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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
EM 16 DE MARÇO DE I9!6
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.m08 Srs.
Sumário.—Chamada, e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Vicente Ramos requere documentos.
Ordem do dia.-^-.É posto à votação o projecto de lei n.° 170. É aprovado.
Entra em discussão o projecto de lei n-° 186', relativo ao ensino primário.
Ê lido o parecer da comissão de instrução, indicando, que o projec.to deve ir à comissão de finanças. É aprovado.
Entra em discussão a proposta de lei n.° 165. Lê-se a substituição proposta pela comissão de guerra do Senado.
É rejeitada a proposta de lei e aprovada a substituição.
O Sr. Presidente interrompe a sessão até a apresentação do novo Ministério.
Às 18 horas entra na sala o Governo. O Sr. Presidente do Ministério (António José de Almeida) lê a mensagem de apresentação. • Usam da palavra os Sra. Estêvão de Vasconcelos, Celestino de Almeida, João de Meneses e Silva Goncal
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros lê uma mensagem do Governo Inylês.
Usam da palavra novamente os Srs. Presidente do Ministério, João de Meneses, Estêvão de Vasconcelos, Celestino de Almeida e Silva Gonçalves. São aprovadas por aclamação as saudações aos países aliados e ao Brasil.
É posta em discussão, com dispensa do Regimento, a proposta criando um Ministério do Trabalho. Em seguida é aprovada a proposta, sem discussão.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
/Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Alfredo José Durão. Amaro de Azevedo Gomes.
Bernardo Pais de Almeida José Lino Lourenço Serro
António Alves de Oliveira Júnior.
António José Gonçalves Pereira.
António José Lourinho.
António José da Silva Gonçalves.
António da Silva Gouveia.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto Cymbron Borges de Sousa.
Augusto de Vera Cruz.
Burnardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Celestino Germano Pais de Almeida.
Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Herculano Jorge Galhardo.
João Ortigâo Peres.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José Afonso Baeta Neves.
Jo.-<é p='p' de='de' vasconcelos.='vasconcelos.' estêvão='estêvão'>
José Lino Lourenço Serro.
José Maria Pereira.
José Pais de Vasconcelos Abranches.
Leão Magno Azedo.
Luís da Câmara Leme.
Luís Filipe da Mata.
Luís Fortunato da Fonseca.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Porfírio Teixeira Rebelo.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. /Senadores que entraram durante a sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
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Diário das Sessões do Senado
António Joaquim de Sousa Júnior. António Maria Baptista. António Maria da Silva Barreto. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Caetano José de Sousa Madureira e Castro.
Daniel José Rodrigues. Elísio Pinto de Almeida e Castro. Faustino da Fonseca. Francisco de Pina Esteves Lopes, Francisco Vicente Ramos. Frederico António Ferreira de Simas. Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos. João Duarte de Meneses. Joaquim Pedro Martins. José de Castro.
José Guilherme Pereira Barreiros. José Machado de Serpa. José Tomás da Fonseca. Luís António de Vasconcelos Dias,, Manuel Gaspar de Lemos. Manuel Soares de Melo e Simaa. \Pedro do Amaral Boto Machado. Ricardo Pais Gomes.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Alberto Carlos da Silveira. AntÓEio Campos.
Augusto César de Vasconcelos Correia. Duarte Loite Pereira da Silva. João Lopes da Silva Martins Júnior. João Maria da Costa. Joaquim Leão Nogueira de Meireles. José António Arantes Pedroso. José Eduardo de Calça e Pina de Câmara Manuel.
Júlio Ernesto de Lima Duque. Rtíffiigio António Gil Spinola Barreto. Simào José.
Pelas 14 horas e 46 'minutos o Sr. Presidente mandou proceder à chamada.
Tendo-se verificado a presença de 30 Srs. Senadores, S. Ex.* declarou aberta, a sessão.
Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
Mencionou-se o seguinte
Expediente
Ofícios
Do Sr. Ministro do Interior, enviando os documentos pedidos pelo Sr. Senador
António Maria da Silva Barreto, conforme ofício de 14 de Janeiro do corrente. Para a'Secretaria.
Do Instituto Pasteur de Lisboa, enviando alguns exemplares da publicação Palavras de Defesa, a fim de serem distribuídos.
Para o «Sumários &
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério das Finanças,, me seja enviada cópia do projecto de regulamento apresentado à comissão encarregada da regulamentação da lei n.° 234, que estabelece o imposto municipal sobre o tabaco consumido nas ilhas adjacentes, pelo vogal agregado à mesma comissão, Joaquim Teixeira da Silva, governador civil de Angra do Heroísmo.
Senado, em 16 de Março de 1916.— O Senador, Francisco Vicente Ramos.
Para a Secretaria.
Telegramas
Da Câmara Municipal de Angra, pedindo que seja regulamentada a lei que autoriza o lançamento do imposto sobre o tabaco.
Para o a Sumário» .
Calheta (Madeira).— Câmara Municipal Calheta, Ilha da Madsira, reunida em sessão, roga V. Ex.a seja atendida representação que segue sobre levadas irrigação esta ilha pedindo não tenham aprovação projectos sobre venda de águas levadas estado vi colónias por iserem prejudiciais povos e contra os quais protestam veementemente. — Presidente, Rocha.
Para o «Sumário».,
Câmara Lobos. — Em n.° 97/3 de Câmara Lobos peço ler em texto vinhos contra quais respeitosamente protestam por serem altamente ruinosos todos distrito, etc.
Para o «Sumário»,,
O Sr. Vicente Ramos; — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:
Leu.
