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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
lê
EM 26 DE JANEIRO DE 1917
Presidência do Ex. Secretárias os Ex.moí Srs.
Sr, António Xavier Correia Barreto
Bernardo Pais de Almeida
José Pais de Vasconcelos Abranches
Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente. Entre o Sr. J.osé Maria Pereira e o 'Sr. Ministro dê Instrução Pública (Pedro Martins) trocam-$e considerações sabre irregularidades na Escola de Consr truções, Comércio e Indústria. Os. Srs. Almeida Árez e Filipe da Mata enviam projectos de lei para a Hfesa. O Sr. Presidente apraza nova sessão.
Esteve o Sr. Ministro de Instrução Pública.
Srs. Senadores.presentes à abertura da sessão: •
Alfredo José Durão.
António Alves de Oliveira Júnior.
António Augusto^ de Almeida. Arez.
António José Gonçalves Pereira.
António Maria .da Silva; Barreto.
António da Silva Gouveia.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Bernardo Pais de Almeida.
Caetano José de Sousa Màdureira e Castro.
Carlos Kickter.
Faustino da Fonseca.
Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
Jerónimo. de Matos Ribeiro; dos^ Santos.
João Duarte de Meneses.
Joaquim Pedro Martins. ..
José Afonso Baeta N-eves-.
José António Arantes Pedroso.
. José. de Castro.
José Estêvão, de Vasconcelos.
José Lino Lourenço Serro. ,
José Maria Pereira.
José Pais de Vasconcelos Abranches.
José Paulo Filomeno Piedade Marti-nho Lobo.
Júlio Ernesto de. Lima Duque.
Luís da; Câmara Leme.
Luís Filipe da Mata.
,Luís Fortunato da Fonseca..
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Manuel Soares de Melo e Simas. .
Porfírio Teixeira Rebelo.
Srs. Senadores que entraram durante a
Agostinho José. Fortes. Amaro de. Azevedo Gomes. Augusto de Vera Cruz. Celestino Germano Pais de Almeida. Francisco de Pina Esteves Lopes. José Guilherme. Pereira Barreiros. José Tomás da Fonseca. Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão: • •'
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
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Diário das SegsSe» do Senado
António Campos.
António Joaquim de Sousa Júnior. António José Lourínho. António José da Silva Gonçalves. António Maria Baptista. Augusto César de Vasconcelos Correia. Augusto Cimbron Borges de Sousa. Duarte Leite Pereira da Silva. Elisio Pinto de Almeida e Castro. Frederico António Ferreira de Simas. João Lopes da Silva Martins Júnior. João Maria da Costa. João Ortigão Peres. Joaquim «Tose Sousa Fernandes. Joaquim Leão Nogueira Meireles. José Eduardo de Calça e Pina da Câmara Manuel.
José Machado de Serpa.
Leão Magno Azedo.
Luís António de Vasconcelos Dias.
Manuel Gaspar de Lemos.
Pedro do Amaral Boto Machado.
Remígio António Gil Spínola Barreto.
Ricardo Pais Gomes.
Simão José.
Vasco Gonçalves Marques.
Pelas 14 horas e 4õ minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada.
Tendo-se verificado a presença de 33 Srs. Senadores, S. Ex.A declara aberta a sessão.
Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
Mencionou-se o seguinte
Oficies
Da Câmara dos Deputados, acompanhando as seguintes propostas de lei:
Reformando no posto de tenente os primeiros sargentos do quadro espeeial, quando sejam julgados incapazes do serviço activo; estatuindo quanto aos vencimentos dos sargentos artífices; adicionando um parágrafo ao artigo 63.° da organização dos correios e telégrafos de 24 de Maio de 1911; regulando o transporte, pelos paquetes nacionais, das encomendas que excedam o peso duma tonelada; estabelecendo a indústria siderúrgica em Portugal; autorizando a abertura dama época excepcional de exames para os alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra aos quais apenas falte orna
cadeira para conclusão da formatura; dispensando o exame dos guardas-márinhas a que alude o artigo 16.° da lei de 5 de Junho de 1903, emquanto durar o actual estado de guerra; fixando o quadro da Junta do Crédito Público e regulando-lhe a situação.
Às respectivas comissões.
Da comissão da defesa dos direitos dos alunos e diplomados pela Escola Colonial, pedindo autorização a íim de poder mandar distribuir, pelos Srs. Senadores, os exemplares do Apelo à Nação que acompanham este ofício.
Do secretário do Grémio da Mocidade Republicana Radical, convidando o Senado a assistir à sessão solene que, em honra da grande Nação Francesa, se realiza no próximo domingo no teatro de S. Carlos.
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me seja fornecida uma cópia da correspondência trocada eutre a Reitoria do Liceu de Braga, e a Repartição de Instrução Secundária a propósito do requerimento de Miss Agnes Oconner e que motivou uma repreensão por escrito ao reitor do estabelecimento respectivo.
Senado., em 26 de Janeiro de 1917.— José Lino Lourenço Serro.
Para a Secretaria,.
Pedido de licença
Do Sr. Senador Simão José, pedindo 20 dias de licença a fim de poder ausentar-se por motivo de doença duma pessoa de família.
Para a comissão de infracções e faltas.
Projectos de lei
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Susto de 26 de Janeiro de 1911
Da iniciativa do Sr. Senador António Almeida Arez, acrescentando ura parágrafo ao artigo 1:073 do Código de Processo Civil.
O Sr. José Maria Pereira: — Sr. Presidente: pedi a .palavra aproveitando o facto para jiós muito agradável de vermos nas bancadas ministeriais um membro do Governo.
