4 DIÁRIO DO CONGRESSO

administração, cerceou a verba destinada ao Instituto Câmara Pestana.

Mas a verdade é que a verba para o material e despesas diversas dêsse Instituto não pode ser diminuída.

Êsse Instituto tem dez laboratórios.

Por isso a verba para o material não pode chegar se se mantiver a verba de 2:000$000 réis.

O Instituto gasta, com animais de experiência, verbas elevadas.

O soro para as diversas doenças tem de ser ali preparado com isso, e despende-se muito.

Não se pode, portanto, diminuir a verba destinada ao Instituto.

Seria uma injustiça se se diminuísse essa verba embora, seja preciso fazer economias.

Êste discurso será publicado na íntegra quando o ora dor haja devolver as notas taquigráficas.

O Sr. Inocêncio Camacho: - E claro e escusado será dizer,. que tenho a máxima consideração pelas pessoas que dirigem êsse estabelecimento; mas ninguêm me prova que haja bons administradores; e eu posso provar que êles são maus administradores, até quando compram animais excessivamente caros.

Um Sr. Congressista: - V. Exa. sabe que o sôro anti-diftérico é feito nos cavalos, pois justamente, por uma questão de economia, é feito nos jumentos, por serem mais baratos.

O Orador: - E claro que, se comprarem cavalos caros; não pode ser e podem, talvez, ser aproveitados os burros, ou cavalos mais baratos.

Devo dizer que, em alguns anos, já tinha pago, mas, agora não paga os direitos alfandegários.

Houve até uma circular para as alfândegas mandando que os direitos fossem pagos.

E há já dois anos que essa despensa se faz.

O facto é êste.

Mas, se V. Exa., Sr. Presidente, for ver, na lei do estabelecimento...

Um Sr. Senador: - O Instituto Bacteriológico faz tambêm trabalhos de experiências, de experimentação, etc.

O Orador: - A S. Exa. importa a qualidade de trabalho, que aliás, é muito boa; mas a mim importa, tambêm, a quantidade de trabalho.

Não é assim que se fazem estudos scientíticos.

Meus senhores: eu votaria todos os acréscimos de despesa, que concordassem com esta doutrina; mas, não concordando, peço uma redução.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Peço a V. Exa., Sr. Presidente, que consulte o Congresso sôbre se considera a matéria suficientemente discutida.

E aprovado.

O Sr. Sousa Júnior: - Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: - Tendo havido dúvidas, vai proceder-se â contraprova.

Faz-se a contraprova, dando o mesmo resultado.

O Sr. Sousa Júnior (sôbre o modo de votar): - É só para dar um pequeno esclarecimento.

Vozes: - Não pode ser.

O Sr. Sousa Júnior: - Eu não gasto um minuto.

O Sr. Presidente:-Estando a matéria já discutida, S. Exa. não pode tornar a discutir. Peço a atenção do Congresso. Vai votar-se a emenda do Senado.

É aprovada por 75 votos contra 48.

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o capítulo 6.°, na epígrafe que diz:

Leu.

Refere-se ao subsídio ao director do serviço meteorológico nos Açores.

Isto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Senado reformou esta epígrafe, pela seguinte forma.

Leu.

O Sr. Inocêncio Camacho: - Não é mudança de epígrafe.

Na hipótese de se manter a emenda do Senado, é um aumento de despesa.

O Sr. Botelho de Sousa: - O director tem de fazer serviço em todas as ilhas, e não em uma só.

O Orador: - O director tem de fazer, tambêm, o serviço bacteriológico nos Açores; não é exclusivamente na capital do distrito.

É claro que o director não é obrigado, mas na lei está que êle pode ir.

Leu.

As suas funções de director elevam-se a isso.

O Sr. Presidente: - Visto estar finda a inscrição, procede-se â votação.

É rejeitada.

O Sr. Presidente: - Passa-se às emendas ao orçamento do Ministério da Justiça.

Vão ler-se.

São lidas na mesa.

O Sr. Germano Martins: - Como já tive ocasião de explicar, há duas categorias de juizes, que não estão em exercício: são os adidos, que estão no quadro e sem vencimento; os outros são os que vem das ilhas e ficam em Lisboa à espera de colocação. Êsses juizes ganham por inteiro e os que estão no quadro ganham apenas dois terços.

Eu bem sei que êsses juizes no quadro, com vencimento menor, passando à classe de adidos, começam a ganhar por inteiro.

Portanto, os 9 contos de réis, que ali estão com as emendas do Senado, chegam para pagar a êsses indivíduos, por inteiro.

Se êsses juizes passarem á categoria de adidos, passam a ganhar o ordenado por inteiro, e portanto não há economia alguma; há antes um aumento de despesa.

Devo ainda dizer que a emenda do Sr. Afonso Costa dá para pagamento a êsses juizes.

O orador não reviu.

O Sr. Álvaro de Castro: - A comissão rejeitou as emendas pelas razoes expostas pelo Sr. Deputado Afonso