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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
SESSÃ.O 3ST.° 12 • EM 31 DE MARÇO DE 1924
Presidência do Ex.mo Sr. António Xa?ler Correia Barreto Secretários 01 Ei,m01 Srs
Baltasar de Almeida Teixeira António Gomes de Sousa Yarela
Sumário.-A sessão abre à» 18 horase25minuto» com 116 Srs. Congressistas presentes.
É lida e aprovada a acta da sessão anterior
O Sr. Almeida. Ribeiro manda para a. lífeia uma praposta prorrogando ale 30 de Junho a actual seêsão legislativa.
Falam sobre essa pro/io^a os Srs. Jorge Nunes, Carvalho da Silva, Cailus Olavo e Almeida Ri-beiro.
A proposta em discussão é aprovada.
Seguem-se as emendas do Senado, rejeitadas pela Càmuia dos Dei>uttirloj, à /nn^osta de lá sôlf e a liquidação dos Tuins porte* Marítimos
Falam os Srs Pronó^io de Freitai, Jatme de Sousa e Wnuslrf do Comérrio, sendo mantidas as resoluções da Câmara tios Deputado-.
Abertura * da sessão, às 18 horas e 25 minutos.
Presentes' à chamada, 38 Srs. Senadores.
Entrou durante a cessão l Sr. Senador.
v
Sra. Senadores presentes à abertura da sessão:
Afonso Heoriqaes do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela:
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia. ,1 ,, ,
César Procópio de Freitas.
Constantíiio José dos Santos.
EU.sio Pinto do Almeida e Castro.
Eruosto Júlio Navarro.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco ile Sales Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Frederico António Ferreira de Simas
Herculauo Jorge Galhardo.
João Carlos da Costa.
JoSo Catanho de Meneses.
Joaquim Crisóstomo da Silveira'Júnior.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José António da Costa Júnior.
José Augusto Ribeiro de Melo. ' '
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes Pontes.'
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto de Aragao, e Brito.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Silvestre Falcão. , ' i
Tomás de Almeida Manuel de Vjilhena (D.).
Vítor Hugo de Azevedo Coutínho.
Sr. Senador que entrou durante a sessão: ' ,
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Lhano da» Settôes do C engreno
Sra. Senadores que não compareceram à Sertão:
Abílio de Lobão Soeiro. Álvaro António de Bulhão Pato. Amónio Alves de Oliveira Júnior. Apngio Augusto de Serra e Moura. Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto de Vera Cruz. César Justino de Lima'Alves. Duarte Clodomir Patten do Sá Viana. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpoim Borges do Canto. João Manuel Pebsanha Vaz das Neves. Joiio Maria da Cunha Barbosa. Jofto Trigo Motiuho. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silvia. Jorge Frederico Vele/ Carolo. José Augusto, de Sequeira. José Joàquiin Fflrnandes 'do Almeida. José Joaquim Pereira'Osói'io. _* ' José Nepomircedo'Fernandes' Brás. Luís Augusto Simões de, Almeida. Luís Jnocêncio Raiuob' Pereira'. Manuel Gaspar _ de Lemos. Nicolau Mesquita. Pedro'Virgoliiio Ferraz '(.'lííivíá. Quorubim (ía Roch.i Vali? lHiiini:i/les. Raimundo Enos Meir.i. Ricardo Pais'Gomes.' ' 1 Rodolfo Xavier'da Silva. ' '
Vasto Cris|uniano da Silv.i. , • '' Vasco" Gonçahes Marques.
' ') . • ,
Presentes à chamada, 78 Srs. Deputados.
Entraram diante a seasfío 8 Srs. Deputados. ' ' ' ' ' " '
Srs. Deputados nréseiifes à abettura da
• ' '!)•!-, i ^ •) • .
sessão:, , „ ^
Adofoo" Augusto de Otivéira Courlnho. Airfts ,de Orneias e Vasconcelos. Alberto Ferreira 'Vidal1.' '' ' "- "•'•''_ Alberto Leio Portela. " r> ' " " 'ÁMWto de "Moura Pititò Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. ' ' i AlfteáB -Pinto'dê1 Azevedofe Sonsa'. Ah aro Xavier de Castro. Atfládeu Leite'tis VaRconcelos.' Amaro Garcia Louroiro; Angelo de Sá Couto da Cuuba Sampaio Maiá. llljí'< l id™>-* '•» ">u-'>ni*L
Aníbal Lúcio de Azevedo. António1 Augusto1
António Carreia.'
António Dias.
António Lino Neto.
António Pais da Silva Marques.,
Autúuiu de Paiva GOUIPS.
António 1'iiito cio Moiiole^ Barriga. •António Iteseudo.
Armando 'Pereira du Castro Agatao Lança.
Artur do Morais Carvalho.
Artu; Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artu; Virgínio do Brito-Carvalho da Silva •• .. ,,
Augusto Poreira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Ealtas.-ir de Almeida TfLxeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Bernardo Forroiia dn Mnloft-
Carlos Ola\ o Coi roía do ,Áze\ edo.
Cousiancio de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Delfim de Araújo Moreira ITòpefe.'
Delfim Cosia. ' " . ,
bhnei-to Carueiro Frauco.
Francisco Dmis de Carvalho. •• , •
Francisco GunçaUes Vplliinl.o Correia.
Hermano Jobé de-Modeiroç.'
íleiiriquo Sátiro Lopi-a Pirei ifoiitt.'iro.
Jaime Júlio do Sous.i ' v
Jofto Cardoso Akibir Bacéiar. ' '
João Estêvfto Águas.
