Página 1
REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
SESSÃO N.° 7
EM 5 DE OUTUBRO DE 1915
Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Bernardo Pais de Almeida
Sumário. - Chamada. Abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente. O Sr. Presidente declara que o fim desta cessão conjunta conferir a posse ao novo Presidente da República, e nomeia a Deputação que o há-de ir receber no átrio dó Palácio e introduzir na Sala das Sessões. Após alguns minutos de espera, S. Exa. o Presidente da República sobe ao estrado da Presidência do Congresso, lê e assina o compromisso de honra e profere uma alocução, terminando por um viva à República Portuguesa. Êste viva é correspondido, e muitas vezes repetido, pelos Srs. Congressistas e pelas galerias. Em seguida é encerrada a sessão e o cortejo presidencial retira-se da sala.
Às 14 horas e 10 minutos o Sr. Presidente mandou proceder à chamada.
Srs. Congressistas que estavam presentes:
Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Agostinho José Fortes.
Alberto Carlos da Silveira.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Braga.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo Vaz.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alves de Oliveira Júnior.
António Aresta Branco.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António Dias.
António José Lourinho.
António Maria Baptista.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António Maria da Silva.
António Maria da Silva Barreto.
António Marques das Neves Mantas.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António de Paiva Gomes.
António de Pires Carvalho.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Duarte de Almeida Leitão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Constâncio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo João Mascarenhas de Marreiros Neto.
Domingos da Cruz.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo Alberto Lima Basto.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Ernesto Jardim de Vilhena.
Página 2
2 Diário das Sessões do Congresso
Ernesto Júlio Navarro.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
Francisco Coelho do Amaral Reis (Pedralva).
Francisco da Cruz.
Francisco José Fernandes Costa.
Francisco José Pereira.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Gastão Rafael Rodrigues.
Gaudêncio Pires de Campos.
Germano Lopes Martins.
Guilherme Nunes Godínho.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Herculano Jorge Galhardo.
Hermano José de Medeiros.
Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos.
João de Barros.
João Carlos de Melo Barreto.
João Crisóstomo Antunes.
João Elísio Ferreira Sucena.
João Luís Ricardo.
João Pedro de Sousa.
João Pereira Bastos.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Pedro Martins.
José António Arantes Pedroso.
José António da Costa Júnior.
José Augusto Pereira.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Bessa de Carvalho.
José Botelho de Carvalho Araújo.
José de Castro.
José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.
José Estevão de Vasconcelos.
José de Freitas Ribeiro.
José Maria Pereira.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Pais de Vasconcelos Abranches.
José Tomás da Fonseca.
Levy Marques da Costa.
Luís Carlos Guedes Derouet.
Luís Filipe da Mata.
Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro.
Manuel Martins Cardoso.
Manuel Soares de Melo e Simas.
Mariano Martins.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Sérgio da Cunha Tarouca.
Tomás de Sousa Rosa.
Urbano Rodrigues.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Sr s. Congressistas que entraram durante a sessão:
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alberto Xavier.
Álvaro Poppe.
Álvaro Xavier de Castro.
Amaro de Azevedo Gomes.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Macieira Júnior.
António Maria Malva do Vale.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto José Vieira.
Augusto Luís Vieira Soares.
Eduardo Augusto de Almeida.
Francisco Alberto da Costa Cabral.
Francisco Xavier Pires Trancoso.
Gastão Correia Mendes.
João Canavarro Crispiniano da Fonseca.
João de Deus Ramos.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
Joaquim Leão Nogueira de Meireles.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Luís Fortunato da Fonseca.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Pedro do Amaral Bôto Machado.
Raimundo Enes Meira.
Remígio António Gil Spínola Barreto.
Rodrigo José Rodrigues.
Srs. Congressistas que faltaram à sessão:
Afonso Augusto da Costa.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo José Durão.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António de Almeida Garrett.
