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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
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EM 6 DE JULHO DE 1917
Presidência do Ex,mo Sr, António Xaiier Correia Barreto
Secretários os Ex raos Srs,
Sumário.— Feita a chamada, e aberta a sessão, com a presença de 17 Srs. Senadores, proce-de-se.à leitura, da acta, que é aprovada, e dá-se conta do expediente.
O Sr. Senador Silva Barreto propõe, e a Câmara aprova, que seja interrompida a sessão até se apresentar o Sr. Ministro da Guerra.
Ordem do dia.— Reaberta a sessão, lê-separa discussão a proposta de lei n." 572, autorizando o Governo a mandar pagar a um ex-grumete, vencimentos em dia. Falam os Srs. Ministro da Marinha (Arantes Pedroso) e Senador Gonçalves Pereira que apresentou uma proposta de emenda, que foi aprovada conjuntamtnte com a proposta de lei, sendo dispensada a última redacção.
Lê -se, e entra em discussão, o projecto n.° 551, da iniciativa do Sr. Senador Pedro Martins, relativa às deliberações das câmaras municipais.
Usam da palavra os Srs. Senadores Simão José, Silva Barreto e Pedro Martins, que manda para a -Mesa uma proposta de emenda. Projecto e proposta foram aprovados.
O Sr. Senador Vasco Marques realiza a sua .interpelação acerca do regime sacarino na Madei-'ra, a que responde o Sr. Ministro do Fomento (Herculano Galhardo). '
. O Sr. Ministro da Guerra faz declarações acerca da sua viagem ao estrangeiro, e da nossa cooperação na guerra. Falam sobre o assunto os Srs. 'Senadores João de Meneses, que justifica também as suas faltas ao Senado, e Alberto da Silveira, que manda para a Mesa uma proposta pedindo uma sessão secreta, assinada por mais oito Srs. Senadores. O Sr. Presidente^ em harmonia com à Constituição, põe à votação a proposta, que foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Senador José Maria 'Pereira refere-se ò reuolta no Amboim, respondendo o Sr. Ministro das Colónias (Ernesto Vilhena).
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Bernardo Pais de Almeida Luís Inocêncio Ramos Pereira
Srs. Senadores presentes à abertura • da sessão: =
António Augusto de Almeida Arez.
António Maria da Silva Barroto.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Bichter.
Francisco Vicente Ramos.
Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos. . José Afonso Baeta Neves.
José Maria Pereira.
José Paulo Filomeno Piedade Martinho Lobo.
Luís da Câmara Leme.
Luís Filipe .da Mata.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Porfírio Teixeira Rebelo.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral. , Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão :
Afonso Henriques do Prado Castro e •Lemos.
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Diário das Sessões do Senado
Caetano José. de Sousa Madurei rã e Castro.
Celestino ,Germano.-Pais de Almeida.;
Faustino.da Fonseca.4 -. --
Francisco Joaquim Ferreira do Ama-~ ral. •
/"Fíerculalo ;Jprge Gralhar do. l Joio* Diíarte? de Meneses. •
V - t-J f* íi~
' Joaquim "Pedro Martins. José António Arantes Pedroso. José de Castro. José Tomás da Fonseca. Júlio Ernesto de Lima Ducuev. Luís Foríunato' da Fonseca, Pedro do Amaral Boto Machado. Simão José.
Srs. Senadores ,que não compareceram à sessão: "
Alfredo José Durão. •• '•>•
Alfredo Rodrigues ,Gasparv .,' •' ,.
António Alves de Oliveira Júnior, i António Campos.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António José da Silva Gonçalves.
Anfónio Maria* Baptista;-.'
Augusto ^Gasintiro Alves'Monteiro.
Augusto César de' Vasconcelos Correia. ••••-;
Augusto Cymbroh Borges de Sousa.
Duarte Leite Pereira da Silva.-
Elisi.o Pinto de Almeida e Castro. •VívFratieisco' de Pina Esteves Lopes. •
Frederico António Ferreira de Simas.
João Lopes da Silva Martins Júnior.
João Maria da Costa. ' "
•-; João Ôrtigão'Peres. •
Joaquim José Sousa Fernandes.
Joaquim Leão-Nogueira Meireles. ' José Eduardo de Calça e Fina da Câmara Manuel.
José Guilherme'Pereira Barreiros.
José-Lino Lourenço Serro'. .
José Machado dé-'Serpa.
José Pais de Vasconcelos Abranches. -v^Letão Magno Azedo.
LuíScÀníónio de Vasconcelos Dias.
Manuel Gaspar de "Lemos. ;, --Manuel Soares-.de-Melo e:finjas.
