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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
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EM 8 DE JULHO DE 1924
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os EX.""" Srs.
Sumário — Chamada e aberlum rfa sessão do Congresso
É ln/a e a/irouada a acta- da tensão anterior
Entram cm discussão u ç emendaj inlrodii:idai, pelo Senado à proposta de lei n ° (J63
Usam da i>ataara os Srs Artur Cosíii, Alfiedo Portugal, Almeida Ribeiro, Madeiros Franco, Afonso de Afeio e Pedro Pila
São lidas e entram em discussão as emendas à proposta de lei n ° 58J.
Usam da fju,lat,ra os Srs. Carvalho da Sitea, Pedro Pita e \rtur Cosia
O Sr. Presidente encerra a aessão
Presente* à chamada 36 Srs. Senadores.
Entrou, durante a seisao l Sr. Senador.
Entraraiu durante a xesião 2 Srs. Senadores.
Srs. Deputado*, presentes à abo tuia ^a, sessão :
Srs. Senadoifii da
h abertura
Afonso Heariq.ies do Prado Castro e Lemos.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Siha Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Augusto de Vera Cru/.
Constantino José dos Santos.
Duarte Clodomir Patten de SÁ Viana.
EUsio Piuto de Almeida e Castro.
Baltasar de Almeida Teixeira AntóBlo Gomes de Sousa Varela
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco Antóuio de Paula.
Francisco José Pereira. ,
Francisco do Sulos Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Francisco Xavier Auacleto da Silva.
Frederico António Ferreira de Simas.
Herculano Jorge Galhardo.
João Catanho do Meneses.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
Josó António da Costa Júnior.
Josó Augusto Ribeiro de Melo.
Josó Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Pereira Osório.
José Napormiceno Fernandes Br.'is.
Luís Inocência Ramos Pereira.
Manuel Gaspar de Lemos.
Querubim da Rocha Vale Guimar.les.
Silvestre Falcão.
Tom.is de Almeida Manuel de Vilhena (D.).
Vasco Gonçalves Marques.
Sr. Senador que entrou durante a sessão :
César Procópio de Freitas.
Srs. Senadores que não compareceram a sessão:
AÍfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
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Diário das Sessões do Congresso
António Alves de Oli\oira Júnior.
Artur Octávio do Rogo Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
César Justmo de Limo. Alves.
João Alponn Borges do Cauto.
João Carlos da Costn.
João Manuol Poss.inh.i Vá/ das Neves.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Motiuho.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Sjlva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto de Sequeha.
José Joaquim Fernandes do Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Róis.
Júlio Augusto Ribeiro da Súva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Lufs Augusto de Aragao e Brito.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes Moira.
Ricardo Pais Gomes.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Vasco Crispiniano da Silva.
Vítor Hugo do Azevedo Coutmho.
Presentes à chamada 61 Srs. Deputados.
São os 8eytiintes:
Abílio Corroia da Silva Marcai. Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Aibuso de Melo Pinto Veloso. Alberto Ferreira Vidul. Albino Pinto da Fonseca. Amadeu Leite de Vasconcelos. Amaro Garcia Loureiro. Angelo do Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Alberto Torres Garcia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Correia.
António Dias.
António Lino Neto.
António Mendonça.
António Pais da Sdva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
Artur Brandão.
Artur do Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgmio de Brito Carvalho da Silva
Baltasar de Almeida Tpi.xeira.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Cai los Eugênio de Vasconcelos.
Coustani-io de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Dinis do Cai\alho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Jaime Júlio do Sousa.
João José da Conceição Camoesas.
JoSo José Luís Dnmas. \
João de Orneias da Silva.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Serafim de Barros.
José Carvalho dos> Santo».
José Coités dos. Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
Joso Mjguel Lamartuie Prazeres da Costa.
José Podro Foircira.
José do Vasconcolob do Sousa o Nápoles.
Lúcio de Campos Martins.
Luís António da Silva T.ivaros de Carvalho.