João Josó da Conceição Camoosat?.
João do OruPlas da Silva. ,t -, . João Pereira Bastos. „,-, '^
João Salema, •- < . - • r * /
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva.Matos.
Jorge de Vasconcelos .Nun^s.
Josó Carvalho dos Santos. 1 • José Domingues dos Santos. • ' "
José Marques Loureiro. .'-ji'.1-^
'José Mendes Nunes' Loureiro. ' i!-
José Novais de- Carvalho SoarcB de Medeiros. M' - "-'' '•' u '"•' " i 'll "••''
Jfiaé Pedí-b-Fen-eirif/» ' '.....'A
Júlio Henrique de Abféu. < < > "l
LourèDífô'Corroía'Gomes! ' " " '
Lúcio de Campò'8 'Martiiís'1. " <_->
Lffis Airitónio da SilVa^váres de'Oar-valho. "- »'- '•' ''-'f '" '•
'''''IVólfe-déE Costa^Amorim.'' •> - -1'
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de'81 de Março de 1924
Manuel Duarte. Manuel Ediçardo da Co$bi Fragoso, i Manuel, de Spusa da Câmara. ,'_,,. Manuel d" Sous,a Coutinh,o, , , . -, Mário Moniz PampJona.Ramo^., . , Ma ti as, Bole 19-, Ferreira de. Mira. i Nuiio íSiinões. , , , , ,
Paulo Cancela de Abreu. li( , , Pedro Gois Pifa. ' . ' Podrp Januário do Yaje Sá Pereira. Plínio O.ctavio de SanfAna e Silva., Sebastião de Hergdia. Tomé José de Barros Queiroz. Vergilio Saque. Vitorino Hennqucs Godinho. Vitonno, Máximo, de .Carvalho Guimarães.
E/ntraram filtrante a w^âo"o<_ p='p' tag0:_='srg.:_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:srg.'>
Afouso de Melo Pinto .Veloso.
Altrudo Rodrigues Gaspar.
João Luís Ricardo.
João, Pina de Morais Júnior.
Mariano Martins.
Mario.de Magalhães Infante.
Vasco Borges.
.Viriato Gomes da F/onscca..
faltaram a seisâo os Srs.: '
.•.!•••
Abílio.Corram da.Silva .Marcai, j _,
Abílio Marques Mourao. ..-•
Adriano António Grispraiano .da, Fon-Beoa. ^ „ ,. _ . . j ,
Afonso Augusto da; Qosta.
Albano Augusto do Portugal Durão., .Alberto. Carnoiro Alvos da Grnz.,._
Alherto Jordão Marques da Costa.
AJberto.da Rocha Saraiva. , ,
Alberto Xavier. , , „ - .
Albino Pinto da Fonseca. . .
AméDico Olavo Ooxreia de Az/e\edo.
Américo da Silva, Castro, >
Anfóaio Ab,ranehes Ferrão. . /
António Alberto Torres (rareia. , . .
António, Albino Marques de Azevedo.
António Ginostal Machado. . ,.
A,ntónio Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silva.
António Mendonça. ^ ••António de Sousa Maia.
António Vicente Farroirj,.......
Artur Alberto Caruaoka L»p,os Oan;-doso. , . . ,
Carlos Câudido Pereira.
Carlos Eugênio de VapcQiicelos. , , ,,
(Justódio Maldonado dê J^reitas.
David Augusto Rodrigues. ^Doiningos .Leite P^rqra. , „
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso do Figueiredo.
.Feliz de Morais" Barrtjira. _ , .
Fernando Augusto.Freiria. . „ .,
Francisco Coelho do Amaral Rtiis. . Francisco Cruz. . , , . . (
Franciijío da Cuiihfl Bêgq Chavfs. ,
Francisco Manuel.fíomeui Qri§to, . , .
Francisco Piuto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires. Cansado,
João Baptista da Silva.
João José Luís Damas.
Joio de Sousa Uva. ' • :
João Teixftu-a de Queiroz Vaz Quedes.
João Vítorino Mealha.
Joiiqiunj Antóoio djj Melo e Ctistro Ribeiro. , /
Joaquim José d'i Oli\eira.
Joaquim Ribeiro de .Carvalho.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorga de Barros Capinha. . .
Jos« António de Magalhães.
José CoctÊs dos Sautqs.
José Joaquim Qomes de Vilbena.
José Mendes Ribeiro Norton
'José Miguel Lamaj-tj^e' Prazeres da Costa. • ' ,
José de Oliveira da Costa GpnçaJv«fi.
Joáè de -Oliveira Salvador. •
Júlio Gonçalves.
JiLveaal Henrique de Aríaújo..,.
Loojoardo José Coimbra. ,i , ,. ,. • . .Lúcio Aiberto Pinheiro dos^aníos. ..
Manuel de- Brito Camacho. ;
.Manuel Ferreiia da. Rocha.
Mswiuel de Sonsa Dja,s Júnior,. ' . f
Marcos Cirilo Lopes Leii&o,. ; L ; i
JMari.ino -Roxáia F{ilg.«eira«. ' ç-,,
Maximino de Matos. ', T - n
Paulo da Costa-,Menaqp. , • . „,
Paulo J-iimpíí de, Lacerda.
Pedro Augusto pereira de Gasta». --
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciol Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa. - • .-
Valentim,,G,jJ«rra.. .-,,
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Diário da» Sessões do Congretio
O Sr. Presidente (às 18 horas e 25 minutos}:— Estão presentes 116 Srs. Congressistas.
