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REPÚB-LICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
IsT.° 11
EM 27 DE FEVEREIRO-DE 1924
Presidência do'Ex.mo' Sr. António Xavier Correia Barreto,
- •Secretários os Ex,mo< SM,
Baltasar de Almeida Teixeira GoDstantino José dos Santos
Sumário — Com a ptesen>;a de 113 Srs. Con-g, es.iislas e aberta a Cessão K lè-se a acta da última reunião do Cotigi esso. sendo aprovada
Ordem, do dia.— São demitidas as emendas do amado ao projecto L mantido o loto-da Camará dus-Deputados f>ão postas a discussão as emendas do Senado ao parecer n ° 401, sendo mantido o voto da Câmara dos Deputa'dui, t,em que nenhum Sr. Con-greasmla-use dd palavra. ' i Lêem-se ai emendas do Senado à,proi São rejeitadas, defíots de lidas; as emendas do Senado ao n° 111-H ' ' " São aprovadas, dapois.de ler ««arfo da palavra o Sr. Canal/io da &ilya, at> alterações do (Senado ò pro/iotta de lei 11° íí. Em seguida e encerrada a sessão Abertura da sessão às '17 horas e 65*mi-nutos. Presentes à clamada, 40 Srs. Senadores. • ' • • Entraram durante a sessão, 2 Srg'. Se-nadoies. • i . . Srs. Senadores presentes à abertura dá sessão: • Aionso Henrjques. do Prado Castro e Lemos. . '• .- Alfredo Narciso Marcai- Martins Portugal. ',...-.- Aníbal Augusto Ramos de Miranda.. António Alves de, Oliveira Jqnior,. " António Gomes de .Sousa Varela^ ,, António Maria da SEva Barreto.,. António António Xavier Correia Barroto- Artur Augusto da Co^ta. Augusto Casimiro Alves Monteiro. César Jnstino de-Lima Ahres. Cósar Procópio de Freitas. Constantino'Josó dos Cantos. _ Francisco José Poroira. Francisco de Soles fiamos da1 Costa. Francisco Vicente Ramos. Frederico António Ferreira de Simas. Herculano Jorge Galhardo. Jo.lo Manuel Possauha Vaz.das Neves. João Mana da Cunha Barbosa. Joaquim Crisóstomo da Silveira^Júnior. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Pereira Gil de Matos. Joa.q'uim .Xavier, de Figueiredo Oriol Pena. Jorge Frederico Yelez Caroço. Josó António da Costa Júnior. José Augusto Ribeiro de Melo. Josó Augusto de Sequeira. José Duarte Dias do Andrade. José Joaquim Fernandes Pontes. Josó Joaquim Pereira Osório. José Machado de Serpa. José Nepomuceno Fernandes Brás. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Augusto de Aragao e Brito. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Pedro Virgob'no- Ferraz Chaves. Querubim, da Rocha Vale .Guimarães. Silvestre Fajcao. .[ ., ,.-_ ,
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Diário deu Sessões do Congresso
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
António da Costa Godinho do Amaral. Elisio Pinto de Almeida e Castro.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Abílio de Lobílo Soeiro. Álvaro António de Bulhão Pato. Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto César do Almeida Vasconcelos Corroía.
Augusto de Vera Cruz.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António do Paula.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
JoSo Alpoim Borges do Canto.
João Catanho de Meneses.
João Carlos da Costa.
Joào Trigo Motinho.
Joaquim Teixeira da Silva.
José Joaquim Fernaudos de Almeida.
Josó Mendes dos Reis.
Júlio Ernesto do Lima Duque.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Manuel Gaspar do Lemos.
Nicolau Mesquita.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomos.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Vasco Crispiniano da Silva.
Vasco Gonçalves Marques.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Presentes à chamada 73 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 21 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai. Abílio Marques Mourão. Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Afonso de Melo Pinto Veloso. Albano Angusto de Portugal Duraol Alberto Ferreira'Vidal. • '!A.lbertò°Jórdao Marques da Costa.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. 'JÍA!iria'dèu'Leite de Vasconcelos. Amaro Garcia.Loureiro.
