Página 1
REPUBLICA q&K PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
2ST.0 7
EM 10 DE JULHO OE 1923
Presidência do ExT.Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.""" Srs.
Sumário.— Abertu.ro. da sessão.
Leitura e aprovação da acta.
Lê-se na -1/eja u emenda do Senado ao artigo 20" do orçamento do Ministério da Instrução que •wãofoi aceita pela Câmara dos Debutados
Usa da palavra o Sr Tavares Ferreira, e em seguida e aprovada a. emenda do Senado , Lida na Me^a a emenda do Senado ao artigo 33°. que a Câmara dos Deputados rejeitara,é rejeitada i>elo Congresso
Lê-se na Atesa a emenda do Senado ao artigo 73 " do capitulo 8° do mesmo orçamento.
Usa da palavra o Sr. Tavares Ferretraftsendo rejeitada em seguida a emenda do Senado.
Lida na Meta uma emenda do Senado ao capitulo íti °, usam da palavra os Sr* Ferreira de òi--las, Tavares Fei reira e João Bacelar, sendo re-íitada a emenda do Penado.
Lè-se na Mesa uma emenda, do Senado ao artigo 18" do Ministério dos Estrangeiros.
Usam da palavra os Srs. Baltazar Teixeira, 'Carlos de Vasconcelos, Carvalho da'Silva, Agatão 'Lança, Ministro dos Negócios Estrangeiros (Do-minyos Pereira), tSartolomeu òeverino, ljedro Pita, Jaime de Sousa, Aragão e Brito e António M a ia.
Volta a usar da palavra paia explicações o Sr Aragão e Brito
i &eguem-ie no uso da palavra os Srg Mariano Martins, Vicente Ramos e Carlns de Vasconcelos, tendo mantida a resolução cia Câmara dos Depu-'tados
1 Efectuada a contraprova, a requerimento iio Sr 'parlou de Vasconcelos, verijica-se ter sido re/eitada fyor 57 votos conti a oO.
Lê-se n'i Mesa uma emenda do Senado ao artigo """, ua/itlulo 24°, do orçamento do Ministério das
lanças. '
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. António Maia, respondendo-lhe o Sr. Presi-lente.
k rejeitada a emenda do Senado
O Sr Presidente encerra em seguida a ses-
Baltasar de Almeida Teixeira Lois Inocênclo Ramos Pereira
Srs. ~ Senadores presentes à abertura da sessão:
Alfredo Narciso Marcai Martins Portuga^
Álvaro António Bulhão Pato.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
A.ntónio Maria da Silva Barreto.
Antóuio de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Octávio do Rego Cnagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Augusto de Vera Cruz.
César Justino de Lima Alves.
César Procópio de Freitas.
Constantino José dos Santos.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Frederico António Ferreira de Simas.
Herculano Jorge Galhardo.
João Catanho de Meneses.
João Carlos da Costa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Teixeira da Silva.
Joaquim Xavier de P'igueiredo Oriol Pena.
Página 2
Diário das Sessões do Congresso
José António da Costa Júnior. José Augusto do Sequeira. José Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Fernandes Pontes. José Nepoiuuceuo Fernandes Brás. Luís Augusto de Aragao o Brito. Luís Inocência Ramos Pereira. Ricardo Pais Gomes. Roberto da Cunha Baptista. Rodolfo Xavier da Silva. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Silvestre Falcão.
Tomás do Almeida Manuel de Vilhena (D.).
Srs. Senadores que faltaram à sessão:
Abílio de Lobao vSoeiro.
Afonso Henriquos do Prado Castro e Lemos.
António Ah es de Oliveira Júuior.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes do Sousa Varela.
Duarte Clodoruir Patten de Sá Viana.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.'
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Alpoim Borges do Canto.
João Manuel* Pessanha Vaz das Neves.
João Maria da Cunha Barbosa.
Joilo Trigo Molinho.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
Júlio Angusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo Enes Moira.
Vasco Crispiniano da Silva.
Vasco Gonçalves Marques.
Presentes a, chamada 100 Srs. Deputados : São os"seguintes:
Abílio Correia da' Silva Marcai.
Abílio Marques Mourao.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispininno da Fou-seca.
