SESSÃO N,° 33 DE 2 DE FEVEREIRO DE 1912

cordato da sua acção.

tias, era impossível n manutenção da ordem, e eu pergunto ao Senado se, nesta altura, havia Governo digno da sua missão que recuasse uni momento e hesitasse em tomar tal medida (Apoiados).

De modo que nés resolvemos publicar o decreto de suspensão das garantias e vimos perante o Senado submeter-nos ao seu verediclum.

Se procedemos bem ou mal, V. Ex.ís o dirão, e o Governo terá de submeter-se ao vosso critério.

Se algumas dúvidas restassem sobre o que devia ser o nosso procedimento, os factos vieram provar quanta razão tinha o Governo (Apoiados) porque vinte e quatro horas depois de proclamado o estado de sítio a paz e a tranquilidade estavam restabelecidas em toda a cidade de Lisboa e, pode dizer-se, em todo o seu distrito e <_ p='p' que='que' por='por' modo='modo'>

Sem uma violência física, sem uma agressão violenta, apenas com o uso moderado e (Apoiados).

Dizia-se que o Governo não podia dispor da força pá-blica e provou-se o contrário : que o Governo podia dispor dessa força quando necessário fosse (Muito bem).

Resta-me fazer aqui. como o fiz na outra Câmara, a justiça que se deve à colaboração eficassíssima que o Governo encontrou por parte da força pública, porque se estas crises, que tam tormentosas e angustiosas são, tem alguma cousa de bom, desta vez, houve alguma cousa de grandioso — foi que o exército, a armada, a guarda fiscal, a guarda republicana, a polícia e os batalhões voluntários, dedicadamente, desde a primeira hora até hoje, tem estado ao lado do. Governo mostrando que não há receio para a República quando conta no seu seio com tam firmes colaboradores (Apoiados).

Pode-se dizer que todos os oficiais da guarnição de Lisboa espontaneamente se ofereceram ao Ministério da Guerra e ao Quartel General para prestar serviços se a República deles carecesse.

Srs. Senadores, o Govêroo julga que cumpriu o seu dever; e está disposto a seguir nesse caminho, sem violências, mas também sem hesitações.

Nós não precisamos que nos tragam incitações para que procedamos com serenidade; dessa serenidade temos dado provas mostrando que não procedemos precipitadamente. Mas sabemos quanto é preciso sanear a sociedade'portuguesa dos elementos perturbadores que nela existem (Apoiados). E porque nas disposições legais, actualmente existentes, não há meio para que assim se proceda, com a necessária rapidez e eficácia, o Sr. Ministro da Justiça submeteu à Câmara dos Deputados, que já a aprovou, urna proposta que permite que o julgamento dos culpados se faça também rápida e eficazmente dando a todos as garantias de defesa, sem alterar as formalidades existentes, e espera que essa providência há-de merecer a aprovação do Senado.

Obtida ela, o Governo ficará habilitado com os meios necessários para que neste país haja a tranquilidade e a

a estas concessões respondeu se como? Com o i paz indispensáveis ao trabalho honesto das classes íraba-recrudescimento da violência. Ibadoras, que não são aquelas que promoveram os erími-

estavam encerradas; e, finalmente, que fosse demitido o governador civil e ainda as restantes autoridades.

Respondeu-se, como aliás era natural, que o Poder Executivo não tinha a faculdade de soltar presos, porque não podia interferir nas atribuições do Poder Judicial. (Apoiados).

Respondeu-se mais que as associações seriam reabertas desde que o Sr. Governador Civil de Évora não visse nisso qualquer inconveniente.

Quanto ao terceiro pedido, a Câmara compreende que o Governo não praticaria o acto injusto de demitir um funcionário que tinha cumprido o seu dever. (Apoiados).

Não era uma teimosia ou uma obstinação do Governo.

Se o Governo atendesse esse terceiro pedido, praticaria uma enormíssima injustiça para com um funcionário que, segundo informações seguras, se limitara a cumprir briosamente o seu dever.

Regressara de Évora um delegado especial, Deputado por aquele círculo, que informou o Governo de que o Governador Civil, com o maior zelo. tinha evitado que se fizesse um saque à cidade.

Nada menos que isto.

j E pedia-se ao Governo que demitisse esse funcionário !

Procuraram então fazer a greve geral em Lisboa, e V. Ex.as viram o que aconteceu.

De facto, pode dizer se que existiu greve, porque greve é o abandono de trabalho.

Mas eu pergunto: £ quais foram as classes que não quiseram trabalhar?

Apenas uma pequena minoria; e essa pequena minoria impedia que as outras classes traba'hassem.

Por consequência isto não é verdadeiramente uma greve, e muito menos uma greve geral. Foi apenas um atentado à liberdade de trabalho pela minoria das classes trabalhadoras; foi um movimento de natureza política, e contra esse movimento procedeu o Governo primeiro procurando uma solução conciliadora, mas, quando viu que a população de Lisboa, e dentro em pouco todo o pais, poderia ser vítima duma insurreição do género daquelas que se tem feito noutros países, e que deram em Paris a Comuna, o Governo, dizia, tomou as providências que julgou necessárias.

O Governo, como eu disse, tinha procurado primeiro recorrer aos meios suasórios e conciliadores, quando isso era honesto e decente fazer se, expondo ao" operariado a situação do distrito de Évora; como houvesse dúvidas, como eles tivessem informações diferentes, o Governo consentiu quê uma comissão de ferro-viários, que se tinha oferecido para ir a Évora, como medianeira, ali fosse verificar se realmente tudo estava pacificado naquela cidade. Alem disso não se mantiveram as detenções que haviam sido feitas. Foram soltos pelo Poder Judicial aqueles indivíduos que se reconheceu não terem culpas bastantes para irem prestar contas ao tribunal. De maneira que se fizeram todas as concessões que eram possíveis.

Foi então que as violências subiram de ponto 'em toda a cidade de Lisboa, dando-se tiros, empregando se bombas de dinamite, ameaçando-se e maltratando-se os operários que queriam trabalhar. E isto aconteceu não só na capital, mas em outras localidades perto de Lisboa.

O administrador do concelho da Moita foi agredido tarn barbaramente, que está em perigo de vida no hospital de S. José.

Nesta altura o Governo chamou as autoridades civis e militares e expôs-lhes a situação.

Perguntou-lhes se julgavam possível manter a ordem pública apenas pelos meios que a lei facultava.

A resposta dessas autoridades foi unânime em afirmar, sobretudo as militares, que, sem a suspensão das garan-

nosos acontecimentos dos últimos dias. Tenho dito.

Vozes:—Muito bem.

O Sr. Eusébio Leão : — Sr. Presidente: primeiro que tudo tenho de dirigir os meus cumprimentos ao nov3 Ministro das Colónias. É a primeira vez que S. Ex.a se apresenta nesta casa do Parlamento. Todos mais ou menos conhecem os seus dotes de carácter e de inteligC-ncia e por isso é licito esperar que S. Ex.a preste ao país serviços da mais alta importância.