Página 3
Sessão de 5 de Outubro de 1915 3
António Augusto de Castro Meireles.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Cândido Pires de Vasconcelos.
António Firmo de Azevedo Antas.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António José de Almeida.
António José da Silva Gonçalves.
António Maria Pereira Júnior.
António Medeiros Franco;
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Armando da Gama Ochoa.
Armando Marques Guedes.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Cymbron Borges de Sousa.
Augusto Pereira Nobre.
Caetano José de Sousa Madureira e Castro.
Carlos Richter.
Casimiro Rodrigues de Sá.
Daniel José Rodrigues.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Duarte Leite Pereira da Silva.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Francisco Correia de Herédia (Ribeira Brava).
Francisco do Livramento Gonçalves Brandão.
Francisco dó Sousa Dias.
Francisco Vicente Ramos.
Frederico António Ferreira de Simas.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
Jaime Zuzarte Cortesão.
João Barreira.
João Cabral de Castro Freire Falcão.
João Gonçalves.
João Maria da Costa.
João Ortigão Peres.
João Teixeira Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim José de Oliveira.
José Afonso Baeta Neves.
José António Simões Raposo Júnior.
José Augusto Simas Machado.
José Guilherme Pereira Barreiros.
José Lino Lourenço Serro.
José Machado de Serpa.
José Maria Gomes.
José Mendes Cabeçadas Júnior.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Júlio do Patrocínio Martins.
Leão Magno Azêdo.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Luís de Brito Guimarães.
Manuel Augusto Granjo.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel da Costa Dias.
Manuel Firmino da Costa.
Manuel Gregório Pestana Júnior.
Mariano Arruda.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Porfírio Teixeira Rebelo.
Ricardo Pais Gomes.
Simão José.
Vasco Gonçalves Marques.
Vasco Guedes de Vasconcelos.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 103 Srs. Congressistas.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta da sessão antecedente.
Foi lida e aprovada sem reclamação.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se o expediente.
Era do teor seguinte:
Ofícios
Exmo. Sr. Presidente do Senado: Tenho a honra de comunicar a V. Exa., em resposta ao seu ofício de ontem, que sendo-me impossível comparecer à sessão do próximo dia 5 de Outubro, impossível igualmente se me torna o dar cumprimento à missão para que V. Exa. acaba de me nomear.
Saúde e Fraternidade. - Afonso de Lemos.
A Secretaria.
Exmo. Sr. Presidente do Congresso. Por motivo de doença é-me inteiramente impossível cumprir o meu dever comparecendo à próxima sessão do Congresso da República Portuguesa que há-de realizar-se em 5 do corrente.
Saúde e Fraternidade.
Vila Pouca de Aguiar, 3 de Outubro de 1915. - O Senador, Caetano José Sousa Madureira e Castro.
A Secretaria.
Telegramas
Macedo, 5. - Impossibilitado comparecer pessoalmente memorável sessão de hoje rogo V. Exa. queira mandar averbar os protestos da minha alta consideração e respeito pessoa novo Presidente República cidadão Bernardino Machado dando assim
Página 4
4 Diário das Sessões do Congresso
como justificada minha falta. - O Deputado, Alberto Charula.
A Secretaria.
Paço de Arcos, 5.-Estou escola repetição motivo falta sessão hoje. Saúdo Presidente República. - Senador, Lima Duque.
À Secretaria.
Bordeaux, 5. -Dans la personne de Votre Excellence je salue le congrès de notre chérie republique. - Sénateur, Sousa Júnior.
A Secretaria.
Lourenço Marques, 4. - Presidente Congresso, Lisboa. - Municipalité présentant des compliments Votre Excellence se congratule pour le cinquième anniversaire Republique. - Temudo, Presidente Câmara Municipal Lourenço Marques.
À Secretaria.