Afonso de Melo Pinto Veloso. Aires de Orneias e Vasconcelos. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Leio Portela. Amaro Garcia Loureiro. Américo da Silva Castro. *. Angelo de Sá Couto da Cunha Sam-
pao
Aníbal Lúcio do Azevedo.
Antóuio Abrauches Ferrão.
António Albino Marques do Azevedo.
António Augusto Tawrcs Ferreira.
António Correia.
António Gincstal Machado.
António Lino Neto.
António Maria da Silva.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de íSousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatao Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais Canalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Viigíuio do Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pires do Valo.
BalMsar do Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires do Sousa Seve-rino.
Bcrnado Ferrreira do Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Constfmcio do Oliveira. ^
Custódio Maldonado Freitas.
Custódio Martins de Paiva.
Daviil Augu«to Rodrigues.
Delfim de Araújo Moieira Lopes.
Delfim Co^ta.
Domingos Leite Pereira.
Francisco Cruz.
Francisco Dmis rio Carvalho.
Francibco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José do Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio do Sousa.
Jaime Pirus Cnnsndo.
João Cardoso Moniz Bacelar.
Página 3
Sessdo de ÍO de Julho de 1923-
3
Jo2to Josó da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
Joio Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Teixoira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Antóuio de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandilo.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Jorge do Vasconcelos Nunes.
Josó António de Magalhães.
José Carvalho dos Santos.
Josó Cortês dos Santos.
José Joaquim Gomos de Vilhena.
Josó Mendes Nunes Loureiro...,
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
Josó Pedro Ferreira.
Júlio Henrique de Abreu.
Lourenço Correia Gomos.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim. " Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manunl do Sousa da Cíimara.
Manuel de Sonsa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Valo Sú Pereira.
Sebastião do Iloredia. N
Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reituao.
Vergilio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriqtics Godiuho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Não compareceram os Srs.:
Afonso Augusto da Costa.
Albano Augusto de Portugal DurSo.
Alberto Carneiro Alvos da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto do Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albiuo Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier do Castro.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Alberto Tflrres Garcia.
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Mendonça.
António Resende.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Carlos Olavo Correia do Azevedo.
Eugênio Rodrig.ies Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Fraaci^co Coelho do Amaral Reis.
Fraucibco da Cunha Rogo Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano Josó de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
Joio Baptista da Silva.
João Pereira Bastos.
Jo3o Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João de Sousa Uva.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge Bnrros Capinha.
José Dominguos do-< Santos.
José Marques Louroiio.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Ju\pnal Henrique de Araújo.
Leonardo Josó Coimbra.
Lúcio Albnrto Pinheiro dos Santos.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Maximino do Matos.
Nuno SimOos.
^aulo Cancela de Abrea.
Página 4
Diário das Sessões do Congresso
Paulo Limpo de Lacerda. Plínio Octávio de Saut'Ana e Silva. Rodrigo José Rodrigues. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomé José de Barros Queiroz. Vergílio Saque.
Pelas 18 horas, tendo-se procedido à chamada e verificado a presença de 114 Srs. Congressistas, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.
Lida a acta -da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
Depois de lida na Mesa entra em discussão a emenda ao aitigo 20.°, introduzida pelo Senado, e que não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O Sr. Tavares Ferreira: — Esclarecendo o Congresso sobre as razões que levaram a comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados a não aceitar a emenda em discussão, devo dizer que de facto se suprimiu um dos lugares de inspector das escolas móveis, mas não se suprimiu a inspecção.
E, como a verba é inerente à função e não ao funcionário, entendeu a comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados que a emenda do Senado não devia ser aprovada.
Posta à votação a rejeição da Câmara dos Deputados à emenda do Senado, é aprovada a i eferida emenda do Senado.
Lida na Mesa a emenda ao artigo 33°, respeitante ao Liceu, de Faio, e não se inscrevendo nenhum S). Congressista é posta à votação a rejeição da Câmara dos Deputadoí, manifestando-se o Congresso a fauor da refenda rejeição.
Lê-se na Mesa e entra em discussão a emenda respeitante ao artigo 73°-capitulo 8."
