Página 1
REPUBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
SESSÃO IsT.° 2O
EM 14 DE AGOSTO DE 1924
Presidência do Ex.no Sr. António Xavier Comia Barreto
Secretários os Ex.m" Srs,
Sumário.— Abre a sessão com 104 .9r«. Congressistas— Senadores e Deputados.
E Ma a acta, que se ap;ota «em discussão.
Ordem do dia. (Primeira parte).—Apreciação da proposta para a prorrogação da sessão legii-lalua
O •'ir. Abílio j\íarçal propue que essa prorrogação vã ate o dia 20 de Ar/osto corrente.
Usam da palavra os .S ri Carvalho da Silaa, Procópio de Freitas, Terreiro de Mira, ['inato da Fonseca, Nuno S'tmõe«, João Camoesas e Dinis de Carva!ho.
A proposta é aprouada.
Ordem do dia. (^equnda parle).— Emendas relativas à amarração de um cabo submarino no Faiai.
Uia da palavra o Sr Jaime de Sousa.
E re/ettado o texto da Câmara dos Deputados.
Encerra-se a sessão.
Presentes à chamada 35 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à abertura
da aesstto:
/
Afonso Henriqnes do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Álvaro António Bulhilo Pato.
António Maria da Silva Barroto.
António Xavier Correia Barreto.
Aprigio Augusto do Serra e Moura.
Artur Augusto da1 Costa.
Artur Octávio do Rogo Chagas.
Augusto do Vera Cruz.
César Procópio de Freitas.
l Baltasar de Almeida Teixeira (António Pessanha Yaz das Neves
Constantino José dos Santos.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Francisco António de Paula.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Frederico António Ferreira do Simas.
Hercnlano Jorge Galhardo.
JoSo Carlos da Costa.
João Manuel Possanha Vaz das Neves.
João Maria da Cunha Barbosa.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Joaquim Xavior de Figueiredo Oriol Pena.
José António da Costa Júnior.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Rei«
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Lnis Augusto de Aragao e Brito.
Manuel Gaspar de Lemos.
Raimundo Enes Moira.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Silvestre Falcão.
Tomás do Almeida Manuel de Vilhona (D.).
Srs. Senodore? que não compareceram à sessão:
Página 2
Diário das Sessões do Congresso
Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
César Justino de Lima Alves. Elisio Pinto de Almeida e Castro. Ernesto JúJio Navarro. Francisco José Pereira. Francisco Vicente Ramos. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpoim Borges do Canto. João Catanho de Meneses. Jo.to Trigo Molinho. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico VeJez Caroço. José Augusto Ribeiro de Melo. José Augusto de Sequeira. José Dnarte Dias de Andrade. José Joaquim Fernandes do Almeida. José Nepomuceno Fernandes Brás. Júlio Ernesto de Lima Duque. •Luís Augusto Simões do Almeida. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Nicolau Mesquita. •Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Querubim da Rocha Vale Guimarães. Ricardo Pais Gomes. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Continho.
Presentes à, chamada 69 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 6 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Correia da Silva Marcai.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Leio Portela.
AJtredo Rodrigues Gaspar. ' Amaro Garcia Loureiro.
António Abranches Ferrão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Giuestal Machado.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques. •António de Paiva Gomes.
António Resende.
António Vicente Ferreira.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Virginio de Brito Carvalho da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Constando de Olueira.
Castódio Martins de Paiva.
Ernesto Carneiro Franco.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rogo Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime .lúlio de Sousa.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
Jo3o Salnma.
João de Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveira Salvador.
José Podro Ferreira.
José de Vasconcelos de Sonsa e Nápoles.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio de Campos Martins.
Luís'António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
N.uno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Sebastião Herédia.
Tomás de Sousa Rosa.
Valentim Guerra.
Vergílio da Conceição Costa.
