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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
IsT.0 71
EM 25 DE JUNHO DE 1917
Presidência do Ex,mo Sr, António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex,moe Srs,
Sumário.— Chamada e abertura da'sessão. Leitura da acta, que foi aprovada. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. —O Sr. Senador Filipe da Mata refere-se a um ofício recebido da Associação de Registo Civil acerca dos funerais no C. E. P.
O Sr. Senador Sousa Fernandes propSem que seja exarado na acta um voto de sentimento pela morte do Sr. Dr. António Feijó, o que foi aprovado, de pois de se terem associado os Srs. Senadores Celestino de Almeida, Alberto da Silveira e Ministro do Interior (Almeida Ribeiro).
O Sr. Senador Silva Barreto trata de um projecto de lei pendente desde 1912, referente ao balneário das Caldas da Rainha.
O Sr. Senador José de Castro justifica f altas por doença; associa-se também ao voto de sentimento pela morte do Sr. Dr. António Feijó e alude ao heroísmo dos nossos soldados na fi ente anglo-fran-cesa.
O Sr. Senador José Maria Pereira reclama contra os cortes da censura em telegramas.
O Sr. Senador Alberto da Silveira chama a atenção do Governo para o procedimento do administrador dum dos concelhos do norte. A todos os Srs. Senadores responde o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro).
O Sr. Senador António Maria Baptista manda para a Mesa a declaração da sua partida, como coronel, para a França, apresentando as suas despedidas ao Senado.
Insta pela remessa de documentos o Sr. Sena' dor Lino Serro.
Os Srs. Senadores Gaspar de Lemos e Teixeira Rebelo apresentam projectos de lei e o Sr. Senador Sousa Fernandes requere documentos.
Na primeira parte da ordem do dia. — Verifica-se a eleição da comissão parlamentar mixta de exame às contas das despesas da giixrra, agra-
Bernardo Pais de Almeida José Lião Lourenço Serro
decendo o Sr. Senador José Maria Pereira à, sua escolha, mas rejeitando o encargo.
O Sr. Ministro do Fomento (Herculano Galhardo) requere, e a Câmara aprova, a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei reforçando com 500 contos o fundo do crédito agrícola.
Foi aprovada sem discussão.
Na segunda parte da ordem do dia. — Entra em discussão o orçamento do Ministério do Interior. Foi aprovado, sem discussão, na generalidade. Na especialidade falam os Srs. Senadores Alberto da Silveira, Celestino de Almeida, José Maria Pereira e Filipe da Mata, respondendo os Srs. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) e Senador Agostinho Fortes que apresenta uma proposta de emenda, que foi aprovada.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças e interino da Guerra (Afonso Costa) lê um telegrama do Sr. general comandante das tropas portuguesas em França e exalta o valor do nosso exército.
Seguidamente o Sr. Presidente encerra a sessão.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Agostinho José Fortes. Alberto Carlos da Silveira. António José Gonçalves Pereira. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Augusto Vera Cruz. Bernardo Pais de Almeida. Caetano José de Sousa Madureira e Castro.
Carlos Ritcher.
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Diário daa Sessões do Senado
Francisco Vicente Ramos.
Jerónimo de Matos Ribeko dos Soutos.
Joaquim José Sousa Fernandes.
José António Arames Pedroso.
José Lino Lourenço Serro. • José Pâalo Filomeno Piedade Martinho Lobo.
Lnis Filipe da Mata.
Luís Fortunato da Fonseca.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Manuel Gaspar de Lemos.
Porfírio Teixeira Rebelo. -
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Sirnão José.
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadoras que entraram durante a sessão:
Antóaio Augusto de Almeida Arez. Antóoio Maria Baptista. -António da Silva Gouveia. Faustino da Fonseca. Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Herculano Jorge Galhardo. Joaquim Pedro Martins. José de Castro. José Maria Pereira. . Joaé Tomás da Fonseca. Luís da Câmara Leme.
Srs. Senadores que não compareceram à cessão :
Afonso Henriques do Piado Castro e Lemos.
Alfredo José Darão.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro de Azevedo Gomes.
António Alves de Oliveira Júnior.
António Campos.
António Joaquim-de Sousa Júnior.
António José da Silva ^Gonçalves.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto César de Vasconcelos Correia.
Augusto Ciinbrou Borges de Sousa. - Duarte Leite Pereira da Silva.
Elísiò Pinto de Almoida e Castro.
Francisco do Pina Estéyès1 Irôpes.
Frederico António Ferreira de Simíis.
João Duarte dê Meneses. •
João Lopes da Silva Martins Júnior.
João Maria da Costa;':''; :" ' '•
João' Ortigao Perés. ' ;
Joaquim Leão Nogueira Meireles. José Afonso Baeta Neves. José Eduardo de Calça e Pina Câmara Manuel.
José Guilherme Pereira Barreiros. . José Machado de Serpa. José Pais de Vasconcelos Abranches. . Júlio Ernesto Lima Duque. Leão Magno Az6do. Luís António de Vasconcelos Dias. Manuel Soares de Melo o Simas. Pedro do Amaral Boto Machado. -Hemígio António Gil Spínola Barreto» Eicardo Pais Gomes.
Pelas 14 horas e 40 minutos o Sr. Presidente manda proceder à chamada. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 24 Srs. Senadores. Está aberta a sessão* Vai ler-se a acta.
Leu-se:
O Sr. Presidente:—Está em reclamação. Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a .palavra, consídera-se aprovada. Vai ler-se o
Ofícios
Da Presidência da Câmara dos Deputados, enviando duas propostas de lei, uma organizando a mobilização de todo o oes-scal de saúde e veterinária, tanto pa-?*. serviço das forças em operações como para assistência médica dos não mobilizados, outra preceituando acerca do provimento de professores primários em escolas da mesma localidade ou que não distem entre si'mais dê 5 quilómetrosr quando os concorrentes- sèj.am -cônjuges.
Para a comissão de guerra e instrução. - •
Da mesma Presidência, enviando o Orçamento do Ministério cia Justiça para 1917-1918 e -a"proposta de lei da iniciativa do Senado, que proíbe a p es e a às embarcações estrangeiras, nas águas ter-, ritoriais--portuguesas» . ,.,,.•
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Da Presidência da Câmara dos Deputados, enviando uma proposta de lei que restringe o reconhecimento de quaisquer indivíduos como revolucionárias civis»
fará a comissão de petições-
Telegramas
Presidência Senado. -Lisboa.-—Marselha,—Agradeço a V. Ex.*1 @ à Câmara em nome de todo o C. E. P~ as su-as .saudações afirmando ao mesmo tempo a melhor vontade que a todos- -anima de envidar todos os esforços pelo engrandecimento da Pátria e das gloriosas teadições do exercita.—General. Tamagnini.
-Mealhada.— Câmara minha presidência roga V. Ex.'"1 intervenha sentido ser mantido o mesmo aumento da verba 10.000$-. criada pelo artigo 34.° ler de l Outubro; de 1908 em favor viuhos região do een-, tro a fim fazer face aumento tarifas ferro j viárias,—Presidente, Joaquim, Cruz. ,
Para o «.Sumário». '.
O Sr. Vasca Marques-:—Em nome da, comissão de administração pública envií); para a Mesa o- parecer sõbee a projecte'.
n.°576, ' • |
i
G Sr. Filipe da Mata;—Recebeu n-a! sessão anterior, mas já depois de se Ira-1 ver entrado na ordem do dia, um ofício! da Associação do Registo Civil à qual sei honra de pertencer, om cpie se lhe pede i secunde a reclamação apresentada no Se-; nado pelo Sr. Agostinho Fortes, referente • a uma ordem que se diz. haver sido dada na primeira brigada do C- E~ P. ena França,- relativa as participações a fazer • ao respectivo capelão quando se dê algum falecimento, regulando-se o funeral..
Está. ele, orador, intimamente convencida de que o Sr, Presidente1 do Ministério e Ministro da Guerra,, interino, logo qise tenha, as elementos necessários, trará à Gâmarar as explicações do; facto,, que não pode deixar de ser cabal-
Hourve, está certo, 'um mal. entendido, porquanto nãor acredita, que una; oficial de patente, como: a pelo Sr. Silva Gonçalves .que sente não ver presente.. Grã a liberdade .só pode trr este nome quando é respeitada a liberdade dos outros. (Apoiados}. Para regular- & fuaeral dum indivíduo em campanha, a 'primeira cousa que há a fazer é o registo civil*; <_ religião='religião' a='a' segando='segando' depois='depois' _.indivíduo='_.indivíduo' e='e' do='do'>, será permitido que o ministro- dessa religião assista ao funeral. - Todo que -não seja isto é um ataque à liberdade de cons ciência- e de erenç-as, co-,ma, já. disse. Espero qn-e roais ninguém vá em Portugal promulgar uma ordem da natureza de que se trata, em quanto as. leis existam.. Quando estiver presente o Sr, Presidente da Ministério e Ministro da G-uer.ra, interina, ele, ©padorr apresentará, aã Senado as explicações que o caso requere. O discurso seva publrmdo na integra qwaíMd.0- o orador 'restituir as notas O Sr,- Álvares €abral : — Manda para a Mesa um parecer da eonaissão de fomento sobre  propos-ta n.° 559>. O Sr. LonrençQ &érro-: — Sr. Presi-d^nter no dia 12 do mês corrente enviei para a Mesa um requerimento pedindo documentos- sobre- assuntos- referentes à Escala Normal de Braga. Estes docu-nrenítos acham-- se desde '21 do corrente na 2..a Repartição ã& Instrução' Primária e ainda não me foram enviados. Igualmente insto perante- V. Ex.a por •uns; .documentos que requeri em 18 do •corrente à Bepartição de Contabilidade do Ministério de Instrução e -que também não me foram remetidos. Peço a V. Ex.a para que'dê as suas ordens a fim de ser satisfeito o -meu pedido. O Sr. Gaspar de Lemos: — Pedi a palavra -para1 mandar paara a. Mesa um projecto; relativa ao- edifício da Escola In-.dusteial- de Coimbra,, cuja. instalação -é a- -pior? -possível. Traía.-s« dum*a simples trânsfea^nciã de verba do Ministério -do Fomento, para -o> de Instrução,. , . , •
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torizado a transferir do Ministério do Fomento para o de Instrução o saldo destinado a esta construção. O orador não reviu.