Está aberta a sessão.
Leu-se a acta, que foi em seguida aprovada.
O Sr. Presidente: — O Congresbo foi convocado para reunir em sessão conjunta a fim de deliberar sobre a prorrogação da sessão legislativa.
Vai ler-so a proposta aprovada, na Câmara dos Deputados.
Foi lida.
Proposta
Porque não foi ainda sequer iniciada a discussão do Orçamento para o próximo ano económico, e .is duas Câmaras do Congresso terão também do ocopar-se, antes de encerrar-se a corrente sessão legislativa, de diversos outros assuntos igualmente importantes à vida do Estado ou atinentes ao bem geral da Nação:
Proponho que esta mesma sesslo legislativa seja prorrogada até o dia 30 dê Junho próximo futnro.— O Deputado, A. de Almeida Ribeiro.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: .1 proposta que acaba de ser lida na Mesa foi aprovada na Câmara dos Deputados, e doía resultou a reunião do Congresso. •
A fim de V. E.\.a poder, pois] submetê-la à apreci.ição do Congresso, eu vou mandar para a Me^a uma proposta tendente a prorrogar a sessão legislativa até 30 de Junlio.
Em vista dos assuntos que há a, tratar, muito principalmente os orçamentos, cuja discuss.To nem sequer ainda foi começada, não uio pareci1, a meu ver, qne a prorrogação seja excessiva, P oxalá, Sr. Presideute, quo os trabalhos decorram por forma a que, na data que eu proponho, a sessão legislativa possa ser encerrada depois de termos cumprido a tarefa que nos incumbe. • Termino, mandando para a Mesa a proposta a qne me refiri. -
Tenho dito.
O Sr. Presidente:--Vai ler-se a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Almeida Kibeiro.'
foi lida, admitida e posta em discussão.
Proposta
Porque não foi ainda sequer iniciada a discussão do Orçamento para o próximo ano económico, e as duas Câmaras do Congresso ter3o também do ocupar &e, antes de encerrar-se a corrente sessão logiblativa, de diversos outros assuntos igualmente importantes à vida do Estado, ou atinentes ao bem geral da Nação:
Proponho que esta mesma sessão legislativa seja prorrogada ate o dia 30 de Junho próximo futuro.—-4 de Almeida Ribeiro.
O Si. Jorge Nunes: —Sr. Presidente: quando o Sr. Almeida Ribeiro mandou para a Mesa, na sessão da Câmara dos Deputados, a sua proposta, eu tive ocasião do dizer que era lamentávpl que S. Ex.3 se visse na necessidade de a apresentar o agora nSo tenha senão de confirmar o quo então disse, pois a verdade ó que ela não vem senão provar o quanto desordenados têm sido os trabiilhos da Câmara, quf, SP não a desprestigia, em todo o caso dA. lugar a situações la-montá\ei-i.
A Constituição, Sr. Presidente, manda apresentar as propostas orçamentais até 15 de Janeiro, e se bem que esse preceito constitucional fOsse cumprido, o que é certo é que já são decorridos dois meses e essa discussão ainda, não foi iniciada, •pois estou certo que se túéssemos aproveitado melhor o tempo não nos veria-mos agora obrigados a prorrogar & sessão legislativa.
Este lado da Câmara, Sr. Presidente, todas as vezes que lhe exigem sacriiícios não se nega a fazô-los, e assim damos o nosso voto a essa pi oposta, visto desejarmos tornar tanto quanto possível legal a vida de quem ocupa aquelas cadeiras, não deixando, no emtanto, de fazer uma análise ju^ta a todos os diplomas postos om discussão, visto que entendemos que isso é de toda
Estamos na oposição, o que equivale a dizer que estamos na minoria.
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de 3 í de Março de 1924
respoasabilidad.es de inaior no atr.iso dos trabalhos parlamentaras.
Sc porventuia o Governo, eui vez de fazer urna vida incerta de surpresas ao sabor dos acontecimentos, quisesse, coordenando os esforços da maioria, produzir alguma cousa do útil para o Pais, essa tarefa ieria relatuamente fácil, contando coui a nossa oposição de expectativa e benevolente, porqu^ acima de tudo poruos a nossa dedicação ÍL Republica.
Mas nós temos do acatar os factos tal como ôks se^apresentam.
A Carneira não produziu como deua. Essa culpa cabo quási< única o exclusivamente à mcc-rteza do todas as horas da parte do Governo e aquela colaboração tam duvidosa que Jhe presta a forte in.tioriii que o apoi.i.
^ E nós, no meio destas lutas de mtorôs-ses políticos, pot \ezes de despeito e de ambições pessoais, quu mais podemos fazer/
Aqui nos m an tomos no nosso põoto, analisando, discurindo, e ato pormitindo--nos por vezes o direito de iniciativa duma ou doutra proposta, duma ou doutra modificação dos diplomas presentes, a ver só, ao menos, a força do argumentos, convencemos quem se aposta a manter este Govôrn-) custo a quem custar.
Contrariado-., mas pedindo aos homens do Governo e à sua foi to maioria que orientem os »eus esforços num sentido absolutamente patriótico, nós, oposição, fazendo as reservas convenientes, n3o podemos, perante os lactos que1 sào jA consumados, deixar, infelizmente, de votar a a moção do Sr. Almeida Ribeiro.