Luís da Costa Arnorirn.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mariano Mai tins.
Mário Moniz Pamploua Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Nuuo Simões.
Paulo Cancela do Abreu.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Sebastião de Heredia.
Vergllio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitoriuo Má.ximo do Carvalho Guimarães.
Entraram durante « sesiião os 8rs.:
Lourenço Correia Gomes. Vasco Borges.
faltaram a. itessão os Srs. ;
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Afonso Augusto da Costa.
Airos ilo Oruolas e Vasconcelos.
Albuuo Augusto do Portugal Duríto.
Alheito Carneiro Alvos da Cruz.
Alberto Joidão Marques da Costa.
Alberto Leio Portela.
Alberto de Moura. Pinto.
Alberto da Rocha Sá mu a.
Alberto Xavier.
Alfredo Empato do Sá Caiduso.
Alfredo Piuto de Azevedo o Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Xavier ilo Castro.
Amórico Olavo Correia do A/ovcdo.
Américo da Silva Castro.
Auíbal Lúcio 1(0 Azovodo.
António AbrancUes Feri ao.
António Gmestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silia.
António do Paiva Gom^s.
António Resende.
António do Sousa Maia.
António Vicente Ferreira.
Armando Pemr.i do Castro Agatã-o Lança.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Aagnsto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Bartolooieu dos Maitiics de Sousa Se-vorino.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Custódio Maldonado de Freitas.
Davtd Augusto Rodrigues.
DoLtíra do Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Ernesto Gamou o Franco.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rego phavos.
Francisco Manuel Homem Cristo.
(.íerraano Josó de Amorim.
Hermano Josó de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moníz Bacolor.
Joào Estévílo Águas.
João Luís Ricardo.
João Poroira Bastos.
João Pina de Morais Júuior. Joio Salema. João de Sousa Uva. João Teixeira de Queiroz Víiz Guedes. João Vitorino Mealha. Joaqium Aptóoio do Melo c Castro Ribeiro.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dmis da Fonseca.
Joaquim José ilo Oliveira.
Joaquim Ri|>oiru do Caivulho.
Joige do Barro» Capinha.
Jorge de Vasconcelos Nun^s.
Jnse António de Magalhães.
José DoiDiDgues dos Santos.
José Joaquim Gomes do Vdliena.
José Marques Loureiro.
Josó Mendes Ribeiro Novlon do Matos.
Josó Novais do Cari ai bo Soares de
Josó de Oliveira da Costa Gonçahos.
José de Oliveira Saliadoi.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique do Abreu.
Juvenal Henrique de Aruú|0.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pmheiro dos Santos.
Manuel do Brito Camacho.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel do Sousa d.i Câmara.
Manuel do Sousa Dias Júuior.
Marcos Cinlo Lopes Leitão.
Manano Rocha Felguoira«.
Mano de Magalhães Inf.mte.
Ma\iruino de Matos.
Paulo da Costa Mcnano.
Paulo Limpo do Lacerda.
Pedro Augusto Peiejra do Castro.
Plínio Octávio de Sant'Ana o Sih a.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomás de Sousa Rosa.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentirn Guerra.
Vontur.i Malheiro Reun.ío.
Vcrgilio da Co n ceie. fio Costa.
Vitorino Honriquos Godinho.
As 18 Jioras principiou, n fazer-se a i hamada.
.1» 18 horas e 15 minntos o Sr. Presidente declarou iciibeita a se^ião com q, prrscnca de 07 Srx. Congressista*.
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O Sr. Presidente : — Vão entrar em dis cussão as emenda;, introduzi das pelo Senado á proposta do lei D.° 6(33, que uão foram aceitas pela Cãmaia dos Srs. Deputados.
Foi posta em discussão a primei i a emenda do Senado.
Não havendo quem usasse cia pala ira, foi aprovada.
O Sr. Almeida Ribeiro : —-Roqueiro a contraprova.
feita a conti aprooa,' oerificou-se ter sido rejeitada a emenda do Senado.
