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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
SESSÃO ICT.0 8
EM 12 DE JULHO DE 1923
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Sicretirlos os Ex.mo> Srs.
Sumário. — Respondem à chamada 127 Srs Congressistas.
Ê lida e aprovada a atila da última reunião..
Entra em discussão a emenda do Senado ao artigo á" do projecto dos subvenções, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
È aprovada a resolução da Câmara dos Deputado t
Entra em discussão o'§ novo do artigo 6", introduzido pelo. Senado e rejeitado peta Câmara doa Deputados.
Usa da palavra o Sr Paulo Cancela de Abreu.
O Sr João Crisóstomo reijuere votação nominal, ijue é aprovada, passando-se à lotação.
Usam da palavra, sobre n modo de lotar os Srs. Jaime de Sousa, Aluara de Castro e Ferreira da R
É aprovadn por 72 votos e rejeitado por 49
Entra em discussão o artigo 7." e parágrafos, que u Senado eliminou
[Isa da palavra o Sr. Manano Martins.
É mantido o artigo 7 °
Entra em discussão a emenda do Senado au artigo 15.", re/eitado pela Cântara dos Devuta-dos.
É api ovada a resolução da Câmara dos Deputados
Entra em discussão a emenda do Senado ao artigo 16°, rejeitada pela Câmara dos Deputados
É aprovada a resolução da Câmara dos Deputados
Entra em discussão a emenda do Senado ao artigo 19 °, rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Usa '/r da palavra os Sra. Ferreira de Sanas, Carvalho da Silva e Ferreira da Bocha
É rejeitada a resolução da Câmara dos Deputados
O Sr Almeida Ribeiro requere a contraprova, cunfirmando-se a votação.
Entra em discussão o artigo 28 °, rejeitado pelo Senado, sobre que lisaiií da palavra os Srs. Procó-pio de Freitas e Jaime de Sou«a.
É rejeitada a resolução da Câmara dos Deputados.
Baltasar de Almeida Teixeira António Pessanba V az das Neves
E lido na Mesa o artigo nnvo da autoria do Senado (artigo 33.°)
Usam da palavra os Srs Viriato da Fonseca e Francisco Cruz.
É rejeitado
Encerra-se a sejsão.
Documentos mondados para a Mesa durante a sessão.— Declarações de loto.
Abertura da. sessão às IS horas e 10 minutos.
Presentes à sessão 4õ Srs. Senadores.
Entrou durante a sessão í Sr. Senador.
Srs. Senadores presentes à sessão:
Abílio de Lobao Soeiro.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Álvaro António Bulhão Pato.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela. '
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
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Diáno das Sessões ao Congresso
Cesav Procópio de Freitas.
ConstiiGtino José dos Santos.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António de Paula.
Frnncisco Josó Pereiia.
Francisco de Sales Rauios da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Frederico António Ferreira de Situas.
Herculano Jorge^ Galhardo.
Joio Catanho de Meneses.
João Carlos da Costa.
Joio Manuel Pcssanha Vaz das Neves.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Teixeira da Silva.
José Augusto de Sequeira.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Joaquim Pereira Osório.
Josó Nepomuceno Fernandes Brás.
Luís'Augusto de Aragfto e Brito.
Luís Inocôucio Ramos Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodolfo Xa\ier da Silva.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Silvestre Falcão.
. Tomás do Almeida Manuel de Vilhena (D.).
Sr*. Senadores que entraram durante a sessão:
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
Srs. Senadores que faltaram à ses-
António Alves de Oliveira Júnior.
Augusto Vera Cruz.
Duarte Clodomir Patten do Sá Viana.
Ellsio Pinto de Almeida e Castro.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Alpoim Borges do Canto.
JoS.0 Mana da Cuuha Barbosa.
João Trigo Motinho.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José António da Costa Júnior.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Augusto SiniOes de Almeida. Manuel Gaspar de Lemos. , Nicolau Mesquita.
QueruLini da Rocha Vale Guimarães. Vasco Cnspiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Presentes 82 Srs. Deputados. Entraram durante a sessão 15 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Abílio Marques Mourao.
