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REPÚBLICA
PORTUGUESA
SESSÃO IsT.° 26
EM 28 DE ABRIL DE 1925
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
( Balíasar de Almeida Teixeira
Secretárias os Ei.mai Srs.
) João Pessanba Manuel Vaz das Koves
Sumário — Chamada e abertura da. sessão.
feitura e aproinção da acta
O Sr Catanho de Meneses envia para a Hfcsa, msii/icando-a, a proposta de adiamento dai tes-êõen pai lamentai es ate 31 de Mato.
Lê-se na Mesa.
Sobre o assunto usam da ftalana os Srs Afonso de Melo, D Tomás de l'ilhena, Procópio de Fiei-las, Cnrial/io da Silva, iVuno Simões, Lino A'clo, António Maria da Silva, Álvaro de Casliú, Quc-rulitm Guimarães c Cunha Leal.
O Sr. Presidente encctia a sessão.
Abertura da sessão, às 16 horas e 48 minutos.
Presentes à chamada, 45 Srs. Senadores.
Entraram durante a sesi>clo5 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Afonso Honriqaos do Prado Castro o Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal;
Álvaro António de Bulhão Pato.'
António da Costa Godinlio do Amaral.
António Gomos de Sousa Varela.
António Mai ia da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barroto.
Aprígio Augusto de Serra e Moura.
Artnr Augusto da Costa.
Artur Octávio do Rego Chagas. v
Augusto Casimiro Alvos Monteiro.
César Justino de Lima Alves.
César Procópio do Freitas.
Constautino Josó dos Santos.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.-
Duarte Clodomir Pattea do Sá Viana.
Elisio Pmto do Almeida e Castro.
Francisco António do Paula.
Francisco do Sales Barnos da Costa.
Fiancisco Vicente Ramos.
Fredenco António Feireira do Simas,
Joíio Carlos da Costa.
João Catauho do Meneses.
Jotlo Manuel Pessanha Vaz das Noves.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Joaquim Xa\icr do Figueiicdo Oriol Pena.
Josó Augusto Ribeiro de Melo.
Josó Duarte Dias do Audradc.
José Joaquim Fernandes do Almeida.
Josó Joaquim Fernandes Poutcs.
Josó Joaquim Peroiia Osório.
José Mendes dos Reis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís Inocôncio Ramos Pereira.
Manuel Gaspar do Lomos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Ricardo Pais Gomes.
Rodolfo Xavier da Silva.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Tomás do Almeida Manuel de Vilhena (D.).
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Diário das Sessões ao Congresso
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Francisco José Pereira.
José António da Costa Júnior.
José Machado de Serpa.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Querubim da Kocha Vale Guimarães.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Aníbal Augusto Ramos de Miranda. António Alves de Oliveira Júnior. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Augusto de Vera Cruz. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Xavier Auacleto da Silva. Herculano Jorge Galhardo. João Alpoiin Borges do Canto. João Maria da Cunha Barbosa. 'João Trigo Motinho. *
Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. Jorge Frederico Velez Caroço. Josó Augusto de Sequeira. José Nepomuceno Fernandes Brás. Luís Augusto de Aragão e Brito. Raimundo Enes Meira. Roberto da Cunha Baptista. Silvestre Falcão. Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Coutmho.
Presentes à chamada, 92 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 18 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Afonso de Melo Pinto Veloso. Alberto Carneiro Alves da Cruz. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Jordão Merques da Costa. Alberto da Rocha Saraiva. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Álvaro Xavier do Castro. Amadeu Leito de Vasconcelos. Américo Olavo Correia de Azevedo. Américo da Silva Castro. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Abranches Ferrilo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Ta\ares Ferreira.
António Correia.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Resende.
António Vicente Ferreira.
Armando Pereira de Castro Agatao Lãuça.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. *
Artur Brandão.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virguiio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pereira Nobre.
Augusto Pires do Vale.
Ealtasar de Almeida Teixeira.
Bernardo Ferrena de Matos.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Constando de Oliveira.
Custódio Maldonado de Freitas.
David Augusto Rodrigues.
Delfim Costa.
Domingos Leite Pereira.
Ernesto Carneiio Franco.
Feliz de Morais Barreira.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco da Cnnha Rego Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Germano Josó de Amorim.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro. 'Jaiiue Júlio de Sousa.
Jo^lo Baptista da Silva.
Jodo Cardoso Moniz Bacelar.
João José da Conceição Camoesas.
João de Orneias da Silva.
João Pereira Bastos.
Joho do Sousa Uva.
Joaquim Brandão.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Carvalho dos Santos.
Josó Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Marques Loureiro.
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Sessão de 28 de Abril de 1925
José Novais do Carvalho Soares de Medeiros.
José Pedro Ferreira.
Joso de Vasconcelos de Soasa e Nápoles.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Lourenço Correia Gomes.
Lúcio de Campos Martins.
Laís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Martins.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Gois Pita.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Sil\a.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião do Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomas de Sousa Rosa.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriquos Godinho.
Vitoriuo Máximo de Carvalho Guimarães.
Entraram amante a sessão os Srs.:
Adolfo Augnsto de Oliveira Coutinho.
Adriqno António Crispiniano da Fonseca.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Xavier.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro Garcia Loureiro.
António Lmo Neto.
Custódio Martins de Paiva.
Francisco Cruz.
Francisco Pinto da Cunha Leal.
João Luís Ricardo.
João Vitorino Mealha.
Joaquim António de Melo o Castro Ribeiro.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel Feireita da Rocha.
Marcos Cinlo Lopes Leitão.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
faltaram à sessão os Srs. :
Abílio Correia da Silva Marcai. Abílio Marques Mourao. Afonso Augusto da Costa. Aires de Orneias e Vasconcelos.
Alberto Leio Portela.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
António Alberto Torres Garcia.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Paiva Gomes.
-António do Sousa Maia.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Bartolomou dos Mártires de Sousa Se-vermo.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Delfim do Araújo Moreira Lopes.
Eugênio Rodrigues Aresta.
Fausto Cardoso de Figueiredo.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco.Gonçalves Velhinho Correia. . Francisco Manuel,Homem Cristo.
Jaime Duarte Silva.
Jaime Pires Cansado.
João Estêvão Aguaa.
Joio José Luís Damas.
João Pina de Morais Júnior.
João Salema.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim José do Oliveira.
Jorge de Barros Capinha.
José António do Magalhães.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Ribeiro Noiton de Matos
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio ..Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Mariano Rocha Felguciras.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo do Lacerda. . Pedro Augusto Pereira de Castro.
Tomé José de Barros Queiroz.
V alentam Guerra.
Ventura Malheiro Reimao.
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Dia no das Sessões do Conejre*sf>
O Sr. Presidente (às 16 horas c 30 minutos): — Vai proceder-so à chamada. Fez-se a'chamada.
O Sr. Presidente (às 16 horas e 48 iirinutos): — Estão piescntcs 137 Srs. Congressistas.
Está aberta a sessão.
Vai ler-so a acta.
Leu-se.
O Sr. Presidente: • silo a acta. Pausa.
• Está em discus-
0 Sr. Presidente: — Como neubum Sr. Congressista pude u palavra, considero-a aprovada.
O Sr. Presidente: — O assunto para quo foi cou\ocado o Congiesso 6 para deliberar sobre a proposta da Câruaia dos Srs. Deputados relativa ao adiamento das sessões do mesmo Congresso.
O Sr. Catanho de Meneses : — Sr. Presidente: pedi a palavra para en\iar para a Mesa a seguinte proposta:
«Proponho quo as sessões do Congresso fiquem adiadas até 31 do Maio do 1925».
Suponho que em vista dos acontecimento» que se deram e mesmo em face das actuais circunstâncias, já ontem aqni expostas pelo Sr. Presidente do Ministério, o Congresso concordará na necessidade quo o Governo tom de se entregar imediatamente ao e-tudo de cortas o determinadas medidas, que o momento urgentemente reclama de tal maneira que todos nus sentimos de\erem ser publicadas quanto autos.
Apoiados da esquerda.
Nestas circunstâncias, julgo que tem a maior oportunidade a proposta quo touho a honia de en\iar para a Mesa.
O orador iiao i ciiu. /
Lidu na Mesa a proposta foi admitida.
O Sr. Afonso de Melo: — A posição do Partido Republicano Nacionalista, que neste momento tenlio a honra de ropio-seutar, está perfeitamente definida perante
a proposta de adiamento: o Partido Nacionalista rojeita-a.
Apoiados das bancadas nacionalistas.
Níto vai longo o tempo em que ncpta Camará o lá fora, nos jornais partidários, o Partido Democrático fazia a propaganda do que era o nosso partido que o impedia de goveinar e de salvar o Pais por aquelas medidas profícuas quo os seus correligionários atribuíam aos Ministros do- Partido Deinoci ático e aos seus colaboradores das outras tacçoes que compõem a maioria parlamentar.
Por motivos, que do todos são conhecidos, e que não vale a pena agora rememorar, o Partido Nacionalista um dia an-sentou-se deste lugar e o Go\6rno aqui ficou sozinho com os seus correligionários o com os outros Deputados que o apoiam.
Uma voz da esquerda: — E que também o combatiam.
O Orador: — Te\o apenas contra si a minoria monárquica e um ou outro De] u-tado quo lho negava o seu apoio em determinadas questões.
O Govêino, como representante do Partido Democi ático, ficou, pois, com toda a liljcidade de acção, com todas as faculdades paia administrar, e, se não sahou esto País, não foi porquo qualquer partido o impedisse de fazer passar as suas medidas do «salvação», mas porque o não, soube salvar!
