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REPUBLICA «^F PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
SIESS-á-O 3ST.° 15
EM 30 DE JUNHO DE 1924
Presidência do Ex.mo Sr. António Xayier Correia Barreto
Secretários os Ex.m08 Srs.
l Baltasar de Almeida Teixeira José António da Gosta Júnior
Sumário.— Mi c a sessão com a presença de 11'í^rs Congresmstas, Senadores e Deputados.
E lida e aprOLada a acta da última reunião da Congresso
Entra em discussão a proposta da Oàmara dos Deputados, prorrngandn a sessão legislativa
O Sr Deputado Abílio Marçui pi opõe que
Admitida, entra em dmcussão
t/oo da palavra sóbie^a matéria o Sr àenailur D Toma!, de VMena
O Sr Deputado Pedro Pita propõe que a proi-rogação se limite a 15 de Ayotto, respondendo o Sr \bdio Marcai e replicando o Sr Pita
O Sr Deputado Nuno Simões apoia a proposta, do Sr. Pila, que u aptovada
Entra em ducuásilo a solução tornada na Cájua-ra dos Deputados ao parecer n" 7/6' — amnistia.
Usam da palavra os Srs Pereira Battos, Pro-cópio de Freitas e Medeiros Franco, que fica com a palavra resei vada.
Encerra-se a sessão.
Augusto de Vera Cruz. César Procópro de Freitas. Constantino José dos Santos. Duarte Clodomir Patten de Sá
Via-
Àa 18 horas e 50 minutos começa a fa-_zer-8e a chamada, à qual respondem os se-ffiiintes Srs. Congressistas.
Presentes à chamada 40 Srs. Senadores.
São os seguintes:
Alfredo Narciso Mai\>al Martins Portugal.
Álvaro António Bulhão Pato. Aníbal Augusto Ramos de SUrandu. António Maria da Silva Barreto. António de Medeiros Franco. António Xavier Correia Barreto. Aprigio Augusto de Serra e Moura.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
Frederico António Ferreira de Simas.
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos da Costa.
JoSo Catonho de Meneses. ' João Manuel Pessanha Vá/, das Neves.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira G-il de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José António da Costa Júnior.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Augusto de Sequeira.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Augusto de AragSo e Brito.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).
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Diáno das Sessões do Congresso
Srs. Senadores qae não compor íct • ram à sessão:
Afonso Hemiques do Prado Castro e Lemos.
António Alves de Oliveira Júnior.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela.
Artur Augusto da Costa.
Artur Ochivio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto César de Vasconcelos . Corroía.
César Justino de Lima Alves.
ELísio Pinto de Almeida o Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
Jo3,o Alpoim Borgos do Canto.
João Alaria da Cunha Barbosa.
João Trigo Molinho.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Joaquim Fernandes de Almeida.'
José Joaquim Pereira Osório.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolan Mesquita.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo *Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Rodolfo Xavier da Silva.
Vasco Crispiniano da Silva.
Vasco Gonçalves Marques.
Presentes à chamada 72 Srs. Deputados. ,
São os seguintes:
Abílio Correia da Silva Marcai. Adolfo Augusto de Oliveira Coutiuho. Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Albauo Augusto de Portugal Durão. Alberto Carneiro Alves da Cf Q/,. Alfredo Rodrigues Gaspar. Américo da Silva Castro. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Abranches Ferrão. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António Dias. (
António Ginestal Machado. António Lino Neto.
António Maria da Silva. Antóuio de Mendonça. António Pais da Silva Marques. António Pinto Je Meireles Barriga. António Resende.
Artur Alberto Camaclio Lopes Cardoso.
Artur Brandão. Artnr de Morais Carvalho. Augusto Pereira Nobre. Baltasar de Almeida Teixeira. Bernardo Ferreira de Matos. Carlos Cândido Poroiru. Carlos Eugênio de Vasconcelos. Constando de Oliveua. Custódio Martins de Paiva. Delfim Costa. Ernesto Carneiro Franco. Francisco Coelho do Amaral Reis. Francisco Cruz.
• Francisco Dinis de Carvalho. Francisco Gonçalves Velhinho Correia. Hortuano José de Medeiros. Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Joio Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João José Lula Damas.
João Luís Ricardo.
JoSo de Orneias da Silvai
João Pereira Bastos.
JoRo Pina de Morais Júnior.
Joaquim Dinis'da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva Matos.-
José Carvalho dos Santos.
José Cortes doa Santos.
