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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

IsT.

EM 2 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex."10 Sr. António Xavier Gorreia Barreto

José Mendes dos Reis

Secretários os Ex.mns Srs.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário.— Chamada e abertura da sessão.— Leitura e aprovação da acta. — Dá-se conta do expediente..

O Sr. João Camoesas justifica e envia para a Mesa uma proposta de adiamento das sessões parlamentares.

Sobre o assunto usam da palavra os Srs. António Granjo, Júlio Martins. Domingos Pereira, Cunha Liai e José de Almeida.

O Sr. Pinto da Fonseca requere a prorrogação da sessão até «e votar a proposta. È aprovado.

Continuando a discussão, usam da palavra os Srs. Álvaro de Castro, Bernardino Machado e Presidente do Ministério (António Maria da Silva).

O Sr. Nóbrega Quintal requere votação nominal,, o que é aprovada.

E aprovada a proposta de adiamento das sessões parlamentares.

Abertura da sessão às 16 horas e 25 minutos.

Srs. Senadores presentes à chamada:

Hipólito.

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Alfredo Kodrigues Gaspar.

Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira.

António Gomes de Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto. ,

António Vitorino Soares.

António Xavier Correia Barreto.

Arnaldo Alberto de Sonsa Lobão.

Artur Òctávio do Rego Chagas.

Augusto César de Vasconcelos Correia.

Augusto Vera Cruz.

Bernardino Luís Machado Guimarães.

Bernardo Pais de Almeida.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Constando de Oliveira.

Cristóvão Moniz.

César Justino de Lima Alves.

Desidério Augusto Ferro de Beça.

Ernesto Júlio Navarro.

Ezequiel do Soveral Kodrigues.

Francisco Manuel-Dias Pereira.

Francisco Vicente Ramos.

Heitor Eugênio de Magalhães Passos.

Herculano Jorge Galhardo.

Henrique Maria Travassos Valdês.

João Carlos de Melo Barreto.

João Joaquim André de Freitas.

João Namorado de Aguiar.

Joaquim Celorico Palma.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Augusto Artur Fernandes Torres.

José Dionísio Carneiro de Sousa é Faro:

José Duarte Dias de Andrade.

José Jacinto Nunes.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Joaquim Pereira Osório0

José Machado Serpa.

José Mendes dos Reis.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

José Nunes do Nascimento.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Júlio Ernesto de Lima Duque.'

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Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mè&iuitai Pedro AtfrêdQ 'dfc ferais1 ííosa. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Raimundo Enes Meira. Ricardo Pais Gonies. Êodfígo Gitérfa Álvares Cabral. Vasco Gonçalves Marques.

Entraram durante a seSSão os Sr s. í

Alberto Carlos da Silveira. António de Oliveira e Castro. Augusto Casirniro Alves Monteiro/ Luís António de Vasconcelos Dias.

Não compareceram à sessão os Srs. :

Abílio de Lobão Soeiro. Alfredo AugusM. 'da SílVa Pires-. António Augusto Teixeira. Armindo de FreitãS Ribeiro de F-ària. JSs4 liámos Pfretó. Manuel AugiiStb Martins. Pfâârò Amaral Boto Machado. Rodrigo Alfredo Pereira de Castro. Silvério da Rocha e Cunha. Torcato Luís dê Magalhães.

Srs. Deputados "presentes à chátiíáda .

Abilio Correia da lêiíva Marcai. Acáciô Àntóníb Camacho Lopes Cardoso.

Alberto 'Carneiro.. Alves 'já Cruz. Alberto Jordão Marques da Uostã. Albino Pinto dá Fonseca. Alexandre fiárbédo Pinto dê Àlinéida. Alfredo Ernesto dp $á Cardoso. Alfredo Pihfó 'de Azevedo e Sousa. Álvaro Pereira Trueaes. :

Angelo t dê Sá Couto da Cúhhà Sam-

pao e

Aníbal Lúcio de Azevedo. António Albino áó Carvalho Móiiraó. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto *f avaros iTêrreira,

António Bastos ] _ ___

. António tJâúoíáô Maria Jórúào Paiva Manso.

António da Cosia ÍVrréirà.

António Pias. ; •

Ahlónib Francisco í*ereíra.

António Jpaquim Granio.

António Joaquim Màcnaáo do Lago Cerqueirã. . .

António José ÍE^érèírá. ' *

António Lobo dê Abòim

Diário dás Sessões do Congresso

António Maria da Silva.

António Marques-das Neves Mantas.

António Pais Rtfvisco.

António Pires de Carvalho.

António dos Santos Graça.

Augusto Joaquim Alves dós Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rihó.

Custódio Maldonado de Freitas.

JDómingos Cruz.

Eduardo Alfredo de Sousa

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco Cótrim àà Silva Garcês. ^ Francisco da Cruz.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Pereira.,

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Heldor Arinandò" dos Santos Ribeiro.-

rleririque Ferreira de Oliveira

Jacinto de Freitas.

Jaime da Cunha Coelhoi

Jaime Júlio de S'òiisá.

João Cardoso Móhiz Babel^r. . João Estêvão Águas.

João Gonçalves.

João Luís RÍcãrd'0.

João Maria Santiago Gouveia Prezado.

João de Orneias da Silva.

João Salema.

JoSo Xavier Camãrate. Campos.

Joaquim Brandão.

José António da Costa Júnior.

José Doiningues dos Santos.

José Garcia da Costa-.

José Gregório de Almeida.

Jof.ó Maria de,Campos MelÒ.

.tose Mendes Nunes JLròutèíro.

José Monteiro.

José de Òliveii'à í1 erreira Diiii^. ;

Júlio Augusto da (^ruz.

Ladislau .Estêvão dá Silva Batalha;. • Luís António dá Silva Tavàrei de Carvalho.

Luís Augusto Pinto âe ÍÍBscjlí!tà Carvalho.

Luís de Orneias Móbr'é'gá

Manuel "de,, Brito Camacho1,

Manuel Eduardo Jdá Cõãtâ

Maiiu"èl Ferreira da Rocha.

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de à àè Julho dê 1920

Manuel José dá Silva. • Manuel José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Miaxiinino Maria de Azevedo Faria.

Miguel Aiigusto Alves Ferreira.

Orlando Alberto Marcai.

Pôdi-ò Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá IPereira.

Plínio Octávio de Sant.'Ana e Silva.

Raul António Tainagnini drt Miranda Barbosa.

Raul Leio Portela.

Rodrigo Pitiiènítá MasfeájJínâ.

Tomás de Sbiisa Rosa.

Vãscb Borges;

Váséb Guedes de Vasconcelos.

Ventura Malhéirb Rêiniâo.

Virgílio da Cbhceiçãb Costa.

Viriatb Gbniés da Fonseca.

Xavier da Silva.

Entraram durante a sessão os Srs:

dê Maeedb.

Alberto Álvaro bias Pereira. 41beriò Ferreir* Vidál. Álvaro Xavier de Castro. Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. Auguito Dias da Silva. Carlos Olavo Correia áe Azevedo. Custódio Martins dê Paiva. Domingos Leite Pereira. Francisco da Cunha Rego Chaves. Francisco José de Meneses Fernandes Obsta.

Francisco de Sousa Dias.

Herinano José de Medeiros.

JoH'b José da Conceição Camoesás.

João José Luís Damas.

JoSo Pereira Bastos.

José Gomes Carvalho de Sousa Varela.

«íálib do Patrocínio Martihs.

Não 'compareceram os 8rs.:

Adolfo Mário Salgueiro Cunha. Àfonsb Augusto da Costa. Afonso de Meio Pinto Velosb. Albino Vieira da Rbcha. Américo Olavo Correia de Azevedo. Antão Fernahdeâ da Carvalho. António Aresta Branco. António Carlos Èibeiro 'da Silva. Ahtbiiio dá* Costa Gbdinho do Aniáral. António Gérmàiio Gtiédeâ Êibeifo de Carvalho." António Joaquim Ferréii-a da Fonseca.

António Maria Pereira Júnior. • António de Paiva Gomes.

Augusto Rebelo Arruda.

Constâncio Arnaldo de Carvalho.

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Vítor Cordeiro Rosado.

Estêvão da Cunha Pimentel.

Francisco Alberto da Costa Cabral;

Francisco José Martins Morgado.

Francisco Luís Tavares. „ Francisco Manuel Couceiro da Costa.

Francisco de Pina Esteves Lopes.

Henrique Vieira de Vasconcelos.

Jaime de Andrade Vilanés.

Jaime Daniel Leote do Rego.

João Ribeiro Gomes.

Joaquim Aires Lopes dê Carvalho.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José Maria de Villiéna Barbosa Magalhães.

José Mendes Ribeiro Norlon de Matos.

José Rodrigues Braga>

Júlio César de Andrade Freire.

Leonardo José'Coimbra*

Liberato Damião Ribeiro Pinto.

Linó Pinto Gonçalves Marinha.

Lúcio Alberto Pinheiro dós Santos.

Mr.miel Alegre.

Mem Tinbco Verdial.

Nuno Simões.

Vitorino Henriques Godinho.

Vitorino Máximo de Carvalho Guima-, rães.

O Sr. Presidente:—Vai pfoceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: —: Responderam à chamada 149 Srs. Congressistas. Está aberta a sessão.

O Sr. António Granjo:—

O Sr. Presidente:—É de 96 SrY Congressistas.

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' O Sr. Presidente: — O quorum é feito na secretaria antes da chamada, e naturalmente estão presentes alguns Srs Con-gresistas que eu não contei.

O Sr. António Granjo:—Perfeitamente. O quorum não se fez, tendo em atenção o número dos presentes.

Não foram contados, pois, alguns dos Srs. Congressistas que, presentes, estão contudo licenciados.

Lê-se a acta que é aprovada.

O Sr. Presidente:—Vai entrar-se na ordem do dia.

O Sr. João Camoesas : — Mando para a Mesa a seguinte proposta:

Proponho -que a sess"ão legislativa seja adiada até o dia 12 do corrente mês.

Sala das Sessões, 2 de Julho de 1920.— O Congressista, João Camoesas.

Eeputo indispensável o adiamento a fim de que o Governo tome conhecimento dos elementos necessários para conseguir a sua missão; porquanto não compreendo que alguém possa exercer as fundões de direcção, mormente quando são tani importantes como as do Governo dum país, sem que se ponha ao facto dos assuntos pendentes.

Dir-se há que a minha proposta é inoportuna porque não há muito tempo que votámos uma prorrogação de sessão, pela necessidade de se votarem os orçamentos e algumas propostas de finanças.

Mas quási ao fim da sessão legislativa normal, o mesmo fizemos e por um período mais longo a pedido do gabinete transacto.

Não creio que a colaboração da Parlamento fique prejudicada, por isso que estando pendentes das comissões assuntos importantes, elas poderiam aproveitar esses dias para ultimarem os seus trabalhos.

Não representa, pois, nenhuma contradição a minha proposta.

É lida a proposta,

É admitida.

Fica em discussão.

-=•() Sr. António Granjo: — Sr. Presidente : por iniciativa da Câmara' dos Depu-

Diàrio das Sessões do Congressso

tados, convocou-se o Congresso para deliberar sobre o adiamento da sessão legislativa; tal convocação derivou duma proposta ontem apresentada naquela Câmara pelo ilustre Deputado e membro do Congresso, Sr. João Camoesas.

Sr. Presidente: se se tratasse apenas dum adiamento pedido pelo Governo pa-j rã o estudo de quaisquer medidas que i fossem necessárias à marcha governati-; vã — embora fosse estranho o caso, pois | qu

Mas, Sr. Presidente, ontem, quando o ilustre Congressista Sr. João Camoesas apresentou a sua proposta, S. Ex.a referiu-se à votação de desconfiança que feriu o Governo no Senado. E se é certo que S. Ex.a depois, em apartes a algumas das considerações por mim produzidas, rectificou, dizendo que o adiamento era apenas necessário ao Governo para o estudo das questões pendentes, logo porém o Sr. Presidente do Ministério deu ao caso o mesmo carácter político que o ilastre leadw democrático da Câmara dos Deputados lhe tinha' dado a princípio, lendo à Câmara a última parte da nota oficiosa do Governo publicada nos jornais sobre essa votação o produzindo várias considerações tendentes a não deixar dúvidas a ninguém de que sobre a proposta se ia pôr uma questão política.