Remígio António. Gil Spínola Barreto
Ricardo
• Pelas 14 ihor
O Sr. Presidente: — Estão' presentes 47 Srs. Senadores. Es:á aberta a sessão. Vai ler.-se a acta.. ,
- Leu-sé. . . • í.;-'
O Sr. Presidente: — Está "em reclamação.- -- - -^ .--_.- i- '> <_. p='p' _...='_...' _='_'>
•Pausa. \ •,'•'••' / •_
O Sr. Presidente : — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, considera-se aprovada. Vai ler-se o •
- '•-,.. . jExpedieníe
Ofícios
Da "Presidência da Câmara dos Deputados, enviando uma proposta de lei rec: fincando o nqme de .«Joaquim Rodrigues Meirinho:), reconhecido como .revolucionário civil, e o orçamento do Ministério do Trabalho -e Previdência Social para 1917--1918. ' ' •"' ?:~
Para a comissão do Orçamento.
Do Sr. Ministro .das Finanças^ tendo a cópia da consulta n.° 563, dirigida ao Governo pela Junta do Crédito Público, pedida -pelo Sr. Senador Simão José.
Para a Secretaria, a Jim de dar -conhe.-cimento ao interessado.
Do Sr. Ministro do Fomento,- enviando um exemplar de cada uma das -leis n. os 67 7 e 678, pedidos pelo' Sr. Senador Simão José. . , , , l
Para a Secretaria., .afim de\dar .corihe-cimento ao interessado.- „ .-
Da Presfidência da -Câmara 'd:os Deputados enviando os seguintes projectos dó lei: '" . '- . ,', ' " '".. .
.Confirmando o .decreto-n.D.3:,060, de 30 de Março de 1917 ;
Concedendo á reforma, no posto de te-•nente, a,o segundo sargento Domingos Pedro do Carmo Dias;
•N.-° '534, do Senado, regulando o pró-' vimentô dos lugares1 dos" quadros, das secretarias dos . governas" civis!, com,., as 'alterações introduzidas naquela Câmara-; ,
Fixando o quadro 'do -pessoal -menor da Secretaria' Geral' do"- líiniste^iQ das Colónias., que passará a, chamar-se-,dòs, .«serventuários». ' -•'< • '. • - • ' . .•-
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Sessão de 6 $e Julho. de- 19-i.Tí
Pedido^ de licença
Do Sr:. Senador José de Sousa-Màdu-. reira e Castro,, de trinta, dias/para fazei? o seu ' tratamento de águas nas Pedras Salgadas. • • . •' -• ••• -.. •.
Para a comissão, de faltas'.'. ••• .,.."•
Do Sr. Senador Joaquim Leão Noguei-ía 'de Meireles, pedindo autorização, nos termos do artigo 16.Q da;Constituição, a fim de poder depor como testemunha. ':
Concedida. v , . - • .. • •• • > ,
Última redacção , ,
Do projecto de lei n.° 511, serviços do estado maior. • • . .- • • •
- Para a Câmara dos. Deputados. : ,
•• ' . , , Pareceres
Da. comissão.'de. .faltas, sobre o requerimento do Sr. .Senador Simão José. • ,• -
Aprovado., ; •• . . •-.-;•
Da comissão de • administração públiea, sobre as emendas- introduzidas.-pela Câ^ mara dos Deputados :'nó -projecto de lei n.° 534-,, que regula o ^provimento dos lugares de funciqnários- dns 'secretarias dos Governos civis. '.-••.-• i: '• ...-:
Imprima-se e distribua~-se.-'< . - :•. . -*• .
- Da comissão de instrução, sobre .o projecto de'lei n.° 531, modificando o actual regime dê férias- escolares. . -•''••
- Imprima-se'e distribua-se. , , - •"/ .
O Sr.- Silva Barreto: — Sequeiro' que a sessão seja interrompida até "o Sr."Ministro 'da Guerra só apresentar nesta casa.
Foi aprovado. , •'" • •'
O Sr. Presidente:—Em vista !da deliberação da .Câmara está interrompida a sessão. ' '. ' '' / '."..'"
Eram 15 horas 'e Io minutos.
Entra nd sala õ Sr. 'Ministro da Guerra (Norton de Matos). ' ' .
, O.Sr. Presidente:—. Está,, reaberta', a
sessão. . ,' " • .'•.-•'',-.
Eram- 15 lior-qs e ;5G "minutos..
. O . Sr. Presidente : —.Vai; leivsa,., .para entrar, eni.-,.discussão, o -projecto.: m° 572.