O Sr. Presidente: —Está cm discussão o § 9.° do Senado que era o § 7.° da Câmara dos Srs. Deputados.
/foi aprovado o voto da Cântara dos Deputados e rejeitada, poi tanto, a emenda do Senado.
O Sr. Presidente:—'Está em discussão o § 1.°, novo, do vSeuado.
Foi aproiado o loto da Câmara dos Deputados e rejeitada, portanto, a emenda do Senado.
O Sr. Tavares de Carvalho : — Regueiro a contraprova.
Feita a contrapruvu, verijicou-se ter sido aprovada a emenda do Senado.
O Sr. Presidente: — Está ein discussão o § 13.° do Senado e 11.° da proposta.
jVào havendo quem usasse da palavra, foi aprovado o voto da Câmara dos Dr-putados e rejeitada, portanto, a emenda do Senado.
O Sr. Presidente: — Está em discussSo o § 21.° do Senado e 18.° da Câmara dos Deputados.
Foi rejeitado o voto da Cainai a dos Deputados e aproiuda, poitantu, a emenda do Senado.
O Sr. Presidente:—Está em discussílo o voto da Camará dosJ3eputados relatuo à eliminação feita pelo Seuado do artigo 3."
O Sr. Artur Costa: — ^r. Presidente : devo dizor que bo o Senado rejeitou o arti-
go que loi da Câmara dos Srs. Deputado», foi porque entendeu que a doutrina, desse artigo era. prejudicial ao Estado e acarreta\ a as maiores dificuldades à confecção das contas dos processos judiciais. • Não sei qual foi a razão fundamental pela qual a Camará, dob Deputados eu-tondou que devia manter esta doutrina, desejava mesmo ouvii essas razões, porque estabelecer que seja o Estado que dos seus emolumentos, das quantias que lhe poitcncem, do sGlo de processos, do contribuição industrial, tenha de pagar as diferenças de emolumentos aos funcionários ú uma matei ia nova de tal maneira extraordinária que uão a coucebo.
O que o Estado perde representa algumas ceuteuas do contos e veja V. Ex.a, Sr. Presidente, se estamos em situação do fazer perder ao Estado esses emolumentos.
Isto podo apresentar dificuldades que julgo quábi irrudutheis para as funcionários que tiveiem de fazer as contas e aléui dibso há prejuízo para o Estado, e por esse motivu propus a substituição do artigo, ma» o Congresso resolverá.
•Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação a emenda do Senado.
Foi a//roçada com i/rova e contraprova requerida pelo Sr. Costa Junioi.
O Sr. Presidente:—Vai lor-bO o artigo G.°, § 4.", do Senado.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o xoto da Câmara dos Sis. Deputados. Foi i ejcitado.
O Sr. Presidente: — Vai \ otar-se o § 5.° Foi aprovada a emenda do Senado.
O Sr. Presidente : — Está em discussão O artigo II).P do Senado.
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lugar, como pode ser testemunhado polo Si - Medeiros Franco.
Não devia, nem podia emprcg.-ir-se o pronome «sonsi» antes da palavra «magistrados» pojsvia-se logo que não era bom português, e antes, que osso pronome teria de ser substituído por outra palavra que fizesse sentido janto ;iquela. a qual poderia ser a palavra «mesmos».
O que de modo algum poderia, ou au-tes, deveria fie.ir ua lei eram os termos «seus colegas» que não são jurídicos, nem próprios para uma tabela de emolumentos judiciais, em cuja discussão tomaram parte pessoas que têm espirito jurídico.
Creio que o Congresso concordara com a emenda do Senado, fazeudu-se a troca da palavra, aseus» por «mesmos», por quem deva ser feita.
Aparte*.
Teuho dito.
O Sr. Almeida Ribeiro: — >V Prosi-dento: trat.a só de uma questão de redacção que podo ser modificada pela comissão de redaccSo.
Àpcu tes.
Era isso que quena dizor simplea-mente.