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Sessão de 2 de Julho de 1920

pretexto de carácter político, pois estou certo de que V. Ex.a, Sr. Presidente, se negaria - a permiti-lo, o Governo vale-se .dum subterfúgio, que é mais do que grosseiro (Apoiados), porque representa uma ofensa à dignidade parlamentar.

O Governo valeu-se dum subterfúgio, pedindo um adiamento para conseguir que V. Ex.% Sr. Presidente, se prestasse a convocar o Congresso, e o Congresso dar assim ao Governo o voto de confiança que lhe falta na- outra Câmara.

Mas não 6 a circunstância meramente formal do Congresso se ter reunido, com o pretexto do adiamento, que modifica a natureza e o carácter do debate e da votação que vai recair sobre a proposta apresentada pelo Sr. João Camóesas.

Trata-se, efectivamente, de reeditar uma tentativa, por parte do Governo, de passar sobre o voto do Senado, estabelecendo-se de facto e de direito a doutrina de que o Senado não é uma Câmara com funções políticas, e quê o Governo precisa apenas da confiança das duas Câmaras reunidas em Congresso, e pode passar sem a colaboração do Senado, desde que isso convenha aos seus inconfessados e ocultos desejos.

. Lembro a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ainda aqui ontem também o lembrou o grande homem de bem, a grande figura da República e grande parlamentar, que é o Sr. Dr. Brito Camacho que, tendo-se suscitado já um incidente absolutamente análogo na vida da República, quem então presidia ao Congresso era essa grande figura da Repúbica, o Sr. Anselmo Braain-camp, que se. negou inteiramente a colaborar nessa violação da Constituição (Apoiados), e, tendo posto o seu chapéu na' cabeça, saiu desta casa acompanhado pela oposição, à frente da qual estava o actual Chefe de Estado, Sr. António José de 'Almeida; veja V. Ex.a, Sr. Presidente, como a vida política dôste país ó tam cheia de imprevistos.

Eu lembro a V. Ex.a que entre a oposição se encontrava o Sr. Júlio Martins, eu lembro a V. Ex.a que figurava também nessa oposição um dos nossos mais distintos parlamentares, e uni dos mais distintos jurisconsultos,-o Sr. Mesquita Carvalho.

Curioso é que nos encontremos, a tam poucos anos de distância, numa situação

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.absolutamente análoga, e precisamente o Sr. Júlio Martins e o Sr. Mesquita Carvalho continuem a apoiar um Governo que tem a audácia de reeditar uma tentativa de violação da Constituição.

Vozes: — Apoiado.

Outras vozes: — Não apoiados.

Sussurro.

O Orador: — Tomei assento no Parlamento, em seguida à proclamação da República, nas Constuintes.

A palavra audácia não pode ter nenhuma significação ofensiva para o Governo (Apoiados); essa palavra tem uma significação própria e justa, qual é a do que o Govôrno praticou um acto audacioso, a que o Parlamento tem obrigação de opor a mais intensiva resistência. (Apoiados).

Já ontem, na sessão da Câmara dos Deputados, por parto dos vários oradores das oposições, se' salientaram os argumentos e as razões, pelas quais o Governo nem o direito tem, em face da Constituição, de se apresentar, quer numa das casas do Parlamento, quer em sessão conjunta do. Congresso, depois de ser ferido numa moção de desconfiança. (Neto apoiados).

Já ontem se invocaram as razões e os argumentos .que foram produzidos quando na sessão celebrada em circunstâncias análogos e por motivos idênticos, e quando, repito, à frente do Governo estava o Sr. Afonso Costa, cujos talentos, cujos méritos e cujos serviços à República —sem desmerecer nem dos méritos, nem dos talentos, nem dos serviços prestados h República pelo actual Presidente do Ministério— lhe davam jus a uma consideração se não especial, — e porque não especial?— pelo menos a uma consideração profunda, por parte do Parlamento, e que dispondo duma maioria muito superior a 5 votos, que foi aquela que obteve o actual Governe na Câmara dos Deputados, maioria que andava por mais de 30 votos, obrigaram esse homem público a render--se à vontade do Senado, que é a vontade do Parlamento, e, portanto, a vontade da Nação. (Apoiados). (Não apoiados).

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gresso, fazer uma dissertação longa para defender este ponto de vista,que é, se não um caso de hermenêutica assente, pelo menos um assunto por demais discutido e por .demais debatido dentro da consciência e da inteligência de cada um.

Sendo assim, lembrarei, mais uma vez, como é do meu direito e do meu dever, que a República só é prestigiada pelo Governo que tem respeito pela lei e, sobretudo, pela Constituição (Apoiados); que todas as tentativas de violação da lei e, sobretudo, da Constituição, quer na sua letra, quer no seu espírito, representam os maiores íatentados contra a inte gridade da Republica. (Apoiados).

, A República, h â-de viver no coração do' povo e na alma nacional, conquanto haja á segurança de que as leis são iguais para todos (Apoiados} e que os Governos estão no Poder para fazer justiça e aplicar as leis, com o mesmo critério a todas as pessoas, porque, quando o País se convencer— e, lamentavelmente, "os factos vão dando razão demasiada aos descrentes e àqueles que se têm .criado no ódio contra a República — de que não há a segurança nas leis e de

Na defesa da República, eu não quero ter mais autoridade do que outros, mas, se pela República e pela Pátria não tenho dado mais; ó porque os meus méritos e as minhas qualidades o não permitem ou porque as circunstâncias o não tíonsen-tem.

Em todo o caso, por razões de carácter fortuito, eu estive sempre presente nos momentos e nos lagares em que a República correu perigo," (Agiotados) e esses, que têm sido meus companheiros, nunca os vi andarem sustentando governações públicas, andarem sustentando os homens públicos, esses nunca os vi fa-

Diário, 4a>$ Sessões do. Congresso

zendo da vaidade, duma pessoa unia ban,-deira, esses nunca o§ vi pedir à I^epú-blica outra cousa que n.ãq fôss,e p, ppde- . rem continuar a dar por ela o seu valor * e o^ seu sangue.

Esses, .em regra, .são os obscuros., sãp, o.s ignorados, e. várias vezes tem acpn-tecido que, citando, eu n.esta Câmara um ou outao nome desses home'ns, ps seus, nomes peassem por cima. das cabeças die, todos os Deputados sem quê se estabelecesse a mais pequena comoção pá assem-blea.

Há-de ser a alma de,ssa ma.ssa anónima republicana; há-çle. ser o, grande ppvo republicano que se não b.ate contra Oste ou contra aquele; hão-de ser os comUatente,í? da República, e para ê§ses,, que s^e txá-de fazer a República.

í)isse eu ontem,"Sr. Presidente, na Câmara dos Deputadpsi, e aprazrme.. repeli* no Congresso, que, se alguma virtude averiguada existe, além do patriotismo que faz parte do sangue, portu.guês, essa é o amor. pel^a libercla,de, e éss.e amor pela liberdade, que é uma, das razões de existência do nosso, ppvo, nunca foi i;e-presentadp, nunca se manifestou, nunca combateu, nunca lutou ap.enas contra qualquer personagem que aparecesse como serventuário da reacção, mas cpmbaterá também qualquer personagem que surja •como serventuário, da reacção verm.ellia.

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- Sr. Pr-esiçlente: basearia a cpnsideração de que nàXvé u,m.a. çpusa, nova na política sa nein, na, política . dos outros, s parlamentares o caso que hoje se, para fazei* meditar maduramente ft ÇSrftvêrno, e eúi vez de tomar atitudes, que podem ser tomadas comp. um desafia, §e çpndusa por maneira a demonstrar patentemente p seu respeito peio parlamento, e pelas força,s políticas do País.

Qra, ^r. presidente, vindft o Qovêrno ao Congresso plpter um vota que contra? ponha ap -v.pto da S,enada, o Qovêrno pratica um acto, que eu. considero do viplên-cia sobre a Constituição.. (Apçiçidos).

Eu já ouvi dizer aqui ao Sr. António Maria da Silva, e bem, que não há grandes ou pequenas, ofensas à' Constituição, que as intenções de quem realiza estes actos sãa sempre as mesiuas.

Os estatutos da República prevêem igualmente os dois casos; o .Parlamenta tem a obrigação de zelar pela execução da lei e cumprimento, da Constituição, tam cuidado.sameíite quanta de.ve estar convencido o Parlamento de que sobretudo da sua, acção depende o pre.stígio da "República e. o progresso da Aação.

3Srão é uma acusação que eu faço., não é porventura uma apreciação, é p desejo que tenho de que as instituições públicas gozem sempre o respeito público quando se vêem atacadas o.u feridas nas suas prerrogativas.

Sr. Presidente: é emfim um aviso, que faço a todos nós: não, sou um revolucionário''de profissão, embora seja parlamentar ap,tigo, nunca fui reconhecido pelo Parlamento cpmp revolucionário, mas sempre que o Çrovêi-np saia fora da lei .nunca recuo perante todos os actos que julgue indispensáveis. (Apoiados}.

Sr. Presidente': conspirei contra a monarquia,, porque a monarquia tinha feito c\a. lei Apenas um motivp, uma arma para se sustentar contra a - vontade da á.

Conspirei cpntra. a situação Sidónio Pais no primeiro momento em que me convenci cie que esta situação, além de ser a violação da Constituição, só podia trazer aomeU país os mais ásperos e torturados momentos.

O Sr. Júlio Ribeiro:

ta de Castro?

E contra Pimen-

0- QraKjtH*:—Aincfô cen.tra pimenta, de p.astyo. a ruiaj^ atitude tp, ppcfô j,i4gar-s'e inexplicável por quem desconheça as circunstâncias, da inínha vida..

D.urante <_ p='p' eu='eu' castro='castro' funçõ.es='funçõ.es' consulado='consulado' públicas.='públicas.' exercia='exercia' não='não' nenhuma='nenhuma' cie='cie' p-imenta='p-imenta'>

Nunca cancprdej çpm PS seus. actos e estive tranquilamente na minha terra, n.a> prpnncia; a exercer a Humilde profissão de advogado. Curiosa é que, venda eu o rump que as. cousas tomayain, jamais n>ft cpnvep.çii de que essa situação poderia perdurar. .

A minha política es,tá dentro, do critério seguinte:

Mem reacçOes, nem re.voluco.es, respeita t\ ppnstttuição,.

Em,quanto. en íô,r parlamentar au tiver qualquer situação política, opor-me hei, com todas as minhas fôjças, a qualquer •tentativa de desrespeita à Constituição:.

Apesar de se constatar' que de todas as situações violentas não. resulta outra cousa senão a violência ainda se poderá reincidir no erro de. imaginar que Portu-gaj. só pode ser governado pela violência.

Eis as razões porque o meu partido nega o. seu voto, à proposta de adiamento apresentada pelo Sr. João Campesás.

Espera que a Cpngresso. reconhecendo que q Qo(vèrnp, abriu esta casa do Parla,-mento, não com chave constitucional, mas com a chave falsa do adiamento, se não preste a dar-lhe um voto de confiança $e pa,rácter político negando ao Senado- a função política que tem n^ Constituição,.

O prado?' não reym.

Q, Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente : en disse ontem na Câmara dos Srs. Deputados, em nome dos parlamentares, do. meu partido, que votava o adiamento depois de ouvir as declarações do Sr..Presidente do Ministério.

Hoje, reunido o Congresso, novamente peço ao Sr. Presidente do Ministério me indique se concorda com o adiamento proposto pelo, meu amigo Sr. João Ca-moesas. Se o Governo precisar desse adiamento, o meu partido vota-o.

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Diário das Sessões do Congresso

Disse S. Ex.a que as mutações políticas são extraordinárias, porque em 1913, ao rebentar um conflito entre o Poder Executivo e parte do Poder Legislativo, eu tinha tido uma certa atitude que levava a estranhar que eu apoiasse este Governo.

Não m« arrependo das atitudes políticas que tomei através da minha carreira.

A questão hoje é diferente. Estamos em presença de um Governo que na Câmara dos Deputados teve um voto de confiança e no Senado de desconfiança. Ora o conflito é entre as duas Câmaras.

Pede .agora o Governo um adiamento. Se o Congresso o votar, o Governo.tem o direito de continuar no Poder. (Apoiados).

Mutações políticas'? Sim. Não há regime político que não as tenha.