Américo Olavo Correia do Azevedo.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Torres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Dias.
António Lino Neto.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resende.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatlo Lança.
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virginio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-veriuo.
Bernardo Fcrroha do Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Maldonado de Freitas.
Delfim de Araújo Moreir.i Lopes.
Francisco Coelho do Amaral Rei?.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaimo Júlio do Sousa.
João José da Conceição Camoosag.
João José Luís Damas.
Jofío Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Cortês dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Nunes Loureiro.
Josó Mendes Ribeiro Norton de Míitos.
José Pedro Ferreira.
Júlio Henrique de Abreu.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio de Campos Martins. * '
Luís António da Silva Tavares de CarJ valhòí ' '' ' ' .'' ••'
Luís fdaj Costa'Amorim. "' '" •
Manoel de Brito Camacho.
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Sessão de 27 de Fevereiro de 1924
Marcos Cirilo Lopes Leitão. Mar i ano Martins. Matias Boleto Ferreira de Mira. Paulo Cancela de Abreu. Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva. Tomé José de Burros Queiroz. Vasco Borges. Vergílio Saque. Viriato Gomes da Fonseca. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Pinto da Fonseca. Alfredo Eodrigues Gaspar. Álvaro Xavier de Castro. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Correia.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Mendonça.
António Pinte ^e Meireles Barriga.
Constâncio de Oliveira.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Jaime Pires Cansado.
João 'Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
José António de Magalhães.
José Domingues dos Santos.
Manuel Alegre. - .
Manuel de Sousa Coutinho.
Nuno Simões.
Ventara MaLheiro Reimão.
Vitorino Henriques Godinho.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Adriano António Crispiniano da Fonseca. Afonso Augusto da Costa. Aires de Orneias e Vasconcelos.' Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Leio Portela. Alberto de Moura -Pinto. Alberto da Rocha Saraiva. . Alberto Xavier.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sonsa. Américo da Silva Castro. António de Abranches. Ferrão. António Albino Marques de Azevedo. António Ginestal Machado.
António Maria da Silva.
António de Sonsa Maia.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Augusto Pires do Valo.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Martins do Paiva.
David Augusto Rodrigues.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Feliz de Morais Barreira.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José do Amorim.
Jaime Duarte Silva.
João Baptista díi Silva. '
JoSo Luís Ricardo.^~
João Salema.
João de Sonsa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho. •
Jorge Barros Capinha.
José Carvalho dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Novais de Carvalho Soares da Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
L°eonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel .Duarte. . Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante. •
Mário Moniz Pamplona Ramos. •
Maximino de Matos.
Paulo da .Coãta Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia. . •
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
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Diário das Sesstfes do Congresso
Pelas 17 horas e 40 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada.
O Sr. Presidente:—Estão préseutes 113 Srs. Congressista1;. J ' ,
Está aberta _a sessão.' Vai ler-se'a acta. . Leu-se.
O tír. Presidente: —Esta cn» discussão.