O Sr. Sousa Fernandes: — Sr. Presidente : o telégrafo acaba de nos transmitir a notícia da morte em Estocolmo do distinto diplomata e também distinto homem de-letras, Sr. Dr. .António Feijó.
De justiça é que à imitação do que aqui fizemos muito recentemente em honra da memória doutros dois portugueses que como este morreram longe da Pátria, honrando-se a si e honrando-a a ela,, -ais como Abel Botelho, nosso Ministro na Argentina, e Joaquim de Araújo, nosso cônsul em Génova—, de justiça é, repito, que o nome de António Feijó tenha da parte desta Câmara a mesiaa merecida consagração, a mesma seníidíssima homenagem. Venho, pois, propor que, na acta dos nossos trabalhos de hoje. se lance um voto de profundo sentimento pelo falecimento desse tão distinto diplomata como grande intelectual.
Disse algures um moralista inglês, Samuel Sinilis, muito conhecido entre nós como autor de diversas obras traduzidas para a nossa língua, que a história àuin povo, não é senão a história doa seus grandes homens. E, porque assim é, salta aos olhos o dever que todos temos de reverenciar na vida, coino na morte, todos aqueles que pela sua alta autoridade moral ou intelectual, podem colaborar para a dignificação da nossa história.
Peço, pois, a V. Ex.a, que consulte a Câmara a fim de saber se consente que, na acta, se lance o voto de sentimento que proponho pela 'morte de Aatónio Feijó.
Já que estou com a palavra, inando para a Mesa dois requerimentos, concebidos nos seguintes termos:
Requeiro que, pelo Ministério de Instrução, se me forneça, com a possível urgência, cópia do processo relativo à promoção do professor da freguesia de Palmeira de,Faro, no concelho de Espo-sende, Manuel Joaquim Boaventura.
Requeiro mais que, pelo Ministério do Fomento, se me forneça cópia das infor-
mações enviadas pela Repartição das Obras Públicas de Braga, relativamente a uma variante pedida pelos moradores da freguesia de Escudeiros, na estrada distrital n.° 27, que liga as estradas nacionais n.° 31 e 27.
Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que recomende toda à urgôncia para que me sejam fornecidos estes esclarecimentos antes de se encerrar o Parlamento.
Tenho dito.
O Sr. Celestino de Almeida: — Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar, em nome do Partido Evolucionista, ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Senador Sousa Fernandes.
O Sr. Alberto da Silveira: — Faço declaração idêntica: associo-me em nome da minoria unionista ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Sousa Fernandes.
O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro):— Em nome do Governo, associo--me ao voto de sentimento proposto pelo falecimento do Dr. António Feijó, que, não só como homem de letras, mas como diplomata, prestou serviços distintos ao país.
Vozes: — Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação do Senado, considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento proposto pelo Sr. Senador Sousa Fernandes.
O Sr.. Silva Barreto: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para preguntar a V. Ex.a o que há acerca do projecto de lei sobre o balneário das Caldas da Rainha.
Este projecto de lei que foi apresentado pelo ex-Deputado Sr. Afonso Ferreira, transitou para esta Câmara; e, como já são decorridos três anos após a sua aprovação na Câmara dos Deputados, desejo saber porque não tem sido promulgado lei visto que já decorreram os anos de 1913-1914, 1914-1915 e 1915-1916.
Tenho dito.
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O Sr. Presidente: — O Senado oficiou à Câmara dos Deputados; e o assunto está entregue às Mesas que estão estudando-o, e que é um pouco difícil de re7 solver.
O Sr. Silva Barreto: — Agradeço as explicações de V. Ex.a
O Sr. Teixeira Rebelo:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei.
O Sr. Gonçalves Pereira:—Em nome da comissão de marinha, mandi para a Mesa um parecer.
O Sr. José de Castro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para justificar a minha ausência.
Saí de Lisboa para passar alguns dias no Fundão e, depois de lá estar, adoeci, obrigando-me a faltar às sessões desta Câmara.
Eu devia estas considerações a V. Ex.a e ao Senado pela muita consideração que me merecem.
Como estou com a palavra, não posso deixar de me associar ao voto de sentimento que foi proposto pelo ilustre Senador Sr. Sousa Fernandes.
Conheci pessoalmente o grande escritor António Feijó, e couheci-o porque ele tinha relações de amizade com outros indivíduos, como o Sr. Dr. João de Meneses de quem era quási familiar. Os seus serviços prestados às letras portuguesas são de grande valor; e por isso, como seu admirador, não podia deixar de lhe prestar aqui a minha homenagem.
Desejava também nesta ocasião pregun-tar, se estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra, o que havia com respeito aos nossos soldados que se têm portado na frente de batalha com valor, coragem e audácia, como os jornais dizem.
Faço idea de que os nossos soldados hão de cumprir com a coragem que tem sempre demonstrado, os seus deveres militares, e se esta notícia que vem nos jornais é verdadeira, não posso deixar de pedir ao Senado que envie ao general comandante das forças portuguesas que estão em França junto das tropas britânicas, as nossas felicitações sinceras, e fazendo
votos ardentes porque essas forças correspondam ao nome que já têm.
Peço pois ao Sr. Ministro do Interior que informe o Senado se isto que vem nos jornais é verdadeiro ...
O Sr. Presidente:—Devo dizer a S. Ex.a que o Senado já enviou um telegrama ao Sr. general comandante do Corpo Expedicionário, felicitando as nossas tropas.
O Orador:—Desconhecia em absoluto esse facto, porque, lendo os jornais, nada encontrei e daí concluí que se não tinha feito cousa nenhuma.
O facto das forças portuguesas terem tomado uma patrulha alemã-, parecia-me que era um caso novo; mas seja se fez o que eu propus, tanto melhor, porque é tudo quanto se possa imaginar de mais simpático.
O Sr. Presidente:—O Senado deliberou felicitar as tropas quando veio a lista das baixas e a notícia da entrada em combate.
O Orador: — Se efectivamente V. Ex.a afirma que se enviou essa saudação, não posso deixar de acreditá-lo. Mas o caso a que me refiro, e a que se referem os jornais, é, parece-me, um caso novo que veio nos jornais de ontem e o Senado só reuniu hoje.
Se bem que o Sr. Senador Baptista ache que é conveniente esperar as notícias oficiais, quer-me parecer que, tendo como certo o que acabo de dizer, proponho novamente que se saúdem, na pessoa do general em chefe do Corpo Expedicionário Português, os nossos soldados, pela maneira brilhante como se portaram.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) :—Pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e ao Senado que sei realmente, que o Sr. Ministro da Guerra, interino, recebeu um telegrama que, a propósito da acção das nossas tropas na frente da batalha, faz as mais elogiosas referências do valor dos nossos soldados no desempenho do seu dever patriótico.
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nado tomará exacto .conhecimeirto do que se passou. (Apoiadas). - O orador não
O Sr. José - de .Castro-: — Agradeço as explicações do Sr. Ministro do Interior, e aguardo, então, a> vinda,- aq.ui, do Sr. Ministro interino da Guerra, para ouvir a eremunieação que ele traz ao Parlamento, a respeito ds, acção das nossas tropas em França. Nessa ocasião renovarei a minha proposta.
O Sr. José Maria Pereira : — Pedi a palavra quando vi entrar nesta sala o Sr. Ministro do Interior, parque desejo fazer--Ihe uma comunicação.
Xuina das últimas sessões renovei o men pedido de providências para o péssimo serviço postal do Corpo Expedicionário Português. Era um assunto qne carecia de imediatas providencias, e qz.e já uqui fora constatado.
Também o nosso colega Sr. Yaseo Marqces pediu aqui, ao Sr. Ministro do Trabalho, a sua intervenção no assunto que respeita a uma porção de milho que está em África, para ser remetida para o. Funchal, que tem absoluta carência desse cereal. '
Com espanto meu — e aqui-é qne está :i comunicação ao Sr. Ministro — souVe q ire a censura- se permitiu cortar os telegramas que foram remetidos ao jornal do Porto, o 'Primeiro de Janeiro, e aimia à Liberdade, também daquela cidade, noticiando aqueles dois assuntos -anui versados : um por mini e outro pelo Sr. Vasco Marques, como 'j á- disse.
Em presença de tais factos pregunto ao Sr. Ministro do In:erior se aqueles CÍISQS,' o tratado por mim e o tratado pelo Sr. Senador Marques, ccntôm qualquer cousa de subversivo, ou de atentatório contra os princípios que regulf.m a nossa intervenção" na guerra europeia e colonial.
Creio que, a não se dar isto, a censura só podaria ter cor-tado aqueles telegriunas por virtdde de quaisquer ordons espe-eiais que lhe tenham sido .dadas snpe-riormente.
• Agradeço desde j--á qualquer resposta que S. Ex.a 0''Sr. Ministro -do Interior se digne dar-me. 1 Ten.t.0
-O Sr. Ministro do Intèrii]r(Almei E o que eu tenho de indagar, para saber se se trata de qualquer infracção às instruções dadas, ou se a censura procedeu em harmonia com as instruções que tinha então, com a disposição geral de que notícias sobre a guerra só poderiam ser publicadas- desde que "fossem dadas pelo G-abtrete do Ministério da Guerra. Vou, pois. indagar, e depois direi da razão, ou da sem razão do procedimento da cen-sura. O -orador não reviu. O Sr. "José Maria Pereira : —Verifica-se, pela resposta do Sr. Ministro do Interior, o relato do que se passou, e ao que já me referi, numa das nossas últimas sessões,' não é considerado por S. Ex.a como contendo qualquer cousa de subversivo, ou de atentatório contra os princípios que convêm observar em face Ha nossa intervenção na guerra. O Sr. Ministro, do Interior (Almeida Ribeiro):— As instruções 'dadas à censura são bem expressas e tiveram larga pu.-blicação. Todos as conhecem. Leu. Será sempre permitida, a publicação dos relatos paria-ni-eatares. O Orador: — Satisfaz-m-e a declaração do Sr. Miuistr-o. Fica, p<_3Ís.assente com='com' que='que' qiuestão='qiuestão' do='do' palavras='palavras' evidentemente='evidentemente' relatos='relatos' oce='oce' corte='corte' nos='nos' par-lamento='par-lamento' das='das' ordem='ordem' não='não' alterar='alterar' _-qualquer='_-qualquer' pública='pública' pô-r='pô-r' a='a' suas='suas' senador='senador' sessões='sessões' segurança='segurança' em='em' é='é' estado.='estado.' o='o' p='p' as='as' permitido='permitido' que-='que-' levantará='levantará' censura='censura' possa='possa' da='da' nrnlimn='nrnlimn' porque='porque' risco='risco'>
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fora- das instruções que tem., e as quais lhe cumpria acatar.