O Sr. Medeiros Franco. — Sr Presidente: trata-se de uma quustãu de ic-dacção que cm nada altera o artigo
Em matéria de direito, nào conheço a designação «colegas».
Se a redacção da Cftmara dos Deputados é imperfeita, a redacção do Senado também é imperfeita™
Podia, pois," a comissilo de redacção ser autorizada a dar ao artigo uma boa redacção.
Aparte.
Dizem-me om aparte que não existe a comissão de redacção, mas isso nflo será assim, porque tem de ha\er uma comissão que possa dar a ultima redacção as propostas saídas do Congresso e, sendo assim, poderá ser autorizada a necessária redacção ao artigo.
Tenho dito.
O Sr. Afonso de Melo:—Sr. Presidon-to: a questão e mínima no que respeita íi sua importância, e a redacção que vem do Senado apresenta também um defeito
quanto à questão de redacção que ó do que se trata.
Evidentemente qno o Senado quis dizei pelos mesmos magistrados, e desde que toda a Câmara se manifesta de acordo ua emenda deste lapso, creio que a questão pode solucionar-se muito fàcil-meute, consignando na acta esto erro de redacção.
Apresento, pois, este alvitre ao Congresso.
Tenho dito.
Foi aprovado o alvitre do Sr. Afonso de Melo.
Em neymda foram aprovados a emenda do Senado c os votos da Câmara dos Deputados aos atttyoi 13°, 14° e 17.°
O Sr. Presidente:—Está om discussão o voto da Câmara dos Deputados em re-laçào ao artigo 18.°
O Sr. Artur Costa.—Sr. Presidente: tom sido lejcitadas pelo Congresso várias orneadas introdu/idas na proposta pelo Seuado, algumas delas da minha autoria.
Não as defendi nesta sessão do Congresso, porque não costumo ter caprichos no meu modo de pensar e do proceder.
Há uma, porém, a que diz respeito ao artigo 18.°, quo não pode dou\ar de merecer uma atenção especial do Congresso, e é \crdadeiramentt,1 lamentai el quo a Câmara dos Deputados tivesse rejeitado uma cousa que representai a um princípio de justiça a uma classe que, sendo humilde, ó das que mais trabalha no Poder Judicial.
Os oficiais de diligências não me pediram cousa alguma e ficaram ato muito surpreendidos pelo facto de oScnadolhes ter prestado justiça. E dirigindo-se-me uma comissão desses funcionários a agradecer-me, eu respoudi-lhu que o Senado apenas tinha leito um acto de justiça.
E certo que numa giande parte das comarcas os oficiais de diligências praticam as diligências em substituição do» respectivos escrivães; mas noutras aos oficiais apenas sào distribuídas pelos escrivães .diligências que não são emolumentos.
Quaudo eu apresentei esta proposta, houve muita gente que me atribuiu o propósito de perseguições.
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Diário 'das Sessões 'do Congresso
topdo e como a minha consciência inauda, como também n3.o costumo pedir perdão para as injnhas culpas.
Não me mcouioda nem uio impiessio-nou esse comício feito nos corredores da Boa. Hora.
Eu sei quo os escrivães u3o uudam cm maré de rovis, mas em comparação aos oficiais de diligências há uma diferença çonsiderá\el e por esta disposição que só discute vinha benotíciar os segundos som prejudicai os primeiros.
Em última analiso, o Congresso vai resolver entre o critéiio da Câmara dos Deputados» e o do Senado, escolhendo o quo melhor lhe parecei ; mas devo-o fazer por foi ma a que estabeleça o conjunto e harmonia que de\c reinar na família judicial. '
Tenho dito.
O orador não reiiu.
O Sr. Pedro Pita : — Sou advogado o faço a minha vida nu Boa líora, mas devo dizor quo, nem como orador nem tomo testemunha, assisti ao comício dos corredores da líoa Hora.