José Joaquim Gomes de Yilhcna.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Obveira Salvador.
José Pedro Ferreira.
Júlio Gonçalves.
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Coãtinhõ.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Ciriló Lopes Leitão.
- Mário de Magalhães Infantõ. Matias Boleto Ferreira de Mira. Nuno Simões.
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de âO de Junho de
â
E ódio Januário do Vale Sá Pereira. ulMStiao de HoréiJha. Vasco Borges. Vergílio Saque. Viriato Gomes da Fonseca. Vitormo Henriques Godinho.
Sra. Deputados que (filtraram durante a sessão:
Alhorto Lolo Portela.
.Bíirtolomou dos Mártires Sousa Sove-rino.
Feli? de Morais Barreira.
Francisco d.i Cunha Rogo Chaves.
Paulo Limpo do Lacerda.
Vitorino Máximo do Carvalho Guimarães.
Sra. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mour.to.
Afonso Augusto drx Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Ferreira Vidal1.
Alborto Jordão Maiques da Costa.
Alberto do Moura Pinto.
Alberto da Rocha Sarais'a.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Aharo Xavier de Castro.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Alberto Torres Garcia.
António Correia.
Antótuo Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Paiva Gomes.
António de Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira do Castro Agatão Lança.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva. '
« Augusto Pires do Vale.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado de Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Domingos Leite Pereira.
Eugóuio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Germano José de Amorim.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Júlio de Sousa.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Estêvão Águas.
Jo3o Salema.
João de Sousa Uva.
JoSo Teixeira de Queiroz Vaz GuedoH.
Joio Vitorino Mealha.
Joaquim António do Melo c Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Serafim de Barro».
Jorge Barros Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António de Magalhães.
José Domingues dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Mato».
José Miguel Lamartino Prazeres da Costa.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José do Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Henrique do Abreu.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Maunel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Momz Pamplona Ramos.
Masimino de Matos.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Augusto Pereira de Castro
Plínio Octávio do SanfAna o Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teótílo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
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Diário das Sessões do Congresso
Valentim Guerra. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Coaceiçao Costa.
O Sr. Presidente (às 19 horaa e.4 minutos):— Responderam íi chamada, 112 Srs. Congressistas.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta da última sessão.
Lê-se a acta.
O Sr. Presidente:—Está em discussão a acta. Pausa.
O Sr. Presidente: —Como ninguém pede a palavra, considero-a aprovada.
Vai discutir-se a proposta \inda da Câmara dos Deputados para se lesolver sobre a prorrogação da actual sessão le-tiva.
O Sr. Abílio Marcai:—.Sr. Presidente: fui eu quem apresentou na Câmara dos Deputados a proposta para que ola tomasse a iniciativa de convocar oCongies-so, a fim de se fazer a prorrogação dos trabalhos parlamentares.
Vou, portanto, apresentar outra proposta, para se fazer essa prorrogação até 31 de Agosto.
Poderá, parecer longo este prazo, mas não é, atendendo-se ao muito que ainda há a fazer de necessidade.
Mando, pois, para a Mesa uma proposta nesso sentido.
Tenho dito.
É lida e admitida.
É a seguinte:
Proposta
Proponho quea actual sessão legislativa seja prorrogada até ao dia 31 do Agosto próximo.
Sala das Sessões do Congresso da "República, 30 de Junho de 1924.— Abdio Marcai.
O Sr. Tomas de Vilhena :— Sr. Prosi-dente: é para lamentar que chegados a esta altura do ano, quando o calor começa a pesar tam desagradàvelmente por esta cidade, que nós no* \ejanios na necessidade do \otar uma prorrogação, tam longa, da época parlamentar.^
E para lamentar qno não se cumpra o que a Constituição manda: que é discutii na época competente o Orçamento.
Isto om toda a parte tem constituído o principal escopo dos trabalhos parlamentares.
Depois, sim, e que se trata, da \aneda-de do assunto., que se toinam necessários h governação pública.
Apoiados.
Infelizmente, níío tem sucedido assim ontie nós, e o que acontece, portanto, o quo quando chega este tempo adiantado, em que há geralmente pouca vontade do trabalhar, é quo vem a discus>ao do Orçamento, feita muito à bgeira, com poucos dados, num tom de pressa e de iui-píiciêucia, quo dá em resultado o fazer-se má obra e ter de só proceder, por consequência, na sessão legislativa seguinte, a uma quantidade enoime de correcções nos respectivos orçamentos.