Mas a verdade é que ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, que é um homem que não pertence ao meu grupo parlamentar, que é um homem que não tem as mesmas ideas políticas, ÁQ Sr. Sá Cardoso, nós dissemos — pondo--nos acima das paixões mesquinhas —que lhe não impossibilitávamos a constituição do seu gabinete.

' Sr. Presidente: Apodem .todos os grupos políticos falar da mesma forma que eu falo? (Apoiados).

Peixo à consciência da Sr. António Granjo a resposta a esta pergunta.

} Como o Sr. António Granjo tem uma memória vaga!

E vem o Sr. António Granjo — agarrado à Constituição como um enamorado SQ pode agarrar àquela a quem ama e àquela a quem queresópara si — afirmar--nos: — Não faça o Governo da Constituição uma serapilheira para envolver os pés do próprio Governo, j Não, Sr. António Granjo! Respeitemos todos a Constituição. Mas não ó V. Ex.a, na situação política em que se encontra, quem tem mais autoridade para o dizer.'(Apoiados).

Olhe S. Ex.a para a constituição do seu partido, veja os partidos que se juntaram ao seu. . .

Apoiados e apartes que se não entende-deram.

O Sr. António Granjo (interrompendo): — Parece, pelas manifestações que vejo, que eu fui um partidário de SidónioPais, e eu estou vendo que o Sr. Júlio Martins se refere aos meus correligionários. Disse mesmo: — «os partidos que se juntaram ao seu . . .».

Nestas condições, eu tenho de fazer uma declaração peremptória.

Apartes que se não entenderam.

O Orador:—Eu dizia que quando o Sr. António Granjo chamou para a tela da discussão as minhas transformações políticas devia olhar para a constituição do seu partido.

Já que S.. Ex.a chamou para a tela da discussão a tradição que eu represento, também eu amarrava S. Ex.a às tradições que representa.

São estas as afirmações que faço, porque a verdade é esta: se S. Ex.'n me chama para o passado, para as transformações políticas, eu direi como é que S. Ex.a se uniu a partidos que sobre a guerra marcaram pontos. (Muitos apoiados).

£ Corno é que S. Ex.a se uniu a partidos que sustentaram Sidónio Pais? (Muitos apoiados).

Trocam-se apartes.

O Orador: —Não fiz mutação política de qualidade alguma. Sou um homem franco, e há pouco a um aparte que das bancadas do Partido Democrático se dirigiu ao Sr. António Granjo, a. respeito do 'Sr. Pimenta de Castro, a esse aparte eu daria uma resposta, diria ao Partido Democrático quo também elo esteve com Pimenta de Castro, porque um seu correligionário, o. Sr. coronel Galhardo, fez parte do Governo de Pimenta de Castro.

Preguntou o Sr. António Granjo se o Governo vai para actos de força. Eu não acompanharei o Governo nesses actos de força; só se esses actos de força tivessem por fim erguer e prestigiar a República.

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Sessão de 2 de Julho de 1920

que também .é certo é que os políticos têm feito política demais e República de menos.

Se após Monsanto se tivesse limpado a República do escalraeho que para aí anda, - se tivéssemos feito o saneamento do exército, n^o consentindo que os homens que estiveram em Monsanto estejam hoje com os galões no braço ocupando altas situações da República; se não tivesse havido, da parte dos republicanos, os atestados de bons republicanos passados a favor de reaccionários, a nossa vida política seria completamente diferente, a nossa vida política de certo não se debatia nas míseras paixões mesquinhas que nos separam, e haviam de unir-se numa obra estruturalmente re-publicana e earacteri-zadamente patriótica.

É por isso que eu digo ao Governo que ele pode contar com o nosso desinteressado apoio até o dia, que oxalá não apareça, em que deixe de se exprimir a vontade das ideas que defendemos.

Logo que tal sucedesse eu daqui lhe diria franca e lialmente, frente a frente, que não mais contasse com. o nosso apoio. . ,

O Governo que temos na nossa presença é aquele que foi possível organizar constitucionalmente, e nele se encontram verdadeiras competências, como já aqui foi reconhecido por todos. Assim, eu pre-gunto às oposições do meu país: £ Porque há-de tal Governo abandonar o Poder?

Disse o Sr. António Granjo: os Governos precisam viver com o Parlamento e com a opinião pública.

De íacto assim é. Isso mesmo afirmei eu eni 1913, e, como então, afirmo ainda hoje.

Mas o Governo acaba de fazer a sua apresentação; não teve ainda tempo de trazer às Câmaras quaisquer propostas que, uma vez conhecidas, levassem a opinião pública a manifestar-se pela saída do Ministério das cadeiras do Poder. Portanto, não compreendo como se fala na opinião pública para dizer que ela não quere este Governo.

j Estranha política esta, Sr. Presidente!

A opinião pública o que quere neste momento é que arranquemos o país da miserável situação em que se encontra. Quere um Governo que faça pagar quem deve e que não se curve nem perante os de cima, nem perante os debaixo." •

Não quero, nem compreende, uma política de oposição sistemática ao Governo que vem de se apresentar.

O Sr. Sá Cardoso não pôde constituir Governo.

O Sr. Brito Camacho não quis organizar Governo.

O Sr. Presidente do Senado não pôde também formar Governo.

Então eu pregunto: ,; Porque tanta luta contra esto Governo que afinal foi a única solução a que se pôde chegar?

í Isto é que a opinião pública não aceita bem! (Apoiados).

O Governo esperando, nos termos da moção, que o Parlamento lhe dê o adiamento de dez dias, tem a confiança do Parlamento. (Apoiados).

Trabalhe, organize, trate da questão financeira e económica, coloque a situação do país de maneira a que possamos ter confiança, e qualquer cousa mais que lutas intestinas, abramos sobre pontos concretos do problema uma larga discussão, e então, se o Governo estiver à altura da sua missão, eu, e o meu partido, continuaremos a nosso apoio, e a estar a seu lado. (Apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — Continuaremos a ter pelos homens que ali estão o máximo respeito, e diremos que souberam realizar o desi-deratum que se lhe impôs.

Se assim não for não podem contar com a nossa confiança.

O Sr. António Granjo: — Não quero abusar da concessão que me permite dar estas explicações. ,

Sabe V. Ex.a muito bem que não fiz acusações ao Sr. Júlio Martins, mas dei conselhos amigos, apenas.

A situação política tem analogias com casos concretos inteiramente como estes.

(Não apoiados) (Apoiados).

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Parecem-me indispensáveis estas pala--vras: sou daqueles que entendem que muito bem podia o Sr. Herculano Galhardo, ilustre leader do Partido Democrático no Senado, servil" por algum tempo a situação criada pelo Sr. general Pimenta de Castro...

O Sr., Herculano Galhardo (interrompendo) i — B preciso esclarecer que saí do Ministério Pimenta de Castro quando exactamente o Parlamento sé fechava. (Apoiados}. .

O Orador: —Muito bem. Compreendo isso.

Quando S. Ex.a soube que o Parlamento se encerrava e o Ministério Pimenta de Castro praticava a ditadura S. Ex.a saiu.

Muito bem.

Saiu desse Ministério no convencimento de que prestava um acto útil à República. O que não pude consentir foi que continuasse a apoiá-lo no momento em que se convenceu de que dessa situação resultaria uma afronta para a República.

Muito mais tarde que o Sr. Brito Camacho, o Sr. Cunha Liai e o Sr. Malhei-ro Reimão deixaram de apoiar a situação Sidónio Pais.

Mas nem por isso jamais duvidei ou duvido dos sentimentos republicanos do Sr. Cunha Liai, da Maldade dos seus propósitos, como da lialdade republicana do Sr. Malheiro Reimão.

Sejamos justos para todos e para cada um de nós.

Se há no meu partido alguém que não seja digno do nome de republicano,

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Domingos Pereiíã: - - Sr. Presidente :: pelns circunstâncias especiais em

Diário áas Sessões do Congresso

que me encontro sou forçado a dizer ao Congresso a minha opinião sobre a sua união conjunta para ser votada a proposta de adiamento das Câmaras Legislativas.

As palavras que vou pronunciar não são de modo algum ditadas pôr qualquer intuito de levantar difiuldades ao Governo. Jamais na minha bagagem política, que é pequena e que não tem mérito, (não apoiados) poderá quemquer que seja descobrir um acto meu, uma atitude minha de onde resultasse o propósito claro ou oculto de levantar qualquer entrave aos homens que se tenham encontrado nas cadeiras do Poder. Jamais! Nunca entornei qualquer atitude de destaque para derrubar um Governo; nunca eu tomei contra algum Governo posição para o atacar na altura em que supusesse estar pouco seguro. Jamais! E, se venho neste momento dizer ao Congresso o que penso acerca da proposta de adiamento, sobre o significado político que ela em si contêm, é porque não posso atraiçoar de modo nenhum p meu pensamento e as minhas ideas. Jul-,go mesmo um dever de consciência e de republicano declará-lo. (Apoiados).

Não, venho aqui estimulado por quemquer que seja, nem para atacar ou defender o Governo; não venho aqui para alimentar qualquer paixão que não possa ser confessada — venho apenas para obedecer aos ditames da minha consciência integralmente republicana. (Apoiados).

Quando a crise se deu—e não quero discutir agora porque se deu, nem quero saber porque se fez cair o Ministério presidido pelo Sr. Dr. Ramos Preto—fui da opinião de que se devia constituir um Ministério de concentração geral republicana. (Muitos apoiados).

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as cadeiras do Poder solucionar os problemas que nos assoberbam , Não se fez o que preconizei, mas não é agora meu in-tuitp censurar ninguém por tal não se ter conseguido.

O Ministério da presidência do. Sr. António Maria da Silva constituíu-se como está, mas ele não pode de modo algum viver sem o apoio dó Parlamento e o Parlamento tem a sua representação legítima nas duas Câmaras — Senado e Câmara dos Deputados — e sem à confiança de qualquer delas não há Governo, que sem violência possa viver. (Muitos apoiados}.

Poderá discutir-se a atitude do Senado, poderá alguém censurá-la. Eu não o censuro nem o discuto, porque o Senado é uma Câmara soberana e tem, por consequência, o direito de proceder p«la forma que julgar mais conveniente e patriótica. Pois hem : o Senado fez saber ao Governo que ele não lhe merece a sua confiança. ' Já por duas vezes tive a infelicidade de formar Ministério, sem que jamais tivesse . resistido sequer à má disposição revelada 'de uma das Câmaras para com o Governo, e, se estivesse na situação do Sr. António Maria da Silva, a quem presto as minhas homenagens como republicano, como pá-' 1 triota e como homem de valor, teria imediatamente apresentado o meu pedido de demissão ao Sr. Presidente da República-(Muitos apoiados)

Não tenho; Sr. Presidente, absolutamente nenhum desejo -de que o Governo caia, pois, como português e como republicano estou farto de verificar as deploráveis • consequências que para a Nação e para a República resultam da queda sucessiva de gabinetes. Estive naquelas cadeiras como solução última, depois de terem sido degoladas -todas as tentativas ; estive ali obrigado pelas circunstâncias pré- ; cisamente nas condições em que o Sr. Júlio Martins disse, encontrar-se hoje o Sr. António Maria da Silva e, todavia, foi o próprio Sr. Júlio Martins quem me atacou no dia em que ao Parlamento se apresentou o Governo a que eu presidi, simplesmente por não ter concordado com a sua constituição e apesar de saber muito bem as razões por que aceitei a encargo

de formar gabinete.

O Sr. Júlio Martins: Ex.a

Não ataquei V.

O Orada?:—No dia em que fb a apresentação do Governo na Câmara dos Deputados V. Ex.a atacou a sua constituição e, no emtanto, V. Ex/"1 estava inteiramente ao facto de que Osso Governo representava a .última tentativa que naquelas circunstâncias podia ter sido feita consti-tucianalmente.

O Sr. Júlio Martins:—V. Ex.a labora num equívoco. Declar"ei oposição ao Governo, mas não lhe apresentei nenhrçma moção de desconfiança e, pelo contrário, disse até que, muito embora estivesse em oposição ao seu Governo, era pelos seus actos que o haveria de julgar.