F.uemos os votos mais sinceros para que L-sta pi orj oração suja a últim.i •• para que a Câm.ua em 30 de Junho possa com a sua conscifinci.i tranquila — e nós a temos — transpor aquela porta, gozar dois ou três meses de ferias nos seus lares, cônscio de ter cumprido o seu dever.
Tc-nho dito.
Vozes: — Muito bom. O orador não rtiiu.
O Sr. Carvalho da Silva. — Propõe-se H prorrogação dos trabalhos parlamentares ate 30 de Juuho próximo futuro, dizendo--se na respectiva proposta que os assunto» de que o Parlamento se deve ocupar
s2o: os orçamentos e propostas atinentes ao bem do Pais. »
Sc a prorrogaçflo fosse só para se discutirem os orçamentos, nós que entendemos que ôks devem ser aprovados no prazo legal, oão recusaríamos o nosso voto aprovativo à proposta do Sr. Almeida Ribeiro.
Mas S. E\.a alude na sua proposta à discussão de propostas atinentes ao bem do País, e como S. Ex.n entende que s3o atinentes ao bem do País assuntos que nós reputamos romo certamente prejudiciais A \ ida do País^nomeadamente a vo-taçlo de extraordinários impostos, este lado da Câmara nãc pode de nenhuma maneira dar o seu voto á proposta em discussão.
Reconhecemos que a proi rogação da. actual sessão legislativa dmoria ser apenas para a discussão dos orçamentos, e de medidas de fomento e ainda para a solução do pioblema da redução das despesas públicas.
Embora nós pensemos de maneira contrária ao Sr. Almeida Ribeiro, nflo deixamos de entender que S. Ex.a deveria especificai que assnntos irUo ocupar a atenção da Câmara, pois não basta dizer--se que serão assuntos atinentes ao bem do País.
Quom conhece o que são os trabalhos parlamentares não pode considerar cousa sem importância o Dão se especificar oa assuntos que deverão ser tratados durante a prorrogaf;ão.
T.imbém por isso não podemos dar o nosso voto à proposta.
Ouvi com tnda a atenção o que toi dito pelo Sr. Jorge Nunes, em nume do Partido Nacionalista.
Eu devo declarar que a nossa situação é absolutamente diversa da situação da minoria nacionalista.
A minoria nacionalista tem na sua mão maneira de não deixai votar qualquer propoíta que n-pnti1 ( ontr.ii ia aos interesses do Estado.
Sem .1 presença dos^Srs. Congiessista.-dés^p Partido, a Câmara n3o podenaiuu-cionar Tem, pois a minoria nacionalista tanta te ponsabilidadi' no que -,eja'aqui \otado, como a maioiia.
Deixo assmi definida a MOSS.I atitude.
Tenho dito.
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Diário da» Scssõei do Gangreno
O Sr. Carlos Olavo:— Sr. Presidente: os parlamentai os qm> pertencem ao Grupo de Aceito Republicana aprovam a proposta, do Sr. Almeida Eiboiro.
rir. Presidente. basta o facto do só saber quo nào fui ainda iniciada a discussão do Orçamento, para se concluir que é forçosamente indispensável a prorro;ra Além do Orçamento b,n ainda para discutir todas as medidas do finanças d.i iniciativa, do Governo, e como .1 sua dascus-slo levará algum tempo, porquo será aturada e conscienciosa, esta razão u de todo o ponto justificável pora~a. prorrogação dos trabalhos parlamentares. Sr. Presidente: o Sr. Jorgo Nunes está de acordo com a prorrogação, e nem outra cousa era. di? esperar, porque iS. Kx.a peitonce, a uni dos partidos constitucionais da Republica, e dosnjj portanto quo u Governo cumpia o seu dever a dentio dos Liuitos da Constituição. Folguei imenso em ouvu a declaração do Sr. Jorgo N*unes, no >entidu do se fazer uma discussão criteriosas das medidas do Governo e bem assim a de que a minoria nacionalista nào seria uui obstáculo :\ obra goveruativa Só ola assiru proieder, não teiei d u mia cio atirou r que a opinião Mas se, porventura, esta opinião ?e tor-n.tssc em obstruciouisnio, eu tona o dueito do dizer quo ola aào teria procedido coino um partido constitucional dn República, mas como um partido quu tem por tím apena-, desacreditar o Piirlamouto perante a Nação. Sr. Piesidente: H iudispcnsAvel dccn-tu.tr que não lia-,ta que o Governo tenlia uma tort- maioii.i para quo pos?a reab?.ar a sua obra, visto que pelo nosso Regi-munto qualquer Deputado pode evitar qIK--se f a»; a uma votação ou quo prossiga qualquer discussão. Nostas coadiçòrs foj CODI prazei quo ouvi a il''claraçav. do Sr .Toryi- Nime- Ouvi coui atuarSo a> i-on^deraçòOíi do Sr. Carvalbo da Sjlva. O Sr. Carvalho d.i Silva, s/ib-lea/Jer da minoria monárquica, esta uo seu papel |>i dourando fazer a destruição da obra do Governo e do Parlamento, porque a sua acção é desacreditar o Pailamonto da República Sr. Presidente- o Sr Carvalho da Silva cnlicou o Governo por não tor apresentado nenhuma obra chamada de Jo-meuto. S. Ex.a sube muito bem que já. CRtfio nas comissítub e na Mesa JJÍUTI discutir ceitil medidas destinadas a resolver a quostão Buancoira o ecouúmica. Quem conhece estas questões sabe que primeiro tem de ser tratada a qirestão ti; namoiia e depois, as outras quostòos. Queria também s Cx.a quu o Parlamento tomasse a delibí^iaçao de n3,o discutir certas medidas, mas S. Ex.1 sabe quo essajdea é anti-constitncionnl, e ainda se amanha o Governo tomasse a deliberação de propor medidas fora das que ostào para discussão, dizia-se que o programa nana sido alterado. Seria pois uma limitação do direito. O Parlamento já. sabe que primeiro que tudo tein que votar as questões financeiras b o Orçamento e isso já