O Sr. Tavares Ferreira : — A. verba a que esse artigo diV respeito destina-se a pagar os serviços de exames feitos nas escola§ normais superiores de Lisboa e Coimbra, por ter-se verificado pelas desposas feitas nos anos anteriores que a quantia que o Senado fixava 6 insuficiente.
Chegando-se a ama certa altura do ano, os exames têm de pjrar ou há necessidade de pedir um reforço de verba.
A verba que a Câmara dos Deputados propõe é, pois, a que se leputa necessária para que os exames se laçam em devido tempo.
Posta á votação a rejeição da Câmata dos Deputados, é mantida a mesma rejeição.
Leu-se na Mesa uma emenda do Senado ao capítulo 16.°
O Sr. Ferreira de Simas : — Sr. Presidente: o Senado transíeriu a verba de 50.000á destinada às obras da faculdade de letras da Univeisidade de Coimbra para as> obras da Escola Normal de Lisboa, por toi fconhocimeuto, pelo orçamento do Ministério do Comércio, do já havei sido votada a verba de 100 000$ para as obras da referida faculdade e por ter reconhecido que a Escola Normal de Lisboa, onde se preparam os professores primários, está há quatio anos ^uási em ruínas, com as paredes iiiada por estucar e chovendo lá dentro quási que como na rua.
Só a boa vontade dos professores e a paciência dos alunos permitem, que se dêem aulas numa escola nestas condições.
Factos desta natureza são uma prova flagrante da atenção que os Poderes Públicos dedicam ao ensino superior eiu detrimento dó ensino primário deste País, onde há perto de novecentos mil crianças que não vão à escola e onde o ensino superior custa bastante mnis caro que em qualquer outro país do mundo, nas condições do nosso.
Imaginem V. E\.as que o ensino dum fariúiiciHitico custa por ano corça de 20.000(5.
Devemos, pois, prestar mais alguma atenção à escola primária; e eu tenho esperança de que alguma cousa se faça neste sentido para maior desenvolvimento da educação popular.
O orador, nào reviu.
O Sr. Tavares Ferreira : — Sr. Presidente: a voi ba que se/reputa necossáiia para concluir o edifício nunca poderá ser interior a 200.000(5.
Página 5
Sessão de 10 de Julho de 1923
essa verba era aiuda insuficiente, recorremos ao Ministério do. Instrução.
Dando o Parlamento 150.000(5, ainda não se concluem as obras, mas consegue--se a verbíi calculada para um ano.
Foi por .estas razões, que nos pareceram atendíveis e aceitáveis, que mantivemos a primitiva proposta da Câmara dos Deputados, rejeitando a do Senado.
O orador não reviu.
O Sr. João Bacelar^:*-O Sr. Tarares Ferreira, para explicar o'procedimento adoptado, disse que essa verba, apesar do exfgua, era todavia julgada indispensável, não só para acabar as obras do edifício, mas para evitar que o tempo arruinasse ou destruísse os trabalhos já feitos.
Eu entendo que o Congresso devo manter o que foi resolvido pela Câmara dos Deputados, não só porque é preciso salvar o edifício, mas • ainda porque se não deve prejudicar a cidade de Coimbra, que julga não ser lavorecida pelas deliberação do Parlamento.
Não votai o que foi deliberado pela, Câmara dos Deputados representa a paralisação das obras e ainda o facto de s>e estragar o q u u já está feito. Há aiuda a notar, como também muito bem disse o Sr. Tavares Ferreira, qno é no edifício citado que deve realizar-se o Congresso de Coimbra, o qual aZo poderá ser levado a efeito sem estarem concluídas at> respectivas obras.
O orador não reiiu.
A~«o havendo mais ninguém inscrito, foi posta à votação a resolução da Câmara dos Deputados, sendo aprovada, ficando, portanto, rejeitada a emenda do Senado.
É lida e posta em discussão a emenda do S finado ao artigo 18.° do orçamento do Ministério dos Estrangeiros e que fot ipjettada na Câmara dos Deputados.