O Orador: — Sr. Presidente: se â proposta de aditamento tivesse surgido na Câmara dos Deputados no mesmo dia em que o .Governo só apresentou, não faria hesitação alguma em a aceitar (Apoiados), porque reconheceria que o Governo devia ter razões fortes e decisivas para a apresentar; todavia, não se poderia, dizer que tal atitude fosse despida de alguma generosidade, de algum patriotismo, de alguma intenção de apoiar o Governo, visto .que fora votada creio que há apenas dezassete dias — eu estava ausente — uma proposta de prorrogação dos trabalhos parlamentares até 15 de Agosto. Se esta proposta de prorrogação foi considerada indispensável para que se votassem os orçamentos e medidas de finanças ou quaisquer outras reputadas urgentes para a administração pública, não fazia realmente sentido que logo a seguir se viesse fazer um adiamento das Câmaras por oito dias. As duas propostas são contraditórias, mas, no emtanto, eu votaria a, do adiamento se ela, de facto, tivesse sido apresentada no dia em que o Governo tomou conta das pastas da governação pública. Depois, porém, de ter surgido o actual conflito, depois de o Senado ter recusado ao Governo a sua confiança, não caberia no espírito de ninguém que esta proposta não trouxesse dentro de si, flagrante e iniludível, um significado político.

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Se o Congresso da República, hoje aqui reunido em sessão conjunta, de facto votar a proposta de adiamento, o Senado, na sua autonomia, continuará a dizer que não dá a sua confiança ao Governo; e eu pregunto como é qu^ o Governo pode ir ao Senado, j como é que o Governo, a quem cabe, primeiro que a ninguém, o cumprimento das leis, como é que ele cumpre e respeita, as leis da República! (Apoiados}.

Por esta forma não se resolve de modo nenhum o conflito, e temos uma situação parecida com a de 1913, que já aqui foi citada, e em que o Governo presidido pela altíssima figura de Afonso Costa, que mereceu e há-de merecer sempre o meu respeito e a minha amizade, em que o Governo de S. Ex.a, com a sua grande figura de republicano e de patriota, querendo manter também para com o Senado uma atitude de alheamento, pois pos-suia na Câmara dos Deputados uma grande maioria, não poude subsistir e teve de cair.

Não devemos, portanto, reincidir nos-erros praticados; apenas devemos recordá-los para os não repetir. (Apoiados}.

Sr. Presidente: a proposta de adiamento, se eu tivesse de a combater fora dos termos em que a combato, e depois de dizer que a- votaria no próprio dia em que o Giovêrno se apresentou ao Parlamento, porque então não podia considerar-se uma habilidade política — podia ser combatida ainda pondo era relevo ser o Sr. Presidente do Ministério um velho político, uni velho parlamentar e um homem estudioso e inteligente, com preparação já demonstrada para os negócios públicos e não precisando, por conseguinte, dum adiamento de 8 dias para preparar propostas que certamente tem preparadas desde há muito, até mesmo por virtude da sua situação parlamentar e leader de partido.

O Sr. Manuel Fragoso: —Têm lá estado alguns sem ideas!...

O Orador: — Falta V. Ex.a ir para lá.

O Sr. Manuel Fragoso: — Essa agora! Sussurro.

O Orador: — Eu esfpu a falar com o respeito que devo a todos. (Muitos apoia-

Diário das Sessões do Congresso

dos). Não costumo, para expor as minhas ideas e apresentar os meus argumentos, faltar ao respeito da colectividade., seja ela o Parlamento, seja qualquer assem-blea. (Apoiados). Nunca tive isso como processo de política!

Nunca procurei insultar ou desrespeitar quemquer que fosse. (Apoiados}.

% O Sr. Manuel Fragoso: —V. Ex.a dá-me licença?

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O Orador: — .&U não sei qual foi o intuito de V. Ex.a, mas pareceu-me ver qualquer intuito que julguei de necessidade logo repelir!

O Sr. Manuel Fragoso: —Pois.então V. Ex.a entendeu mal!

O Orador: — Nesse caso. agradeço ' a V. Ex.a

Sr. Presidente:-dizia eu que é o Sr. Presidente do Ministério uma alta figura da República, uma individualidade de longe preparada para os negócios públicos. Por sua parte, pois, não havia a possibilidade de se supor que a proposta de adiamento era uma necessidade que S. Ex.a tinha para preparar propostas para apresentar à Câmara.- (Apoiados das direitas). ' .

Mas pelo que diz respeito às pessoas que compõem o Ministério, nenhuma delas passa por ser incapaz de apresentar imediatamente qualquer ponto do vista que tenha sobre à administração da pasta que lhe coube.

Até niesmo o Sr. Presidente do Ministério ao constituir o seu Governo lhe chamou um Ministério de competências.

Não resulte para ninguém a convicção ou a suspeita de que efectivamente a proposta de adiamento não ó única e exclusivamente uma proposta de carácter político, produzida pelo incidente do Senado.

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Nada mais quero acrescentar para definir o meu ponto de vista, de que não concordo com a proposta de adiamento, e apenas, para concluir me cumpre afirmar mais uma vez que não venho aqui com o propósito de levantar dificuldades ao Governo. -

Se faço estas declaraçáes e falo desta maneira, ó porque assim penso e mais nada. (Muitos apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Liai : — Sr. Presidente : já sabia de antemão que todas as vezes que se tocasse, o mais ligeiramente possível, no calo de qualquer dos ilustres correligionários do Sr. António Granjo, o meu nome viria à discussão.

Antes mesmo de ouvir as palavras do Sr. António Granjo, eu já sabia que o inevitável paralelo com o Cunha Liai devia constar do discurso de S. Ex.a

Estou acostumado a paralelos com a minha humilde pessoa aqui dentro e lá fora. Sem que V. Ex.as vejam nas minhas palavras qualquer motivo de retaliação, permita-me o Congresso que eu lhe diga que há criaturas que resgatam os seus erros duma forma tam formidável que merecem que não se lhes toque, e eu quero invocar os nom.es dos meus coToipanhei-ros da Câmara dos Deputados dezembris-ta Srs. Celorico Gil e Adelino Mendes, qi.e comigo combateram sempre pelos princípios republicanos, com tanta energia, tam galhardamente, como eu não posso admiti? que sejam suplantados por qualquer dos Srs. Congressistas presentes.

Não estabeleçamos paralelos. Se eu quisesse recordar a atitude de uns e doutros, apelaria para o testemunho do Sr. Álvaro de Castro : nos momentos em que era precisa a união dos republicanos é que eles desertavam. -

Se eu não entrei na revolução contra o dezembrismo foi porque nessa época estava eu em França, donde regressei só em Março ; de contrário teria entrado nela. Eu, que não sou jurista, não me importaria em rasgar alguma das páginas da Constituição, se visse que a República ia por mau caminho, visto que o meu sonho é torná-la mais*pura e mais elevada.

Parece-me, pois, que a evocação do meu nome feita peío Sr. António Granjo foi mal cabida. Não queira S. Ex.a con-

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fundir o nome dum soldado humilde e i obscuro da República com o nome dum partido.

Deixando, pois, o incidente, que, repito, me não magoou, devo declarar a V. Ex.a e ao Congresso que concordo em absoluto, como não podia deixar de ser, .com a proposta de adiamento dos trabalhos legislativos. Parece-me que esta questão se tem discutido com muita aridez. Estamos a discutir como se o país não estivesse à beira duma catástrofe; estamos a discutir como se dentro da situação dolorosa em que nos encontramos houvesse alguma cousa que valesse mais que os sagrados interesses da República. (Muitos apoiados).

No momento em que eu vejo a República, numa louca cavalgada, caminhar para o abismo, não quero entrar na apreciação de forma jurídica, o que quero é encarar a situação tal qual ela era antes da constituição do Ministério e ver se ó Presidente da iíepública tinha outro caminho a seguir.

Apelam os partidos para o respeito dos princípios constitucionais. O Partido Liberal diz que a formação deste gabinete ó inconstitucional por não ter maioria nas duas casas do Parlamento, mas esquecendo que também já ocupou o Poderem ter maioria em nenhuma delas. O Ministério Fernandes Costa não dispunha de maioria na Câmara dos Deputados/como não dispunha de maioria no Senado, prestando-se, no emtanto, a governar,, porque admitia a possibilidade da dissolução. Pregunto então?: £ porque é que admitindo o Partido Liberal a possibilidade da dissolução não põe hoje o problema com franqueza?

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da recusa daqueles que' ele entendia capazes de governar?

Em face do conflito agora suscitado entre as duas Câmaras o Sr. Presidente da República entendeu que não estava nas suas mãos resolvê-lo e relegou a sua solução para o Congresso, que, em última instância, se pronunciaria u favor ou contrai o Governo. Oxalá que dessa reunião saia esclarecida a situação.. • Eu ainda me lembro dá forma eomo . foram recebidos os Governos dos Srs, Domingos Pereira e Sá Cardoso, e da oposição tenaz que lhes foi movida em ar pontifical pelas chamadas forças, vivas. ±Li ceríoi- que nós lhes declarámos também oposição, mas simples oposição de princípios, sem Mies termos apresentado jamais a questão de confiança, porque entendíamos, que era necessário deixar caminhar o- Governo.

Quanto- ao que se refere ao Sr. Domingos Pereira e ao Sr. Sá Cardoso^ a questão é' simples.

O Sr. Domingos Pereira tinha uma tradição e no seu Governo havia homens que tinham uns feito a; obra da República ô outros não.

Entendemos que o Sr. Domingos Pereira não era quem melhor podia presidir ao. Governo.

Fizemos uma. oposição, liai, correcta, e nunca & atacámos senão quando devia ser aíaeado (Apoiados)* mas nunc£i apresentámos -nenhuma moça® de desconfiança.

Se fizemos oposição ao Sr. Sá Cardoso é poT

Mas, Sr. Presidente, este- Governo é composto de homens, que não> têm- respon-saMÈidades no seu passado governativor e, a não ser o Sr. António Maria- da Silva, não> veja ninguém nesse5 Governo que tenha passado goveraa,tivo>.,

Mais nãa vejo iíing.a@i3) que esteja deslocado na .sua pasta, todos têm- um- carácter- respei-tabil-íssimo, sendo5 u-ns notabilis-simos- nas>" s-uas profissões, outro-s na po-Iftic-a, e não há intrusos. (Apoiados).

Mas. eu vejo q;ue os argumentos dos políticos desvairam, argumentando com- o que se passou eni 19-13v

Nós são podemos hoje proceder de igual modio- ao- que- procedemos en-eão.

Diário das Sessoss do Congresso

Nós- temos que pensar que o País deve estar acima das nossas questões mesquinhas, das nossas vaidades, d,as nossas paixões, e aeiina de tudo que não seja o bem da República.

^Para que combater a actual situação, para depois provocar nova crise ministerial, novos telegramas para Londres, e para no fim organizar um Ministério pior do que este talvez, e que nos leve ainda a uma outra nova crise pt>lítieâf: um Ministério que não seja aceito pela nação, qwe não tenha autoridade para propor medidas, financeiras e lançar impostos e fique vivendo ao acuso a vida qu© todos os políticos têm-vivido até agora?

E, necessário qn& uma tal orientação acabe de uma vez, e àqueles que desejam qu& o Governa caia por motivo das votações nas duas casas do Parlamente,, eu preguntO' se têín já organizado um ministério na sua algibeira que lhes permita dizer ao Sr. Presidente da Bep&blica que tem maioria nas duas casas do Parlamento.

A prova há-do fázer-se hoje aqui.

Sr. Presidente: nós estamos aqui dea-tro desta casa para fazermos leis para bem do País. A República* persuade-se de que essas leis qae- lhe vamos dar são cheias de^bondade e felicidade.

Sr. Presidente: este- bom- povo já não-pode ver mais crises ministeriais e a opinião dOvPaís está com & Governo.

E esta opinião do País é aquela que subiu a encosta de Monsanto e que se bateu no- Norte e está sempre pronta a pegar eni armas para defender a Repé-blica.

Gs outros, republicanos não se manifestam: e para mina valem mais 3 homens de acção* do qae 3 milhões que esta© em sua casa.

Nos bons republicanos p-alpita a alma ardente-, e qtie diz ao* políticos: deixemos agir o Governo-.

No- meio diato o qufr fica de pé é a votação» do* hoje. S©- o Governo-tiver hoje* maioria na® há raizã'0 paras que outro o venha- substituir^

O orador não revin.