Ad»Hb Augusto de Oliveira Coutinho.
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Leio Portela.
Álvaro Xavier de Castro.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sumpaio Maia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Abranches Ferrão.
António Alberto Torres Garcia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Ginestal Machado.
António Lino Neto. * António Maria da Silva.
António Pais da Silva Marques.
António Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sousa Maia.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro*
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires do Sousa Se-verino. •
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugênio de Vasconcelos. -. - David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
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Sessão de 12 de Julho de 1923
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Henrique Sátiro Lopes Piros Monteiro.
Jaime Júlio do Sousa.
Jaimo Pires Cansado.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Aguas.
João José da Conceiçáo Camoes.ia.
João José Luís Oamas.
João Luís Eicardo.
João de Orneias da Silva.
João Teixeira de Queiroz Vjz Guedes.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorgo de Vasconcelos Nunes.
José António de Magalhães.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mondes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveiia da Costa Gonçalves.
José Pedro Ferreira.
Jálio Gonçalves.
Lúcio de Campos Martina.
Luis António da Silva Tavares do Carvalho.
Luís da Costa Aniorim.
Manuel de Biito Camacho.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mariano Martins.
Manano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Podro Augusto Pereira de Castro. f
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Tomás do Sousa Rosa.
Valontim Guerra.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimao.
Vergllio da Conceição Costa.
Vorgílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Airos de Orneias e Vasconcelos. Alberto Ferreira Vidal.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Antóiuo Correia.
Armando Pereira de Castro AgatSo Lança.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Constando de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim Costa.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
João Pereira Bastos.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Srs. Deputados que faltaram à sessão :
Afonso Augusto da Costa.
Albauo Augusto de Portugal Durão.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá, Cardoso.
Alfredo Pjnto de Azevedo e Sousa.
Alfrodo Rodrigues Gaspar.
Amadeu Leito do Vasconcelos.
Américo da Silva Castro.
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Mendonça.
António Respndc.
António Vicente Ferreira.
Augusto Joaquim Alves dos Santos.
Augusto Pereira Nobre.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado Freitas.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz do Morais Baneira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Duarte da Silva.
João Baptista da Silva.
João Pina de Morais Júnior.
Joiío Salema.
Joilo de Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José de Oliveira.
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Diário das Sessões do Congresso
Joaquim Ribeiro de Carvalho. Jorgo de Barros Capinha. Josó Carvalho dos Santos. José Cortês dos Santos. José Domingnes dos Santos. José Marques Loureiro. Josó Mendes Ribeiro Norton de Matos. Josó Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador. Júlio Henrique de Abreu. Juvenal Henrique de Araújo. Leonardo Josó Coimbra. Lourenço Correia Gomes. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Manuel Alegre. Manuel Duarte. Manuel de Sousa Coutinho. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Mário Moniz Pamplona Ramos. Maximino de Matos. Nuno Simões. Paulo da Costa Menano. Paulo Limpo de Lacerda. Pedro Gois Pita. Rodrigo Josó Rodrigues. Sebastião de Herédia. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomé Josó de Barros Queiroz.
Às 17 horas e 50 minutos principiou a fazer-se a chamada. Pausa.
O Sr. Presidente? — Estão presentes 127 Srs. Congressistas. Está aberta a sessão. Eram 18 horas e 10 minutos. Foi lida e aprovada a acta sem discus-
O Sr. Presidente: — Vai entrarem discussão a emenda introduzida pelo Senado 'ao artigo 4.° do projecto das bubvenções, que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Foi lida a emenda.
Procedendo-te à votação, foi aprovaria a ) eilacão da Câmara dos Depatados e rejeitada a emenda do Senado.
O Sr. Presidente: — Vai entrar eru discussão o § único do artigo G.° introduzido pelo Senado, e que foi rejeitado pela Câ-maro dos Deputados.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Embora a expressão não se apliquo aos actuais membros do Governo, o que ó verdade ó que «quem tudo quere tudo perde». Encontramo-nos nesta contingência: ou se dá vinte vezes os vencimentos que tinham em 1915, o que ó muito, ou as dez vezes, o que é pouco, porque o Congresso ou tem que aprovar a emenda do Senado ou tem do rejeitA-la; pois não se podem fazer alteiações a qualquer das duas decisões. Parece-me que ó assim.