Pauta. , , ,
i
O Sr. Presidente: — Coroorueobntu Sr. Congressista pede a.palavra.)'considera-se aprovada. • '',•<_. p='p' i='i'>
Vai entrar-se na ordem do'dia.-
Vão ler-so as alte.raç Lé-sc a alteração prínieira^ artigo 7° do Senado. , "_,- i' 7 ., o ' - - - - : '- 0 Sr. Morais Carvalho: .^ A 'Camará dos Deputados, tenda votado, 'om cqntrâ-rio do parecer' da conoíisslo do finanças, a maior parte das emendas \ptroddzidas pelo Senado'na'-.proposta provisória qiie modiBca a tabela da lei do solo, entendeu, no entanto, .a respeito d«'três- ou .--quatro das emendas propostas peUv-Se-nado, que elas nio^merociam K sua aprovação, o entrt'estàs'figura-8'm primerro lugar a emenda que . vjsa:, o^nlteraB as taxas da t abola1'em vigor no qiio resulta, aos bilhetes de passagem...- • O pensamento 'quê to e "ta-Câmara idos Deputados, ao n3o aprovar aã "alteraçbes introduzidas pelo Senado, foi°o de 'quê as taxas excessivamente elevadas pelo'Senado poderiam.prejudicar em certos poatosios transportes nacionais o designadamente a navegaçíío nacional, prejudicar o 'movimento dor porto dei Lisboa etn benefício dos portos estrangeiros. ' <_>< . -í" O Congresso, naevdeve esquecer-se,, ao pronunciar-se -sobre, o -assunto." dê qoe-'os bilhetes~de pasiagem, áléni Qo sfêlo á qie estão sujeitos pela, tabela 3e 1921 ê'qne o Senado procurava lagravârf sbfpdnfo desconto de outras contribhrçííe* de leis anteriores. ^ .!•"»••! Asbim, j)orosem|ilo, o-decrélon.^SiSSS, no sou artigo 1.°, lança já sfibre oá'passa- geiros embarcado» e-desembarcados ta^.as importantes e além dessas o imposto' de trânsito do 2 por centtí. O Senado propuoha. taxus várias conforme a cl isse dos passageiros, mas que, adicionadas- a- outros impoertos, tornava difícil se Tião praticamente impossível usar-se do pOrto.,dôXisboa. Nestas condições, a Câmara dos Deputados entendeu que não eram de receber as emendas introduzidas pelo Seuado, e que; estantío > pendente "daquela Camará uma proposta remodelando por completo a tabela do imposto do selo, então seria o. assunto devidamente apreciado. Assim a Câmara concorre para nina obra de justiça rejeitando tais emendas. O onídor nuo reviu.- > É rejeitado o~ artigo introduzido -pelo Senado. --'" ' Enlra ' em,' discussão- d "artigo- 10.° do Senado. O Sf. -Artur .Qosta . -^'Êste artigo foi introduzido por proposta minha, para acabar -com a. divõrgòncra^do mteipretaçao que existo em -ròlação' à aplicação de taxas nos processos de fiança em canção de crirneb. Aplicavam-se selofe do. várias tnxab sem uma uniroptuidade^qúo1 devia haver ft"que ou entoudi que devia fixar. O Congresso-pròcederá- bem mantendo a minha proposta: •£-' • O orador não teviu. • -* i -É rcjuiladaia, emenda do Senados Entra em diácuss(io_ o § 3? do artifio 3.° da Camará rfoá- Défntitado8-:\ --T.T • O Sr. Artur Costa: — Houve aqui um equívoco : dá-se como rejeitado pelo Senado aquilo que foi apr.ovado também. É afiroiado o § 3° do artigo 3." da Gamara dos" Deputados.1 S ' LI' ' • . Entra em discuistío'*o §'4je-'ãô artigo-3." da Cãmard dos Deputados. • - - i" * * " ^ O Sr. Aitur Costa :-^-Com esta^di%)e-sição sucedeu o mésnia: o "Senado não. rejeitou, como se detílaráf1^ > "^ ' A- É aprovada a disposição da ^Câmara dos Deputado!,? • -> • '- > _r • Entra em dtseltssào o' drligo 7* introduzido pelo Seaado'."- • ' ' • É rejeitado-. •.-:.. • ' - •-
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Sessão de 27 de Fevereiro de 1924
O Sr. Artur Costa : — Esclareço que o Senado aqui tinha leito uma emenda em que se passava de cinquenta centavos para um escudo certa taxa.
Foi a única alteração o mais não houve, como do um equivoco do redacção se pode inferir.
O orador não reiiu.
É rejeitada a emenda do Senado.
Entra em discussão o artigo 1.° do Senado.
Jfejcitad».
O Sr. Costa Amorun : — Roqueiro quo se consulte o Congresso sobre se consente na prioridade da discussão para a proposta referente as caixas postais.
Aprovado.
O Sr. Pedro Pita:—Kcqnciroa contraprova.
O Sr. Costa Amorim: — Desisto do requerimento.
Entra em discussão a rejeição pelo Senado da proposta de lei n." 401, que su-prvne os exames de segunda classe dos liceus.
É mantido o voto da Câmara dos Deputados.