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Sr. Presidente: hoje tenho a dizer pré-3 cisamente a mesma cousa, e os factos em geral e em especial que aqui se tem passado mais têm convencido a minoria socialista de que & adiamento é oqu e mais convêm ao» altos interesses da nossa nacionalidade.

A questão foi posta sob dois aspectos» O primeira foi aqui deduzido pelo Sr. João Camoesas: dar ao Governo aquele tempo indispensável para se munir de todos os elementos para se apresentar depois ao- Parlamento**

Disse-se aqui que o Governo era constituído por competência» de tal natureza que esse compasso de espera lhe era perfeitamente dispensável. Eu entendo que, por mais competentes que sejam os homens qaei fazem parte do Governo,, por maiores que sejam as inteligência» que ali se encontram, elas não podem num rápido momento conhecer todos 'os pró-. blem>as que interessam à vida nacional, mormetate num momento de perigo eomo este, em que uma grande agitação1 política lavra no Pai».

Nós temos de pôr as cousas bem a claro, fèí0so& d& dizer as palavras precisas, porque seria engan^rifio-nos a nós próprios s# a& não proferíssemos neste momento iam solene1 da nossa história,

ííão há quê negar que- uma grande agitação' política perpassa neMe momento nos arraiais políticos do nosso Pais.

A agitação política pode muito bem se-guir-s©1 a agitução popular — segundo aspecto do pioMema—, e é preciso que os políticos vejam bem -a responsabilidade com que aream, porque farto de revoluções, . tatto de perturbações^ está o País» de há muito. (Apoiados}.

Em não compreendo como os espíritos conservadores, eomo os homens que sê unem sempre1 a todos os Governos desde que a palavra da ordem pública éprofed-da, na© antevêem o perigo que se pod:e seguir à queda? do- ]&mis'téri©:..

Não> f em 8140= os elementos operários qa»- têm perturbado a vida nacional. Têm sidb sempre os políticos-, têm sido sempre os- republicanos que a têm perturbado'. 0s- republicanos- não correspondem, não corresponderam nunca à esperança que neles- depositou- o povo eni 1910, quando saiu para< as imas- áe Lisboa/ a proclamar a Kepúbliea., i

Os republicanos não corresponderam também à aspiração da alma popular quando ela foi abater, nessa avançada decidida até- Monsanto,- o símbolo da monarquia deposta .-

É preciso que os políticos republicanos vão. beber à alma popular aquela cotívic-ção, aquele entusiasmo, aquela verdade que ela possue, se querem dignMcar a Republica e salvar o país.

E predso, é absolutamente necessário que os republicanos enveredem por caminho diverso daquilo que tem seguido até aqui.

Talvez qae perante estas atittrde dos fe-pttblicanOs nós pudéssemos antever, mais de perto, o dia do nosso triunfo.

Mas ô nosso triunfo não dependerá e?s> seneiãlmenté da nossa acção dentro desta nâeioiraMdade £ ííáo será es»á acção, por níais^ âcêáa, por' maris persistente quê seja, cftíe ííodierá d:a?-fioa ô momento beío do triunfo.

Ê a acção1 í!rter£saciwa% é a esse grande movimentai qae se está operando, desde a Eússia à Inglaterra que' devereníos também & transformação ííòcial- neste país.

O triunfo- é nosso, porque triutífam sempre as grandes ideas onde & vêsdaide palpita;.

Eu não! acredito que seja possível hoje, a dentro deste país, a restauração monárquica.

E porqttê?

Por q oQ essa idea representa uma idea condenada, porque .essa? idea é p'él0' retrocesso e jamais o mundo se encaminhou para trás.

Mas, Ss. Presidente, eu tenho de' mostrar, bem claramente, as razões por que â minoria1 parlamentar- so£ialistay neste momento, sem uma única discrepância-, vota a proposta de adiamento dos trabalhos parlam^eatarés.

Talvez que alguém quisesse ve£ nest© modo de pensar uma atitude diversa da quei- tomou a minoria1 socialista, quando da apresentação do- Governo.>

Por isso é preciso quê as eotfsá^ se* digam com toda & elareza*

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Diário da» Sessões do Conyresso

porque alguns de nós defendemos o princípio do intervencionalismo, ap passo que outros o combatem, mas o que entendem todos os parlamentares socialistas é que é preciso apoiar o Governo, se ele trouxer à Câmara medidas úteis ao País.

j

Deixemos que o Governo se pronuncie; deixemos que o Governo se justifique.

A atitude da minoria socialista será portanto de espectativa.

Se efectivamente o Governo for um Governo das esquerdas, se o Governo for efectivamente de soluções radicais, poderá contar com o apoio da minoria socialista, mas se o Governo enveredar por caminho diverso, se titubear, se hesitar, nós diremos ao representante do nosso partido no Governo, isto é, ao Ministro do Trabalho, que saia.

Nada mais é preciso acrescentar, e apenas outra vez eu apelo para os republicanos deste País^ pára que se compenetrem do momento grave que passa, a fim de resolverem qual o melhor procedimento que devem adoptar; para que, em suma, sejam dignos do povo que fez a República em 1910, do povo que salvou a República na escalada de Monsanto.

O Sr. 'Albino Pinto da Fonseca:—Re-queiro que seja prorrogada a sessão até a votação da proposta que se discute.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O Sr. Hermano de Medeiros:—Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente:— Vai proceder-se à contraprova.

O Sr. Hermano de Medeiros:—Desisto do requerimento.

. O Sr. Álvaro de Castro:—Antes de iniciar as rainhas considerações, tendo o Sr. Cunha Liai chamado a minha atenção para as palavras proferidas pelo Sr. António , Granjo, eu mesmo, sem essa referência, teria dito que p Sr. Cunha Liai foi no Parlamento dezembrista a ligação constante com os elementos da República, que foi o audaz lutador que mesmo dentro

desse Parlamento soube criar uma atmosfera favorável aos defensores dá República.

Não podia eu deixar de prestar esta homenagem às qualidades do Sr. Cunha Liai, como republicano convicto.

Não discutindo agora as responsabili-dades que teve no Governo dezembrista; sei de facto que S. Ex.a lutou contra os dezembristas e, na hora em que muitos recuaram, o Sr. Cunha Liai lutou com alma e com toda a valentia.

Feitas estas, considerações e ditas estas palavras de justiça, eu vou-me referir propriamente ao problema que chama hoje a atenção do Congresso.

Sr. .Presidente: as actas das sessões e os Diários das Câmaras registam unicamente as palavras pronunciadas pelos oradores das duas casas do Parlamento, mas não registam a atmosfera particular, a mentalidade dalgum as- das passagens que revestem esta assarublea quando se discutem problemas que, parecendo restritos, alcançam, atingem, quási se pode dizer, o fundamento da própria República.

Se, efectivamente, esses documentos escritos reflectissem as impressões, a atmosfera particular duma certa sessão'que houve neste Congresso, nós poderíamos agora avaliar também da existência do mesmo estado de espírito, da mesma tenebrosa interrogação, das dificuldades que para nós reveste a situação actual.

Se eu pudesse íazer a evocação'do passado, não restritamente no campo jurídico, para avaliar a situação política qm 1913,. quando se pretendia sofismar a interpretação do artigo 13.° da Constituição, e revelasse tudo o que então se passou nos bastidores da política, talvez pudesse pôr uma situação idêntica, que reveste, nas palavras de todos os oradores, e nas minhas mais do que nenhum outro, o receio que podia advir do acto que não sendo restritamente constitucional, se pretende tornar constitucional pela adopção duma medida que está contida dentro da faculdade do Congresso da República.

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Sessão de 2 de Julho de 1920

vendo a'História constata-se que ela teve um final .que foi aquele que, desde o início devia ter, mas cujas consequências foram extremamente graves para a República, tendo aqueles que nela participaram, em qualquer dos campos, mesmo no que defendiam os princípios que se imaginavam ser os melhores, encontrado o arrependimento e o reconhecimento de que se esses passos tinham sido de dignificação da República, eles tinham sido errados, sendo urgente emendá-los na vida futura da República. (Apoiados).

Ser em 1913. eu não estivesse já convencido de que, realmente, era um erro o que se pretendia fazer, com as palavras que pronunciei já tenho feito ver ao Congresso qual a minha situação actual e qual a minha maneira de pensar sobre o problema que hoje se debate. Mas em 1913 eu manifestei essa opinião, não no Congresso, mas concorrendo para que a proposta apresentada no Congresso fosse retirada, precisamente quando ele apresentava um aspecto tumultuário que pre-sagiava as piores e mais tenebrosas tempestades.

E, ditas estas palavras, começarei por apreciar o fim da reunião deste Congresso, porque eu não quero ver nele, nem na discussão da proposta de adiamento, senão aquilo que o próprio Governo e a maioria parlamentar dôle fizeram.

O Governo, tendo-se apresentado à Câmara dos Deputados, obteve um voto' de confiança, e posteriormente, tendo-se apre. sentado no Senado, obteve nessa Câmara um voto de desconfiança.

O Governo fez publicar uma nota oficiosa, onde se contêm a afirmação de que, tendo o Sr. Presidente da República dado o mesmo valor à,votação da Câmara dos Deputados e à votação' do Senado, importava que o Congresso resolvesse o conflito aberto entre as duas Câmaras.-

Na Câmara dos Deputados foi apresentada pelo Sr. João Camoesas tíma proposta para- o adiamento das sessões do Congresso, fazendo S. Ex.a perceber das palavras com que acompanhou a sua proposta a indicação de que, existindo um conflito entre a Câmara dos Deputados e o Senado, urgia resolvê-lo, e que a reunião do Congresso ia dar lugar a q u o isso se realizasse por maneira que ficasse demonstrado se o Governo tinha maioria,

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ou que a não tinha, e, portanto, estava-lhe indicado o caminho.

O Sr. Presidente do Ministério declarou que consideraria a votação do Congresso sobre a proposta de' adiamento como uma moção de confiança ao Governo, o que importaria evidentemente que o Governo tinha posto a-sua confiança na proposta' apresentada pele Sr. João Camoesas, e assim se evitaria todo o espectáculo que, em regra, precede a deposi-tura de confiança por parte do Governo, que é a saída do Governo da sala, a votação, etc.

Mas, Sr. Presidente, e aqui é que está o ponto capital da questão. A Constituição em nenhum dos seus artigos consigna que a responsabilidade política seja unicamente dada na Câmara dos Deputados; a Constituição estabelece o direito igual das duas Câmaras. E tanto assim é que basta ler .a proposta apresentada, em 1911, pelo então Ministro da Justiça e falecido Deputado António Macieira.

Essa proposta foi discutida nesta Câmara, e,por proposta minha, então Ministro da Justiça, foram retiradas essas palavras do projecto, com dois fundamentos : primeiro, porque a Constituição não se referia aos crimes de responsabilidade, a responsabilidade política, mas simplesmente a responsabilidade civil e criminal; e segundo porque, sendo a lei de responsabilidade criminal uma lei que determinava a categoria dos crimes e ao mesmo tempo com jurisdição própria para efec tivar as responsabilidades, não poderia referir-se a crimes de carácter político, porque esses não era fácil discriminar.

Á desconfiança política num gabinete revela-se sob tais variedades de fornias e conceitos que seria impossível discriminar numa lei para se efectivarem as responsabilidades, e a Constituição estabelece muito claramente que as responsabilidades políticas do Ministério se efectivam no Parlamento, não distinguindo entre Câmara dos Deputados e Senado.

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da Constituição diz ou atribui ser da competência do Píirlamento está evidentemente dentro das duas Câmaras legislativas. Nem doutra maneira poderia ser, porque sendo os dois .órgãos do Poder Legislativo de igual natureza, ein virtude da forma estabelecida na- Constituição, não havia razão para atribuir a qualquer das Câmaras uma ascendência especial, sendo certo que na República Francesa, onde o Senado tem uma Constituição diversa, este tem uma supremacia sobre a Câmara dos Deputados, par isso que o Senado não pode ser dissolvido e a Câmara dos Deputados já o pode ser, lógico seria que nó regime parlamentar francês o Senado fôsse destituído do poder de derrubar Ministérios com desconfianças, visto que o Governo contra o Senado- nada podo usar, ou antes, o Presidente da República não pode"usar do direita de dissolução. Pois o Senado fran cês, que tem categoria especial e prerrogativas excepcionais, tem, contudo, carácter político, que, se efectivou, contra vários Ministérios, sendo, o último,, se bem me recordo, o cia presidência de Bour-geois, que teve de aceitar a. indicação do Senado, demitindo-se.

