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REPÚBLICA

DIÁRIO

PORTUGUESA

INT.0 27

EM 29 DE ABRIL DE 1925

Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.— Responderam fi chamada 93 Si s Conr/iess.itas, Senadores e Deputados

E apioiíida u acta e t aproiado um voto de icníiiiiuito pela morte'de uma c u n liada, do rjcneral Sr Caneta Barreio, Presidente do Senado

Continua, o debate sobre a pi oposta de adiamento dói trabalhos das sessões parlamentares

t/sn da palaira o Sr fosé Domingucs dos Santos, sêijmifío-íC o Sr. Cunha Leal, que apresenta e iiistilica, vintí moção de ordem Lontraria ao adiamento.

Para explicações, fala o Sr Dominguci, dos SaiUoi "

E admitida a moção do Si. Cunha Leal

Em uma moção de ontem que e admitida, o Sr. Jtilio Gonçalves justifico, u necessidade do adiamento

O Sr Tavares de Cai valho reipjere a pi 01 rogação date-,800, requerimento que e aprovado, em prova c i-onlraprova, depois df usarem dn palii-i-ia subi e o modo de

Da ec/ilicações o Sr Presidente.

Apresenta nina moção decidem o Sr João Ca-iiioetas, que justifica, cuni larijus consideiaçõei, sendo admitida

Scyue-se o Sr. Morais Carvalho nobre a ordem

Interrompe-se a sessão n* 20 horas para continuar ou 21 boras e 50 minutos

Jlcabte tis 22 e Í3 minutos,

E admitida a moção do Ar Morais Carvalho.

Usa da palavra paia intcrronar a ífesa o Sr jYujiO Simões sobre os ter mós da prorroqaçiio re-i/uenda pelo Sr Tavares de Carvalho, dando explicações o Sr. Presidente

Una da pulai r«, o Sr. Presidente do Ministério (Vilorino Guimarães), tequmdo-íe o Sr Cai valho da Silva, sendo admitida a moção de ordem, que justifioa

O Sr Torres Garcia reqncre,e é apiouado, que se dê a matei ia por discutida, usando da palavra os Srs. Cancela de Abreu, Afonso de Lemos, Júlio Gonçalves, e Tô> rés Garcia, dando e i-pltcaçôes

Luís Inocência Ramos Pereira João do Orneias da Silva

o .Si. Pi csidenlc, depois de se ter pi o^cdido aí rcs-peíliuas lotações Ence>ra-i>e a t>f.s;ào.

Abei lura da sessão às 15 horas e 40 minutos.

Presentes à chamada, 43 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 7 Srs. Senado i es.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afoiiso Honriqncs do Prado Castro e Lemob.

Alircdo Narciso Marcai Martins Portugal.

Álvaro António de Bulhão Pato.

António da Costa Godinbo do Amaral.

António Gomes do Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António de Medeiros Franco.

Aprígio Augusto do Serra e Moura.

Artur Augusto da Cosia.

Artur Octávio do Eêgo Chagas.

César Justino de Lima Alves.

Cósar Piocópio do Freitas.

Constjntuio José dos Santos.

Domingos Frias do Sampaio o Melo.

Duarte Clodoruir Patten de Sá Viana.

Francisco António do Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

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Diário das Sessões do Congresso

Frederico António Ferreira de Siinas.

João Carlos da Costa.

João Catanho de Meneses.

Joio Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Pereira Gd de Matos.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

José António da Costa Júnior.

José Augusto Ribeiro de Moio.

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Fernaudes de Almeida.

José Joaquim Fernandes Pontos.

José Mondes dos Reis.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Luís Augusto Simões de Almeida.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Manuel Gaspar de Lemos."

Nicolau Mesquita.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Ricardo Pais Gomes.

Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Silvestre Falcão.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D).

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Augusto Casimiro Alves Monteiro. Elísio Pinto de Almeida e Castro. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. José Machado de Serpa. Roberto da Cunha Baptista. Rodolfo Xa\ier da Silva. Vasco Crispimano da Silva.

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Aníbal Augusto Ramos dn Miranda. António Alves de Oliveira Júnior. António Xavier Correia Barreto Augusto César de Almeida Vascon-1 celos Correia.

Augusto de Vera Cruz.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco Xavier Anacleto da Silva.

Herculano Jorge Galhardo.

João Alpoini Borges do Canto.

João Maria da Cunha Barbosa.

Joio Trigo Motinho.

Joaquim Teixeira da Silva.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Augusto de Sequeira.

José Joaquim Pereira Osório. José Nepomuceno Fernandes Brás. Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Augusto de Arag3o e Brito. Raimundo Enes Meira. Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

Presentes à chamada 54 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 53 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Albano Augusto de Portugal Durão.

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Albino Pinto da Fonseca.

Amadeu Leite de Vasconcelos.

Anibal Lúcio de Azevedo.

António Alberto Torres Garcia.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Dias.

António Ginestal Machado.

António Maria da Silva.

António Mendonça.

António Pais da Silva Marques.

António Resende.

Armando Pereira de Castro Agatâo Lança.

Artur Brandão.

Aitur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Carlos Cândido Pereira.

Carlos Eugênio de Vasconcelos.

David Augusto Rodrigues.

Domingos Leite Pereira.

Feliz de Morais Barreira.

Francisco Coelho do Amaral Reis.

Francisco da Cunha Rogo Chaves.

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Pinto da Cunha Leal.

João Baptista da Silva.

João Orneias da Silva.

Jonquim Narciso da Silva Matos.

José Cortês dos Santos.

José Domingues dos Santos.

José Mendes Nunes Louieiro.

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Seaaao de 29 de Abril de 1925

Josó Novais de Carvalho Soares de Medeiros.

José Pedro Ferreira.

José de Vasconcelos de Sonsa e Nápoles.

Júlio Gonçalves.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís da Costa Amorim.

Manuel Alegre.

Manuel de Sousa da Câmara.

Mauuel de Sousa Dias Jánior.

Mariano Martins.

Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Tomás de Sousa Rosa.

Vergílio Saque.

Vitonno Máximo de Carvalho Guimarães.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abílio Marques Mourão.

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto da Rocha Saraiva.

Alberto Xavier.

Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.

Álvaro Xavier de Castro.

Amaro Garcia Loureiro. x

Américo Olavo Correia do Azevedo.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António de Abranches Ferrão.

António Correia.

António Lino Neto.

António Pinte de Meireles Barriga.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Artur de Morais Carvalho.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Constando de Oliveira.

Custódio Maldonado de Freitas.

Custódio Martins do Paiva.

Delfim Costa.

Ernesto Carneiro Franco.

Germano José de Amorim.

Hermano José de Medeiros.

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

Jaime Júlio de Sousa.

João José da Conceição Camoesas,

JoSo Luís Ricardo. João Pereira Bastos. João de Sousa Uva. Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro. • ' Joaquim Ribeiro de Carvalho. Josó António de Magalhães. José Carvalho dos Santos. José de Oliveira Salvador. Júlio Henrique de Abreu. Lourenço Correia Gomes. Lúcio de Campos Martins. Manuel Eduardo da Costa Fragoso • Manuel Ferreira da Rocha. Manuel de Sousa Coutinho. Mário de Magalhães Infante. Mário Moniz Painplona Ramos. Nano Simões. Paulo Cancela de Abreu'. Rodrigo Josó Rodrigues. Sebastião de Herédia. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Vasco Borges. Viriato Gomes da Fonseca. Vitorino Hennques Godinho.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Abílio Correia da Silva Marcai.

Afonso Augusto da Costa.

Aires de Orneias e Vasconcelos.

Alberto Leio Portela.

Alberto de Moura Pinto.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

América da Silva Castro.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António de Paiva Gomes.

António de Sousa Maia.

António Vicente Ferreira.

Bartolomeu dos Mártires de Sousa Se-verino.

Burnardo Ferreira de Matos.

Delfim de Araújo Moreira Lopes.

Eugênio Rodrigues Aresta.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Fernando Augusto Freiria.

Francisco Cruz.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco Manuel Homem Cristo.

Jaime Duarte Silva.

Jaime Pires Cansado.

João Cardoso Moniz Bacelar.

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Diário das Sessões do Congresso

Joíío Josó Luís Damas. Joio Pina de Morais Júnior. João Salema.

Joilo Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.

João Vitorino Mealha. Joaquim Brandão. Joaquim Dinis da Fonseca. Joaquim Josó do Oliveira. Jorge Barros Capinha. José Joaquim Gomos de Vilhena. José Marques Loureiro. José Mondes Ribeiro Norton de Matos. Josó de Oliveira da Costa Gonçalves. Juvenal Henrique do Araújo. Leonardo José Coimbra. Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. Manuel de Bnto Camacho. Manuel Duarte. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Mariano Rocha Felgueiras.-Matias Boleto Ferreira de Mira. Maximlno de Matos. Paulo da Costa Menano. Paulo Limpo de Lapeida. Pedro Augusto Pereiro, de Castro. Tomé Josó do Barros Queiroz. Valentim Guerra. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Conceição Costa.

As 15 horas c 24 minutos começou a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 98 Srs. Congressistas.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Eram 15 hoias e 46 minutos.

Foi apioiada, sem discussão a cicia da sessão aiiteiior.

É aprovado um voto de sentimento pela morte de uma cunhada do Sr. general Correia Baneto, Piesidentc do Senado.

O Sr. Presidente. — Continua cm dib-cussão a proposta de adiamento do Congresso, cn\iada ontem para a Mesa pelo iSr. Catauho de Meneses.

O Sr. José-Domingues dos Santos : — Sr. Presidente: Se bom mo recordo, era Renan quo dizia que, em moral, como em política, tudo se icsumo num só conceito: educar o Po\o.

A moral de\e ter prescrito isso através de todos os tempos; a política não podia deixar de estabelecer no seu estatuto fundamental Csse princípio, sobretudo num penodo em que o povo é chamado a intervir na governação pública.

Sou dessa mesma opinião, e porque assim penso, ó que, através de toda a minha acção política que, por circunstancias várias, não tem sido muito apagada, quer no Parlamento, quer na imprensa, quer no comício público, eu tenho procurado sempre reahzar esse preceito: instruir o povo.

Sou dos quo pensam que nós devemos, pelo menos ao povo que representamos, dizer a \erdade, e, porque assim peuso, quer DO Parlamento, quer na imprensa, quer no comício público, eu tenho pro-cuiado sempre afirmar verdades, explicar idcas, e nunca da minha boca saiu uma pala\ra que significasse uni ataque a um homem, nem sequer a um partido. i£, caso curioso, esta mesma intenção tem presidido sempre às discussões do Partido Republicano Português.

Reunimos em comícios, reunimos em sessões d? propaganda nos nossos centros partidários e reunimos nos nossos congressos.

Por vezes disputamos uns com os outros, ralhamos uns com os outios, mas, paia os outros partidos, ou para as pessoas que do nosso congresso partidário não fazem pai te, nunca temos uma pala-vi a de ataque, (Apoiados da esquerda) nunca temos uma palavra de injúria, (Apoiados da esquerda), nunca das nossas sessões saiu uma ;\titudo de calúnia, porque u3o precisamos, para nos valorizarmos, paia que nos considerassem perau-te a opinião pública, de reconer a tais processos.

É que u nossa estofa moral não nos permitia tais atitudes.

Apoiados.

Votamos por ideas, %otamos por piin-cipios. /

Temos no pensamento o no coração alguma cousa de mais alto, de mais levantado i'o quo a situação de um homem, seja elo quem for.

Nunca entrou a sua situação nos nossos propósitos, nem nos nossos desiguios.

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SissOo de 2,9 de Abril de 1625

da absoluta verdade; não podem sofrer contestação. Apeuas umas palavras vagas de ironia — ironia fácil que podem sair do homem da rua como do homem guindado às mais altas situações.

O que eu digo é uma verdade. Não venho com iutenção de procurar a benevolência ou a simpatia de quem qaor que seja.

Sou pessoa de atitudes muito claras, de posições demasiadamente jfirmes. para procurar com palavras dúbias a simpatia de quem quer que seja.

Tenho por norma dizer o que penso. Não há, ameaças, ironias, nem atitudes meãos respeitosas que forcem a minha inteligência, a minha vontade agdesviar me do caminho que tracei.

-!3r. Presidente: eu disse que o partido a quo pertenço pode acolher todas as nossas ideas. Para defendermos os nossos princípios, nunca precisamos recorrer nem ao insulto, nem à calúnia, nem ao ataque pessoal a qualquer homem de outro pai-tido e muito menos ao ataque a um outro partido.

Por mim, sempre que tive a honra de usar da palavra nesta casa do Parlamento, nunca mo referi ao Pai tido Nacioui-lista senão com palavras de consideração, que sempre me mereceu um partido republicano.

" Nunca discuti antiguidades nos outros republicanos; nunca procurei saberá sua antiguidade.

Mesmo em face dos problemas, eu não procuro saber quem é o homem que agita esses problemas ou essas ideas.

A única cousa qne procuro saber é se essas ideas, é se ôsses problemas silo aqueles que convêm à dignidade da Eepública e ao seu prestigio.

Foi com desgosto que vi o Partido Nacionalista afastar-se dos trabalhos parlamentares, porque não quere colaborar com o actual Gosêrno.

Passaram-se semanas, passarnm-se meses e o Partido Nacionalista, apesar do dentro desta Câmara SP ventilarem, por \ozcs, problemas da mais alta importância para o País, entendeu que tudo isso o não interessava. E abandonou o Parlamento.

Mas veio uma hora, cm que alguns homens toiam para a Rotunda estabelecer uma desordem no intuito — diziam êleá—

de estabeler a ordem. E, por esse conflito, foram presos dois homens desse partido...

" O Sr. Cunha Leal (interrompendo):— j Mandaram-nos prender os seus amigos, senhor! Foram presos à sua ordem!

O Orador: — O Partido Nacionalista, que havia descurado todos esses problemas que eram graves, quo se havia desinteressado de todos elos e alguns dos mais' vitais para o País (Muitoj apoiados das esquerdas), entendeu, por fim, que devia voltar ao Parlamento, não para discutir problemas de ordem nacional, mas problemas do ordem pessoal.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — ;

O Orador: — Apareceram os naciona listas nesta Câmara, não a discutir, repito, os altos problemas de ordem nacional, não a \erberar o conflito que se havia desenhado no alto da Rotunda (Muitos apoiados rias esqueidas), não a reprovar o procedimento dôsses homens que haviam atentado contra a Constituição.

Não!

O que lhes interessava, o que era gravo, o que forçava o Partido a movimentar-se do norte a sul do País não erarn as ofensas à Constituição, a renúncia do Sr. Presidonte da República, nem qualquer outro problema de ordem nacional.

N2o!

0 que lhes interessava saber era se dois Deputados presos deveriam ou não continuar presos.

Muitos apoiados dat esquerdas.

j Assim, falaram por várias vezes, e até hoje (que eu saiba) ninguém, pertencente ao Partido Nacionalista, pronunciou qualquer palas rã de condenação para o movimento revolucionário!

Muitos apoiados das esquerdas.

1 Temos assim de considerar quo, pelo menos, o movimento revolucionário não merecia a condenação do Partido Nacionalista ! A

Muitos apoiados.

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toiário das Sessões ao Congresso

em liberdade os dois presos; e um dos Deputados, na mesma hora em que. só encontrou liberto, pelo caminho mais curto, pelo meio mais fácil e rápido, dmgiu--se a esta Camará. «

E para quê, Sr. Presidente ?

. O Sr. Cunha Leal '(interrompendo]: — j Pois se o Senhor é detentor das idcas!

l Se o Senhor as possui todas!

,j Corno ó que eu podia ter algumas'?

0 Orador: —Eu esperava deste meu lugar ouvir, na verdade, um discurso do Sr. Cunha Leal, que estivesse um pouco à altura, dos méritos que ele para si próprio apregoa.

Apoiados da eiquerda..

Esperava ou/ir um discurso elevado, porventura violento, mas nobre de atitudes.

Que ouvi?

Ouvi apenas a repetição do palavras de ódio, de acusações destrambelhadas, contra o Partido Republicano Português e contra o Go\êrno.

Parece que os homens que se sentam naquelas cadeiras estão ali mal!

Parece que em \ez do Sr. Vitormo Guimarães, na Presidência, o Ri. Deputado Cunha Leal desejaria \er antes o Si. Fi-lomeno da Câmara, indo o Sr Piesidente do Ministério tomar o lugar que neste momento ocupa o Sr. Filomeno da Câmara.

Apoiados da esquerda.

|Há atitudes quo homens com responsa-bilidades não podem tomai !

Um homem quo já foi Presidente de Ministério, que é Icader de um partido, não tem o direito de vir para aqui insultar ninguém (Apoiados da esquerda)] não tem o direito de insultar o Chefe do Poder Executivo, e, se quere ser respeitado, tom o dever de começar por respeitar çs mais.

1 É bom que nos entendamos, homens que somos, uns como os outros!

A ameaça nunca foi a melhor forma de convencer alguém, e a^injúria é o talento de quem não o tem.

Muito* apoiados da esquetdu.

Sr. Presidente: já a Câmara me deve conhecer, porque há largos anos que aqui trabalho.

Nunca tomei atitudes agressivas contra ninguém, nunca tomei atitudes msuljan-. tes para quem quer que fosso, mas não sou homem paia recuar um passo uo caminho que trilho.

Apoiados.

Nunca a injúria me fez intibiar no cumprimento do meu dever, nunca a ameaça me fez calar.

j É bom que os homens aprendam a conhecer-se e respcitar-se mutuamente, para quo se possam entender!

Com ameaças e injúrias ninguém se entende, ninguém se convence.

Apoiados.

Sr. Presidente: eu pedi a palavra numa altura em que o Sr. Cunha Leal, dando couta do uma conversa ha\ida com o Sr. Raul Esteves, ex-comandante do corpo de sapadores mineiros, afirmava que ele navia sido procurado pelo Sr. Quirino de Jesus, como representante do Governo a que eu presidia, para lhe pedir apoio à situação política do momento.

Eu estou já numa situação em que poucas cousas me irritam.

Já tenho as vezes um natural nojo por certos processos que se adoptam.

A irritação é já rara em num.

Mas confesso a, Câmara que ontem me senti um todo nada exaltado.