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Sets8(> de 16 de Março de 19Í6
O Sr. Presidente: —Ficou ontem encerrada a discussão sobre o projecto de lei n.° 170. Vai ler-se para ser votado.
Leu-se.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Senadores que aprovam, tenham a bondade de se levantar.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Seguia-se o projecto de lei n.° 104; mas não está cá o seu autor. Por conseguinte, vai entrar em discussão a proposta de lei n.° 186.
Vai ler-se, o parecer da comissão de instrução relativo a este projecto, que se manifesta porque ele. vá à comissão de finanças.
Foi aprovado o parecer.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se o pertence ao projecto de lei n.° 165.
Agora vai também ler-se o projecto feito pela comissão de guerra do Senado, que é uma substituição ao projecto que veio da Câmara dos Deputados.
Leu-se.
O Sr. Presidente:—Está em discussão o projecto de lei n.° 165, bem como a substituição proposta pela comissão de guerra d<_ p='p' senado.='senado.'>
Como ninguém pede a palavra, vai votar-se, primeiro, a proposta da Câmara dos Deputados.
Foi rejeifada.
Os que aprovam a da comissão do Senado levantam-se.
Foi aprovada.
A proposta de lei, pareceres e pertence são ~os seguintes:
Proposta de lei n.° 165
Artigo 1.° As disposições do decreto de 23 de Dezembro de 1910, que regula a reforma das praças do exército e da armada que, promovidas por distinção, em virtude de serviços prestados por ocasião da implantação da República, não pode-ram, por falta de habilitações literárias, «xercer as funções dos postos em que foram proyidas, são extensivas às praças promovidas em igualdade de circunstâncias que, por incapacidade física, foram ou venham a ser reformadas.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Palácio do Congresso, em 7 de Janeiro de 1916.— Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro, presidente — Baltasar de Almeida Teixeira, 1.° secretário — Alfredo Soares, 2.° secretário.
Senhores Senadores.— O decreto de 13 de Dezembro de 19 í O, sancionado pelo Governo Provisório da República e publicado pelo Ministério do Interior, concede a reforma às praças da guarda republi; cana que obtiveram acesso hierárquico, como distinção por assinalados serviços na proclamação da República, mas que, por falta de habilitações literárias, não estavam em condições de suprir as exigências profissionais dos seus novos postos. Deste modo dividiram se as praças galardoadas, pela sua dedicação ao advento da República, em duas classes: os supraindicadbs e os que, pela sua cultura intelectual e capacidade para o desempenho das suas novas funções, continuaram na efectividade do serviço.
Mas sucede que, quando estes últimos são dados por incapazes de servir, é-lhes aplicada a tabela ordinária de reforma da Secretaria da Guerra, dando-se por este facto a anomalia de ficarem em piores condições monetárias, no último quartel da vida, de que os primeiros.
O requerimento do segundo sargento n.° 493 da 2.a companhia de reformados, Francisco Cerqueira, junto a ,êste projecto de lei, evidencia aquela iníqua desigualdade, porquanto, promovido por distinção pela Ordem do Exéccito n.° 8, 2.a série, de 21 de Novembro de 1910, conservou--se no serviço activo até 18 de Abril, data em que foi reformado, por incapa-cidad*1 física, com o vencimento diário de $25, pago pela citada Secretaria. Ficou deste modo em manifesta inferioridade de vencimento, comparativamente com outros indivíduos, com os mesmos postos e ainda de graduações inferiores, reformados ao abrigo do decreto suprarefe-rido, que estabelece $50 diários para os que se notabilizaram pelos seus serviços, e $60 para os que ficaram feridos na acção revolucionária.
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Diário das Sessões do Senado
pode dar uma satisfação caba! e justa aos princípios inoralizadores da igualdade.
Entende., pois, a vossa comissão de guerra que o projecto de lê: n.° 160, da iniciativa da Câmara dos Deputados, merece inteira aprovação.
Sala das sessões da comissão de guerra, em 26 de Janeiro de 1916.— Alberto Carlos da Silveira — João Ortigão Peres — Júlw Ernesto de Lima Duque—António Maria Baptista, relator.
Senhores Senadores.— A vossa comissão de finanças examinou o projecto de lei n.° 165, e, porque ele não importa a necessidade de aumentar a verba orçamental por onde há-de ser paga a respectiva despesa, é de parecer que ele pode ser- aprovado sem inconveniente.
Sala das sessões do Senado, em 28 de Janeiro de 1916.—Francisco de Pina Lopes— Júlio Ernesto de Lima Duque— Celestino de Almeida — Hercidano Jorge Galhardo, relator.
Parecer n.° 64
Senhores Deputados. — A vossa comissão de guerra, foi presente o requerimento em que o segundo sargento da 2.a companhia ds reformados n.° 493, Toraé Csr-queira. pede para lhe serem aplicadas as disposições do decreto de 23 de Dezembro de 1910, publicado pelo Ministério do Interior, que autoriza a reforma das praças da guarda republicana, que promovidas por distinção em virtude de serviços prestados por ocasião da implantação da República, não estavam contudo em condições de ser utilizadas nos postos a que ascenderam, por serem algumas completainente analfabetas e outras por mal saberem ler e escrever. O requerente foi promovido per distinção ao poste de segundo sargento, pela Ordem do Exército n.° 8 (2.a série) de 21 de Novembro de 1910, em virtude de serviços relevantes prestados por ocasião do movimento revolucionário de 5 de Outubro do mesmo ano. Julgado incapaz do serviço activo foi reformado em 18 de Abril, do corrente ano, ficando com o vencimento de $25 diários pagos pelo Ministério da Guerra. Ficou assim em desigualdade de circunstâncias em relação a outros indivíduos da mesma classe e até de classe inferior, que foram reformados em harmonia com o decreto de 23 de Dezembro de 1910, não
por se terem incapacitado do serviço por motivo de doença, mas por não estarem habilitados a desempenhar as funções dos postos a que tinham sido promovidos por distinção. Para reparar esta grave injustiça particada para com um dedicado servidor da República a comissão de guerra apresenta à vossa apreciação o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° As disposições do decreto de 23 de Dezembro de 1910 que regula a reforma das praças do exército e da armada que promovidas por distinção em virtude de serviços prestados por ocasião da implantação da República não puderam por falta de habilitações literárias exercer as funções dos postos em que foram providas, são extensivas ás praças promovidas em igualdade de circunstâncias que, por incapacidade física, foram ou venham a ser reformadas.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões, ein 2 de Agosto de 1915.—Francisco de .Sales Ramos da Costa, presidente — António Correia P. F. d& Vasconcelos — Sá Cardoso—João Pereira Bastos — Melo Simas—Vitorino Godi-nho— ffelder Ribeiro — Simas Machado^— Tomás de Sousa Rosa, relator.