Peço, portanto, ao Sr. Ministro quô adopte as devidas providências para que os • casos como os que referi não se repitam.
O Sr. Ministra do Interior (Almeida Ri-Eib eiró) : —Pedi a palavra, simplesmente para rectificar a interpretação que S. Ex.a o Sr. José Maria Pereira deu às minhas palavras.
Eu não afirmo que a censura tenha procedido incorrectamente ou contrariamente às instruções que lhe foram dadas. O que eii disse foi que efectivamente terá sido incorrecto o procedimento da censura se, porventura, o caso de que S. Ex.a se queixa, se 'passou posteriormente à data em que foram dadas as últimas instruções €, repito, são de todos conhecidas..
Se se passou anteriormente, as cousas mudam de feição. A censura teria procedido em conformidade com as instruções que tinha. Por isto, já disse, vou averiguar.
O orador não reviu.
O Sr. Alberto da Silveira : — Sr. Presidente: pedi a palavra para ler um telegrama que recebi de Vila Rial de Trás--os-Montes, e para o. qual chamo a .atenção dos Srs. Ministros do Interior e do Trabalho, com quem mais intimamente se liga o assunto.
Subscreve-o um oficial superior do exército, o tenente coronel, Sr. Bernardo Gomes.
Eu lei-o à Câmara:
Vila. Rial, 22.— Peço a V. Ex.a solicite providências contra o procedimento do administrador do concelho de Chaves, .que também é contador do juízo e faz apreensões de cereais somente às pessoas que não são do 'seu' agrado. Já extorquiu quantia superior a 800$, e. segundo declaração que me fez não manda os autos para o Poder Judicial. A um pobre lavrador da freguesia de Travancas obrigou a entregar 5 e meio alqueires de centeio, únicos que ele tinha, ficando sem alimentação, para os seus filhos. Se isto continua assim, receiam-se. sérios conflitos. — Bernardo Gomes, tenente-coroiiel.
Não conheço pessoalmente ?êste oficial, mas calculo que é agricultor e nessas condições me telegrafa.
. Este caso merece providências rápidas do Governo • :e quere-me parecer que este administrador está sob a alçada do Ministro- do Interior.
Fazer extorsão aos povos em matéria de subsistências e com tais desigualdades irrita, e é muito grave neste momento, merecendo, por isso, a atenção de todo o Governo.
Espero que as providências por parte do Sr. Ministro do Interior sejam imediatas ; e, quanto à parte que se refere ao Ministério do Trabalho, peço a S. Ex.a para as comunicar ao seu colega.
O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro): — As considerações que acaba de fazer o Sr. Alberto da Silveira foram ouvidas por mim com toda a atenção, e transmiti-las-hei ao meu colega.
Recebi já , um telegrama igual ao que S. Ex.a acaba de ler, e sobre esse assunto pedi informações ao Sr. governador civil de Vilã, Rial tendo também avisado já o'meu colega do Trabalho.
O que posso assegurar a S. Ex.a e ao Senado é que o Governo não autoriza a mais pequena violação e não permite extorsões, e que portanto não se pode associar a quaisquer irregularidades. O Governo tem até envidado exíbrços pára evitar as'requisições. ;.
Transmitirei, como já disse, ao Sr. Ministro do Trabalho as considerações que S. Ex.a acaba de íazer.
O Sr. Alberto da Silveira: — Sr. Presidente: agradeço as explicações do Sr. Ministro do Interior, e .a promessa de comunicar as minhas considerações ao Sr. Ministro do Trabalho. Não abandonarei este assunto, sou persistente, e, portanto, pre-guntarei todos os dias se realmente.já veio resposta do Sr. governador civil.
E preciso q-ne este assunto fique esclarecido. -...
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E a seguinte:
Declaração
Em conformidade com. a doutrina constante do artigo 20.° e seus parágrafos da Constituição Política da República Portuguesa declaro, para conhecimento do Senado, que aceitei a minha nomeação para marchar para França a encorporar-me no Corpo Expedicionário Português.
Senado. 25 de Junho de 1917.— O Senador, António Maria Baptista.
Aceitei a comunicação para marchar para França.
Aproveito esta ocasião para saudosamente me despedir de todos os meus ilustres colegas nesta Câmara, e agradecer--Ihes as provas de deferência e consideração com que se dignaram distinguir-me fazendo votos para que todo o Senado proceda sempre cem o alto patriotismo como tem procedido até agora a bem do nosso país; e assim, conjuntamente com a outra casa do Parlamento, faça obra pela Pátria e pela Eepública.
Tenho dito.
Muitos apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à primeira parte da ordem do dia. Podein os Srs. Senadores que tiverem papéis a mandar para a Mesa, apresentá-los.
Projectos de lei
De iniciativa do Sr. Senador Manuel Graspar de Lemos, autorizando o Governo a transferir do orçamento do Ministério, do Fomento para o de Instrução o saldo existente da verba destinada à construção da Escola Industrial Brotero, de Coimbra. v~
De iniciativa do Sr. Senador Porfirio Teixeira Rebelo, criando um julgado de paz em Sanfins do Douro, comarca de Alijo.
Requerimentos
Do Sr. Sousa Fernandes: Eequeiro que, pelo Ministério de Instrução, se me forneça, com a possível urgência, cópia do processo relativo à promoção do professor da freguesia de Palmeira de Faro, no concelho de Esposende, Manuel Joaquim Boaventura.— O Senador, Sousa Fernandss.
Do mesmo Sr. Senador :: Requeiro mais-que, pelo Ministério do Fomento, se me-forneça cópia das informações enviadas pela repartição das obras públicas de Braga, relativamente a uma variante pedida pelos moradores da freguesia de Escudeiros, na estrada distrital n.° 27, que liga as estradas nacionais n.os 31 e 27.—• O Senador, Sousa Fernandes.
Para a Secretaria.
Pareceres
Da comissão de administração pública, sobre o projecto n.° 576, criando umaas-semblea eleitoral na freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho do Funchal.
Imprima-se e distribua-se.
Da comissão de marinha, sobre o projecto de lei n.° 572, mandando pagar a João de Deus José de Sant Ana, ex-gru-inete artilheiro, do corpo de marinheiros da armada, os seus vencimentos' em dívida . c
Para a comissão dejinanças.
Da comissão de fomento, sobre o projecto de lei n.° 559, abonando subvenções extraordinárias ao pessoal dependente da Direcção Fiscal da Exploração dos Caminhos de Ferro, em serviço no Ministério do Trabalho.
Para a comissão dejinanças.
ORDEM DO DIA
Primeira par-te
Eleição da comissão de exame às contas da guerra
O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão por -dez minutos, a fim dos Srs. Senadores formularem as suas listas.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: — Está reaberta ai sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
Fez-se a chamada. Comido o escrutínio, e tendo servido de escrutinadores os Srs* Silva Gouveia e Silva Baweto, verificou--se terem entrado na urna 30 listas apurando-se o seguinte resultado:
Votos-
Gaspar de Lemos (eleito).....25
António Arez (eleito).......25
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Vptos
Silva Gouveia, (eleito).,..,... 8
Pais Abranches (eleito) ...... 7
José Maria. Pereira (eleito)..... 18
Faustino da Fonseca ......... l
Martinho L0bo., . . . ,..... l
Vasco Marques. . ,........ l
Pedro Martins ........... l
O Sr. José Maria Pereira: — Sr. Presidente : começo por agradecer a gentileza que a maioria' teve votando n.o meu nome para, a comissão de inquérito às despesas da guerra.. Mas devo dizer que não me é possível aceitar essa honrosa missão, porquanto o bloco parlamentar, •de que faço parte, enviou para a Mesa da Câmara dos Deputados uma proposta em termos os mais latos possíveis,' para que da sindicância resultasse um trabalho prático, claro e útil, não.dando lugar às>mais pequenas suspeições. Tal proposta, porém, não foi considerada pela Câmara.
Sem querer, Sr. Presidente, apreciar a forma por que essa proposta do bloco foi posta de parte e aprovada uma outra do Sr. Barbosa de Magalhães, actual Ministro de Instrução, devo declarar a V. Ex.3 e ao Senado que, desde que o bloco julgou inconstitucional a reunião efectuada para tratar das condições em que essa «omissão devia ser nomeada, seria incoerente da minha parte aceitar essa elei-
Dá-se mais a circunstância de que a União Republicana não tomou parte nessa votação, o que constituía uma indicação para a maioria no sentido de não eleger qualquer dos Senadores desta feição política.
Declaro, pois, com desprazer não poder prestar ao meu país esse pequeno serviço, pelas circunstâncias expostas e corresponder assim à amabilidade da maioria que teve a gentileza de me dar o seu
TOtO.
O Sr. Presidente:—Vai entrar-se na segunda parte da ordem do dia.
O Sr.. Ministro do Fomento (Hercul;ano Galhardo),:—Está sobre a Mesa, vinda da Câmara dos Deputados, uma. proposta de lei jelativa ao crédito agrícola.