Era demais! „

£ j Eu, que havia marcado à luz do sol, perante a sociedade portuguesa, uma posição bem clara e firme na esquerda da República, poderia lá ter qualquer espécie de contacto com o Sr. Raul Esteves!?

O Sr. Cunha Leal: — Elo não deixava!

O Orador: — Nunca foi propósito meu ter atitudes menos lógicas, todos o sabem ; e toda a gente sabe também que o Sr. Raul Estoves, monái quico de sempre e de profissão, poderia ter inclinações para toda a gente, poderia apoiar toda a gente, mas nunca poderia apoiar uma situação como aquola que eu representava adentro do Govfirno.

Apoiados.

Ei a necessário, Sr. Presidente, que eu fosse muito mais estúpido do que o Sr. Cunha Leal supõe.

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Sessão de 29 de Abril de 1920

por esse Sr. Raul Esteves, pois é pessoa que iiunca me mereceu nem consideração polí.ica, nem qualquer espécie de confiança.

Apoiados.

O Sr. Raul Esteves, Sr. Presidente, tem tido uma situação especial, pois a verdade é'que sempre que ha uma ameaça de revolução se pregunta logo o que pensa o Raul Estevos a tal respeito.

Sr. Presidente: quando os homens tomam uuia' posição definida, ninguém os procura.

O Sr. Raul Estexos nunca poderia her procurado por qualquer pessoa da minha parte para fazer revoluções.

Eu não pretendo fazei i evoluções, nem nunca procurei iaze-Ias; o .que desejo, apenas, é fazer vingar as minhas ideas, lutando sempre no campo legal e adentro da Constituição.

NuQca procurei fazer revoluções, repito, e se o Sr. Raul Esteves tivesse assumido a posição que eu assumi, isto é, a ser uma pessoa de ordem adentro da Constituição, nunca seria procurado, como eu o nXo tenho sido, para entrar em re-voluçOes.

Apoiados.

Disse o Sr. Raul Estevos ao Sr. Cunha Leal e aos seus amigos, na ocasião de ser preso, que já em tempos o Sr. Qui-rino de Jesus o havia procurado em meu nome, ou em nome do meu Go\6rno, para fazer uma revolução a meu favor.

Sr. Presidente: na verdade, uma pessoa que seia possivelmente inteligente não traz a público um tal argumento, o que me leva ao convencimento de que o Sr. Cunha Leal não tem a metade da inteligência que julga.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: ontem o Sr. Ganha Leal trouxe aqui uma acusação.

Trata se duma falsidade, e o Sr. Cunha Leal desviou essa acusação uni pouco dizendo: «Se porventura os Srs. Pestana Júnior e Quirino de Jesus manobraram por forma a traírem o Sr. José Dornin-gues dos Santos, disso ,nao tenho eu a culpan.

O Sr. Pestana Júnior já hoje deu a resposta ao Sr. Cunha Leal nos jornais.

Faltava a resposta do Sr. Quiriuo de Jesus, que acaba do dirigir-me a carta que passo a ler à Câmara.

Lisboa, 29 do Abril de 1925.—Meu presado amigo — Fiquei surpreendido ao saber que, segundo informações do Sr. Cunha Leal, o Sr. Raul Esteves teria dito que da parte do Ministério transacto fora procurado por mini para um movimento militar a favor deste, sem o que ele teria de socorrer-se das forças extremistas. Sabe muito beui que, alheio a qualquer partido, eu só tinha relações, por circunstancias muito especiais, com dois membros do mesmo Governo: o Ministro da Ag4ii;ultnni, mi'ii companheiro de propagandas reformadoras; o Ministro das Fi-nauças, madeirense como eu, e velho amigo, que me pedira, em alguns assuntos da sua pasta, uma certa colaboração, estranha à política e prestada dentio de limites restritos e não com a latitude inculcada por muitos.

Ora a verdade é quo nunca nenhum dos Ministros de tal Governo, ou qualquer outra pessoa, me pediu que falasse, «em qualquer sentido» ao Sr. Raul Esteves. Nem tam pouco de conta própria ou alheia lhe exprimi o pensamento que se deduziria das palavras do Sr. Cunha Leal.

Num dia de Dezembro último conversei realmente com o Sr. Raul Esteves. Mostrei a urgência do se realizarem ideas largas e profundas do reforma financeira, económica e social, e de fomento, segundo cortas aspirações que dominavam o programa do Governo, tanto os males do Tesouro, da moeda e da banca e as de-cadências da produção, da riqueza e da população ameaçavam destruir a solidariedade dos portugueses e os destinos do Pais. Acentuei a necessidade absoluta de ser apoiada uma tal governação renovadora por todus os elementos mais interessados na salvação pública, e especialmente pelo exército, contra quaisquer tendências ou correntes opostas, evitando--se revoluções ou movimentos contrários a uma obra do reorganização daquela uatu-re/a, que para mim era e é um objectivo superior a todas as considerações políticas.

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Diário das

do Congresso

Apenas por lamentável oiro de interpretação, na própria ongoiii, ou em transmissões posteriores, quo eu desconhecia, lhe podem ter atribuído significação diversa.

Nem pedi a iniciativa de uni movimento militar a, favor do Govêino, ou com fim diferente, uera qnis d.1 r a entender que, na falta de tal apoio, o Ministério buscaria ou teria o de campos avançados ou revolucionários.

A ilusão deplouhel dosmanclia-sn afinal por si. Para quo cm vez dela só tra-tasso de uma lealidadc sei ia simultaneamente necessário quo ou houvesse cxei-cido a missão imputada, scin obrigar a, nobreza do Sr. Raul Esteves ao segredo pròpuo do assunto, ou que o autorizasse ;i fazer comunicações a tcicoiros inclusivamente para quaisquer eleitos molestos, não só contra os homens do Governo, ainda que mio estivessem entre Cios dois amigos, mas também, acima de tudo, contra miiu mesmo Seriam muita-» condições juntas contra a verosimilhança, ainda quando o interlocutor do Sr. Raul Este-\es não tivesse a minha idade o a minha situação. Sem nenhum intuito do me intrometer nos'pleitos actuais do qualquer espécie, devia, por mora lealdade, apressar-mo a dirigir-lhes estos esclarecimentos, que podo tornar públicos se o desejar, para desfazer equívocos ou erros possíveis, o creia-me sinceramente &cu muito admirador o amigo, afectuoso e obrigado — Quirino de Jesus. ~~

O Sr. Quiiiiio afirma que nunca solicitou íi intervenção do Sr. Raul Esteves para, qualquer movimento militar o quo nunca nenhum membro do Governo lho insinuou qualquçr démarclic nesse sentido.

Por mim posso afirmar que conheci por um minuto apenas o Sr. Quiriuo de Jesus. Foi-mo apresentado a quando da posse do Sr. E/.cquicl de Campos, e verifiquei apenas que era um homem que apresentava ter uns cinquenta anos e um metro e oitenta de altuia, como o Sr. Cunha Leal, que considera esse lacto todo o seu orgulho e superioridade.

Mas hoje confesso quo não reconheceria o Sr. Quiriuo de Jesus, porque nunca mais o vi nem com elo conversei.

O Sr. Pestana Júnior hoje, em termos

bom claros, bem explícitos, repele igualmente essa, afirmação.

Nós vimos o Sr. Cunha Leal sair à pressa da fortaleza em quo estava paia vir aqui fazer a tremenda acusação.

E foi tam infeliz que ao cutrar aqui começou logo por fazer uma acusação falsa.

Sr. Presidente: ou digo ao Sr. Cunha Leal que não é com piocessos desses que se coniuudem os adversários.

O Sr. Cunha Leal: — Também não quero confusões!...

O Orador: — Os homens que têm a serenidade absoluta que eu estou tendo, ao rebater esta sério do acusações, demonstram bem que estão muito acima de tnis acusações.

Foi para tratar dPsto cnso que eu pedi a palavra, a fim de desfazer essa atoarda sem jCnhuma verosimilhança nem o mínimo clarão do verdade.

Mas, já quo estou no uso da palavra, eu quero fazer algumas considerações mais relativamente ao adiamento.

Só porventura outro argumento uSo houvesse a favor do adiamento que o Sr. Presidente do Ministério pede à Cãraaia, bastava o discurso do Sr. Cunha Leal paia o justificar. _ Apoiados.

K esta uma tristo sina do Sr. Cunha Leal.

Quando eu quiser fazer vingar um pensamento, tenho de piocurar a oposição do Sr. Cunha Leal, poiquo já sei que triunfará inteiramente.

O Sr. Cunha Leal resolveu fazer uma oposição sistemática ao problema da reforma bancária.

Tanto bastou para que o povo aclamasse ossa reforma e ela vingasse inteiramente.

Em certa altura o Sr. Cunha Leal resolveu não deixar viver o actual Mmisté-lio, e levou todo o Partido Nacionalista para fora da Camará.

Tanto bastou para quo o Governo tivesse até hoje uma" vida inteiramente desafogada.

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Sessão de 29 de Abril de 1925

.9

Na verdade, Sr. Presidente, o Sr. Cunha Leal consegue sempre o contrário daquilo'que pretende.

O Sr. Cunha Leal j alga que a Câmara ó sua em face da sua oratória, em face dos sous ataques, o que assim não é. •

Apoiados. .

Sr. Presidente: eu tenho procurado fazor as minhas considerações serenamente, som excitações.

.A obrigação de todos os homeus quo são políticos é educar o povo, e nSo levantar escândalos.

Apoiados.

O Sr. Cunha Leal vive levantando escândalos adentro desta Câmara, o que na verdade n3o ó a missão de um político, niío ó a missão do leader do nm partido, de um. antigo Presidente do Ministério.

Apoiados.

Sr. Presidente: havia em Korna um homem do grande talento, quo era muito violento o que procurava sempre prejudicar a vida da República e a marchados negócios públicos, porém em certa altura apareceu no Senado um homem, quo foi Cícero, que lhe disse:

— Quousque tandem Catilina abatei is patientia nostra. ?

Sr. Presidonte: é talvez altura de di-zor ao Sr. Cunha Leal: -

— Ato quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência-?

Sr. Presidonte: o Sr. Cunha Leal, ao terminar ontem as suas considerações disse que as contas ainda estavnm por liquidar.

Ora quem níío deve, não temo, e assim ou devo 'dizer que se isso se entende com a minha pessoa, ou estou, pronto, a prestar-me a essa liquidação de contas quando S. Ex.a quiser e no campo que entender.

Tenho dito.

* , . M

Vozes:—Muito bem. ,

, O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestas lermos', restituir as notas taqui gráficas que lhe foram enviadas;

O Sr. Cimha -Leal não fez a revisão dos seus apartes.

O Sr. Cunha Leal: — Sr., Presidente : em cumprimento do "preceito regimental, embora com a voz ainda'trémula'pela'co-

uioçilo quo me causou a oratória do Sr. Cicero dos Santos, mando para 'a Mesa uma inoçJo do ordem.

O Sr. José Dommgues dos Santos quis dar-me uma hçSo de correcção parlamentar, quis demonstrar a superioridade da sua inteligência e reduzir-me a pó. N3o ,vou di&cutir o ox-somioansta José Domin-gues dos Santos. Não tenho dificuldade em reconhecer quo S. Ex.a é muitíssimo mais inteligente do quo eu, o até do que muitas pessoas inteligentes que eu conheço. Sou o primeiro a reconhccô-lo, e não acredite o ilustre parlamentar quo.;tenho qualquer pequenina mágoa ao ter de prestar homenagem i^ sua inteligência, e, se assim não lora, S. Ex.a nilo merecia o lugar quo ocupa, pois S. Ex.a é, de facto'e' do direito, o árbitro da política portuguesa. Con\once todos o faz com que todos concordem com a directriz da sua política, desdo os mais altos poderes do Estado até a Legiílo Vermelha!

Vozes : — Nilo apoiado!

O Orador: — S. Ex." ó indispensável; domestica as> feras, comove os assassinos, comovo os mais altos poderes do Estado, e até os próprios legionários não se lembram de o matar. Amarra os seus adversários, e tudo isto são pi ovas do que é capaz a-sua inteligência. Mas \ojaS. Es.a até onde podom ir os excessos da sua inteligência; lovam-no a afirmar que a única consa que fazia com quo vivesse eram os meus ataques!

Quero dizor que S. Ex.a tom uma situação tal no «eu partido quo se nSo fossem os meus ataques já o tinham deitado pela janela fora.

S. Ex.a vive à minhao custa, e, veja S. Ex.a o que pode a ingratidão política, em vez de me agradecer, 'atira-me com os pratos à cara.

O Sr. 'José Domingnes dos Santos falou como nmn'pomba, -coração virginal; constitucionalista estrénuo, homem'que não devo e n2o teme, homenTde ordem— mas de que ordem! — homem capaz de estarrecer um país com o vigor das suas ideas, que nesta'casa soaram como nm badalo faz ubrar-um sino, porque julga que este País vai num 'sino!

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com frases tam sediças e bolorentas que não era preciso, para as conhpcer, ter sido seminarista, porque simples sacristão as conhece.

Trocam-se apartes.

O Orador : — O Sr. José Domingnes dos Santos quere-me mdiguado, e eu não sei estar indignado nem facundo !

Mas este grande homem, na política, não passa de ser afinal outra cousa senão um aprendiz de clérigo.

Levantasse grande tumulto da esquerda da Câmara.

.0 Sr. José Domingués dos Santos (interrompendo) : — j Isto assim não conti-

O Orador : — Eu continuo na mesma !

' ' O Sr. José Domingués dos Santos (6a-tendo via carteira com um pedaço de madeira) : — Só continua se for correcto !

O OYador : — Sr. Presidente : quando eu for incorrecto peço a V. Ex.a — V. Ex.*, .que tem toda a autoridade, desde a de amigo até a de Presidente da Câmara — o favor 'de me dizer que não posso continuar.

Poderei não concordar com V. Es.a, e .sairei desta casa ; mas Presidente não conheço outro senão V. Ex."

Continuarei nesta ordem de ideas até que V. Ex.a me retiro a palavra. . Apareceu-nos o Sr. José Domingués dos Santos, virginal como uma pomba, a censurar as pessoas que são capazes de lançar a desordem nas assembleas políticas L r,

Ah! Sr. Presidente, não ó indignação, mas mágoa, que vou soltar nas palavras que vou dizer. ,

Honve um momento, nesta Cornara, em que nós trememos todos à ordem do Sr. .José, Domingués dos Santos.

Não apoiados' . ',

protestos veementes. ,

Uma voz da direita: — Elementos da Legião Vermelha estiveram nestas pale-rias com bilhetes fornecidos por esse lado da Câmara. , Não apoiados. - '•.!,

O Orador : — Sr. Presidente : estava eu dizendo que- houve horas das mais turvas na nossa vida, em que o Parlamento se julgava como um campo de batalha: não votava, combatia; não votava, e o Parlamento erguia-se a toda a altura para afirmar que queria ser livre no exercício dos seus votos.

Só votava contra as medidas do Sr. José Domingués dos Santos na certeza de que arriscava a sua vida num campo de batalha.

Não apoiados.

Protestos ruidosos.

Dma voz:—Protesto contra o que se está passando.

O Orador: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que não estenda sobre mini o manto da sua benevolência.

Todos sabem que estou dizendo a verdade (Apoiados. Não apoiados).

Todos os que aqui estão dentro o sabem.

Presidia a essa sessão o republicano intemerato, o homem de bem e carácter imaculado que é o nosso actual Presidente.

Pregunto a S. Ex.a se, pelo conhecimento dos factos que se anunciavam, não teve quo chamar o Sr. comandnnte da guarda, para lhe recomendar pedidos es pecialíssiinos, porque assassinos estavam nas galerias à ordem não sei de quem.

O Sr. Júlio Gonçalves: — ^Quem mandou esses homens para as galenas ?

• Uma voz: — Os que os mandaram estão na maioria.

O Orador:—Manso como um cordeiro, nos aparece hoje aqui o Sr. José Domingués.

; Com efeito todos sabem que ele é um puro, um inocente, virginal e inteligente!

Sussurro. .

O Sr. José Domingués-dos Santos: — O Sr. Cunha Leal quere estar hoje com graça.

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PS.", o que é qualquer cousa para nos fózer pensar.

O Sr. José Domingues dos Santos: — 3sTao apoiado!

O Orador: — Mas o Sr. José Domingues dês Santos pcdin a palavra para •desmentir urna afirmação que eu fizera: fa de que o Sr. Quiiino,de Jesus havia procurado por duas vezes, uma em sua iéasa outra no quartel de Sapadores do .Caminho dó Ferro, o comandante Raul Estoves a, quem desafiara—afii mando ter procuração do Governo para o fazer — para entrar numa revolta militar de apoio ao Ministério José Domingues dos Santos, j

O Sr. Qiiinuo do Jesus já respondeu à, acusarão negando terminantemente • que tivesse recebido tal incumbência, ou a houvesse tomado por sua conta e risco, e declarando que desse Governo'apenas conhecia dois Ministros: o das Finanças e o da Agricultura.

Mas as circunstancias que se notam através as carta-s do Sr. Quinno de Jesus e do Sr. Pestana Júnior provam as boas rr-laçõcs do Sr. Quirmo de Jesus com o Governo . . .

Sussurro.

O Orador: — Se o testemunho não serve, para que o invocam? ^So a negativa n&o vale, para que buscá-la?

Mas descanse a Câmara, que n3o sou eu quem faz esta afirmação.

Acredito nela piamente, como num dogma.

Mas a afirmação, e já ontem o disse, foi feita diante de, pelo menos, dez oficiais, que ainda estão vivos, pelo Sr. Raul Estoves.

S. Ex.a fez essa afirmação e fez muitas outras, dando-me pleno direito de usar delas conforme eu entendesse.

Entendi dever usar de duas para demonstrar os processos de tantos impolutos republicanos, que, sendo republicamos há pouco tempo, necessitam de, pelo seu fervor, ganhar o tempo perdido.

Mas a verdade é que eu só pus a afirmação do Sr. Raul Esteves.

E apelo neste momento para o País, para quo entre as afirmações do Sr. Raul Esteves e as afirmações em contrário dos

outros pronuncie o seu leridictum provisório.

Sussurro, apoiados e não apoiados.

