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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO IsT.0 11
EM 4 DE JANEIRO DE 1916
Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex,mos Srs.
Sumário.—Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.
Antes da ordem do dia: — O Sr. José Maria Pereira insiste pela remessa de documentos.
O Sr. Arantes Pedroso refere-se à comissão técnica de aquisição de material naval.
O Sr. João de Meneses envia para a Mesa dois requerimentos pedindo documentos.
O Sr. Faustino da Fonseca faz considerações sobre a questão das gubsistências.
• Ordem do dia. — Continuação da discussão do projecto de lei n.° 11 (criarão duma Direcção Geral de Trabalho e Previdência Social). Usam da palavra os Srs. Faustino da Fonseca, Pais Gomes, Pedro Martins, Ministro do Fomento, Estêvão de Vasconcelos e Herculano Galhardo, que propõe que o projecto vá a comissão de finanças. É aprovado.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Bernardo Pais de Almeida
José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel
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Srs. /Senadores presentes à abertura da sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.,
António Alves de Oliveira Júnior.
António Xavier Correia Barreto.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos. João Duarte de Meneses. José Afonso Baeta Neves. José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.
José Estêvão de Vasconcelos. José Lino Lourenço Serro. José Machado de Serpa. José Maria Pereira. Luís da Câmara Leme. Luís FoWunato da Fonseca. Rrcafílo Pais Gomes. Simão José.
/Srs. Senadores que entraram durante a sessão.
Agostinho José Fortes. António Joaquim de Sousa Júnior. António José Lourinho. António Maria Baptista. António Maria da Silva Barreto. Augusto César de Vasconcelos Correia. Augusto de Vera Cruz. Bernardo Pais de Almeida. Caetano José de Sousa Madureira e Castro.
Daniel José Rodrigues.
Faustino da Fonseca.
Frederico António Ferreira de Simas.
João Maria da Costa.
João Ortigão Peres.
Joaquim Pedro Martins.
José António Arantes Pedroso.
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Diário das Sessões do Senado
José Guilherme Pereira Barreiros.
José Tomás da Fonseca.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Luís Filipe da Mata.
Luia Inocêncio de Ramos Pereira.,
Manuel Soares der Melo e Simas.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
STS. Senadores que não comparece ram à sessão:
Alfredo Rodrigues Gaspar.
António Campos.
António José da Silva Gonçalves.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto Cymbrorn Borges de Seusa.
Carlos Riehier.
Duarte Leite Pereira da Silva..
Elisio Pinto de Almeida e Castro.
João Lopep da Silva Martins Jiiaior.
Joacuim José de Sousa Fernandes.,
Joacuiro Leão Nogueira de Meireles.
José Pais de Vasconcelos Abranches.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Leão Magno Azedo.
Manual Gaspar de Lemos.
Pedro cio Amaral Boto Machado.
Porffrio Teixeira Rebelo.
Remigio António Gil Spinola Barreto.
Vasco Gonçalves Marques,
Pelas 14 horas e 30 minutes o Sr. Presidente manda proceder à chamada.
Tendo-se verificado a presença de 23 Srs. Senadores, S. Ex.A declarou aberta a sessão.
Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
Menciona-se o seguinte
Expediente
Pedidos de documentos
Reqteiro, com urgência, pelo Ministério das Finanças, Direcção Geral de Estatística:
Sementeira de trigo nos últimos anos desde 1910-1911;
Cálculo aproximado da sementeira e colheita da trigo nos últimos anos desde 1910-1911 ç
Cálculo aproximado da colheita vinícola de-Portugal nos anos de 1911 o seguintes, resumes estatísticos.
Senado, em 4 de Janeirc de 1915.— O Senador, Joaquim Pedro Martins,
Para a /Secretaria.
Requisito, com urgência, pelo Ministério das Finanças, Direcção Geral de Estatística :
Censo da população de 1900, volumes 2.°, 3.° e 4.°;
Anuário estatístico das contribuições directas, 1908-1909 e 1909-1910;
Consumo e rial de água (Lisboa e Porto), 1911 1912 e 1913-1914;
Estatística do rial de água, 1910-1911,, 1911-1912, 1912-1913 e 1913-1914;
Imposto do selo, 1911-1912, 1912-1913, 1913-1914 e 1914-1915;
Contribuição de registo, 1911-1912, 1912-1913, 1913-1914 e 1914-1915;
Imposto de trânsito nos caminhos de ferro, 1911-1912,1912-1913,1913-1914e 1914-1915.