Mas, omfim, o mal está leito, ,:e o que se bá-de fazer, chegados a esta altura, da parte daqueles que não querem .L ilegalidade?
jAssim, não podemos deixar de votara .prorrogação dos trabalhos parlamentares!
O que e necesbano também e luntar à discussão dos ornamentos a discussão dontras questões importantes, como sejam : a apreciação do regime cerealífero e a questão do inquilinato.
Apoiados.
E não se atribua, como JÁ ouvi atribuir, à. minoria monárquica a demora que tem h;nido na solução desse problema.
Ela tem procurado esclarecer quanto pode a lei a votar, para que não surjam dificuldades no futuro.
É djficd esclarecer propostas como estas, que são completa?, e que demais %êffl teitas aos rctalios, cheias de inexactidões e até contrariando-se nas suas disposições.
Con\em esclarecer este ponto.
Sr. Presidente: bá também um outro ponto, que ó necessário encarar: o do funcionalismo.
O problema é duma gravidade extraordinária.
Indiscutivelmente a vida dia a dia"é mais difícil; e cada vez mais angustiosa.
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Sessão de 30 de Junho de 1924
Mas a verdade e que bá uma quantidade de famintos, e cada dia que passa, representa, o prolongamento da sua agonia.
Não podemos tomar essas responsabili-dades.
Por isso a minoria monárquica da o seu voto à prorrogação da sessão legislativa, iazendo %otos por que se não repita mais este facto taiu lamentável: o de se chegar a osta época do ano e começar coui aquilo com que se devia ter iniciado: a discussão do Oiçamento. Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, recisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficns que lhe foram enviada».
O Sr. Pedro Pita:—Sr. Presidente: não podia a minoria nacionalista deixar de dar o s- i \oto à prorrogação da sessão legislativa, por considerar indispen-sá-\el o seguimento dos trabalhos.
Afãs o Partido Nacionalista não võ que a prorrogação possa trazer grandes resultados para o país.
Nesta época do ano começa a ha\er muitas faltas, e natural e que elas mais se acentuem até Agosto, poi> e sabido que no mês do Julho já há dificuldades em manter normalmente os trabalhos parlamentares.
Em Agosto essa dificuldade aumenta, è desde 15 de Agosto em diante équási impossível vencer essa dificuldade.
Apoiados.
Nesta época dão-se as férias judiciais, intensificam-se os trabalhos de campo, o há necessidade de caras do águas e de repouso. Reputo quási impossível prolongar nestas condições os trabalhos parlamentares para além de 10 do Agosto.
Apoiados.
Julgo, sim, possível a reunião do Parlamento no prmcipio de Outubro.
Mando, pois, para a Mesa uma proposta do emenda à proposta em discussão, para que a prorrogação da sessão seja até 15 de Agosto.
Tenho dito.
O orador não reviu,.
E adiidtida e entra em discussão a seguinte proposta:
Proponho a seguinte emenda:
Em \e^ de «31 de Agosto u, «15 de Agostou.—Pedro Pita.
O Sr. Abílio Marcai: — É necessário realizar o prolongamento dos trabalhos pai-lamentares para a aprovação do certas medidas, mas di? o Sr. Pedro Pita que haverá, nos termos da minha proposta, dificuldade para o funcionamento das Câmaras.
Mas há variados assuntos a tratar, e em vista disto julgo que no pia?o da sua proposta se não poder.lo discutir.
S. Ex.a lembra que a prorrogação seja só ate 15 de Agosto, podendo haver a convocação do Parlamento em Outubro. Mas ainda penso que, a ser assim, será necessário haver uma nova prorrogação até fins de Agosto, nos termos da minha proposta.
Nestas condições nSo posso aceitar a emenda do Sr. Pedro Pita.
O orador não reuiu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: quando se iez a prorrogação dos trabalhos parlamentares, em Março, a votação foi para dois meses, mas sabe V. Ex.a e sabo a Camará que esses dois meses não bastaram, e uma das razões para que o tempo não fosse suficiente foi o de se intercalarem neste período assuntos de menor importância. Se só aproveitasse bem o tempo da prorrogação, se apenas se votassem as medidas qoe fossem necessárias, os 45 dias chegavam.
Há também a notar o tempo que se perde em discutir, porque as oposicftes sabem que os seus argumentos são vencidos pelo número e não pela razão.
Uma arrelia provoca outia arrelia, uma teimosia provoca outra teimosia. Se o tempo fosse bem aproveitado, os dias que eu pi oponho choga\am.