É possível, para que o País se nSo possa pionunciar, quo amanhã mais alguns jornais sejam suprimidos à ordem das pessoas qiio só sentam nas cadeiras do Govôrno.

Mas é bom que, emquanto aqui tivermos voz, ponhamos claramente o probloma.

O Sr. Quirino de Jesus, cujo testemunho foi invocado para desmentir a afir-maçilo de quo eu sou aqui apenas o porta voz, desmentiu o Sr. Raul Esteves.

O País qne s>e pronuncie e diga quem falta à verdade.

Mas nós podemos, nisto todo, encontrar uma plataforma comum de interesse».

Estas e outras revelações h3o-de ser produzidas no julgamento, e muitas das pessoas que até hoje têm sido acusadoras talvez se convertam em réus.

Entèto todos nós, que queremos liquidar a aventura da Rotunda, temos interesse em que esse julgamento se faça, e o País, tendo pronunciado o sou veridi-. ctum provisório, vistos os factos, avaliadas as diversas circunstâncias, convertê-lo há numa áentença definitiva.

Vamos ao julgamento, mas nSo à porta fechada, de noite, n&o ao julgamento a •bordo de um navio do guerra, n3o ao julgamento nas ilhas, como se anda já a dizer nos jornais.

Vamos julgar os vencidos da Rotunda, vamos julgar os vencedores à ordem do ínclito marechal o Sr. Hindenburgo dos Santos.

Vamos a isso!

Sr. Presidente: sei que estas minhas afirmações me indispõem com muita gente.

O receio a que me arrisco é a confirmar perante o País a fama de estúpido que o Sr. José Domingues dos Santos me atribui.

Mas, em suma,

Sei que a circunstância de falar assim é embaraçosa.

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E sei tambuui, Sr. Presidente, que há pessoas quo gozam com o nosso próprio sofrimento, e quo, fechada esta tribuna que tanto os incomoda, por ruais q IIP o sou riso se exteriorize nos lábios, ticaln plenamente à vontade para c\'orcer as suas pequenas \inganças> pessoais.

Vou dizer uma cousa: ó que no fim do meu discurso, ao sair desta casa, eu pretiro havor mo com o Sr. Josó Domiugues dos Santos do quo La\er-me com aquelas homens da Legiílo Vermelha a quo S. Ex.3 em entrevistas declara que são cs>-pautalhos inventados pelo Século e que toda a gente sabe quo a Legião Vermelha nunca matou vninguom oui Portugal.

Mas deixemos o Sr. José Donungucs dos Santo-,, deixemos os moicegos es\oa-r.T na sombia, dobemos os políticos du alma inquieta e torva esconderem-se nos i-eiis âmbitos, deixemos que Osso fauno \iuha à luz do dia. então armados do po-

Vamos ao adiamento.

Ele" não só justifica.

(iPois essas pessoas qae estilo no Go-v Orno quo representa o máximo do liberalismo, ainda queiem calar as últimas vozes para iazeroui vingar om Portugal a paz, o silflncio do* sepulcros?

Essas pessoas, as mesmas quo techaru o Século, à ordem de certos jornalistas, quo inventam complots da Avenida da República, n.° 3G!

Protestos da esquerda. '

Então garantir a liberdade neste século /i amordaçá-la ?

É esta a paz, c cs^a a manifestação da opinião pública que os senhores querem?

(iPois não é \erdade quo, no moio da desolação do cemitério da vida portuguesa, já só não ou\o seníio o piar deste mocho quo é o Parlamento?

í Mas então a liberdade'consiste em nós abdicarmos de todos os direitos, do resto dos direitos quo nós temos o quo as pessoas que ali estão sentadas se julgam com autoridade para fazerem dSles o quo quiserem ?

- Persogiiidoies de republicanos, homens que, como'ontem eu disse, se ontiiuchui-i.iram dentro de uma fortaleza, IA no alto 'do uma montanha, para nos fuzilarem a todos du-- amolas?

r-É paia só fazer esta paz da morte, do silêncio perante o crime o a arbitranrda-do. ô isto o que os senhores querem?

Parece quo é isto.

Não os louvo por esta circunstancia p nSo acreditem V. Ex.as quo eu esteja aqui, lo\ado polo ódio o pelo desejo do lutar.

Não, Sr. Presidente, cada homem segue o seu destino.

Os homens não se pertencem a si [nó pnos.

Existo uma naçíto ein luta, nma, nação que esconde a sua desolação dentro do silencio das suas casas.

Essa nação precisa com todos os riscos que alguns homens compareçam à sua rude dor; eu sou um dôsses hdmen-,.

Nilo ataco o Partido Democrático, at.i-co alguns homens maus do Partido Democrático e defendo a verdade.

E será bom que nostes últimos dias do Congresso se diga aqui quo sentimos 'a dor da Nuçuo; quo sentimos, com a nossa próprio- dor, a dor Awtodos os poitugue--.os, exprimindo assim o nosso pensamento c a nossa repulsa por aqueles que numa hora trágica, como esta, ainda têm a coragem cínica de dizer quo riem.

Tenho dito.

O orador foi muito cinnpi imentado no final do sen ditem só.

O discurso seta publicado na ínteyra, revisto pelo orador, quando restituir, nestes termos, a

O Sr. José Bomingues do Santos uão fez a rei!são dos seus apartes.

O Si. José Dorainques dos Santos (para explicações):—Sr. Presidente: vou pró-du/ir muito ligeiras considerações.

Nunca foi meu •hábito tirar tempo íi Câmara em largas disFcrtaçues, c já há pouco ti\e ocasião de dizer aquilo que eu julgava dever dizer.

Tenho porém do dar uma ligoira resposta ao Sr. Cunha Leal.

O Si. Cunha Leal tem desde há muito, principalmente desde quo'ou fui Presidente do Ministério, uma estranha mania: a mania da perseguição.

Paioce quo S. Ex.a vê em todos os campos o, lugares, pistolas aperrada-,.

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Esto caminho le\a em linha lecta a KL-RiialbU-b.

fl'Í30S.

Uma voz:—Já Li do\ia estar!

O Orador: — Emquanto ou fui Pr&si-pcnto do Ministério —S. Es." sabe-o bem— a -uda do Sr. Cunha Leal esteve [inteiramente gaianhda.

S. Ex.a sabe bem que, apesar da briu-cadena das, cartas anónimas, ninguím Í>ho tocaria coui um dedo.

S. Ex.a sabo Ijcra que estamos om campos absolutamente opostos; cada um segue a sua trajectória, o seu destino. A miuha trajectória, o meu destino, creio bem que nunca bo confuudná coui a do Sr. CuaLa Leal.

Muitos apoiados das esquerdas da Cc-mara.

Mas devo dizer a V. Ex.a, à Câmara e ao Sr. Cunha Leal que se Glo um dia beu-tir perigo na sua \ida c sentir que a minha casa ú recurso e gaiaatia da bua tranquilidade, touha a ceiteza absoluta que dentro do meu lar ninguém entrará, sem passar sobro o men cadáver. ,

Vibrantes apoiados das bancadas democráticas. -

Sr. Presidente: é bom acabar com essa especulação permanente daqueles que só falam em matar o assassinar, quando sa-hcm que, dentro da minha trajectória, a única cousa que mo revolta e conliangj ó o sanguo do meu semelhante.

Nunca fiz política do ódio, nem de terror; tenho espalhado ideas, simplesmente procuio chamar os cidadãos portugueses a essas ideas que eu defendo, mas uuuca cliamo.i ninguém ao ódio, porque nào acho isso leal.

Sr. Presidente: há uma octra"cousa que eu quero afirmar perante a Câmara.

S. Ex.a, o Sr. Cunlia Leal, Mjndo que tinha feito uma afirmação cm faKo, acusando o Governo a que eu presidi de ter chamado o Sr. Raul Estoves, para colaborar comigo na manutenção da oídom o na consolidação da situação a que prt-si-dia, sentiu que fez uma icusaç.io em falso o sentiu que a situação do Sr. Raul Estoves é hoje tara falsa,1 como aquilo que já hoje todos nos conhecemos: refiro-mo ao caso do Sr. Raul Estevcs —o homem da ordem, o homem leal— ter procurado,

dias autos da revolução o Sr. Presidento do Mimstéiio, garantindo-lho quo ó!e, Raul Estoves, tinha sido um homom do ordem, sempre, mas que a sua estada no Governo fana com que elo lOsse um rochedo firme para o defender. -

; Oito dias passados, o homem da or-deui, o protótipo da honra o lealdade portuguesa, foi combater paia a Rotunda o Sr. Presidente do Ministério!

Muitos apoiados das rsyucidas. ••

Entro a afirmação do Sr. Quiriuo do Jesus e a afiinução do Si. Raul Este\es, eu não hesito: quem mento ó o Sr. Raul Estevcs.

Afuitos' apoiados dus bcncadas democráticas, i

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — É fácil insultar um pieso.

Isso ó que <_ p='p' lu.il.='lu.il.'>

Piolestos das ejquetJaa.

Ritido.

E lida e admitida a moção do' Si. Cunlia Leal, que tal adiante publicada.

O Sr. Júlio Gonçalves :—Sr. Presidente: cumprindo o preceito legimental, \ou

• mandar para a Mesa a minha moção de ordem.

Sr. Pre&idente: não tencionava entrar nosto debate e foi contrai iado que pedi a pala\ rã.

Mas, Sr. Preside.ute, os acontecimentos produzidos nesta Câmara duiante o dia do ontem, e ato já no dia do hoje, obrigaram mo a mudar de propósito e alterar o meu juízo.

Mas se Gsses acontecimentos me indignaram, se o^ meus uer\os vibraram, eu piometo a V. Ex n,'Sr. Presidente, e à Câmara, ser sereno e dizer o que penso dentio dos preceitos da correcção e da ordem.

Nas miuhas pala\ras, eu firo menos os homens que os acontecimentos. •

• E, se porventura nalgumas palavras fOr rudo para com os homens, é porquo os encontro tam misturados, tam confundidos com os acontecimentos, que mo não será possível tocar nestes sem tocar naqueles.

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Pediu o Sr. Presidente do Ministério o adiamento dos trabalhos parlamentares," e eu, indo ao encoutro do desejo manifestado por S. Ex.a, mandei para a Mesa a minha moção, que passarei a justificar.

Concordo absolutamente com os desejos e com as palavras do Sr. Presidente do Ministério.

Q que ontem aqui se passou, e o que pelas atitudes manifestadas por muitos parlamentares1 poderemos concluir que vai passar-se, nlo pode continuar.

Sr. Presidente: jpelo que ontem aqui ouvi pretendeu-se enxovalhar ou de^iinuir o Governo, constituído por homens do bem (Apoiados), por indetectiveis e leais republicanos, que pelos 'iiodos cometeram o crime enorme de ter vencido uma revolução que visava as instituições!

Sr. Presidente: sem acrimouia, sem intuito de ofender ninguém, a sessão do ontem marcou uma situação triste na-nossa vida'parlamentar.

Apoiados. • \

Ao assistirmos à derainuição do homens que a esta hora deviam estar numa situação elevada, nós vivíamos numa atmosfera irrespirável.

Houve réus que se lev antaram para acusar os homens que defenderam a Repú-blica, aos homens que podiam ter dito: «ai dos vencidos», fazendo pesar sobre files a,espada da vitória.

[Pois Sr. Presidente, os vencidos transformaram-se em acusadores dos vencedores, e estes, que salvaram as1 liberdades públicas e a" República'de mais-Um crime1, passaram à situaçclc de réus e de acusados t

Não ó sem' o meu mais solene protesto que esto facto se dá. Declaro que não colaboro nem colaborarei mais com manifestações desta natureza.

Sr. Presidente: o Sr. Deputado que ontem produziu nesta Cílraara considerações que eu quero ter a hombridade e a fácil corgem do criticar e censurar, não se encontra presente.

Teuho pena, porque eu gosto de acusar face' a face; não gosto de dizer aos homens que prevaricam que o seu procedimento é prejudicial para a Pátria e para a República, senão face a face, su-jeitando-me às consequências que das. minhas palavras possam advir.

Mas, Sr. Presidente, também não pode ser u-íSa ausência uma razão para que eu me calo.

O Sr. Cuulia Leal, de cuja inteligência n<_1o que='que' confesso='confesso' produziu='produziu' falar='falar' quo='quo' consideiaçòes='consideiaçòes' próprio='próprio' toda='toda' quero='quero' inteligôucia='inteligôucia' gente='gente' tem='tem' a='a' ièriores='ièriores' ou='ou' em='em' m='m' ao='ao' _.='_.' o='o' achei='achei' tinha.='tinha.' sua='sua' conceito='conceito' absolutamente='absolutamente'>

Repito : tenho pena de que esse Sr. Deputado não esteja presente. '

Foi ôs^e senhor outcm um mixto de Ferrabraz, acusando, ameaçando, o de D. Quixote, esgrimindo com os moililios de vento da sua iantasia, que lhe cria em toda a parte ódioa e perseguições, em cada homem um inimigo, em cada esquina nm revólver assassino, om cada cauto um homem que quere vindimar-lhe .a cabeça para que não persiga por mais tempo os homens que S. Ex a julga se-Tem os seus inimigos.

O Sr. Cunha Leal nas passagens patéticas do sen discurso, falou na perseguição,.não só a si como à sua família, aos seus irmãos, aos seus filhos, parece-me que apelando para a consciência do todos nós, homens que também temos falhos o irmEtos e que também temos mulher. Esqueceu se S Ex.a e o seu Partido do terem um1 lamento para as vitimas inocentes desse movimento revolucionário, que começou por dois.tiios do peça dados a brincar, como se alguém pudesse bi inçar com a Nação e com os homens indefesos, tiios-que loram matar duas ou três pessoas que estavam sossegadamente na sua cama, dentro da sua casa. j E não há um protesto contra isso!

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quem aqui teve estos tam tristes lamentos !D

O Partido Republicano Nacionalista, que, se atendermos à variedade etnográfica dos seus componentes, poderá ser um Partido 'muito estimável, porque de facto dentro dele se encontram muitas , pessoas que merecem a nossa maior estima, é no emtauto como agregado político objecto da minha mais iormal o absoluta codenação.

• Apoiados.

• O Partido Nacionalista, se não tivesse morrido há já tempo, teria fatalmente morrido neste Congresso.

O Partido Nacionalista insiste nS Ôrro gra\e do n3o marcar o seu lagar em (ace dos acontecimentos que se produziram há pouco tempo em Lisboa.

Insiste, e eu que conheço alguns homens que estão nesse Partido, de patriotismo e republicanismo indiscutível, sinto que sobre os hombros desses" homons pesa neste momento o tremendo fardo de não verem a maneira como hão-de sair da'situação qne a si próprio criaram.

A situação que eles criaram, em faço dos últimos acontecimentos, é peso morto agarrado ao tornozelo do Partido Nacionalista, e nunca mais esse partido será capaz de o arrastar. Há-do afundar-se .com 6sse peso morto agarrado ao tornozelo. -

O Partido Nacionalista, que tem apregoado aos quatro ventos se'r um partido de ordem e um partido constitucional, insiste em não marcar a sua posição, e perante aim acontecimento inconstitucional não se declara ao lado do Governo para manter a ordem e a Constituição,

Apoiados.

O Partido Nacionalista, qoaudo te \en-tilou há dias a questão da-ron,úncia presidencial, jogou de porta.

Apoiados.

Não Apoiados das bancadas nauonalía-tns.

Esse partido, em qne isso peso, e eu sei que pesa à consciência e ao espírito de muitos bons republicanos quo estão dentro dele, há-de ticar na história com este letroiio:

«Réu de crimes tremendos contra a República». Apoiados.

É fácil demonstrá-lo. V. Ex.as querem ? t

'O orador i/olta-separa as bancadas nacionalistas. /,

Bafata apenas remontUr a pouco mais de um ano atrás. \

O Partido Nacionalista em 1923, depois da queda do Gabinete do Sr. António Maria da Silva, em face de uma'hora difícil para a República e em face, de am' momento em que era preciso congregar es-' forços e congregar energias, em que era preciso pacificar, em que era-preciso unir, o Partido Nacionalista teve esta atitude singular contra a opinião de todos os portugueses, quando o Pais pedia união, qunn-do q País pedia, mais, icclamava que um homem do alta envergadura política, de alta competência política, viesse dirigir os destinos da Nação, e quando esse homem posta a questão política declarou que quQ-ria governar com a Nação e não só com um partido, quando esse homem empregava todos os seus esforços para prestar à Pátria mais lim 'serviço, o Partido Nacionalista opôs o seu voto a. ôste proceder, Sr. Presidente! E é este facto a consequência do muitos erros, de muitos desvarios; é a consequência do muitos acontecimentos graves para a Pátria, que se têm sucedido dessa data até hoje.

O Partido "Nacionalista, evitando assim que Afonso Costa constituísse o Governo de Dezembro de 1923, cometeu um erro de lesa-República, 6rro tremendo que há--de pesar na consciência dos homens ro-' publicanos que se sentam naquele lado da Câmara.

Mas a ftusia do Poder desvairava os homens. Era preciso subir ao Poder. O Partido Nacionalista não se fez para a oposição, fez-se para governar, e então subiu ao Poder depois de uma cabala politicat passe o* termo, quo ó tam vulgar cá na casa.

Subiu ao Poder, e eu não quero ser injusto para com os homens quo desse Governo fizeram parte, mas, para muitos dos homens do Partido Nacionalista vai a minha condenação formal, convencido que interpreto o sentimento da Nação quo tanto assim o sentiu que o fez cair não consentindo na sua continuação no Poder.

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muita gente quo dentro da Câmara pode verificar as minhas palavras.

Saho o erro, ainda no Poder esse Go-vêrao nacionalista, ou poucos dias depois, o Partido Nacionalista começou a fazer a propaganda da ditadura n promoveu a conferencia da Sociedade de Geografia, conferência feita pelo leadcr do partido o a que presidiu o Presidente do Ministério, Sr. Ginestal Machado. - Aí só fez a apologia da ditadura militar e só demonstrou ou se procurou demonstrar a 'necossidadd de manter a ordem, contra a desordem, a necessidade de entregar aos militares, o Poder Público, a necessidade do todos nós ficarmos sujeitos íis- ordens da caserna.