De todos os aspectos da questão hó, uni que desejo salientar, que ó o seguinte:
Eu sei que, por nma interpretação forçada, se poderiam transferir para os oficiais de diligências os emolumentos que são devidos aos escrivães, mas a -verdade ó quo isso nào está devidamente esclarecido em parto nenhuma.
Mas, Sr. Prosidonto, voja V. Ex.a quanto representa para as partes os oficiais de diligências praticarem aclos por dolo-gaçao do» oeerivaos. Em primeiro lugar, atraso nos processos, o acréscimo de custas que isso representa, porque temos o mandato passado ao oficial, o mandato do oficial, o tôrmo de entrega e o de função. Quere di/:er, representa o dobro daquilo que as partes deveriam pagar.
Veja, portanto, o Congros&o se hA algum ponto de \ista por onde se possa defender esta doutrina.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovado o voto rhi Câinaia dos Deputado^, referente a éate artirjo.
O Sr. Costa Jpnior:-traprova.
-Roqueiro a con-
0 Sr. João Camoesas:—E invoco o § 2." do ai tigo 110."
Fe! tu a Lontraproru, Lcntuou-se c&ta-reni de pé 34 tirs. Congressistas e sentados 44, pelo r/ite foi convidei ndo aptoiado o voto da Cantata do« Deputados
foi aproiado o voto da Camará dos Deputados, lelatuamente ao.-i artiyos 20.n noi o e 2J.° 71010.
Foi aprovado, eni tonti-apiaia reguei tela //elo Si. ./oaijiitm Ciísústoino, o voto da Camará
Foi apivvadri o voto dn Camará do
Foi aproiado o hoto da Cumaiu dot, Deputados, wbre o artigo 17." § HIIH.O.
O Sr. Presidente:—Vão entrar em discussão u,s emendas à pi oposta do Ifi n.' 584.
Lc-se na Meia o a>li'/o 8.°, IWLO, apte-sentado no Senado
N
O Sr. Carvalho da Silva:—Sr. Presidente: bom ó que o Cougiesso atenda bem u esto artigo novo aprovado no So-nado.
Pula lei n." 1:368 foi o Go\éruu auto-nVudo ,i elevar a 10 por couto a \orha pnncipal do jmpobto ^ôbre o valoi das tiansacçOcs. Sôbio osso imposto incide um adicional quo coi respondo a 10 por conto. E assim temo~>, sú -sobre o \alor Já transacção, 20 por cento da importíicia total cjos artigos. Quere agora o Senado acrescentar um no\o imposto de 10 poi conto, que, junto aos 20 por cento do imposto de tiausac-ção, profa/. .30 por cento.Se 6 certo que os artigos de luxo d
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aumentar, para obterem a mesma percentagem do luciu que actualmente tiram.
Oompieemle, portanto, o Congresso como só toma impossível o negócio com produtos dessa natureza, o como o Estado ò tambóm prejudicado, porque \ai drnii--iimr a uiatena, colectável sobre que inui-de a contribuição industrial, o ainda, como se vai criar uma situação ditu.il a esses comerciantes que hio-de \er-soobiigados .i dispensar euipiegados, e, cmtím, como se vai pertuibar a vida económica do pais.
E eu creio que o Congresso não quero, de maneira alguma, obrigar os comerciantes dôsse gónoro de artigo a fecLarom as suas portas.
Julgo, Sr. Presidente, ter dito o bastante para que o Congresso, atendendo a estas circunstancias, se pronuncie contra o aitigo novo aprovado polo Si--uado.
O Sr. Pedro Pita (pma interrogar a Jileáa):—Sr. Presidente: acabo de ser mlbrmado, com surpiC-sa minba, de que a lUesa considerou como rejeitada a votação da Câmara dos Deputados pelo quo respeito, ao artigo 18.° da proposta qae há pouco foi votada.
Todos os Srs. Congrosistas estão inteiramente convencidos de que, só por um lapso da i\[esa. ó que ola podia considerar como rejeitado esse artigo.
Àfuitos apoiado*.
