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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

3ST.° 50

EM 29 DE MARÇO OE 1916

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex,mos Srs.

Bernardo Pais de Almeida

José Pais de Vasconcelos Ãbrancbes

Sumário.—Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.—O Sr. Machado de Serpa manda para'' a Mesa uma representação.

O Sr. Boto Machado faz considerações relativas à eleição de Deputados em S. Tomé.

O Sr. Pais Abranches faz considerações relativas às condições cerealíferas do pais.

O Sr. Amaro de Azevedo Gomes insiste pela remessa de documentos que pedira pelo Ministério das Colónias.

O Sr. Sousa Fernandes declara desejar fazer umas reclamações na presença dalgum membro do Governo. Manda "para a Mesa um parecer.

Ordem do dia. — Ê aprovada, sem discussão, a proposta de lei n.° 217, criando uma assemblea geral na sede da freguesia de Barcouço.

O Sr. Jerônimo de Matos requere a urgência e dispensa do Regimento para o projecto de lei n.° 215-B, da Câmara dos Deputados.

O Sr. José Maria Pereira requere que o requerimento do Sr. Jerônimo de Matos seja dividido em duas partes, uma para a urgência, outra para a dispensa do ítegimento. É aprovada a urgência. O Sr. Jerônimo^ de Matos requere para retirar a sua proposta. É deferido.

O Sr. Pina Lopes manda para a Mesa um parecer.

O Sr. Herculano Galhardo manda para a Mesa dois pareceres da comissão de finanças.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Alberto Carlos da Silveira. Alfredo José Durão.

António Augusto de Almeida Arez. António José Gonçalves Pereira. António José Loúrinho. António Maria Baptista. António Xavier Correia Barreto. Augusto Cymbron Borges de Sousa. Augusto de Vera Cruz. Bernardo Pais de Almeida. Caetano José de Sousa Madureira e Castro.

Carlos Richter.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Francisco de Pina Esteves Lopes.

Francisco Vicente Eamos.

Jerônimo de Matos Eibeiro dos Santos.

João Ortigão Peres.

Joaquim- José de Sousa Fernandes.

Joaquim Leão Nogueira Meireles.

José Afonso Baeta Neves.

José Machado de Serpa.

José Maria Pereira.

José Pais de Vasconcelos Abranches.

Luís Fortunato da Fonseca.

Pedro do Amaral Boto Machado.

Porfírio Teixeira Rebelo.

Ricardo Pais Gomes.

Vasco Gonçalves Marques.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

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Diário das Sessões do Senado

António Alves de Oliveira Júnior.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Daniel José Rodrigues.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Faustino da Fonseca.

Herculano Jorge Galhardo.

Jo3,o Maria da Costa.

José Estêvão de Vasconcelos.

José Lino Lourenço Serro.

José Tomás da Fonseca.

Luís da Câmara Leme.

Manuel Gaspar de Lemos.

Manuel Soares de Melo e S imas.

Rodrigo7 Guerra Alvares Cabral,

Srs. Senadores que não compareceram à sessão:

Alfredo Rodrigues Gaspar.

António Campos.

António Joaquim de Sousa Júnior.

António José da Silva Gonçalves.

António Maria da Silva Barreto.

António da Silva Gouveia.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto César dê Vasconcelos Correia.

Duarte Leite Pereira da Silva.

Frederico António Ferreira Simas.

João Duarte de Meneses.

João Lopes da Silva Martins Júnior.

Joaquim Pedro Martins.

José António Arantes Pedroso.

José de Castro.

José Eduardo de Calca e Pina de Câmara Manuel.

José Guilherme Pereira Barreiros,

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Leão Magno Azedo.

Luís António de Vasconcelos Dias.

Luís Filipe da Mata.

Luís Iiiocêncio Ramos Pereira.

Remígio António ;Gil S:pmola Barreto.

Siraão José.

Pelas 14 horas e 40 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada.

Tendo-se verificado a presença de 28jSrs. Senadores, S. Ex.A declar.a aberta a sessão.

Lida a acta, é aprovada sem reclamação.

.Menciona-se o seguinte

Expediente

Ofícios

Da Presidência da Câmara,'dos Deputados enviando, as:seguintes propostas;de lei:

Dando uma nova redacção à lei n.° 328 de 16 de Julho de 1915, que autoriza a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo de 3:000.000$.

Para a comissão de administração pública.

Dando direito ao abono dos seus vencimentos aos oficiais que, ao abrigo da lei de 15 de Junho de 1912, desempenharam funções administrativas.

Para as comissões de guerra e finanças.

Criando uma nova assemblea eleitoral com sede na freguesia de Alvares, concelho de Gois.

Para a comissão de administração pública.

Anexando o lugar de Pogido à freguesia de S. Tomé de Aguiam, do concelho de Arcos de Valdevez.