representa um completo tinbalho e estorço, para tudo se fazer até fim do Junho, e oxalá que ato lá se oossam 1'uzur todo^ esses trabalhos. E obrigação do Go\òrno apresentar o Orçamento até 15 do Jaqeiro, o o P,arla-m^nto \ota-lo ato fim de Junho. Faço votos para que se faça toda essa obra, da qa£J resultarão boncHciQs para o Pais, e tinda a qual os Srs. Deputados o Senadores terão direito ao,- .igr.ulecijiien-tos do Pais. Tenho dito. O omdor não ie»-iu. O Sr. Jorge Nunes :— Sr. Presidente : duas palavras apenas para respondei aos Srs. Carv.tlhu da Silva e Carlos Qlavo, meu quorido amigo e leuder dn Ai-çao Republicana, O Sr. Carvalho da Silva chamou a atenção da CAmara para a nos^a atitude como oposição republicana, abandonando o Parlamento em determiuada oeaaiSo, e sendo isso coiioa impeditiva da logularidadt dos tiabalhos da Camará uo di7er do S. Ex.a Devo ponderai a $. Lx.1* quo nós oomo partido nacional da Rapublita podomos abandonar estes lugares, ou quando re-conhocoaos improfícuos e inúteis ~os~nos-HON esforços, on quando .1 nossa categoria de homens e de políticos uos obriga a abandoná-los.
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de 3 í de Março d« 1934
Como partido da República, remvmdi-caiiios integralmente o tureito de analisar, á face do Regimento desta Câmara, os docuiueutos submetidos à su:i apreciação. No dia, porém, em que nos convencermos de q 110 o nosso esforço resultu improfícuo, não hesitaremos uni mo LU o n to eiu abíindon Teuho dito. U orador náo reoui. O Sr Carvalho da Silva: —Sr. 1'retú-dente algumas palavras, poucas, para responder aos mous. queridos amigos Srs. Carlos OJavo e Jorge Nunea. Ao Sr. Joj-grt Nuues devo dizei que na>> bouve nas considerações t{ue há pouco produzi o menor intuito de-ser pessoalmente dpsagradtfvol n S. Ex." ou a '(iiooi quer que fosse. J£u Lmitei-oie a evocar a doutrina de, uma ratição que eu. supunha ter sido vo-, tada no Congresso do P.-titido Nacionalista, eiu que se consignava o salutar princípio da rejeição flo aumento de impostos emquanto se nfto procedesse a uma profunda e efieasi redução das despesas publicas. Vejo, porém, pela atitude do Sr. Jorge. Nunes e dos seus colegas do'Partido Nacionalista que essa moção uS.o chegou a ser votada, como eu supunha por Jiaver lido no.i jornais. Nos, deste Lido-da Cuaid.ru, não efjta-IQOS nossas condições, e ?e bem qne nio sustentemos o principio 'd<_- pura='pura' referiu='referiu' que='que' tag0:_='vicioso:_' atender='atender' enton-deiiio='enton-deiiio' sirve='sirve' mais='mais' aumento='aumento' situação='situação' mollioin='mollioin' _.kgruv.ir='_.kgruv.ir' para='para' das='das' círculo='círculo' despesa.='despesa.' despesas='despesas' auuienjnr='auuienjnr' se.='se.' só='só' díjste='díjste' a='a' uao='uao' ile='ile' i-='i-' os='os' otaçào='otaçào' pior='pior' is='is' ao='ao' justificar='justificar' ex='ex' aumentai='aumentai' v.='v.' saindo='saindo' impostos='impostos' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:vicioso'>o auuuonto dos impostos Vor eatas ra/^és nào.podemos eonçor-dar com A ãfitade de V. Ex.*s V. E>.as, constituindo um partido constitucional da República, <_ à='à' que='que' de='de' a='a' tiibiitário.='tiibiitário.' evitar='evitar' facto='facto' pelo='pelo' ahamiouar='ahamiouar' o='o' p='p' podem='podem' nacionalista='nacionalista' para='para' sala='sala' iigiva-mento='iigiva-mento' minoria='minoria'> ser uma uiinona republicana, não pode, pelo que .acaba dt> dizer o Si . Jorge Nunes, neui devo dc< uophumri maneira, sor solidária CUIL o, tuaioiia para a. votação daquelas medidas que .1 maioria quere que si; votuii „ * O ST. CHI loa Olavu, tender da Acçílo Republicana, declarou que eiam ustas as luedidas dv fomento. •ti. Ex.n tem um« uoçào di^or^a da minha acèica do soutido em quu eiupre-gainob .1 puLavra <_ p='p' fomento.='fomento.' _-='_-' _.='_.'> Eu rehro-me. ao d^s^uvoKTruento d.i riqueza. V. Ex.a náo; ioímc-^o ao sentido de -«fomentar» o povo. Qntíie nfomepti-lo» com impostos. Não foi e-ssa a interpietaçào que dei à palavrn «tumouto». Ao Si. J|Mgn Nunes de\o .dizer que niiqca apnmimos pela. nossa ;intude aqui medidas contrárias ao PaJS. Se S. Ex.1 couhectj algumae propost O Sr. Jorge Nunes í — Não pouso referir qiiívis as pj opostas aprovadas ma presença de V. Ex.ai> Jías tndas aquela? q.ne- se evitariam com a ausência de V. E.v •"" O Orador: — V, Ex.1 fa,upôe útil o »,a-jneoto das despesa*. . . , . O Si . Jorge Nunes : — Por ve/^js . . . O Orador: — Em prmjeiro lugar Lá uuiu IMÍ que Jião dá o diroito de aumentar os impostor seuj ae ia.?.m a ledução das despesas. O Sr. Jorge Nunes : — Estou xi mçute de ac^rd^ <_-om p='p' e.ns='e.ns' v.='v.'> O Sr. Paulo Cancela (te Abreu: o wi paia cá. O Orador- — Aprovai sim, mas medidas que dentro dq Regimento se devem vrnar Abandonar a sala. para .evitar- que se Totem propostas perníciosa.s ao Paia nào consideramos nus deste J.ado da Câmara que seja, porventura, evitar a apro-vaçfla duma proposta, facilitar a maneira d<_- p='p' ser='ser' essa='essa' aprovada.='aprovada.' proposta='proposta'> (guando aparece iuna proposta projudi-cidJ ao PaJs, temos, aciiaji de tudo, de/
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Diário deu SenOei do Congretio
empregai os meios para que essa proposta uào seja aprovada.