Um Ministro fica recebendo, em relação ao que recebia em 1915, deduzidos os descontos legais, 4.400600 por mês, o que representa por ano 52.800$00; e como há um parágraio que diz que os funcionários receberam desde l de Janeiro, cada um dos Ministros receberá por junto 18.1500500.
Vozes da direita: — Não é aplicável. Trocam-se apartes.
O Orador: — E bom que fique registado qno este parágrafo níto é aplicável nem aos ministros nem aos parlamentares, segundo V. Ex.as dizem, mas isso nSo vem em qualquer disposição. Mas como a intenção do legislador tem de ser tomada em conta interpretativa por quem tem que aplicar a lei, será bom que se registe a opinião de V. E."3, de que nenhum Ministro recebe qualquer aumento desde l de Janeiro, e que o mesmo seda aos parlamentares.
Foi pena que o Senado não tivesse encontrado uma média para o multiplicador, por exemplo 12 ou 15, que nunca chegaria a esta exorbitância.
Aceitamos os factos consumados, mas, como temos que votar uma das disposições, damos o nosso voto ao multiplicador 10, e, se nos fosse possível pronunciar quanto ao subsídio dos parlamentares, entendíamos que se devia ficar no que está, pois é necessário que o exemplo de economia parta dos parlamentares.
Tenho dito. V
O oiador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se.
O Sr. Joaquim Crisóstomo: —Requeiro votação nominal.
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Sessão de 12 de Julho de 1923
O Sr. Jaime de Sousa: — É bom esclarecer. O que se vai votar é a resolução de ontem da Câmara dos Deputados, que negou o aumento; mesmo o de 10.
O orador não reviu.
Vozes da direita: — Apoiado! Vozes da esquerda: — Não apoiado!
O Sr. Álvaro de Castro: — Peço a V. Ex.n, Sr. Presidente, para esclarecer a Câmara sobre o que se vai votar.
O Sr. Presidente: — O maisxsimples é pôr à votação o § 3.° do Senado.
O Sr. Ferreira da Rocha (para explicardes}:-—Sr. Presidente: eu não usaria da palavra se um ilustre Congressista, depois de iniciada a votação nominal, não pretendesse convencer-nos de que votando duma certa forma equhalia a não aguentarmos o vencimento aos Ministros.
Assim, de facto, Sr. Presidente, obrigando nos essas explicações a uma nova discussão, eu tenho de dizer ao Congresso que o resultado da votação nunca pode ter o significado que o ilustre Congressista pretende fazer crer.
A questão é simples.
A Câmara dos Deputados não incluiu nenhuma forma especial de melhorar nesta lei os vencimentos dos membros do Podor Executivo. Considera-os funcionários públicos e, como tal, abrangidos pela melhoria qne é dado ao funcionalismo público.
O Senado, porém, criou uma situação especial para os Ministros determinando que eles não possam vencer menos de 20 vezes o que percebiam em 1915; isto é, os Ministros passam a ter um vencimento novo fixado abusivamente numa lei de carácter geral.
Se se entende que os Ministros ganham pouco, haja a coragem de apresentar aqui a sua proposta aumentando os seus vencimentos, mas não se pretenda, numa lei do carácter geral, estabelecer uma excepção que é absolutamente impolítica.
Foi isto, Sr. Presidente, quo me levou a usar da palavra para que todos os srs. Congressistas saibam o que votam, sem qualquer influência proveniente de
algumas palavras que foram proferidas já depois de iniciada a votação nominal. Tenho dito.
Vozes : —Muito bem! Foi lida na Mesa e posta à votação nominal a emenda do Senado. Fez-se a chamada.
Srs. Senadores que votaram: Disseram «aprovo» os Srs:
.Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Álvaro António Bulhão Pato.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto Casimiro Ah es Monteiro.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
César Justíno de Lima Alves.