A vossa comissão de finanças, tendo examinado atentamente este projecto de lei ó de parecer que merece a vossa aprovação e que não acarreta aumento de despesa, por isso que o seu pagamento se pode efectuar dentro da verba orçamental prevista para tal fim sem necessidade de que tal verba seja aumentada.
Sala das sessões, em 9 de Agosto de 1915.— Francisco de Sales Ramos da Costa, presidente — Joaquim José de Oliveira— Casimiro Rodrigues de Sá— Queiroz Vaz Guedes — Levy .^arques da Costa — João Soares — António Augusto Fernandes Rego — Constando de Oliveira, com declarações.
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Sessão de 16 de Março de 1916
a E o Governo autorizado a conceder a reforma às praças de pré, promovidas poi distinção para a guarda republicana, como prémio dos relevantes serviços prestados por ocasião da implantação da República, que não foram abrigadas pelas benéficas disposições do decreto de 23 de Dezembro de 1910, por não possuírem as habilitações suficientes para o desempenho do seu pôs-to, quando as mesmas praças sejam julgadas incapazes do serviço efectivo.
As mencionadas praças serão reformadas com os prés que percebiam na efectividade dos postos com que passaram para a guarda republicana». Mas há mais: O decreto de 23 de Dezembro de 1910 diz: «Tendo sido promovidas por distinção, em virtude de serviços prestados por ocasião da implantação da República, várias praças do exército e da armada, que depois se alistaram na guarda republicana em cujo serviço não podem ser utilizadas por serem algumas completam e n te analfabetas e outras mal saberem ler e escrever: hei poi bem autorizar a reforma das praças da guarda republicana que, por estarem ein tais circunstâncias, não possam exercer as funções dos postos a que hajam sido promovidas por distinção em virtude de serviços prestados por ocasião da implantação da República».
Em face deste decreto, todos os meus colegas em igualdade de circunstâncias foram reformados com a quantia de (§50 e $60, os que foram feridos na revolução.
Pelo que acabo de expor a V. Ex.a, con.preende que foi uma grande injustiça reformarem-me pelo Ministério da Guerra, quando pertencia ao do Interior, com o mínimo da reforma dos sargentos dessa unidade, que é de $25 diários.
iim face desta flagrante injustiça, venho perante V. Ex.a reclamar para que me seja feita a d3vida justiça, equiparando-me a reforma à dos meus colegas revolucionários que se reformaram após a proclamação da República.
Mais devo dizer a V. Ex.a que esta reforma me foi concedida pelo Governo da ditadura, em 18 de Abril do corrente ano. Mui respeitosamente se subscreve quem é do V. Ex.a Att.° Ven.or e Obr.°— Tomé Cerqueira, segundo sargento n.° 493, da 2.a companhia de reformados.
Saúde e Fraternidade.
Porto, 24 de Junho de 1915.
Declaro que o segundo sargento Tomé Cerqueira, n.° 493, desta companhia,, foi promovido a este posto, por distinção, em 5 de Outubro de 1910, Ordem do Exército n.° 8, 2.a série, de 21 de Novembro, por serviços prestados por ocasião do movimento revolucionário de 5 de Outubro de 1910, sendo reformado em 18 de Abril de 1915, por haver sido julgado incapaz do serviço activo, ficando com o vencimento único de $25 diários, pagos pelo Ministério da Guerra.
Quartel no Porto, 22 de Junho de 1915.— O Comandante da companhia, José de Jesus, major reformado.
Pertence ao n.° 165
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serviço no efectivo, ficando com pensões inferiores ás dos seus camaradas snpra referidos.
O requerimento do segundo sargento n.° 493, da 2.a companhia, Torne Cerquei-ra, junto a este projecto de lei, evidencia aquela iníqua desigualdade, porquanto, promovido por distinção peia Ordem do Exército n.° 8, 2.a serie, de 21 de Novembro de 1910, conservou-se no serviço efectivo até 18 de Abril de 1915, data em que foi reformado, por incapacidade física, com o vencimento diário de $25.
Para terminar com estas desigualdades entendeu a vossa comissão que devia formular o projecto de lei que abaixo segue, em substituição do que surgiu da Câmara dos Deputados, que, pelas razoes já expostas, não pode atingir o fim justo e equitativo que tinha em vista. E deste modo terá devida reparação a injustiça feita não só ao segundo sargento Tomé Cerqueira, como a outras praças em idênticas circunstâncias.
Pelo cue respeita ao requerimento do segundo sargento enfermeiro n.° 1:224 da divisão de reformados da armada, é a vossa comissão de parecer que não deve ser atendido, visto ter sido contemplado, pelos seus serviços â República, cem a pensão vitalícia de 55$, que disfruta alem do seu vencimento de .reforma.