Rejeitar os meios sem os quais, essa propobt.i será aprovada, o mesmo é quo aprová-la, com a agravante de se procurar fugir às responsabilidade^
Feita esta declaração, nada mais teoLo a dizer senão quo mantenho, em uome deste lado da Câmara .is derl.ira<ões p='p' usai='usai' que='que' rez='rez' h='h' palavr.i.='palavr.i.' da='da' pelii='pelii' ao='ao' primeira='primeira'>
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: —Sr. Presidente: poucas palavras, \isto que todos os lados da Camará reconheceram que a proposta que enviei corresponde a uma necessidade.
Devo dizer quo por parto da maioria uílo há o propósito uem sequer se entrever a possibilidade de, pela sua atitude no detoner dos trabalhos parlamentares, provocar da parte de qualquer dos grupos políticos dos outros lados da Câmara o sentimento de q ao elos são molestados ou o sentimento de que nfto têm Liberdade de discussão nas propostas trazidas k ordem do dia,
A maioria folga com que todas as propostas dadas para ordem do dia sejam ampla e. livremente discutidas, e folga com isso porque, confia na obra parlamentar de todos os Srs Deputados tomando a peito o prestígio das instituições parlamentares.
Por outro lado, Sr. Presidente, como já disse, a maioria da Câmara dos Deputados espera não dar lugar a que se produza por pai te "de qualquer dos grupos das mmonas o sentimento de estar molestado por parto da maioria, poique a maion.i su tem o desejo de que as propostas dadas paia ordem do dia sejam amplamente discutidas, teudo igualmente o desejo de que nos trabalhos parlamentares colaborem todos os Srs Deputados de qualquer lado da Câmara.
Dosde que se produza tiabalho e a discussão • a fazpi- se torne apiopriada aos assuntos dentro das fórmulas regimeruais,"-iiao teiomos senão que congratular-nos com esse facto.
Sentimos muito vivamente o prestígio parlamentar para que não tenhamos o mavimo empenho em que todos os lados da Câmara colaborem no trabalho a rea-
lizar, e para que esse trabalho se realize assim é que a minha proposta foi apresentada sem obedecer a qualquer outro intuito que u^o seja piomover a prosperidade geral da Nação.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Como uao está mai^ nenhum Sr. Deputado inscrito vai votar-se.
Foi aprovada a~ proposta do -S'/-. Al-meida Ribeiro.
O Sr. -Carvalho da Silva: — Roqueiro a contraprova.
Feita a contraprova ierijicou-iie o mesmo remltado.
O Sr. Presidente:—Vão ler-se para entrarem em discussão as emendas introduzidas no Senado à proposta de lei sobre os 'transportes Marítimos.
Lernm-se na Afesa.
O Sr. Presidente 1^-Está, pois, em discussão a rejeição da Câmara dos Deputados à emenda introduzida pelo Senado.
O Sr. Procopio de Freitas: — Sr. Presidente: devo dizer, om"abono da verdade, que não compreendo o inconveniente que possa haver em ticar consignado na lei relanva à liquidação dos Transportes Marítimos do Estado o princípio de os navios poderem ser vendidos em grupos-
Eu, Sr. Presidente, fui um dos Senadores que mais pugnaram pela necessidade que há em ticar na lei consignado Gsse principio, por entender que com isso o Parlamento fazia um bom serviço ao Pais, pois seri.i 'essa a maneira, a meu ver, de facilitar o estabelecimento de carreiras de navegação portuguesa, ligando Portugal às nações estiangeirab, o quo seria de um grando alcance económico e político.
O lacto, Sr. Presidente, de ficar consignado na lei que a venda poderá ser feita em grupos, uão quere dizer quo os na\ios se não possam vender um por um, desde que não haja quem os queira adquirir por grupos.
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porventura ticar burlado eu m a veuda, dos navios em grupos, foi essa a razão que levou o Senado a • aprovar um seguinte artigo novo..