Página 3
Sessão de 14 de Agosto de 1924
3
Vitorino Henriques Godioho. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Si s. Deputados que enti aram durante a sessão:
Alberto do Mour.-i Pinto. Alberto da Rocha Saraiva. Artur de Morais Carvalho. Joaquim Autómo de Moio Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis d.i Fonseca. Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Si- Abílio Marques Mourãu. Adolfo Angusto de Ob\eira Coutmho. Adriano António Cnspiniano da Fonseca. Afonso Augusto da Costa. Aires de Orneias c Vasconcelos. Alberto Carneiro Ah es da Cruz. Alberto Jordão Marques da Costa. Alberto Xavier. Albino Pinto da Fonsuc-a. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto do Azevedo e Sousa. Álvaro Xavier de Castro. Amadeu Leito de Vasconcelos. Américo Olavo Correia de Azevedo. Américo da Siha Castro. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia. Aníbal Lúcio de Azevedo. António Alberto Torres Garcia. António Correia. António Dias.- António Joaquim Ferreira da Fonseca. Antótuo Lino Neto. António Pmto de MeiTelos Barriga. António do Sousa Maia. Armando Pereira de Castro Agatão Lança. Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. Artur Brandlo. Augusto Pereira Nobre. Augusto Pires do Vale. Bernardo Ferreira de Matos. Carlos Oku o Correia do Azevedo. Custódio Maldonado Freitas. David Augusto Rodrigues. Delfim do Araújo Moreiia Lopes. Delfim Costa. Domingos Leite Pereira. Eugênio Rodrigues Aresta. Fausto Cardoso de Figueiredo. Feliz de Morais Barreira. Fernatfdo Augusto Freiria. Francisco Coelho do Amaral Reis. Francisco Gonçalves Velhinho Correia. Francisco Manuel Homem Cristo. Germano José do Amorim." Hermano José de Medeiros. Jaime Duarte Siha. Jaime Pires Cansado. João Baptista da Siha. Joflo Cardoso Moniz Bacelar. João Estêvão Aguas. João do Orneias da Silva. Jo3o Pereira Bastos. João Pina de Morais Júnior. João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes. Joaquim Brandão. Joaquim José de Oliveira. Joaquim Ribeiro do'Carvnlho. Joaquim Serafim de Barros. Jorge de Barros Capinha. Jorge do Vasconcelos Nunes. José António de Magalhães. José Carvalho dos Santos. José Marques Loureiro. José Mendes Ribeiro tfortou de Matos. José Novais do Cjrvalho Soares de Medeiros. José de Oliveira da Costa Gonçalves. Júlio Gonçalves. Júlio Henrique de Abreu. Juvenal Henrique de Araújo. Leonardo José Coimbra. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Manuel do Brito Camacho. Manuel Duarte. Mauuel de Sousa da Camará. Manuel do Sousa Dias Júnior. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Mamno Martins. Mariano Rocha Felgueiras. Mano de Mag.ilh.1es Infante. Maximino do Mato«. Paulo Cancela de Abreu. Paulo da Costa Menano. Rodrigo José Rodrigues. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Tomé José de Barros Queiroz. Vasco Borges. Ventuia Malheiro Relmao.
Página 4
Diário das Sessões do Congresso
Às 17 Jtorus e 15 minutos o Sr. Presidente manda jtrocedei à chamada. 'Fez-»e a chamada.
O Sr. Presidente (à* 17 horas e 30 minutos):— Estilo presentes 104 Srs. Congressistas.
Estíl aberta a sessão.
É lida a acta da última redniâo do Congresso.
O Sr. Presidente:—Como nenhum Sr. Congressista pedo a palavra, cousidera-se aprovada.
ORDEM DO DIA
Primeira, pai-te
O Sr. Presidente: — A primeira parte da ordem dos trabalhos ó a apreciação da proposta de prorrogação ila sessão legislativa.
O Sr. Abílio Marcai:—Sr. Presidente: na última reunião do Congresso da República foi votada a proi rogação dos trabalhos parlamentares ato o dia lõ do Agosto.