PKOJECTO DE LEI
Artigo 1.° As praças do exército e da armada promovidas por distinção, em virtude de serviços prestados para o advento da República, que continuarem no serviço efectivo depois daquela promoção e que foram ou venham a ser reformadas, perceberão a pensão de reforma, diária, indicada L.a tabela A.
Art. 2.° Fica revogada «^legislação em contrário.
Tabela. A.
Pensões de reforma
Pensão diária
Postos
~- — ~~ * "^ ^" Máxima
•- — ^' — -
Mínima
Tendo sofrido ferimento
ííâo tendo sofrido ferimento
Primeiro sargento . . Segando sargento . . Primeiro cabo . . - .
?S70 '$60 £46
$60 £50 r336
Diário das Sessões do Senado
Sala das sessões da comissão de guerra, em Fevereiro de 1916.— Alberto Carlos da Silveira, com declarações—Luis Vasconcelos Dias — João Ortigão Peres — Júlio Ernesto de Lima Duque—António Maria .Baptista, relator.
O Sr. Presidente: — Está esgotada a ordem do dia dada para hoje, e, como o Sr. António José de Almeida anunciou que hoje se apresentaria ao Senado com o novo Governo constituído, eu interrompo a sessão até o Governo se apresentar nesta Câmara.
Está interrompida a sessão.
Eram lõ horas e 20 minutos.
Reaberta a sessão às 18 horas, foi dada °a palavra ao Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida):— Leu a seguinte declaração ministerial :
Sr. Presidente: Tendo aceitado a incumbência que o Sr. Presidente da República se dignou confiar-me de constituir o Governo Nacional, em conformidade com o voto unânime do Congresso,, tenho a honra de apresentar à Câmara e ao Senado o novo Ministério, em que se acham representados dois partidos da Republica, o Partido Republicano Português e o Partido Republicano Evolacionista, e ao qual assegurou todo o seu apoio o Partido Republicano Unionista.
N^le se integrarão também outras personalidades, cuja colaboração directa a estrema gravidade da hora presente aconselha, se o-Congresso aprovar a proposta de lei, que lhe será submetida, para a criação de lugares de Ministros sem pasta.
A missão que nos cumpre desempenhar está previamente traçada pelos acontecimentos : concentrar todos as nossas energias na defesa da Pátria, praticando para isso os maiores sacrifícios, solidários sempre com a nossa fiel e poderosa aliada, a Inglaterra, com a qual contamos como ela conta connosco.
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•Seesão de 16 de Março de 1916
lações diplomáticas com a Áustria-Hun-gria, conforme notificação oficial do seu representante sem alegação de motivos.
Uma condição suprema se impõe con-•seqúentemente ao nosso patriotismo : reunir todos os portugueses em prol da causa .sagrada da independência e integridade nacional, dando tréguas a quaisquer lutas e dissenções internas que nos enfraqueceriam perante o inimigo comum e envidando mais do que nunca, fervorosamente, todos os esforços para que esta Pátria .seja, no momento mais grave da sua história, digna de si mesma.
Mas o novo Governo bem sabe que, para se fazer duma maneira efectiva e proveitosa a união entre os portugueses, •é indispensável, além da boa vontade que .acredita existir em todos os espíritos, tomar medidas e realizar intentos que favoreçam e retemperem a conciliação de toda â família portuguesa, em homenagem, em culto ao sagrado princípio da nacionalidade.
Assim, como medida indispensável e urgente, far-se há, desde já, o desdobramento do Ministério do Fomento para a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para mais profícuàmente se poder acudir às necessidades das classes trabalhadoras, que tanto merecem as atenções e disvelos da República^ criando-se ainda lugares de sub-secretários de Estado para terem mais fácil e rápida solução os negócios que correm por alguns Ministérios.
De resto, se a hora é para afirmar intenções duma maneira iniludível, não se presta a explanar programas que dependem tanto, se não mais. do curso dos acontecimentos como da vontade dos homens.
Programa, a querer sintetisá-lo, ele caberia em quatro palavras: pôr a justiça ao serviço da paz, manter a liberdade ao serviço da "ordem.
No Ministério que tenho a honra de apresentar ao Congresso estão homens que provêm de diferentes escolas políticas, embora dentro do mesmo ideal. Alguns de entre eles ainda há dias sentiam o sangue alvoroçado pela recordação das pugnas em que se envolveram. Todavia, não trepidaram em. se unir, estendendo-se as mãos, mais do que isso, associando-se na acção. Esqueceram-se mutuamente os agravos, voluntariamente expulsaram da alma a sombra de todos os ressentimentos. E porque? Pois para que ela não corra perigo, unamo-nos todos para a defender. Pelo que nos respeita, e é esse o compromisso que tomámos, empregaremos todos os meios para que se consiga a forma última e superior da União Sagrada. Seremos tolerantes dentro das leis, aproveitando daquelas que respeitam aos problemas da consciência ou possam implicar com os princípios da tolerância toda a elasticidade de que forem susceptíveis nas suas disposições para que os espíritos se acalmem e congracem. Sxem dúvida que isso depende também, e muito, da atitude daqueles que até hoje tem movido hostilidade à República, quando dentro dela todas as reivindicações legítimas podem ser plenamente satisfeitas pela livre discussão. Mas por nossa parte damos, desde já, o exemplo da tolerância fazendo estas nossas liais declarações. Em resumo: o Governo, a que presido por honrosa incumbência desse eminente português e grande republicano que ocupa a suprema magistratura do país, terá como intento máximo solidarizar toda a família portuguesa, neste momento culminante da. sua grande História. Procurará ligar os homens entre si e também vinculá-los à tradição do passado, estabelecendo a equação da continuidade histórica pelo sacrifício, pela tolerância e pelo amor à terra onde todos nascemos. Neste momento formidando e augusto, não apelamos só para a geração actual, que assiste a uma violenta e trágica transformação do mundo, apelamos também para a sombra dos nossos maiores que beijaram o pó para que nós vivêssemos, preparando-nos destinos épicos e gloriosos.