E 6 esto partido, o-sao estes homens, que* vêm aqui 'defender as prerrogativas parlamentares; e são estes homens que afirmam quo o Governo quoro compter nm atontado contra o Parlamento, os homens que fazem a propaganda da ditadu rã militar l

Ah, Sr. Presidente,'o. Partido Nacionalista ou está louco ou está a trocar com todos nós.

Mas passando por cima do diversas atitudes e acontecimentos, porquo não quero fatigar a Camará, vou terminar. .

O Partido Nacionalista resolveu um dia, aqui no Parlamento, não oficialmente, mas pola boca de um homem que dirige o partido, à maneira de quem dirige, a fra-.se não ô minha, os carneiros do Panúr-gio.

Irocam se apartes.

Do manoira que o Partido Nacionalista nessa ocasi.Io, pela voz não oficial, o esta situação dos leadera falarem oficial e u2o oficialmente também é exclusivo do Partido'Nacionalista, atacou o Sr. Presidente da República, dizeudo que não tinha resolvido a crise.

Trocam-se òpaite*.

Sr. Presidente: o Partido Nacionalista hbandonou esta Cauiaia alegando incompatibilidade com o Poder Executivo, de-claraudo que não podia colaborar numa farça quo se estava pasmando no Parlamento; abandonou e declarou à saída: anos vamos para ondo nos quiserem levar», e foi para o seu Congresso.

Eu quero agora referir-me especialmente a uma passagem do discurso do Sr.. Cunha Leal. S. Ex.a, a quem "há muito

tempo ^ejo intuitos de perturbar a harmonia do Partido Democrático, teve hoje mais unia vez o cuidado de dizer que se referiu a alguns democráticos e não a todo o Partido Democrático.

Esta afirmação do Sr. Cunha Leal ro-vela da partt) de S. Ex.a, não posso crer que se lhe possa dar outra significação à. sua atitudo, uma gr.mde falta de memória.

O Sr. Cunha Loal, numa entrevista que deu no Século antes do movimento revolucionário, dirigiu ao Partido Democrático elogiosas palavras:

•oO Partido Democrático não precisa dos meus elogios, dos meus discursos para o i elevar, tem a' sua espada liem branca nas lutas em defesa da Eepúblicas.

Sr. Presidente: eu Continuo a lamentar que não esteja presente o Sr. Cunha Leal, quo acabou o seu discurso diíeudo que este Parlamento tinha um piar como o piar dum mocho.

Vou acabar .. ,

O Sr. Hermano de Medeiros:—Adio bem ... liisos.

O Orador: —Vou fazer a vontade n V. Ex.a

Quando há 3 ou 4 dias o Partido Na-cionali«ta entrou nesta Câmara, julgava eu que, depois de ter cometido o desvario de t/?r abandonado o Parlamento, estaria arrependido do seu procedimento, porque é sempre tempo para os homens ^e arrependerem e mudarem de caminho.

Eles viram aqui discutir-se, altos problemas, como o dos fósforos e a reforma bancária, e não voltaram ao Parlamento; só cá vieram para defender um homem; houve só uma cousa que puseram acima dos altos interesses nacionais: foi a liberdade dum homem que"1 estava preso há 8 dias!

Couíesso que o quo me levou a usar da palavra foi o não poder concordar com o estado do cousas que SP passou e se passa neste Congresso.

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Com a maioria contava, com a maioria conta, mas começou-sc a fazer ob«tru-cionismo para que ChSes meios lhe não fossem facultados.

Eu não peço ao Governo que diga: sai dos vencidos»!

Mas também quo ninguém possa dizer, ao Governo: «ai dos vencedores.)1, como disseram há pouco; 9 Governo que seja forte, porque pode contar com a maioria parlamentar.

Eu quero quo ele seja iuoxorável ejus-to, quero que ele marque o verdadeiro caminho, quero que o Governo diga que qnoin venceu íorani os republicanos, os homens da ordem, e não os desordeiros quo se intitulam amigos da ordem.

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: se eu quisesse ser rídi-culo como algumas pessoas, fazia um apelo.

Sr. Presidente: paia acabar e para quo o Partido Nacionalista ligue à minha frase o significado que ela sentimentalmente comporta, sem ódios o *em rancores, eu quero dizer ao Govéino que é constituído por homens do bem, que é constituído por indeíuctiveis republicanos, que seja humano e justo, mas quo a humanidade não sir\a ]>ara que a República seja vencida.

Hou\o um homem, Sr. Presidente, que é citado num episódio por Vítor Hugo, no sou livro 1793, quo em detei minada altura da sua vida, tendo sido encarregado pelo Go\6rno da República da manutenção da ordem e do prestígio da República, tovo do condenar à guilhotina um seu próprio filho, quo tinha atraiçoado a sua missão.

Sr. Presidente: que Cste exemplo sirva ao Governo para quo uào se intimide na defesa da República, custo a quem custar, doa a quem doer, com humanidade e com justiça.

O prestígio fia República acima de tudo.

Tenho dito.

Vozes : — Muito bem ! Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, t/uando, -nestes termos, reotituir as notas taquigrájicas que lhe foram enviadas.

Õ* apartes nflo foram revistos pelos oradores qve os fizeram.

•foi lida e. admitida a moção do Sr. Jú-

lio

Vai adiante publicada.

O Sr. Tavares de Carvalho (para um requerimento) : , — Roqueiro a V. Ex.a para quo a sessão seja prorrogada até a •votação da matéria em discussão, sem prejuízo dos oradores inscritos.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo devotar): — Sr. Presidente: anteontem, quando na Câmara dos Doputado-,^0 discutia. o caso da prisão dos Srs. Cunha •Leal e Garcia. Loureiro, o Sr. Presidente, que então eia o Sr. Alberto Vidal, interrompeu a >essão para o dia imediato, alegando que os trabalhos pai lamentares não podiam continuar durante a noite, em virtude de estarem suspensas as garantias. '

Sr. Presidente: V. Es.'1,, que ó o fiscal das disposições regimentais, sabe inuito bom que o ^Regimento manda que as sos-sòc- sejam públicas, e, estando proibido o trânsito nas iuas depois de determinada hora, o requerimento do Sr. Tavares de Car\alh'o equivale a sor hecicta a sessão.

Eu pregunto se a Câmara pode funcionar em sessão secreta para tratar deste assunto, ou se, pelo contrario, o público deve poder assistir das galerias ao quo aqui só diz.

Tonho dito.

O orador não reviu.

O Si. Júlio Gonçalves (sobre o modo de lotar): — Sr. Presidente: das con^idora-ções feitas polo Sr. Carvalho da Silva parece mo ter depreendido o seguinte:

E que não |>ode piorrogar-sc a sessão pola noite adiante por motivo do c?tarcm suspensas as garantias e as galeriam não poclcicm a^istir aos trabalhos.

Sr. Presidente : devo lembrar a V. Ex.3 que em 1922, ou 1923 numa altura em que estavam suspensas as garantias, estando no Governo creio que o Si. António Mana da Silva, a sessão loi prorrogada o funcionou até cerca das 5 horas.

Nestas condições, parece-me que as considerações do Sr. Carvalho da Sil\a não s2o de atender.

Tenho dito.

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Diáfio das SessQet do Congresso

O Sr. Paulo Cancela de Abreu:—O Sr.

Piesiclentf nílo tem razão, porque, quando se realiza /am as sessões.no Governo do Sr. António Maria da Silva, embora houvesse suspensão de garantias, não havia proibição do trânsito nas ruas depois de certa hora, que agora existe. E esta proibição ó qae impedo que se possa piorro-gar a sessão.

Além disso a proibiçíto de transito abrange nos não só a nós todos, corno o pessoal do Congresso, a quem certamente V. Ex.a não pode passar sálvo-conduto p.ira os livrar de serem presos.

O requerimento, como está leito, não podo,1 pois, sor aprovado. Tem de sofier unia1 restrição.

. V. Ex.a por cciío uao quereiá sujeitar os membros da Câmara ao enxovalho de sei em presos.

Por isso entendo que o requerimento não pode ser. admitido, nem pode pôr-se, à votaçfio nos termos em que está formulado.

O Sr. Pedro Pita -—Há três dias foi votada a prorrogação da sessão para se discutir o c.iso da prisão dos Srs. 'Cunha Leal e Garcia Loureiro, e a Câmara votou essa prorrogação, mas, atendendo à suspensão de gaiantias, o Sr. Piesideute designou a continuação da sossão para o dia seguinte.

O orador não reviu. \

O Sr. Presidente: — A interpretação que eu don ao iequoniuento é a seguinte, salvo se a Câmara resolver o contrário:

Estando de facto impedido o trânsito depois da l hora, tenciono interromper os trabalhos do Congresso de forma que a essa hora todos possam estar em suas casas

S.'E.IÍ" não reviu.

Foi aprovado o icquerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requciro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116." do Regimento. • .

PiOiiídeit-se a contraprova.

Verifícou-se que o-requerimento forja, aprovado por 86 Srs. Deputados e rejeitado por 30.

O Sr. João Camoesas : — Em harmonia com as disposições do Regimento, maudo para a Mesa a minha seguinte moção:

Leu.

' Sr. Presidente: tencionava dizer apenas poucas palavras neste debate, dize-.las rapidamente porque queria dar-lhes, sobretudo, o cunho de uma declaração de voto. Tencionava di£er>que não concordo com o adiamento dos trabalhos parlamentares.

No omtanto na sessio de ontem as considerações dos congressistas Querubim Guiinar3.cs e Cunha Leal imprimiram uma fase inteiramente inesperada para inim ao debate que prendo a atenção do Congresso.

Excessos do paia\ rãs da parto dGssos • Srs. congressistas converteram-no num ataqno não já ao Governo que ali se senta, mas ao próprio regime quo aqui estamos defendendo. * i

Apoiados.

Como. sucede que esse ataque nem é fundamentado; nem tem. por seu Lido a justiça,, entendo que me cabe o dever de levantar as agressões proferidas.

Não precisa o ,Go\êrno da minha de-fe"sa. Ele é constituído por tam altas men-talidades, que não carece da minha pálida palavra ,do parlamentar, /em fim, de carreira. Mas a-República, em cuja propaganda e defesa consumi a minha mocidade inteira, carece sempre da palavra sincera daqueles que têa~ -.vivido para, ela e não têm vivido dela.

Sr. Presidtínte: começarei por algumas breves considerações sôbi e o método de expressão empregado.

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Quero dizer, Sr. Presidente, quo ao Sr. Querubim do Vale, que também é Querubim da Rocha, como a toda a minoria monárquica, falta ioda a autoridade para. vir dizer a este Congresso que a vida política da República tem sido nm miserável degladiar de facções.

E porque não quero que seja a miuha palavia a fa/or a demonstração da laltj d u juloridaie que enunciei, à nnuha estante do modesto e obscuro trabalhador fui buscar o depoimento de algumas pessoas insuspeitas para aquele lado.. '

líeferindo-se, num do> seus livros, à viJ.i política do seu tempo, escreveu o malogrado escritor português Ramallio Ortigao:

Leu.

Uma opimíto igualmente imparcial, porque é do dois histonndoros estrangeiros, quero enunciar a esta Câmaia. Recortou--os da história desde o G." século até nossos dias, desses dois historiadores iran-ccses, o malogrado autor do Manual Político, luro do tamanha utilidado e tam íuielizuiente esquecido :

Leu'.

O malogrado El-Rei D. Carlos, num documento que fez eco no seu tempo, cou-firma\a insuspeitamente este lamentável estado da. \idii política monárquica, ex-< clamando que, Poitugal era uma monar-quia-sem monárquicos, e ainda há dois dias o chefe político do regime morto, o Sr. João Franco, escrevendo numa revista de rapazes da Beira, csortando-os a fazerem-se homens e a muito amarem o seu Pais, escre\eu da s,ua geração:

Leu.

Escuso de alongar

Sr. Presidente: veritka V. Ex.a, verifica o Congresso e verifica o País, à

face de testemunhos insuspeitos para aquele lado da Câmara, que o c&piemido ecoejar do Sr. Querubim do Vale, quo também é Querubim da Rocha — o que explica de certo modo a sua cristalização intelectual— oncontia uma resposta, de confundir na históiia da Monarquia até os seus últimos dias.

E, deixando descansadas as pessoas, que daquele lado da, Câmara, mais por doença do que porxconvicção, teimam em não querer adaptar-se às realidades de-coi rentes, passo a relerir-me, Sr. Presidente, a corta carência de aiítoi idade quo se me afigura existir também da parte do Sr. Cunha Leal.

O Sr. Cunha Leal é respçnsável neste País por uma política d.e violência verbal quo, míelizmente, ainda não terminou, política que teve por teatro esta casa do Parlamento e muitas casas de reuniá.0 iora doía; política que, ultimamente, não se satihfazendo já nu combate dos grupos e no combato das ideas o das doutrinas, se alteou até ao Sr. Pjebidonte da República, abrindo nos processos de combato republicano uma triste e inédita forma de combater.

Eu sou daqueles, Si. Presidente, que entendo que" o Sr. Presidonte da República não é inviolável às nossas críticas, mas penso que as criticas que lhe devemos dirigir podem e devem ser respeitosas, e, que, sobretudo, como sucedeu, e tem sucedido, elas não devem consistir nessa série do boatos que têm circulado por toda a cidade, procurando deprimir essa alta figura da República.

Veio o Sr. Cunha Leal dizer que era, como eu, contra o adiamento das Câmaras e que queria conservar esta tribuna para a defesa das regalias populares.

Ainda bem quo o homem que fez as cuufeiôncias da Sociedado de Geografia e de Vizeu, nas quais diminuiu as instituições parlamentares, procurando torná-las dependentes de um executivo arbitrário e miliciano, ainda bem, repito, quo esse homem reconhece agora que, realmente, a tribuna parlamentar, apesar de todos os seus defeitos, ó ainda um ex-plêivliilo instrumento de defesa de todos os direitos e libeidades.

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caretas para assustar criança1?, ou do vo-citerações coléricas, do quo cm defesa de pontos do \ ista doutrinários.

Supuuho, Sr. Presidente, que o homem que fez a propaganda da ditadura, quo íez o governou a colaborar com ôsses que preconlsa^anl u estabelecimento de um legime ditatorial em Portugal, carece do autoridade para poder vir julgar com inteira sinceridade, para poder vir defender com inteira integridade a tribuna parlamentar !

Muitos apoiados.

Mas, Sr. Piesidento, não quero» deixar do acompanhar S. Ex.a numa espécie de considerações quo fez. Referiu S. Ex.a que o seu lar,ha\i:i sido devassado e que um irmão seu, doente, havia sido enxovalhado. Porque S. Ex a não foi contestado nessas alirniarões e nílo posso, pelo menos, duvidai delas, quem somar aos seus os meus piotestos; mas não quero também deixai do salientar que, ainda quando S. Ex.a apoiava Sidónio' Pais, sucedeu que, na ^pequena terra em que vivia a miuha \elba mãe, só pelo facto dela ser minha mãe, foi vitima em sua própria casa duus sicários que foram enviados do Lisboa, expressamente no intuito de a exovalliar l Coerente boje aqui com S. Ex.a eu junto, repito, os meus aos seus protestos. Quero dizer ao Sr. Presidente do Ministério—que certamente não é o responsá\el disso— que recomende às autoridades policiais o mais absoluto respeito por aquilo que representa a mas sagrada das conquistas do homem: o sou lar!

Muitos apoiados.

Ainda hoje, Si. Presidente, recordo-me com indignação do que só foz no Sidonis-mo ao lar do Sr. Afonso Costa, entrando em sua casa cm alta grita a vilana-gem de\assando o procurando a sua filha, com certeza com intuitos ta m baixos e intenções tam malignas, que ainda hoje, Sr. Presidente, eu não ninto foiças bastantes nas fibras do meu coiação para os verberar!

Muitos apoiados.

O Sr. Artur Costa (interrompendo): — V. Ex.a dá-mo licença?. . . Chegou a, ser preso um barbeiro, ^ó porque tinha essa qualidade em casa do Sr. Afonso Costa!

O Orador: — Mas, Sr. Presidente, o Sr. Cuulia Leal resgatou'ainda a tempo a sua cumplicidade nesse início de teiro-rihrno, \iiido colaboiar com nós outro->.

Ouçanij Si s. da ordem, que tanto condenam a Legião Vermelha e têm nas suas fileiras os traulitoiros do Éden (muitos apoiados}, que tom tanto temor a Deus e que consentiram quo se fizessem tantas inlâmius nos antros imundos do Porto: (mwiío;. apoiados): as -vossas afirmações apresentam-se ctu contradição com as libei dadcs nacionais o com o próprio des-lino da Nação!

Muitos apoiados da esquerda.

Concluindo estas palavias, direi quo nem o mavioso tiinar (Jfinos) do Sr. Querubim do Vale, que tambcui 6 Querubim da liocha, nem o apoplctico caratear do Sr. Cunha Leal, Jazendo caretas monstruosas, como quo para assustar crianças, nem

Mas, Sr. Presidente, 6sto argumento da falta de autoridade pessoal de S. Ex.a" e dos que menos valem, porventura nada valendo até com outros comparado.

Tinha que entrar nesta ordem de considerações para provar a V. Ex.a e à Câmara quo realmente nestes quatro ou cinco últimos anos o partido a que tenho a honra de pertencer, tam injustamente maltratado, tam injustificadamente agredido, tem realizado contra os senhores dSsse lado da Câmara e daquele lado uma obra do normalização da vida política portuguesa, que um dia, passada a paixão turvada desta hora, há-de -ser devidamente apreciada, porque os que a apreciarem serenamente o fora do tempo hão-de verificar que esta agremiação do homens soube pôr os intciêsses da Pátria e da República acima de toda o qualquer outra ordem do interesses. Felizmente nós outros, republicanos, não precisamos dizer, como o Sr. Querubim do Vale, que não fala\a como político, porque fala\a português, pois que nós outros, falando como republicanos, falamos sempre como poitugueses, %isto que sendo republicanos falamos como portugueses que só queremos o dcsenvoKimeuto e o progresso da nossa Pátria.