Peço a V.' Ex.a a fineza.de consultar a Câmara sobre se permite que seja, -con-
. cedida a urgência e, dispensa, do Regimento. ; Propqsta de lei
Artigo. 1.° É elevada a 2:000;000$ a verba de 1:500.000$ fixada no § 1.° do-artigo 5.Q da lei, n. ° 215, de 30 de Junho de 1914.
Art. 2.° Continuam em vigor todas as demais disposições da referida lei.
Arf. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
O Sr. Alberto da Silveira: — A União
Republicana vota a. urgência e dispensa Regimento.
O Sr. Sousa Fernandes : -r-r Em nome dos Senadores deste lado da Câmara declaro que voto a urgência e dispensa do Regimento. .
O Sr.. Celestino, de Almeida: — Em nome da minoria evolucionista faço igual declaração.
O Sr. Presidente.: — Vai ler-se. Lê-se.
O Sr. Presidente: — Está na generalidade. • : Pausa na Mesa.
discussão
O Sr., Presidente :.— r Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, vai votar-se.
Posta, à votação, foi a proposta de lei aprovada, sem discussão, na generalidade e na especialidade.
O Sr. Ministro do Fomento. (Hercul ano Galhaudo): — rRequeiro a dispensa da última redacção.
Foi aprovado.
O Sr, Presidente : — Vai. entrar em discussão; a proposta n.° 561 (orçamento do. Ministério dp Interior).
E. a seguinte :•
Eroposta de lei n.° 561
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tile merece a vossa aprovação plena com as emendas introduzidas pela Câmara dos ; Deputados, onde este documento foi larga, miúda *e profundamente analisado. "Não quere, porém, a vossa comissão, apesar da estreiteza do tempo,' deixar de exprimir alguns desejos, que se lhe afiguram corresponder às necessidades de instituições pura e samente republicarias. Não entrando na análise dalgcus pontos do lúcido parecer da Câmara dos Deputados acerca da centralização e descentralização administrativa, é ds opinião, todavia, a vossa comissão que urge completar o Código Administrativo, para que acabem de vez hesitações, embaraços e confusões, que tanto vem peiar o funcionamento normal dos corpos administrativos, muito especialmente das juntas gerais de distrito continentais, cuja acção, sem dúvida, um dia, altamente beneficie, não pode exercèr-se devidamente por de-ficif3ncia legislativa.
Também é a vossa comissão de parecer que se impõe uma reforma na organização da polícia, reforma moldada nos mais modernos e acreditados preceitos scientí-ficos, e tendente a satisfazer as necessidades da instituição policial moderna, o mais seguro esteio da tranquilidade dos cidadãos.
Essa reforma, como julga a vossa comissão, deve obedecer a um largo espí-.rito de prevenção social, e nunca ser moldada apenas pelo desejo absolutamente condenável de criar lugares pingues e comissões rendosas que em nada favoreçam e antes prejudiquem o bom nome e o prestígio das instituições republicanas. Em países, COIDO o nosso, Srs. Senadores, forçoso éj pela deficiência de educação cívica e peio tumultuar das paixões, que as instituições sejam essencialmente honestas e como tal. à semelhança do que carecia a mulher de César, o pareçam a todos. Evidentemente, e para honra da República, a administração republicana tem sido e será. temos disso a certeza, essencialmente honesta; a calúnia, porém, devida aos factores que acima apontamos, calar--se há de vez só, desde que tenhamos a noção precisa das conveniências. Congratula-se a vossa comissão pelo facto de haverem sido incluídas neste orçamento verbas destinadas a .favorecer- instituições de grande alcance social, como a sopa para
Diário das Sessões do Senado
os pobres, tam benemérita e patriótica-mente criada pelo jornal O Século, e as cantinas sociais da iniciativa das sempre tam iniiudívelmente patrióticas e devotadamente republicanas juntas de paróquia de Lisboa. Para elas e para O Século o nosso mais sincero louvor, lamentandc-tam somente que as condições financeiras não permitam auxiliá-las com mais elevadas verbas.
Emenâas Introduzidas na Câmara dos Deputados ao orçamento do Ministério do Interior para o ano económico de 1917-1918 e às qnais a comissão ao orçamento do Senado dá a sua aprovação.
CAPÍTULO 2.°
Artigo 3.° Na rubrica : «Pessoal dos quadros» substituir um arquivista por um amanuense-arquivista.
Artigo 7.° Na rubrica : «Material e despesas diversas» acrescentar despesa com o automóvel do Estado ao serviço do Mi-nis+ério 3.000$.
CAPÍTULO 3.»
Artigo 9.° Na rubrica: «Distrito do Braga» dois oficiais, categoria de 4665§>67 a 533$34 e exercício de 223$33 a 266$66; dois amanuenses, categoria de 270$ a 300$ e exercício de 900 a 1005-
Artigo 11.° Na rubrica: «Pessoal em. disponibilidade de Braga» um "oficial, categoria de 465$67 a 533034 e exercício do 233$33 a 266$66; Bragança, um amanuense, categoria, de 270$ a 300$ e exercício de 900 a 100$.
Artigo 16.° Na rubrica: «Visita dos governadores civis» substituir abonos pelos que se efectuarem nos concelhos dos respectivos distritos por abono das despesas das que efectuarem aos cpncelhos dos respectivos distritos de 200$ a 500$.
Artigo lõ.° Na rubrica: «Pessoal das extintas juntas gerais» pensões à Caixa de Aposentações de 1.872$33 para 1.262$33.
CAPÍTULO 4."
Artigo 22.° Na rubrica: «Polícia civil de Lisboa» pessoal dos quadros, segurança pública, um comandante, oficial superior do exército, soldo de 780$ a 960$.
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Artigo- 27.° Na rubrica: «Porto»-substituir 19.149$67 por 12.000$.
Artigo 29:° Na rubrica; «Despesas di: versas» transporte dos serviços policiais, substituir 15.000$ por 13.000$.
Artigo 30.° Despesas de polícia preventiva substituir 45.0.00$ por 41.700$.
CAPÍTULO õ.»
Artigo 35.° — Na rubrica «Material e despesas diversas», substituir 600$ por 500$.
Artigo 3õ°—Na rubrica o Conselho Superior de Higiene», para pagamento das gratificações acima pelas sessões extraordinárias aos vogais extraordinários, nos termos do artigo 8.° do decreto de 26 de Maio de 1911, substituir 408$ por 200$.
Artigo 33."—Na rubrica «Pessoal em disponibilidade—Em serviço», eliminar as verbas correspondentes a l amanuense intérprete, a l guarda de 2.a classe e ai remador.
Artigo 36.°—Na rubrica «Material e despesas diversas», substituir 2.800$ por 4.800$. '
Artigo 36 °— Na rubrica «Material e despesas diversas», para despesas provenientes do tratamento de .materiais, 4.000$ a 5.500$.
.- CAPÍTULO e."
Artigo Õ2.°-—Acrescentara) Subsídio ao jornal O Século, com-destino à sua instituição «Sopa para os pobres»., 480$;. subsídio às juntas de freguesia que mantenham idêntica instituição, 1.200$.
'. ." CAPÍTULO 9.o
Artigo õ7-.° — Acrescen/tar a) Aos oficiais e amanuenses do governo civil de Braga, pelo' que lhes deixou de ser abonado nas gerências de 1915-1916 e para complemento-dos seus vencimentos de. Setembro a Junho: 3 oficiais a 83#33, 249$99; 3.amanuenses a,33$33, 99$99.
Ao ex-guar.da-mor de saúde, Dr. José-de Passos Vela, vencimentos que por l#i lhe pertenciam, de l. de Novembro de 19,10 a, 8 de. Maio de* 1914, à razão de 10$ mensais, 432$a6. ...
Ao servente, da, Imprensa Nacional,. José Clemente.,, pelo-.salário de 15.0 dias (12 de Abrid a 8 de~ Setembro, de-19,13), 90$.
Despesa, extraordinária
CAPÍTULO 4."
Acrescentar: Subsídio pago em duodécimos à cantina do pessoal da Imprensa Nacional de Lisboa, 240$.
CAPÍTULO õ.°
Acrescentar: Cota parte da despesa a fazer com o estabelecimento da iluminação eléctrica nos edifícios dos M nistérios do Interior e de Instrução Pública, 393$73. '
Sala da comissão do orçamento do Senado, em 20 de Junho' de 1917.—José Lino Lourenco Serro — António João Gonçalves Pereira — António da Silva Gouveia— A. M. da Silva Barreto — Júlio Ernesto de Lima Duque, com declarações— Celestino de Almeida, com declarações — Vás GO Marquês — Luís da Câmara Leme— Luís Filipe da Mata, com declarações — Rodrigo Guerra Alvares Cabral — Agostinho Fortes, relator.
O Sr. Simáo José: —Kequeiro a dispensa da leitura. Foi aprovado.
O Sr. Presidente:—Está em discussão na generalidade. Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra vai votar-se. Foi aprovado.
O Sr. Simão José:—Peço a V. Ex.a
para consultar o Senado a fim da discussão se fazer por capítulos... . . ,
Foi concedido.
O Sr. Presidente:—Está em discussão o capítulo 1.°
Foi aprovado sem discussão.
O Sr; Presidente: — Está em dis.cussão o capítulo 2.°
Foi aprovado sem discussão.
O S.r. Presidente: a capítulo 3.°
• Está em, discussão
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do Porto que foi considerado adido e não figurar no orçamento a verba respectiva ao seu vencimento.