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ronil de que o futuro será por nós. porque a raça é imperecível e a Pátria é imortal, o Governo da República tem a honra de saudar o Parlamento e todos os portugueses sem excepção, heroicamente simbolizados neste momento pelo Exército e pela Armada.
Vozes: — Muito bem. Muito bem.
O Sr. Estêvão de Vasconcelos:—Diz que não há necessidade de longos discursos, porque não há palavras que possam corresponder à gravidade da situação e à altura da responsabilidade que tomaram os homens que o Chefe do Estado entendeu serem os mais aptos para se defrontarem com os perigos da hora presente.
Falando em nome dos Srs. Senadcres do Partido Republicano Português, é-lha grato acentuar que ao novo Go verte preside o velho republicano .António Jcsé de \ Almeida, seu companheiro de lutas e seia antigo colega da Câmara dos Deputados, de cuja convivência guarda as melhores recordações.
Em nome dos Srs. Senadores do Partido Republicano Português, pode dizer a S. Ex.a que todos esses Srs. Senadores entendem que, nesta hora, não há lugar para dissidências, agravos ou despeitos, há apenas lugar para o cumprimento do nosso dever como cidadãos portugueses e republicanos sem a preocupação de que somos democráticos, evolucionistas ou UDÍO-nistas ou mesmo de que não estamos filiados em partido algum.
Todos somos republicanos e portugueses, ligados pelas mesmas tradições históricas e irmanados pelos interesses csoíecíi-vos da nação.
Todos estão no Senado para defender a Pátria como ela deve ser defendida e ocorrer a todas as dificuldades, vicissitudes, contratempos e perigos que nos venha a acarretar a conflagração europeia.
Podem o Sr. Presidente do Ministério e o Governo contar com a colaboração constante, carinhosa, entusiástica e dedicadíssima de todos os Srs. Senadores do Partido Republicano Português.
Em seu nome, pode afirmar que recebeu com profundo agrado e satisfação o programa apresentado pelo Governo em que se propõe a criação de um Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Diário das Sessões do Senado
É chegado o momento de constituir esse Ministério.
Há quatro anos apreseriteuf ele, orador, na Câmara dos Deputados, como Ministro do Fomento, uma proposta criando uma Direcção Geral do Trabalho e Previdência Social, com a intuição de que isso era necessário e urgente.
Lutou por essa aspiração, mas não a. conseguiu realizar.
Boje, em face do perigo que ameaça a Pátria Portuguesa, todos compreendem que serão devidamente compensadas todas as despesas destinadas a melhorar a situação das classes trabalhadoras.
Congratula-se com a proposta do Governo-e crê que todo o Senado com ela concorda.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente : por motivo das condições especiais em que- me encontro, na qualidade de amigo e profissional de medicina, encontro-me em circunstâncias privilegiadas para bem avaliar dos sacrifícios feitos pelo Sr. Presidenta do Ministério, aceitando o encargo honroso e patriótico da formação do-Ministério que ora se apresenta ao Senado, sem quási haver ainda entrado em convalescença duma grave e prolongadíssi-ma doença, que exigia para recuperação» de forças algumas sema-nas ainda, pelo menos, de completo e reparador repouso.
Ante o facto positivo do estado de guerra, isto é, da Pátria em perigo, tudo pus .de parte, a tudo fui superior: falta de saúde, conveniências políticas, justificados melindres pessoais | interpretando assim a suprema aspiração do país, neste momento, que é igualmente a dos seus amigos políticos-—a defesa intemerata do brio e interesses d;i Nação Portuguesa.
A organização do Ministério é a que as circunstâncias permitiram, às quais S. Ex.a ' se amoldou, com a isenção e patriotismo que as mesmas exigiam.
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Sessão de 16 de Março de 1916
As medidas apresentadas na declaração ministerial julgámo-las acertadas e proveitosas à acção que tem em vista, pelo que merecem o nosso inteiro aplauso.
Que todos nós portugueses, os que temos assento nas duas casas do Congresso e os inúmeros — nossos mandantes—que constituem a colectividade nacional cooperem, com absoluta isenção e lialdade', na espinhosa e patriótica tarefa que o Ministério se propõe realizar; tais são os fervorosos votos que calorosamente formula a minoria evolucionista do Senado, neste momento solene e único da vida da nação portuguesa.
Feitas estas ligeiríssimas considerações, resta-me aludir à nota da legação britânica em Lisboa, que há pouco foi lida na outra Câmara e na qual é transmitida ao Governo Português a mensagem do Governo Inglês. Sei que o Regimento me não permite fazer referências ao que se passa na outra casa do Congresso e por isso não me alongo em considerações, exprimindo apenas ao Senado a minha satisfação por essa prova de solidariedade da Inglaterra para com Portugal, seu .velho é liai aliado.
O Sr. João de Meneses: — Em nome dos Srs. Senadores da Uniào Republicana, deseja que o Governo seja tam feliz na sua missão, como deseja que seja feliz a terra em que nascemos.
O Governo não encontrará, da parte dos Srs. Senadores da União Republicana, a mínima dificuldade nas questões políticas, porque a União Republicana, nessas questões, limitar-se há a fazer simples declarações para, mais tarde, quando o país não possa ser perturbado com isso, dirimir res-ponsabilidades.""
