Loureiro - David Rodrigues.
Perfilho esta proposta exceptuando o seu n.° 2.° - O Ministro das Finanças, A. A. Tôrres Garcia - João Camoesas.
O Sr. José de Magalhães: - Sr. Presidente: no princípio do relatório do orçamento do Ministério da Instrução, elaborado pela respectiva comissão, e de que foi relator o Sr. Tavares Ferreira, encontra-se, em primeiro lugar, no capítulo 5.°, uma parte que diz respeito às Universidades, e principalmente à Universidade de Coimbra.
Nesse capítulo mais de duas ou três páginas são dedicadas a um certo número
de irregularidades que o Sr. relator encontrou nas contas que dizem respeito
àquela Universidade.
Realmente, notam-se irregularidades nestas contas; o que não me parece útil nem apropriado é fazer uma transcrição larga, bastante larga, que ocupa mais do duas páginas, de fragmentos do relatório da sindicância feita a êsses actos.
Que o Sr. relator se socorresse dêsse relatório, estava bom e estava no seu direito. Ninguém lho contesta. Mas, num parecer da comissão do Orçamento, não havia necessidade alguma de transcrever fragmentos dêsse relatório, repito.
Apoiados.
S. Exa. poderia, é certo, fundamentar-se nele, querendo provar que tinha necessidade de fazer cortes em tal ou tal verba.
Um parecer da comissão do Orçamento, não é, nem um artigo de jornal combativo, nem um repositório de argumentos dum advogado de acusação,
Apoiados.
Se, por acaso, alguém nesta assembleia,, pusesse em. dúvida o que o Sr. relator do orçamento dizia a respeito do que tinha, lido na sindicância, então S. Exa. puxaria do relatório na altura própria a teria aqui na Câmara as passagens que julgasse, convenientes para demonstrar o seu ponto de vista.
Mas ir com êste, estendal todo - mais uma vez o acentuo - não é próprio, realmente.
Outra parte, que não devemos perder de vista, é a que se refere aos cortes feitos pelo Sr. relator, não só no que respeita a pessoal, mas em verbas destinadas a material.
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No que respeita a pessoal, é facto que há abusos que só cometem em várias Faculdades o que os professores não dão as aulas que devem dar, deixando isso ao arbítrio dos assistentes, Mas, se isto é um abuso, êle não só suprime com cortes no orçamento; suprime-se com uma rigorosa fiscalização, que, se não está organizada devidamente, devo sê-lo e sem demora.
Apoiados.
É preciso ver que os assistentes, pelo menos em algumas faculdades, são absolutamente imprescindíveis, porque, sem êles, os serviços Mo poderiam funcionar ...
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): - V. Exa. e dá-me licença?
Só eu estiver no Ministério no começo do próximo ano lectivo, mandarei fiscalizar bom os serviços das diversas Faculdades, para verificar as possibilidades do verdade que há nas acusações que são feitas.
Tenciono proceder contra as pessoas que, por qualquer modo, se tenham desviado do cumprimento da lei, Agora com as aulas fechadas, impossível se me torna fazê-lo.
O Orador: - Há certas Faculdades, principalmente a do medicina, onde o número de assistentes tem de ser grande. O critério de fixar o número de assistentes pelo número de alunos é inaceitável.
Apoiados.
O Sr. Tavares Ferreira (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença? Eu expliquei-me bem e disse que não era apenas ao número de alunos que se devia atender.
O Orador: - V. Exa. diz apenas; eu entendo-o duma maneira absoluta. O número de alunos nunca pode servir de base. Assim, V. Exa. tem, por exemplo, 30 alunos na Faculdade de Medicina, no ano em que se fazem as clínicas. Para êstes alunos V. Exa. deve estabelecer o mesmo número de assistentes aproximadamente do que estabeleceria se fossem 15 ou 50.
V. Exa. suponha que há uma enfermaria com 200 doentes. Êstes, evidentemente, têm de ser distribuídos por um certo número de assistentes, os quais devoras ser em proporção com a quantidade de enfermos.
Esta é a minha maneira do ver o creio que estou dentro da lógica, pois o número de assistentes não pode nem deve ser reduzido, visto que êles, repito, têm de ser em número correspondente aos doentes que existirem.
Eu, Sr. Presidente, estive em Paris ainda não há muito e devo dizer à Câmara que vi lá que para cada 25 doentes havia um assistente, o que, na verdade, não é demais.