K que, realmente, no seu plano de medidas, nenhuma calou na opinião pública como podendo solenizar os graves pio-blemas do momento.
Troaiin-sc àpaites.
Não há nada como atn ar com baldas cortas para pio\ocar os apartes irritados...
Mas continuando, en repito que, se o Partido Democrático, durante o tempo cm que a minoria nacionalista esteve ausento das câmaras, não sahou o Pais, foi, ou porque não apresentou realmente as medidas de salvação que devia apresentar, ou porque a maioria quo aqui tem a sou lado não lhe deu a cooperação quo Cie desejava.
Trocam->e apartes.
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''Sessão de 28 de Abril de 1925
'tem que se queixar em falta de cooperação, eui falta de apoio, é precisamente dos seus correligionários que aparentemente lhe tem dado o seu voto. A amizade da maioria deu ao Governo apertado abraço, dos tais que matam. ..
Sr. Presidente: discutiu-so aqui ainda não há muito tempo uma proposta de lei importante; foi a proposta sobro os fósforos, o devo dizer que, se não fosse a colaboração que o Governo tecebeu não só da minoria monárquico, como de alguns ilustres Deputados independente-:., entro os quais se distinguiu o Sr. Nuno Simões (Muitos apoiados das bancadas •nacionalistas), não sei como essa proposta, que tantas modificações sofreu, desde a soa estrutura ato à sua gramática, teria saído das mãos do Parlamento.
Se o Gorêrno, que doa esta pro\a de incompetência, deseja agora ficar sozinho paia promulgar decretos com força de lei —não sabemos se em ditadura—providências para o progresso o o fomento do País, o Governo que faça mais esta experiência, o País que aprecie mais uma vez as altas pio\as de compcfèucia e do patriotismo do Partido Democrático.
Sr. Presidente: o Partido Nacionalista não pode dar o seu voto ao adiamento, mas se ele for votado como parece estar no animo da maioria desta Câmara, o Partido Nacionalista veria coui muito benévola espectativa essas boas c salutaies medidas, que o Governo devia efectivar, só nele pudesse depositar alguma confiança.
Mas não deixará de ver sempre com-muita apreensão aquelas medidas que ele anuncia desejar tomar em nónio da salvação da República —cousa sempre muito fácd de evocar mas muito difícil de efectivar em termos correctos o eficazes.
Ilá-do o Governo servir-se desta espécie de ditadura em que vai ficar, li\re da fiscalização do Parlamento, para exercer perseguições, para dar mostras daquele espirito do sectarismo que já se verificou no caso das prisões dos Srs. Cunha Leal o Garcia Loureiro.
Muitos apoiados do* nacionalistas.
É parti isso quo o Partido Democrático e o seu Go\Giuo querem o adiamento dos trabalhos parlamentares.
Mas não o terão sem o nosso protesto, quo formulamos aqui, e formularemos de-
pois em toda a parte onde a nossa voz chegar; [o entre todos e sobre todos o Pais julgará !
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Sr. Presidente : de verdade, pareco-me uma idea um pouco peregrina esta proposta de adiamento do Congresso nas alturas em que nos encontramos.
Eu compreendia que no meio da refrega, quando na cidade se estavam trocando tiros de artilharia e a iuzilaria rompia por todos os lados, quando era difícil passar nas ruas. ou compreendia que não seria possível funcionar um Parlamento e então beria aconselhável a sua suspensão de trabalhos, que automaticamente se faria
Agora, a 10 dias de distância do mo\ i-mento, quando as ruas estão livres e bem lures, quando iiós sentimos um ambiente de desafogo, nesta ocasião ó que o Governo qneie um adiamento, quando tem diante de si com uma grande urgência um certo número do vis o miseráveis questiúnculas políticas que estão dividindo os partidos da República que não fazem senão desprestigiar o Pais e comprometer o próprio regime.
Não há nada, absolutamente nada, que explique isso, Sr. Piesideute.
O Governo tirou às Câmaras, não sem o nosso protesto mais veemente, medidas verdadeiramente disciicionárias, para poder defender a República, e a ordem.
Ato agora eu não vejo que Gle ainda tivesse feito *uso dessas autorizações. ^Para que é então a suspensão pai lamentar? ,J.E para agora, quando nós não tivermos voz aqui, se poderem fazer não sei que actos?
Com certeza o Governo está convencido do que não tom a opinião do pai1;, porque se poneutura ele estivesse convencido de que essas medidas calavam no ânimo de toda a gente não havia nada melhor do que \ir aqui ao Parlamento vigonzá-las com o apoio de todos nós que numa crise gra\c poríamos do parte partidansmos o seríamos os primeiros a d.ir força ao Governo.
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Diário das Sessões do Congresso
mês. Eu protesto energicamente contra essa medula.
Apoiados.
Sr. Presidente: eu sou um homofn de ordem, teubo-o sido toda a minha vida; quero que se cumpra a lei e bó a lei.
Medidas de excepção eu não as admito senão em casoí, verdadeiramente extraordinários; nílo as admito senão quando de todo em todo a cooperação parlamentar não pode ser efectivada.
Eu sou muito uiais hbeial do que muitos que se apregoam liberais o que com esse título têm andado a iludir o povo. Eu tenho o sentimento da necessidade do Governo do povo pelo povo, entendendo que não pode haver obra ética/, sem quo tenha a colaboração dos representantes da Nação.
Sr. Presidente: mais ainda. Eu tenho em couta as boas intenções do Sr. Vito-rmo Guimarães. No Govêino há pessoas que eu considero e estou convencido de que não tom o menor desejo de fazer qualquer acto que possa ser tomado por violência.
Mas há uma cousa que é preciso considerar. Os Governos estão suieitos a inui-tas sugebtões da parte do correligionários seus e, incontestavelmente, para essos su-gestOes o verdadeiro anteparo ó o Parlamento.
E com o Parlamento que os Governos justificam a impossibilidade de atenderem essas exigências.
Liberto dessa crítica um Governo pode por tal ta de clarividência do momento político, "quo deva aconselhar talvez mais tolerância e respeito pelos sentimentos nacionais, dei\ar-se muito mais facilmente levar por essa^ sugestões e ir agravar o mal, que )á é grande mas quo amanhã, se não for atuudida a situação eom a devida prudência, pode sor ainda maior.
Nestas condições a minoria monárquica do Congresso rejeita in Imune a moeao nele apresentada pelo Sr. ditaiiho do Meneses.
O orador não icviu.
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Pre-siden^e: ostá o Governo armado com au-tuiizdçòi»»/ duma latitude- extraoidinária que lho foram dadas pelo Parlamento.
Pode o Governo com essas automações fazer tudo o que muito bem entender a
propósito dos últimos acontecimentos. Pretende agora o Governo um adiamento do Parlamento por 30 dias.
Sr. Presidente: quo se adie o Parla monto durante os 15 dias de suspensão de garantias que o Parlamento votou, concordo, por 30 dias declaro à Câmara o p V. Ex.a que discordo Lompletameute. Creio que os 15 dias seriam suficientes para o Governo podei agir sem qualquer embai.iço quo o Pailameuto pudesse causar-lho.
Além disso, Sr. Piesidente, não nos esqueçamos que ao Governo toram concedidas autorizações de uma gravidade extraordinária.
JL preciso que o Governo ao servir-se delas se lembre que não é um Partido que está a apir, mas sim única e simplesmente republicanos que querem defender a Republica. É preciso também que ao proceder o nortei única e simplesmente o sentimento de justiça o que nunca se doi\e influenciar por qualquer facciosismo partidário, porque os desgraçados acontecimentos que se t^m desenrolado no nosso País tom sido consequência de erros políticos, erros gravíssimos.
Quando se deu a revolta de Monsanto ou sempre supus que essa lição sei visse e que se enfiasse definitivamente, para bem da República, em vida nova, mas o que é verdade 6 quo assim não sucedeu, antes pelo contrário se continuou a rem-c-idir em faltas políticas bastante giavos.
í! preciso portanto que o Govéino tenha em vista as lições do passado, e pro-ci da animado única e simplesmente da vontade de fa^.er justiça e República que 6 cousa que poucas vezes tem havido no País apesar de se dizer-que estamos ern regime republicano.
Desde o momento que os actos daqueles que tem do dirigir os negócios do Estado sejam absolutamente orientados dentro dos princípios republicanos e democráticos estou convencido que de uma vez para sempre acabarão as revoluçOes no nosso País.
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apresentada pelo Sr. Catanho de Meneses, proposta que já na Câmara dos Deputados o Governo declarou fazer dela questão política.
É sempre mau entrar em ditadura como norma regular de Governo mas piores são, sempre, essas ditaduras quando em vez de dirigidas ou orientadas, pelas pessoas mais competentes de qualquer País, elas obedecem, ao impulso das paixões est emistas mnitas vozes de pessoas bem intencionadas mas a quem ialta por com-pleo a competência para orientar a governação do Pais.
ião há dúvida, Sr. Presidente, que as circunstâncias em quo nos encontramos são as que mais devem fazer ponderar o Coigresso, antes de dar o seu voto à proposta apresentada pelo Governo, visto o G)verão declarar fazer dela uma questão lê confiança.