No que diz respeito às medidas que a Câmara propuser para ocorrer às necessidades derivadas da guerra, no caso do Parlamento continuar aberto, a União Republicana está disposta a discuti-las, apenas com o fim de que se tornem o mais úteis possível à defesa nacional.
A União Republicana não está representada . no Governo, mas assume perante o país a responsabilidade a que não podia eximir-se perante os perigos que ameaçam a Nação Portuguesa.
Não se serve o país apenas nas bancadas ministeriais, servem-no fora delas aqueles que tem a honra suprema de s?r
militares, e que, dum momento para o outro, podem ter de ir desempenhar a sua missão ao lado das nações aliadas, combatendo e morrendo pelo bem da Pátria.
Joga se neste momento no mundo uma cartada tremenda. Se vencerem ?s nações que representam a liberdade e a democracia, Portugal tícará triunfante; mas, se vencer o militarismo opressor, a Nação Portuguesa estará perdida.
Pelo facto das fronteiras da Alemanha não confinarem com Portugal, não deixa este de estar sujeito a um grande vexame ou a uma grande brutalidade.
Se o Governo não puder desempenhar--se da sua mistão não poderá alegar dificuldades qut» lhe tivesse levantado a União Republicana.
Feitas estas declarações, em nome dos Srs. Senadores da União Republicana, vai fazer também algumas considerações de sua exclusiva responsabilidade.
Seja qual for a fornia de constituição do Governo, ele não deve deixar ura só momento de trabalhar ardente e intensamente para que Portugal, sob o ponto de vista militar, seja o que deve ser no presente e no futuro.
Ele, orador, nunca negou o seu voto a despesas militares, nem propô? jamais qualquer redução nos orçamentos dos Ministérios da Guerra ou da Marinha, porque entende que é obrigação de todos os portugueses fazer o maior sacrifício para que esta terra seja, sob o ponto de vista militar, o que deve ser.
Em reuniões populares a União Republicana vai dizer a todos qual é a gravidade dox momento e quais são os sacrifícios a que devem sujeitar-se todos os portugueses para que não haja desilusões nem desânimos.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Silva Gonçalves:—Sr. Presidente : em meu próprio nome e em nome do Centro Católico Portug"ês, faço ardentes votos para que a acção do novo Governo se desentranhe em benemerências copiosas em favor da nossa querida Pátria, em favor do nosso queridíssimo Portugal—a nobilíssima nação gloriosa do passado!
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bem sabemos, um povo grande, um povo destemido, um povo heróico.
Fomos dignos, respeitados Q até fomos temidos.
Hoje não somos respeitados, infelizmente, por muitos.
E não somos temidos.
Mas procuremos ao menos ser dignos, procuremos aureolar-nos pelo prestígio da dignidade.
E assim dignos, embora o inimigo venha a embriagar-se com as fumaças capitosas da injustiça consumada — embora isto aconteça, pDr suprema infelicidade nossa— se formos dignos, embora caindo vergados sob o peso da própria coragem, os homens de bem, do mundo inteiro, prestar-nos hão o culto sincero, o culto espontâneo., o culto ardente duma veementíssi-ma simpatia.
Disse, Sr. Presidente, S. Ex.% o Sr. Br, António José de Almeida, na sua declaração ministerial que o Governo terá como intento máximo solidarizar toda a família portuguesa.
Oxalá que-o Governo consiga esse grande desideratum para fazer amainar todas as discórdias, porque as dissencões intestinas da nossa Pátria, somente ao inimigo comum aproveitam e não só aos inimigos declarados, mas também a outros que já vão explorando com as nossas divisões.
A declaração ministerial, de que o Governo tem o intento máximo de solidarie-zar a família portuguesa, que se realize. São os meus votos.
E eu aão posso de forma nenhuma acreditar no que diz hoje um diário de Lisboa.
Leu. °
Não possa acreditar que o Governo tenha qualquer responsabilidade nesta noticia; mas o que lhe peço é que, nest& conjuntura de excepcional gravidade que o país atravessa, em que se compreende a necessidade de acabar com todas as discórdias e discussões, sejam proibidas notícias coino esta que devem ser consideradas como verdadeiramente alarmantes da opinião pública.
E os católicos irão animosamente à frente, com galhardia e com fé, na hora do perigo, fieis à sua tradição, honrando a sua '. Pátria, afrontando os inimigos.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares) : — Sr. Presidente :
Diário das Sessões do Senado
pedi a palavra para comunicar ao Senado uma nota, que recebi da legação de Sua Majestade Britânica em Lisboa. Ê a seguinte :
Legação de S. M. Britânica — Lisboa, 12 de Março de 1916. — Excelência: Não deixei de transmitir imediatamente ao Governo de Sua Majestade a informação que por V. Ex.a me fora dada na qainta-feira última, à noite, de que o Ministro alemão aqui lhe declarara que existia a m estado de guerra entre Portugal e a Alemanha e pedira os seus passaportes.
Em harmonia com as instruçSes de Sir Edward Grey, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a a seguinte mensagem ao Govê.vno da República*
O Governo de Sua Majestade estará ao lado de Portugal em face do inimigo comum, e Portugal pode confiar em que a sua antiga aliada, a Gran-Bretanha, lhe dará todo o auxílio que for possível ou necessário prestar.
Aproveito, etc., etc., Lancclot D. Car-negie.
Grandts aplausos e vivas à Inglaterra, tanto da Câmara como das galerias.