O Sr. Brito Camacho (interrompendo). - E note V. Exa. que o mais censurável é que, entre nós, êsses assistentes estão em regra fazendo o papel de substitutos, contra o que eu me revolto, chamando para o assunto a atenção do Sr. Ministro da Instrução.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Oamoesas): - Já tive ocasião de dizer a V. Exa. que desconhecia por completo o que V. Exa. acaba de dizer. Estando, porém, como estou, de acôrdo com V. Exa. vou tomar providências sôbre o assunto.
O Orador: - Há serviços que devem ser feitos pelos assistentes e não pelos professores (Apoiados) mas, quando êles não podem, faço-os eu, embora não seja êsse o papel do professor.
Aqui há realmente um capítulo, uma verba um pouco estranha: "Pessoal assalariado". Esta denominação não pode persistir.
Há um certo número de indivíduos que são necessários, mas é preciso regularizar a sua situação, é preciso dar-lhes outra denominação, não seja "Pessoal contratado".
"Pessoal assalariado" é próprio para operários.
Há também uns cortes feitos no material e o Sr. relator funda-se, para fazer êsses cortes, em que tinham sido aumentadas as propinas.
É preciso ver se êsses cortes são mais ao que dá o aumento de propinas; mas isso não é bastante, pois já muitos serviços estavam fechados de forma que voltava tudo a mesma.
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O ensino superior é caro e, ou se dota convenientemente, ou não temos ensino superior.
Apoiados.
O ensino primário e até mesmo as primeiras classes dos liceus podem-se leccionar sem dispêndio, pois serve-nos o cavalo, o cão, o gato, a chuva o vento a geada, para fazer qualquer explicação, mas no ensino superior já assim não sucede: procuramos material para experimentação.
Apoiados.
Quando foi Ministro da Instrução o Sr. Santos Silva, o nosso colega Sr. Brito Camacho disse a S. Exa. que a sua opinião era fazer-se uma reforma de cima para baixo e de baixo para cima. Contudo que achava melhor fazer-se a reforma de cima para baixo.
Isto deu lugar a que o ex-Ministro da Instrução dissesse que tal sistema não era democrático.
Vejam V. Exas. a confusão em que vivemos, chegando-se a classificar de democrático ou de não democrático o que é única e simplesmente uma questão de técnica.
Começar de cima para baixo ou começar de baixo para cima é uma questão de técnica apenas.
A construção de uma casa tem de ser, evidentemente, de baixo para cima; nas questões de instrução é elementar que se deve começar de cima para baixo.
Assim como o Sr. Santos Silva fez esta confusão, outras pessoas a fizeram também.
O que é uma .questão de democracia é saber se o ensino superior deve ser destinado unicamente a uma determinada classe, ou se a êle devem ter acesso todas as classes sociais.
Creio que todos estamos de acordo em que devemos admitir ao ensino superior todos os indivíduos capazes de tirarem dele aproveitamento.
O ensino superior tem entre nós uma função primacial, porque é pela cultura superior que uma Nação toma a consciência de si própria.
O ensino superior representa no agregado social o mesmo papel que a inteligência desempenha no organismo individual.
A sociedade, exactamente como o indivíduo, tem as suas necessidades, as suas tendências, as suas aspirações; mas é necessário que haja um organismo que coordene essas necessidades, essas tendências, essas aspirações e que as faça convergir para um fim determinado.
O indivíduo, quando tem o fito de ser, por exemplo, médico ou advogado, dirige para êle todas as suas actividades; e para poder realizar essa aspiração é necessário que a sua inteligência, em primeiro lugar, lhe descubra os meios mais apropriados de alcançar êsse desideratum.
Pois muito bem.
Na sociedade acontece a mesma cousa: há interêsses das diferentes profissões, as tendências que são próprias de um País e que variam de uma população para a outra. As inclinações são um pouco divergentes.
É preciso que uma sociedade, correspondendo à vontade do indivíduo, realize a convergência de todas essas tendências para um fito, que é a característica de uma Nação.
E quem dá ao Estado os meios apropriados para realizar êsse objectivo?
É a Universidade, o ensino superior.
Nem em todas as épocas, nem em todos os países a cultura superior foi feita pelas Universidades.
Antes da grande Revolução a cultura do ensino superior francês esteve em decadência.
Hoje em dia, porém, a França reassumiu o seu papel intelectual e deu às Universidades o encargo de serem os focos da consciência da nação.
Isto vem a propósito do que o Sr. Ministro da Instrução disse a respeito da investigação scientífica.
Estou de acordo com S. Exa., simplesmente acontece que todo o trabalho de investigação scientífica será entre nós um trabalho sem a eficácia que poderia ter, desde que não tenhamos um órgão central que seja não só o promotor do desenvolvimento dessa investigação scientífica, mas também um organismo de fiscalização e de côntrole.