O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro):— O funcionário Sr. José Maria Cruz foi mandado para o Governo Civil •ido Porto; e, por ser mais moderno do que um outro com quem tinha concorrido,, fi- Para remediar esse caso tenho a honra de mandar para a Mesa a seguinte. Proposta Capítulo 3.°, artigo 11.° «Pessoal em disponibilidade», Porto: Proponho se acrescente: . l chefe de repartição: Categoria.........„ 666^67 Exercido..........433^33 1.100000 O Ministro do Interior, Almeida Ribeiro. Lida na Mesa, foi admitida. O Sr. Agostinho Fortes :—Em nome da •comissão, declaro que aceitamos a proposta que acaba de ser admitida. Foi aprovado. Fai aprovado o capítulo 5.° com a •emenda. O Sr. Presidente: o capítulo 4.° Está em discussão O Sr. Alberto da Silveira:—Sr. Pré-, sidente: o orçamento do Ministério do In- . terior vai com uma tal velocidade na dis- j •cussão, que bem longe estava eu de supor que hoje me chegaria a palavra. Por isso não trouxe uns apontamentos que tinha para tratar do capítulo 4.°, especialmente no que diz respeito à polícia civil. Em tempo, trouxe a esta casa do Parlamento uiaa petição das praças da polícia cívica de Lisboa, em que muito correctamente pediam ao Parlamento a sua interferência, a fim de que lhes fossem melhorados os seus vencimentos. Nessa ocasião disse eu algumas palavras de justiça acerca. d£ petição a que me refiro, a qual por todos os motivos devia ser atendida. Diário das Sessões-do Senado Parece-me que o orçamento em discussão, contrariamente ao que eu desejaria, não atendeu à petição da polícia cívica de Lisboa. Lastimo que ela, realmente, não fosse acatada. O Senado foi unânime em aplaudir na ocasião em. que apresentei a petição, as palavras que eu disse, demonstrando que não é possível ter polícia aceitável em Lisboa, emquanto se pagar $55 por dia a esses servidores, dos mais carregados de serviço pelo Estado. Vejo. Sr. Presidente, que se mantêm os ordenados anteriores e, portanto, que se mantêm o péssimo estado em que se encontra a polícia cívica de Lisboa, motivado por importantes deficiências de organização e pela insignificância dos vencimentos, que o Estado concede à polícia. Realmente, a polícia cívica de Lisboa não corresponde às necessidades para que foi. criada, e tam pouco animador é o seu serviço, para o qual se exige apenas que se saiba ler e escrever, e que se tenha bom comportamento, — que ainda há pouco tempo faltavam 500 homens no quadro de 1:600! Hoje deve existir, pouco mais ou menos, a mesma falta. O facto é que o pagamento é exíguo, o serviço é penoso e, portanto, e em tais condições, ninguém se anima a ir servir numa corporação em que, realmente, se paga mal, e se exigem serviços violentos e até com o risco ,da própria vida. Á reorganização da polícia devia já estar feita há muito tempo, não uma reorganização como a que em tempo se projectou, com muitos sub-itispectores de polícia administrativa, para tornar possível a colocação de muita, gente, em serviços bem remunerados e pouco trabalhosos; mas uma outra com um aumento grande de polícias militarizados,—porque doutra forma não há disciplina possível — para ocorrer ao policiamento da área de Lisboa, área que é com' certeza quási tam grande coino a de Paris.,
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Pois Paris tem uma polícia de muitos ' milhares de homens. V. Ex.as avaliam j facilmente como se pode policiar conve- i nientemente unia cidade como Lisboa com | a polícia de que actualmente se dispõe. É completamente impossível. -
Depois, há pontos da cidade onde o policiamento não é bom, nem mau, porque não é nenhum ; estão completamente abandonados.
Sr. Presidente: Lisboa é hoje, pode dizer-se, uma grande cidade, com todos os seus defeitos e melhoramentos. Nestes 7 anos de República tem tido repetidas comoções, quer sejam de ordem política, quer de ordem social. A todos eles a polícia precisa de acudir. Pois a polícia de Lisboa não tem elementos para acudir a essas comoções, nem sequer para as prevenir e evitar. A polícia de Paris está sempre pronta u sair ao primeiro caso de alteração da ordem; tem um determinado número de homens distribuídos por diversos pontos que, no momento oportuno, em fortes grupos correm aos locais onde existe alteração para manterem o sossego absolutamente necessário à vida das grandes cidades.
Trinta polícias que diariamente são escalados pelas diversas esquadras e vêm estacionar no governo civil à ordem do comando; trinta homens apenas para acudirem à primeira comoção de ordem revolucionária, quer seja de ordem política, como disse, quer seja do ordem social! E extraordinário como as esquadras vivem da tradição da força, porque a força cousa a que não existe lá. Há locais onde se encontra um só polícia para vigiar três ou mais longas avenidas, e muitas vezes nem isso. Ora é preciso pensar, e quanto antes, na reforma da polícia. Eu, quando era seu comandante, apesar de todas as minhas más qualidades e defeitos (não apoiados) organizei urna reforma da polícia, onde gastei o melhor do meu trabalho e estudo. Passei noites sem dormir junto aos telefones do governo civil onde sempre me encontraram em momentos graves depois da implantação da República. Ao formular essa reforma tive o cuidado de consultar as pessoas que julguei 13 poderem dar-me indicações proveitosas, e entre elas devo declarar, que foi o Sr. juiz "Veiga, espírito altamente esclarecido e bastante conhecedor de todas as organizações policiais do mundo. Aqui lhe presto esta justiça. Consultei outras pessoas e consegui, melhor ou pior, elaborar uma reforma que apresentei ao Governo de então. Era tarde, porém, para se publicar qualquer cousa no género, por isso que o Governo-Provisório estava prestes a terminar a sua missão, e eu. não podia ujltimar o meu trabalho dentro do prazo que me havia sido marcado. Sr. Presidente: o que é indispensável, primeiro que tudo, é aumentar-se o número de polícias^ e pagar-se-lhes melhor. Trata-se de apaisanar a polícia. Julgo isso um erro. É preciso que nesta corporação haja uma disciplina igual, ou mesmo superior à do exército. & Como se pode conseguir que um guarda seja cumpridor dos seus deveres, e duma honestidade a toda a prova senão debaixo-duma disciplina de ferro? Quando fui comandante da polícia tinha por costume percorrer os diversos postos de sentinela da polícia para, com os meus próprios olhos, verificar como eram cumpridas as minhas ordens. Numa dessas visitas de inspecção, que, ordinariamente, fazia de automóvel, observei o seguinte: num alto. cujo nome me não-ocorre, mas que fica próximo da casa do Sr. marquês de Vale Flor, numa noite de chuva torrencial, quando até o automóvel dificilmente avançava, o guarda de serviço naquela área, apenas com o seu capote, porque não tivera tempo para se prevenir com a capa de oleado, lá estava tranzido de frio, mas firme no seu posto. ^ Como se consegue isto sem uma disciplina de ferro? Sr. Presidente: a organização da polícia, • tal como hoje se encontra, com os três grupos em que se divide completamente separados da acção do comando superior, parece-me absolutamente prejudicial.
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uma secção chamada policiar preventiva,, ou polícia política.
Em toda a parto estas várias, secções •de- polícia estão sob a> aeção do lanisté-rio do Interior e dependem, dum único •chefe responsável. .Nem p,ode ser doutra maneira. Estão todas intimamente ligadas, sendo, pois, necessário subordinarias ao mesmo comando. Entne nóis, porém, -a política tem-se envolvido no'C,aso, dando, em. resultado cada uma. das/secções governar por si.
Ês-to estado de- cousas é absolutamente prejudicial à política. Os conflitos são constantes e; por mais vontade que1 haja de- os abranda:*, não se consegue o fio. desejado.
Sr. Presidente rã. polícia preventiva em Portugal., é uma cousa que ainda, ostá por fazer. Faltam-lhe elementos aòsoluta,-monte necessários para poder exercer a sua funcção que é das mais. importantes.
Durante a niinha. permanência na pt> lícia encontrei-me, por- vezes, bastante •embaraçado. JRecebia, quási diariamente, dos chefes de polícia da Bélgica, da França, da Inglaterra e da Itália coma-nicações muito curiosas. Dizia-raa, por exemplo, a polícia de Bruxelas: «Está aqui, na casa número tantos, da rua ds tal, uni indivíduo que se diz.português, natural de tal. filho de fulano e de fulana; Queira roce informar a respei.-to.de.st 2 c av alheiro D.
Posso afirmar a V. Ex.a;que nunca de Lisboa píjtiu para qualquer cidade dos p-aíses: a que há pouco me-referi um documento neste género;, e- por uma razão muito simples: porque, a: polícia portuguesa não. tem os serviços montadas para o poder fazer. De- Lis.ftoa e para Lisboa sai e entra quem quer, sem que na polícia Êque qualquer- nota a tal respeito.
Quási diariamente recebia também das mesmas entidades indixxaco.es-. neste géne-ra:
«.Partiu dá cidade, de tal o anarquista fulano, homemperigosíssimo. Parece ter-se dirigido para Lisboa. Aí vai a sua fotografia., Tem cometido t'ais~ e tais crimes. Aí vão as suas impressões .digitaiso.
• Algumas vezes pôde a-, polícia de Lisboa encontrar esses homens.,,, m3jcê de
Diário dag S&itões do Senado
muitos*trabalhos, diligências, e cuidados; mas na. maioria dos casos não eram en=-con trados.
Quando se recebia comunicação da sua vinda para Lisboa-, já tinham, embarcado para outro país com um nome suposto .e era então a polícia desse, país que nos da^va parte da sua chegada.
Cito estes factos, Sr. Presidente, para que o Senado avalie a gravidade que eles atingem.
A polícia preventiva é uma secção de polida a fazer completamente de novo, não para encher de empregados que nada façam e recebam bons vencimentos, mas para ter um pequeno pessoal muito hábil e muito Instruído no serviço a desempenhar.
Esta polícia necessita ter quem a dirija, precisa ter elementos de dinheiro para trazer a seu soldo as pessoas que é indispensável, precisando, portanto, ser entregue a quem honestamente possa exercer estas fundões, dando as quantias que. forem possíveis.
É um lugar de excepção que não pode ser dado senão depois duma escolha rigorosíssima.
E a respeito de despesas, necessito dizer que, lidando três anos na polícia, eu deixei ali um livro onde se escrituraram todas as verbas chamadas da «polícia preventiva», e eendo nele "fornecidos ATários esclarecimentos e, tanto quanto possível, documentadas todas as despesas.