Na nossa Câmara o direito de dissolução abrange tanto, a Câmara dos Depu-tado's como o Senado.

Não vamos agora ocupar-nos da forma como está estabelecido, o regime parlamentar nos outros países, como na Ingla-. terra, porque aí a segunda Câmara é constituída duma maneira muito especial, não tem o voto popular a sancioná-la, e, portanto, seria ilógico dar-lhe o poder de derrubar Governos.

Entre nós parece indubitável (me as duas casas do Parlamento têm valor político e não é indiferente estabelecer as regras e fórmulas constitucionais.

Já aqui o disse uma vez e repito-o hoje. As fórmulas ainda são a garantia da defesa dos direitos de todos, e principalmente das minorias, que muitas vezes podem representar a verdadeira maioria dentro dum país. Nãa ppd'e dizer-se, pelo facto de num Parlamento, existir uma maioria, que essa maioria corresponde fatalmente à maioria da opinião pública.

Em 1913 e, posteriormente, em 1915, os incidentes levantados para o facto de se resolvei? um conflito entre- as duas Câ-

Diàrio. das Sessões d» Congresso

' maras tinham uma superior razão de ser.' Então na República Portuguesa, Repú* blica pseudo parlamentar, como diziam os escritores de direito público, porque lhe faltava a prerrogativa do Presidente da República quanto à dissolução, não havia forma., de resolver uni conflito das duas Câmaras ou do Governo com o Parlamento ou deste com o Governo, o que é diferente, anão ser que se encontrasse uma fórmula dentro do próprio mecanismo.

Foi isso que levou a procurar uma fórmula que foi reputada menos constitucional.

Actualmente estamos numa situação completamente. diferente. A Constituição estabelece para o Sr. Presidente da República a prerrogativa dia dissolução e o conflito que o Poder Executivo pretende abrir com o Parlamento não tem razão de. ser, nada o, justifica e, bem ao contrário, todas as circunstâncias políticas internas e externas, incluindo a nossa difícil situação financeira, levariam a afastá-lo quanto possível.

Em vez de nos debatermos: aqui num problema que, tendo importância capital, é de interesse mesquinho para a resolução dos grandes problemas nacionais que urge tratar, devíamos afastar esse problema.

Desde o momento que o Governo sofreu uma moção de desconfiança no Senado, só tinha um caminho a seguir, visto que a votação de qualquer das Câmaras tem igual vaíor e merece igual consideração.

Não podia ter outro caminho.

Então nessa altura é que seria legítimo preguntar, a quem de direito, se era a hora do princípio da dissolução.

Este principio não se estabeleceu só para os Governos sem maioria no Parlamento, mas também quando acontece que às cadeiras do. Poder .vá, por efeito da ães-locação da opinião pública, um Governo da minoria, parlamentar.

Fui sempre favorável à introdução do princípio da dissolução.

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A conceder-sê importaria o esquecimento de todas as disposições, mesmo as indicadas na lei de contabilidade de 1907, no que se refere à falta de Orçamento.

De inaneira que o Ministério que tivesse actualmente a dissolução não a poderia aplicar, sob pena de entrar num regime ditatorial" que melhor seria que fosse implantado pela força do que pelas normas constitucionais.

Diz-éé, sem razão, que o incidente de 1913 é completamente diferente porquê ã matéria então era da competência exclusiva do Senado, emquanto que eàta m&té-ria é dás dtias Câmaras. Mesmo que assim seja, basta que O Senado tenha essa competência para que nenhum Poder, dentro da República, possa anular ou o deva fazer.

Sendo assim a proposta de. adiamento tem logo de início uma base falsa, è é que ele vai ser concedido a uín Governo que ficou gravemente ferido no seu prestígio pelo voto dê desconfiança duma Câmara.

Não é um adiamento dado ao Poder .Executivo, porquê é proposto pelo Parlamento^ é portanto um adiamento dado.ao Parlamento no sentido de demorar as votações dos orçamentos.

^Não é ilógico que tendo o Parlamento prorrogado ás suas seásões até 15 dê Agosto vá agora perder oito dias deixando de votai certas medidas de finanças?

Absurdo é viver em regime dê duodécimos.

O essencial é que o Parlamento vote os orçamentos, sem os quais não há vida regular.

Nesta hipótese não votarei o adiamento, porque o não reputo essencial.

Lastimo', Sr. Presidente, que não seja possível estabelecer timâ tam larga harmonia dêntiò da República, que efectivamente, as qtiestôeá políticas possam ser resolvidas dentro do Parlamento ou péla agitação da opinião pública lá fora, sem que cheguem à superfície todas às" palavras de ódio, retaliação e vindita, quê só têm uni fim: dividir-nos; que só aproveitam aos nôSsofc inimigos ê aos1 inimigos da República, e quê não trazem para esta obra

uom tais palavras, p.ãõ podôinos' realizar às .nos&âs aspiraçÔèè de tornar gran-

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dê a República ê não conseguimos senão lançar no espaço gestos de agonia, manifestações de desalento. E digo isto com tanta inaior sinceridade, quanto é certo que há muito eu venho pregando a maior harmonia entre todos os republicanos, entre todos nós, lembrando só que", aqueles que se acolherem à bandeira da República e lhe quiserem dar o seu esforço sincero e honesto, serão bem recebidos, porquê reconhecemos que se alguns republicanos erraram, cedo sê arrependeram e vêem contritos trazer à República as suas homênagènSj a sinceridade do seu esforço ê estão prontos a dar por ela toda ã sua vida e todo o seu sangue.

Vo2es:— Muito bem, muito bem.

O Orador: — Seria injusto recusar à esses o nosso preito e á nossa homenagem. A Pátria bem carece do esforço dê todos os seus filhos integralmente. (Apoiados). . Eu faço votos, Sr. Presidente, para quê desta sessão todos saiam coin a convicção de que cada um pró curou-interpretar o melhor possível a sua sincera fé republicana, quê cada uni procurou trabalhar para a República, com inteiro desinteresse, e que vamos levar à todos 4\lê nos Hão ouvem a nossa cónviéçãò de que trabalharemos esforçadamente para conduzir a República à prosperidade qtíe desejamos e de que ela é digna.

E se hoje ao entrar nesta sala$ depois dê. lei palavras de ódio, levantando uma bandeira que não é a bandeira da República, mas a bandeira da revolta, em que se procuram acobertar quaisquer desígnios quê seria difícil exprimir aqui, se hoje áO entrar nesta sala, uma nuvem, porventura pesada, efectivamente perturbou o meu egpírítCj na ceftêza de que alguns factos graves sê podiam passar, porquê se sê pretender romper a Constk tuiçãò com um pé, essa rutura pode ser mais larga,—: agora tenho a esperança de que tudo se desvaneça*

Eu hoje sinto e nesta hora tejo,- que a consciência republicana de todos os que aqtíl estão se recusaria a admitir este facto.

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arvorando, nãq a bandeira da República, que é toda de bondade e paz, mas a bandeira duma seita, duma facção, combater contra, aqueles que sendo integramente republicanos jamais sentiram desfalecer o seu ânimo e que à República têm dado a sua força, toda, a sua vontade.

Melhor ó calar o passado, para fazermos um novo futuro erguendo-o bem alto acima de todas as questiúnculas e questões de partidos, para dignificarmos a República e para que ela se torne, não a irmã de certos e determinados, mas a mãe de todos os portugueses, (Apoiados) e que tarde ou cedo há-de recolher ao seu seio convencidos, os seus inimigos, de que a República que em 10 anos tom resistido a todas as lutas, jamais poderá morrer em Portugal, porque não tem em nenhuma das suas articulações qualquer grão de areia que faça cessar a sua vida.

Há-de convencê-los mas não como se impõe uma idea a um vencido cortando--Ihe as mãos para o convencer da bondade duma idea nova. Não, há-de convencê-los chamandò-os até si pela demonstração de que dentro da República, não dentro dos homens que a compõem, só há virtudes, porque só pelas suas virtudes ela foi grande, e convencê-los de que a República jamais deixará de existir em Portugal sob pena de falecer com ela a Pátria Portuguesa.

Não há canto de Portugal onde a República não tenha assento, e não esteja enraizada na alma popular, por mais que queiram fazer dela uma figura de ódios e represálias.

Mas essa figura augusta e austera da República jamais deixará de ser aquilo que o génio humano e o génio português dela fizeram.

Necessitava eu de dizer estas palavras nesta Câmara, e com a franqueza que sempre me caracteriza e demonstrar que tendo eu combatido sempre ao lado da República contra os seus inimigos e seus opressores^, jamais depois da hora da luta mantive no meu coração ódio seja contra quem quer que seja que tenha o nome de português e que queira depois pôr-se ao meu lado para dignificar, para levantar bem alto a República, que pelos seus desejos, pelo seu pensamento queira conduzir a Pátria Portuguesa aos altos destinos.

Diário das Sessões do Congresso

Não sou daqueles que absorvem facilmente, teorias, mas sou'daqueles que sentem a necessidade absoluta de que em Portugal se insista por uma maior correcção e que não transformemos as falanges republicai]as em qualquer cousa de estranho ao país, impossível de estender a sua acção a todos os homens que têm o nome de portugueses e transformando-as num campo fechado de lutas constantes onde só entrem certos e determinados nomes.

. Não queremos dominar, mas queremos convencer ola bondade duma idea nobre que conta tantas vítimas e tantos mártires, que só isso a tornará dignificada por séculos.

Sr. Presidente: para terminar direi que a minha exposição foi feita talvez com fraco calor porque a verdade ó que o meu espírito nesta hora não ostá absolutamente isento da mágoa profunda que nele se levantou.

Sr. Presidente: eu saio desta sessão tranquilo de que a República veio aqui buscar pela voz e pelos actos dos republicanos que aqui se encontram mais um motivo para afirmar a sua força indes-tructível.

A República tem tido horas tam difíceis, horas tam amargas, que é impossível que homens da mais alta envergadura tivessem ocupado as cadeiras do Poder, sem que, mesmo contra a sua própria vontade, contra os seus melhores desejos, não se tivesse produzido uma obra que fosse criticável, passados meses e até passados dias, quando as circunstâncias em que nos encontramos são coni-pletamente diferentes.

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Sessão de 2 de Julho de 1920

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glória (Apoiados). Não o vejo — e S. Ex.a não pertence ao partido em que eu ini-lito— mas isto vem para mostrar única: mente a sinceridade e a justiça que têm as minhas palavras, mesmo referidas a qualquer dos membros do Governo actual, e para significar que nelas não se pode ver senão a discordância de processos, que, eu sei, estão no seu próprio íntimo, que não são modificáveis à vontade de cada um, que representam, tradições, que são pontos de vistas assentes, pouco fáceis de modificar, a não ser quê na sua produção eles tenham um reflexo exterior tal,, que nós possamos ver neles uma nova corrente de opiniões.

Assim terminarei as minhas considerações,, dizendo que espero que o Congresso por um voto expresso da maioria represente não uma confiança ao Governo, mias uma confiança à República e uma demonstração de conformidade com a Constituição.

O orador não reviu.

O Sr. Bernardino Machado: — Sr. Presidente : perante o facto do conflito entre a> Câmara dos Deputados e o Senado, não se pode levantar a questão de proeminência duma sobre a outra das duas Câmaras.

Embora a Câmara dos Deputados seja naturalmente pela Constituição a Câmara mais política, estou certo, fíiço essa justiça a esta Câmara, ela não pensou nunca em impor o seu voto à Câmara dos Senadores.

Não se trata, por consequência, aqui de imposições; do que- se trata ó, perante o facto do conflito, perante esta anormalidade, achar uma solução.

^Pode ser a solução, a substituição, do .actual Governo?

Sr. Presidente : todos desejariam, efectivamente, por maior que seja a conside-ção que prestam aos Ministros que ali se sentam, todos desejariam ver um Governo que reunisse os republicanos todos, que congregasse os esforços que por toda a parte a Nação está fazendo pára o seu ressurgimento, esforços que, infelizmente, nem todos têm acompanhado; de facto, assim, mas a verdade é que todos têm vindo aqui dizer que não foi possível, que não é possível organizar esse-Governo Nacional, que seria incontestável-

; mente a aspiração de todos os republicanos, que é a aspiração da Nação.