Toda a Cftmara sabe como são elaborados os pareceres. Basta que estejam assinados pela maioria para irem para a Mesa e as assinaturas são feitas na sala, sem que nas comissões tenham sido discutidos. Isto assim não pode ser.
Uma voz* — Ainda e a melhor lormade trabalhar
O Orador: — Eu bem sei que só assim não fosse, n3o ha\ia um único parecer na Mesa; mas não de\e ser as«im.
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Diário das Seíèôes do Congretso
O Orador:—O mais pratico a meu ver soria prorrogar a sessão indefinidamente, visto que o resultado seria o mesmo.
Se se ruaflthereni os mesmos hábitos e os mesmos ptocessos; só não chegarmos a. convn.ç3.o de que é evi d u ú temeu t e o nú-u»1 ro a condição indispensável paia mandar, então melhor seiiaque só apreseutasse uma proposta no sentido do que os trabalhos parlamentares seguissem sem interrupção, pois tenho ;i certeza de que mosino a-isim chegaríamos íi mesma sirnaçuo.
Veja V. Ex.J, por exemplo, 110 que
O Sr. Pires Monteiro \inten-owpcwio):— V. E\.a u Io tem razão, pois a \erdade o qne as comissões não reuneui, muitas' vezes, porque as minorias não comparo-cem.
O Orador: — Sr. Presidente: ucaba de declarar o Sr. Piies Monteiro que as comissões nfto leúnoui muitas vezes porque as minorias não compaiecora o que ua verdade 6 muito interessante
A» comissões são compostas de 18 mem-bio-í, o assina, tendo .1 minoria nacionalista uma representarão d u 3 membros, o Sr. Pires Monteiro chega a conclusão de que elas não reúnem por isso que as minorias n3o comparecem, o que realmente é extraordinário
Sr. Piesidcu^e. uu não pretendo roubar tempo ã Câmara, porém devo dizer que as minhas pjiavias hào-de ter m fé-" lizmente uma confirmação absoluta.
OB factos hào-de mostrai que sou eu qile tenho razão.
Apresenta-Sf unia proposta de prorrogação dit sessão legislativa por dois meses, e eu, em nome dOste lado da Câmara, apresento uinn emenda no sentido de deminuir esse pra/o.
E essa emonda justirica-se, porque nu-, desejando o prestigio do legimc, não que ri mós fjue o Congresso fuonuno fiu condições anormais.
Portanto somos nós que temos absoluta razão.
Contudo temos de reconhecer mais urtia ve7 que o número vai iiupor-so para lazer vingai a sua idea.
Não tíca ao Partido Nacioual^tii a ro1--pousabilidade da pró) rogação quo a maio-ri1! uos vai impor polo tompti do dois meses.-
Porém, se a minha emenda ua,o tiver outra Mtut.igcuii ela souná paia afiimar desde jáj f|uo di1 15 de Ago?to oin digite sei á a iiijioria qu^mvfaiA uumoro, \isto quo lios uão tomamos Osso compronnsso
l)'1 i Oíto, iisbim como ne-tP momento sé toUlou a iniciativa lia roiimão do Con-gresso para resolver a prm rogação, podia ôlo reunir outra \ez c- votni outia prorrogação, •*& JOsíe jiilgada indis)ienaá\'el.
Quero ajion.ií ^nheutnl dois aspectos desta qu^st.no
Poi um lado apiosenta-se uiua proposta de proi rogarão por dois meses, o nós declaiaraos qutí \otJmos essa prorroga-ç3o prriilDiido simplcsmiMite que se reduza uma quarta parfe. Apresentamos oâ argiimrntos para iiistitícar intíir.iim nte este ponta du vista, ó ^e^pOIldem-nos simplesmente com este argulnento: «nós que-
O outio aspectu o (jiie, ijuaiiilo nós propomos a rvUur.ío do [>razb dd pioíio-gação, tomos cm \ist.i e\iiar o desprostl-gio do Parlamento i'0i su^essiVas talttis de uumeirt. o poiquo dO.ste lado da CfiJ mara sahouios (]iii' há iK.-crssidadn do alxiuilou.ii os íiabalhoi ii.ifl.iuieutates nessa época, e que assim, dada essa impossibilidade, não podemos tomai com-pi omissos que depois uJo poderíamos honrar.
Votada a prorrogação nos termos uin que ó pioposta., ela trai A, como conse-qucucia, a obrigação, para quem a \otar, de não lalt.u às sessões. Nós, que a rejeitamos, pol 6sse prazo ir além de 15 do Agosto, ticaruo^ desembaraçados dO compiomisso df> fdZer numeio nas sessões qne se realizem depois daquela data.