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Mas que nos veio dizer o interessante con^iessiita Sr. (Querubim do Vale, quo também é Quoiubiiu cia Rocha? Disse-nos ontem, a certa altuia das suas coubidcra-çòes, «quo a lioia quo passava ora de cxtinordinária gravidade para Portugal, era d.is mais assombrosamente graves»; uias, ,i seguir, porquo naturalmente o Sr. Querubim do Valo se lembrou que também ó Querubim da Rocha, dizia ao Congresso que uão encoutra\a moti\o que jnstilicnsMj a proposta do Sr. Presidente do Ministério, dado o período normal que atravessamos. Não está, por consoquêu-cia, certo! E estas cousideraçõos forçam-me a uma rápida tentativa do estabelecer a posição dos factos da nossa \ula social neste momento.

Existe oiectivauionto em Portugal, não há maneira do ignorar, uma crise que tom aspectos político;-, aspectos económicos, aspectos financeiros e aspectos morais.

É certo quo a mesma situação anormal só nos depara em todas as sociedades do mundo cuito deste tempo. A Inglaterra, pais que na organização social caminha na vanguarda do quási todos os povos, encontra-se também em estado de crise que se traduz pela permanência desde 1921 do perto do milhão o meio de desempregados que têm do sor alimentados à custa do Estado. A America do Norte, país de extraordinários recursos o extraordinária riqueza, oncontra-se igualmente a braros com uma crise de desemprego, que teima era permanecer desde '1921, e que força uma grande parto da sua iudústria a laborar a um mínimo da capacidade de produção. Na Alemanha, na França, na Espanha, e na Itália não falarei, porque o fenómeno aí 6 positivamente idêutico, assumindo embora características especiais relativamente a cada país.

Encontramo-nos por consequência em presença de uma crise, que se pode chamar mundial.

Assim, Sr. Presidente, Portugal não podn deixar de ressentir-se dessa crise que assoberba o mundo inteiro.

Na verdade uma criso desta ordem uS,o podo deixar de assoberbar o País inteiro, as famílias mais pobres até cis mais abastadas.

Sr. Presidente: a manifestai ao dôsse

mau-estar tradu/.-se por uma aspiraçSo, quo só regula por uma única palavra, quo é a d ordem u.

É isto o quo todos pretendem, os da direita, os do centio o os da esquerda.

Sr. Presidente: Scima de todas as rei-\indicacncs e de todos os obiccthos, está esta única reiuvindicação, este único objecti\o; o estabelecimento da ordem.

be bem que esta pala\ra poss.nter várias mterpictaç.õos, segundo o btibor das paixões p.ntidáriiis, o que é lacto é quo em todas as ududcs, cm todas as instituições, existe isto objectivo permanente, que é o dever de mpor a oídom.

Essa instituição chama í,e exército.

Sabe V. Ei.a, sabe o Congresso e sabe todo o País quo infelizmente o exército português, ou pelo menos uma pai te, no regime pimentista e no sidonista saiu da sua função e abusou da sua neutralidade política.

Os próprios oficiais do exército na sua giande maioria verificam esta afirmativa, chegando-se depois dentro do próprio exército à formação»de uma corrente para manter a sua neutralidade política. Um lacto assim o atesta- foi quando o Sr. Cunha Leal sondo Presidente do Ministério concentrou tropas «m volta de Lisboa, afii mando-se a^bim que o exémto português estava unido. Isto é uma característica da união militar.

O Partido Republicano PortuguOs foi acusado do ter provocado a política no exército, quando n3.o foi assim; pelo contrário, fez com que no exército houvesse uma organização de neutralidade.

Então, veio a política de insinuar que uma ditadura militar estava em marcha, que as mais altas mentalidades do exército, traindo-se a si mesmas, traindo os seus camaradas, estavam dispostas a sair da sua função.

Então, Sr. Presidente, certas pessoas pretenderam dar-se a essa propaganda de destruição da obra do ressurgimento das liberdades políticas, às quais tem sido sacrificada a nossa existência de homens.

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séria dos oficiais e dos graduados de todos os quadros do exército uma exploração tremenda, não se lembrando aqueles que a fizeram que iam ofender e magoar os próprios homens quo tCm suportado essa miséria, mantondo-so prontos acima de tudo.

Para couveucor os mais cuutob, di/ia--se que era possívol • que o exército realizasse u u boui despotismo tra/eudo a normalidade à, vida d.i Nação, colocando todos os grupos e partidos nas mesmas condições» de igualdade. Já- o processo é contraditório com o objectivo.

A palavra, «ordem», segundo um tratadista clássico, que não deve ser suspeito às classes trabalhadoras, Stuart Mill, quero dizor obediência.

Ora, como a fflrça pública tem de ser obediente, evidentemente que ela não pode sair para o campo da desordem.

O exército, actuando assim, vinha exercer uma violência privada, e o próprio método não podia corresponder a o objectivo que se pretendia atingir.

Sucede, 8r. Presidente, que duas ordens de iactos são do invocar nesta altura:

Uma ó o sentido da própria violação da instituição militar, a outra é a critica feita à idea do bom déspota.

De maneira que se a gente quisesse um depoimento convincente, teríamos de escolher o déspota que 1'ôsse capaz de seleccionar as pessoas. '

Terei de recorrer à experiência dos séculos passados e citarei, por exemplo, Napoleão-, que em Santa Helena, roferin-do-so à sua capacidade de seleccionar, disse: «a minha vida foi uma lotaria, apegar da minha boa vontade».

Entro nós tivemos há pouco o sido-nismo, que foi um despotismo lamentável.

Se um organismo que tem por fim a manutenção da ordem dela sair, só por esse facto realiza a desordem.

Eu you ler ao Congresso um 'trecho do um artigo publicado há 24 anos, em 15 do Março de 1890, quando ainda capitão, do actual marechal Liantey, que se afirmou como uma das maiores menta-lidades do nosso tempo e que não será suspeito de radicalismo.

Dizia ele:

Leu.

Outro oficial general dizia numa revis" ta de Paris, quási no mesmo ano:

Leu.

E o próprio Marechal Fock, já depois da vitória, dizia que o exército ó uma os-cola do liberdade.

A evolução das instituições militares tevr> uma giaude piovd uaGiande Guerra.

Do lado de lá estnva o exército militarista, do lado do cá encontrava-se o exoi-cito político, com uma função inteiramente técnica.

Do lado de lá o vício dá disciplina militar, a disciplina coersitiva; do lado de cá porque o estado maior se limitou às operações e até porque muitos Ministros da Guerra foram civis, um exército da Nação, uma Nação armada sem funçfio de domínio político e tendo como base a disciplina consentida e voluntária.

Nas margens do Marne a primeira vitória selou o direito definitivo do militarismo político e a naçflo armada, nilo pnr:i impor a força do militarismo, mas a fònça da nação.

Essa batalha representa a derrota do militarismo político e a vitória do militarismo técnico.

(j.Como querem, pois; Csses homens que se dizem os detentores da oídem, ícali-zar uma obra que ó contra todas as doutrinas estabelecidas no muudo ?

Sinto que estou a tomar tempo ao Congresso, mas antos do termiuar quero dizei aos oficiais que se dosiiararn do caminho que a Nação lhes traçou, que devem seguir o exemplo dos seus csmaradas que; acima daa suas-convicções políticas, puseram os seus deveres de militares.

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mais augusto da própria Pátria que nesle momento se consubstancia com a República.

O Sr. Cunha Leal pretendeu nos últimos tempos matar uma política de oposição irrt dutlvel de grupo para grupo, de pessoas para pessoas,' e lessuscitar a vo-Iha idea de acusações • ao Partido Democrático, de que tudo quanto há de pior neste País, de que as próprias trovoadas e os tremores delterra slo da responsabilidade do P.irtido Democrático, de que o Partido Democrático vem a ser um es-tôivo na vida da Nação e um embaraço à estabilidade da República.

Ora os factos e só os factos desme-tem inteiramente S. Ex.a

No tempo do dezembrismo o Partido Democrático concertou com os outros agrupamentos uma frente única, abdicando de algumas das suas aspiraçõçs mais claramente formuladas..

O Partido Democrático ora anti-dissolu-cionista, sob o ponto de vista parl.amtíii-tar e abdicou dOsso principio.

O Partido Democrático defendeu cofn todo o ardor a mtaugibilidade da Lei da Separação do Estado das Igrejas, e acabou por consentir que na mesma lei fossem introduzidas algumas modificações.

O Partido Democrático, querendo demonstrar .que não era uma colectividade disposta a monopolizar o Poder, entregou-o ao Partido Liberal e foi este partido que, por insuficiência das soas força"? próprias, por falta de homogeneidade de composição, n3o foi capaz de utilizar o Poder que o Partido Demociático lho tinha concedido. • •

f. Não é a política da .transigência sistemática do Partido Democrático, para que todos governem?

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PoT exemplo, a terminação regular do mandato do Presidente da República, que foi a primeira vez que se efectuou, a pró' ximidade da terminação legal do mandato desta legislatura o, finiilmonte, uma organização do exército tam aoti-política. que, outro dia, quando uma parte da guarnição de Lisboa saiu para a rua revolucionada, o próprio exército, sem socorro de civis nem quaisquer outra ordem -do auxílio, inter-

veio o dominou a revolução, o tam bem quo, na hora seguinte àquela nm que foi dominada, a ordem era absoluta em toda a cidade.

4 Estamos ou não em prese iça de um conjunto de factores que, por \ezes, tem criado o descontentamento ato nas nossas próprias fileiras?

A ordem social e a normalidade política são as primeiras condiçõos da vida da República o do desunvoh imento do Pais.

,; A desordem fomos nós quo a estabelecemos? Nlo; foi a guerra. É preciso (lizê-lo ao P.iís inteiro destas bancadas.

Os nossos adversários republicanos querem ser considerados mais portugueses que nos e, por todos os modos, i os acusam de 'facciosos, mas abandonam o Parlamento sabendo que esse abandono ó um facfor de revolta.

Os nossos adversários da Monarquia, pela boca do Sr. Querubim do Vale, que o é também da Rocha, teimam em que nós vivemos em pecado e quo a revolução foi uma expiação imposta por Deus. A exoiação ó uma prova da consideração de Deus pelos homens a quem quere salvar.

Quanto maior é a expiação, maior é essa consideração, porque mostra o desejo que Deus tem que pela resistência à expiação os homens se possam redimir.

Mesmo dentro da doutrina católica, nós terno* feito um grande eerviço íi Falvação da^almas.

E lida e admitida a 'moção.

Vai adiante publicada.

O Sr. Morais Carvalho:—Sr. Presidente : tendo pedido a palavra sobre a ordem, começo por enviar para a Mesa, nos termos regimentais, a minha moção, que ó a seguinte:

Leu.

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f:i7er ditadura o ditadura declarada, sem a mais leve espécie do fiscalização.

Eu sei, Sr. Presidente, que para muitos a palavra «ditadura» significa qualquer cousa como usurpação do poderes. •

Mas tal interpretação uao correspondo à vcidade histórica uciu iio verdadeiro significado da palavra. Ditadura é a concentração, nas mesmus mios, de atribuições que normalmente estilo dispersas por poderes distintos do Estado.

Não importa que essa concentração se faça poí meio duma usurpação do poderes ou por meio duma autorização concedida, como no caso presente, ao Podor Executivo.

Sabe todo o Congresso que na velha Roma a ditadura era sempre uma delegação do Scuado nos ditadores do sua nomeação.

Ora, Sr. Presidente, o Sr. Vitorino Guimarães, depois de estar munido duma autorização latíssima, conferida por Csto Parlamento, em tennos tam genéricos que lho permitirão cometer os maiores atropelos — c os pi imeiros já praticados dão nos bem a medida daqueles que o podem vir a ser — o Sr. Vitorino Guimarães, dizia ou,' pretende fazer ditadura declarada, sem que tenha a mais leve forma de fiscalização.

Compreenderia ura adiamento do Congresso quando n&o estivéssemos em-suspensão de garantia ou não havendo auto-rizaçOes, mas não agora, que é uma cousa perigosíssima.

O actual Governo acha-se, pois, investido do poderes disciicionários.

Estão as garantias constitucionais suspensas, há uma autorização amplíssima 'contenda e, uc o Congresso aprovar a proposta do Sr. Catando do Meneses, vai o Parlamento ficar encerrado.

Isto, que, em qualquer caso e que com qualquer Governo, poderia sor'uma verdadeira calamidade, sobe de ponto quando nós jJ. vimos como o Governo procedeu, durante estes últimos dias, em relação a dois dos membros do Gon-'gresso (Apoiados); o Govêmo da piesi-déncia do Sr. Vitorino Guimarães, es- , taudo o Parlamento aberto, não hesitou em mandar prender dois Deputados e em 'esconder a verdade ao Parlamento, dizendo primeiro pola bfica do Si. Ministro

do Interior, depois nela bOca do Sr. Ministro da Justiça, que era indispensável manter presos aqueles dois Deputados porquo tinham sido apanhados em fla-giaute delito, quando a verdade é que, segundo o Sr. comandante da l.a divisão "militar declarou no seu oficio, aqui lido ontem, não se tinham apurado nem sequer simples indícios do culpabilidade contra Csses dois Deputados!

podo, pois, oferecer um Governo quo uáo

tevo dúvidas em proceder dessa maneira

para com dois mcmbios do Congresso da

„ República?

Apoiados. ,

Sr. Presidente: os Governos saídos da maioria parlamentar n3o sabem governar senão em ditadura. Governaram em ditadura todo o ano, em questões de ordem financeira, e pretendem agora governar em ditadura sob o pretexto do quo é necessário acudir à ordem pública o à ordem social, mas com o propósito verdadeiro e j<í de='de' numa='numa' medidas='medidas' oficiosa='oficiosa' largas='largas' promulgar='promulgar' todas='todas' _-='_-' pastas='pastas' p='p' as='as' por='por' confessado='confessado' ditatoriais='ditatoriais' nota='nota'>

; Já veio até anunciado que, à sombra das autorizaçõos arrancadas ao Cougrns-' só? o Governo ia reorganizar todos os serviços da poíícia cívica'

Do quo o GovOrno só propõe fazer neste mês que vai seguir-se de suspensSo do . garantias e de adiamento do Congresso pode o País fazer uma pequena idoa por uma entrevista concedida a um jornal de Lisboa pelo Sr. José Dommgues dos Santos.

* Disso S. Ex.a quo uma das medidas do Governo ó julgar os implicados na revolução rapidamente.

Eis para quo se queie a suspensão_das garantias, e se quere o Pai lamento adiado; é para esses acusados serem julgados sem sor pela autoridade competente, por virtude de lei anterior e na forma por ela prescrita.

É para isto que o Sr. Presidente do Ministério quero o Parlamento encerrado !

As garantias que estão suspensas são as dos n.08 13 a 18 do artigo 3.° da Constituição. Só essas.

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do artigo 3.° da Constituição, os criados por lei anterior e usando a forma por ela prescrita.

^Como é então que o Sr. José Domin-gues dos Santos, mentor do Governo, vem dizer numa entrevista que os acusados haveriam de estar julgados'em 15 dias, o máximo?

- Para^ que tal fosse ^possível era necessário criar kribunais ad hoc, com processo especialíssimo, sem garantias de defesa.

,1 Haverá, na verdade, o propósito, como por'aí se afirma, do estabelecer esses tribunais?

^Será,também certo, que/no intuito de conseguir que se não saiba a verdade, o Governo pensa ern fazer julgar, fora de Lisboa, onde tom as suas testemunhas e onde a defesa seria possível, os implicados nos i,últimos acontecimentos, entre os quais se encontram militares dos mais iliístres do exército português? >

a que a verdade se apure completamente ? _". Sr. Presidente: para-que V. Ex.a, para. quei o Congresso, para que todo o País aprecie bem quais são os propósitos quo animam o Governo, para que toda a gente ajuíze da sinceridade dos intuitos que animam o mesmo Governo,, basta que atentem no .que se- passa em 'relação à imprensa. , - , í

- "Apoiados. < •

' Fez-se a censura à imprensa por parte da autoridade militar. Os jornalistas protestaram contra esse facto.

O Sr. .comandante da divisão convocou os representantes dos jornais de Lisboa a uma conferência e declarou lhes então que .a censura tinha terminado.

Mas- no dia seguinte, depois de acabada a censura contra a qual todos protestaram, ,10 qup sucedeu? i •N j Acabaram também os jornais que incomodavam o Governo!

, Tartuto não teria feito melhor!

. O Sr.'-Carvalho da Silva: —O Sr. Vi-, torino Guimarães não tem-o direito de permanecer nessas cadeiras! É uma provocação !

- São os liberais! , , São os democráticos!

, O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — É a mordaça! - ,' , • •

j Os antigos monárquicos, os monárquicos de cabelos brancos riem-se! Têm medo que a'Monarquia volte!

- O Sr. Querubim Guimarães:, — j Fica só À Batalha, que .é o órgão do.Govêrno!

j Para esses ó que é a liberdade! .,

Sussurro. • -i • ; ,

Apartes.

.1 .'

O Sr. Paulo Cancela de Abreu:—j E procedem assim com o Parlamento aberto! fO^que fará quando ele estiver fechado!

• É a liberdade dos tiranos,! . ,

O Sr. Sá Pereira, que é o defensor dos bons princípios, tem do protestar contra a suspensão .dos jornais.

Sussurro. i

• i >

-• O Sr. Presidente : —Peço aos Srs. Congressistas o favor de ocuparem os seus lugares. , ki

L, • j- . ,. • > i

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Entrámos na normalidade, não há dúvida nenhuma !

,O Orador: — Sr. Presidente: dizia eu qne não dá garantia alguma um Governo que procede .como jO Governo da presi-dôncia do-Sr. •Vitormo Guimarães,'que um Governo que acaba de ter em relação à imprensa o procedimento que teve o actual Governo u Sou merece confiança de espécie alguma, que um Governo que assim procede - é capaz amanhã,1 com o Parlamento encerrado, de descer às .mais estremas violências, de praticar os maiores, atropelos. •• ., \ , Dizia eu que ainda ante-ontem o Sr. comandante da divisão tinha convocado para uma reunião os 'vários' representantes dos jornais de Lisboa e Ihesi havia dito que resolvera suspender a censura aos jornais. . •• , - , •, \

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t>iârio das Sessões do Congresso

• Isto não é correctos e um Governo que assim'procede estando o Parlamento aberto, £como é que procederá amanhã, a que extremos de arbitrariedades não descerá duandd ana'o houver nestíi casa do Parlamento quem proteste couttá o s8u procedimento'? i'' 'n j • • . . •-...•-. ;

E tudo isto em nome da liberdade; da democracia, dos sãos princípios .de que os Srs. Deputados da maioria se dizem dwpositárioS' "qudndo pretendem atacai os seus adversários l -•>!.• i ;

Ve-se-que tinha razuVontem o Sr. Al1-; varo de Castro,1 da Acção Republicana (a" qual nRo's6Í se depois de tantos 'membros que''dela sd' te"in' desligado• ainda conta mais alguém além de S. Ex.a), quando disse que o adiamento dó 'Congresso era uma arma perigosa concedida ae Goveíno, e quê S.'Ex.?"a votava mas com constrangimento. :o ' • '•'>>'.