O.Sr. Baltasar Teixeira: —Sr. Presidente : fui eu quem, na CSrnara dos Deputados, tomou a iniciativa do propor a supressão da verba sobro que incido este debate. Justifiquei então a minha proposta e disse que as três escolas estavam funcionando em vários núcleos da nossa colónia na Amorica do Norte por maneira a desprestigiar o nosso pais. • É esta a opinião unânime de toda a gente c também dos jornais dali. c eu sei
que essas escolas, funcionando como funcionam actualmente, u ao devem subsistir.
Foi a comissão do orçamento que propôs que a verba que estava votada para essas escolas iússo aplicada em subsídio para manter os curso-, de português e para pagar aos conferencistas, sôbi e assuntos portugueses. Esta aplicação ó patriótica e útil. Como tem estado até agora, não. O Senado rejeitou essa proposta por duas razoes: nma delas é a alegação de quo os professores que estrio regendo essas escolas são de serventia vitalícia. Eu devo dizer a S. Ex.a que o Senado laborou em ôrro.
Um dos professores, o da escola de Boston, foi nomeado por decreto de 26 de Setembro de 1921 pro\isOriamentc nos termos do artigo 2.° da lei n.° 971, isto é:—desde que nós aqu^ votemos a supressão da escola, esse professor perde o seu lugai. Essa lei não dá garantia nenhuma.
O professor da escola de Demorara foi nomeado nas mesmas condições: e também provisório. De forma que, co'm a supressão dâste lugar, o professor tem de voltar para a sua vida particular porque a lei não lhe dá garantia nenhuma.
O terceiro, o da escola de Honolulu fez, efectivamente, concurso e foi nomeado' definitivamente; mas dá-sc o seguinte caso com esto professor: há mais do um ano qiíe está fora da América, estando actualmente cursando a faculdade do letras da Universidade de Lisboa, com uma hcença concedida pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Do forma que de facto, a escola aão. existe o é fácil ao Sr. Ministr» dos Negócios Estrangeiros colocar esto funcionário em qualquer situação do seu Ministério.
O outro argumento pelo qual o Senado deliberou n3o aprovar a resolução da Câmara dos Deputados é o de que não ha\ ia lei que permitisse a alteração. Eu devo chamar a atenção do Congresso para a disposiçào do artigo 2.° da lei n.° 954, mais conhecida pela lei-travHo.
Em harmonia com esta disposição legal, uma vez aprovada a supressão dessas escolas, a comissão de n dacção faria introduzir na lei do receita e despesa um artigo que sancionasse essa deliberação.
Tenho dito.
Página 6
Diário das Sessões do Congresso
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Pre-sidonto: permita-mo V. Ex.a e o Congresso que a propósito deste assunto eu coute uma pequenina história:
Havia em tempos na província da Guiné um comandante militar que. pelo facto dos garotos terem por costume roubar os fru tos dos mangais da praça, resolveu radicalmente remediar a situação: mandou cortar todas as árvores.
Pois é o que nós vamos fax.er neste caso: reconhecendo que os professores do New-Bedford e outros pontos da América n3o ensinam a nossa língua, acabamos com as escolas. Ora isso é perfeitamente impolitico, porque representa a desnacionalização de uma colónia importantíssima como é aquela que nós lá temos. Eu nlo falaria se niío tivesse conhecimento per-leito e completo dela.
Sr. Presidente: quaudo circunstâncias de ordem diversa levam muitos portugueses a desnacionalizar-se, entendo que praticamos uma má acção concorrendo poi nossa parto paia essa desnacionalização.
O Congresso não devo, pois, de forma alguma manter a deliberação da Câmara dos Sr>. Deputados.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva:—O Sr. Carlos de Vasconcelos acaba de contar uma história que, na verdade, não me parece que seja bom aplicada ao presente, porquanto/ se acaba de verificar que uma das arvores não existe, e, se não existe, não pode s>er cortada.
Quando na CVimara doa Srs. Deputados se discutiu a proposta da Comissão do Orçamento, o ilustre deputado Sr. Balta-sar Teixeira disse que a imprensa havia relatado que, para justificar a necessidade da oxisttncia dessa escola, eram fornecidos ao Ministério dob Negócios Estrangeiros estatísticas falsas sobre a frenuên-cia de aluíras dessa escola.