Entia em discussão a alteração introduzida pelo Senado à proposta de lei n." 166 que cria a Junta Autónoma do porto comercial de Lagoa.
É mantido o artigo à.° da Câmara dos Deputados.
Entram em discussão as alterações do Senado ao n." 111-H, que permite o uso de certos canhões na pesca da baleia.
São rejeitadas.
O Sr. Pedro Pita:—Roqueiro a contraprova.
Feita a contraprova, terifica-se o mesmo resultado.
Entram em discussão as alterações à proposta de lei n." 41, que torna obrigatória a colocação, nos átiios dos prédios de Lisboa e Porto, de caixas-receptácvlos de correspondência.
São sucessivamente aprovados, sem discussão, os votos da Câmara dos Deputados relativamente aos artigos 1.°, 2.°, e 3.°
Entra em discussão o artigo 4°
O Sr. Carvalho da Silva: — Parece-me que o Congresío deverá votar o artigo
4.° tal como n Cílmara dos Deputados o voton, atendendo a que os proprietários estão sujeitos a uma lei que lues nfto permite aumentar os seus rendimentos.
O Congresso compreende quanta injustiça existe em deixar ao proprietário o dever de pagar esta contribuição por uma cousa que lho é imposta e da qual ele n2o tira lucro absolntamente nenlium.
Pelo artigo do Senado, os inquilinos ficam com a faculdade de se recusarem ao pagamento.
O Sr. Costa Júnior:—Tem do se "\o-tar Este artigo tal como veio do Senado porque parto dêlo já esta prejudicado pelas votações auteriores.
O Orador : — O artigo do Senado deixa o proprietário sem a maib love sombra de garantia de cobrar dos inquilinos o encargo que lho é imposto.
E necessário atender às circunstancias de verdadeira miséria em que só encontra a quási totalidade dos proprietários urbanos.
É indispensável, a meu ver, que o Congresso votn o texto de lei apro\ ado pela Câmara dos Deputados.
Tenho dito.
O orador não reiiu.
O Sr. Presidente:—Não está mais ninguém inscrito. Pausa.
O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação o voto da Gamara dos Deputados.
Posto à votação o voto da Câmara dos Deputados, foi rejeitado, ficando portanto aprovado o voto do Senado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Roqueiro a contraprova e invoco o § -." do artigo 116.°
O Sr. Presidente: — Peço aosSrs.Congressistas o favor de ocuparem os seus lugares.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à . contraprova.
Em seguida procedeu-se à contraprova.
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Diário das Sessões do Congresso
da Cáuiara d
sentes 88 Sr«
do que o quoi
Pausa..
a Depuwdos, estando preCongressistas ou seja mais
O Sr. Presidente: — Vai ier-so o artigo 5.° da Câmara dos Deputados.
Em seguida leu se o artigo 5." da Câmara aos Deputados.
O Sr. Presidente. — Vai ler se o artigo 5.° do Seuado. ,
Em seguida leu se o artigo 5° do Senado.
Como nenhum tír. Congressista pedisse a palavra, foi posto à cotação o voto da Camará dos.Deputtldos, sendo rejeitado, e ficando poi tanto aprovado o do Senado.
O Sr. Presidente: — Vão ler-se o aitigo 0.° d.i Camará o^os Deputidos c o artigo (5." do Seuado., ,
Lidos na Mesa o attujo G." da Câmara dos Deputados e o artigo 6.° do Senado, foi rejeitado sem discussão o loto da Câmara, dos Deputados, Ji(.ando portanto, aprovado o do Senado.
O Sr. Presidente:—Vão ler-se oartigo 7.° da Câmara >los Deputados o o artigo 7.° do Senado.
Lidos, na Meta o aitigo 7° da Câmara dos Deputados c o artigo 7.° do Senado, foi rejeitado sem discussão o .voto da Câmara dos Deputados, ficando portanto, aprovado o tolo d-o Senado.
O Sr: Presidente: — EstA o^goUda a ordem do dia.
EstA encerrada a setísíio.
Eram 18 horas e 50 minutos.