Oeiras, 5. - Congratulando-me quinto aniversário República cumprimento respeitosamente Congresso na pessoa de V. Exa. rogando se digne apresentar minhas calorosas homenagens saudação novo Presidente. Paço mais ardentes votos para que sua ascensão ao mais alto cargo República seja para heróico lial povo português início uma época de paz prosperidade e fraternização. - Administrador do concelho, José Henriques Coelho.
A Secretaria.
Oeiras, 5. - Os republicanos do concelho de Oeiras congratulando-se pelo quinto aniversário da República felicitam o Congresso na pessoa de V. Exa. rogando respeitosamente se digne apresentar as suas entusiásticas felicitações ao novo Presidente e fazem votos para que a sua ascensão ao mais alto cargo da Republica seja assinalada pela união de todos os republicanos marcando uma nova era de prosperidade e bem estar do bom e glorioso povo português. - José Henriques Coelho - José Francisco de Matos - Amadeu dos Santos Capela - José Moreira Rato - Álvaro Pé r eira Pinto - Vergílio Ferreira Ribas - José Carlos Melo Pimentel - Carlos de Melo Pimentel - Júlio Canas Ferreira - Joaquim Silveira - João Luís de Matos - Rafael José Barbosa - Joaquim Pereira Mendes - António Marques - P. Mederico - Manuel Jesus Miguéis - Manuel Vasco - António Ferreira Lauro - Francisco Serra - Carlos Florindo de Oliveira - Jerónimo Tavares - Álvaro Costa - Silva Monteiro - Vicente Jesus dos Santos - Diamantino Rodrigues Saito. A. Secretaria.
Maia, 5. - A comissão paroquial republicana de S. Romão de Vermoim, concelho da Maia, vem por êste meio saudar o ilustre cidadão Dr. Bernardino Machado e o aniversário da República Portuguesa. - O Secretário, Joaquim Pereira Mendes.
A Secretaria.
O Sr. Presidente: - Tendo sido eleito Presidente da República, em sessão de 6 de Agosto último, para o quadriénio de 1915 a 1919, o Sr. Dr. Bernardino Luís Machado Guimarães, a sessão de hoje tem por fim dar-se cumprimento ao disposto no artigo 43.° da Constituição. Vou, portanto, nomear a Deputação que, em nome do Congresso, deve receber no átrio do Palácio e introduzir na Sala das Sessões o mesmo Exmo. Sr.
Foram lidos os nomes dos Srs. Congressistas que constituíam a Deputação:
Alberto Carlos da Silveira.
Alexandre Braga.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
António Aresta Branco.
António Maria Baptista.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Eduardo Alfredo de Sousa.
Francisco da Cruz.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Francisco José Fernandes Costa.
João Carlos de Melo Barreto.
Joaquim Pedro Martins.
José António Arantes Pedroso.
José de Freitas Ribeiro.
José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.
José Maria Pereira.
José Pais de Vasconcelos Abranches.
Luís Filipe da Mata.
Urbano Rodrigues.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Página 5
Sessão de 5 de Outubro de 1915 5
O Sr. Presidente:-Interrompo a sessão até, que S. Exa. o Sr. Presidente da República chegue ao Palácio do Congresso.
Às 14 horas e 40 minutos foi reaberta a sessão.
O cortejo deu entrada na Sala das Sessões.
S. Exa. o Sr. Presidente da Republica, entre o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, à direita, e o Sr. Presidente do Govêrno, à esquerda, subiu ao estrado da Presidência do Congresso, onde, em voz alta, proferiu o compromisso de honra, nos termos da Constituição, conservando-se de pé todos os Sr s. Congressistas e demais pessoas:
"Afirmo solenemente, pela minha honra, manter e cumprir com lealdade e fidelidade a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa".