Ora, se assim é, se se recorre a expedientes dessa natureza para justificar a necessidade de existência duma escoln, não há dúvida que se deve aprovar o corte proposto pela Comissão do Orçamento da Câmara dos Srs. Deputados, ^abando-se de \ez com essa escola, pois o País não está em circunstancias de pagar a um profassor que pstá em Lisboa a cursar a
Faculdade do Letras, quando de\iy estar no estrangeiro a reger a sua aula.
Não sei quem ele o, mas entendo que factos desta natureza não dignificam a administração pública.
O orador não reviu..
O Sr. Agatão Lança:—Sr. Presidente: eu tive ocasião de estar na América do Norte e de percorrei os centros ondo a colónia poituguesa e mais numerosa.
Foi aos clubs*mais frequentados pelos portugueses onde os mesmos se instruem pela leitura e pela conferôncia.
Não são clubs setnoll) antes aos do Lisboa onde se joga e paro. os quais as autoridades lançam olhares complacentes.
E tive ocasião de vei que o professor que o nosso Governo para lá tinha mandado, apesar de lá estar há muitos meses, nunca tinha dado aula, não exercendo até já essa profissão, mas a profissão consular.
Recordo-mo também do. que um Ministro da Instrucçao, cujo uome mo não lembra, resolveu premiar os serviços dum sr. professor que ha\ia sido demitido em Portugal por abandono de lugar, nomeando-o proícssor na America do Norte, onde esteve durante algum tempo, mas onde nunca ensinou coisa alguma. A única vez que Sí>se homem se manifestou publicamente disse coisas tão desacertadas, que todos os jornais caíram a fundo sobre ele.
Esse homem deixou, depois,, a sua profissão, passando a ocupar-se de negócios.
Por isso pedi a pala\ rã para esclarecer e Sr. Carlos do Vasconcelos e para lho afirmar que na America do Norte, a nossa colónia é admirá\el em patriotismo, e em trabalho, no pensar de pessoas estranhas à colónia.
Resolvondo-se pôr as escolas em outro sítio do menos importância, ter-se-ia que criar, então, centenas de escolas.
Dou, pois, o meu1 voto ao que propôs a Câmara do* Deputados.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira):—A Gamara dos Deputado.i votou ;i supressão das verbas das escolas da América o Extremo-Orieute
Página 7
Sessão de 10 de Julho de 1923
grama que, se fosse possível, ficasse a discussão para a sessão nocturna que naquela casa teria que haver.
O Senado pronnnciou-se sobre uma comunicação que a Direcção da Contabilidade do Ministério dos' Estrangeiros eii-viou à Comissão do Ornamento, poique esta se viu embaraçada por não ter \erba no orçamento para pagar aos fuuciouá-lios, cujas verbas foram suprimidas-na Câmara dos Deputados.
Um do» funcionários, o do Houolulu, tem, como muito bom o disse o Sr. Bal-tasar Teixeira, de continuai a receber como funcionário vitalício do Ministério; e se não pode recobô-lo como professor da escola de Honolulu, tem de receber o seu vencimento de qualquer maneira.
Mas, pergunto eu, de que maneira liá-de ser pago esse funcionário?
A. Contabilidade encontra ainda dificuldades com relação aos outros dois, o de Demerara e Boston.
Como é costume, os fuucionários que estão na América do Norte são pagos antecipadamente; e a contabilidade, de harmonia com osso costume, enviou os vencimentos para esses dois funcionários, para os meses df Julho e Agosto.
Suprimidas as verbas uo Orçamento, a Contabilidade não sabia como ó que havia de repor as verbas que já tinham sido pagas.
Seria justo obrigar estes funcionários a fazerem uma reposição?
A Cftmara entendeu justo chamar a atenção do Senado para esto ponto e entendeu que fOsse dada uma situação transitória— a qual era de continuarem como provisórios até Agosto é recebendo os respectivos vencimentos.
Parece que o Congresso só tem de só pronunciar sobre a verba; mas ao tor de se pronunciar sobre a lei orçamental não pode, suponho eu, deixar de ter em vista o direito que assiste ao funcionário que ó vitalício e a justiça que assiste aos provisórios que ato Agosto inclusivo j'á receberam os seus \encimentos.
O orador não reviu..