Não invoco esta circunstancia para mostrar que teria sido melhor ter prorrogado u sessão até o dia 31 do Ago&to. Pelo contrario, reconheço os sacrifícios que fazem os membros do Congresso para estarem neste momento cm Lisboa.
Esta prorrogação agora votada, da iniciativa da Cfimara tio» Deputados, é imposta pelas circunstíinciaÉ, provém das condições em que só encontram os trabalhos parlamentares; e assim, ainda ontem foram apresentadas duas propostas que não podem deixai de ser votadas antes do Parlamento fechar, sendo uma da iniciativa do Senado e outra da Câmara dos Deputadss.
Além disso estão ainda sobro a Mesn proposta* de importância, como sejam actualizações de impostos e aumentos de vencimentos ao funcionalismo público, o ontem o Sr. Nuno SimOes trouxe à discussão nesta Câmara um assunto da mais alta importância, o qual ó a questão dos Tabacos, não podendo encerrar-so o Parlamento sem que estes assuntos estejam resolvidos.
Foi por tudo isto que a Câmara dos Deputados tomou a iniciatha da proposta de prorrogação.
Nestas circunstâncias, o porque esto sacrifício nos é imposto a todos nos, mando para a Mesa uma proposta, no sentido do» trabalhos pai lamentares se prorrogarem até a próxima quarta-feira, 20 do corrente.
O orador não reviu.
É lida e posta em discussão a seguinte
Proposta
Proponho quo a actual sessão legislativo aejo. pronogada ato o dia 20 do corrente mês do Agosto. — O Congressista, Abílio Marcai.
O Sr. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente : pedi a palavra para declarara V. Ex.a o à. Câmara que a minoria monárquica não só opõe à proposta da prorrogarão da sessão legislativa, c não se opõe porque não deseja de fornia alguma coartar ao Governo os meios de poder resoher constitucionalmonte questões im-poftantes que só ostão debatendo. •
Entretanto, essa minoria nào podo deixar do lamentar que os trabalhos parlamentares hvessutu tomado uma feição tal que, encontrando-nos em 14 de Agosto, ainda seja preciso uma prorrogação para discutir atabalhoadamente os assuntos da maior importância para a Nação.
Sr. Presidente: Gste facto significa que existe um vicio gra\e na orgauÍ7ação parlamentar, incontestíu cimente da parte da maioria, que, se tivesse dado a importância devida àqueles assuntos, melhor teria servido a causa publica.
Se assim procedesse, em vez de destinar maior simpatia a projecticulos de ordem particular e parfidana, estou convencido de que não chegaríamos a esta altura sem termos os ornamentos aprovados, e tendo necessidade de apro\ar duodécimos, os quais são bem mais prejudiciais para o prestigio do Estado que propriamente os orçamentos, ainda que discutidos da maneira infeliz como têm sido discutidos nosr últimos anos.
E preciso acabar com^êsto estado de cousas que desprestigia o Estado e afecta gravemente a ordem dos negócios públicos.
Página 5
Sessão de 14 de Agosto de 1924
ualismo público, que estd atravessando uma época verdadeiramente calamitosa.
Nós sentimos já por aí o grito de fouie, grito este que ó precursor de gritos de desespero, pois que não o possível, dada a carestia da vida, raantorooi-se os funcionários na situação em que se encontram
Eaporo que neste breve período haja da parte do todos a preocupação de atender a esta questão, que se unpOo à consideração do Paramento.
Tenho dito.
O orador não reiiu.
O Sr. Procópio de Freitas: —Sr. Pre-sideate: sem dúvida alguma o Parlamento uao deve encerrar as suas portas sem \otar algumas leis que sJo indispensáveis para o bom andamento dos negócios públicos, e uma delas e a que diz respeito aos \encimentos do funcionalismo.