Há um ano que sé salvou a República pelas armas, é necessário que agora se procure nobilitá-la pelas leis, mas, para isso, é preciso que todos os republicanos se congracem, que à frente da Nação es-tej-i um Governo só republicano, sem cores partidárias, um Governo Nacional.

Mas, se todos reconhecem que não é possível esse Governo, £ qual é então o Governo que se deseja?

E um outro Governo que inverta a situação, um Governo, porventura, que obtenha uma moção de confiança no Senado e uma moção de desconfiança na Câmara dos Deputados?

De mais soaram já as palavras de direita e esquerda, e eu pregunto se depois ila guerra os grandes problemas da democracia podem ser resolvidos pelas direitas.

£ Podem as direitas actuar em matéria administrativa, num país que tem a presidência dos seus municípios entregue, não só ao presidente da Câmara, mas ainda a um'administrador do concelho?

Precisamos fazer uma larga reforma administrativa, precisamos extinguir os administradores de concelho, precisamos acabar com os chamados agentes eleitorais, precisamos acabar com os governadores civis, precisa-mos criar em Portugal o regionalismo, essa aspiração que palpita por toda a parte.

(»Todas essas aspirações, que são radicais, vão ser satisfeitas pelas direitas?

Nós precisamos fazer uma política financeira absolutamente democrática, precisamos lançar impostos .sobre as fortunas, sobre os rendimentos, sobre as sucessões ; acabar tanto quanto possível com a desigualdade dos impostos, acabando com os impostos indirectos que pesam sobre as classes mais desprotegidas r

Todas estas reformas são indispensáveis 'e em pregunto:

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do

letárias.

Temos igualmente 'de efectivar largas reformas coloniais. A França já deu o exemplo de amplia? os direitos políticos aos indígenas que se bateram. Â Inglaterra coásidera já os seus domínio,? quási como Estados federados. Assim, o Canadá acaba .de obter a sua representação consular.

A República não se fez só para a metrópole, fez-se também para as colónias.

Quem vai fazer estas reformas ? As direitas ?

& Hão do ser as direitas que, diploma? tteamente, vão tratar com todas as Mações que avançam ?

É preciso notar que não avançam só as aliadas. A própria Alemanha procura a sua reabilitação nas organizações de"-mocrático-socialistas.

£ -tíntão havemos de tratar com .os nos-nos aliados, não por intermédio das esquerdas, quere dizer,-por aqueles que representam o direito e o progresso, mas por intermédio das direitas, isto é, por meio dos que querem o conser-vantismo, senão mesmo a rôtrogadação ?

As direitas têm em Portugal apenas um direito: é o direito que ó seu dever, de acompanhar-as esquerdas em todos os seus movimentos progressivos.

É necessário que as direitas reconheçam que a guerra foi não só a vitória nos campos de batalha, mas íbi também a vitória do direito,, a vitória da liberdade. (Apoiados).

As classes conservadoras são. vencidas. E necessário que se considerem como tal.

£ O que lhes dizemos, nós que batalhámos . pelo elevado ideal do direito e da liberdade, que elas vão ser excomungadas da República? Não!

Dizemos-lhes que elas têm hoje p; dever' de reconhecer que nesta hora só poderão servir a Nação, ao lado dos que se bateram em África, em França, em Monsanto e no norte, não pelo passado, mas pelo futuro.

Já aqui se disse o bastante para se. ver o perigo que há na dissolução neste momento. E o conflito que ora se debate entre, as duas casas do Parlamento seria levado a todo o País. Era a transformação gerai da Nação e ao, mesmo tempo a sua paralisia.

l Q Qovêrna ficaria sem^acç^o, p, seria terrível para^ p país, tanto mais qu,e há, um ano, que, sft n,ãq faz nada, i (Apojíq-

E necessário que olhemos para as outras nações, para ver como aceleram a sua marcha, alcançando .a prosperidade. Mas é preciso advertir que essa prosperidade se não atinge sem 'que marchemos com o nosso próprio esforço. (Apoiados^.

Basta ver ò que se passa em. Espanha com a navegação. Todos os dias a nossa vizinha faz quanto pode para valorizar os. seus portos, e nós, que tanto carecemos das relações internacionais, com cousa alguma nos importamos.

Efectivamente a dissolução seria, na actual conjuntura, o, nosso suicídio. Não se pode pensar em demissão, como se niç pode pensar em dissolução. E foi com a maior, simpatia que eu vi tomaria Câmara dos Deputados á iniciativa duma conciliação entre as duas Câmaras.

£ Este período de acalmia das paixões que nos divide, pode ser aprpveitaà:p em benefício dos interesses do País?

Oxalá que no termo dês.te adiamento nós possamos ter Ministério de concentração, ou melhor, sem carácter partidário, um Ministério, Nacional, que é, efeçti-vãmente, aquele que nós. tpdos desejamos.

Estou certo, que nesse momento, quan.-do todas, pudessem concordar num Ministério Nacional, o Governo seria o primeirp a sair daquele lugar, para ser substituído por homens que reunissem todos os dptes e acabassem com os. conflitos. Julgo, efectivamente, que só assim podemos contar com esta razão política soberana^ que é a' paz nacional. (Apoiados}.

Conto com ela cpmo Senador.

Q Senado, se hoje votar o adiamento, sem de maneira alguma abdicar d.os s$u£ direitos, há-de ver' nisso uma alta funçãP1 política.

Pertence ao Congresso, pela nossa Constituição, legislar.

O Presidente da República tem a iniciativa do adiamento," prorrogação e, es^-pecialmente, reunido o Conselho Parla^ mentar, tomar a iniciativa da dissolução.

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tia, de

de

JBs|pu coLnvejacidp de que. Q que se, seguir a este será uni Ministério de^con^centração, mas isso pertence. $ indicação política do Congresso § que estou çejtó será faypráye^ íio ÇSpverrip; há-de í|çar.

Sr. presidente,: digp que o^em íeyf> razão foi a Câmara dojs p,epufados e nãp p penado. (Apoiados).

0{ oraâor

O Sr. Álvaro cie Castro: — Sr. Presi-: deppis dp Sr-,. Be^ardinq, Machado p,e4ir a palavra, não podia deixa^ tanj-

m de a pedir.

É p Sr- Bernardinp, Machado, a mais. figura representativa do Cp,ngres,s.p, que todos nós, repiiblicanos, estamos habituados a ouvir sempre com as palavras, cpjjcprdia e união, ma,s que yeip lançay nesta assemblea uma visão velh^a, já perdida. í*a política da,s esquerdas e da:s di-r.eita.%. (Apoiados).

já tiye ocasião de dizer na Câmara dos. Deputados que hoje as esquerdas e as, direitas não tinham significaçEo reaj, dada a transformação constante das fórmulas políticas e ideas políticas. Estamos num momento dç transformação soeial que nos derruba completamente as bar-rejLras, que dividem esquerdas e direitas.

Quem éLloyd Greprge? É a figura- mais íprte. do radicalismo, inglês. Essa figura, a quem o; povo inglês deve as mais avançadas reformas, apoiou-se -nas classes conservadores para fazer aquela grande obxa. de reconstituiçãp nacional.

Estas palavras e estas, dómonstraçÇieg estão de perfeita harmonia çpm as considerações do Sr. Bernardino Machado quando afirmou que só um Governo nacional, com as figuras mais repr.esentati-vas_. da política portuguesa, p^o^eria^ de facto realizar a obra necessária nestemo.-mento p"a vida portuguesa, obra,, programa e. planos que pojdem pertence]; a qualquer dos. partidos político^ q,ue. têm assentp nesta Câmara.

Mas, Sr. Presidente, ^onde foi o radica.-li^mo italiano, ondç foi a Itália guerreira,, a ptllia da «Ênténte», buscar o seu Jfrec sidente de Ministério para levar a cabo as, mais radicais reformas financeiras ?

Foi precisamente à prestigiosa' figura de Giolitti, representante das, direitas., e que apresentou no Parlamento Itauanp as

m,edip!as mais radicais em matéria financeira.

B porque hoje, não há propriamente um conjunto de doutrinas,, um conjunto de princípios financeiros, que se possa arruinar nas. prateleiras dos partidos das direitas p.u dfts esquerdas, mas apenasi um conjunto de medidas que sãP essenciais, levar a, cabo na Kepública Pprtu-g-ues.a como nos outros países para que eles saiain da situação-tenebrosa que lhes çripu 3 guerra.

Aqui, nesta Câm.ara, foi apresentada uifta prpppsta sobre lucros de guerra, e! embpr^ apresenta-la por um Ministro que poderá ser o representante da ^eiçãp ra-diça|is^a, teye cpntudo essa propos.ta, o aplaudo,, em tese, de tpdos os partidps que têm assento nesta casa.

Sr. Presidente: o que eu tenho defendido çta C.âmara, sãp, as ideas extremistas., e as ppiniões que o Sr. Bernardino Maçhajio, e3çpOe, sObre imposto de rendimento., sobre a: diminuição dos impostos directos com, a respectiva sobrecarga para os directos.

Já eu aqui defendi calorosamente em todas, as sessões em que se discutiu a questão tributária, e ainda ultimamente na apresentação do Go.vêrno. contrapondo a um plano financeiro futuro uma moção em que se significava a necessidade de que o. Parlamento votasse uma medida que taxava, progressivamente os rendimentos, devendo o rendimento constituir para o futuro a base principal dos im-ppstps.

<_ com='com' que='que' de='de' republicano='republicano' aquele='aquele' porventura='porventura' radicalismo='radicalismo' para='para' sé='sé' cabeleira='cabeleira' desgrenhada='desgrenhada' exprimir='exprimir' não='não' tpdos='tpdos' livremente='livremente' reconhecer='reconhecer' a='a' suas='suas' preciso='preciso' cidadão='cidadão' ir='ir' opiniões='opiniões' qualquer='qualquer' unicamente='unicamente' o='o' p='p' todo='todo' as='as' apresenta='apresenta' perante='perante' direito='direito' da='da' rua='rua'>

Não preciso, porque são- duas ideas completamente 'diferentes, sãp princípios que 'têin a sua, origem e a sua base em pontos completamente opostos.

Q Sr. Bernardino Machado referiu-se ainda à situação dos operários, às medidas necessárias, ao seu levantamento social e económico.

Quais são elas, Sr. Presidente?

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concretas para propor à Câmara ou pôi em vigor com relação aos operários?

Não vi nenhuma, e quando foi feita a apresentação do-Governo o disse à Câmara, ao passo que na moção que mandei para a Mesa apresentei concretamente pontos de vista sobre a solução da questão operária.

Disse e sustento que, além da necessi-dado da criação de organismos que tornem possíveis as relações entre o capital o o trabalho duma maneira harmoniosa que não conduza à greve ou ao lock-out, existe a de estabelecermos organismos do ""'enterite para que um e outro possam regular a sua vida eficazmente.

£Mas esta medida foi posta em vigor em todos os países por Governos radicais ?

Não. Ela veio da Rússia, manchada em sangue, para a legislação dos povos cultos, e, atravessando a Europa, veio ésta-belecer-se em -Inglaterra, onde a pôs em vigor não o radical Lloyd George, mas o conservador que Lloyd George é actualmente.

Além desse princípio que o programa do Governo poderia perfeitamente incluir nas suas várias alíneas, eu afirmei aqui a defesa da propositura dum projecto no sentido de dar aos oparários por meio de acção de trabalho, já hoje em vigor na França e há muito em Inglaterra, interesse nos lucros das indústrias e do comércio.

Aludiu ainda o Sr. Bernardino Machado à política que se inspira nos desejos o cada vez mais fortes e das várias partes do território nacional de: serem atendidas. Eeferiu-se ainda o Sr. Bernardino Machado à vida regional.

^Porventura só os partidos radicais é que inscrevem nos seus programas medidas de ordem regionalista ?

>Se eu sou considerado conservador, se o meu partido é conservador, este tem no seu programa todavia as medidas necessárias à criação duma maior intensificação da vida regional, só pode traduzir-se num. melhor aproveitamento das forças nacionais, na produtividade da nossa vida económica.

Ainda o Sr. Bernardino Machado fez referências ao problema colonial e à outorga dos poderes políticos aos indígenas das nossas colónias.

