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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
lsT.° 18
EM 9 DE JULHO DE 1924
Presidência do Ei. Secretários os Ex.mos Srs.
Sr. António Xavier Correia Barreto ( Baltasar de Almeida Teixeira
f António de Sousa Varela
Sumário.— J?ei>Bondem à chamada 114 Srs. Conyrtàtnstas
Procede-ie à leitura da acta, que e aproiada sem di&citsião
Ordem do dia. — Continua o debate, pendente da seaòão anterior, *ó6re as alterações do Senado a proposta de lei n." J8J, >[ue modifica a lei do selo
Usam da palavra os Sn, Pedro Pita, Velhinho Correia, Correia Gomes,, Cancela de Abreu, Artur Costa e Lino Ne'o.
Foi aprorcuto o artiqo 8" (HOLO)
foram depois rejeitados Oo arlnjos 0.° (novo) e 2." ( noio)
Seguidamente, o Sr Presidente enterrou a cessão.
Presentes à chamada 43 Sn. Senadores.
Entraram durante a sessão 3 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Allredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Aprigio Augasto dD Serra e Moura.
Artur Augusto da Costa.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correiai
Augusto de Vera Cruz.
César Procópio de Freitas.
Constantino Josó dos Santos.
Duarte Clodomir Pattou ds Sá Viana.
Elisio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António do Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
Frederico António Ferreira de Simas.
Hercnlano Jorge Galhardo.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Manuel dos Santos Gan.ia.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xa\ior de Figueiredo Oriol Pena.
Josó António da Costa Júnior.
Josó Augusto Ribeiro de Melo.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Pereira Osório.
Josó Nepomuceno Fernandes Brás.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Manuel Gaspar de Lemos.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo Enes Meira.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.).
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
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Diário deu Sessões do Congresso
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Abílio de Lobão Soeiro.
Álvaro António Bulhão Pato.
António Alves de Oliveira Júnior.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
César Justmo de Lima Alves.
João Alpoim Borges do Canto.
João Catanho de Meneses.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Molinho.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto de Sequeira.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Serpa.
Júlio Angusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto de Aragao e Brito.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Nicolau Mesquita.
Ricardo Pais Gomes.
Roberto da Cunha Baptista.
Vasco Crispiniano da Silva.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Presentes à chamada 71 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 23 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessflo:
Abílio Correia da Silva Marcai. Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Afonso de Melo Pinto Veloso. Albano Augusto de Portugal Durão. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Leio Portela. Alberto da Rocha Saraiva. Amadeu Leite de Vasconcelos. Amaro Garcia Loureiro. Américo da Silva Castro. António Alberto Torres Garcia. António Albino Marques de Azevedo. • António Augusto Tavares Ferreira. António Ginestal Machado. António Lino Neto. António Maria da Silva. António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur Brandão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Angusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Custódio Maldonado Freitas.
Custódio Martins de Paiva.
Domingos Leite Pereira.
Ernesto Carneiro Franco.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Cruz. .
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Hermano José de Medeiros.
Jaime Júlio de Sousa.
JoSo Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva. •
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
José Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Júlio Gonçalves.
Lúcio de Campos Martins.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Mariano Martins.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Nnno Simões. '
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Saut'Ana e Silva.
Sebastião Herédia.
Vasco Borges.
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Sessão de 9 de Julho^de 1924
Vergilio Saque.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Srn. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Correia.
António Dias.
António-Mendonça.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur de Morais Carvalho.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Serafim de Barros.
Jorge de Barros Capinha.
José Domingnes dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Pedro Ferreira.
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel Alegre.
Mariano Rocha Felgueiras.
Tomás de Sousa Rosa.
Viriato Gomes da fonseca.
Srg. Deputados que não compareceram à sessão:
Abílio Marques Mourão.
Afonso Augusto da Costa.
Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Rodrigues Gaspar.\
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Abranches Ferrão.
António Joaquim Ferreira da Fonseca,
António Resende.