Senado, em 4 de Janeiro de 1916.— O Senador, Joaquim Pedro Martins.
Para, a Secretaria.
Requisito, com urgência, pelo Ministério das Finanças, Direcção Geral de Estatística :
Boletim comercial e marítimo, 1898 a Dezembro de 1913;
Comtrcio e navegação, 1899-1900 e 1907 a 1913.
Senado, em 4 de Janeiro de 1916.— O Senador, Joaquim Pedro Martins.
Para a Secretaria.
Requeiro, pelo Ministério das Colónias:
1.° Nota das subvenções dadas pela metrópole a cada uma das províncias ultramarinas durante os anos económicos de 1910-1911, 1911-1912, 1912-1913 e 1913-1914;
2.° Nota das subvenções dadas, durante os mesmos anos económicos, por qualquer das províncias ultramarinas, a outra ou outras de entre as mesmas províncias.
Lisboa, em 4 de Janeiro do 1916.— O Senador, João Duarte de Meneses.
Para a Secretaria.
Requeiro, pelo Ministério das Colónias, cópia dD relatório do Sr. coronel Alves ; Roçadas sobre a campanha do sul de Angola em 1914.
Lisboa, em 4 de Janeiro de 1916.— O j Senador, João Duarte de Meneses.
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Sessão de 4 de Janeiro de 1916
Licenças
Do Sr. Senador Porfírio Teixeira Rebelo, pedindo quinze dias de licença, pois motivos imperiosos o inibem de assistir ás sessões.
Para a comissão de infracções.
Do Sr. Senador Pais Abranches, pedindo trinta dias de licença por motivo de doença.
Para a comissão de infracções.
Telegramas
Do Centro Democrático Aurélio Cru/, pedindo a aprovação do projecto de lei que anexa a freguesia de Salto a Cabeceiras de Basto.
Para o u Sumário».
Segundas leituras
Teve segunda leitura o projecto de lei sobre promoção de classe dos professores primários, da iniciativa do Sr. Senador António Maria da Silva Barreto.
Para a comissão de instrução.
Teve segunda leitura o projecto de lei sobre a inscrição de professores primários do ensino livre, da iniciativa do Sr. Senador António Maria da Silva Barreto.
Para a comissão de instrução.
Sendo 15 horas, o Sr. Presidente manda proceder à segunda chamada, verificando-se a presença de 34 Sr s. Senadores.
O Sr. José Maria Pereira : — Sr. Presidente : na sessão de 13 de Dezembro, mandei para a Mesa um requerimento, pedindo uns documentos pelo Ministério do Fomento, que se relacionavam com as quantidades de trigo exótico importado, preços, etc.
Até hoje ainda tais documentos me não foram enviados.
Peço, pois, a V. Ex.a que inste com aquele Ministério para que eles me sejam entregues o mais breve possível.
Mais nada, Sr. Presidente.
O Sr. Arantes Pedroso: — Pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a a fineza de se proceder à eleição — ou como o Senado entender — de um membro para a comissão técnica de aquisição de material naval.
Parece-me, Sr. Presidente, que esse membro deverá ser um oficial de marinha.
O Sr. João de Meneses: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mesa dois requerimentos pelo Ministério das Colónias.
Vão no expediente.
O Sr. Faustino da Fonseca: — Sr. Presidente : desejo comunicar à Câmara que pelo facto do Sr. Ministro do Fomento ter apresentado na Câmara dos Deputados um conjunto de medidas referentes á alimentação pública, à questão das subsistências, é que eu não apresento um projecto que me sugeriu o Sr. Governador Civil de Angra do Heroísmo, reservando-me para quando aquelas medidas forem presentes a esta Câmara.
As medidas que adoptou o Sr. Governador Civil de Angra do Heroísmo, foram tais, Sr. Presidente, que S. Ex.a conso-guiu ter no seu distrito os preços dos géneros por metade dos que actualmente vigoram no continente.