O Sr.'Bartolomeu Severino : — Eu, Sr. Presidente: propus que, não só essa verba que est.iva votada para essas escolas, como ainda outras do capítulo 18.° fossem aplicadas em subsídio para manter os
cursos de português e para pagar aos conferentes sobie assuntos portugueses. Creio uo emuuto que o Sr. Baltasar Teixeira propondo a supressão, estava de acordo com a lei-travão que permite, não só a, supressão das verbas, como a supressão dos cargos, e portanto estou de acordo com a opinião de S. Ex.a que invocou a lei-travao.
Disse há pouco o Sr. Deputado Carlos de Vasconcelos quo'às nossas colónias da América do Norte se ministrava também o ensiuo da matemática, e eu devo dizer a S. Ex.a quo as colónias portuguesas naquela parte do mundo, se piocuram alguma cousa, e apoderar-se da língua do pais pui que vivem para ganharem o seu pão e poderem' agir convenientemente. Não aprendem a língua do seu país fora do sen país.
Todavia, temos uma maneira útil de' chamar essas colónias à recordação da sua terra: é falar lhes da sua história, dos seus elementos, dos seus homens e da sua literatura.
É sob 6ste ponto de vista que nós devemos proceder.
Os portugueses residpntes na América do que precisam, principalmente, paia ganharem a sua vida, é saberem a língua do país onde estão.
Trocam-se apartes entre o orador e alguns Sr. Congressistas.
O orador não reiiu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: nSo deve o Congresso extranhar que os congi es-sistas colónias' ou das ilhas entrem, ,com grande entusiasmo, nesta discussão e procurem manter as escolas que se pretende suprimir. E que, Sr. Presidente, as colónias portuguesas lá fora são, principalmente, formadas de ilheos e caboverdea-nos.
Se todos os Srs. congressistas tossem das ilhas, já teriam verificado* certamente, que indivíduos que são portugueses de alma e coração voltam muitas vezes da América, onde constituíram família, tia-zendo filhos que nilo sabem falar a língua •portuguesa, &sbes indivíduos e seus filhos vGrn com o sentimento da nação portuguesa, mas nilo sabem falar uma palavra da Jíngua pátria!
Página 8
8
Diário das Setsõei do Congretto
dos Negócios Estrangeiros tem, pelos seus agentes e repn-sentantos, muitos meios de prsvidenciar o de lazer substituir os professores.
Sr. Presidente: entender que, perante uma colónia do 1UO.OOO portugueses, não há necessidade de haver escolas para que as crianças dessa colónia aprendam a sua língua, é não querer ver, é não querer compreender quanto valem e quanto podem Ôsses núcleos do portugueses agindo e vivendo em terra estrangeira.
O Sr. Bartolomeu Severmo :—Então não era preciso só uma escola ou duas; eram precisas muitas.
O Orador: — Se as escolas são poucas, mais uma razão p;ira manteimos as que existem," esperando-se que um dia as disponibilidades orçamentais permitam aumentar o seu número.
Se os professores não servem, substituam-nos por outros que saibam cumprir o seu dever.
Os que tenham visto, como nós, que somos das> ilhas, frequentemente temos observado, voltarem da América famílias inteiras que trazem muito amor por Portugal, com completo desconhecimento da língua portuguesa, nílo podem deixar de reconhecer que é necessário divulgar ali o ensino dessa Imgua.
Tenho dito.
O orador iiâo reviu.
O Sr. Jaime de Sousax:—Depois das palavras aqui pronunciadas pelo Sr. Ministro dos Estrangeiros, parecia mo que nada mais seria necessário dizer-se para a Cfiinara ficar corta de que seri.i precipitação o votar-se sem mais nenhum exame da questáo, a supressão pura e sim-les da verba orçamental de que se trata.
Entendo quo só depois de efectuado um consciencioso inquérito à forma confo essas escolas têm funcionado, inquérito que se faria em dois ou três meses, se tanto, é que a Gamara poderá com conhecimento de causa tomar qualquer resolução. Só então poderemos ajuizar dos serviços dessas escolas e resoh ermos qualquer proposta quo nessa oportunidade soja apresentada, ou para criar-se mais escolas ou para serem suprimidas as que existem,
isto conforme for aconselhado pelo resultado do inquérito.