Eu entendo até, Sr. Presidente, que isto é de toda á conveniência para o Estado; não compreendendo, repito, a razão por que a Câmara dos Deputados não quere que fique consignado na lei esta doutrina, pois entendo ato que seria este um meio de iaeilitar o estabelecimento de carreiras do navegação para o Brasil e mesmo para-a America de Norte, em concorrência com as companhias de navegação estrangeiras, que temem essa concorrência o Lao-de empregar sempre todos os seus esforços para que ela se não faça, pois sabem muito bem que só nós portugueses conseguimos estabelecer carreiras ,de navegação para o Brasil, isso lhes causará grandes prejuízos, pois é nos nossos.portos onde essas companhias encontram muita carga, passageiros, emigrantes, etc.
Se houvesse carteiras regulares de navegação para os portos do Brasil, por certo os» nossos! compatriotas e mesmo os brasileiros dariam preferôncp, aos nossos navios., i,
1 Eu entendo pois, que o Congresso deve manter, -esta doutrina, porque assim con-corrp,para o desenvolvimento da marinha mercante nacional o presta um-grande serviço ao País.
Tenho dito.
O Sr.. Jaime i de Sousa:—,Sr. Presidente : pedi a palav/a. para chamar a atenção do Congresso paia >ubta circunstância, que é basilar no estudo da.questão dos grupos. , . . . ,
Durante largos meses, durante até sessões legislativas em que aqui foi tratada a questão, o estudo foi feito-duma maneira completa; e\aminaramrso .todas as condições das L nhãs económicas e também as • das carreiras para as colónias portuguesas e, assim; houve até a distribuição estudada, metodicamente assente, dos "valores",económicos, da frota da marinha mercante.. . , , ,
Como se vê, não pass.ou despercebida à Câmara dos Deputados a .questão, peJo contrário, foi obra de largo estudo e só depois ,disso é-que se chegou,à conclusão de que /não podia ser a irota do Estado
distribuída por grupos e grupos entregues aquelas carreiras.
Levar-nos-ia Sr. Presidente, agora muito longe, o estarmos a referir tudo o que se passou.".,.
O ar. Ribeiro de Melo (iniert ompen-dp):—Mas ó preciso dizer-se. . .
O Orador: — Eu VQU responder'já ao aparte de V. Ex.a
Patuá.
O que é necessário, Sr. Presidente, é que toda a gente se con\ença de que a experiência foi já feita.
E devo dizer, respondendo também ao aparte do Sr. Ribeiro do Melo, que a afirmação que interessa a todo o Congresso ó a de que-a distribuição dos navios foi praticamente feita nessa desgraçada administração que se fez dos Transportes Marítimos do Estado, ora toda essa série de, experiências,.
Arranjaram-se na\ ios em todas as li-uhas, distribuíram-se navios ein todas as carreiras , para as colónias, distribuíram--se também para a linha da América, dos Açores e para o Brasil e o resultado foi complataiuente negativo e até o próprio princípio da concorrência, de q"ue falou o Sr. Procópio do Freitas _o meu amigo, foi de tal forma falseado, que nos antecipamos a fazer concorrência'aos própr.ios navios nacionais., i( ,
O resultado foi piejnízo grande para o Estado e para as linhas que tinham navios nos portos,.
Sr. Presidente: o Kstado podia libèr-rimamente ir ao, concurso para as carreiras para as nossas colónias e,éntão^ia completar o déficit de matéria^a obter. Mas agrupar navios que não são para as colónias portuguesas, ir IXzor-s? concofr rência, para isso ,,nao ó necessário estar a, chamar a atenção do Governo, não é preciso estarmos a perturbar a atenção do Congresso. . .
& Concorrência a fa^zer por navios, fazer concorrência-a qiienr? Não brinquemos com cousas f sérias, nao^falemos em .concorrência a quem quer que seja com os Transportesi Marítimos do" Estado; deixemo-los tranquilos.
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Diário deu Seaõet do.Congrwd
correueia pai'* a, Auienca do Norte com quem tem carreiras cena ô melhor material para as organizar.
"Foi pôr isso que na Gamara dos Deputados nós rejeitámos o § 1.° do artigo íí.0, porque este correspondia a cousa alguma em matéria1 económica. Estabelecer Concorrência coui outras- carreiras de navios estrangeiros é uma aspiração muito interessante; 'ma'p que não corresponde a nada de possível. •• • 'l
Nós rejeitamos, portanto, o artigo" 2.' por essa razão fundamental é ainda por outras que, se forem tocadas, eu voltarei a usar da palavra pura demonstrar que' essa doutrijaa não è de íeceber.
O 'brddor não reuni.
i ' L '
0 Sr. Ministro do Comércio e Comuni-cafcõfes (Nunrf1 Simões):— Sr: Presidente: na discussão que se fez no Sen;ido sObie estn. proposta, tíu' tive ocasião de mo pronunciar contrário ao ponto ~de \ista dessa Câiríara/
"É -evidentemente uma alta intenção u que presidiu ao pensamento do St-riado.
01 Senado pensou ua colónia 'portuguesa1'no Brasil o tias nossas colónias terr.iforirt.is distantes, mas esqueceu-se, lamentavelmente, das'nossas colónias teili ritofiais próximas,'isto'é. díxquelas q«e tf m'" connosco'as mais estreitas relações e que cada vez ínais convém estreitar.' •
Efectivamente, quando' se p"èbsou' nesses "grupos de navios; baòf se contou com as nós^ai colónias das Âfricas Ocidental e Oriental, mas simplesmente com ás èb-lómas do Oriente, o que quere dizer que se esqueceram' õâ -ilbsfeois • infreríWsés instantes. • ' -- = --' ~>.