O projecto a que aludi tinha por fim favorecer todas as classes trabalhadoras e só se inspirava no bem do país e da República.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:—Não está mais ninguém inscrito.
E a hora de passarmos à ordem do dia; mas não vejo presente o Sr. Ministro do Fomento, estando informado de que S. Ex.a não está dentro do Ediiicio de Congresso.
No emtanto, vou-me informar novamente.
Passados instantes, entra na sala o Sr. Ministro do Fomento.
O Sr. Presidente: —Vai entrar-se na ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do projecto de lei n.° 11, sobre a criação de nina Direcção Geral de Trabalho e Previdência Social.
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Tal medida deveria ter sido tomada pelo Governo Provisório, pois só de semelhantes medidas podia provir a transformação : de um povo miserável, famicto, improdutivo, num povo satisfeito, progressivo, ca- j paz de um grande esforço industrial.
Propostas, como esta, representam a defesa da sociedade; pertencem ao eonjnnto de medidos tomadas pelos máximos representantes da ordem estabelecida, c pontí-! fice Le£o XIII e o chanceler do império, i Bismarck,,
Em seguida o orador refere-se largamente aos princípios expostos pela Encíclica De rerum novarum de 1891; às medidas tomadas por Bismarck. Loyd Gorge e pela República Francesa,, destinadas a impedir a repetição de explosões pavorosas como fora a Comuna.
Trata-se da obra, da defesa do Estado, da manutenção da ordem pela disciplina social.
Só do melhoramento das condições de vida do operariado pode provir o desenvolvimento da produção industrial.
Se a falta de legislação operária fusse favorável á indústria, Portugal, a Espanha, a Turquia dominariam a Bélgica, a Holanda^ a Inglaterra e a Alemanha.
É melhorando as condições de vida dos trabalhadores que de há muito a Inglaterra cria uma grande massa de consumidores que multiplicam os recursos económicos daquela nação.
Entende que o Instituto Geral do Trabalho não pode ficar subordinado á Direcção Geral do Comércio e Indústria.
Dominam aquelas entidades princípios económicos diversos; o comércio é inseparável dia chamada liberdade comercial, a protecção ao operariado, elemento básico do progresso industrial, deve obedecer à orientação intervencionalista do Estado.
Aproveita a oca-âão para acentuar a diferença entre etatismo e socicdismo,
O socialismo reclama a expropriação; as diversas medidas realizadas por Bismarck, Loyd George e a República Francesa e ca-.lorosaiaente defendidas por Leão XIII, procuram apenas impedir a revolta geral de deserdados, destinada à expropriação.
São medidas de defesa, jastas e inteligentes, as únicas possíveis no momento de transiçues actual, entre a rotina do passado e a utopia do futuro.
A actuf/1 proposta de lei permitirá o en-
Diârio das Sessões do Senado
saio, a experiência de medidas que, à perturbação sangrenta e prejudicial para todos, substituirá o acordo inteligente de elementos sociais dentro da grande colectividade nacional.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gr á ficas.
O Sr. Pais Gomes: — Quando, na sessão de ontem, usou da palavra apenas quis mostrar ao Sr. Estêvão de Vasconcelos que de forma alguma tinha procurado atacar o projecto de que S. Ex.a é autor; pelo contrário, até concordava com ele na sua estrutura geral.
No seio da comissão tinha aprovado o projecto com restrições e quis justificar essas restrições.
Quanto mais reflecte no assunto mais reconhece que está na verdadeira razão.
O que, relativamente ao Ministério do Fomento, se diz na declaração ministerial justifica inteiramente o seu modo de ver com relação à inoportunidade do projecto, pois que está abrangido na profunda reforma da secretaria do Ministério do Fomento de que é um capítulo. '
Nestas circunstâncias julga inútil estar a discutir o projecto e entende que ele deve aguardar a apresentação do projecto de reorganização da secretaria do Ministério do Fomento.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Pedro Martins: — Diz que teve razão o Sr. Pais Gomes em solicitar para esta discussão a presença do Sr. Ministro do Fomento e razão teve o Sr. Presidente em reconhecer de conveniência e juétiça não iniciar a discussão hoje sem que comparecesse o Sr. Ministro do Fomento.