Qiere o Governo entrar em ditadura. Mis, então, eu tenho ouvido tanta vez, depôs do mo\imento de 18 d« Abril, declara- 'nesta Camará e na imprensa que essa h ta em que o Governo andou empenhado era uma luta do Governo em defesa di Constituição, e que vemos nós ? VenDs que o Governo que disse defender a ^onstituir-ão ó quem quere atacar essa Coistituição
Diz o Go\ôrno que luta em defesa da ordem, Lãs eu pregunto, Sr. Presidente, se porve.tura a ordem consiste no des-lespeito 'a lei, se consiste em atiçar a lei fundanental dum Estado.
Não, os^actos são demasiadamente claros para vrnios que de facto houve dois moviniento&dosde 18 de Abril, houve um movimento jilitar que foi vencido pelas forças reguK-es e houve outro movimento que não sedou à luz clara do dia, um movimento (je ninguém viu, mas que permitiu que utros, não a força pública que lutou em efesa do Governo, se apresentem como Monosos, corno vencedores para impor unu ditadura i evolucionária. Nào apoiados
O Governo aposentando esta proposta, tendo obtido do iirlamento a autorização que há dias foi veada é que vai fazer a revolução.
Estamos portam em presença dum Go\êrno revolucionrio; os revolucionários estão sentados aquelas cadeiras. Não apoiados.
Simplesmente os revolucionários que ah estão sentados não fazem a revolução por sua conta, fazem por conta de outros que lhes impõem o caminho da violência o da revolução.
Muitos não apoiados.
Não foi, poi tanto, segundo o Governo está a comprovar, em nome da ordem que ele lutou, pelo contrário, lutou em nome da desordem.
Sr. Presidente: a autorização que foi dada ao Poder Executno compOe-se de quatro artigos: o primeiro consiste na 'continuação da Misponsão de garantias ate 15 dias decorridos sobre a data da publicação respectiva no Diário do Goièrno.
Mas, Sr. Piesideute, nesse artigo 1.° da autorização está claramente especificado que são .os n.cs 13.° a 18.° do artigo 3.° da Constituição os únicos quo estão suspensos.
O artigo 2." diz o seguinte:
Leu.
O resto da -Constituição está ou, por outra, deve estar absolutamente em vigor.
Mas que o Governo não respeita essa Constituição, mas gue o Governo pretende fazer obra revolucionária, que o Governo que ali se a&senta é uni Governo revolucionário impulsionado pelos tais comités das esquerdas a prova está na nota oficiosa do Conselho de Ministros realizado ante-ontem, que, entre outras cousas o Governo declara qne ao abrigo da lei das autorizações se propõe tomar medidas pelas diversas pastas.
Não, Sr. Presidente, a autorização que o Governo tem é apenas para legislar em matéria de ordem pública e social.
Apoiados.
E, esta declaração do Governo, ó a prova mais terminante o mais irrefutável de que o Governo vai fazer ditadura revolucionária.
Apoiados.
Mas, Sr. Presidente, se nós, em face das circunstâncias, olharmos as imposições que determinada imprensa extremista vem fazendo ao Govõrno, a simples apresentação da proposta de adiamento confirma que o Governo está absoluta-^mente dominado por Esses extremistas, procurando fazer uma obra absolutamente atentatória da organização e da ordem social.
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Diário das Sessões do Congresso
Leudp cuidadosamente o que tem dito essa imprensa, vendo as reclamações por ela apresentadas em nome da defesa da República, dessa República com que tanta vez só tem iludido muito ingénuo e muito bem intencionado, chega-so à conclusão de que o íjue se pretendo ele\ai mais longo a anaiquia dos serviçob público?, fazer poiseguições.
Não ó novo úste processo, nilo ó nova esta especulação de se dizer que, em nome d.i defesa da Republica, se qucie fazer determinada ditadura icvohicionána.
E tanto não é novo, que nó5 sabemos as consequências da ditadura de 1919, o que lesultaram para o pais, tanto no ponto do \ista financeiro, como ainda no ponto do vista da ordem, o ato no que diz respeito ao funcionamento das Secretarias do Estado.
d. Como seria possível supoi se que o funcionalismo público, levado às vezos por elementos mais irrequietos, teiia, embora com justiça nas suas reclamações, tomado determinadas atitudes, se o Go-\0rno do então não estivesse dominado pelos ovtrcmistas, como bojo está o actual Govóino, o não tivesse dado preie-rOncia para colocações nas secietárias do Estado não àquelas pessoas competentes, organizadoras o discipliundoras, mas aos "elementos representantes dos extremistas9
Essa ti emenda defesa da República, numa confusão •verdadeiramente criminosa, le\ou-se até ao ponto de meter dentto da organizarão do Estado elementos quo são contrários à actual organização social.
Não conheço para a vida do país nada mais perigoso do que a ditadura revolucionária que o actual Govvino vai fazer impulsionado pelos elementos extiemistas.
Sr. Presidente: está bem clara, é bem patente, a tática adoptada por Gsses elementos — e adoptada inteligentemente, deve dizer-so — para irem arrancando das suas posiçOos dentro do Estado os quf defendem a actual organização social para as entregar a todos O^ses elementos extremistas a fim de que na hora própria melhor possam dar o golpe decisno na actual organização da sociedade.
O que só pretende fazer ó um crime — o um crime dos mais imperdoáieis.
Oxalá que os Srs. Congressistas olhando para as losponsabilidados do seu passado político não queiram reincidir na
mesma orientação, cujos resultados tam funestos têm sido para o pais.
A aprovação da pi oposta apresentada pelo Sr. Catanho de Meneses, que é do Governo, representa, Sr. Presidente, levar o pais para a Deira do precipício, de que, ponentura não poderá ?air a salvo.
Ainda hoje lendo o jornal que traduz a opinião dum dos elementos do maior destaque do Partido Democrático —o Sr. José Domiugucs dos Santos— eu \i que Gsse órgão extremista insistindo na campanha que tem vindo fazendo para o cn-ceiramento dos haballios parlamentaios, aponta ao Govéino as medidas ou parto das medidas que o Go\êrno deve tomar. E o Govéino, Sr. Piesidente, obedececo-gamente às influencias dessa facção,ex-tiemista. |
Quero dizer, essa facção extremista nuor que o GOA orno em ditadura, scrvmao-so desta autorização, que é dadaú nicauieuto para a-manutenção da oídem, vá legisla-sõbie os mais gra\cs problemas da administração, que o Governo vá com aquela incompetência que todos nós lhe reconhecemos regular preços o praticar erntim todos aqueles actos quo são atentatórios da economia pública e que A ao, finalmente, recair Eôbre o pobie consumidor, pomo só veiicou com a sua atitude na questão dos lósforos. /
Não o", Sr. Presidente, procurahdo agradar ou aunando à fácil popularidade que os assuntos de ordem cconómjca podem ser resohidos.
O Governo a legislar nesta Aatóría sob o impulso do elementos extie/nistas é nm perigo nacional.
Um Go\êrno nestas condições só pode agravar o mal estar da população deste país.
Em vez do ir atender à jíjuestão da ordem pública, só vai provoqar a desordem, aumentando as dificuldades da •v. ida dá população portuguesa.
O povo, Sr. Presidente/ não se alimenta com as promessas que Ipo fazem no sentido exclusivo do armar à popnlaiidade; alimenta-se sim e única-ínentc com os salutares medidas adoptz/das a dentro de um critério conservador. /
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SesaSLo-de 28 de Abril de'1925
faça— às circunstâncias em que se encontram as classes proletárias. '
Mas eu, Sr. Presidente, sei distinguir entre o que sejam essam classes e aquelas que, não constituindo nem representando classes, querem apenas resolver.o problema pela revolução social, aniquilando os-fundamentos da sociedade. >• Sé o Governo estivesse bem intencionado, apenas disposto a atender à, situação em que que si encontram essas classes pobres terei da nossa pano o mais decidido apoio.
Portanto, o Congresso deve medir bem as responsabilidados do voto que vai emitir na discussão da propos"ta quo nos foi apresentada.
Sr. Presidente: o número 3.° do artigo 26.° da Constituição diz: -
• Leu.
Sabe V. Ex." e sabe o Congresso a situação verdadeiramente anárquica em que se encontram as finanças públicas.
Não há Orçamento.
Sabendo que a Constituição manda qne os orçamentos sejam votados até 30 de Junho, como é que o, Sr. Catanho do Meneses— que é um dos parlamentares,que se apresentam como defensores da Constituição— pode admitir que o Parlamento durante o mês de Junho discuta consciente e cuidadosamente os orçamentos, tanto na -Câmara dos Deputados como no Senado ?
Não.
Vai suceder com o Orçamento este ano a mesma vergonha, o mesmo desastre que sucedeu o ano passado: subsbtuir-se-há o Orçamento pelo regime dos duodécimos.
Diz-se que é preciso atender à situação aflictiva das classes desprotegidas e melhorar o custo da vida, mais 'isso não ó uma cousa elementar que só melhore por um decreto governamental revolucionário. O mal reside; na situação financeira do país e a base'-indispensável para que possa haver moral administrativa está no facto de haver orçamentos votados, que é o único travão aos desmandos de administração1.
Querer melhorar a situação do País sem atender à. base em1 que isso só poderá fazer é lançar poeira aos olhos da nação, é agravar ainda mais o mal.
'Sabendo-se que no actual ano económico há um déficit de um milhão de contos, os parlamentares vão para casa para
não trabalhar e não querem saber das contas do Estado.
Desta forma, o Parlamento ficará mais uma vez condenado na opinião consciente do Pais.