Eu não sei se o Sr. Vitorino Gmma4' rães, Chefe do Governo, pesou bem o que estas palavras significam'da"rparte ' do chefe, de .unia. das 'facçòes "do bloco'qu6i constitui a maioria parlamentar. I. • > i ,

Eu não sei se o Sr. Vitorino Guimarães percebeu .o que se 'continha- nas palavras db Sr. Álvaro de "Castro. • • ';

Diz n'm 'ditado popular que «afbom entendedor,meia palavía bastàív' • >>

O Sr. Álvaro • de -Castro» não proferim apenas meia palavra1) prqferiu umas pou-' cãs, foi s discreto naisua maneira1 de sigm-. ficar ao "Governo a sua;, desconfiança,'mas foi claro, 'e se^o Sr; Vitbritio Guimarães não o entendeu1 é porque nlo é bom entendedor. s«t í'L> ;'^rJo'/ r-ri "»

Segundo .foi declarado numa nota ofi1 ciosa^ ro iGoverno.-ipròpõe-se, durante! o pòríodo~'de aíiiameóto das 'Câmaras; pro^ mulgar medidas'por todas as pastas.

'No' emíanto,^Sr. tPrésidentBj a aútori-i zaçao que ' lho -foi conferida pelo'.Con-gresso era tam somente para tomar as. providências que^julgasse. necessárias à manutenção. & ao restabelecimento da' ordern^SOTial e tranquilidade pública.

Eunpreguntói g que medidas são eíssas" quer "o Governo conta .tomar' por todas asr pastas e não apenas por aquelas que mais1 directamente se prendem com a manu-. tenção da ordeml pública e que são as1 pâsths do Ihterior, Qnerra e Marinha?

f, Querprovidênciad B&O essas -qne • o1 Govôrno#'.ò» sombra^.dessa autorização,''

pretende tomar1 ptír todas-as outraá pastas, mesmo pôr aquelas que nem de perto nem de longe se ligam com a ordem pública e a tranquilidade dos espíritos'?

r

,) Porque é quo1 o Sri Vitorino Guimarães não nos diz coricretamerite': von fazer isto ou vou fazer, aquilo? . --1 . -

• £ Porque não nos Indica as directivas da acção gove^nativa que vai seguir com o Parlamento fechado? ' '

Sr. Presidente i o'País já tem, infelizmente,'a experiência de quanto lhe custa, de quanto ó pertur-badora, do quanto é anárquica, a acção dos Governos quando se metem a. legislar por'todas as pastas* de seguida a movimentos revolucionários. •

Está ainda bem nítido na memória.de. todos o caso famoso dos 30-suplementosi ao Diário do . Governo de Maio de^ 1919.

En receio qua

Eu não sei se à sombra desta'autorização .tse vai também legislar em matéria económica e em Jmatérià'financeira, e se se vai permitir' até a importação, sem concurso, de fósforos ou qualquer cousa semelhante que já vi anunciada na .im-< prensa. - r • . • i • '• i inr ~> -, > _

Não sei sã isso ó também para sustei^ tar e p'ara'manter íi ordem social, e para sustentar e' manter • a tranquilidade pú*1 blica. . • . '-. ,;•..,..;

É realmente de estranhar que o Chefe do Governo se tenha remetido, no. que respeita' às suas intenções e àquilo^que vai fazer durante este mês, a um silêncio absoluto e que não. tenha.dito nada sobre as1 suas intenções. ^ , ' ' "

Apenas um podco'de Inz se divisa na entrevista dada ontem a um jornal'pelo Sr. José Domingues dos Santos, no sentido de se cercear as regalias legitimas qup devem ter todos os acusados.

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• Sessão de $9 de Abril ãe 1925

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• o que' -possam ser as intenções do Governo, nos venham dar a entender, como o fezr o Sr. José Domingues dos Santos, que só vai calcar a pés juntos a Constituição^ as mesmas garantias nela consig-

1 nadas, que nSo se encontram up número daquelas suspensas, há' dias por ama lei votada no Parlamento. • *

Se a Câmara votar a proposta do Sr. Oatanho de' Meneses, com o aditamento -proposto pelo Sr. António Mana da Silva, chegaremos'à conclusão de qne os traba--Ihos parlamentares ficam1 interrompidos •até o 'fim do mês de Maio, e1 que depois continuarão por mais 15 dias,-isto é, irào até 15 de Junho. • • v /••'. !

i i E é no prazo de 15 dias quoJo Sr. António Maria da Silva pretende, febmo ontem declarou, que tanto a Camará dos -Deputados como"11 o Senado apreciem o -Orçamento Geral do Estado e as demais >propos.tas importantes, como por exemplo -a das1 estradas, que ó de urgência inadiável?! • -, ,. ...... / -i

,." Eu- pregunto se o Sr. 'Vitorino Guima--raesi chefe do .Governo,' que. aind.a há -poucc-i quando da 'discussão dos.duodéci-

• mós, assumiu o compromisso-.solene pe-Tante-a Câmara dos Deputados de pugnar sempre' pela aprovação- a 'tempo dos orçamentos, eu pregunto se S. Ex.*1 que (condenou formalmente o sistema em que •se tem vivido de não aprovar, os orçamentos, já se esqueceu das declarações terminantes que -então fez, e se S. Éx.a já não responde como então que ó absolutamente'.urgente, e indispensável para a' -boa' marcha 'dos negócios públicos e para as boas doutas do Estado que se regularize a situação financeira.

'!• Porque>eu não creio que o Sr. Vitorino

• Guimarães, chefe< do Governo, pense sinceramente que é co prazo, de 15 dias que

a Cãmara-dos Deputados, primeiro, e de--pois"(J Senado,'podem discutir, estjidar e <_.aprovaro p='p' orçamento='orçamento' geral='geral' estado.='estado.' do='do'>

•

Io fim 'de Maio, para se fazer o.estudo dôsse e dontros> problemas que são vitais para a nação ? , ' >

1 ,;. N3o tinha o Governo meios mais que bastantes na suspensão de garantias e na proposta de autorizações latíssimas qne o Parlamento lhe votou? • • •,. -• 1 £ Cqmo é que o Sr. Vitorino Guimarães

pretende ainda, em cima dessa suspensão de garantias e dessas autorizações, latís-simas, o adiamento dos trabalhos do Congresso? , . '•

(iPara então, como eu há pouco disse, sem fiscalização, de , espécie alguma; se lançarrabertamonte. no caminho- da ditadura e das maiores prepoteíicias ?

Sr. Presidente: a proposta de adiamento db que .o Governo faz questão, representa da,, parto, dPste para com o Parlamento,, nina -verdadeira desconfiança, representa a confissão, por parto do Governo 'dê que não tem .confiança na maioria parlamentar, representa a confissão, 'por parte do Governo, de que não tem a seu lado uma''maioria compacta, homogénea em que,se.'apoie.

^Sr. Presidenta: se o Governo não tem uma maioria nessas condições, em que se possa firmar, então o que deverá fazer, não é pedir o adiamento dos trabalhos .parlamentares; mas sim pedir a, sua demissão ~'L ' ..i..,

.Se o Governo tem ,em mente medidas importantes para restabelecer a. ordem, e tem o apoio da maioria, então.apresente essas medidas ao Parlamento para este as apreciar. • i

Sr. Presidente: ou espero ainda que o Sr. Presidente do Ministério se resolva finalmente a entrar neste debate, e diga ao Congresso quais as medidas que conta promulgar durante o interregno das sessões parlamentares.

Se o Governo o não fizer, fica-nos a impressão, a perteza de que .pretende exercer violências; fica-nos a Impressão, a certeza de que o Governo pretende abafar a verdade, que o Governo nuo quere que o País saiba os pormenores, do movimento revolucionário. , . .

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Diário das Sessões do Congresso

mais que já está munido da suspensão de garantias e de autorizações latitudináriás que ao Parlamento já arrancou. Tenho dito.

O Sr. Presidente:—Está interrompida -a sessão até as 21;horas e.30 minutos-. Eram 19 horas,e òOjminutos. ,i i .1',

O Sr. Presidente (às 22 horas e -12 minutos)?— Está reaberta a .sessãoii .,j- i

Vai. ler-se a moção do Sr. Morais 'Car-; valho. . , , . . -1 . j • ' i

É lida e admitida e .vai adiante -publicada. , ,.,

; J ( '

O Sr. Nuno Simões'(pára interrogar a íffsa):—Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a o favor de me informar dos termos exactos do~ requerimento do Sr. Congressista, Tavares de Carvalho. i . c

O~Sr. Presidente: — Foi verbal e'feito poaco mais ou menos nos seguintes fer-'inos: «para se prorrogar- a sessão,até final do debate, sem prejuízo dos oradores inscritos».. , . i •• L

O Congresso aprovou. : • ít,

S. Ex.a não reviu. - - >•

'• . • ' ;

O Sr. Nuno Simões:—Eu pregunto a V. Ex.a se considera regimental «o sem prejuízo dos oradores'inscritoss ô se tem qualquer efeito.

O orador não reviu.

J • r • i '. . ' * •

0 Sr. Presidente:—E.m face da resolução do Congresso, aprovando o requerimento do Sr. Congressista'Tavares de Carvalho, considero que foi encerrada a inscrição. < "•

S. Ex." não reviu. -L

01 Sr. Nuno Simões: — Sabe V. Ex.í_e n3o ignora o* Congresso por mais que nos

.possamos iludir, nesta altura, que o prejuízo ^ou não prejuízo dos oradores inscritos -apenas rdeve regimentalmente dar-se ou não a matéria pori discutida: • '

Naò foi Ôsse o requerimento .feito, e assim o requerimento feito pelo ilustre Congressista Sr. Tavares .de. Carvalho conclui apenas numa redundância que não tom significado; visa apenas a evitar que no decurso do debate outros Srs. Congressistas possam usar 'da'palavra, como

• é natural que, tenham necessidade e di-,reito de. o fazer.

Nestes termos, lavro o, meu .protesto contra o requerimento.

Se o Sr. Congressista Tavares de Carvalho quisesse, e estava no direito de o 'fazer,.poderia ter.requerido em dar a matéria por discutida.com-prejuízo dos,oradores inscritos.

. A Câmara teria de pronunciasse'sobre isso e não havia protestos. Mas a Câmara votou só a prorrogação dos trabalhos.

Portanto, o asem prejuízo dosjorado-res inscritos». ó apenas para evitar ,q u e •os Srs. Congressistas, se p renunciem^ sobre qualquer assunto que venha, de uov.o a°debate. - • ,. • -• ..; _ O orador, não reviu. , .

O í Sr. Presidente do Ministério e -Ministro ' das L Finanças i (Vitorino i Guima-

. rães):— Sr. Presidente:, pedi a palavra unLpouco cpntrái as.praxes parlamentares, porque falo antes de todos os oradores inscritos "terem , usado Oda palavra, porque entendo que não posso .por dignidade própria e do .Governo continuar a deixar -prolongar esta situação (Muitos apoiados), em que Vejo um Governo, que

-procurou perante uma grave perturbação da ordem.pública, adentro^da legalidade dos - princípios e de elementos que.lhe fornece a Constituição,,debelá-la Lsem recorrer a íneio's violentos e estranhos.

Eu vejo um ataque a esse Governo, ao mesmo tempo que vejo exaltar aqueles

.que afastando-se.dos seus deveres foram para a Eotunda, .pretendendo destruir a Constituição e, quiçá, a Kepública. o-, Apoiados. r ~ ! ,

' _'Ouço. fazer a exaltação constante'da

-desordem, da desobediência, da revolução por aqueles que. dizem querer a ordem, a calma, a harmonia. • > .,' ,,

i • Vejo apresentar quási como- heróis, como pessoas incapazes de faltarem ao cumprimento dosr seusf deveres.. exacta-

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.Sessão,de 29 de Abril de 1925'

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que eu julgava que encontraria o melhor apoio, visto proclamar constantemente os grandes princípios da ordem, da obediência, da disciplina e da legalidade, afirmando não querer nada qae aparente de acto revolucionário.

Tôm-se exaltado as próprias pessoas que entraram na revolução e, já que dessas pessoas se falou, tenho a dizer que foi com urna grande tristeza, com uma sincera comoção e .uma.profunda amargura que tive a notícia de que o tenente--corouel Raul Esteves estava entre .os revoltosos. ' ,•_.>.' i

Raul Esteves, foi meu companheiro de estudos nos bancos das escolas; ligou-me a ele uma estima inalterável, qae nada jamais fez quebrar.

Um facto da vida mais i, veio radicar essa .grande estima, foi o sermos companheiros' na guerra, nesses momentos cheios de angústia, e ansiedade. ' • .Disse-se aqui ontem que todos os políticos têm procurado o Sr. Raul Esteves para revoluções. Deve ter sido procurado por poucos e há um que o não procurou: fui eu. ,

Depois de estar no Ministério o Sr. Ministro do Comércio transmitiu-me a notícia; que foi senshelmente agradável para mim, que o Sr. Raul Esteves, meu antigo companheiro, condiscípulo e amigo, lhe ti-nha-falado de mim,com a estima que era -própria dos indivíduos que tinham essas re-aações, que desejava conversar.comigo, -porque estava mal .disposto, porque não ••se conformava com os boatos e atoardas que corriam. . >

Pelo telefone efectivamente preguntei ,aó Sr. Raul Esteves quando é que lhe podia falar, e dado mesmo as relações ,-que tínhamos, se "queria passar no dia seguinte, por minha casa, com a idea de lhe dizer que não tinha motivo algum para ,pÔr em'dávida por um só'momento a sua tlealdade e dedicação.

O.Sr: RaúKEsteves respondeu-me pelo telefone que me .procuraria no dia. se-gninte, rnao em .minha casa, mas no Mi-..nistério.

- Digo-lhe eu: ^mas V. quere vir ao Ministério? '

Responden-me que tinha muita honra nisso e desejava Tque o vissem entrar no -Ministério.

Foi.

Conversámos, e eu " como , seu velho amigo intimo, não lhe pedi que entrasse .em revoluções, mas que, sabendo a agitação que existia, com a,sua influencia procurasse serenar -os ânimos, e mostrei-lhe que o exército não podia .deixar de contar com a boa vontade dum Governo em que por acaso a maioria dos. Ministros envergam uma farda e são militares — não daqueles que envergando uma farda, passam o seu tempo em comissões civis — mas daqueles que prestam serviços militares, e que fariam tudo quanto fosse possível para o desenvolvimento e engrandecimento do exército, com o maior entusiasmo. T ' l

S. Ex.a acentuou que não havia motivo nem para desconfianças nem. para receios, e que-apenas o que porventura havia era descontentamento porque a falta de recursos qne tinha o exército não permitia dar--Ihe o desenvolvimento preciso nem permitia aos oficiais empregar a sua actividade como, era necessário, e que en, fazendo isso, concorreria para o restabelecimento compk-to da ordem, prestaria um grande serviço, e acabaria com todas essas irredutibilidades qne havia.

Sr. Presidente: a segunda vez que me encontrei com. o Sr. tenônte-coronel Raul Esteves foi na ocasião em que no quartel general se fez a entrega à. guarnição de Lisboa ^da taça por ter saído vencedora no encontro de foot-ball realizado com a guarnição militar de Madrid. . , • .

E, nessa festa a que fui assistir, porque entendi que não seria um intruso, tive'ensejo de dirigir umas palavras ao exército, de dizer'o meu modo de ver e de sentir, e qual seria o meu modo de agir em presença dos meus camaradas. t, ,

E o Sr. Raul Esteves foi um dos que me felicitou e ficou satisfeito com essas palavras e até achou um acto de boa política .'militar ter. ido assistir a .essa festa.

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Tfiárío das Sessões dó Congresso

o Presidente^do Ministério era seu camarada, i >• , • .

Passados.< dias, e então sem o solicitar, o Sr. RaúliEsteves voltou ao;meu gabinete para 'me'dizer quais eram os actos, quais'eram1 os factos.que o Governo devia praticar. • - u ,M >. • .. "••'•,•,,

E,, devo dizer para esclarecimento'da •verdade," que• não me' apresentava/nada de carácter político; .eram tudo medidas de ordem técnica, questões de melhoramento do exército. i

E dizia' S. -Ex." que tndo isso seria o suficiente para quê a harmonia se estabelecesse. ' v- ' '

E eu tinha que o acreditar, porquevden-tro' do exército não há ninguém que possa .dizer .

Em todos os unomentos'em que me procuram,'eu tenho sabido'mostrar o culto enorme que tenho por essa grande quâli--dade que existe no exército, o> sagrado dever da camaradagem. .

Apoiados.

' Separámo-nòs. e eu fiquei, chegando a ter várias conferências com- o Sr.1 Aíinis-tro da Guerra. - • •

Estava-se procurando efectivar 'algumas das reclamações por ôsse oficial apresentadas quando fui surpreendido com a noticia da' revolução e,-apesar de me terem dado essa informação, eu duvidei por algum tempo que o Sr. Raul Esteves estivesse dirigindo os revoltosos.'

Trata-se agora de um vencido e eu não quero-de maneira nenhuma atacar os vencidos; e por isso' ó que, não obstante os factos1 que ontem1 aqui foram contados, eu não quero contar também'muita cousa, •visto que se o fizesse teria' a mesma moral dessas pessoas que vêm divulgai» o que lhes1 dizem1 em confidência. '

. Eu não-procederei dessa forma. !•

Apoiados.