O que eu quero dizer faço-o em poucas palavras.
Fui procurado por alguns alunos da Escola de Construções, Comércio e Indústria, que pediram a minha interferência junto de S. Ex.a o Sr. Ministro de Instrução, acerca do seguinte facto:
Há, como S. Ex.a sabe, em todas as escolas, um horário estabelecido para as diversas aulas. Os alunos desta escola, em conformidade com esse horário, tem comparecido às respectivas aulas à hora regulamentar, mas sucede que aigumas das vezes (eu não posso afirmar isto categoricamente a S. Ex.a e simplesmente me faço eco das reclamações que me fizeram) as aulas não se efectuam às horas regulamentares, dando em resultado serem transferidas para horas muito avançadas e que alguns dos alunos chegam a ir almoçar às quatro e cinco horas da tarde.
S. Ex.R compreende que isto, a ser verdade, representa um acto de indisciplina por parte dos Srs. professores e estou certo de que S. Ex.a se dele já tivesse conhecimento o não permitiria.
Espero, portanto, que S. Ex.a, confiando nas minhas reclamações, e, repito, faço-me apenas eco do que me foi dito, procederá com aquele critério, correcção e inteligência com que tem .orientado os seus actos como Ministro de Instrução e providenciará de forma a bem servir o lugar que com tanta inteligência vem desempenhando.
Tenho dito.
O Sr. Ministro de instrução (Pedro Martins):—Agradeço ao ilustre Senador Sr. José Maria Pereira as palavras que S. Ex.a proferiu a meu respeito.
Não tenho conhecimento dos factos que S. Ex.a acaba de revelar, que, a serem verdadeiros, seriam realmente graves. A frente da direcção dessa Escola está um
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funcionário muito distinto, o Sr/Cerveira de Albuquerque e eu vou dirigir-me a S. Ex.:i para saber da exactidão dos factos a que se referiu o Sr. José Maria Pereira, e providenciar no sentido em que o horário seja observado, caso isto seja necessário.
O orador não reviu.
O Sr. José Maria Pereira: — Agradeço ao Sr. Ministro de Instrução as providências que prometeu tomar.
O Sr. António Arez: — Pedi a palavra para enviar para a Mesa um projecto de lei.
O Sr. Filipe da Mata:—Pedi a palavra, em primeiro lugar para justificar as minhas faltas, cometidas nas últimas sessões, por motivo de serviço público; em segundo lugar, para enviar para a Mesa dois projectos de lei: um tem por fim facultar à Assistência Pública a venda de certas propriedades pertencentes aos Institutos da Provedoria Central da Assistência de Lisboa.
Eu estou convencido de que este projecto merecerá a aprovação do Senado, porquanto não duvido acreditar que todos estaremos de acordo em que o Estado não é o melhor administrador de propriedades rústicas e urbanas.
De resto vê-se que nesse projecto se procura rodear as operações de vendas com todas as.cautelas para que os institutos integrados na Provedoria Central da Assistência não possam ser prejudicados, visto que as vendas se não poderão realizar sem a garantia de que, quando convertido em inscrições o produto dessas vendas, o rendimento destas não seja inferior ao que esses prédios produziam.
Igualmente se estabelece que a venda se faça em hasta pública e com todas as possíveis garantias duma honesta operação económica e financeira, a favor dos institutos de assistência integrados na Provedoria.
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Diário das Sessões do
inicial do projecto, porque, quanto melhor ele. ficar, mais proveitoso se *orna para os .institutos que tenho, a honra de administrar.
Q: outro projecto, que envio para a Me-saj. tende a evitar uma exploração de que, por vezes, a Provedoria tem sido vítima. Refiro-me aos falsos mendigos. Até aqui tem-se adoptado o expediente cê os prender, e metê-los no Reíúgio, mas a experiência, tein demonstrado a necessidade de se tomarem medidas mais rigorosas, por isso que, depois de se verem limpos e bem vestidos e de. passarem alguns dias de vida regalada, voltam cá para fora para retomarem os seus andrajos e continuarem a mendigar, e isto repete-se duas, • quatro, seis è mais .vezes com o mesmo indivíduo sem que até agora se tenha podido coibir.
É absolutamente necessário evitar esta exploração assim como a que se faz com os menores.
Neste projecto estão prevenidas todas as hipóteses; todavia muito grato me seria que o Senado ao discuti-lo lhe introduzisse modificações que o tornassem ainda mais prático para reprimir os especuladores da mendicidade,, podendo então favorecer mais eficazmente os verdadeiros e desgraçados indigentes que nos pedem
e a quem. nós devemos auxílio e protecção.
E preciso que no Refúgio, como em todos os institutos da assistência, os indivíduos não entrem nem saiam pela influência seja de -quem for, mas. simples e unicamente pelas circunstâncias da sua situação.
A Assistência Pública não pode nem deve exercer-se pelo pedido deste ou daquele, mas porque o solicitante o merece. Não é um favor que se pede ou que se faz. É o cumprimento dum dever social que há. a satisfazer em proveito da sociedade.
Oxalá que este projecto de lei mereça a benevolente atenção do Senado e que melhorado previdentemente ele seja mais •ama lei salutar, da República.
Tenho dito.
O Sr. Presidente : — Como não há assunto para ordem do dia, vou encerrar a sessão pedindo às comissões que abreviem os seus trabalhos, a fim de que os projectos submetidos à sua apreciação sejam, com brevidade, discutidos.
A próxima sessão é nt'i têrça-feira, 30 do corrente, à hora regimental.
Está; encerrada a sessão-.
Eram iõ horas e õ minutos.