Constantino José dos Santos.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Frederico António Ferreira de Simas.
Hercalano Jorge Galhardo.
João Catanho de Meneses.
JoSo Carlos da Costa.
João Manuel Pessanha das Neves.
Joaquim Teixeira da Silva.
José Duarte, Dias de Andrade. f José Joaquim-Fernandes Pontes.
José Joaquim Pereira Osório.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Disseram «rejeito» os Srs. :
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Diário das SessSet do Congretto
Joaquim Xavier do Figueiredo Oriol Pena.
José Augusto de Sequeira. Eodolfo Xavier da Silva.
Srs. Deputados que votaram: Disseram «aproio* os Srs.:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Amaro Garcia Loureiio.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Giuestal Machado.
António Lino Neto.
António Pais da Silva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sonsa Maia. i
Armando Pereira de Castro Agatão Lança. l
Carlos Eugéuio de Vasconcelos.
David Augusto Rodrigues.
Delfim Costa.
Francisco Dmis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Jaime Júlio de,Sousa.
João Estevão Águas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
Joaquim António de Moio Castro Ribeiro.
Joaquim Serafim do Barros.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José PeJro Ferreira.
Luis António da Silva Tavares de Carvalho.
Luis da Costa Amorim.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Valentim Guorra.
Ventura Malheiro Reimao.
Vcigiho Saque.
Vinato Gomes da Fonseca.
Vitormo Henriques Godmho.
Disseram a rejeito» os Srs.:
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Leio Portela,
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Alberto Torres Garcia.
António Maria da Silva.
António de Paiva Gomes.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur de Morais de Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgíuio do Briio Cai valho da Silva.
Baltasar^de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Carlos Cândido Pereira.
Coustâncio de Oliveira.
Delfim do Araújo Moreira Lopes.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermauo José de Medeiros
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Pires Cansado.
JoíSo Cardoso Moniz Bacelar.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joaquim Brandão.
José António de Magalhães.
José Mondes Nunes Loureiro.
Josó .Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Júlio Gonçalves.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela.de Abreu.
Tomas de Sousa Rosa. ^
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
É aprovado por 72 votos contra 49.
Enti a em discussão o artigo 7.° e pará-yrafos, que o Senado eliminou.
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Sessão dê 12 de Julho de 1923
Este artigo, correspondendo ao artigo 2.° do projecto de lei apresentado pela coinissílo de Finanças da Câmara dos Deputados, foi já, combatido por mim e pelo tír. Carvalho da Silva, em vista de tirar ao Estado emolumentos a que ele tem direito.
Em vista disso, mandei para a Mesa .urna emenda a esse artigo, emenda que o Seuado eliminou juntamente com o artigo.
Se se mantiver a resolução do Senado, os funcionários da polícia icr^o, além da melhoria geral que é dada a todos os funcionários, uma parte de emolumentos que ao Estado pertence.
Nestas condições, entendo que nilo deve ser aprovada a resolução do Senado.,
Teiiho dito.
O orador não reviu.
foram aprovados o artigo 7.° da Câmara dos Depmtaãos e respectivos parágrafos.
Foiam aprovados o artigo lô.° da Câmara dos Deputados e a emenda do Senado ao artigo J6.°
Entrou em discuseâo o, artigo 19.° da Câmara dos Deputados.
O Sr. Ferreira de Simas: — Sr. Presidente : pedi a palavra simplesmente para declarar ao Congresso quo o Senado estabeleceu esse limite por julgar que 36 contos eram suficientes.
O orador não reviu. ,
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente, referindo me ao assunto em discussão, entendo que o Senado pretendeu estabelecer uma medida altamente civili-zadora, acabando com uma situação que permite que haja funcionários públicos cujos vencimentos nio têm limite.
Tal facto representa, a meu ver, uma imoralidade, que, a manter-se, darA lugar, de futuro, a constantes reclamações.
(i.Como se pode admitir que o Congresso estabeleça quo os funcionários passem a receber dez vezes o vencimento quo tinham em 1914 e por outro lado consinta que haja outros que recebam por ano 36.000$?