Paru a comissão de administração pública.

Autorizando o Governo a vender à Junta Geral do distrito do Porto o edifício do antigo Seminário dos Carvalhos.

Para as comissões de cultos e administração 'pública.

Considerando, para o efeito de reforma, como tendo terminado o curso de infantaria em 1890 e sido classificado o último desse curso, o ex-segundo sargento aspirante a oficial do extinto regimento de caçadores 1) Custódio José Ribeiro.

Apmvada a urgência.

Para as comissões de guerra e.finanças..

Agrupando a freguesia do Norte Pequeno, do concelho, de Calheta, à assemblea eleitoral de Santa Catarina do mesmo concelho.

Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 250, -tornando extensivas às juntas de paróquia "as faculdades conferidas ás câmaras municipais pela lei de l de Agosto de 1913.

Imprima-se e distribua se.

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de Lei n.° 228., agregando à 'assemblea eleitoral de Santa Catarina de Calheta a freguesia de Norte Pequeno, do mesmo concelho.

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Stss&o de 29 de Março de 1916

Da comissão de finanças, sobre p projecto de lei n.° 225, abrindo um crédito especial de 80.000$ para pagamento de férias ao pessoal da Imprensa Nacional e diversas despesas.

Imprima se e distribua-se.

Da comissão de finanças, sobre ó projecto de lei n.° 11, criando na Secretaria do Ministério do Fomento uma Direcção Geral de Trabalho e Previdência.

Imprima se e distribua-se.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 221, permitindo às empresas jornalísticas importar o papel necessário para a sua indústria.

Imprima-se e distribua-se.

Representações

Duma comissão de cidadãos do lugar da Fazenda, da Vila das Lajes das Flores, pedindo que seja criada uma paróquia civil, independente, naquele lugar.

Para juntar ao projecto a que se refere.

Da Câmara Municipal do concelho das Velas, Ilha de S. Jorge, distrito de Angra do Heroísmo, em nome dos habitantes da povoação de Santo António, pedindo que seja aprovado o projecto n.° 183, que cria uma paróquia civil naquela povoação.

, Para juntar ao projecto a que se refere.

Idem duma comissão de cidadãos da povoação de Santo António, freguesia de Nossa Senhora das Neves, do Norte Grande.

Pura juntar ao projecto a que se refere.

Duma comissão dos professores, aprovados em concurso de provas públicas na cidade do Porto, pedindo, caso seja revogada a lei n.° 449, que lhes sejam ressalvados os seus direitos, conforme pedem na mesma representação.

Para a Secretaria.

Do pessoal da guarda fiscal do Porto, pedindo que sejam atendidas determinadas aspirações da sua classe.

Para o «Sumário».

Telegramas

Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, pedindo que seja adiada a discussão do projecto de anexação da freguesia de Salto, até que sejam enviados determinados" documentos.

Para o «Sumários.

Arcos de Valdevez— 28.— Junta Paróquia de Gondariz, dos Arcos Valdevez, e moradores lugar Pogido protestam contra anexação de S. Tomo: Segue representação assinada todos chefes, família.—O Presidente Junta—Rodrigues.

Para o «Sumário».

Porto, 27.—Comissão executiva junta geral deste distrito roga a V. Ex.a urgente discussão e aprovação do projecto já aprovado na Câmara Deputados da venda seminário Carvalhos a. esta junta geral.—Napoleão Mata.

Para o a Sumário».

Foram feitas as leituras dos projectos de lei do Sr. Teixeira Rebelo sobre reintegração de três praças do corpo de marinheiros; do projecto do Sr. Daniel Rodrigues sobre a criação dum depósito de mobiliário e do material de expediente destinado à aquisição, guarda e conservação de mobiliário das 'secretarias do Estado; dos projectos do Sr. Ortigão Peres sobre a criação $um posto zootécnico e outro agrário, no distrito de Faro.

O Sr. Machado de Serpa: — Sr. Presidente : mando para a Mesa uma representação popular respeitante a um projecto que está sobre a Mesa.

O Sr. Pedro Boto Machado : — Sr. Presidente : na sessão do dia 27, na Câmara dos Deputados, o Sr. José Barbosa chamou a atenção do Sr. Ministro das Colónias para o caso* de não estar feita a eleição dos representantes da província de S. Tomé ao Congresso, e atribuiu a responsabilidade desse facto ao governador, que não as marcou no prazo constitucional.

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Não é ao governador que agora compete marcá-las, mas sim ao Poder Central.

Acrescentou o Sr. José Barbosa que se fazia depender esse seu acto da presença do governador. Sou eu o governador de S. Tomé e não sei se o Governo espera ou não a minha presença ali para as mandar realizar; mas S. Ex.a e o país podem estar certos de que serão eleitos aqueles que tiverem votos, sem me preocupar com que sejam ou não homens de cor.