É sempre possível proceder assim, e mau é que essa documentação desapareça.,
Necessário é, Sr- Presidente, que a po-íícia seja reformada; mas a alguns pontos capitais deve obedecer,, quanto a mim, a sua reforma, que são-: grande aumento de pessoal, melhoria de vencimentos, para" que o recrutamento de- homens se possa fazer entre gente mais culta; do que a que concorre agora aos.respedivos lugares, e colocação na mão do comando superior de todas as secções de polícia.
Assim se íaz em toda a parte.
Os comandos da polícia recebem dos chefes das várias secções dois relatórios: unxpela manhã e outro, à noite.
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São lidos por vários secretários, que marcam e salientam as passagens mais importantes, de modo que o chefe superior só lê o que realmente interessa à vida da cidade, ao seu sossego, à segurança dos cidadãos.
Eu peço ao Sr. Ministro do Interior que indague quais as condições em que estão as esquadras de polícia de Lisboa.
Peço a S. Ex.a que vá ver, por exemplo, a esquadra da Rua dos Capelistas, que está bem perto do seu Ministério.
E preciso pensar a sério nos quartéis da polícia; o que existe com o nome de esquadras, é, com raras excepções, simplesmente detestável.
Sr. Presidente: a continuarmos assim, sem aumentar a polícia, sem a remunerar condi gnamente e sem lhe dar nma organização séria, ficará como até aqui a cidade de Lisboa, sem a necessária e imprescindível segurança.
Eu bem sei que há a polícia militar, mas essa é uma polícia destinada a um fim especialíssimo, não tem aquela acção permanente, de todo o momento, junto da população da cidade.
Há entre nós uma tendência para não acatar as ordens da polícia. Não há ninguém que à observação de um polícia não faça logo esta pregunta: «Porquê?»
Eu poderia alongar-me neste assunto, mostrando a V. Ex.a o que nós temos pelo que respeita à polícia, mas não quero embren-har-me neste assunto que, devo dizer, não traz absolutamente qualquer motivo de censura para quem lá está.
São as circunstâncias da indisciplina que tem penetrado em todas as corporações, todas elas sofrem do mesmo mal.
Podia, repito, fazer largas considerações a este respeito, mas não vale a pena, agora já não se modifica o Orçamento.
Esperemos pela reforma e oxalá não traga uma colecção de inspectores e que nós continuemos a não ter segurança em Lisboa.
Tenho dito.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças e Interino da Guerra (Afonso Costa): — Sr. Presidente: pedia a V. Ex.a se dignasse consultado a Câmara sobre se permite que se interrompida a discussão do orçamento do Ministério do Interior, para eu fazer a leitura a esta casa
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do Parlamento de um telegrama do Sr. Norton de Matos relativo às operações das nossas 'tropas na frente ocidental. Foi permitido.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro das Finanças e, interino, da Guerra (Afonso Costa): — Recebi o seguinte telegrama, datado de ontem:
«A nossa l.a divisão está de posse do seu sector com inteira responsabilidade pela sua defesa desde a noite de 15 para 16 do corrente.
A primeira brigada da mesma divisão tem já responsabilidade de metade deste sector, desde 30 de Maio último.
As nossas tropas têm sofrido violentos raids alemães, tendo-os repelido sempre.
0 maior raid teve lugar contra a primeira brigada em 12 para 13 do corrente, durando das 17 às 23 horas. Ficaram 250 metros da nossa trincheira destruídos pela artilharia inimiga. As tropas portaram-se sempre bem.
As nossas perdas até 21 de Junho, inclusive, são as seguintes: mortos : l capitão,
1 alferes, l primeiro sargento e 38 cabos e soldados. Feridos : l capitão, 22 sargentos, 235 cabos e soldados. Entoxicados pelos gases asfixiantes e em via de tratamento, alguns dos quais gravemente: l capitão, l alferes, 130 cabos e soldados. Desaparecidos : 14 cabos e soldados.
Visitei parte das nossas trincheiras -até os pontos mais avançados, sendo o moral das tropas excelente. Tive ocasião de, publicamente, diante do batalhão formado, de colocar as divisas de segundo sargento a um cabo promovido por actos de coragem, praticados de 12 para 13 e de louvar um primeiro sargento pelo mesmo motivo.
A opinião dos generais ingleses com quem falei não pode ser melhor relativamente aos nossos soldados». — Norton de Matos.
Sr. Presidente : trazendo estas informações ao conhecimento do Senado, devo também informar que a lista de perdas se refere a todas as mencionadas até essa data, desde os trabalhos de instrução.
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. Pedi novamente ao Sr. general Tama-gnini que faça expedir, com a maior urgência, os nomes & situações de todos os falecidos, desaparecidos,, ou gravemente feridos, e, à medida que chegarem, serão conhecidos da .pública, depois de escrupulosamente apurados, para evitar erros por meio da imprensa. Este serviço será um pouco demorado, porque a escrita do registo civil à frente da batalha é bastante difícil.
Recomendei também que haja o maior cuidado em mandar essas natas. Vale mais esperar dois ou três dias (Apoiados) do que fazer passar unia família por um desgosto cruando assim não é. (Apoiados).
Devo também informar-a Câmara que as nossas tropas já estão num sector próprio, onde têm sido valentemente atacadas pelo inimigo,'que -cem sido sempre repelido valorosamente, sustentando as nossas trepas o nome e o prestígio do •exército e da Pátria Portuguesa. (Muitos apoiados).
O orador não reviu. .
O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ei-beiroj : — Sr. Presidente : prestei a maior atenção às considerações que o Sr. Alberto (ia Silveirra fez com relação à or-ganizaçuo dos serviços da polícia cívica em Lis^ca.
S. Ex.a não impugnou propriamente o Orçamento, no capítulo que se discute; bordos considerações a respeito da organização daquele corpo de segurança pública, ca? eu sou o primeiro a reeonlje-cer que s£o -absolutamente interessantes.
Disse-ncs S. Ex.a que em tempos es-beçara um projecto de reforma d r. policia.
Tendo eu todo o desejo em estudar devidamente essa reforma, que necessitamos ffjzer nos serviços da polícia, terei todo o prazer em encontrar m> meu Ministério esse trabalho de S. Ex.% para nele colher as indicações duma -pessoa tam experimentada como é o Sr. Silveira, que por muito tempo dirigiu superiormente r, polícia.
Também eu reconheço a conveniência de melhorar, os serviços da polícia., e estou de acordo 'com S. Ex.a em que"essa melhoria há-de depender, em parte, da melhoria áa situação económica tio pes-
soal e da melhoria das. instalações — edifícios ou casas- — em que os respectivos serviços se exercem.
Taís melhorias dependem naturalmente de recursos financeiros,. que> quero crer,, pelo menos em corta medida, o G-ovêrno há-de encontrar, e entto,. num futuro próximo, trarei ao Parlamento uma proposta que defina o meu modo de. ver sobre o assunto.
Propriamente sobre o ponto de vista da reforma, devo dizer a V. Ex.a e- ao Senado que não é meu intuito, porque não entendo preciso, criar por ela um grande número de lugares, sobretuda lugares de inspectores, ou doutros funcionários superiores. O que se necessita aumentar é o número de guardas, ou agentes.
Necessário é também instruí-los devidamente; porque o que lhes' falta é a instrução indispensável.
Keferiu-se o Sr, Silveira a um projecto que, em tempo, se organizou para a reforma da polícia. Eu sei que há mais duik projecto sobre o assunto, preparado pelos Governos da República, mas tratam da reforma de todos os serviços na polícia, centralizando-os no Ministério do Interior.
Ora ei ainda hoje entendo que uma reforma de tal amplitude não é, pelo menos por agora, recomendável. Exigiria um gra,nde excesso de despesa e proporcionaria ao Ministério do Interior um instrumento que, em certas circunstâncias da nossa vida política, poderia ser perigosa.
Se, n:> Ministério do Interior, estivesse centralizada a direcção de toda a policia do país, como a polícia civil, a acção do Poder Executivo podia fazer-se sentir nos diversos concelhos e freguesias do país por uma forma intensa .é rápida, que por vezes seria susceptível -de - apreciações desfavoráveis, mas que porventura, só uma, ou outra vez — todos nós somos falíveis— as poderia merecer elogiosas.
Além das despesas consideráveis que uma tal reforma demandaria,." é de primeira intuição que serviria ao Ministro do Interior de instrumento que, em certas circunstâncias da nossa vida política, poderia ser em demasia perigoso.
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riatendem nos respectivos serviços e que* se podem encontrar nos arquivos do Ministério do Interior.
Com relação ao projecto do Sr. Alber-; to da Silveira—demais a mais tendo. S. Ex.a ouvido o Sr. jaiz Veiga, que eu; muito considero —terei a maior satisfação em o ler e fá-lo hei' =eom muito interesse.
Entendo, Sr. -Presidente, como o "Sr. Senador Alberto da 'Silveira, que é indis--pcnsável manter na policia cívica de Lisboa uma disciplina, fofte, a qual é condição -necessária para um regular desempenho das/ funções policiais,
É de toda a vantagem que a polícia exerça as suas funções, sob as ordens dama direcção.
Foi um dos critérios que o Sr. Senador Alberto da Silveira apresentou e de que ea tomei nota, por.que estou, em princípio, inteiramente de acordo com S-. Ex.a
Creio, Sr. Presidente, ter-me referido aos principais pontos que o Sr. Senador Silveira versou; e, como a discussão do Orçamento não pode aproveitar-se para reforma de serviços, eomo já há dois anos a esta parte se faz, julgo quê nada mais tenho a dizer por agora, sendo certo que o capítulo não sofreu • impugnação por parte de S. Ex.a (Apoiados). O orador não reviu.
O Sr. Agostinho Fortes:—Sr. Presidente : depois das considerações que acaba de fazer o Sr. Ministro do Interior, eu poderia julgar:me dispensado de usar da palavra, S. Ex,a referiu-se a pontos tratados pela comissão e acerca desses diversos pontos ò beur canhecida a opinião da comissão.