Tenho dito.
O o/ttdvi não reviu.
O Sr. Abílio Marcai: — Sr. Presidente: ninguém pretende impor a? propostas da maioria, m^ piotiro a minha proposta porque c»nsidoio imposshel, no prazo de 45 dias, concluir os trabalhos que aguai dam ainda a iesoluça.o da Cft-rnara.
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temos de tratai da sub\enc.<ío p='p' lei='lei' aos='aos' e='e' funcionários='funcionários' dít='dít' inquilinato.='inquilinato.' do='do'>
Há ainda a atendei que estamos um face de uma crise ministerial, o que em-quauto ela se não resolver, e n3o sabemos quantos dias ainda demorará a sua resolução, nós não podemos trabalhar proficuamento.
Tudo indica que não é demasiado o prazo de dois meses de prorrogação.
Mas SL- esses assuntos mais urgunte^ ficarem resolvidos antes de finalizado aquele prazo, nada há que nos impossibilito de darmos por concluídos os trabalhos, sem cbcgar ao termo da proirognçâo.
Quunto A referência feita pelo bi. Pedro Pua, ao fimcioniimouto das eoimsifles desta Câmara, já o Sr. Piro-, Monteiro, eu) aparte que fez, interrompendo o orador com sua permissão, deu as explicações devidas.
Essas comissões nSo têm funcionado regularmente porque as minorias não comparecem às reuniões, nem aceitam o encargo de relatar qualquer proposta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Nuno Simões: — O facto de alongarmos a proi rogação das sessões até o fim do mós de Agosto poJe significar desde ia às pessoas que estão habituadas a perder tempo no decurso das sessões, que têm nominalmente mais tempo para continuar a perder o tempo.
O Pais só compreenderia o Parlamento aberto se ele se dispusesse a fazer urna obra utjl.
Supondo que em 15 do Agosto, nos torrnob da' emenda do Sr. Pedro Pita, o Cougiesso da República, tendo trabalhado eficientemente, reconheço que dc\e prorrogar a sua sesbão, estai á ainda ues-sa altura muito « tempo de p fazer.
O Sr. Pedro Pita pôs a verdadeira doutrina.
O Congresso andaria bem aceitando essa doutrina.
Se quisermos aproveitar bem o tohipo, até lá poderemos muito beua pOr em bom andamento a obra eficaz que o Pais espera.
Tenho dito.
U orador não reoi.i.
E aprovada Em LOiitrafjiova, requerida pelo -Sr. Jaime de Botina, c. notitmente afiroiadã. E apiOLadii a (jiojjoiita do Kr. ^Ahilio Marcai, salio a emenda. O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação a resolução tornada na Camará dos Deputados sobre o parucer n ° 716, sobre a amnistia. O Sr. Peieirâ Bastos: — Sr.Presidente: pode dizer-se com verdade que esto pare-cui na.o te\ e discussão na Câmara do» Deputados, visto que tendo sido apresentado na mesma ocasião em quê o íoí a proposta de amnistia aos aviadores, sobre esta locairaru as atenções gerais. E se algumab pulavras eu cueguei a proferir, toram apenas sobre o modo ne votar. Eu tenio a comicção de que a maioria dos Congressistas não conhece o parecei que só discute. Temos de atender ao que diz a comissão de gupria da CArnara dos Deputa= dos, no sou conciso e lacónico parecer. Us Deputados que constituem a comissão d^e guerra mantOm ainda hoje a sua opiuiSo. Mas esta amnistia 6 também par.i oficiais que estilo no exército em condições que nJo podem comparar-se às dos oficiais aviadores. Estes cometeram uai atto d« indisciplina, é'cert'>, mas nada fizeram que prp= judique a sua reputação- de homens de bem. Para ver até que ponto esta amnistia •vai, basta ler o seguinte: Sena preferível trazer ao Parlamento uma proposta do indulto, ou con\idando o Sr. Ministro da Guerra paia mandar considerar como cumpridas todas as po-nas disciplinares. A amnistia nos casos militares consiste um pôr limpa a folha dos que hajam prevaricado.
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Diário dag Sessões do Congresso
Sr. Presidente: eu falei sempre aqui como Deputado, ruas nestu momento não posso deiNir do pensar que sou uuLitai, e que ne?sa qualidade iue cabe o dever do dizer aos meus coacidadãos. que são, membros deste Congresso, um certo nu-mero de verdades que Gles nílo conhecem.