"Ontem, e nos dias antecedentes, tem-se apresentado o Governo quási como um réu. , - '• • . "• •

Parece que constitui um crime o facto de o Governo ter tido'a''coragem, a sero- , nidade' e a energia para não se deixar submeter às ameaças que recebeu.

No tempo da Monarquia, quando se dava qualquer perturbação da ordem pu-•bUca, embora não tivesse a violência e a

gravidade da que ultimamente se deu, de , todos os lados do Parlamento se dava. ao Governo todos os elementos para o restabelecimento da ordem. • Em. questões de ordem pública e internacionais, o Parlamento entregava ao Governo todos os meios de que ele carecesse para poder agir como entendesse. > • Actualmente, no' Parlamento republicano, quando uni GouGrno vem pedir que -lhe concedam autorizações para restabelecer a ordem, negam-se-lho todas1 as-au-torizaçõeb-, fa/eudo-se uma' larga discussão do assun*o em que não falta o enxovalho, o insulto e a agressão.

Apoiados. . ' ' '• '

- Se aqueles' que.a'ssumem as responsa-bilidades do Poder pensassem bem quais 'as ámarguras'e torturas por que passam, talvez preferissem desertar do que tomar essas posições, para não terem qne ouvir com serenidade • e calma aquilo que não -consentiriam se, estivessem'noutra situação. •

•" Mas eu sei bem o papel que desempenho1 e as responsabilidades que tenho,1 e assim, outra cousa não posso, neste momento, como homem e Presidente do Ministério, senão dizer que devolvo, com todo o desdém, os insultos e enxovalhes •que me foram dirigidos.

Apoiados. * • . - i'" '-

Eram estas -as palavras quê eu-tinha de pronunciar antes de entrar propriamente no assunto, para mostrar quê podia ir aos precedentes de todos os tempos e de todos os países, para justificar o adiamento do Congresso. "„'

Apoiados.

Mas, neste j momento, não -preciso disso. .

Apelo para ' a consciência de todos os bons portugueses e dedicados republicanos, para que ine digam se o que só tem passado no Congresso não- é Bastante para, só por si, justificarão pedido de adiamento do Congresso (Apoiados), e se a conservar-se' o mesmo aberto, não vi--nha só alimentar os desordeiros? ' ""

Eu posso dizer que outro fim não há senão alimentar a desordem, isto é, aq"ue-les que só com a desordem vivem. •

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gestão dê 29 de Abril de 1925

Diz-me a minha consciência, a minha sinceridade e a miuha qualidade de republicano que talvez tenha sido contempo-rizador.

Apoiados.

Por todos 03 modos tenho procurado não exercer violências, nom aumentar o mal-estar e a inquietação no espírito público.

Se o Governo nuo tivesse esse cuidado constante, através de tudo e com todos os sacrifícios, eu pregunto ao Congresso se a paz e a ordem reinariam a esta hora nas ruas de Lisboa. •

O Governo, terminada o último tiro das forças que estiveram em luta, sem um enxovalho para qualquer preso, embora fôssenios alcunhados de sicários e de assassinos, é, no emtauto, tido como capaz de fazer ditadura, como se, se a quisesse fazer, não pudesse aproyeitar o prestígio que lhe veio da revolução "vencida.

É preciso, Sr. Presidente, desprestigiar o Governo; ó esse o fim que se tem em vista- (Apoiados da maioria^ mas é isso o que eu não consentirei.

Quando a Câmara o iião acompanhar, o Governo sabe'bem o caminho que tem a seguir.

Por. maior que seja o espirito de sacrifício, ele -não pode ir até ao ponto em que homens de honra e de bem sejam enxovalhados, tendo dado á Republica e ao País provas da sua lealdade e dedicação. . - '' •

Sairão daqui quando for preciso* quando lho indicarem o as necessidades da Nação o exigirem.

Mas balrão de cabeça bem erguida, de cabeça bem levantada e não sairfto esfar-rapadosj e pssa será a situação,' a continuarmos neste espectáculo. •*. ' Apoiados da maioi ia.

Era isto o que tinha1 a dizer e pôr po-rante -a Câmara.

Não quero, pois, ehtrar em mais deta-Ihesj _ - •.

,) A Câmara tem confiança no Governo?

Dê-lhe o adiamento e poça-lhe depois todas as contas.

No momento em que o Governo lhe diz que para manter a ordem pública precisa de determinadas medidas, é porque assim é, e ou lhas vota ou não. -.. •

É assim que o Governo põe o problema. O Congresso decidirá.

Tenho dito.

O oi'ctdor foi muito cumprimentado.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.'

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Vê-se que a maioria tem confiança no Governo, mas o Governo é que a não tem na maioria.

O orador não reviu.

Vozes : — Não apoiado ! Não apoiado l

O Sr. Carvalho da Silva: —Sn Presidente: cumprindo as prescrições regimentais, tíomeço por mandar para a Mesa a minha moção de ordem.

Sr. Presidente: devo prancipàr por explicar a V. Ex.* e à Câmara que esto lado da' Câmara não altera em nada a atitude que até agora tem mantido.

Entendemos nóá que é mauj péssimo,-lançar notas irritantes, de òdioj que possam dividir e perturbar a paz, numa hora tam grave da nacionalidade. Entendemos que é tempo de sair de tal caminho, de se sair do caminho em que se não reconhecem a'cada um os direitos que alei diz manter e em que se reconhecem elementos revolucionários, atribuindo-se-lhes até, como categoria oficial, essa qualidade o dando-lhes preferencia nos lugares do-Estado. , - f

Entendemos pois, Sr. Presidente, que é .preciso sair de tal situação. - jupará que virenij então, aqueles que têm criado essa categoria oficial de irevo^ lucionário, que para o Diário do Governo deste País' a levaram, para quQ -virem com acusações na hora em que é preciso1 trazer palavras de paz?-!

Obvi o discurso que acaba de fazer O' Sr.- Presidente do Ministério, e com a maior calma vou responder a S'. Ex.a E> veja S. Ex.a como nós deste lado da Cambra adoptamos um procedimento diferente daquele que S. Ex.a tem tido para-connosco.

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Diário das Sessões do' Congresso

que • sejam as divergências que as separam, respeitam-se miituamente.

Devo, porém, desde jA dizer em abono da verdade que se, deste lado da Câmara tem havido a maior correcção em todas as .discussões que tem sustentado com S., Ex.a, também S. Ex.a tem sido correcto para connosco. E não-so arrependa o Sr. Presidente do Ministério de assim proceder; arrependa-se sim de se pôr às ordens de, quai_squei elementos que tam grandes amargos de boca lhe têm causado, principalmente nos últimos dias. Se S. Ex.a continuar a deixar-se dominar por esses indivíduos, S. Ex.a, longe de ser um elemento de conciliação, será nm elemento de provocação.

Diz a maioria que quere ordem. - Ser homem de ordem, ser homem conservador, não quere dizer ser partidário dos que estão no Govôrno. Na Rússia, por exemplo, os.,partidários do actual Governo daquele pais não são homens de ordem ou conservadores.

Precisamente porque nós somos homens conservadores, daquela ordem social que-os elementos .1 que o Governo está ligado procuram dominar, é que nós estamos na. ordem, os que estão na desordem são os quo combatem a ordem que nós defendemos. ,Nós, que -somos conservadores, entendemos que, para manter a ordem neste País, o .que é preciso é conciliar e não dividir.

,;Como é que um regime que se serve de elementos desordeiros-de toda a espécie e a todo o instante, para -impedir que os cidadãos conservadores, os homens da ordom, exerçam os seus direitos de sufrágio, como é quejum regime destes pode dizer que está dentro da ordem?

, Quem está -na. desordem são os Governos,'porque não'respeitam os direitos dos outros. . . • i- . i

Deu-se um movimento militar, e eu,, com a coragem das minhas opiniões, disse nesta Câmara que nada tivemos com esse movimento, fomos absolutamente alheios a esse movimento, e direi a V. Ex.a que se estivesse na minha mão poder e^ itá-lo eu tinha-o evitado ;.sinceramente o digo a V. Ex.a porque ele só poderia trazer maiores males ao País, que continuamente vive na desordem. . >>

. Quem fala com esta sinceridade tem

toda a autoridade -para apreciar serenamente os acontecimentos.

Disse há pouco o Sr.- José Domingues dos Santos que nós estávamos aqui para sermos julgados.

j Mas não é com toda a certeza por S. Ex.«I

0 País ó que-nos julga a todos nós e o julgamento do País não sou eu que o farei.

Sr. Presidente: sentiu amarguradamen-te para insistir no adiamento parlamentar.

V. Ex.a terá a imposição dos seus amigos, dos seus correligionários; que obedecem a elementos de desordem, e nós, porque conhecemos as consequências que inevitavelmente hão-de1,resultar para o País do camiuho por que V. Ex.a e o sen Governo vão enveredarj no cumprimento do nosso dever, como conservadores que somos, como homens de ordem que somos, mas \erdadeiros homens de ordem, não podemos de nenhuma maneira deixar de lazer toda a oposição ao caminho de desordem em que o Governo quere entrar.

Eu desejaria que o Sr. Presidente do Ministério, atei se quisesse ihterrompendo--me, mo elucidasse sobre uma pregunta que vou fazer-lhe.

V. Ex." nada diz sobre o uso que fará das autorizações parlamentares.

Em primeiro lugar o Sr. Presidente do Ministério fala «das autorizações». .

. Ora eu pregunto a V. Ex.a, Sr. Vito-rino Guimarães: '

,; Considera-se V. Ex.a com. mais de uma autorização, com mais alguma do que aquela que lhe foi concedida.no artigo 2." da lei aqui votada?

1 Considera V. Ex.a em vigor alguma outra autorização das que constitucional-mente já caducaram há muito tempo, como por exemplo a lei n.° 1:545?

V. Ex.a pode, querendo, interromper--me, fazer-me esse favor, porque o País precisa que V. Ex." o elucide.

Sr. Presidente do Ministério: V. Ex.s poderá iinterrompor-me. ,f "

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Sessão de 29 de Abril de 1925

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Sr. Presidente do Ministério: creia V. Ex.a que muito sinceramente lho digo, porque ou laço justiça a V. Ex.a: a situação em que o Govfirno se encontra de ter vindo a esta casa do Parlamento afirmar que o Sr. general da l.a divisão eia quem impunha > a pnsão dos Srs. Cunha Leal e Garcia Lourpiio, não sendo isso verdadeiro, essa situação em. que só colocou uSo to i devida a V. Ex a — faço justiça à sua pessoa—mas o que é certo é que o Governo e V. E\.a ficaram colocados nessa situação de ter vindo fazer uma afirmação à Câmara que se pro\a que estava em oposição à verdade.

Provou se que a afirmação feita, à Câmara estava em oposição à veidsde.

Também o Sr. Presidente do Mmisteiio veio declarar que os Srs. Cuuba Leal c Garcia Louieiro tinham sido presos cm flagrante delito, o já ante ontem se viu forçado a confessar quo o flagrante delito não tinha sido constatado.

Igualmente se provou que não foi verdade quo o Sr. general Sinel do Cordos tivesse ido ao quartel do Carmo em pijama.

Veja a Câmara, portanto, a situação em quo só encontra o Governo, depois de tantas afirmações em pijama quo ioram absolutamente desmentidas.

V. Ex.as, ao fazei em as suas acusações, são, em geral, muito apaixonados, muito facciosos.

O contraste connosco é evidente.

.Sempre que aqui têm sido trazidos projectos ou propostas tendentes a, com justiça, galardoar serviços à Pátria prestados por oficiais republicanos quo lutaram pela implantação da República e quo por esta se têm batido, nós temos usado em todos os caso» daquela correcção e respeito que todos os portugueses devem aos cidadãos quo são úteis à Pátria.

,; Porquo havíamos nós do adoptar para com os \euciclos do último movimento — com o qual nada tivemos — um procedimento diverso, deixando do reconhecer que muitos dos oficiais que tomaram parto nesse movimento são dos que rnaio-les serviços têm prestado à sua Pátria?

Com eleito, contam-se do entre os oficiais revoltosos muitos condecorados com a Ciuz de Guerra c Torro c Espada, como os Srs. Filomeno da Câmara e Raul Esteves.

Todos sabem os relevantes serviços prestados ao Pais polo Sr. Filomeno da Câmara no Ultramar, e os importantes o assinalados serviços dêsso grande português que é Raul Esteves, prestados ao País na debelaçao de greves ferroviárias o na defesa da sociedade, indo até o ponto do sacrifício da sua vida, pois já foi vítima de um atentado nas ruas de Lisboa.

f, Porque não havemos do convencer--nos de que somos todos filhos da mesma Pátiia, e qao devemos por igual respeito c consideração a todos aqueles que ao País prestam serviços importantes, quer se ti ato do republicanos ou não?

Acusou o Sr. Vitorino Guimarães aquo-los que foiam para a Rotunda do não terem cumpiido o seu juramento.

Ai, Sr. Presidente.

j Mas veja-se agora a generosidade do Sr. José Domingues dos Santos!

Deixo estar que há de um dia terá sua compensação: se a Monarquia voltar o eu tiver alguma influência, V. E.x.a há-de ser nomeado director da Polícia de Segurança do Estado, o há-do ser uma das pessoas da minha melhor confiança.

Risos.

^Porventura o Sr. José Domingues dos Santos, que é uma pessoa de coração, como toda a gonte, tara bom que, esquecendo as lutas que dividem a sociedade portuguesa, se coloca ao lado dos explorados contra os exploradores e tam patriota que aiu Ia hoje acusou os Deputados nacionalistas do só terem recusado a discutir nesta Câmara assuntos de alta importância nacional, embora sem se lembrar quo, %indo aqui, os não discutiu também, não mereceria essa distinção?

Mas, Sr. Presidente, deixemo-nos, e de vez, de retaliações. O que nós precisamos ó de ordem .. .

O Sr. Júlio Gonçalves (interrompendo): — A ordem da Rotunda!

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t)iário das Sessões do Congresso

rés, opomo-nos ao adiamento dos trabalhos parlamentares.

Nós sabemos que o Sr. Presidente do Ministério — e S. Ex.a não pode, de nenhuma maueira negá-lo, porque isso ato se afirma numa entrevista do Sr. Dr. Amâncio de Alpoiin — estevo em contacto com o comité das esquerdas, o qual tem representantes da Internacional Social Vermelha, dos comunistas, da Confederação Geral do Trabalho, etc., que estão lá muito bem, porque estão no seu papel e no s^u campo do acção.

Teve conferências com eles. Mas então defina-se V. E\.", Sr. Presidente do Ministério.

Ou V. Es."1 é pelos que queiooi dufcn-der a actual organização social, ou pelos que quorum atentar contra el.i. No primeiro caso, estaiá ao nosso lado; no segundo, coloca-se abertamente ao lado deles.

O Sr. Júho Gonçalves (intei ro Ao vosso lailo nunca podurá estar.

O Oiador: — Pois \«ja V. E.\.*: eu não tenho dúvida nenhuma de estar ao lado dos republicanos que querem defender a ordem social.

- V. EN." é que não. Eu não tenho dúvida nenhuma nisso, repito, e direi ainda que entendo que ó absolutamente indispensável que todos os que quoiein defender a' actual orgaruzaçao, se unam cada vez mais.

O Sr. Júlio Gonçalves (intert ornando) . — A atitude de V. Ex. ' e do seu partido, acerca do último movimento re\olucioná-rio, bom o demonstram.

O Orador:— Eu não sei qual e o último movimento revolucionário a quo V. Ex.* se refere. O que, porem, eu sei e que há agora um movimento revolucionário feito por aqueles que queiem saltar por cima da Constituição, para fazerem uma ditadura revolucionária.

E porque eu sou uma pessoa de ordem é que eu me oponho a que essas pessoas usem do direito revolucionário.

Eu, apesar de sereno, não squ da terra em que os homens são serenos e fiimes, emfim, da terra do Sr. Jo«é Domingiies dos Santos; em todo o caso, reconheço

que é absolntamente indispensável evitar o uso desse direito revolucionário.

V. E.\.as disseram: mais uma vez a população de Lisboa, a população de todo o País está ao nosso lado...

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):— Isso é uma afronta.

O Orador:—Estou de acordo. Era uma afronta se assim fôsso, nilo tenha V. Ex.a dúxid.i.

E, ainda bem que o reconhece, e, reconhece-o radicalmente, porque V. Ex.a é rcdical até no reconhecimento. i

O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo): — Se os meus processos radicais pudessem ser usados nesta Câmara, já V. E\.-1 aqui não osta\a a falar há. muito tempo.

Estabelece-se sussurro, trocando-se varias apartes.

O Orador:—Não façam V, Ex.a" juízo, por estas palavras, de que S. Ex.a desempenha o seu cargo de diplomata por esses processos que acaba de apregoar.

Pelo contrário, S. Ex.a é um verda-deno diplomata. V. Ex.as só chamam ordem à dosoidem.

Aquela ordem do Sr. José Domingues dos Santos.

O Sr José Domingues dos Santos : — Está fora da ordem. Vario* apartes.

O Orador:—~V. Ex.n é que está sem pré dentro da ordem; até mesmo quando tem o tampo da carteira na mão.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu:

rógua, Sr. Presidente. Muitos apartes.

-E a

O Orador: — Sr. Picsidente: o preciso quo os jornais circulem para que a opinião pública se levante.

Sr. Presidente: o Sr. Vitorino Godinho vai fazer-mo o favor de responder ao seguinte:

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Godiuho entendeu que não estava bem e começou por guiar toda a gente e fez com que todos ficassem sujeitos à sua vontade.

O Sr. general da divisão chamou os representantes dos jornais e muito amavelmente lhes disse que a censura tinha acabado, tuas que continuava a haver a suspensão dos jornais.

U Sr. Ministro do Interior e a figura mais sinistra da situação.

Não apoiados.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho):—j V. Ex.a até gosta de mim! -Eu sei-o muito bem !

O Orador: — O Sr. Ministro do luteiior é partidário da censura. Porquê'?. . . Porque também o Sr. João de Barros, qnan-do Ministro dos Estrangeiros, entendeu dever censurar no processo do Sr. Veiga Simões aquilo que este senhor dizia de S. Ex.a. . .

Risos.

A censura também foi levada junto do Ministério dos Estrangeiros.

Vozes: — Está fora da ordem !