Antes de terminar, permita-me a Câmara que eu chame a sua atenção para um telegrama que veio publicado no jornal O Século, de boje, e que se liga com o assunto de que nos estamos ocupando.
O que se diz neste telegrama é mais uma razão para não tratarmos de animo levo deste assunto de supressão de escolas, P para reconliecermos quo, de facto, se torna indispensável' que se faça o inquérito quo alvitro.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Aragão e Brito:—Sr. Presidente: fui eu quem, no Senado, apresentou a emenda que está sendo discutida agora neste Congresso.
Pelo que tem sido dito, compreendo que o Congresso nílo está bem ao facto do que efectivamente se trata.
Assim, tem-se discutido a conveniência ou inconveniência da supressão das escolas, quando a verdade é que essas escolas já estão extintas. Não há verba para a sua manutenção.
Do quo realmaute se .trata é da \erba de 5.7005 para pagamento aos professo-sores a quem não se pode negar os seus vencimentos, como há pouco bem disse o Sr. Ministro dos^Estrangeiros.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: parece me que o Sr. Congressista que acaba do lalar, em vez de conseguir o seu desejo de esclarecer a questão, ainda veio estabelecer maior confubão.
Pelo que S. E.\.a disse, compreende-se que as escolas foram extintas, mas que, se pretende pagar aos respectivos professores que não têm cumprido o seu dever.
Se as escolas estão extintas, não há quo pagar a professores; se não estão extintas, de\e se manter a verba para os> professores, mas para ser paga a outros que saibam cumprir o seu dever, visto que os actuais nada têm feito.
Tenho dito.
Página 9
Sessão de 10 de Julho d* 1923
O Sr. Aragão e Brito (para explicações):— Vou procurar ser mais claro na minha exposição, parca ver se consigo que o Sr. António Maia compreenda o que en quero dizer.
Não temos que discutir a conveniência ou não conveniência de acabar com as escolas de qiiP se trata, pois i<í que='que' foi='foi' nada='nada' em='em' dos='dos' resolução='resolução' pelo='pelo' p='p' extintas='extintas' câmara='câmara' segundo='segundo' deputados='deputados' estão='estão' contrariada='contrariada' da='da' senado.='senado.'>
O que não foi mantido pelo Senado é a eliminação da verba destinada ao piiga-mento dos professores, visto que, sem querer saber se haviam prestado bons ou maus ser\icos, reconheceu que era necessário e justo pagar-se-lbes, o que de resto bem se justifica pelo que já aqui foi dito pelo Sr. Ministro dos Estrangeiros.
E só desta resolução do Senado que se trata e nada mais.
Creio que me fiz entender.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: —*fer. Presidente: o Sr. AragSo e Brito pretendeu esclarecer o Congresso e na verdade esclareceu-o.
S. Ex.a acabou de dizer que o Senado aceitou a supressão que tinha sido feita pela Câmara dos Deputados da vorba destinada à manutenção das escolas na América do Norte, mas que, apesar disso, havia necessidade de pagar aos professores.
Sr.- Presidente: a mim parece-me que o assunto está resolvido: se não existe verba para manutenção dessas escolas, não pode haver verba para manutenção dos professores.
Chega a parecer impossível que haja nrn funcionário da Contabilidade Pública que venha apresentar dúvidas ,a este respeito, declarando que não sabia como havia de fazer o pagamento a esses professores.
Repito, se nS.o existe verba para a manutenção dessas escolas, também não deve existir verba para manutenção dos professores; o que há, portanto, a fazer é extinguir essa verba e fica o caso re-sohido.
Di/-se que há uru piofossor electivo e dois,provisórios; qunnto aos dois profes-
sores provisórios, como nfto têm nenhu-v mas rpgalias concedidas por lei, o que se tem a fazer é exonerá-los; quanto ao funcionário que tem uma nomeação vitalícia, esse caso está regulado por uma lei anterior, que é a lei chamada dos adidos, lei que determina que quando um serviço é suprimido o funcionário fica adido.