,; Acaso a ordem pública e a 'ordem social não são uma função da situação económica da população do Pais?
Sem dúvida que o são.
De maneira que o Sr. Presidente1, o Governo, à sombra de uma autorização para manter a ordem pública e a ordem social, o que ó que pretende e que vai fazer?
Vai fazer a desordem.
O Governo que ai está é um Governo de desordeiros, que só irá agravar a situação do País.
Pense bem o Congresso antes de votar a autorização em questão; pensem bem os Srs. Congressistas de há muito tempo se não tomou uma resolução tam grave e de onde possam resultar tão desastrosas consequências para a vida do País, como esta que se vai tomar.
Sei fazer justiça aos homens.
Sei que neste Congresso há muitos 'Srs. Parlamentares que não desejam que só , entre por tal caminho.
O que é certo, porém, é que esses Srs. Congressistas, ou porque a paixlo política os não deixa ver as cousas, ou porque as conveniências da política partidária os le\em a saltar por cima daquilo que Gles deveriam evitar em norma administrativa, estão deixando arrastar-se poios elementos extremistas. !
A cada um de V. Ex.a3, porém, eu digo que completo engano é o daqueles que supõem qne, porventura entrando num tal caminho, deixando arrastar-se, cheguem a um ponto em que a sua habilidade política-possa fazer variar as circunstâncias e possa constituir um travão ao caminho em que tenham entrado.
Pensem bem os Srs. Congressistas, que é assim que tantas vezes têm reconhecido é o erro da sua orientação e não vai ainda longe a data trágica do 119 de Outubro», para que tam depressa V. Ex.as s>e possam ter esquecido.
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bilidade que outros lhe queiram ter apanhado, de uma cousa que já caminha sem salvação possível.
Uma das cousas eu vejo também preconizada em determinada imprensa: é a aspiração que outros lançam — não lêem o que eu tenho visto nos jornais — a aspiração da imprensa quo defende os'princípios conservadores.
Chega-se até ao ponto, ao arrojo de preconizar, em nome da defesa da República, que se devia entrar nam regime de tirar aos outros aquilo que tom e é sua propriedade para o pôr ao serviço da propaganda extremista.
Sabe o Congresso quantas vezos me tenho insurgido contra.
Acho revoltante esse conluio, mas entre permitir-se esse facto e o proibir-se que alguém possa ter determinada imprensa, para quo as liberdades públicas sejam definitivamente afogadas neste Pais, não hesito e revolto-me contra aqueles que pregam os princípios de expropriação da imprensa e os princípios de expropriação da propriedade particular.
Também ou quando passo pelas ruas e vejo palácios lindos, fico a lamentar que eles n3o me pertençam, mas nem por isso pensei nunca em os tirar aos seus .donos porque tenho de mim para mim esta moral: tirar aos outros1 alguma cousa que lhes pertence, chama-se roubar, e como eu n5o sou ladrão não roubo nada a ninguém. Qucre-se meter na nossa legislação este princípio do roubo legalizado. ,jE em nome de quê? Em nome da defesa da República; e quore-se permitir com o nome do «republicanizaçáo» a expropria,-ção daquilo quo é dos outros. Nessa «republicanizaçãon não entro eu, e consequenteuiente não posso deixar de protestar indignadamente contra essa moral revoltante, essa cegueira de certos políticos que, dominados por elementos extremistas, não hesitam em proclamar (jue se deve tirar aos outros aquilo que íhes pertence. ' As altas situações da administração pública conquistam-se pelo estudo dos problemas de .administração o conquistam-se revelando competência para resol- ver esses assuntos, e, não é com insignificantes, sem sombra de preparação, simplesmente porque querem lisonjear a vaidade das multidões simplistas, >quç o País pode contar para a resolução dos graves problemas. Pretendem, Sr. Presidente, garantir situações de destaque por forma a ir ainda mais contribuir para a ruína do País. Ainda hoje, Sr. Presidente, eu vi num jornal—e é desta imprensa que o Governo carece... , , O Sr. José Domingnes dos Santos (interrompendo) : —V. Ex.a está fora da ordem. O Orador: — Fora da ordem, Sr. Deputado, estào os que, como V. Ex.a, preconizam certas doutrinas. Apoiados na direita. Esses ó que estão fora da ordem. Sr. Presidente: ainda há dias, repito,-eu vi num jornal preconizar mais uma vez essa doutrina, e, repito, também, a República precisa desses jornais. O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):— Já V. Ex.a tem assunto para um artigo do fundo. O Orador: — Para o fundo vai isto tudo com os impulsos de V. Ex.a Sr. Presidente: esta proposta representa um dos maiores atentados contra as liberdades públicas. Eu desejo, Sr. Presidente, formular -várias preguntas ao Governo. Desejo que o Sr. Presidente do Ministério me responda concretamente a determinados assuntos. Ainda anteontem eu vi no Diário de Noticias uma entrevista com o Sr. Ministro da Guerra, entrevista em que S. Ex.a, preguntado sobre o procedimento que tencionaria adoptar para com os oficiais implicados no ultimo movimento re\olu-cionário, respondeu que ,amda não sabia, e que isso dependia do Conselho de Ministros. Desejo, repito, que o Governo me responda a esta pregunta. O Governo, porventura, julga que está suspensp o n.° 21.° do artigo,3.° da Constituição, que diz:
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^rejo, Sr. Presidente, que o Governo se dispõe a saltar por cima desta disposição constitucional, como se dispõe, porventura, a saltar por»cima do todas as disposições constitucionais, na ditadura revolucionária que 'se propõe fazer, em nome do direito revolucionário que alega, quando diz que foi em defesa da ordem a luta contra o movimento militar.
Se silo graves, gravíssimas as ditaduras feitas nestas condições, muito mais o são quando feitas por um Governo que ainda hoje, nesta casa do Parlamento, depois de recebido o. oficio do Sr. general da l.a divisão, ficou numa situação verdadeiramente insustentável, Governo esse que tendo aqui afirmado que os Deputados Srs. Cunha Leal e Garcia Loureiro estavam presos e que a Camará não podia negar a sua autorização para que essas prisões se mantivessem, porquanto isso sPria uma desconsideração para o Sr. ge-noral da l.a divisão, que as tinha ordenado, nada diz em face de um oficio mandado por esse Sr.' general em que se declara que essas prisOes tinham sido efectuadas antes de ele tomar conta do comando do distrito militar de Lisboa, por ordem do Governo.
tfm Governo que oculta, pois, a verdade ao Parlamento e procura impor uma coacçSo para que os Deputados presos não fossem restituídos à liberdade, fazendo um uso legitimo das imunidades parlamentares, que todos devemos defender constantemente, um -Governo que depois de se colocar numa tal situação, sem força moral, como um tolerado apenas, um Governo que, tendo afirmado ao Congresso que os Srs. Cunha Leal e Garcia Loureirc tinham sido presos em flagrante delito, vem depois^ ontem, confessar — e hoje já tivemos a confirmação disso no ofício enviado pelo Sr. general comandante da divisão — que não houve fla-.granto delito e que esses mesmos Deputados não deviam ter sido presos, um Governo, numa palavra, desmoralizado como Gste, j Este Governo, colocando-se numa situação ao serviço dos extremistas, é o maior e o mais grave perigo nacional! Vote, pois, o • Congresso como quiser, mas saiba que vai votar uma medida de uma extrema gravidade para o País, e que, uma vez aprovada, vem dar a maior machadada nos alicerces nacionais é muito há-de contribuir para o afundamento desta nacionalidade! Tenho dito. Vozes:—"Muito bem, muito bem. O orador não reviu. O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: ontem foi enviada para a Mesa uma proposta para se reunir o Congresso. Disse-se que o Governo não podia governar com o actual Parlamento nas circunstâncias em que ele estava funcionando. Ouvi, Sr.- Presidente, declarar que havia aqui, dentro da Câmara, uma «projecção» parlamentar da Rotunda, e que parecia que a Rotunda fora a projecção de corta corrente parlamentar. Podia, Sr. Presidente, depreender-se destas palavras ou doutras semelhantes do ilnstie leader da maioria, Sr. José Do-mmgues dos Santos, que as pessoas que fizeram reparos ao pedido de autorização feito pelo Governo presidido pelo Sr. Vi-torino Guimarães, todas elas, poderiam estar incluídas na condenação que as pa-lasras de S. Es.a envolviam. Como fui uma das pessoas que clara e desassombradamente apoiaram a atitude firme e enérgica do Governo presidido pelo Sr. Vitorino Guimarães, na hora grave dos acontecimentos que toda a Gamara conhece, nías como fui também uma das pessoas que clara e desassom-bradamente disseram ao Governo que por mal caminho tinha en\eredado, procurando manter a censura à imprensa, a suspensão de dois jornais e, mais do que isso, prucurando por todos os meios manter a prisão de dois camaradas nossos, nas condições em que fora feita, entendo da minha obrigação justificar o meu procedimento, respondendo às palavras proferidas, quer pelo chefe do Go^^êrno, quer pelo ilustre leader, Sr. José Domingues dos Santos, em relação às dificuldades para exercer plenamente a sua acção, em face das circunstancias em que estava funcionando o Parlamento.
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nar o seu proceder— incumbiram-se até agora de demonstrar que os simples reparos que havia feito e que, porventura, incorreram na condenação das pessoas que queriam mais rapidamente votar as autorizações que o Governo solicitou e que reputei de todo o ponto justas e justificáveis, e que de nenhum modo me esqueço da obrigação e dever de republicano, fazendo afirmações que nílo eram menos fundamentarias.