Embora o e\ército aqui não tenha ,i palavra, eu dovo dizer que a ele é pro-iundauiento desagradável tudo quanto sejam amnistias, principalmente da natureza daquela quu se discute, que visa a faltas de respeito a superiores.
A obediência e a primeira virtude militar, e é preciso que ela soja entusiástica, coatiaute e activa, porque uada ha pior •do que a obediência pasM\a.
Não é desta Joruia quo se digmtica o exército,.e se V. EX." querem pre^ti^Lr as instituições republicanas e as jnititui-çõos miLitaros, de forma a que o exéicito possa agir quando isbo iõr necessii.no, rejeitem Oste projecto de lei.
Tenho dito.
O dlsmiso será publicado na integra, revisto pelo orador, faiando lestitmr, nestes termos, as notai taqtrigráficas O Sr. Procopio de Freitas — Sr. Presidente: uo di.i 13 de No\embio do ano passado, ti\e a houra de apresentar no Óenado um projecto do lei amnistiando todos os crimes essencialmente militares, a que não correspondesse pona maior, assim como todos os crimes do natureza política on social, que níío tivessem causado qualquer dano pessoal. Apreseutei esse projecto no intuito de que o Congresso da .Republica comemorasse por um acto do altruísmo o quinto aniversário da celebração do armistício que pôs tôruio a essa tremenda gueira que durante tantos anos ensanguentou e enlutou a Humanidade. Lembrei-me de que nesse momento os-tariam encarcerados muitos daqueles que t>nham concorrido para a vitória da Liberdade e que por Osse moti\o estariam-também veitendo bastantes lagrimas pessoas que anteriormente íis tinham já, vertido por terem os seus parentes no? campos de batalha, expostos a perder a \ida a todo o momento. Tal piojecto não logrou ser discutido nessa ocasião. Passou-se depois uma outra data também histórica par.i a República — 13 de FevcTeiro— em que1 terminou uma luta entre irmãos, seudo restaurada a República no Porto. Manifestei por essa ocasião o desejo de que o Congresso solenizasse esse facto com um acto de clemência ou de altruísmo. Mais taide, tendo eu requerido na 2.a secção do Senado que o meu projecto iõssc- discutido, para solenizar o 9 de Abril, concordou a secção, e o ilustre Senador Sr. Medeiros Franco foi encarregado de lelatar o respectivo projecto. S. E\.a, com o meu projecto, com outros dois apresentados anteriormente e ainda com outros elementos então fornecido^ poi rniin, elaborou um contraprojecto quo foi estudado com aquele cuidado que o meu ilustre colega costuma usar em tudo que esteja a seu cargo. O Senado discutm-o o alterou-o, tendo intioduzido tudo o que-entendeu dever introdu?ir e eliminado tudo o quo entendeu dever eliminar. Este contrapi ejecto transitou para a Cflmara dos Deputados, mas u.To logrou ser discutido a tempo para comemorar o 9 de Abril. No cmtanto, o glorioso raid a Macau, dando mais uma página brilhante a nossa historia, vttio fazer vibrar o coração de todos os portugueses e com que se discutisse a. proposta cuja aprovação \ai fazer cess.ir muitas lágrimas, abrindo as portas das prisões a muitos homens cuja lalta a suas famílias lhes está agravando ainda mais a situação de miséria que da carestia da vida lhes resulta. A ninguém Uca mal ser generoso. Um simples desertor em tempo de paz nilo ropugua a ninguém amnistiar, apesar de ser uni criminoso punido severamente. Muitas ve^es foi a necessidade de trabalhar para os seus que os le\ou a praticar tal acto. Apro\ou-so uma outra amnistia aos oti-ciais aviadores que se revoltaram na Amadora. Nesse mesmo dia foi rejeitada esta proposta do lei.
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8es«8o de 30 de Junho de 1924
compreensão dos seus deveres, e por conseguinte menos responsahilidades.
Os regulamentos disciplinares dizem claramente que quanto maior a graduação tanto maior ó a responsabilidade do delinquente.
Em minha consciência n3o aceito quesn votasse uma amnistia aos oficiais aviadores, e se rejeite a amnistia para outros militares, que por serem de graduação muito menor tem. menos responáabilida-des.
Ou se rejeitam as doas ou se aprovam ambas.