E, então, a verba que o Senado man-tfve não pode ficar destinada às escolas, porque foi resolvida a sua extinção, mas unicamente destinada aos funcionários que fiquem adidos.
Emquanto não houve o esclarecimento do Sr. Aragão o Brito, podia ainda haver a dúvida sobre se essas escolas de\iam ou não ser mantidas: mas, dado o esclarecimento de S. Ex.a, não pode haver dúvida alguma.
Fez o Senado muito bem em manter a eliminação das verbas respeitantes às escolas, eliminação proposta pelo Sr. Bal-tasar Teixeira, propondo ao mesmo tempo que essas escolas fOssem substituídas por cursos portugueses onde só possa ensinar a História Pátria.
Sr. Presidente: parece me, portanto, que não pode haver relutância alguma da parte do Senado em manter a eliminação dessas verbas.
Tenho dito.
O orador não reviu
O Sr. Vicente Ramos:—Sr. Presidente: apenas duas palavras para esclarecer a questão.
Pela discussão acalorada que tem havido sobre a emenda em discussão, verificámos que as escolas ufto satisfaziam ao fim para que tinham sido criadas; e veri-fic4mo-lo não só por casa discussão, como já de antemão isso era conhecido pelas declarações de quem teve a força precisa para no orçamento do Ministério da Instrução eliminar a rubrica destinada às três escolas .da América do Norte, substituindo-a por um subsidio concedido a associações portuguesas, subsídio destinado a instrução.
Página 10
10
Diário das Sessões ao Congresso
fesbores que nunca cumpriram com os seus deveres.
Além disso porque um está fora da América e outros dois estão em Lisboa a estudar um curso.
O flicto das-escolas não funcionarem convenientemente não justificava tal extinção.
Se assim fosse, na, metrópole teriam que acabar mintas escolas.
Apoiados.
Lavrando o ruen protesto contra a extinção das escolas, digo que não voto a emenda do Senado, porque entendo qne não devemos vencimentos a. quem nunca cumpriu as suas obrigações.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos:—Sr. Presidente: temos que votar, se devemos ou não transferir a \erba que até hoje tem sido dada a algumas escolas de ensino de português no estrangeiro, ou se devemos passar essa verba para associações que ministram esse ensino.
,: Mas quem hú-de fiscalizar essas verbas, quando elas sejam dadas a essas instituições?
Certamente que serão os mesmos indivíduos que hoje fiscalizam os professores existentes.
Eu ouvi dÍ7.er que essas escolas já foram extintas; mas pregunto : ^ quein deu automação para que isso se fizesse?
Eu conheço associações, na América, que srto dignas de todos os elogios; mas' há outras que nada valem.
,; Vamos nós entregar-lhes talvez essas verbas, encarregando imlhíduos que já mostraram a sua incompetOucia, de fiscalizar a sua aplicação, quando essa associação tahe/t não cumpia a sua missíio?
Nós temos que manter os professores que tom direitos adquiridos, o manter as ditas escolas ou entregá-las ás associações.
ICestes dois pontos, temos que escolher um, parecendo-me que a acção fiscaliza-
dora pode ser melhor sobre as escolas que existem do que sobre as associações.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Está exgotada a inscnçS.0.
Vou submeter à votação do Congresso a resolução da Câmara dos Deputados.
foi aprovada.
O Sr. Carlos de Vasconcelos:—Eequei-10 a conti aprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°
Pracede-se à contraprova.
O Sr. Presidente :—Aprovaram 30 Srs. Congressistas e rejeitaram 07. Está rejeitada.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se para se votar uma emenda do Senado, rejeitando a verba do 100.000/5, para o Conselho Superior de Serviços Técnicos Aduaneiros.
É lida na Mesa.
O Sr. António Maia (para interrogar a Mesa):—Sr. Presidente, pedia a V. Ex.a que me informasse a que se destinam esses 100.0005, que se propõe sejam rejeitados.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se novamente a proposta, mas peço a atenção do Congresso.
É lida novamente na Mesa a emenda.
Pausa.
O Sr. Presidente •— Não havendo quem peça a palavra, vai votar-se.
É aprovada a lejeicdo dos 100.000$.
1 O Sr. Presidente :—Não há mais assuntos a tratar.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 3õ minutos.