Se a censura aos jornais )á terminou, se já foi levantada a suspensão de um dos jornais e, segundo o Sr. Ministro do Interior disse aos jornais, esta prometido levantar a suspensão de outro, os Srs. Deputados que foram presos estão já em liberdade, quere dizer que as minhas palavras, que as minhas observações, que os meus reparos vieram na hora própria justificar tam nobremente o espírito republicano, como o daqueles quo na Câmara votaram as autorizações, e que entendem que andar mais dopressa ó o melhor caminho •— então se fisses reparos têm razão de ser e os acontecimentos deram razão— pregunto: ,;a que vem o adiamento que solicita?
Não está na minha índole, nem está na minha posição nesta Camará, nem está no meu objectivo político, que tenho procurado realizar aqui dentro desta Camará, piocarando intenir com a minha inteligência e o meu esforço, fazer oposição sistemática ao Go%êrno, mesmo porque ainda há dia» calorosamente aplaudi o Governo por ter jugulado com firmeza e energia o movimento que, em qualquer caso, quaisquer que iòssem as suas determinantes e as icleas das pessoas que o dirigiam, foi em todo o caso um movimento contra a ordem, contra o Governo, do quo nSo podiam resultar seníto desvantagens para o País.
Sr. Presidente: ,10 que se procura com o adiamento pedido ao Congresso?
Tem o Govõrno, Sr. Presidente, autorizações para realizar todos os actos, e tomar todas as medidas de que venhn a carecer, para o completo restabelecimento da ordf>rn pública.
Sr. Presidente: nem o Parlamento men o Governo seriam dignos do si mesmo se essas autorizações tivessem outro objectivo.
Sr. Presidente: se o Governo tem es-
sas autorizações, se o Govôrno tem as medidas do que absolutamente carece para restabelecer por completo a ordem pública, eu pregunto, Sr. Presidente, ^para que deseja o Governo o adiamento das Câmaras ?
Sr. Presidente: se o Sr. Presidente do Ministério, se o Govõrno me convencer que se torna absolutamente necessário esse aditamento, e que sem ele não pode realizar a sua obra, eu, Sr. Presidente, não terei dúvida em o votar, assim como ainda não há muito aqui votei a prorrogação dos trabalhos parlamentares.
Sr. Presidente: eu pregunto a mini mesmo como se há-de justificar este adiamento, pois, a verdade ó quo politicamente não se pode justificar.
Sr. Presidente: ó facto que o Partido Nacionalista voltou aos trabalhos parlamentares, porém era esse o desejo da Câmara, manifestado até numa moção que foi aqui votada, c na verdade, Sr. Presidente, en n.1o vejo que por parte desse partido se tenham feito grandes discursos, que possam justificar esse adiamento.
Se ô assim, Sr. Presidente, o Governo apenas tem'a oposição que lhe é feita pela minoria monárquica; porém essa está no seu papel, não sendo na verdade para temer.
tir. Presidente: eu devo declarar em abono da verdade que não estou aqui a fazer o jogo de nenhum lado da Câmara; de nenhum grupo ou partido, e assim devo lizor que não sei a que propósito vem o adiamento dos trabalhos parlamentares, tanto mais quanto é certo que a maioria, isto ó, o Partido Democrático, está pr,e-sentomente unido e forte, segundo se diz, com o que muito folgo.
En pregunto pois, a V. Ex.a o que ó qno o Go\ôrno vai fazer durante o interregno parlamentar com as autorizações que a Câmara lhe votou.
A Câmara, Sr. Presidente, sabe bem as autorizações que lhe votou, e assim o Governo não pode sair fora delas, razão por que eu não compreendo qual^o motivo por que as não quere executar com,o Parlamento aberto.
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Não creio, Sr. , Presidente, que o Sr. Presideate do Ministério, que é uma pe/s-goa por quem tenho a máxima, atenção, seja capaz j de,,se servir de tais autoriza-çfjes, . para se utilizar delas eui sentido contrário daquele que a Câmara lhe .votou, i , - , . v. ,.i _
áPois então, Sr. Presidente, vamos, adiar o Parlamento que amda há pouco prorrogou os seus trabalhos ? _ i Vamos adiar o Parlamento^ depois ,do Sr. Presidente do Ministério ter a(qui declarado que era urgeiitísbima a discussão de algumas das suas. propostas, das quais destaco duas que são realmente de grande importância, fundo ,de maneio e relações do. Estado com o Bauco de Portugal ? ,
(j Então .vamos suspender os, trabalhos parlamentares, apouco tempo'da^sna,terminação, em condições na verdade;, extraordinárias,, havendo já pareceres sobre o Orçamento dê diversos Ministérios, sem se saber porque esses pareceres perderam .a urgência, e porque não há-.de a Câmara trabalhar com. o Governo,, na discussão o aprovação desses, pareceres?
Estio em marcha várias interpelações, algumas interrompidas, há negócios urgentes interrompidos, há várias interpelações anunciadas já 'há muito tempo,, há uma, por exemplo, relativa ao tratado de comércio com a Inglaterra, que é da maior importância, e outra sobre a questão dos tabacos; f,então todas essas questões vão ,ser postas de parte, e vamos estar um mfis a ver como o Governo se utiliza dessas automações que lhe votámos ? i .. .,, -
(> É então esse o objectivo do Govêrnq?
Se é, Sr. ,Pre3Ídente, ou se' o Governo pela fadiga das pessoas que o compOem, e que justo ó dizer-se,-.têm tido um e_nor,-missimo. trabalho, enormíssimas canseiras que naturalmente têm nos. seus postos, mas que agora vão muito adiantadas, .devido aos acontecimentos, mas se-é assim, então diga-se, que, o Governo precisa^de um período de férias bem justificadas,1 beni conquistadas. • ' • , . ••.•,.,.[ . Demos-lhe êsse.poriodo de férias,;ma;^ confessemos que alguma vez deixámos,de ser sinceros ou quando afirmámos que eram fundamentais, inadiáveis, as ques,-tões a, que acabei de me, referir ou agora que , vamos mterr.omp.en os trabalhos por um mós.
. O Sr. Presidente do Ministério, que ó • ama pessoa sincera, uni republicano com altos serviços, ao regune que todos reco-nhecemosj o Sr! Presidente do Ministério , que .ó juna pessoa incapaz de dizer uma cousa por outra, S. Ex.a estou "certo( jus-, tificará perante o Parlamento a necessida-, de-deste pedido de adjameato, e se essa justificação mo satisfizer, os reparos que acabo de fazer e que me sentia no direito de fazer, dadava" minha atitude, dada a minha assiduidade ,aos trabalhos parlamentares, que também dá direito, os meus reparos, repito, ficarão ,sem efeito; ;,
Aguardo pois, as ,explicaç£tes, do Sr. Presidente do Ministério, .devendo 'desde já dizer que^não me satisfizeram'as simples observações que, ontem ouvi. , . Tenho dito.,
0 orador não reviu.
, ,0 Sr. Lino Neto:—Sr. Presidente: dês--de que seja imprescindível ou indispensável .a defesa da ordem pública, .a,minoria católica, nunca .negou.o seu ,apoio a este, ou a qualquer Governo que seja; mas, a proposta' em discussão será desta, natu--reza? , . ; t . .. '; o
.;• Entendo f que^-oSo, e comigo a minoria católica, e-,por, isso a minoria católica nega, ai sua. aprovação-,à proposta em,dis--cussao. ., i . . : ,
• ^O .que. ó ,que,o Governo quefe com o adiamento do Parlamento?. , .:;.,<_ p='p' governo='governo' parlamento='parlamento' atritos='atritos' porventura='porventura' levantado='levantado' tem='tem' ao='ao' o='o'>
1 Porventura o Parlamento ó.,um foco de desordens ou de agitação para o país?
De modo nenhum.
s -Em- todos-os -tempos e. em .todas as épocas o. Parlamento foi um lugar onde
,vêm.!perder:se,j-Jtodoê_os ecos do soalheiro nacional; ^então pprque vem o Go^ôrno
.pedir esse adiamento?, , „ .., , ;_ .os meios/necessários,'para a manutenção da ordem .pública,?,,. ,K,,. ,,. ,, , ,r -, Nãojr jporque-jainda háfpouco,,líé'vo- .tou a suspensão ide garantias
!para;que nâo-se,excitasse) mais a0opinião pública no incideftte ,da renúncia ,do Sr. .Presidente da Eep,úbÍica,I.' -, j ^j Porque vem pedir "o adiamento,?,," • ', . '^Será. porque, a função do Ceder,,Executivo digpensa_a do- Poder Legislativo?
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Poder Legislativo está a discussão'dos orçamentos. '^Quere o Governo continuar no regime de duodécimos? i Então julga-
1 -se o Governo habilitado ' a1 resolver os graves ' problemas' que interessam ' ao País? • " ' -c
• Sr.'Presidente: há' uma questão que envolve* a soberaoia-^nacional: 'a questão do Padroado do Oriente. ,
Esta questão tam importante foi suspensa porque- o 'Sr. Ministro das Colónias entende* que'ela deve ser resolvida pelo Parlamento, <_ p='p' se='se' comoó='comoó' ocupar='ocupar' pode='pode' governo='governo' parlamento='parlamento' dela='dela' queo='queo' sq='sq' mas='mas' o='o'>
- quere o seu encerramento? '
^ Ainda há pouco se' falou na situação de Angola e mostrou-se 'que tínhamos os serviços públicos desorganizados1; para resolver tudo isto é necessário que 'o Parlamento continue a exercer as suas -funções.