Nunca ficou mal a ninguém ser clemente, sobretudo para os debaixo, que silo, repito, aqueles que têm menos compreensão dos seus deveres:
E possível que entro os indivíduos que vào ser abrangidos por esta amnistia,-alguns existam que não devam dela aproveitar; mas é preferível a clemf-ncia à iniquidade; e a verdade é que a justiça nunca pode ser absolutamente perfeita
A não aprovação desta proposta v.ii fazer verter muitas lágrimas e aumentar a grande nusena que existe por Osso país alem. i
Tenho dito.
U Sr. Medeiras Franco :— Sr. Kivsi-dente: fui eu quem no Senado teve* honra de ser encarregado de dar parecer sobre a proposta de lei de amnistia, da iniciativa do ilustre Congressista Sr. Procó-pio de Freitas.
Tive, disse-o bem S. Ex.", o máximo cuidado no estudo minucioso que fiz desta proposta, porque me habituei sempre a respeitar o brilho e o decoro dás instituições mibtares.
Embora não seja militar, ou não consentiria que uma proposta que mo saísse das mãos fosse de certa forma vexar aqueles que precisam de estar cercados do maior prestigio, para prestigiar a Nação.
Protesto contra as palavras do ilustre Congressista Sr. general Pereira Bastos, e vou demonstrar a S. Ex.a que a matéria contida nesta proposta nSo pode de forma alguma vexar as instituições militares. •
O Sr. Pereira Bastos: —Leia V. Ex.a o artigo 96.° do Regulamento Disciplinar.
O Orador:—Uma amnistia ó um acto do Poder Legislativo, para crimes e não para infracções.
Comecemos por aqui.
É um acto em que se esquece generosamente, o por motivos políticos, crimes e infracções.
O Sr. Pereira Bastos :— Ma» ess.i genp-rosidade é funesta.
O Orador: — Quem ouvisse a palavra de repulsa, a palavra indignada do ilustre CoDgre>sista, Sr. Pereira Bastos, diria que era a primeira ve7 que no P.ul.i-monto da República só discutia uma pio-posta de amnistia.
Não é assim!
Eu tive o cuidado, esta noite, de ir verificar qual o número de amnistias que a República já votou.
E é preciso notar que essas amnistias não loram dadas só por meio de decretos — porque se poderia dizer que tinha sido o 'Poder Executivo que as tinha concedido— mas sim,também pelo Poder Legislativo.
Ora vejamos: a primeira amnistia concedida pela República foi em 4 de Novembro de 1910.
Amnistia generosíssima o bela, que envolvia os desgraçados, mas que ia mais além, abrangia também as fardas dos oficiais.
Foi uma amnistia que a todos beneficiou, ou dando liberdade poc completo, ou reduzmdo-lhes a pena.
Depois veio a amnistia de 4 de Maio de 1912, e começaram a aparecer as amnistias aos militares, as amnistias amplas, compreendendo crimes e infracções.
Mas as palavras de indignação do Sr. Pereira Bastos queriam porventura dar a entender que o Parlamento da Republica tinha praticado um crime profundo, concedendo a amnistia aos aviadores.
Nós já não podemos falar nossa amnistia, fazendo comparações com ela, sob pena de irmos ofender os amnistiados.
Censurou o Sr. Pereira Bastos esta amnistia, e censurou-a em termos que mo magoaram.
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Diário das Sessões do Congresso
reira Bastos, e portanto um militar, que me encarregou do o elaborar.
Como não me satisfazia a minha vontade — que o inesruo é dizer que a minha honra — eu entendi que o projecto de lei apresentado polo Sr. Procópio dó Freitas tinha de ser mais extenso.
Mas, Sr. 1'residente, antes de mais nada, eu devo dizer que percorri as livrarias de Lisboa, a \er se encontrava os Códigos de Justiça Militar n NOA ai, paia bem sabor o que Osse projecto abrangia ua amnistia, mas não os encontrei.
Só por intermédio do chefo do Gabinete do Sr. Ministro da Guerra ó que consegui obter um Código de Justiça Militar, e o Sr. Procópio de Freitas fbraeceu-me o Código de Justiça da Armada.
Mas eu tive tanto escrúpulo no estudo dôste projecto do lei e na elaboração do respecmo parecer, que procurei advogados quo já tinham intervindo em julgamentos militires, a fim de ouvir as suas opiniões sobre o assunto.
Pena é que eu nfto teuha> aqui ôsses dois Códigos, para mostrar à Câmara quais Selo os crimes a que corresponde a pena maior. , \
É, por exemplo, o crimo do traiçfío à Pátria, o crime de cohgaçio por vendas ao inimigo.