'0'"Ct)ngre-9so sabe que boje^a páftè^o^'navios que foram fretados, estão ao serviço das nossas colónias de África. Tudo mais foram tentativas "sem ÔxitO. "E 'iista razão só bastaria para qifè a'-Câmara du? Deputados se mantivesse fiel ao SHU priQCÍpio. . - ;
1 Do^e^to, como já disse o Sr: Jaime de SoftAà na' Gamava 'dos Deputados, tanto no sèh) dá comissão, 'éonro depois na sessão tra' Camará, o -aásíinto foi discutido vfirias vezes e 'devidamente apreciado.
Keferiu-so o Sr. Procópio de Freitas à questão das 'carreiras para o Brasil,'ho-* méuagem que eu tive ocasião de prestar a'ô Senado e à'intenção que a orientava1.
Essa. teutaU\a> uào tom, uiieiizuieute, ' razSo do sor, porque «em os nossos.nar, viça1 estão-'em condições de concorrer com os das. companhias estrangeiras, nem tam pouco a feosbíi colónia rio Brasil, enchendo o uosso espírito de aspiração gíí. norosa-e justa, quando -se^trata da ques-t&o d.i navegação, quero • saber . desse, pon*o, põe-no sempre de lado. >. 4 y, .
•for outro 'lado, não ti>ndo 'nós, .ainda resolvido o problema- da nossa emigração, •& sendo cada vez mais redumda A rwssti -exportuçiio- para o Brasil.) ta-Ldoui trina do Senado não ora- de acoilarí. .- ., r Demais, ^ q"uem impede os concorrentes de comprarem, os navios um por um? Ninguém. _ ; , - •
O Sr. Procópio de Freitas disse que o Seoado tinha rodeado de cautelas a for* macio dtibses grupos. Mas, o tacto de se consignar essa possibilidade na lei, só podwia her um motivo do lembaraço^-para a rápida liquidação dos Transportes Marítimos. • ..
Por mais 'quo muitas .ppsaoas.-lá fora queiram levantar outra vez a questão dos Transportes Marítimos do Estado, lançando suspeições e fazendo a6rmaçõés que não são d<_ pura='pura' que='que' de='de' desprestígio='desprestígio' mais='mais' campanha='campanha' se='se' por='por' essa='essa' para='para' republicana.='republicana.' servido='servido' tem='tem' _='_' administração='administração' outra='outra' o='o' p='p' aceitar='aceitar' repudiar='repudiar' congresso='congresso' isso='isso' faça='faça' senso='senso' da='da' couaa-nao='couaa-nao'>
O orador não reviu. ' i / ' ~
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O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: los argumentos apresentados pelos Srs. Ministro do Comércio e-Jaime de Sonsa1 nSo colhem. O Parlamento não tem absolutamente nada com "o resultado ídas viagens que venham a fazf-r-se; nós ro que damos'é facilidade a alguém1 que esteja disposto a estabelecer Cessas carrei-Tas de navegação.'
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que tiram lucros; do contrário, não se sujeitariam às sanções que lhos impõe a lei.
Era isto que eu entendia se devia fazer.
Disseram os Srs. Ministro do Comércio u Jaimo de Sousa que iodas as oxpe-liénciab tôui d;ido maus resultados. Per-it-itameutu do acordo, mas isso nflo inibe de haver alguém que queira fazer nova experiência.
Não há ninguém quo queira comprar navios para Jazer cari eiras para a América do tíul ou do Norte? Não me parece que o Govôruo seja prejudicado com isso. Se não houvor quom compre os navios em grupos, serão vendidos um por um.
Não vejo conveniência alguma em que não IKJUO na lei esta possibilidade de al-giiL-ui no pais estabelecer carreiras de navegação para os portos do sul e norte da AniL-iicu.
Po&fa a toturdu, e rejeitada a emenda do Senado.
Em seguida são rejeitadas as emendas do Senado aos artigos 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9." e 10.°
Entra em discussão o artigo lí.°
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : quem introduziu essa alteração no Senado fui eu, e introduzi-a pelo mo-
tivo de aqui, em Lisboa, não haver actualmente um rebocador capaz de alto mar. Na marinha de guerra temos dois, o Ber-rio e Pattão Joaquim Lopes, ambos impossibilitados de navegar.
A Administração do porto de Lisboa tem o antigo Cabo da ROCO& que está velho o já se não aclia em condic/íes.
Infelizmente não temos no porto do Lisboa uui úiiiro rebocador poituguês capaz de, em condições de mau tempo, socorrer qualquer ua\io que na nossa costa tenha qualquer avaria, e por isso faz estadia no nosso porto uni rebotador dinamarquês.
Foi por isto, e para honra do porto de Lisboa, do que muitas \ezcs lá fora se di<í com='com' que='que' de='de' do='do' recuiaos='recuiaos' sr.='sr.' comércio='comércio' o='o' p='p' concordado='concordado' eu='eu' esa='esa' por='por' ministro='ministro' introduzi='introduzi' falta='falta' emenda.='emenda.' mal='mal' tendo='tendo' ela.='ela.'>
Po*tu a votação, e rejeitada.
Em contraprova, requerida pelo tír, ProLÓjuo de Preitos, é novamente rejeitada
Postos à xotação os artigos 12.° e 13°, são aproiados com as alterações do Senado.
Artigo J4.°, aprovada a deliberação da Câmara dos Deputados.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais nada a tratar, encerro a sessão. Eram 19 horas e 50 mintitoa.