Muita gente sustenta" que "o 'Centro "Católico- se inclina para' a forma de governos ' absolutos;' é uín puro engano. Os
. Governos absolutos compreendem-se quando as elites são inspiradas1 pôr um alto pensamento de salvação pública; más onde estão essas elites? Em partido nenhum, nem das esquerdas nem das direitas; nestas condições somos contrários à formação de. Governos absolutos. O Governo que governe com a Nação,-porque
•é necessário'que todos os'poderes estejam no seu lugar.' > '" '' • 'r • -
É1 este ' O'pensamento da''minoria católica. • • Tenho'dito. ' \' • '> '• • ' '' v O. orador não reviu.' " ' ' - ' —
O Sr. 'António Maria da Silva:"—Sr. Presidente: o Sr. Catanhb' 'der ^Meneses
'apresentou uma proposta ' dê" adiamento dos trabalhos parlamentarés.S Não tenho que me opor a essa proposta, pois reco-
•nheço^a necessidade dela,"mas coimo se
'fixa a'data de 31-de 'Maio, prazo dessa suspensão, não poderiíos T6Qmr 'ahtes-de l-'de Junho'. Pará obviar áiestes iucònve-
'nieDte's< vóu^mandar*?para'Ta Mesa um aditamento, consideraudo'prorrogada a'actual
•sessão legislativa-'até 15' de "Junho,''nos termos da prop'òsta''apnívada em 'sessão do Congresso de127'de'Março último.
DúasVezes',1 serido1 Presidente do Ministério^ réu''ipns' 'aresta mesma-Gíâmara'a questão' ',de"-'confiança1 J relativãlníerite' ''à
• aprovação desse documento basilar da admiuistração pública. -
Sr. Presidente: se não marcássemos nitidamente esta po'sição, mal iria para nós' e mal 'iria até para a própria República.
No Orçamento há verbas fixas que "hão é preciso discutir, porque não necessitam de modJficar-se. '
Há, por isso,' tempo de sobra para '•aprovar o Orçamento, e-se o não fizermos poder-nos' hão acusar de não cumprirmos o nosso mandato de Deputados, porque teremos faltado àquilo que essencialmente determina a Constituição.
Apresento, portanto, a minha proposta de aditamento e estou convencido de que ela cala no ânimo .da Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
foi admitida, esta proposta de aditamento.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: o Grupo de Acção Republicana tem apoiado o Governo até agora e continua a apoiá-lo, porque não tem razões para proceder de outro modo.
A propósito do adiamento das Câmaras vou fazer algumas ligeiras considerações, que são o seguimento de outras já feitas. Sr. Presidente: ó de facto necessário—•-e estou perfeitamente de acordo com o Sr. António Maria da 'Silva-'-que fique bem expressa a' deliberação de que o Congresso ó prorrogado até o dia 15 àò~ Junho,'para conclusão da discussão das medidas que o Governo considera urgentes e que,-na' verdade; têm a urgência
•que todos lhes reconhecemos.-
, - Muitos dos assuntos pendentes carecem de uma oportuna solução e o tempo competente 'para toma-la não vai muito' além de 15 de Junho.
--" Quando aqui foram votadas as últimas autorizações dadas ao Governo eu tive ensejo 'de 'declarar que votava com a la-
•titude que elas'-tom, porque estava o Parlamento aberto e assim nós tínhamos meio de~físcalizar o uso que o Governo'entendesse fazer dessa^s autorizações. Por 'isso eu não quero deixar de frisar que votarei o adiamento com certo 'Constrangimento. 1 Estamos convencidos de que-este adia-
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Estamos certos de que os acontecimentos virão mostrar que o Governo tinha mais vantagem de usar as autorizações que lho foram concedidas, com o Parlamento a funcionar, pois é sempre útil a intervenção do Parlamento.
Com o Parlamento encerrado fica o Govôrno privado da nossa colaboração nas medidas que entenda dever tomar.
Muito desejamos quo, passado o período do adiamento, o Governo nílo tenha de reconhecer connosco que bom mal fez em o querer.
Dadas as circunstancias do actual momento em que o Governo venceu o movimento re\olucionáno pelas fóYças militares às suas ordens, há que praticar um certo número de actos com toda a rapidez, mas não deixarei de dizer que essa rapidez mio exclui que esses actos sejam regrados inteiramente pela justiça o principalmente por urna alta elevação moral.
Esperamos qua o Go\êrno cumpra o seu dever de Governo republicano.
Sr. Presidente: não queira atribuir-se a vitória, que é da República, a algném que ndo represento integralmente a República. A República precisa de dominar por um espírito de verdadeira justiça republicana.
Apoiados.
Sei que no anime do Governo existe bem viva a idea de f.izcr essa justiça republicana. Faça essa justiça e terá o nosso aplauso.
Não dê à vitória um significado que ela não tem. Interprete a vitória que há dias realizou a República, om favor de todos os republicanos.
Mas a República deve interpretar essa vitória a favor de todos os republicanos, interprete essa vitória a favor de todos os portugueses. Tenha a coragem e decisão de congraçar todas as actividades em proveito duma vitória quo ó do nós todos, que é. essencialmente, da República.
Apoiado?.
Vozes: — Muito bem. O orador nào reviu.
O Sr. Querubim Guimarães: —Sr. Presidente: espera\a ouvir da parte daquele lado da Câmara e do Governo, sobretudo, argumentos fortes que de qualquer
modo justificassem a proposta que vim trazer ao Congresso. Apoiados.
Já falou um dos signatários da proposta o Sr. António Maria da Silva quo tem categoria o situação dentro da República muito especiais, para com as suas palavras conseguir englobar todas as ra-?0es que no momento se impõe a todos os espíritos para encarar o problema da ordem, grave gravíssimo om Portugal.
S. Ex.a, que, repito, tem uma categoria o situação muito especiais dentro da República e nesta casa do Parlamento, não encontrou argumentos que fossem capazes de convencer o Congresso da necessidade urgento do fazer aprovar a proposta em discussão. Apoiados.
Sr. Presidente: ao Sr. Álvaro de Castro, ilustre Congressista, também com uma situação especial dentro da República, com uma alta categoria neste regime, acabamos do ouvir dizer quo era com constrangimento que dava o seu voto à proposta. E um sofisma que usa sempre com muita diplomacia e habilidade em todas as situações difíceis da República, mas quo u.ío deixa de ser sofisma.
Se S. Ex.a quisesse ser franco diria com sinceridade que n3o há necessidade nenhuma de se esfrangalhar a Constituição o êssos princípios quo os Srs. defenderam da democracia, o que, todos constatamos, não ter permitido, há dez anos para cá, haja, progresso em Portugal. O próprio Sr. Álvaro de Castro reconhece isto, o quo o levou a dizer que é com manifesto constrangimento que dá o seu voto a proposta. Apoiados.
A hora que Portugal atravessa ó tam grave quo se n3o presta a habilidades políticas de quem quer que seja. Apoiados.
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Sr. Presidente: compreendo que haja medidas de excepção, medidas de força num período anormal, como muito bem disse o meu ilustre colega Sr. D. Tomás de Vilhena, em que se lançam, regando o solo com o seu sangue, amigos contra amigos, irmãos contia irmãos.
Sr. Presidente: é um flagelo tremendo que todos temos de supoitar, todos, absolutamente todos, republicanos e monárquicos, republicano'; de todos os matizes e monárquicos de todas as facções, se as há. E uma inclemência impiedosa quo s>ó se justifica como uma. expiação fatal de todos os desvarios praticados nestes últimos quinze auos.
Pois é numa hora destas, saido^ ainda há poucos dias'dum movimeuto prontamente jugulado, quo o Governo nos vem pedir o adiamento do Congresso.1' ^Pois ó numa ocasião em que há necessidade de discutir e votar medidas de alta importância para a economia nacional, que o Governo se atieve a pedir o encoira-mento das Câmaras?
E então o Sr. António Maria da Silva, cuja pródiga inteligência em artifícios todo» nós conhecemos, surge com a sua habilidosa proposta de prorrogação da sessão legislativa. Como se nós em quinze dias théssemos tempo de discutir os orçamentos, de apreciar o problema das estradas e tantos outros que a República tem esquecido. Na sua ânsia de fazer apenas uma miserável política de farção...
Vozes da esquerda : — Não apoiado !
O Orador: — á Pois o que tem sido a política em Portugal nestes últimos tempos senão uma miserável aberração dos silos princípios da soberania nacional? Apelem para a sua consciência e hao-de reconhecer que são todos léus de altos crimes.
Vozes da esquerda : — Não apoiado!
O Orador: — A verdade ó esta, e não outra.
Vozes da esquerda: — Não apoiado!
Uma voz : — j Essa c a verdade monárquica!
O Orador:—A República tem de ser assim até o fim. Não sabe, nem pode ser outia cousa.
Mas, Sr. Presidente, afinal quais são as razões qne o Sr. Presidente do Ministério apresenta em favor do adiamento? ,rEnt;!io não tem S. Ex.a uma autorização parlamentar larguíssima que lhe confere poderes tam discricionários que-lhe permitem ir até a inviolabilidade do. domicílio? £ Pois ó ainda necessário exigir mais este sacniício ultrajante do encerramento , do Congresso, da soberania nauonal, que o Govêruo e maioria tanto dizem defender?