Em seguida S. Exa. o Sr. Presidente da República assinou o compromisso e pronunciou a seguinte alocução;
"Senhores. - Saudando dêste lugar o meu eminente predecessor, Dr. Teófilo Braga, que deu logo ao Govêrno Provisório da República o auspicioso prestígio do seu grande nome mundial, apresento ao Soberano Congresso os protestos enternecidos do meu devotadíssimo reconhecimento pela suprema investidura que se dignou outorgar-me, tanto mais honrosa quanto mais grave é o solene momento que atravessamos.
"Sem embargo das resistentes dificuldades herdadas, muitas das quais dir-se-iam já irredutíveis, íamos afirmando eficazmente a acção salvadora do novo regime, fórmula fiel do nosso progressivo disciplinamento popular, quando sobreveio a formidável guerra actual - em que terçam armas nações amigas, uma delas mesmo nossa inseparável aliada - abrindo perante nós um período mais que difícil, inquietante para a obra de restauração social que iniciámos.
"Não haverá contudo provação que possa abater-nos ou humilhar-nos, se, com firme hombridade, pusermos abnegada-* mente, como nos cumpre, o dever colectivo, que é tambêm o interesse comum, da defesa interna e externa da Nação acima de todas as nossas disputas e contenções divisórias. Comprovemos bem alto o nosso civismo, para que dêste penoso lance de ansiedade e de sacrifícios saiamos moralmente robustecidos para melhor prosseguirmos, sem o mínimo desdouro, a realização, tam contraminada pela reaccionária decadência monárquica, do destino inconfundível que a história traçou ao povo heróico, que, colocado na vanguarda da Europa, teve o arrojo imortal de ir, â sua frente, implantar pelo mundo inteiro a definitiva hegemonia da sua civilização.
"O acolhimento, de feliz augúrio, dispensado, dentro e fora do país, à eleição presidencial, enchendo-me a mim da mais confortadora gratidão, representa certamente o aplauso geral ao propósito de pacificação política que se viu nela, e, portanto, uma espectativa confiante na inquebrantável solidariedade dos nossos corações patriotas. E essa confiança é um verdadeiro mandato imperativo.
"Orgulhosos de o merecermos, com o pensamento em todos os nossos concidadãos de aquém e de alêm-mar, sobretudo naqueles que mais necessitam do carinho e amparo governativo - o povo, a mulher e a criança - conclamemos, com fé ardente, inextinguível, o verbo sagrado que resume esperançosamente os mais nobres anelos da alma nacional:
- "Viva a República Portuguesa!"
Êste viva foi correspondido, e muitas vezes repetido, com outras aclamações, pelos Srs. Congressistas e pelas galerias.
O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Os chefes da Redacção do Congresso:
Barbosa Colen - Alberto Pimentel.
Página 6
Página 7
APÊNDICE
AO
DIÁRIO DA SESSÃO DO CONGRESSO
EM 5 DE OUTUBRO DE 1915
Página 8
Página 9
ACTA DA PROCLAMAÇÃO
No dia 5 de Outubro de 1915, pelas 15 horas e 10 minutos, depois de encerrada a sessão em que o Congresso conferiu a posse a S. Exa. o Presidente da República, Dr. Bernardino Luís Machado Guimarães, tomando-lhe o compromisso de honra, nos termos do artigo 43.° da Constituição, dirigiu-se o mesmo Excelentíssimo Senhor, com as pessoas que então o acompanhavam, à varanda principal do Palácio do Parlamento.
Empunhava o estandarte do Congresso o 1.° Secretário, que subscreve esta acta.
Assomando à varanda, tendo à direita o Exmo. Presidente do Congresso (António Xavier Correia Barreto) e à esquerda o Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho), o Exmo. Presidente do Congresso anunciou ao povo que o Exmo. Presidente da República estava investido no seu alto cargo, depois de haver prestado, perante o Congresso, o compromisso de honra, nos termos do artigo 43.° da Constituição.
Esta declaração foi recebida com entusiásticas e longas aclamações por parte do
povo e das pessoas que tinham tomado lugar na varanda.