Diário das Sessões do Congresso

Sr. Presidente: aqui está um ponto do programa radical do Sr. Bernardino Machado, que aliás é um conservador, em. que eu estou em completo desacordo.

E bom que esta afirmação se faça embora pareça gratuita e sem vantagem alguma, pois é necessário não deixar no ar pairar palavras que signifiquem ideas que signifiquem ideas diversas das necessidades coloniais e que podem traduzir-se em factos graves paru a nossa administração e para o nosso prestígio coloniais. Nós não podemos conferir a totalidade dos_ nossos poderes e direitos políticos pelos indígenas. Não podemos senão estabelecer uma legislação perfeita colonial que permita que o indígena sucessivamente vá ingressando na cultura europeia de maneira a serem-lhes confiados esses direitos que por emquanto não pode ter. (Apoiados).

Foi possível à Inglaterra, país colonial por excelência e a que, felizmente, nos ligam laços fortíssimos de amizade, conceder a grande número dos seus indígenas o direito político porque é incomparável a obra realizada nas colónias inglesas com aquela que se tem feito nesse campo com as nossas colónias.

Basta . citar o facto de que há regiões principalmente no Transvaal e na África do Sul em que toda a administração, local é realizada por um indígena. Só na África do Sul há sete colónias dirigidas por indígenas.

O Sr. Presidente:—Peço á V. Ex>, Sr. Congressista, que se limite e se cinja ao assunte em discussão.

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Sessão de ,2 de Jtdho de 1920

Eu não podia deixar de responder aquilo que respondi. (Apoiados). Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Bernardino Machado: — Sr. Presidente: duas palavras, apenas, para rés ppnder às judiciosas observações do Sr. Álvaro de Castro.

S. Ex.a, a quem eu presto sempre a minha homenagem, e tenho muito prazer em o fazer neste momento, porque não posso esquecer-me de que ele pediu a sua demissão de governador de Moçambique no dia em que chegou lá a notícia da demissão do Presidente da República \Apoiados) —• e eu não esqueço estas dívidas, que não são minhas, mas da República (Apoiados) — S. Ex.a, entretanto, achou demasiado que eu dissesse que nós ainda há pouco acabamos de sair da refrega entre — digamos — o despotismo e a liberdade, entre as direitas e as esquerdas, e frisou que estas são palavras que já não soam. Oxalá não soem, mas não fui eu quem. as levantou, foram levantadas no. Senado. Foi lá que se lembrou que havia uma política das direitas contra uma política das esquerdas. E, se isto assim é, infelizmente, ainda não aco,n--tece o mesmo que nós vimos e o Sr. Álvaro de Castro não deseja.

S. Ex.a é mesmo por ele, a prova de que, efectivamente, essa política entre esquerdas e direitas não existe. Ele disse aqui: «eu ia fazer, se fosse Governo, tudo isso que o orador que me precedeu esteve aí a desenvolver como sendo um programa das-esquerdas».

Eu falei em programa das esquerdas porque, efectivamente, essas palavras se pronunciaram, e porque são um programa da democracia, mas não quero continuar, nem tomar mais tempo à Câmara. Afinal, que desejamos todos?

Que nos unamos todos em volta desse programa; £ e, se esse programa é o seu, se é o do Governo, porque não dá S. Ex.a o seu apoio ao Governo? (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (António Maria da Silva):— Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex,a e a todos os

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Srs. Congressistas que o Ministério a que presido aceita a proposta apresentada pêlo Sr. João Camoesas, e pelo prazo nela fixado. Realmente estão pendentes do estudo do Governo vários assuntos de muita importância que carecem de pronta solução. Torna-se necessário ainda rever algumas propostas do Governo anterior e examinar outras. Ora essa assist tência no Ministério é incompatível com aquela que requerem os trabalhos parlamentares.

Por isso, repito, Sr. Presidente, para conhecimento de todo o Congresso, que o Governo carece áêsse adiamento proposto.

Tenho dito.

O SivNóbrega Quintal: — Roqueiro votação nominal'para a proposta do Sr. João Camoesas.

Posto o requerimento à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à chamada para a votação da proposta. Procede-se à chamada.

Disseram «aprovo» os seguintes Srs.:

Alfredo Rodrigues Gaspar.

António Maria dá Silva Barreto.

António Vitorino Soares. . António Xavier Correia Barreto.

Arnaldo Alberto de Sousa Lobão.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Augusto Vera Cruz.

Bernardino Luís Machado Guimarães.

Bernardo Pais de Almeida.

Ernesto Júlio Navarro.

Ezequiel do Soveral Rodrigues.

Francisco Vicente Ramos.

Herculano Jorge Galhardo.

Joaquim Celorico Palma.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Dionísio Carneiro de Sousa e Paro.

José Joaquim Pereira Osório.

José Machado Serpa.

José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.

Luís António de Vasconcelos Dia?

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Manuel Gaspar de Lemos.

Nicolau Mesquita.

Pedro Alfredo de Morais Rosa.

Página 26

#6-

Kainiúndo Eneã Meirá. Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Abílio Correia da Silva Marcai. Afonso de Macedo. ,

• Alberto Carneiro .Alves da Cruz. Alberto Ferreira", Vidal. Albino Pinto da Fonseca. Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

\ Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

António Augusto Tavares Ferreira. .

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António dá Costa frórreira.

António Dias.

António Francisco Pereira. , António Joaquim Machado do Lago Cer queira.

António Pais Rovisco.

António de Paiva Gomes.

António Pires 'dê Cãrvallio*.

.António dos Santos Graça.

Augusto Dias da Silva.

Augusto Pireá do Vale.

BaltâSar de Almeida Teixeira.

Custódio Martins de Paiva,

Eduardo Alfredo de Sousa.

- Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco CoeíJrq dó Âmkral Êejs.

Francisco trOnçálves Velhinho Correia.

Francisco JWê Pereira.

Francisco Pinto dá Ciítinii Liai.

Jaime da tknha Coelho.

João Estêvão ÁgUas.

João José da Cdneéiçãb CambeSàs. ' João José tluís Damas."

João Luís i&cardb.

João Salema.

José Grégórió dê Almeida.

José Maria d'e Cánrpos Melo.

José Mende's Niííiês Lbu.rêirb.

José Monteiro. . •

Júlio do Patrocínio Martins.

LadÍBÍati Estêvão1 da Silva Batalha.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel Ediiardo da Cosia Fragoso.

Manuel José da Silva.

Manuel José dá Silva.

Marcos Cirilo Lopes Létôâb.

Mariánp Martins.

Maxiíhiàno Maria de Áz*êvedò í^áfíà.

Diário das Sessões do Côhtjfétâó

Drlándo Alberto,Marcai. Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva. Baúl António Tamagnini de Miranda Barbosa.

Tbmás de Sousa Bdsa. Ventuta líalEéirõ Heimâo. Vergííio 'dá Conceição Costa.

Disseram «rejeito» os seguintes Sré.:

/ • c>

Abel Sipólito.

,, Afonso Henriques do Prado Castro é Lemos.

Alb'érlb Càrlbs da S.iÍveirã.

Álirédo Narciso MárçaJ. Martins Portii-gal.

Amaro Justiniânb de Azevedo Gomes.

António Alves de Oliveira. ' António tíomes de Soiisà^yârelà

Augusto Dasimírb Alves Monteiro.

Augústb César dê VascÓhceibs,Correia.

peléstinò. Germano Paia de Almeida.

Conátâhcío dê Oliveira.

Crislóvão Moníz.

jDésár Jústiho de Lima Alves.

pesidérío Augusto 4Ferró dê Be'ça.

Francisco Manuel Dias Pereira.

tíèitór Eugênio de, Mâgaíhães lassos.

João Carlos dê Melo Barreto.

João Jóaquiinr André de Freitas.

João Namorado de Águiair.

José Augusto Artur Fêrnàndés-^ôrfes.

íbsé Jàcinió Nunes.

José Joaquim Fernandes dê Aimèídâ.

José Mendes dos Réis.

José i^uiiês do.Nascimento.

Júlio Ernesto de Lima í)uqúe. . Ricardo Pais (joiiaes.

VasiêÓ Gonçalves Marques.

Ácábió Ahlónió Camacho Lopes tíâr-dòsÒ.

Alberto Álvaro Dias Pereira.

Alberto J.òrdâõ Marques .da ^Cbstà.

ÀlíTèdo Erhóslo dê Sá Cardoso. .

Álvaro Péfeirá Guedes.

Álvaro Xavier cie Castro.

Angelo de Sá Couto da CiinEa Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Albino de Carvalho Mourão.

Áâtóriíb Albino Marques de Azevedo.

AntóhiO Bastos Pereira.

António Joaquim franjo.

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áè 2 m

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António LSbo de Abbím.Iiigfês.

António Marquês das NéVôs Mantas.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. .

Augusto Joaquim Alves fdòs Santos.

.Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Carlos Olavo Correia de Azevedo:

Cuatódití Máldfthádó dê Freitas.

Domingos Crua. \>

Domingos Leite Pereira.

Fráiicísèb Cblrím da Silva Gtircéz. . Francisco da Cruz.

Francisco da Cunha Rego Chaves.

Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

Francisco de Sousa Dias.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Henrique Ferreira de Oliveira Brás.

Hermano José de Medeiros.

Jacinto de Freitas.

Jíiime Júlio de Sousa.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado. ^ João de Orneias da Silva. •

João Pereira Bastos.

João Xavier Camarate Campos.

Joaquim Brandão.

José Gomes Carvalho de Sousa Varela.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

Júlio Augusto da Cruz.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José Fernandes Costa. .

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Pedro Gois Pita.

Raul Leio Portela.

Rodrigo Pimenta Massapina. ;

Vasco Borges.

Viriato Gemes da Fonseca.

Xavier da Silva.

Foram enviadas para a Mesa as seguintes declarações de voto :

Declaro que aprovo a proposta de adiamento para o efeito da interrupção dos trabalhos parlamentares e não como meio de solução ou esclarecimento da situação política.

Em 2 de Julho de 1920.— Abílio Marcai.

Junte-se à acta.

Declaramos que damos o nosso voto à proposta de adiamento por i julgarmos

'aceitável", mas abstraindo de tíTdo õ significado polítréo-partidário e condenando ás lutas apaixonadas de que ó Parlamento está sendo teatro.

2 de Julho de 1920. — Manuel José da Silva- — António Francisco Pereira.

Junte-se à acta.

o

Rejeitamos, por considerar ó adiamento simplesmente como uma forma inconstitucional de resolver o conflito suscitado entre o Senado e o Governo pela recusa de confiança qne o Senado manifestou a este e sem a qual qualquer Ministério não pode manter-se no Poder.

Sala das Sessões, 2 de Julho de 1920. — Vasco Borges — Domingos Leite Pereira — Aníbal Lúcio de Azevedo.

Junte-se à acta.

Declaro que aprovei o adiamento do Congresso como elemento que o Governo reputa necessário para a apresentação de medidas financeiras e económicas urgentes e não como meio de resolver a questão política, suscitada entre as duas Câmaras e o Governo.

Sala das Sessões, 2 de Julho de 1920.— João Luis Ricardo.

Junte-se à acta.

O Sr. Júlio Martins (para interrogar a ' Mesa] : Sr. Presidente : peço a V. Ex.a o-favor de me dizer quantos Srs. Senadores aprovaram a proposta de adiamento e quantos rejeitaram.

Vozes: — Aqui não há Senadores, nem Deputados. Aqui há só Congressistas.

O Sr. Júlio Martins : — Eu tenho o direito de interrogar a Mesa, e só ela é

quê me pode dizer se sim, ou não. me

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pode responder.

O Sr. Presidente: do-se à contagem. Pausa.

-Está-se proceden-

O ST. Presidente : — Aprovaram a proposta de adiamento 83 Srs. Congressistas e rejeitaram 78.

Está, portanto, aprovada.

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O Sr. Júlio Martins (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: sendo as votações na reunião conjunta do Congresso feitas por dois cadernos separados, um dos Srs. Senadores e outro dos Srs. Deputados, eu pregunto a V. Ex.a qual o número de Senadores que aprovaram a proposta de adiamento e qual g número que rejeitou.

.Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Presidente: — Aprovaram a proposta de adiamento 28 Srs. Senadores e rejeitaram 27.

Vozes: — Um voto de maioria!

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Eram 20-horas e 40 minutos.