Sobre um projecto desta natureza e de tàm alta importância é necessário ouvir clara e terminantemente a opinião do Governo, sobre se sim ou não lhe liga a sua responsabilidade minis te rial.
Sem tal declaração, por parte do Governo, não se deve prosseguir na discussão do projecto.
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Sessão de 4 de Janeiro de 1916
O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da SilVa): — Cumprimenta o Senado na pessoa do seu Presidente.
Ignorava que o Sr. Pais Gomes tinha feito qualquer requerimento acerca da sua comparência e não sabia que este projecto tinha sido incluído na ordem do dia da sessão de ontem.
O Sr. Estêvão de Vasconcelos tem desejo e acha urgente que sejam remodelados os serviços do Ministério do Fomento e o Governo também o julga oportuno, tanto que incluiu isso na declaração ministerial.
Pode ele, orador, divergir do projecto nos detalhes, mas não diverge do fim a que quere chegar.
Tinha tenção de lembrar ao Senado que limitasse a sua votação, quando muito, à generalidade do projecto, para que, quando fosse apresentada a reorganização do Ministério do Fomento, se fizesse, numa questão aberta, obra mais completa e proveitosa.
Posto isto, o orador justifica a indispen: sabilidade da reorganização do Ministério do Fomento e especialmente da Direcção Geral do Comércio e Indústria.
O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-yrájícas.
O Sr. Pedro Martins: — S. Ex.a assinalou as dificuldades da organização anterior com que o orador está. de acordo, acentuando o que lá fora se tem feito: concentrar em organismo autónomo estes serviços.
O Sr. Miiiistro do Fomento foi extremamente vago, mas bastante eloquente (Apoiados}.
Foi vago quando disse que entre o orador e o Sr. Estêvão de Vasconcelos havia um acordo para a reforma dos serviços do Ministério do Fomento. Também deseja que se reformem esses serviços, é certo, mas de forma a produzir-se o máximo de trabalho útil. É este o seu fim. Não está de acordo com respeito aos meios, e por isso pregunta: ^Como é que o Sr. Ministro do Fomento pode ser lógico? ,
S. Ex.a afirmou a sua discordância com o projecto do Sr. Estêvão de Vasconcelos; £ como é que pode vir lembrar a conveniência da discussão na generalidade? ,; Na especialidade seria substituída por outra?
O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva):—Entende que podia sobrestar-se na sua discussão até que o projecto fosse estudado.
O Orador:—Declara que aprova os princípios da reforma sobre determinadas bases (Apoiados).
O Senado tem que aceitar a discussão até o fim (Apoiados}.
Isto é que é lógico. Não pode iniciar-se uma discussão, votar-se a generalidade, e depois, como se o trabalho estivesse feito, esperar-se que a Câmara dos Deputados analise a proposta do Sr. Ministro do Fomento, e entrar-se então na discussão. Não pode ser.
Ou o projecto se discute todo ou não se discute.
Discutindo, tem de se discutir todo (Apoiados).
Assim, aceita o orador a discussão. Não quere criar embaraços ao projecto, mas deseja que se observem os preceitos parlamentares.
O Governo coloque-se na situação que deve ter; a do orador é clara.
O avanço no campo das ideas sociais, opina o orador, não é paralelo com o avanço no campo político. Cita a Alemanha, onde a legislação operária ó mais avançada.
Há países, como a Suíça, em que o avanço em legislação social não é paralelo com o socialismo, em matéria política.
Se levantou este incidente foi pela necessidade de ouvir o Governo, que, na declaração ministerial, se refere ao assunto em debate.
Relativamente ao projecto, não teve nenhum pensamento de levantar dúvidas à sua execução.
O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as provas taqui-gráfòcas.
O Sr. Estêvão de Vasconcelos :—Tem pouco que falar sobre o projecto, porque nào chegou a ser atacado e porque, como já ontem havia acentuado, lhe ó comple-tamente indiferente que o Senado o aprove ou o rejeite.
Está convencido de que o projecto ó urgente e oportuno»
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há tempo e não aprovado, por esse motivo poderia deixar de se aprovar agora.
O Sr. Pais Gomes: — Explica que quis frisar que a sua urgência n£o era tal que não tivesse sido adiado o projecto, não tendo sido convertido até agora em lei.