O Exmo. Presidente da República, fazendo sinal de querer falar, pelo que logo se estabeleceu completo silêncio, disse então em voz alta e forte: "Viva a Pátria! Viva a República! Viva o Povo! Viva o Congresso!" sendo êstes quatro vivas calorosa e unânimente aplaudidos.
Em seguida o Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro) bradou: "j Viva o novo Presidente da República; Viva o Povo! Viva a Marinha! Viva o Exército !"
Novos e repetidos aplausos se fizeram ouvir.
Recolhendo-se da varanda, S. Exa. o Presidente da República demorou-se ainda algum tempo na sala de leitura para receber cumprimentos, findos os quais desceu a escadaria, entre o Exmo. Presidente do Congresso e o Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados, sendo acompanhado pelo cortejo até ao átrio do palácio.
Eu, 1.° Secretário do Congresso, lavrei esta acta e a subscrevi. - Baltasar de Almeida Teixeira, Deputado.
Página 10
PROGRAMA
Nos termos do que preceitua a Constituição Política da República Portuguesa, e para os fins consignados no artigo 43.° da mesma Constituição, o Congresso reunido, em sessão especial conjunta, no dia 5 do próximo mês de Outubro, pelas 15 horas, conferirá a posse de S. Exa. o Presidente da República, eleito em sessão de 6 de Agosto último para o quadriénio de 1915 a 1919, tomando-lhe o compromisso de honra a que se refere o citado artigo 43.°
Nesta solenidade será observado o seguinte programa:
1.° Uma hora antes da marcada para o acto solene de que trata êste programa, estando reunidos na sala da Câmara dos Deputados os membros das duas casas do Parlamento e o Govêrno, o Exmo. Sr. Presidente do Congresso, ocupando o lugar da Presidência, secretariado pelo 1.° Secretário da Câmara dos Deputados e pelo 1.° Secretário do Senado, abrirá a sessão e nomeará uma deputação composta de dez Deputados, do Presidente da Câmara dos Deputados e onze Senadores, juntamente com o Govêrno, aguardará no vestíbulo do edifício a chegada de S. Exa. o Sr. Presidente da República, acompanhando-o até a sala das sessões.
2.° Abrirá o cortejo, formando duas alas, o pessoal menor da sala das sessSes, devidamente uniformizado. Os Deputados e Senadores tomarão no cortejo lugar imediato ao pessoal menor, junto a S. Exa. o Presidente da República, que levará à sua direita o Presidente da Câmara dos Deputados e à sua esquerda o chefe do Govêrno, seguindo na retaguarda todo o Ministério e atrás dêste, fechando o cortejo, o secretário geral da Presidência da República, secretários particulares, chefes de gabinetes dos Ministros e oficiais de serviço.
3.° Ao entrar o cortejo na sala das sessões, e depois de ocuparem os seus lugares os Deputados, Senadores e membros do Govêrno, S. Exa. o Presidente da República, subindo à Presidência, proferirá em voz alta o compromisso que preceitua a Constituição, fazendo seguidamente a alocução inerente ao acto da posse e ao compromisso que acaba de prestar, encerrando-se imediatamente a sessão.
4.° Findo êste acto, organizar-se há novamente o cortejo, pela forma já descrita, empunhando então o 1.° Secretário o estandarte e acompanhando S. Exa. o Presidente da República até a varanda principal do palácio do Parlamento, e ali chegados ficará S. Exa. o Presidente da República ao centro, dando a direita ao Presidente do Congresso e a esquerda ao Presidente da Câmara dos Deputados. O Presidente do Congresso anunciará então ao povo que o Presidente da República acaba de prestar o compromisso de honra.
5.° Seguidamente o cortejo acompanhará o Sr. Presidente da República até o vestíbulo.
6.° O Presidente do Congresso, tomando o lugar á direita de S. Exa. o Presidente da República, e o Presidente da Câmara dos Deputados à esquerda, acompanhá-lo hão até o vestíbulo, seguindo na mesma carruagem até o palácio da Presidência da República.