O Sr. Redactor da acta tinha tomado os seus apontamentos, como tendo sido aprovado êsso artigo.
O Sr. Presidente:—A Mesa contou 44 Srs. Congressistas do pé u 34 suutados.
O Sr. Vicente Ramos:—;Foi exactamente o contrário! Apoiados.
O Sr. Pedro Pita: — Ou ! Sr. Presidente: o próprio Sr. Congressista Fragoso, quo votou contra, ó o primeiro a declarar que esse artigo foi apiovado.
O Sr. Presidente: —Estavam de pé 44 Srs. Congressistas e 34 sentados.
No omtanto, desde que o Congresso tem dúvidas, eu não me oponho a que se proceda a nova votação, se o Congresso
assim o entender (Apoiados), visto que o nosso interesse ó que daqui saiam leis justas.
Muitos apoiailos.
Em vista da mauilbstaçiTo do Congresso vou maudar ler novamente o artigo 18.° para depois se proceder .\ votação.
Leu iie na Mesa.
O Sr. Presidente: —Vou pOr à. votação o voto da Câmara dos Deputados.
O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Eu entendo que só de\ia pôr à votaçJo a iejeiç3o do Senado.
O Sr. Presidente: — Quem dirige os trabalhos, sou ou.
Apoiados.
Consultado o Congresso, foi aprovado o voto da Camará dos Deputado*.
O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Bo.queiro a contraprova.
feita a contraproia, foi igualmente apioiado o voto da Camará dos Deputados.
O Sr. Presidente:—Continua om discussão o artigo 8.° da proposta de IPÍ n.° 584.
t
O Sr. Artur Costa:—Sr. Presidente: o Senado intioduziu nesta proposta de lei um artigo talando as perfumarias com 5 por cento e 10 por cento, conforme so-jam nacionais ou estrangeiras.
A Câmara dos Deputados entendeu que devia rejeitar esse artigo.
E embora eu tivesse ouvido as considerações há pouco expostas pelo Sr. Car-valbo da Silva, devo dizer que elas u2o me convenceram.
Efectivamente os objectos de luxo já est.ío taxados pela lei n.° 1:308, com 10 por cento de imposto, mas o que ó certo ó qnc ainda n.lo estA feita a classificação dos artigos de luxo, pois parece que os funcionários tisc.iis ainda não ti\eram possibilidade de aplicar a taxa de 10 por cento.
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O Orador :— Mas êsso regulamento pode sofrer quaisquer modificações em harmonia coru a lei que aqui for votada.
Assim coino nós votamos um imposto que incidiu sobre o tabaco estrangeiro c sObre as especialidades farmacêuticas, não se compreende que não vamos também taxar, desde já, as perfumarias, que é um artigo de luxo, que nílo pode ter sombra de comparação com o tabaco, o muito menos com as especialidades farruacôu-ticas.
Apoiados.
Ora nós votando este imposto vamos concorrer, numa pequena parcela, para aliviar um pouco a situação aflitiva do Tesouro Público.
Quando 6sse regulamento aparecer, 6le pode harmonizar-se com a lei e exceptuar as perfumarias, visto que olas já esteio tributadas por esta proposta de lei.
Quem pode dar por um frasco de essência 80i5 ou 90j5, tanihóm pode contri-
buir com uina certa quantia para o Estado.
Eu desejaria que o Congresso aprovasse a proposta do Senado, para não darmos a impressão de que não queremos cobrar impostos àqueles que os podem pagar.
Foi rejeitado o voto da Câmara dos Deputados.
O Sr. Carvalho da Silva rfquere a contraprova, invocando o §2.° do artigo 116."
Fa~-se a contagem.
O Sr. Presidente: — Vai procedor-se à chamada.
Fe~-se a c/iamada.
O Sr. Presidente: — Responderam à chamada 55 Srs. Congressistas.
A próxima sessfto é amanhã às 10 horas.
E Eram 19 lioras e 05 minvtos.