Referiu-se S. Ex.a também à provincial n.° 308 que aboliu os passaportes e criou a cédula de residência. Foi ainda S. Ex.a mal informado sobre a portaria, pois foi ela, em sua segunda publicação, rectificada e não tern o artigo 8.°, que, como penalidade, obstava a inscrição no recenseamento a quem a não apresentasse. Não foi com esse fim que ela foi publicada, mas sim com o fim altruísta de, com a sua receita, levar a efeito uma aspiração dos filhos da colónia, estabelecendo um internato indígena com ensino profissional.

A ilegalidade, pois, a que S. Ex.a se referiu, não existe e pena foi que S. E,x.a se não tivesse habilitado melhor sobre o assunto, porque se o tivesse feito não se prestaria a fazer aquelas acusações injustas.

Aqui tem, Sr. Presidente, as declarações que eu tinha a fazer relativamente às declarações do Sr. José Barbosa e afirmo novamente ao Senado e^ao país que serão eleitos quem tiver votos, seja branco, ou seja preto. (Apoiados). O orador não reviu.

O Sr. Pais Abranches: — Sr. Presidente : nas últimas sessões do Senado diversos Srs. Senadores fizeram reclamações respeitantes à falta de milho e trigo que há no país, e hoje venho eu fazer iguais reclamações por parte do distrito de Portalegre. Já diversas câmaras municipais oficiaram à comissão de subsistências e declararam que estavam prontas a pagar todo o trigo que lhes fosse concedido a pronto pagamento.

São decorridos muitos dias e a comissão de subsistências ainda não deu solução ao pedido que lhe fizeram.

Peco a V. Ex.a, Sr. Presidente, que se digne apresentar esta minha reclamação ao Governo, e, em todo o caso, peço também que me reserve a palavra para quan-

Diário das Sessões do Senado

do esteja presente algum dos Srs. Ministros.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Azevedo Gomes:—Há muito tempo que eu pedi uma nota dos abonos feitos pelo Ministério das Colónias e até hoje ainda não foi satisfeito o meu pedido.

O Sr. Presidente: — Até agora ainda não chegou à Mesa qualquer nota do Ministério das Colónias.

O Sr. Azevedo Gomes:—Peço então a Y. Ex.a que se digno instar pela remessa desse documento.

O Sr. Sousa Fernandes: — Sr. Presidente : eu tinha necessidade de apresentar ai- • gumas reclamações aos Srs. Ministros.

Há mais de oito dias que eu pedi que ine fôsse concedida a palavra para quando estivessem presentes os Srs. Ministros da Justiça e das Finanças, mas nenhum destes senhores tem vindo á Câmara e, por consequência, vejo-me inibido de dizer aquilo que tinha necessidade de dizer-lhes.

Todos nós podemos testemunhar que quási sempre as bancadas do Governo estão desertas e, todavia, as reclamações que tenho a apresentar não podem, em boa razão, ser adiadas, e isso me anima a pedir a V. Ex.a a fineza de mandar saber à Câmara dos Deputados se lá está algum dos" Srs. Ministros.

Com a ausência de S. Ex.as vejo-me inibido de cumprir o meu dever.

O Sr. Presidente: — Acabo de ser informado por um Sr. Deputado de que na outra Câmara não se encontra nenhum membro do Governo.

O Sr. Sousa Fernandes: — Nesse caso, peço a V. Ex.a que me conceda a palavra na altura em que chegue qualquer dos membros do Poder Executivo, porque não desejo apresentar as minhas reclamações na ausência de S. Ex.as

O Sr. Presidente ::—Está esgotada a inscrição para antes da ordem do dia.

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Sessão de 29 de Março de 1916

.0 Sr. Jerónimo de Matos:—Sequeiro a V. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se consente que, com urgência e dispensa do Regimento entre em discussão o projecto n.° 215-B, vindo da Câmara dos Deputados, e que já está sobre a Mesa.

O Sr. Presidente:—Deixe V. Ex.a que se discuta o projecto que eu pus em ordem do dia, e depois submeterei à votação o requerimento de V. Ex.a

Em seguida foi lido e aprovado, sem discussão, o parecer n.° 217.

E o seguinte: -

Proposta de lei n.° 217

Artigo 1.° É criada na sede da freguesia de Barcouço, do concelho da Mea-Ihada, distrito de Aveiro, uma assemblea eleitoral, nos termos dos artigos 47.° e 48.° da lei de 3 de Julho de 1913.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, em 21 de Março de 1916.—J. S imas Machado, vice-presidente—Baltasar de Almeida Teixeira, 1.° secretário — Alfredo Soares, 2.° secretário.

Senhores Senadores.— A proposta de lei n.° 217, vinda da Câmara dos Deputados, visa à criação duma assemblea eleitoral na freguesia de Barcouço, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.