É Iau)eutá\el, Sr Presidente, quo depois duma sessão legislativa iam prolongada, toado ha\ido já, duas prorrogações, aioda, baja necessidade de só pedir uma terceira para se votar agora, de afogadilho, esbas tais medidas que é necessário votar.
Isto, Sr. Presidente, é uma consequência dos Governos que têm estado no Poder não contarem com apoio sólido de uma maioria.
Como V. lís.3 sabe, tudo este apoio que ultimamente tem sido dado aos Go\ernos são apoios fracos, «ao biocos formados de areia som cal que se desfazem ao primeiro •sôpio.
Só houvessem Governos com apoio sólido, estou certo de que nada disto se da-ii:i; e dá-se, porquo há um partido que qucre sor o único a governar, apesar de já não se achar em condições disso.
Estamos portanto nesta situação, nem esse partido governa nem deixa go\ernar; estendeu-se no caminho, atra\anca.
Tenho dito.
O Sr. Ferreira de Mira:— Sr. Presidente : os homens que compOem a minoria nacionalista sabem o que devem a si e ao seu pais, para que pensassem dalgum modo em se negarem a trabalhos que são necessários.
Aprovamos, Sr. Presidente, a proposta •de prorrogação dos trabalhos parlamen-
tares, feita pelo Sr. Abilio Marcai, mas não podemos eximir-nos de lamentar que seja necessário ainda a apresentação e aprovação duma proposta dessa ordem.
E como é principalmente da Câmara dos Deputados, a que eu pertenço, quo vem a demora que faz com que seja necessário votar ossa nova prorrogação, eu tenho toda a liberdade de dizer, corno Deputado que sou, que a culpa de os trabalhos parlamentares se não terem feito com a urgência quo era mester se não deve atribuir a ôsto lado da Câmara.
Se aão fossem os caprichos e os incidentes a que a maioria se entregou, demorando-se cm cousas mínimas e protelando outras da mais alta importância, não necessitaríamos de estar ainda aqui.
Mas, seja como for, mais uma vez vá a culpa a quem do direito, deixando a responsabilidade íi maioria do se não terem votado os orçamentos. Fique-lhe a responsabilidade de termos de estar agora a votar h pi essa as propostas do actualização de impostos e das estradas, quo há mais tempo podiam ser votadas.
No emtanto, este lado da Câmara vota a prorrogarão dos trabalhos parlamentares até o dia 20, P votá-la-ia para mais longe se necessário fosso.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do grupo parlamentar do Acção Republicana, declarar que este grupo aceita e \ota a proposta apresentada pelo Sr. Abilio Marcai.
Todavia, o grupo de Acção Republicana lamenta que se tivesse chegado a esta altura da sessão parlamentar sem se ter discutido o tomado medidas necessárias para que a governação pública pudesse seguir no seu caminho.
Desde Dezembro até agora, se os trabalhos tivessem tido a regularidade quo era para desejar, decerto quo teríamos votado a tempo as medidas necessárias, e não se estaria agora a \ota-las duma forma atrabiliária, que não prestigia o Parlamento.
Página 6
Diário 'das Sessões 'ao Congresso
S. Ex.a teve culpas nesta emergência em que estamos.
A acção cio Sr. Álvaro de Castro há-de ficar marcada na vida .portuguesa. Mais tarde se verá se essa acção foi boa ou má.
Agora que ponha a carapuça a pessoa a quem servir.
O grupo de Acr3o Republica na vota, pois, a prorrogação, mas como'uina medida forçada. Tenho dito.
O Sr. Nuno Simões:—Sr. Presidente: quando ontem, na sessSo da Câmara dos Deputados, foi apresentada a proposta para a prorrogação dos trabalhos paila-meutaics, tno ocasiSo do a aplaudir e ti\e também ocasião do dirigir aos Srs. Deputados o apulo, que eu entendia que não podia, deixar do lhes dirigir, para satisfação das aspirações do Pais.