António de Sousa Maia.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Bernardo Ferreira de Matos.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Carlos Ola\o Correia de Azevedo.
Constando de Oliveira.
David Augusto Rodrigues.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Delfim Costa.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco da Cunha Rego Chaves.
Francisco Manuel Homem Cristo.
Germano José de Amorim.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Baptista da Silva.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Águas.
João Pereira Bastos.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João de Sousa Uva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Brandão.
Joaquim José de Oliveira. , Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José António de Magalhães.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
Júlio Henrique de Abre».
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel de B n to Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mário de Magalhães Infante.
Maximino de Matos.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vergilio da Conceição Costa.
Vitorino Henriques Godinho.
O Sr. Presidente: — Vai procedor-se à chamada.
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Diário das Sessões do Congresso
O Sr. Presidente : — Esto. aberta a. sessão.
Eiam Jf> horas e 35 minutos.
Leu-se a acta, que foi aprovada sem discussão.
O Sr. Presidente : — Vai ler-se o arti-ga 8.d da proposta de lei n." 584, que n;Io se votou ontem por falta de número.
Lsu-sc e foi rpjcitado o loto da Cântara dos Drputudos.
O Sr. Pedro Pita: — Rocpieiro a i.on-tr.iprova.
Piocedeu-sf à cvntiajiiow, qucconfii-IIIOK a xolacao.
Lfu-se o ai ligo 9." (novo).
O Sr. Pedro Pita:—Sobre a matéria dôste aitigo tmha-se estabelecido ua comissão de tinanras um acúrdo eutru a maioria e as aposições. Acontece, •porem, que o Sr -Velhinho Corieia, eui íace da emenda do Senado, nào manteve o acOr-do anteriormente estabelecido. S. E^.a está mtenamcnte no seu direito, mas fica bem patente quo há colegas nosso» quo faltaram ao compromisso quo tmharu tomado.
Eu m\oco o testeiitunbo dos Srs. Cris-piniano da Fonseca; Corieia Gomes e outros em como foi tomado esse compromisso.
O que estou dizendo e a, expressão da verdade.
Apoiados
Nós transigimos muito, e era de esperar que os que penaram de modo diferente também tiansigis>eiu alguma cou>a.
Não podia deitar de piofeiir estas palavras, para quo fosso-m coiroboiadas por pessoa» que, uào hendo meus coneligio-náiios, oram meus companheiros na co-tuissào e corroJigiouanos do Sr. Vollilulio Correia.
Assim fica nitidamente ux[>re->so que se muitas ve^ea as opos^-òes não colaboram com as maiorias e porque as maior.as uSlo sabem colaborai com as oposiçòes.
Apotadot.
Ês^e artigo uovo foi rejeitado pela Câmara dos Deputados, <_ p='p' que='que' acbo='acbo' bem.='bem.' minto='minto'>
Se de lact'.» o inquilino pode manter-»e i/.aib tempo numa cas.i, mtei pondo todos os recursos, ua generalidade dos casos
os senhorio:- têm muitas tormas de incomodar os inquilinos, levando as acções ato a última instaocia.
NAo me paroce por isso que a doutrina da emenda seja vantajosa.
O orador não reviu.
O Sr. Velhinho Correia: — A Câmara ouviu com atenção as coustderaçOes do Sr. Pedro Pita. Espero também que não deLvua. df me ou\ir com a mesma atenção.
Em icsposta às extraordinárias afirmações do Sr. Pedro Pita devo á\?cr o seguinte:
E absolutamente \erdade que uo seio da comissão, onde foi inicialmente elabo-iada esta proposta, se cbegou a uma pla-taJormade acordo o» entendimento. Devo, porém, di?or que inicialmente e durante o tempo da discussão nesta casa do Parlamento os princípios em que assentou o acordo foram proJuudauiouto alterados.