Tendo por si, como tem, as disposições estabelecidas para estes casos pelos artigos 47.° e 48.° da lei de 3 de Julho de 1913, não vê a vossa comissão de administração pública, portanto, inconveniente algum em que seja aprovada a referida proposta.

Sala da comissão de administração pública, em 23 de Março de 1916.—Madu-reira e Castro—L. Pereira — Sousa Fernandes.

Parecer n.° 230

Senhores Deputados.—Pretende-se, com o projecto -de lei n.° 153-E, du iniciativa do Sr. Deputado Ernesto Júlio Navarro, criar uma assemblea eleitoral na sede da freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.

Mostrando-se, pelos documentos qus foram juntos com o projecto, que a referida freguesia tem mais de cento e cinquenta eleitores e menos de seiscentos, está ela

' nas condições de constituir uma assemblea eleitoral, nos termos do artigo 47.° da lei n.° 3 de 3 de Julho de 1913. Mas como para isso, e ainda nos termos do artigo 48.° do mesmo diploma, só por lei se pode constituir a nova assemblea eleitoral, é a vossa comissão de administração pública de parecer que o referido projecto de lei deve ser aprovado.

Sala da' comissão de administração pública, em 18 de Janeiro de 1916.— Carlos Olavo — Vasco de Vasconcelos (com declarações)— António Fonseca — Adriano Gomes Pimenta-— Alfredo de Sousa, relator.

Projecto de lei n.° 158-E

Senhores Deputados.— A Junta de Paróquia civil -de Barcouço, no intuito de facilitar ao povo da sua freguesia o uso do direito de voto, representou ao Parlamento para, nos termos do artigo 48.° do decreto de 3 de Julho de 1913, ser criada uma assemblea eleitoral na sede da sua freguesia, tendo o preciso número de eleitores recenseados, em conformidade com o artigo 47.° do citado decreto.

Sendo de toda a justiça satisfazer os desejos da referida junta e havendo para a República toda a vantagem em facilitar o cumprimento do dever cívico de votar, senho a ,honra de apresentar à vossa con-tideraçào o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E criada na sede da freguesia de Barcouço, do concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, uma assemblea eleitoral, nos termos dos artigos 47.° e 48.° da lei de 3 de Julho de 1913.

Art. 2.° Fica revogada a legislação ein contrário.

Sala das Sessões, em 20 de Agosto de 1910.— Ernesto Júlio Navarro.

O Sr. Sousa Fernandes: — Mando para a Mesa o parecer relativo ao projecto n.° 320.

O Sr. Madureira e Castro: — Mando para a Mesa um parecer sobre o projecto n.° 228.

O Sr. Daniel Rodrigues : — Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se dispensa a última redacção do projecto de de lei que acaba de ser aprovado.

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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Presidente:—Vou agora pôr à votação o requerimento do Sr. Jerónimo de Matos.

O Sr. José Maria Pereira: — ^ Se bem ouvi, pediu-se a urgência e dispensa do Regimento para a discussão de uni projecto?

O Sr. Presidente: — Sim. senhor.

O Orador:—Eu roqueiro que esse requerimento seja dividido em duas partes, isto é, que primeiro se vote a urgência e depois a dispensa do Regimento.

A União Republicana vota a urgência, mas não vota a dispensa do Regimento.

V. Ex.a sabe muito bem que se tem passado muitos dias sem que esta Câmara tenta necessidade de reunir-se, por não haver trabalhos de que se possa ocupar, e a culpa disto não pode ser atribuída a nenhum de nós.

Trata-se, de mais a mais, de um projecto de carácter individual ou de interesse particular.

Em. todo o caso, eu voto a urgência. ! mas não voto a dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Senadores que entendem que o requerimento do Sr. Jerónimo de Matos seja dividido em

duas partes, tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado.

Em seguida é aprovada a urgência, após o que começa a fazer-se a thamada rara a votação nominal sobre a dispensa do Regimento.

O Sr. Jerónimo de Matos:—Peço a Y. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se permite que eu retire o meu requerimento.

Foi permitido.

O Sr. Pina Lopes: — Mando para a Mesa o parecer sobre o projecto n.° 220.

O Sr. Presidente:—Vou mandar saber se está algum Sr. Ministro na outra Câmara.

O Sr. Herculano Galhardo: — Mando para a Mesa os pareceres da comissão de finanças sobre os projectos n.os 11 e 221.

O Sr. Presidente: — No Palácio do Congresso não se encontra nenhum Sr. Ministro. Hão posso, portanto, dar a palavra a nenhum dos Srs. Senadores.

Está esgotada a ordem do dia. Vou encerrar a sessão, marcando a seguinte para sexta-feira, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram. 15 horas e 26 minutos.