O Sr. Presidente do Governo (António José de Almeida): — Sr. Presidente, eu começo por constatar a perfeita identidade das manifestaçSes do Secado com as da Câmara dos Senhores Deputados, nem era de esperar outra cousa, dado o patriotismo, a inteligência e o amor pátrio de todos os membros desta Câmara.
Dito isto, eu estaria talvez dispensado de apresentar outras considerações, mas como não quero que se possa atribuir a esse silêncio menos consideração para com o Senado da República, eu cumpro o dever de agradecer a todos os Srs. Senadores que me precederam e que tiveram palavras de muito carinho para a nossa nacionalidade.
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Sesaào de 16 de Março de 1916
S. Ex.aj no calor que imprimiu à sua oração, deu bem a nota da grande fé republicana que o anima e do entranhado amor que consagra à Pátria Portuguesa.
Ao Sr. Celestino de Almeida, meu velho e bom amigo e inteligente ornamento do Partido Evolucionista, agradeço todas as suas palavras reveladoras do seu muito patriotismo.
S. Ex.a, com o seu belo coração de republicano, coloca sempre acima de tudo o bem do seu país e dirigiu-nos palavras que muito nos confortam na via dolorosa que atravessamos.
Ao Sr. João de Meneses, republicano de sempre, e grande patriota, agradeço também o apoio que promete ao Governo em nome do partido a que S. Ex.a pertence.
Ao Sr. Silva Gonçalves agradeço também as palavras que dirigiu ao Governo e ao mesmo tempo os bons desejos que manifestou quanto a esperar do Governo da República os serviços que S. Ex.a deseja.
S. Ex.a falou na sua qualidade de cidadão português e as suas palavras foram como as de todos que idolatram a Pátria.
Neste momento de imensa gravidade, preciso é que todos os cidadãos se unam no empenho de dar à terra portuguesa a maior soma de prosperidades. (Apoiados]
Todos aqueles que tem sentimento patriótico devem colocar-se ao lado daqueles que melhor simbolizem a nação. E por isso, Sr. Presidente, que irmanados com a Inglaterra seguiremos de acordo com ela no cumprimento das nossas obrigações e também na aplicação dos nossos direitos. Obrigações consequentes dos compromissos tomados; direitos que nos advêm de já termos, também, na balança terrível dos acontecimentos, a força do nosso sangue, que é a nossa própria vida.
Relativamente ao discurso do Sr. Senador Silva Gonçalves, direi ainda algumas palavras.
S. Ex.a está nesse lugar representando uma corrente de ideas que nem sempre tem tido para com a República a atitude que, porventura, mais conducente seria para a realização dos desejos que tem em vista. Entretanto, eu devo dizer que da sessão de hoje levo imensas consolações.
Uma delas é a que provêm de eu ter ouvido da boca do Sr. Silva Gonçalves as afirmativas que S. Ex.a fez e que traduzem os seus votos por que o Governo
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proceda de maneira a criar a maior soma de felicidades para esta nossa querida Pátria, pára este nosso querido Portugal!
Disse S. Ex.a: para esta nossa querida Pátria! Acrescentou ainda S. Éx.a: para este nosso querido Portugal!
Como S. Ex.a se distancia de tantos outros que se dizem defensores das mesmas ideas que S. Ex.a aqui advoga! Sim Sr. Presidente, como S. Ex.a se distancia desses homens sem Pátria, sem Lei e sem Fé, e incapazes de pronunciarem palavras tam sinceramente patrióticas! É por isso, Sr. Presidente, que a República separa de entre os que exercem o sacerdócio, todos aqueles que o seguem, não para servirem a Pátria ou os princípios que se propõem defender, mas, sim, apenas, para a prática de actos sem nome, e para obtenção de fementidos fins que não quero definir, aqui, neste momento. S. Ex.a, porem, mostrou bem que a religião é, efectivamente, compatível com a República, e que esta não se incomoda com o facto de haver religião. O que a República não quere é que se explorem, em nome da religião, as crenças das pessoas ingénuas.
Agradeço, por isso, as palavras de S. Ex.a e tenho a certeza de que todo o Ministério, animado como se diz na declaração, há pouco, lida, aqui, por mini, da vontade de fazer política de congraçamento da família portuguesa, ouviu com toda a atenção as observações que S. Ex.a acaba de expor.
Quando S. Ex.a, em qualquer circunstância, tiver necessidade de obter algum esclarecimento ou de fazer alguma reclamação em nome das crenças e princípios que professa, é fineza procurar-me no meu gabinete do ministério, a fim de, pessoalmente, pedir-me esses esclarecimentos ou apresentar-me essas reclamações, que eu levarei a Conselho de Ministros e este depois resolverá a respeito delas. Posso garantir a S. Ex.a que o Governo está animado da melhor intenção para com todos, como se faz saber, honradamente, na declaração ministerial. E agora, agradecendo a todos o apoio que dão ao Governo, termino pouco mais ou menos com as palavras com que concluí o meu discurso na Câmara dos Deputados: Serei feliz se legarmos aos nossos filhos a imagem perfeita e completa duma pátria redimida e liberta! (Muitas palmas],
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O Sr. João de Meneses: — Ouviu ler a declaração de que a Inglaterra cumprirá, para coin Portugal, os seus deveres de aliada.
A Inglaterra, pela sua declaração, reconhece que Portugal soube cumprir o seu dever e que tem tanta honra em ser aliada da República como teve em ser aliada da monarquia portuguesa.
Nas suas homenagens ele, orador, quere associar á Inglaterra a grande, a heróica e nobre Nação Francesa, que está dando a todos os povos do mundo uma lição que eles não julgavam poder receber, porque supunham que, na história da humanidade. o heroísmo da Grécia antiga e da França da Revolução, jamais poderia ser excedido.