Acerca da questão da polícia, V. Ex.a sabe que é um assunto que já entra nos domínios da sciência, que é um assunto que varia de mês para mês e, couseguin-temente, não ó uma q,uestão fácil de resolver, tem de ,ser moldada em- preceitos scientíficos para poder satisfazer às necessidades da polícia moderna. • Devo lembrar também a V. Ex.a, Sr. Ministro do Interior,, que a-polícia preventiva ó a pior de todas.
Sobre o capítulo 4.° mando para a Mesa a seguinte
Proposta
Proponho que na emenda do capítulo 4.°, artigo 25.°, onde se lê: «Ma-térias e des-
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pesas várias» elevar a primeira verba, de 8030 a 11*340 se passe a ler de: «8.300$ a 1L400$»..
Sala do Senado, em 25 de Junho de 1917.— O Senador, Agostinho Fortes.
Lida na Mesa, foi admitida.
O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro):— Sr. Presidente: começo por dizer que a proposta do Sr. Agostinho :Fortes se refere ao parecer e não propriamente ao projecto: é uma simples rectificação motivada por uni erro tipográfico.
Pelo que respeita às considerações de S. Ex.a, devo declarar que li com. a maior atenção o que S. Ex.a escreveu a respeito da reforma.
Devo dizer também que não é meu intento criar lugares .pingues na policia (Apoiados] mas tanTsó estabelecer o número suficiente de guardas e distribuí-los. (Apoiados}.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente : —Como não há mais-ninguém inscrito, vai votar-se.
Foi lida e aprovada a emenda, bem como o capitulo 4.°, salvas as emendas da Câmara dos Deputados.
O Sr. Presidente: — Vei entrar em discussão o capítulo 5.°
O Sr. Celestino de Almeida: — Como
médico1, antigo subdelegado de saúde e como Senador, fará rápidas'observações acerca do capítulo 5.°, relativamente ao Posto de Desinfecção Pública de Lisboa.
Sabe que durante % discussão orçamental não é- possível fazer modificação pela lei-travão- tendo -por isso de se obedecer a essa- boa normal
Fala dos vencimentos dos respectivos
funcionários que o Sr, Ministro sabe 'que
são diminutos, achando justa a reorgani-
'zaçJUr dos quadros, e conhecendo 'quanto
, & árduo o serviço do pessoal.
O momento que se atravessa não ,é conveniente para se ocupar do assunto.
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posto, cajás informações acha de todo o ponto justes.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Ministro do Interior (Almeida. Ribeiro) : — Registo os bons desejos de S. Ex.a o Sr. Celestino de Almeida acerca do assunto e terei o maior prazer de juntar a esses elementos outros que os completem para poder propor, em ocasião que não implique com as disposições da lei de 15 de Março de 1913. uma melhor dotação para a organização destes serviços, tam importantes corno são os que respeitam ao Posto de Desinfecção de Lisboa.
Creio bem ficarem assim satisfeitos os desejos de S. Ex.a
O orador não reviu.
O Sr. José Maria Pereira: —Sr. Presidente: não foi, certamente, culpa de V. Ex.a, nern da maioria, que a discussão da generalidade deste Orçamento foi tam rapidamente feita. Afinal não se discutiu cousa nenhuma; passou despercebido, porque mal o Orçamento havia entrado em discussão já estava aprovado na generalidade.
Parece que, sobre ele, nada havia a dizer.
Eu desejaria falar para frisar certos pontos q?ie apropria comissão do Orçamento devia ter tocado, mas compreedo que, tendo vindo ainda há pouco da Câmara dos Deputrdos esse trabalho, a comissão do Orçamento em tam limitado tempo não podia exercer um estudo suficiente para vir trazer ao Senado um parecer completo, mostrando que efectivamente todas as verbas haviam passado sob as suas vistas, de maneira a poderem ser corrigidas em diversos pontos.
Mas, Sr. Presidente, se me não foi lícito usar da palavra quando se discutiu a generalidade, seja-me lícito agora, no capítulo 5.° em discussão, dizer alguma cousa a respeito das verbas que aqui vejo, principalmente as relativas aos serviços de saúde pública.
Sr. Presidente: seria para desejar, seria talvez esse o caminho mais consentâneo com a boa dontrina que, em vez de começar a discussão do Orçamento pelas
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despesas se houvesse começado antes pelas receitas e propostas de Fazenda que o Sr. Ministro das Finanças prometeu, ao apresentat-se com o seu Orçamento Geral do Estado, em 12 de Janeiro último, trazer ao Parlamento para ser tudo con-juntamente apreciado e discutido.
Sr. Presidente: tenho presente o Sumário da Câmara dos Deputados, de 12 de Janeiro, em que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças apresentou o Orçamento Geral do Estado.
Por esse documento vi, num rápido apanhado que fiz, mas que ainda não concluí, verifiquei mais uma vez que, por deficiência de verbas e por outros erros, a constante necessidade de ;se recorrer acuso, e direi mesmo, abuso dos créditos extraordinários.
São bastos os exemplos. Não é preciso apontá-los.
Mais duma vez tenho reclamado contra o recurso, arvorado em sentença, dos .créditos extraordinários e parece-me que isso se poderia ter evitado se não fosse o Sr. Ministro das Finanças querer apresentar constantemeute saldos positivos, como por exemplo neste orçamento, onde já não há coragem de lhe chamar superavit, porque a palavra já está um pouco desacreditada.
A apresentação de saldos é uma obees-são do Sr.. Ministro das Finanças.
\ramos ao capítulo õ.° do orçamento eio. discussão e verificamos, pelo que se refere ao artigo 47.°, hospitais civis, que a dotação que ali se consigna é positivamente igual à que figura no orçamento de 1916 a 1917.
Mas, Sr. Presidente, é isto para estranhar tanto mais quanto ê certo todos nós sabermos que quem organiza os orçamentos dispõe de todos os elementos indispensáveis para poder fazer um trabalho honesto por forma a não termos que recorrer, a cada passo, aos créditos extraordinários.
A dotação das verbas hospitalares foram elaboradas com tal exiguidade que se reconhece à priori serem inferiores, insuficientes.
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está gerindo. Porém, semelhante argumento não colhe. S. Ex.a que tem hoje a responsabilidade dos serviços que correm pela sua pasta, devia—é este o meu critério e é naturalmente o mais seguro — devia, repito, ter a preocupação de não não se apresentar no Parlamento para a discussão dum trabalho feito pelo seu antecessor, sem previamente examinar o mais importante desse trabalho,
Com efeito, S. Ex.a deveria ver verba por verba a fim de se inteirar das que estariam, ou não, devidamente dotadas e assim poder melhorar as que porventura, tivessem sido insuficientemente calculadas, embora isso fosse prejudicar os saldos positivos pretendidos pelo Sr. Ministro das Finanças.
Sr. Presidente: há factos que não devem passar despercebidos por ninguém e muito menos pelo Sr. Ministro do Interior.
Sabe S. Ex.a e sabe o Senado que a exiguidade de verba consignada ao Hospital de S. José é por tal forma assinalada que os respectivos serviços correm com uma irregularidade e uma insuficiência que muito contribuem para a enorme mortalidade que se verifica.
Em virtude disso, vem aqui muitos pedidos de créditos extraordinários para com o produto deles se ocorrer às dificuldades administrativas do Hospital de S. José e seus anexos.
No hospital de Santa Marta o orçamento agora apresentado é igual ao do ano anterior, quando é certo os medicamentos, instrumentos cirúrgicos, material sanitário, etc., se encontravam por um preço manifestamente inferior ao que hoje têm!
Não há dúvida que deste estado de cousas resultam consequências desagradáveis. E, não se pagando regularmente aos fornecedores, os doentes hão-de ser, necessariamente, prejudicados.
No hospital de S. José há falta não só de medicamentos, mas até de instrumentos cirúrgicos, vendo-se os médicos de serviço na necessidade de se servirem, em determinadas operações, dos que têm para a sua clínica particular. Conheço um nestas condiçOes, o Dr. Mon-jardino, médico distintíssimo, que já foi nosso colega nesta casa do Parlamento, tendo-se dado até o facto deste ilustre
homem de sciência ter de levar de sua casa lençóis seus para poder fazer determinada operação.
A isto se chegou!
Estamos hoje, Sr. Presidente, em circunstâncias muito diferentes das dos anos anteriores. Os efeitos da guerra tem-se feito sentir em Portugal, como em todos os países. Era, por consequência, absolutamente racional que a verba destinada a estes serviços fosse este ano superior à que vinha consignada nos orçamentos anteriores.
Por mau caminho se vai; e um tal procedimento representa um crime. Continuamos com os mesmos processos que se usavam na monarquia. V. Ex.as sabem, certamente, que no antigo regime havia um homem, aliás muito inteligente, o Sr. Carrilho, que era muito experimentado na organização de or1 çamentos, e que sempre preguntava, quando o encarregavam de os elaborar: « O Sr. Afonso Costa tem a obsecação da repressão do jogo e da criação do superavit, mas nem uma nem outra consegue. Sr. Presidente: há muito que a dotação dos serviços hospitalares não chega, dando-se casos gravíssimos, como ainda há pouco tempo sucedeu, e que aqui foi narrado pelo nosso colega Sr. Teixeira Rebelo, que não vejo presente. Entra na sala o Sr. Teixeira Rebelo. Estava-me referindo ao facto por V. Ex.a aqui citado da falta do soro anti-tetânico nõ"s hospitais. Este e outros são factos gravíssimos, revelando o desleixo, a incúria com que estes casos são tratados, desleixo e incúria imperdoáveis por tal forma que chegam a ser criminosos.
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é .a água o principal agente cesse maâr porque não se combate eficazmente?
Não! Apenas se pensa em relatórios, mas em cousas práticas não se pensa. Temos mais, a raiva.
Sr. Presidente: ainda não lia milio tempo nesta mesma casa eu tive ocasião de me referir à forma como o Governo e a câmara municipal exercem a sua acção sobre os casos de raiva'propagados pelos cães e gatos. Mas, uma autoridade seien-tíea e benemérita que todos nós conhecemos e respeitamos, o Dr. Atias, dá o grito de alarme aã Medicina Contemporânea do dia 25 de Março última. Eu chamo a atenção do Sr. Ministro para és s e bem elaborado artigo, notável sob todos os pontos de visteu
E, Sr. Presidente, e Sr. Ministro, indesculpável o que se está .dando a este respeito ein Lisboa e que reprasenta um desleixo imperdoável por parte das autoridades, atingindo as proporções de um crime.