7.° O pessoal menor que fizer parte do cortejo tomará lugar em pé dum e doutro lado, junto ao estrado da Presidência.
8.° A distribuição de bilhetes para assistir a esta solenidade será feita pela Presidência do Congresso rios dias 2 e 4 de Outubro.
Palácio do Congresso da República, em 28 de Setembro de 1915.- O Presidente do Congresso, António Xavier Correia Barreto
Página 11
INSTRUÇÕES
que devem ser observadas pela Direcção Geral da Secretaria do Congresso da Itepú-blica, com relação ao serviço de policiamento interno e externo do edifício do Parlamento, por ocasião da sessão solene da prestação do compromisso de honra do Exmo. Sr. Presipente da República.
1.° Pela Direcção Gei-al da Secretaria serão dadas as instruções precisas ao oficial que comandar o serviço da polícia cívica que fôr destacada para o Largo do edifício, no sentido de serem guarnecidas com um cordão de guardas em número suficiente as embocaduras da Calcada da Estrela e da Rua de S. Bento, e para que um outro cordão de polícia, a todo o comprimento do largo, limite o estacionamento de povo para alêm do passeio que fica em frente do edifício.
2.° A passagem para o lado das Cortes pelos lados da Calçada da Estrela e Rua de S. Bento só é permitida às seguintes entidades:
a) Corpo diplomático;
b) Membros das duas Casas do Parlamento;
c) Ministros, chefes e gabinete e seus secretários;
d) Antigos Deputados e Senadores, Governadores Civis em exercício, e deputações das Câmaras Municipais;
e) Imprensa periódica da capital;
f) Funcionários do Congresso.
É permitida tambêm a entrada pelo Largo das Cortes às senhoras que acompanhem os Membros do Corpo Diplomático, os Membros das duas Casas do Parlamento e os Ministros.
Para o exacto cumprimento desta disposição 2.a, ser&o mandados colocar junto aos guardas de polícia cívica os empregados menores do Congresso que forem precisos para o reconhecimento das entidades de que tratam as alíneas acima indicadas.
3.° A entrada no Largo das Cortes para o povo será feita exclusivamente pelas escadas que dão ingresso pela Rua de S. Bento, devendo a polícia de segurança regular esta entrada por forma que o número de pessoas não exceda àquele que o espaço alêm do passeio possa comportar.
4.° À entrada de pessoas munidas de bilhetes para as galerias será feita pela retaguarda do edifício, devendo a polícia de segurança regular êste serviço por forma que á entrada do Largo das Cortes para a Calçada da Estrela não haja aglomeração de povo.
5.° As portas de entrada para as galerias serio franqueadas às pessoas munidas dos respectivos bilhetes, pelas 13 horas.
6.° Nas tribunas destinadas ao Corpo Diplomático, às famílias dos Presidentes das Câmaras e dos Membros do Govêrno, não poderão entrar quaisquer outras pessoas estranhas.
Na tribuna destinada aos antigos Deputados e Senadores, Governadores e Governadores Civis, só podem ter acesso estas entidades.
A tribuna da Imprensa é exclusivamente destinada aos seus representantes, que apresentem bilhetes especiais para esta solenidade.
7.° A Direcção Geral da Secretaria do Congresso regulará a entrada nas galerias ás pessoas munidas de bilhetes, por forma que as senhoras ocupem as galerias do 1.° pavimento e os homens as do 2.° pavimento.
8.° Pela Direcção Geral serão dadas as mais terminantes ordens, para que as pessoas estranhas ao Congresso não permaneçam nos corredores de entrada para a Sala das Sessões, nem na sala dos Passos Perdidos.
9.° No dia 5 de Outubro não se distribuem bilhetes.
Palácio do Congresso da República, em í28 de Setembro de 1915.- O Presidente, António Xavier Correia Barreto,