Devo di/er que disposições, como as de hdbeles de teatro, foram profundamente alteiadas, dando-se diferente orientação à qur> havia sido tomada aã comissão.
Essas altomções foram teitas com o ns-sentimonto dos membros da comissão.
Portanto, as alterações foram feitas por aquele? que tinham remado o cora-piomisso do honra que consta do processo.
r;Para que se vem agora piocurar influir na \otação, apontando como uru cnso do deslealdade um compromisso que não foi mantido no seio da 'própria comiss.to í
O Sr. Pedro Pita:—Não apoiado!
As orneadas foinni votadas de acordo com o Sr. Velbmho Correia
V. Ei..a tomou um compromisso que uão cumpriu. *
O Orador : — \. Es.a grita muito, mas níío diz a \erdade, isto coui o de\ido respeito.
* Tenho aqui o processo, polo qual se podo \enficar o que foi decidido na co-missào com icspeito aos bilhetes de tea-tjo P o que loi apro\ ado na Camará.
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O Orador:—Mas, apesar do acordo, o Sr. Barros Queiroz apresentou várias emendas, como posso provar com o processo.
Portanto é perfeitamente descabido e inoportuno o reparo do Sr. Pedro Pita.
Quando a proposta veio do Senado para a Câmara dos Deputados não foram feitos reparos. É agora que eles surgem para deminuir a minha atitude, que é de perfeita correcção, absolutamente de acordo com a atitude que se depreende das emendas qne mandei para a Mesa no decorrer da discussão.
Mas, visto que as excepções foram tantas quantos os artigos, algumas da autoria dos membros da comissão, «jcomo se pretende agora fazer uma restrição imperativa para um assunto desta natureza?
Eram estas as considerações que tinha a fazer, e creio que são suficientes para esclarecer a Câmara sobre a minha atitude.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita:—Apenas duas palavras, tanto mais que, o Sr. Correia Gomes ]á se inscreveu e S. Ex.a melhor poderá elucidar a Câmara.
O Sr. Velhinho Correia fez mais uma afirmação: a de que na Câmara se não tinha levantado esta questão.
Eu invoco o testemunho do Sr. Correia Gomes.
O Sr. Velhinho Correia:—Eu rectifico...
O Orador: — A Câmara votou contra o Sr. Velhinho Correia. O orador não reviu.
O Sr. Correia Gomes: — Declaro a V. Ex." e à Câmara que apoiei as palavras do Sr. Pedro Pita, ilustre Deputado, porque exprimem verdadeiramente o que se passou na comissão.
O Sr. Velhinho Correia apresentou artigos novos, diversos, que foram rejeitados por essa comissão.
Apoiados.
Declarei que, embora nSo pudesse defender que esses artigos novos fossem votados pela comissão, não procuraria impedir, nem tinha esse direito, que S. Ex.a defendesse o princípio que sustentava.
Ficou absolutamente assente que os pontos concretos da comissão seriam votados por todos os lados da Câmara.
Apoiados.
Ao discutir-se o projecto na Câmara dos Deputados procurou-se alterá-lo, e daí resultou qne o Sr. Barros Queiroz, que tinha dado a sua melhor colaboração no assunto, abandonou a comisslo, melindrado.
Apoiados.
Com os factos do Senado nada tenho, e deles não possuo responsabilidade alguma..
Vozes : —Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: os Srs. Pedro Pita e Louren-co Correia Gomes, certamente por equívoco, nVeram referência a entendimentos de a todos os lados da Câmara».
Devo dizer que com este lado da Câmara não houve entendimento algum, sendo nós inteiramente estranhos a quaisquer combinações feitas.
Temos, sim, a vaidade de ter defendido o contribuinte quanto nos foi possível.
Nós, os três Deputados monárquicos, tivemos de discutir este projecto durante três semanas, exclusivamente por nossa responsabilidade, não aceitando nem da parte do Governo nem da maioria qualquer indicação, e nada temos com as tendências ditatoriais do Sr. Velhinho Correia, em luta com o Sr. Pedro Pita.