De raiva só se pode 'morrer quando dois factores são desprezados t primeiro a extinção- dos animais vadios cue silo o veicula dessa terrível doença • ssgrmdo, a assistência rápida e imediata por parte das autoridades, internando e isolando os doentes suspeitos, em institutos próprios, como o de Câmara Pestana. Pois no artigo aludido o Sr. Dr. Atias descrave o quadro negro, para evitar o quai é necessário qae as autoridades lancem os •seus olhos e procedam .com aquela energia com q cê é preciso encarar estas qces-tões, sem se preocuparem com a importância que fôr necessário gastar para obviar a este mal. Na verdade, não psde permitir-se que a raiva seja hoje qcási que uma epidemia no nosso país. ; Somos quási que um país de raivosos!
Sr. Presidente-: quando nós verificamos que, tratando-se da dotação de verbas para a saúde-.pública, importância tam exígua -aqui se consigna, eti p regente- se não seria honesto que V. Ex~a, Sr. Ministro, tendo conhecimento-- deste facto, viesse trazer ao- Parlamento ^ ama correcção a este artigo-, para que 'fosse dotedo- coia a importância necessária,•'&•• fim de que a saúdo pública pudesse, por fim. ser tma cousa mais cuidada e mais humanai
Sr. Presidente: no artigo C.'3 eu vejo om«, emenda já apresentada, na Câmara
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dos Deputados e que a. comissão do orçamento perfilhou,, que é o subsídio concedido a um jornal da manha, destinado à sopa para os pobres. Mas, como se trata das. assistência pública, reservo-me para tratar desse assunto quando se discutir esse capítulo e espero que o Sr. Ministro de Interior, tomando as minhas p-aiavras na devida sonsideraçao, e verificando que realmente as verbas inscritas no orçamento são insuficientes, providenciará por forma que estes serviços' disponham da dctação qno é indispeusával ter, porque os exercícios anterioras já mostraram por uma forma iniludível, — como são os c.ré-di:os extraordinários, votados para ocorrer à insuficiência da dotação — que é exígua e mesquinha a verba que está exarada, no orçamento. Tenho- dito.
O Sr. Ministro do Interior (Almeida Kibeiro : —- Sr. Presidente: o Sr. Senador José Maria Pereira acaba de fazer diversa? considerações, mas iodas elas, se eu bem ouvi, na parte respeitante ao Ministério do Interior, sobre a matéria compreendida no capítulo- 6.° do respectivo orçamento.
Comoy parem,, me p:arece estar ainda em discussão o capítulo 5.°r ré servo-me para o capítulo <_3. p='p' a='a' _-a='_-a' _-de='_-de' _-depois='_-depois' ex.a='ex.a' responder='responder' s.='s.' fim='fim'>
O Sr. Senador José Maria Pereira eom raisneito à matéria, do eapítalo 5.°, parece não ter formulado qualquer pregunta.
E. com relação a algumas das suas considerações, eu poderei deixar de responder, porqus, como S. Es;.a sabe, sóaela-s poderia dar uma resposta cabal, quem tivesse competência especializada mo assunto.- que, no caso sujeito, é o Sr. Ministro das Finanças.
O critério de- se discutir primeiro -o orçamento das despesas e .depois o das ré cei:as não é desarrazoado, quanto a jnim.
Parece-me qu©. o nosso, dever é fixar as despesas, para depois1, se arranjarem as receitas correspondentes.
O Estado precisa regular receitas para, despesas conhecidas, a fim de poder .estudar os dlveiso» serviços, e não para entesourar 'dinheiro.
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ceitas a fim de, como disse, fazer face Jls •despesas.
Isto digo-o simplesmente pela consideração que tenho para com o .Sr. Senador José Maria Pereira, reservando-me quanto ao mais, para quando se discutir o -capítulo 6.°
O orador não reviu.
O Sr. José Maria Pereira:—Sr. Presidente : pedi a palavra para dizer que o Sr. Ministro do Interior teve razão, quando disse que reservava para o capítulo 6.° a resposta às minhas considerações.
Houve efectivamente um erro de visão da minha parte1; a minha discussão foi .antecipada.
De modo que, quando chegarmos ao capítulo 6.°, não tenho mais considerações a fazer.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Não está mais ninguém inscrito.
\rai votar-se o capítulo 5.°
Posto á votação o capítulo õ.°jfõi aprovado.
O Sr. Presidente: — Entra em discussão o artigo 6.°
O Sr. Filipe da Mata: — Diz que este capítulo já na Câmara dos Deputados tevê uma discussão larga, o que prova evidentemente que o Parlamento se ocupa dos j assuntos importantes da administração, •pública, como é o da Assistência. . .
Com respeito ao Orçamento do Estado,' ele, orador, tem uma maneira de ver muito sua, entendendo que o Orçamento, tal como é elaborado, não corresponde ao que seria para desejar.
Muitas verbas são de tal modo reduzidas que é absolutamente necessário, mais tarde, abrir créditos extraordinários para as reforçar.
Tendo encarecido duma forma extraordinária as subsistências, ^como é que os institutos integrados na Assistência podem viver e desenvolver-se continuando dotados com verbas iguais às que lhe foram consignadas em 1833, época em que poderiam ser consideradas relativamente grandes, mas que hoje não podem chegar sequer para seis meses?
Para provar o que diz, -afirma que só
•em géneros de primeira necessidade a
despesa este ano foi mais de 80 -contos do
que no ano passado, em razão do grande
aumento de preços,
• Daqui resultam deficits que, ainda assim, .poderiam ser cobertos com receitas próprias da Assistência, .como são, por exemplo, as receitas das lotarias, que nunca deram entrada nos seus cofres.
Torna-se, portanto, indispensável aumentar os réditos da Assistência para que ela possa continuar a alimentar e albergar os indivíduos a quem protege.
Não pede rectificações de verbas, chama apenas a atenção do Sr. Ministro do interior para este -assunto, afirmando que as suas palavras são apenas ditadas pelo desejo de cooperar na obra do Governo.
Refere-se ainda às cantinas sociais, que precisam de ser auxiliadas para que não desapareçam.
MJ preciso aumentar os seus réditos -para que -as juntas de paróquia possam continuar a mante-las.
Tem dados interessantes sobre várias verbas do orçamento, mas o que acaba de dizer é ò suficiente para o fim que tem em v4sta.
Por-deficiência de orçamentos, vê-se forcado a fazer cousas quási impossíveis, não tendo mais que 6 contos, não podendo «hegar menos de 20 contos. E não sabe donde há-de vir esse dinheiro.
Pede ao-Sr. Ministro dó Interior que olhe para a Assistência! -como tem olhado até hoje, vendo as circunstâncias, porque é preciso acudir a este estado de cousas, com verbas necessárias para desenvolver-se •como deve,, para corresponder- às esperanças de todos.
Os benefícios prodigalizados pela Assistência são também prodigalizados a indivíduos fora de Lisboa, lamentando não possa fazer-se o que se deve.
Está para se abrir o Instituto de Filipa de Vilhena, e se não houver verba não poderão ser recolhidas as crianças.
Solicita de S. Ex.a o Ministro do Interior, que quando tiver tempo, faça qualquer "benefício à instituição de que se trata.
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O Sr. Ministro* do Interior (Almeida Ribeiro) : — Ouvi atentamente as considerações feitas pelo Sr. José Maria Pereira e também as que foram agora produzidas pelo Sr. Filipe da Mata.
As do Sr. José Maria Pereira respeitaram, em especial, aos serviços hospitalares.
Estranhou S. Ex.a que na proposta orçamental deste ano apareçam verbas iguais às do orçamento anterior.
A razão é que as verbas aqui consignadas representam subsídio do Estado aos hospitais, em que não havia motivo para alterações.
O Sr. José Maria Pereira (interrompendo] : — O que eu verifico é que, no orça-niaiito de 1916-1917, veio esta verba de 600 contos, gastos, sendo depois necessária a votação de créditos extraordinários para ocorrer às despesas, e no orçamento a aprovar mantêm-se a mesma dotação de 600 contos, havendo ainda 130 contos de dividas a fornecedores. Isto é que não se compreende.
O Orador: — O orçamento está feito pelas normas das leis em vigor, uma das quais é o decreto de Dezembro de 1914, que determina expressamente que o Estado complete em subsídios hospitalares a quantia de 600 contos.
Essa lei não foi alterada. Aqui está, pois, a razão de se consignar neste orçamento a mesma verba de 600 contos que figurou no orçamento anterior pela mesma quantia.
São 1:000 e tantos contos com a dotação orçamental, provindo de bens; próprios, de títulos quo possui, etc. É com
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esses 1:000 e tantos contos que eles cobrem as suas despesas na medida das suas necessidades.
. E certo que, em vários anos, foram ao Parlamento apresentadas propostas de créditos especiais, para fjuprir deficiências de verbas.
O Sr. Presidente (agitando a campai-nba):—Tenho a prevenir V. Ex.a que só falta l minuto para a hora de se encerrar a sessão.
Se V. Ex.a assim o deseja, eu reservo-lhe a palavra para a próxima sessão.
O Orador: V. Ex.a
Sim, senhor. Agradeço a
O Sr. Câmara Leme (por parte da comissão de marinha): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa dois pareceres: um sobre o projecto de lei n.° 330 e o outro sobre revolucionários civis.
O Sr. Presidente: — Reservo a palavra ao Sr. Ministro do Interior, visto faltar l minuto para se encerrar a sessão. A próxima é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:
Interpelação do Sr. Senador Silva Gouveia ao Sr. Ministro dos Negócios Es-traDgeiros.
Eleição dum vogal para a Junta do Crédito Público.
Propostas de lei n.00 561 (orçamento do Ministério do Interior), 500, 544, 589, 567, 668 e 558.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 46 minutos.