O que é certo ó que eu tive o cuidado de ver a que crimes corresponde a deportação, a que corresponde a de morte, que desapareceu entre nós por virtude de uma lei de 1911.
Interrupções que não foram ouvidas.
O Orador: — Em tempo de guerra existe, mas está abolida em tempo de paz. ' Apreciei todos os crimes denominados essencialmente militares, tive do os estudar a valer, e, pcrnnta-mo V. >Ex.a a minha imodestia, cheguei a pedir, o que fiz no Senado, para me apontarem casos, para eu explicar.
Pelo estudo consciencioso que fiz da matéria, eu convenci-me logo de que os crimes, a que corresponde a prisão maior celular, não devem, por honra nossa e por honra da República, ser abrangidos por uma amnistia.
Mas, desci na escala e encontrei o crime de deportação militar ou naval até 3 anos.
E, dentro desta classe, há os ciimos a
que correspondem as penas que vão de 3 anos e um dia até 6 anos e um dia e até 9 anos.
Depois há os crimes de prisão maior celular, e a pena de morte, entre nós abolida.
V{ por consequência que nada se tinha a fazer para manter a dibcipbna do exército, e ao mesmo tempo mostrar generosidade, porque uma amnistia a&o é outra cousa quo não seja generosidade, a não ser dar uma amnistia a esses crimes.
O Sr. Presidente:—^V. Ex.a dá-me licença?
A hora já vai adiantada e por isso V. Ex.a liça u>m a. palavra reservada.
O Orador: — Eu terminava já Sr. Presidente.
Vozes: —Fale, fale.
O Orador: — Agradeço à Câmara a ateu -çao que tove para comigo.
Tinha imenso que dizer; nem hoje, nom amanha eu terminava.
Bastava eu querer apreciar as amnistias que estudei esta noite, e em que as últimas são de 1921.
Mas, Sr. Presidente eu termino já.
Quero só dizer ao general Sr. Pereira Bastos, que sendo a última amnistia de 28 de No\embro de 1921, uma amnistia dada neste momento não vem abranger o exército inteiro; vai abranger um pequeníssimo número de criminosos, porque eu entendo que só se amnistiam criminosos.
Não quero agora discutir a redacção da proposta de amnistia dada aos aviadores; mas nela não se diz que houvo um crime.
Só se amnistiam os factos que sáo criminosos, ou que s3o disciplinarmente criminosos.
Muitos apoiados.
Mas, Sr. Presidente, eu só quero dizer ao Sr. Pereira Bastos, que sendo a última amnistia dada por lei de 1921, mui ia o exército se de 3 anos pára ca enchesse as suas colunas de criminosos.
Eu estou convencido que dando uma amnistia, nós só^ fazemos uma obra justa, honesta e dignando Parlamento.
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'Sessão de 30 de Junho de 1924
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O Orador:—Aqueles, se realmente cometeram actos de loucura, tmham a defende-los as asas bi ancas do avuo dos seus colegas, que tinham feito esse glorioso raid.
Mas estes, Sr. Presidente, nio s.to aviadores, e portanto também precisam que se olhe para eles, que se olhem com piedade e com carinho.
. O general Sr. Pereira Bastos indignou-se há pouco com a circunstância de neste projecto estarem abrangidos indivíduos que —dizia S. Ex.a— vinham gra\emente ofender a honra do exército.
Ora1 não e bem as'sim.
EQ tive o cuidado —pouco conhecedor que sou de cousas militares— de me socorrer do todos os elementos que pudessem elucidar o meu espirito, e tive também o cuidado de aceitar uma proposta do meu ilustre colega o coronel Sr. Mendes dos Reis, que estudou comigo
este assunto, tendo até sido S. Ex.a quem me indicou para lelator deste projecto. . Eu vi-rne na necessidade de exceptuar da amnistia alguns indivíduos; e quem é que foi exceptuado?
QUJM todos aqueles que o general Sr. Pereira Bastos citou.
Eu vou dizer quais são os crimes que nós exceptuámos.
O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir cm notas taquigráficas que l/te foram enviadas.
O Sr. Presidente (interrompendo): — Eu tenho de encerrar a sessno do Congresso, porque a Câmara dos Deputados tem necessidade de reunir para apreciar a lei de meios. V. Ex.3 tica com a palavra reservada.
Está encerrada a soss.to.
Eram 20 horas e 20 minutos.