Este parágrafo foi proposto por mim e votado quer aqui quer no Senado.
O artigo em discussão destina-se a substituir este parágrafo, suprimindo as alçadas em processos de despejo.
Sr. Presidente: entendo que a modificação não é de maiores reparos desde que há toda a vantagem em fornecer quer a proprietários quer a inquilinos toda a latitude para fazerem valer os seus direitos nos tribnnais.
E, nestas condições, nós não temos dúvida em dar o nosso voto à alteração do Senado, no sentido de ficar suprimida a alçada nos processos de despejo.
Tenho dito.
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Diário das Sessões do Congresso
O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: como o Sr. Velbinho Correia fez uma referência cm relação à sua atitude e ao facto de ter ido ou não ao Senado paia conseguir que fosse aprovada a proposta de emenda que foi por mini apresentada, eu tenho a declarar a V. Ex.a o ao Congresso que S. Ex.L nem me procurou, nem mo insinuou, nem me lembrou a apresentação dessa emenda.
A emenda que por mim foi apresentada e que tem uma rcdacç.lo diferente da da proposta do Sr. Velhinho Correia, foi concertada entre mini e o antigo Ministio das Finanças Sr. Álvaro de. Castro, que se queixava de que o Estado precisava receber as suas receitas o mais breve possível e por isso se tornava indispensável -\otar qualquer disposição eni virtude da qual os objectos de luxo, especialmente os que se referem a perfumarias, pudessem ficai taxados com um imposto de selo quo soria de 5 por cento para os nacionais e 10 por cento para os estrangeiros.
Fica, pois, absolutamente assente que não houve a mais leve insinuação da parte daSr. Velhinho Correia para levar o Sanado a introduzir esta emenda.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O vSr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: felizmente acaba de me chegar a mão o processo relativo à lei do solo.
Tenho, por isso, ocasião de confirmar perante a Camará as minhas afirmações de há pouco.
Só o Sr. Barros Queiroz enviou para a Mesa onze propostas de emenda, algumas sobre matéria fundamental do compromisso tomado pela comissão!
O Sr. Pedro Pita: — Todas elas em consequência de acordo estabelecido.
O Orador:—As cousas não são o que V. Ex.a diz; são o que aqui está.
4 Por acaso eu estivo alguma vê/ de acordo com os bilhetes de teatro?
Não, Sr. Presidente, j Tudo isto gira em volta de unm especulação política o mais nada! Tenho dito. O orador não reviu.
O vSr. Lino Neto: — Sr. Presidente: o Sr. Pedro Pita invocou o meu testemunho sobre o acOrdo feito na, comissão de finanças e cumpre-mo dizer que esse acordo se fez nos termos indicados por S. Ex.a
Também devo dizer que durante dois dias e duas noites trabalhámos na apre-« ciaçno de \ árias verbas relativas ao sOlo, e tanto nesta Câmara, como na comissão, ninguém excedeu o Sr. Deputado Dinis da Fonseca nessa discussilo, no que diz respeito a patriotismo, para bem servir os mterGsses nacionais, e evitar prejuízos ao País.
Todo esse trabalho que fizemos deste lado da Câmara representa alguma cousa em dedicação- que é necessário que fique assente perante este Congresso.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente : —Vou pôr à votação o voto da Câmara dos Srs. Deputados sobre o artigo em discussSo.
Vai ler-se o artigo 9.° (novo).
Foi rejeitado o artigo.
O Sr. Presidente: — Vai discutir-se o artigo 12.° (novo).
Esto artigo foi rejeitado pela Cftiuara .dos Srs. Deputados.
Pausa.
O Sr. Presidente: —Como ninguém pede a palavra vai votar-se a rejeição da Câmara dos Srs. Deputados.
Foi aprovada a rejeição da Câmara dos Deputados.
O ,Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão do Congresso. Eram 17 horas.