Entendia eu, Sr. Presidente, que era necessário concluir os trabalhos importantíssimos e urgentes qne o Parlamento tinha entre mãob, e entendia também que era necessário discutir e aprovar rapidamente qualquer medida que em matéria de estradas permitisse dar satislnç3o às aspirações e desejos do País, evitando maiores reclamações, acudindo-se àquilo que dia a dia se vai arrumando, até à completa ruína.
Hoje o Congresso da República está reuniilo, c nestas condições tonho de ro-comcudair o assunto ao Congresso, e aos Srs. Congressistas tenho muita honra em Lhes dirigir Oste apelo, certo de que interpreto o sentir de todo o País, que não pode deixar de esperar que o Congresso da República, cuidando da situação do funcionalismo público, cuide também de evitar que se arruine uma pa-rto do património nacional, ou seja a rede das suas estradas.
ASSÍLU dou o meu \oto à proposta do Sr. Abílio Marcai, convicto de qup o Parlamento vai aproveitar estes últimos dias da sessão legislativa realizando uma obra útil, como se torna de urgência.
O orador não reviu.
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para secuudar o apoio que acaba de fazer o Sr. Nuuo Simões, no sentido de ser dada rápida solução ao problema das estradas.
A reivindicação de S. Ex.n juntaria eu a que se refere a um sentimento de humanidade, ou seja a proposta de lei que regula a situação dos mutilados do guerra (Apoiados), procurando que ela seja regulada antes das férias parlamentares.
Apoiados.
Essa proposta de lei é na sua maior parte a concatonação de toda a legislação acerca dos mutilados de guerra, ob quais, pelas circunstâncias em que só mutilaram, silo diguos da consideração, do respeito e-simpatia de todo o País.
Apoiado*.
O orador ntío reviu.
O Sr. Dinis de Carvalho: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome de alguns Srs Congressistas independentes, manifestar a V. E\.a o nosso apoio à proposta do Sr. Abílio Marcai, lamentando, contudo, que se tivesse de fazer uma nova prorrogação, que esperamos seja da maior utilidade para o País.
O orador nào reiiu.
Foi ajirocada a proposta do Sr. Abílio Marcai.
Segunda parte -
Alterações do Senado a proposta do lei n.0 735, que aproia o contrato relatho a amarração de n i» cjilio telegráfico submarino na liba do Faial
Entiou cm discussão a proposta da Cântara dos Deputados.
Artigo 1.° E aprovado o contrato provisório celebrado polo Govôrno cm li* do Abril com a Companhia Deutsch Atlan-tiche TelegraphonGesellschaft, relativo à concessão du amanaçlo e exploração na ilha do Fuial (Açores), de um cabo telegráfico submarino partindo de Emden (Alemanha) com as modificações seguintes:
a) O depósito a que se refere o artigo 15.° e o seu § 2.° é elevado para 36u 0005.
Página 7
Heasâo de 14 de Agosto de 1924
§ 2.° O Qovôrno fica automado a la- Mas como csta\ a no espírito da Càica-
vrar definitivamente o mencionado contra- rã dar a pieferência às emendas do Se-
to, com as aludidas condições ec láusulas. nado, eu julgo que uinda estamos a tem-
Art. 2.° Aprovado. pó de remediar Osso engano, aprovando
agora em Congresso as referidas emou-
0 Sr. Jaime de Sousa:—Sr. Prcsiclen- das.
te: há pouco a Gamara dos Deputados, O orador não reiiul
apreciando as emendas introduzidas pelo Foi rejeitado o texto da Câmara dos
Senado a essa proposta de lei, tinha o Deputados, e af/rovadas aã ermidas do
intuito de as aprovar, mas por urua con- Senado. fnsílo de ocasião o voto da Cíiniara dos
Deputados foi contrário, pois se não com- O Sr. Presidente: — Não havendo mais
preendou bem o que havia sido lido na nada a discutir, encerro a sessão.
Mesa. Eram IS horas.