E a maior das injustiças:
Quando amanha aqui -vierem os funcionários queixar-se de que os seus vencimentos sito diminutos e insuficientes — ique força moral tem o Parlamento para não os atender nas suas reclamações, se
ach.i bem que dotei minados funcionários, como sejam alguns da Caixa Geral de Depósitos, percebam anualmente 36.000^?
íiao pode ser e, em nome deste lado da Câmara, lavro contra o facto o meu mais veemente piotesto, por o considerar atentatório do prestígio que o Congresso precisa manter para apreciar de futuro com imparcialidade e com justiça as reclamações que Ino forem apresentadas.
O orador nào reviu.
O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Prusi-dente: há funcionários que têm comparticipação de lucros em serviços do Estado, ou em serviços que tCm relações com o Estado, comparticipações que lhes elevam os vencimeutos acima de 3G.OOO
O oiador não reviu.
Posta f votação a resolução da Câmara dos S18. Deputados, foi rejeitada, havendo contraprova e requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
É lido na Mesa o artigo 28.°, entrando em discussão.
O Sr. Procopio de Freiras: — Os oficiais da Armada tiveram sempre uma gratificação de patente igual à da artilharia a pé, até ao ano de 1919, data em que houve uma alteração nos vencimentos dos referidos oficiais; e, não sei porque, apareceram nessa ocasião os oficiais da Armada com uma gratificação de patente inferior à da artilharia a pé, a que foram sempre equiparados. Para corrigir essa desigualdade, foi introduzida na lei que rogula o assunto uma disposição que estabelecia a subvenção chamada diferencial, sobre a qual tem incidido sempre o imposto de rendimento.
Devo dizer que tal subvenção não re-presenta°uma quantia avultada.
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Diário 'das Sessões do Congresso
diferencial; é uma gratificação de patente, com que não têm contado para o calculo de pensão de reforma. O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarar que estou inteiramente de acordo com as considerações feitas pelo ilustre Congressista Sr. Procópio do Freitas.
Realmente a emenda do Senado tem razão de ser, por isso dou o meu/voto a essa emenda e não concordo com a rejeição da Camará dos Srs. Deputados.
Posta à votação, é rejeitada a deliberação da Câmara dos Srs. Deputados.
Entra em discussão o artigo novo da autoria do Senado (artigo 33.°).
O Sr. Viriato da Fonseca: — (sobre o modo de votar). Este artigo determina que os funcionários não deverão receber monos de 10 vezes do que receberam em 1915 nem mais do que 20,- mas o que é facto é que esta lei foi feita para regularizar a situação do funcionalismo publico. Se ôste artigo ficar conforme a deliberação do Senado, desaparece aquilo que nós queríamos. O que devemos é aprovar a proposta da Câmara dos Deputados.
O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz : — Sr. Presidente: estou em desacordo com a declaração do Sr. Viriato da Fonseca por duas razoes : primeiro porque os funcionários das finanças em regra são mais competentes que os outros.
Muitos não apoiados.
E mesmo, Sr. Presidente, em todas as nações do mundo têm uma remuneração muito maior que todos os outros.
O orador não rciiu.
Em seguida foi rejeitado o artigo do Senado.
O Sr. Presidente:—Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 40 minutos.
Documentos mandados para a Mesa Declarações de voto
Declaramos qne aprovámos a proposta do Senado (artigo 7.°) da melhoria de vencimentos aos Ministros, porquanto nos convencemos de que não há nenhuma disposição legal qoe considere os Ministros iuncionários públicos, e, sendo assim, a rejeição deste artigo 7.° daria em resultado que os Ministros apenas receberiam os vencimentos fixados na lei n.° 903, ou sejam 500500 mensais. — João Luís Ricardo — Aníbal Lúcio de Azevedo.
Para a acta.
Declaro que rejeitei o parágrafo votado no Senado com referencia ao vencimento dos Ministros, na convicção dê que a estes é aplicável a disposição gonórica, segundo a qual os vencimentos resultantes desta lei não poderão sor inferiores ao dócuplo do seu montante em 1915.— Almeida Ribeiro.
Para a acta.