O Orador : —Não foi da responsabilidade GO orador o não se ter discutido senHo agora um tal assunto. A República já tem legislado muito e reformado muito, e talvez ele, orador, pudesse entender inoportuna a aprovação deste projecto.
Não tem, porém, justificação, a conclusão a que o Sr. Pais Gomes quis chegar.
Está, repete, convencido da oportunidade da sua afirmação e da sua urgência.
E,efere-se à contradição notada pelo Sr. Pedro Martins, entre ele orador e o Sr. Ministro do Fomento.
A esse respeito S. Ex.a só revelou argúcia de espírito e eloquência da palavra.
Está o orador filiado no Partido do Sr. Ministro do Fomento, mas ó realmente estranho que o orador não possa ter sobre qualquer ponto de vista urna orientação diversa da do Sr. António Maria da Silva.
Pode divergir do assunto, o que é tudo quanto há de mais natural e justificável, tendo, como é sabido, o orador apresentado um projecto quando Ministro do Fomento, criando uma organização coai que o Sr. Ministro do Fomento agora não concorda.
Ninguém poderá dizer que o Sr. Ministro do Fomento tem qualquer espécie de discrepância acerca do seu projecto de lei.
Pareeeu-lhe ouvir a afirmativa de que o projecto anada valia».
O Sr. Pedro Martins:—Não disse isso e explica ao orador a interpretação dada a umas palavras do Sr. Estêvão de Vás concelos, donde se poderia ter inferido haver feita de respeito do Sr. Pais Grames para com o Sr. Estêvão de Vasconcelos.
O Orador:—O Governo ficaria autorizado, quando as circunstâncias ou conveniências lhe aconselhassem, a modificar certas dispoa:e5es:
Leu.
Todos compreendem que isto se possa -fazer, nam dado momento, quando se pre-
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cise alterar qualquer disposição, não tendo que vir ao Parlamento.
Não se sente o orador melindrado, menos bom republicano ou partidário, pelo facto deste projecto não ser discutido e votado. Deseja apenas acentuar que fez um trabalho que supôs que era honesto (Apoiados), obedecendo à necessidade dos serviços públicos.
Ambos estão de acordo, S. Ex.a e o Sr. Ministro em que deve ser alargado o serviço da actual Direcção Geral do Comércio e Indústria.
Continuará a defender a doutrina de que se deve criar a Direcção Geral, e o Sr. Ministro continuará a defender doutrina contrária.
Continua a insistir em que devemos ter um corpo consultivo, com pessoas aptas para estudar os assuntos que dizem respeito ao trabalho nacional, e não continuarmos no sistema de nomear comissões para estudar este ou aquele assunto, o que tem graves inconvenientes.
Sustenta, pois, a oportunidade da reso-iução do assunto, e não tem dúvida em que seja adiada a discussão do projecto.
O discurso será publicado na integra guando o orador restituir as notas taquigrá-ficas.
O Sr. Herculano Galhardo:—Não é para o seguimento das considerações apresentadas que vou falar,.
Refere-se à parte financeira.
O projecto trata de organismos de fomento industrial, e parece ao Governo que esta questão se não pode alhear da situação financeira do pais.
Como presidente da comissão de finanças, tem de vir lembrar à Câmara a conveniência do projecto ser enviado á comissão de finanças para ser estudado ali.
O discurso será publicado na íntegra quando & orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Estêvão de Vasconcelos: — Não tam o mínimo descontentamento de que o projecto vá à comissão de finanças.
Tanto a Direcção Geral e o Instituto a que se refere o projecto, são criados com o mínimo dispêndio.
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Sessão de 4 de Janeiro de 1910
tivesse uma redução de despesa dalguns contos.
Não põe o menor entrave à,proposta do Sr. Herculano Galhardo, mas apesar da muita competência da comissão de finanças, ela não poderá, dadas as estatísticas, e informações oficiais, ver as -vantagens do projecto sob o ponto de vista financeiro.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
Posta à votação a proposta do Sr. Her-culann Galhardo, foi aprovada pelo Senado, sendo o projecto de lei retirado da discus»ão.
O Sr. Presidente: — A ordem do dia para a sessão de amanhã é: eleição dum vo^al da comissão técnica de material naval; o projecto de lei n.° 88.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 55 minutos.