É preciso lembrarmo-nos de que a Nação Portuguesa nunca teve grandes inclinações, nem grandes capacidades, para a investigação scientífica, puramente especulativa.
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16 Diário dá Câmara dos Deputados
Nenhum dos nossos grandes nomes fez desenvolver a sciência, mas nas aplicações scientíficas, temos trabalhos pessoais, propriamente portugueses.
Ora aí evidentemente temos um terreno que só os portugueses podem cultivar.
Aquilo, que é a investigarão da terra portuguesa, do homem português, da sociedade portuguesa, das actividades sociais portuguesas, é uma cousa que os estrangeiros não podem fazer; ora êsse órgão central é que poderia propor aos investigadores o problema da população portuguesa, problema fundamental e que 6 a base da política.
Estudar com todo o rigor a mentalidade, a natalidade, a mortalidade, a mortalidade infantil, tudo emfim, quanto diz respeito à sociedade portuguesa, era uma cousa que, feita metodicamente, constituiria uma base muitíssimo segura para a política portuguesa.
Mas há ainda outra cousas.
Todos sabemos que a base da política é a estatística; a própria palavra "estatística" quere dizer sciência do Estado.
A estatística, hoje em dia, sabemo-lo todos os que conhecemos os processos modernos, foge absolutamente às graçolas que ao faziam e podem fazer a seu respeito.
Quem, não conhece os métodos estatísticos, quem não estiver habituado a executá-los, pode fazer estatísticas que sejam absolutamente inutilizáveis.
Ora todas estas cousas podem ser feitas desde o momento em que tenhamos um órgão central que faça, por assim dizer, o plano de estudos necessário para a confecção das estatísticas.
Não querendo abusar mais da atenção da Câmara, termino as minhas considerações dizendo ao Sr. relator do orçamento do Ministério da Instrução que a instrução superior é de sua natureza uma cousa dispendiosa, e que ou nós suprimimos completamente a instrução superior ou, se a queremos conservar, temos de gastar dinheiro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tavares Ferreira: - Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações que S. Exa. o Sr. José de Magalhães acaba de fazer perante a Câmara.
Colhi de algumas delas a impressão de que S. Exa. não tinha conhecimento de tudo quanto eu disse na passada sessão.
Não fiz qualquer afirmação que pudesse levar alguém a concluir que eu tornava dependente do número de alunos, o número de assistentes.
Pelo contrário: disse que era necessário atender aos serviços de cada Universidade, e que por estia razão se justificava que a Faculdade de Medicina de Lisboa tivesse maior número de assistentes do que a do Pôrto; embora esta tenha maior número de alunos.
E, veja V. Exa., com relação aos assistentes dá-se esta anomalia: a Faculdade de Letras de Lisboa, tem dez assistentes, a de Coimbra onze e a do Pôrto dois.
Ora eu pregunto e a do Pôrto pode fazer o serviço com dois assistentes apenas e as de Lisboa e Coimbra não podem.
O Sr. José de Magalhães: - Mas é que a Faculdade de Letras do Pôrto quási se podia dispensar.
Apoiados.
O Orador: - Isso é outro caso, mas desde que ela existe não é natural que haja nela um determinado número de assistentes e nas outras número diverso.
Na própria Faculdade de Farmácia o seu director me mandou dizer, por pessoa de confiança, que podia cortar dois ou três assistentes: simplesmente a comissão o não pôde fazer por se tratar do pessoas nomeadas por lei.
Quanto às dotações, devo dizer que o aumento das receitas foi bastante por se terem elevado as propinas dos trabalhos práticos em 400 por cento.
E foi com o propósito de se reduzirem as dotações, ou até mesmo suprimi-las, que se permitiu êsso aumento.
O Sr. Ministro de então quis reduzir as dotações de 50 por cento, quer nos liceus, quer nas faculdades; a comissão não concordou.
Nos liceus apenas fez uma redução de 30 por cento, e nas Universidades, porque o numero de alunos é menor e se trata de um ensino caro, fez uma redução que em algumas dotações somente atinge 10 por cento.
O aumento das propinas foi elevado até 400 por cento
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O Sr. Brito Camacho (interrompendo): - Práticamente a comissão aumentou as dotações.
O Orador: - Foram estas as razões que levaram a comissão do Orçamento a proceder desta forma.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): - Sr. Presidente: devo dizer, em resposta ao Sr. José de Magalhães, que na generalidade concordo com as considerações feitas por S. Exa.
Com respeito ao Instituto de Fisiologia, devo dizer que a minha proposta tende a munir com recursos o Instituto para desenvolver um assunto que já está preparado; não se trata de uma verba nova; foi até solicita 3a pelo director do mesmo Instituto.