O Sr. Hermano de Medeiros (em àpai-te): — ! Ora cale-se, Sr. Talares de Carvalho !

O Orador: —Ai está porque S. Ex.a ó , partidário da censura. Também a quis no Ministério dos Estrangeiros, j E como se cortaram a tinta encarnada, paia que ninguém mais as veja, as palavras que eram ditas a respeito de S. Ex.", S. Ex.a entendeu que a mesma censura devia ser feita para os jornais !

Apoiados.

Querem pisar a opinião pública, a liberdade de pensamento de que se dizem os defensores. . .

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho) (interrompendo):—j. . . Se pisasse V. Ex.a, não pisava grande cousa!

O Orador: — j Ele ai está a revelar-se I Ele aí está! Risos. Apoiados das direitas.

Sr. Presidente: o Sr. Mkiistro do Interior, di/endo que tinha acabado com a censura, resolveu restabelecê-la com a agravante de que a restabeleceu sem ter, ao menos, a sinceridade do confessá-lo! O Si. Vitorino Godinho, uma das pessoas que melhor possui as condições precisas para acirrar ódios, para estabelecer, por-tauto, a'desordem (Calorosos apoiados das direitas e não apoiado1) das esquerdas) mandou que a todos os jornais fosso oa-viado um policia a casa da máquina. E diz:

Demora-se hora e meia na leitura do jornal e depois diz-se:

a j Pode sair ou não pode», conforme a S. Ex.a lhe apetece! Isto n3o Ó censura!?...'

Ah! Sr. Presidente! j Quanto isto tem de revoltante, quanta falta do \erdade encerra aquela feição que o Sr. Vitorino Godinbo co"stuma pôr em todas as suas cousas, acabando mais uma vez de dar a triste prova disso!

, Com a negação absoluta de todas as qualidades precisas para se ser Ministro, S. Ex.a ó uma pessoa que só irnta, só provoca, e que só fomenta, portanto, a desordem!

5E é S. Ex.a o Ministro do laterior, um dos mentores do Governo, que V. Ex.as querem deixar armado com autorizações para perseguir toda a gente, para vexar toda a gente, para pisar uma po-pulaçilo inteira?

Sr. Presidente: ainda ontem se deu a suspensão de O Século, suspensão que de nenhuma forma pode justificar-se, porque nem ao menos atenta na disposição da Constituição, que diz que ninguém pode ser sentenciado senão pela autoridade competente e na forma que a lei pres-cieve.

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Diário das Sessões ao Congresso

Qucre dizer: o Sr. Vitorino Godinho, o mesmo que colocou o Sr. Vitoriuo Guimarães e o seu Governo naquela situação verdadeiramente humilhante em que o vimos nesta Camará, o Sr. Vitorino Godi-nbo que pedindo a palav rã, quando não podia usar dela a obteve o fez afirmações em oposição à verdade, o Sr. Vitorino Godinho que nem mais um minuto se devia sentar naquelas cadeiras depois de nos vir dizer que era o Sr. general da divisílo que ficava magoado com a atitude do Parlamento — estando a manutenção da ordem pública entregue ao Sr. comandante da divisão— é quem, à oídem dos extremistas, proíbo que circulem jornais que defendem os princípios basilares da sociedade, para só deixar circular aqueles que atentam contra esses mesmos princípios !

Apoiados.

Sr. Presidente, da mesma maneira como principiei, isto ó, com os mesmos propósitos de que se não estabeleçam mais ódios na sociedade portuguesa, desejo que o-Sr. Presidente do Ministério faça o favor de me dizer —e com certeza S. Ex.a não levará tam longe o sou desprêso por este suplício, porque foi assim que o democrata Vitorino Guimarães chamou há pouco ao Parlamento, e de facto é sempre um suplício para aqueles que vêm aqui na situação de réus responder perante os seus julgadores (Apoiados), que não me queira responder— de me dizer se é verdade uma afirmação do Sr. José Domingues dos Santos, contida numa entrevista publicada num jornal de Lisboa, em que se dizia que o julgamento dos oficiais revoltosos se faria sumariamente, portanto contra as disposições das leis vi-

Pregunto a S. Ex.a, ao homem que se diz defensor da Constituição, que ainda há pouco com trémulos na voz (jS. Ex.a às vezes tem trémulos na voz l) defendia dali a Constituição, se supõe que o n.° 21.° do artigo 3.° da Constituição está suspenso. Nilo é isso o que diz o artigo 1.° da lei aqui votada.

S. Ex.a decerto não quere ir assumir uma responsabilidade tremenda. S. Ex.a, que ainda há pouco invocou a sua qualidade de oficial do exército, não pode permitir que a oficiais do exército seja aplicado um regime absolutamente contrcário

à Constituição, ao mesmo tempo que para aqueles que têm cometido atentados pessoais S. Ex.a ainda não teve a coragem de vir a esta Câmara pedir qualquer providência de excepção.

Apoiados.

V. Ex ^ para com os seus camaradas do exército assume uma responsabilidade tremenda, se considerar que camaradas seus do exército, cheios do serviços ao país, devem ser colocados eui condições de inferioridade ante os membro» da Legião Vermelha.

Sr. Presidente: de modo nenhum eu quero trazer notas irritantes ao debate, mas como não me é lícito usar novamente da palavra, eu quero ler à Câmara p resto de uma carta do Sr. -Quirino de Jesus lida hoje nesta casa do Parlamento pelo Sr. José Domingues dos Santos, por me parecer que S. Ex.a não a leu toda.

Disseram ao Sr. Cunha Leal que o Sr. Quirino de Jesus, quando estavam no Poder os Srs. José Domingues dos Santos e Pestana Júnior, tinha procurado o Sr. tenente-coronel Eaúl Esteves para lhe pedir a sua colaboração para um movimento de defesa do Govôrno.

O Sr. José Domingues dos Santos, disse hoje que não havia nada.

Pois bem.

Teuho presente uma entrevista que o Sr. Quirino de Jesus deu ao jornal Diário de Lisboa.

Sr. Presidente: é certo que o Sr. Quirino de Jesus procuiou o Sr. Raul Esteves, sem que os Si s. José Domingues dos Santos e Pestana Júnior soubessem, e falou-lhe no apoio do exercito à obra do GovOrno.

Está portanto confessado e confirmado pelo Sr. Quirino de Jesus o que o Sr. Cunha Leal outem disse aqui.

Simplesmente o Sr. Quirino do Jesus na sua carta não acrescenta se sim ou não o Govôrno sabia.

V. Ex.JS, que hoje aqui tom falado tanto em traidoies, esqueceram-se de chamar traidor ao Sr. Quirino de Jesus.

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Sessão de 29 de Abril de 1925

Tem este lado da Câmara cumprido coui o seu dever, pugnando por que não se entro no caminho da ditadura.

Foi lida na Mesa e admitida a moção do Sr. Carvalho da Silia, que vai adiante publicada.

O oiador não reviu,, nem os apartes tiveram revisão dos oiado>-es que os fizeram.

O Sr. Torres Garcia:—'Mando para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos do § único do artigo 112.° do Regimento roqueiro que seja considerada discutida a matéria com prejuízo dos oradores inscritos.

Sala das Sessões, 29 de Abril de 1925.— A. Torres Garcia.

Apoiados da maioria.

Protestos da minoria.

Leu-se na Mesa o requerimento do Sr. Jorres Garcia.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Inúmeras vezes V. Es." tem dito que uma decisão tomada pela Câmara nfto pode ser alterada por outra em contrário.

Espero portanto que V. Ex.a confirmará, procedendo assim, a confiança que nos merece.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente :—Salvo o deudo respeito pela opinião do ilustre Congressista Sr. Cancela de Abreu, não estou convencido de que o requerimento do Sr. Torres Garcia contradiga qualquer resolução já tomada, porque se trata de um requerimento inteiramente novo, nilo havendo qualquer interpretação regimental que a Gle se oponha.

Apoiados.

Nestas condições, entendo que a Mesa deve Vceitar o requerimento do Sr. Torres Garcia.

S. Es..tl não reiiu.

O Sr. Afonso de Lemos (sobre o modo de votar):—Sr. Presidente: tenho 59anos de idade e 40 anos do republicano.

Desde longa data que assisto e tenho presidido a muitas asscmbleas políticas

republicanas ; também nunca presidi a outras.

Apoiados.

Quer nas simples reuniões do comissões, quer nas grandes reuniões e comícios republicanos, nunca vi que triunfasse o conhecido «abafarete», porque semelhante prática não pode deixar de revoltar sempre o sentimento republicano.

E se nina ou outra vez, alguém tinha, não digo a ousadia, mas a falta de reflexão em apresentar um requerimento dôs-te género, tal ora imediatamente repelido pelo sentimento republicano da assem-biea...

O Sr. João Carlos Costa:-—V. Ex.a refere-se a assembleas republicanas em que todos discutiam com elevação.

Aqui não sé dá o mesmo...

O Orador:—Eu considero-me aqui numa assemblea republicana.

O Sr. João Carlos da Costa:—Mas onde há inimigos da República.

O Orador: —Eu não conheço nesta as-sembled inimigos da República.... Protestos da esquerda. Sussurro.

O Orador:—Conheço, sim, adversários da República, que seriam já hoje seus amigos se a República tivesse sabido cumprir o seu dever.

Eu fui adversário da Monarquia, mas nunca sen inimigo, visto que ela representava o passado tantas vezes glorioso do meu País.

Era seu adversário simplesmente por entender que a República melhor poderia servir a Nação.

Sr. Presidente: nestas condições, coerente com o meu passado, em u3o dou o meu voto ao requerimento do Sr. Torres Garcia.

Creio que serei acompanhado neste gesto pelos meus correligionários.

Tenho dito.

hi apj-oiado o requerimento do Sr. Torres Garcia.

O Sr. João Camoesas:—Requeiro a contraprova.

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Diário das Sessões do Congresso

O Sr. Querubim Guimarães: — Viva a ditadura — tenham, ao menos, a coragem de o afirmar'

Sussurro.

Irocam-se apartes.

O Sr. Júlio Gonçalves: blica!

-Viva a Repú-

0 Sr. Pedro Pita : — Tenho a impressão de que deste lado da Câmara apenas apreciou a próposía de adiamento o ilas-tre Çeputado Sr. Cunha Leal, embora se tivesse ocupado principalmente da .violência de que ê!e e o Sr. Garcia Loureiro tinham sido vítimas.

Creio também que eu era o primeiro Deputado inscrito dôste lado da Câmara,

O Sr. Afonso de Melo pronunciou apenas meia dúzia de palavras.

O Sr. Cunha Leal fez apenas ligeiras reterfincías à proposta de adiamento.

O Sr. Ginestal Machado, na discussão levantada a propósito da prisão dos Srs. Cuuha Leal e Garcia Loureiro, fez serenamente as suas consideraç^63-<_. que='que' a='a' merecíamos='merecíamos' nós='nós' p='p' câmara='câmara' por='por' adoptou.='adoptou.' atitude='atitude' isso='isso' não='não' tomasse='tomasse' contra='contra'>

Está muito bem. Não vale a pena estranhar um facto que deve ser consequência do momento que atravessamos. A vitoria é do Governo e não há dúvida nenhuma de que o Governo carece de tornar essa vitória muito maior. Nestas circunstâncias procura ver f>m toda a parte não só adversários, mas inimigos, e procura praticar determinados actos que justifiquem de algum modo as medidas que podia muito bem evitar.

Sr. Presidente: não vale a pena insistir no facto.

Vou limitar-me a registar a resposta à pregunta que tive a honra de formular a V. Éx.a, e vou seguidamente enviar para a Mesa, em nome deste lado da Câmara, e na falta do leader, que não está presente, a declaração do nosso voto e da razão do nosso procedimento.

O Sr. Presidente:— Os Congressistas inscritos- eram os Srs. Ginestal Machado, Pedro Pita, Alberto Jordão, Júlio Gonçalves, Sousa da Câmara e António Mana da Silva.

O Orador: — Não s>e dirá, Sr. Presidente, que eu tivesse justificado pelo meu procedimento o acto que foi praticado contra mi m.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Declaração de voto

Não há, no momento que passa, já qualquer circunstancia que justifique o adiamento dos trabalhos parlamentares.

O Go\êrno. tendo visto aprovada a única proposta de lei que entendeu dever apresentar ao Parlamento, também não pode alegar que este lhe tenha recusado quaisquer moiob para cumprir a sua missão.

Assim, o adiamento do Congresso não pode ter outro fim que não seja o de praticar o Governo actos que o Parlamento procuraria impedir, actos de ditadura e de perseguição, com manejos políticos para a próxima luta eleitoral.

A representação parlamentar do Partido Republicano Nacionalista, podendo apenas piotelar por algum tempo a deliberação, mas não podendo evitá-la porque o número a \encena, recusou pelas razões que ficam indicadas e que desenvolvida-mente foram expostas por aqueles dos seus membros que usaram da palavra — o sen voto a tal deliberação, e nSo deixará de pedir contas ao Governo pelos actos que praticar durante o prazo do adiamento.

Sala das Sessões do Congresso da República, 29 de Abril do 1925. — Pedro Pita.

Para a acta.

Para a Secretaria.

Foi lida e aprovada a moção do Sr. Júlio Goncahes.

Foi lida e rejeitada a moção do Sr. AIo-rais Carvalho.

Foi lida e rejeitada a moção do Sr. Carvalho da Silva. „

Foi lida e rejeitada a moção do Sr. Cunha Leal.

foi lida e aprovada a moção do Sr. João Camoesas.

Foi lida e aprovada em prova e contraprova a moção do Sr. Catanho de Menezes.

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Sessão de 29 de Abril de 1925

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O Sr. Júlio Gonçalves: — Sr. Presidente : parece-me que a moção do Sr. António Maria da Silva, e digo isto apenas para justificar o meu voto, está fora do aviso con\ocatório dôsto Congresso.

Segundo esto aviso o Congresso foi convocado única e simplesmente para tratar do adiamento das suas sessões.^

Tenho dito.

O oiador.não reviu.

O Sr. Presidente: — Esta proposta já foi admitida na Mesa sem o protesto de qualquer Sr. Congressista o creio até que foi muito bem recebido.

Estou certo do que a matéria contida na moção apresentada pelo Sr. António Maria da Silva não vai de modo algum contra a essência do assunto para que foi convocado o Congresso. • Muitos apoiados.

Apenas esclarece que estando encerrado o Congresso até o dia 31 de Maio, ]á anteriormente fora votado, a prorrogação dos trabalhos parlamentai es ate ao dia 15 de Junho.

Relembra pois, este assunto, não alterando o fim para que foi convocado o Congresso,

De resto V. Ex.a pode mandar para a Mesa, por escrito, a sua declaração de voto.

5. Ex.A não reviu.

Foi aprovada a moção do Sr. António Maria da Silca.

Proponho que as sessões do Congresso fiquem adiadas até 31 de Maio do 1925.— João Catanko de Meneses.

Paia a Secretaria.

Admitida.

Aproiada.

Proposta de aditamento

Considerando prorrogada a actual sessão legislativa até 15 de Junho, nos termos da proposta aprovada em sessão do Congresso de 27 de Março último.

Sala das sessões, 28 de Abril de 1925.— António Marta da Silia.

Para a Secretaria.

Admitida.

Aprovada.

Moções

O Congresso da República:

Considerando que lhe não foram apresentadas razões justificativas do pedido de adiamento do Congresso, convida o Governo a justificar melhor o seu pedido e continua na ordem do dia. — Cunha Leal.

Admitida.

Rejeitada.

O Congresso da República, reconhecendo a necessidade do adiamento imediato das sebsões parlamentares, passa à ordem do dia. — Júlio Gonçalves.

Admitida.

Aprovada.

O Congresso da República, afirmando que a normalidade política é a melhor garantia da continuidade e do aperfeiçoamento do regime, continua na ordem do dj

Admitida.

Aprovada.

Considerando que o adiamento do Parlamento, depois 'ia autorização latissima que acaba de ser conferida ao Governo, representa, mormente em período de sus-peus.lo do garantias, o propósito de fazer ditadura sem fiscalização de espécie alguma, o Congresso passa à ordem do dia.— Morais Carvalho.

Admitida.

Rejeitada.

O Congresso:

Considerando que a situação económica do Pais é um factor de importância primacial para a manutenção da ordem pública ;

Considerando que essa situação, que tanto vem afligindo todos oi portugueses, é uma consequência do caótico estado das finanças públicas;

Considerando que um cuidado estudo do Orçamento Geral do Estado é, portanto, uma inadiável necessidade nacional, e que o adiamento dos trabalhos parlamentares, tomando impossível a discussão do mesmo Orçamento, no prazo marcado pela Constituição só pode contribuir para uma maior perturbação da ordem pública;

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Diário dat Sessões do Congresso

nota as disposições cm qne filo se encontra de atontar contra todas as liberdades: passa à ordem do dia.

Sala das Sessões do Congresso, 29 do Abril de 1925. — Aiíur Carvalho da Siha.

Para a Secretaria.

Admitida.

Rejeitada.

O Sr. Torres Garcia:—Sr. Presidente: disso bápouco, quando erainvcctnado por ter apresentado o requerimento considerando a matéria por discutida, que era daqueles que tinham autoridade paia o lazer, porque Osso acto está em absoluta discordância com as opiniões por mim expendidas em toda a parte.

O meu requerimento foi feito sem a sugestão de ninguém.

Como se apresentava confusa a situação política e só mantinha o estado do perturbação que originara a eclosão dos acon-

tecimentos que aqui verberámos, esse requerimento visava ao aclaramento dessa situação, a um esclarecimento completo da situação política, portuguesa, pois que a discubsão sobre o adiamento das sessões do Congresso só tem sonido paia tornar confusa essa situação.

Essa discussão loi ícita aqui, não como eu entendo que ela devia ser ieita, apreciando se os acontecimentos elevadamente, levaotadamente, mas sim apaixonadamente, facciosamente, airastando-se a discussão do tal forma que não tue repugnou apresentar Gsse requerimento.

Presto estas o-plicaçOos para que se não suponha quo estou em couti adiç.lo com as afirmações que sempre tenho produzido.

O oi-ador não teiin.

O Sr. Presidente:— Está encenada a sessão do Congresso.

Eraiii O horas e 20 minutos.

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