^Pois então o que é isto senão caminharmos para a ditadura revolucionária, a que se referiu há pouco o Sr. Carvalho da Silva?
,»Que medidas são essas qne o Governo tenciona, pôr em execução, para as quais não conta com a nobreza do Parlamento, desconsiderando assim o seu espírito de sacrifício, a lealdade da sua nobreza, chegando ao ponto — isto sem melindre para a sua honra pessoal — de nos \ ir ferir e melindrar com a idea que pomos em pouco o problema grave da ordem em Portugal, que todos aqueles'qne tenham o sentimento apaixonado do amor da Pátiia não tenham a coiagom de pôr de lado partidansmos, e não se poriam a seu lado para detender a ordem!
A ordom não é só aquilo que consiste em jugular de momento um movimento qualquer e manter essa vitória pela força das armas; a ordem está exactamente nos espíutos, está na confiança da nação, no sistema administratno do regime, confiança que não existe; a ordem para V. Ex.as naturalmente resume-so no 14 de Maio.
Vozes: — E no 19 de Outubro.
Vozes da esquerda: — E, ó, ó isso! Troca de apailes, agitação.
O Sr. Carvalho da Silva : — A ordem para V. Ex.as só virá no dia 30 de Fevereiro.
Sussurro.
líisos.
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verno não tem a coufiança absoluta de que dominou o movimento o conseguiu estabelecer a ordem nos espíritos e a tranquilidade na consciência pública; ou o Governo entende que está cheio de piostigio, de força, de autoridade, depois de tor jugulado o movimento re\olnciouáno, o en-.tão não tem o direito de pedir às Câmaras o adiamento; ou então o Governo entendo que esta muito pouco senhor da situação e tem pouca confiança naquela unidade política o partidária a quo já há pouco o Sr. Nuno Simões aludiu, e quo já eu vi tauí foste]ada nas colunas dos jornais, e isso ropiesonta simplesmente quo de nada lhes serviu aqncle passeio a Bolem, bafejado pelas águas do Tejo, de nada lhes* serviu a jornada gloriosa de Belém. ' • .
Sr. Presidente: o Governo m^o conseguiu de maneira nenhuma convencer o Cougresbo da necessidade que tem do adiamento que pede, não convenceu, nem podia convencer, porque não estamos de momento perante uma conflagração nas ruas, não se batem irmãos contra irmãos, não está ninguém em armas, são passados uus poucos de dias depois de terem jugulado essa revolução militar.
O Sr. Presidente do Ministério, invocando o princípio constitucional para castigar aqueles que se rebelaram contra a ordem e contra a Constituição, não pôde con\oncer o Congresso de que não hA necessidade de o Parlamento, com cuidado, ponderação e reflexão, estudar as propostas que estão pendentes da sua discussão, nem mesmo com aqueles dias que nos dá de presente o Sr. António Maria da Silva nós podemos estudar esses problemas gravíssimos.
Todos sabem como à última hora se discutem os mais graves problemas nacionais.
E devido a quê? Ao vicio pai lamentar e, sobretudo, ÍL falta dó homogeneidade de um Pai tido, que se diz o sustentáculo máximo da República, quo não garante uma^discussão serena e proveitosa.
£ É então com1 esse presente de 15 dias que se pretende resolver o caso ?
(i Pois não é um contra-seuso que em 27 do Março fosse votada uma prorrogação dos trabalhos parlamentaras por se reconhecer que isso era absolutamente necessário aos interesses do País e que agora
se dispensem 30 dias, dando-se o, impros-são de que tal piorrogaçuo não era pie-cisa?
Isto é uma fraude qae o Governo nos quere impor, mas, com a minha aquiescência, não vingarão as habilidades seja-do quem for.
Tenho o direito de protestar e pro-tosto.
Não tenho aquele mesmo amor, aquela mesma carinhos;* dedicação qne têm os ilustres constitucionalizas A pureza da Constituição e ao sistema parlamentar.
Mas o que é corto ó quo e\iste em Portugal, como lei fundamental do País, a Constituição, que constautemente tom sido rasgada e por sõbie ela têm saltado os Governos saídos do Partido Democrático.
Se, porventura, as circunstancias fossem de tal forma anormais que justificassem õste pedido de adiamento, -se logo no pnmoiio dia de reunião do Pai lamento, após o jugulauieuto da re\olução, o Go-vêino tivesse vindo pedir um adiamento, se o Sr. Vitorino Guimarães não tivesse pedido às Câmaras uma autonxação tam larga como a que eu\olve a suspensão de garantias, eu ainda compreenderia tal pedido de adiamento.
Mas nãc se dá nenhuma dessas razões e há outras que não convém que se tornem conhecidas, que são aquelas razões quo envolvem até ceito ponto a vida íntima de um Partido por cujas scisões nós todos estamos sofrendo neste País.
E preciso que acabe de orna \ez para sempre essa \erdadeira ditadura; que sejam sinceios, quo digam ao povo inculto, às multidões facilmente sugestionáveis, toda a verdade, que lhes digam:
«i Nós somos contra toda a ditadura que não 6 feita por nós!»
Não cansarei mais o Congresso com as minhas cousideuições. Espero que o Congresso não ira as^ini, de ânimo le\e, votar a proposta aqui apresentada.
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um português, Sr. Presidente, que está sempre pronto, quanto lhe permitem as suas faculdades, a defender os bons princípios, aqueles princípios cm que se educou e de qne nunca abdicou.
Sr. Presidente : termino as minhas considerações, reservando-me porventura o direito, se a benevolência do Congresso mo permitir, de usar novamente da palavra depois de ouvir o Sr. Presidente do Ministério a ver se mo convencem os seus argumentos.
Fico esperando, pois, que o Sr. Vitorino Guimarães consiga levar ao bom caminho este transviado.
O orador nuo reviu. •
O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: preso às ordens dos meus inimigos pessoais, alguns dos quais com certeza não desejavam que liquidasse coutas com eles, contas qne não sfto minhas porque são do Estado, e logo que a ordem de soltura deste preso perigoso, que a fantasia de todos os Vitorinos inventou, foi dada, segai imediatamente pelo caminho mais curto e pelo meio de locomoção mais rápido para vir tomar parte no debate que se estava produzindo neste Congresso.
Talvez eu vá iludir a expectativa Je alguns ; talvez aqueles que me esperavam excessivamente violento perante as manifestações de simpatia de amigos meus tam queridos, do meu querido irmão por espirito, por afinidade espiritual, que é o Sr. Vitorino Guimarães, talvez tenham nma desilusão.
Há contas largas a ajustar desde o momento que se transformou o caminho, que devia ser largo, da política numa encruzilhada onde nos espeiam as facadas de todos os sicários, de todos aqueles que, para esmagarem um adsersário, julgíim que a melhor forma é prendê-los—como se enjaulassem o próprio pensamento !
Miseráveis homens que não pensam que haja outra jbrma de serem grandes senão decepando aquelas cabeças que, porventura, em momentos nobres, em determinadas ocasiõ'es, interpretando o sentir da Pátria, voam mais alto, e^tão mais altas do que as suas próprias cabeças.
Os próprios portugueses, examinando certos acontecimentos passados nos últimos dias, hiío-do ter hesitado entre a
gargalhada, o desprezo (Apoiados) o a cólera.
Muitos apoiados.
Essas contas ficam para depois.
Os homens que assumem funções tam altas querem meter na cadeia os adversários e depois fazem todos os esforços para lá os conservar.
Tocarei nalguns pontos no de leve, mas agora nSo, porque cansaria o Parlamento o os mesmos Vitorinos podiam mandar-me prender a seguir.
Paciência, serenidade, Cunha Leal, as tnas contas sabê-las hás ajustar.
Agora, vamos falar no adiamento que é proposto h ôste Congresso.
Vozes: — Muito bom.
O Orador: — ?t Porque se pede ôste adiamento?
Pois quê? Um Governo jugula uma revolução.
Os revolucionários segundo uma expressão de um dos membros desta casa, são ladrões e assassinos. São escorraçados pela consciência pública, e contudo ôste Governo tem medo de todos: Continua a prender os seus adversários.
f. Que remorsos se escondem atrás da sua vitória?
Pois quê? ,; Não julga o Governo que está fazendo a felicidade da Nação?
ó Não pretendeu acaso dar ao Parlamento a prova indiscutível de que os seus actos são de salvação nacional e que não pretendeu desencadear a desordem aproveitando-se de certas figuras sinistras arrancadas às paginas mais imundas da revolução francesa?
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Porque tremo?
£ Porque quere amordaçar a única tribuna que ainda estava franca, o Parlamento? Porque tem medo do julgamento. (>Mas o que se produziu nesta CArnara que desse motivo a êbte pedido de adiamento?
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das quais o Govôrao pretende exercer íi sucapa vingauças sobro alguns indivíduos.
Não apoiados da esquerda.
Apoiados da direita.
Mas, fora disto, uma questão aqui se lo\antou: a da prisão dos Deputados Garcia Loureiro e Cunha Leal.
Deixem-me falar no caso Garcia Loureiro.
O que entre mim e ele se passou foi o seguinte:
Telefonaram-me a certas horas, pre-guutando-me se sabia de uma revolução.
Respondi-lhe que sim, e de novo me preguntou se havia inconveniente de ele, que era meu vizinho, em ir a minha casa.
Respoudi-lhe que não.
Batia íi minha porta, e foi preso pelo crime de ter batido h, minha poita.