Se Portugal concorrer para a vitória das nações aliadas, terá engrandecido o nome da nossa Pátria e terá colaborado na obra mais grandiosa que se tem feito no mundo.
O discurso será publicado na integra quando ô orador restituir as notas taqid-gráficas.
O Sr. Estêvão de Vasconcelos: —Depois das palavras que acabam de ser proferidas pelo Sr,. João de Meneses., eu não podia deixar, por parte da maioria do :3e-nado, de me associar a elas.
Todos nós compreendemos o documento que fo: lido pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Para aqueles que à Re pública fazem a justiça que lhe é devida, a leitura cesse documento talvez fosse desnecessária ; mas para os cobardes, para aqueles que procuram perturbar a vida nacional, é bom que se saiba que o procedimento de Portugal tem sido sempre correcto e de acordo com es desejos da nossa antiga aliada, a Inglaterra.
Com relação às palavras proferidas por S. Ex.a em homenagem à grande nação francesa, encontram o mais fervoroso apoio deste lado da Câmara. Todos nós e&tamos de acordo que essa grande nação tem sempre concorrido para a consolidação de todas as liberdades.
Mas eu quero ir mais longe, quero que esta homenagem se estenda a todas as na-çÔes aliadas, que nesta hora estão no campo da batalha combatendo pela causa da liberdade e da civilização»
Uma outra saudação desejo também fa-fazer, 2. uma nação que não ó beligerante,
Diário das. Sessões do Senado
à qual se fizeram referências na Câinara dos Deputados: refiro-me à nação brasileira, nossa irmã, que neste momento noa está dandD mais uma prova de tam nobre cordealidade.
O orador não reviu.
O Sr. Celestino de Almeida : — Pedi a palavra, Sr. Presidente., para declarar que a maioria evolucionista do Senado se associa, com o maior entusiasmo, às palavras pronunciadas pelos Srs. Senadores João de Meneses e Estêvão de Vasconcelos, pelo primeiro ao propor uma saudação à heróica nação francesa, e pelo segundo ao lembrar q e ela se tornasse extensiva aos outros países aliados e ao Brasil.
Todas essas nações tem direito a bem ser homenagenadas; escusado será dizer os motivos, porque ninguém os desconhece. Quanto ao Brasil, tudo é pouco por mais que se diga.
O carinho, a dedicação, a calorosa solidariedade manifestados ao seio daquele .grande povo a nosso respeito não tem classificação. Tais provas de amizade confundem-nos, pelo valor e pela importância que tem, e ficarão gravadas na nossa me-inória e no nosso coração duma forma imorredojra.
O Sr. Silva Gonçalves: —Sr. Presidente : associo-me, com inteira sinceridade, à& palavras dos ilustres oradores que me precederam.
Associo-me á sentida homenagem prestada â Inglaterra, que não considera os tratados simples farrapos desprezíveis (Apoiados), que o vento leva, mas que os considera títulos nobilíssimos que obrigam pela honra. E associo-me, com veemência, às palavras calorosas dirigidas pelo Sr. João de Meneses à heroicidade da França, à França nobilíssima que eu amo, que eu admiro na sua hercicidade.
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mento que não seja o de dar o seu sangue por ela.
Por isso, Sr. Presidente, invocando a heroicidade do clero, eu associo-me, com a maior sinceridade ás justas palavras do referido Senador.
O Sr. João de Meneses: — Em nome do Partido (Jnionista, associo-me, ao voto de agradecimento á atitude manifestada pelo Brasil com respeito a Portugal.
Para agradecer essa atitude, basta-me dizer que já a esperava.
Do Brasil para Portugal só esse procedimento era de esperar.
O orador não reviu
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida) : — Em nome do Governo, associo--me a todas as saudações que acabam de ser propostas.
O Sr. Presidente: —Em vista da manifestação do Senado, considera aprovadas, por unanimidade, as saudações às nações aliadas e Brasil, tencionando dar conhecimento delas aos Governos dessas nações.
O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) : — Sabendo que se acha na Mesa uma proposta de lei vinda da outra Câmara, para a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, eu peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para consultar o Senado, sobre se concede a urgência e dispensa do Regimento para a referida proposta entrar imediatamente em discussão.
Consultado o Sanado sobre se dispensava a votação nominal para a proposta do /Sr. Ministro do Fomento, resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente :— Vai se votar a urgência e dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Ministro do Fomento.
Postas à votação a urgência e a dispensa do Regimento, foram aprovadas.
,0 Sr. Presidente: — Está a proposta em discussão, na generalidade.
(Pausa}.
Como ninguém pedisse a palavra, foi a proposta posta à votação na generalidade, sendo aprovada.
O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão, na especialidade, a proposta. Vai ler-se.
O Sr. Sousa Júnior : — Como o Senado já está inteirado dos dizeres da proposta, requeiro que seja dispensada a leitura.
Consultado o Senado sobre se dispensava a leitura da proposta, resolveu afirmativa-tivamente.
O Sr. Presidente:—Está em discussão
a proposta, na especialidade. (Pausa}. ; --;•-- ~~ "
Como ninguém pedisse a palavra, foi a
proposta posta à votação e aprovada.
O Sr. Sousa Júnior: — Requeiro dispensa de última redacção para a proposta que acaba de ser aprovada, visto não ter havido emendas.
Consultado o /Senado sobre se dispensava a última redacção da ^oposta resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira 20, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia.':
Projectos n.os 154 e 154.
Está levantada a sessão.
O Sr. Presidente : — Viva a Pátria !
Entusiásticos aplausos na sala e nas galenas.
Eram 19 horas e 10 minutos.