A Câmara sabe bem que não temos uma instrução scientífíca, e esta verba vai melhorar um serviço que muito útil será ao País.
Nestas condições, confio que a Câmara não negará o seu voto à proposta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tavares Ferreira (para interrogar a Mesa): - V. Exa. pode dizer-me se continua em discussão o Orçamento na segunda parte da ordem do dia?
O Sr. Presidente: - Na segunda parte da ordem do dia estão inscritos outros assuntos.
O Orador: - Como V. Exa. sabe, êsses assuntos não podem ser tratados sem a presença dos Sr s. Ministros, portanto requeiro que V. Exa. consulte a Câmara sôbre se consente que continue a discussão do Orçamento.
Procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente: - Está aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.
Procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente: - Está de pé 1 Sr. Deputado e sentados 43.
Não há número. Vai proceder-se à chamada.
Procedeu-se à chamada.
Disseram "aprovo" os Srs.:
Abílio Marques Mourão.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Ginestal Machado.
António Lino Neto.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Delfim Costa.
Ernesto Carneiro Franco.
Francisco Cruz.
Francisco Dias de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Germano José de Amorim.
Jaime Júlio de Sousa.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Pedro Góis Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Sebastião Herédia.
Vergílio Saque.
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18 Diário da Câmara dos Deputados
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Disseram "rejeito" os Srs.:
Artur Virgínia do Brito Carvalho da Silva.
Manuel de Brito Camacho.
O Sr. Presidente: - Disseram "aprovo" 48 Srs. Deputados e disseram "rejeito" 2.
Não há número. A próxima sessão é amanhã, têrça-feira, 11, à hora regimental, com a seguinte ordem do trabalhos:
Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que só inscrevam): Parecer n.° 902, que torna extensivo às Juntas Gerais dos Distritos de Lisboa e Beja o disposto no § 1.° do artigo 1.° da lei n.° 1:493, de 26 de Julho de 1923, e a de hoje.
(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):
A de hoje, menos o parecer n.° 902.
Ordem do dia:
A de hoje.
Está encerrada a sessão,
Eram 18 horas e 35 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Parecer
Da comissão de guerra sôbre o n.° 968-A, alterando o decreto n.° 9:445, de 25 de Fevereiro de 1924, que publicou o regulamento do Colégio Militar.
Para a comissão de finanças.
Projecto de lei
Do Sr. Deputado António Pais, dando ingresso no quadro técnico dos engenheiros civis do Ministério do Comércio e Comunicações, na situação de adidos, aos actuais engenheiros auxiliaras do quadro técnico das obras públicas com mais de dez anos de serviço e diplomados com a curso de engenharia civil.
Para o "Diário do Govêrno".
Aviso prévio
Desejo que seja comunicado ao Exmo. Sr. Presidente do Ministério, como aviso prévio, que tenho a intenção de o interrogar uma das próximas sessões, como responsável pela política geral do Gabinete, a fim do que o País possa conhecer claramente o âmbito da expressão, "pacificar na ordem política", empregada por S. Exa. na declaração ministerial lida na sessão de 5 do corrente desta Camara.
A ôste propósito, sendo minha opinião, de que não há pacificação possível sem uma ampla amnistia de carácter político, esta questão será nitidamente posta.
Por outro lado, um decreto do Poder Executivo, n.° 10:734, de 2 de Maio da corrente ano, retira ao Conselho Superior da Magistratura Judicial o ao Conselho Superior da Disciplina do Exército a competência em matéria disciplinar, em determinados casos, passando agora a ser exercida directamente pelos Ministros, o que atenta contra a independência de julgar dos membros dos tribunais civis e militares. Esto problema será também versado. - O Deputado, Alberto Xavier.
Admissão
Do projecto de lei dos Srs. Sebastião de Herédia e João Vitorino Mealha, determinando que os processos crimes arquivados nos cartórios dos Tribunais das Relações Judiciais, em que a pena aplicada esteja extinta, baixem às comarcas donde provieram, dentro do prazo de seis meses, contados da publicação desta lei.
Para a comissão de legislação criminal.
Ofício
Do Sr. comandante interino da divisão, pedindo autorização para o Sr. Deputado Ventura Malheiro Reimão ser ouvido como presumido delinquente num processo.
Concedido. Comunique-se,
Para a comissão de infracções e faltas.
Carta
Do Sr. Deputado Pinto Barriga, para que se comunique ao Instituto de Criminologia da Faculdade de Direito de Lisboa que faz parte da comissão permanente de contas públicas.
Comunique-se.
O REDACTOR - Avelino de Almeida.