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Tonho a agradecer à Câmara dos Deputados a sua defesa das iniunidades parlamentares, não deixando que só abrisse o" piecedento de ser amanhã por razões do Estado, como as invocadas para a minha prisão, detidos um Deputado, a sua família o os seus amigos.
Agradeço a todos, e a Câmara dos Deputados, quando mostiouao Governo claramente que não queria associar-se à sua vingança, deu um alto e nobre exemplo.
Agradeço-lhes, a todos, e em especial ao Sr. Domingos Pereira, a quem não me arrependo de ter dado o meu voto para Presidente desta Câmara.
Mas, então, foi porque a Câmara não quis associar-se à vingança do Governo que fisto quere fechar o Parlamento?
Já não é o caso de um irmão que nunca entrou num movimento revolucináno, (Apoiados), já não são estes casos pessoais que eu defendo; eu defendo a liberdade do todos os cidadãos, (Apoiados), defendo-a contia os ódios, contra a perseguição, contra a vindicta dos homens do Governo.
Apoiados.
Mas o que se quererá?!
Os homens da esquerda silo sinistros iia sua maneira de actuar.
Contarei apenas um pequeno episódio: Espalhou-se por este país que o coman-
dante Sr. Raul Esteves era um homem perigoso pelas suas ideas monárquicas.
Não houve chefe da política, com excepção dos políticos nacionalistas, quo não lhe fôssom bater à porta para fazer uma revolução.
Apoiados.
Um dia bateu-lhe à porta o Sr. Quirino de Josus.
Isto foi-me afirmado pelo Sr. Raul Es-te\es, diante do 10 ou 12 testemunhas.
O Sr. Quirino de Jesus, dizendo se representante do Governo do Sr. Josó Do-mingues dos Santos, pediu ao Sr. comandante Raul Esteves para fazer uma revolução a favor do Governo.
O Sr. José Oomingues dos Santos: — Não apoiado! Poço a palavra. líisos da esquerda.
O Orador: — Há pessoas que riem com muita lacilidade, mas às vezes riem com riso amarelo.
Poi mais que os senhores queiram de-minuir a figura moral do Sr. Raul Esteves, quando eu disser que o comandante Raul Esteves me declarou, diante de de/ testemunhas, que podia fazer esta declaração, nSLo há ninguém que não acredite nas palavras desse oficial.
Mas dizia o Sr. Quirino de Josus: o Governo quere entrar numa vida nova, querfl varrer os maus políticos o se, porventura, não encontrar no exército aquele apoio de que carece, então o Governo lançar-se há nos braços do bolchevismo.
O Sr. Quirino de Jesus procurou mais uma vez em sua casa o Sr. comandante Raul Esteves, tendo o Sr. Raul Estò\os repelido as suas proposta^.
Mais tarde procurou-o no quartel.
Ninguém ignora que o Sr. Quirino do Jesus foi mentor espiritual dessa tuna e sinistra figuia do Sr. José Domingues dos Santos.
O Sr. José Domingues dos Santos: — Não apoiado! ;Eu nem sequer conheço o Sr. Quirino de Jesus!
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José Dommguos dos Santos, isso é lá cçra V. Ex.a"
Mas estes não são os únicos factos. Há muitos, E visto quo V. Ex.as, à custa das suas negativas, me querem forçar a coutar mais alguns casos que ou\i, então lá vai para satisfazer V. Ex.as
Vo/.es da esquerda: —Diga tudo! Diga -tudo!
O Orador: — Era certa altura o Sr. comandante Moio de infantaria 16, o Sr. comandante Valdês» de artilharia 3, o Sr. comandante Rodrigues, creio que ajudante do comandante da polícia, procuraram o comandante Raul Esteves de automóvel e pediram-lhe que fosse ao Sr. Presidente da República siguitícar-llie que o exercito não podia continuar, a ver as cousas que estavam decoí rendo na política e que era preciso reunir todos os comandantes militares para significar isto mesmo ao Che-íe do Estado, a fim de que se constituísse um Governo apoiado no exército, Go-•\Grno que poria os políticos em igualdade de condições e que livraria a política da tirania de um só.
Q Sr. comandante Raul Esteves quis negar-se a essas dcmarckes, insistiram com ele, e em vista disso esse oficial íoi a Belém.
O Sr. Presidente da República declarou-lhe que ia convidar para um chá os comandantes das unidades o foi o Sr. António Maria da Silva quem se opôs a essa reunião.
Foi o Sr._Antómo Mana da Silva que não consentiu esse chá presidencial.
JÁ vêem V. Ex.JS que também se não pode estar absolutamente seguro o confiante nos bons propósitos ordeiros de todas as pessoas que atacaram a Rotunda.
Agora pregunto eu: ^uru Governo que está apoiado nestes elementos militares e que tem às suas ordens pessoas altamente categorizadas, se não puder inutilizar pela prisão os seus adversários, não ó capaz de os mandar matar?
Vozes da esquerda: — Não apoiado.
O Orador:— porventura, dar-nos qualquer garantia do que as nossas vidas e a nossa liberdade não perigam? Mas então isto é um país de escravos, isto é a escravatura verdadeira exercida pelos medíocres, isto é a tirania do um ^partido que, metido dentro do uma cidadela, atua sobre a multidão que, no fundo ó todo o povo português. i Então uós podemos consentir isto? Eu não desejei a minha libertação para que o Governo nos mande para casa. Eu desejei a minha libertação para que o Governo tenba aqui a todos nós defendendo as liberdades públicas, defendendo os haveres dos cidadãos e defendendo as nossas próprias vidas quo não estão bem entregues nas mãos deste Governo. Sr. Presidente: ó bom que do vez se acabe com uma especulação: entretêm-se por ai dÍ7endo que o Partido Nacionalista estava metido dentro da revolução, d. Que argumentos apontam para isso ? Apenas um: o de quo a frente dessa re%oluçao estava um homem, digno a todos os respeitos da nossa consideração, que é larguíssima, (Apoiados), o Sr. Filomeno da Câmara. Eu pregunto então, ;^se nós, com a libei dade também de fazer especulação, devemos acusar o Partido Democrático de ter feito o 19 de Outubio pelo facto de nele entrar por exemplo, o Sr. Pires de Carvalho, ou de os pi óprios chefes desse movimento serem demociáticos?! Nunca nenhum de nós fez essa especulação. Mas fizeram-no os nossos adversários contra nós. É fácil, Sr. Presidente, de compreender a posição do Partido Nacionalista nesta Câmara. Esto partido é uma espécie de tampão que amortece os choques vindo da direita e da esquerda; tem uma íunção social': estabelecer o equilíbrio político e de estabelecer o equilíbrio social à custa da sua acção. No momento em que o Partido Nacionalista desapareça, o choque é inevitável. • Corrido isso partido da política e impedido de cooperar com o Governo, e ainda não lhe tendo sido reconhecido o direito de ser Governo, —abandonou um dia o Parlamento, «i E o que se produziu naturalmente? Um choque.
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cia deste partido no tablado político provocava a revolução? Sabiam.
Apoiados.
Estalando este partido, os senhores governam contra a nação, abafavam as aspirações da nação.
E quando nós não estivermos já para representar õste cónodo papel de amortecer choques, os senhores só governam eui plena atmostera revolucion/ina. Ou reconhecem ao Partido Nacionalista o ter de desempenhar um papel dentro do País, ou V. Ex.as estão condenados a ter de jugular revoluções ou a serem vencidos pela i evolução.
,iMas que meios nos deixavam? Apoiados. „ Apoucavam-nos, afastavam-nos de todos os conciliábulos políticos; metiam-se dentro da forma política do bloco e enclausuravam-se nas demo.}cites em volta das crises ministeriais; enxovalham-nos emtim, na nossa própria dignidade de homens. Não apoiados da esquerda. Para o triunfo da mediocridade, tudo serve. Assim me exoneraram de lugares que exercia gratuitamente. Para vingar os seus propósitos inventa o Governo sucessivas conspirações para meter os adversários na cadeia e os aniquilar. Podem vir esses homens, de faço sinistra e odienta sobre nós pretender lançar a angustia nas nossas lamilias, prender os nossos amigos, que eu não lhes deixarei de dizer, cara a cara, o infinito desprezo que tenho por eles. Lembro-me quando o Sr. Pestana Júnior aceitou ser Ministro das Finanças; só lo-ia só eu fosse benevolente para com ele. Assim lho prometi, mas, quando o sinistro homem do Limoeiro se encontrou com a torça nab mãos, ele não deixou de entrar em combinações políticas que não sui até oude iriam. Protesto contia tais atitudes. Só q-iiem me não conhece é que não pode avaliar o que foi de doloroso para a minha alma aquilo que se fez aos meus. Preudorem-uie a mim, ainda desculpava; era um adversário que se queria eliminar. Mas entrar na minha casa, agarrar num irmão doente quo eu nunca quis trazer para Lisboa, a fim de não se envolver eiu lutas pobticas, e nelas nunca entrou, vuxa-lo, revistar-lhe as algibeiras, pien-der os meus filhos, o maior com 9 anos, e dizer lhes piscando-lhe o olho: As contas ajustá-las hemos daqui a 30 dias. Mas, se eu tivesse do apostar pela minha conservação até essa data, eu não apostava grande cousa por isso. O orador itão reiiu. O Sr. Presidente : — Vou interromper a sessão ato amanha, às J.J horas, continuando então a discussão sobre a pro-po^ta de adiamento do Congresso. Está intériompida a sessão. Eram 19 horas e 3õ minutos.