- Lê-se, é o sçguinte ;•.-''.„•'
' 'Proposta de lei n.° 572
Artigo 1.° E o Governo autorizado a mandar pagar a João deD.eus José de SanfAna, ex-grumete artilheiro n.° 4íp46/4:242 der matrícula^da .primeira-'brigada d-o Corpo, de Marinheiros, da Armada-, ,ps seus vencimentos. ,..em dívida, • referentes 'aos ,anos: económicos Art.,2%? Fica revogada a legislação em. contrário., ., , -,, •. : • '.. -, - •' , PalácÍQ dQi.Congresso da Bepública;, em. 21.de Junhp-.de 1917..—António Macieira, Presidente r*- Baltazar de Almeida, lei-xeirçt, 1-.° > Secretário — Alfredo Soares}i 2.°- ...Secretário.. > • ; .--..''» .íi ••.- • , . • : - 8 enjwr6,s,-Senador es.-^-^ y o &s a'-.comissão de marinha foi presente p projecto de-lei que'pede autorização.para o pagamento a- Jqão de Deus Jps,é de SanfAna, exr grumete-artilheiro-n. ° 4:049/4:242 de-ma-. trícuVa da tpr|meira Brigada do Corpo de Marinheiros 4a Armada, dos seus yenci-mentos ;em dívida referentes aos anos ecp-nómie.o;s .de -19Qôrl9í).9^ 1909-1910. Esta proposta de lei justific'a.-se 'pelOí. facto.d^ -não. se .poder pagar-sem autorização parlamentar, por não cabej a.-liquidação dos seps veçicimentos em atraso dentro das atrífrudçÔe.S' da Majpj;ia General, da- Aiypada. E ;çomo o referido ex-. -grumete não pode ficar- sem a que legal.-, mente lhe pertence, é a vossa comissão de pareper que:sQ converta em lei a referida propoptá. .„; . , -• •••.-. , . . ,,A.. . , .Sala- d,as,-»-sas8õe,s da çpmissã.d -~àú mar>( nhaí, .23. de.' Junhp de, 1-917. —.Francisco-Joaquim-;.-Ferreira da> Amaral —-Luís rdct, Cfrmara ' L.efn&—António José .Gonçalvea.-Peveira, relator. - .,,.- , \V /Senhores $enad®res.—A: vossaf eómis-* são-de ;finanças, vendo• os pareceres das comissões- de m.arinha e de finanças.da Câmara dos Deputados, sobre a .proposta.-de.iei n.-°-572,, ©. achando de intei-ra jus-tiegt: .p. ,que íxeles-:se referoi entende* qu£í deve ser convertida em lei 'à presente. p'ppp.osta,. e pede a-vossa-aprovação,.tanto mais ,que com' ,ela. ..concorda -o Ex.-1?0 Minis t-r.o-das'Finanças.-- , . . '-\ ••-. :.'. ,
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de Almeida— Vasco Marques — António ! José Gonçalves Pereira, relator.
Parecer*.0 68»
Senhores Deputados.—A vossa comissão de marinha, havendo tomado conhecimento ao requerimento em que João de Deus José de SanfAua, èx-grumete artilheiro n.° 4:546/4:242 da l.a brigada do Corpo de Marinheiros da Armada, pede que lhe sejam pagos os seus vencimentos em dívida, respeitantes aos anos económicos de 1908-1909 e 1909-1910, porquanto só lhe foram pagos os de 1910-1911, em que teve baixa do serviço por despacho ministerial de 26 de Outubro de 1915, é de parecer que tal requerimento deve ser atendido. Assim submete a comissão de marinha à vossa aprovação o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° Jii o Governo -autorizado a mandar pagar a João de Deus José de SahfAna, ex-grumete artilheiro n.° 4:546/4:242 de matrícula da l.a 'brigada do Corpo de Marinheiros da Armada, os seus vencimentos em dívida, referentes aos anos económicos de 1908-1909 e 1909-1910.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.
Sala das Sessões, 10 de Maio de 1917.— ^Fernandes Rego — Simas Machado —Francisco Trancoso — Domingos Cruz,— Eduardo de Sousa, relator. ,i
Senhores Deputados. — Foi enviado à vossa comissão de finanças, o projecto de "lei da iniciativa da comissão de marinha, que manda pagar a João de Deus José de SanfAna, ex-grumete artilheiro n.° 4:546/4:242 da l.a brigada do Corpo de Marinheiros da Armada, os vencimentos em. dívida respeitantes aos anos económicos de 190&-1909 e 1909-1910.
O relatório que precede o' aludido projecto, justifica o pagamento que se pretende fazer, o qual só se pode realizar com autorização'parlamentar, por se tratar de despesa referente a anos económicos já findos.
A vossa comissão de finanças acha aceitável o projecto apresentado, com o qual concorda o Sr. Ministro das Finanças, e julga que merece ser convertido em lei.
Sala da comissão de finanças, 28 de Maio de 1917.— Francisco de Sales liamos da
Diário daií Sessões do Senado
Costa, presidente e.relator,— Ernesto Júlio Navarro — Aníbal Lúcio. de. Azevedo — Germano Martins (cora declarações.) — Casimira, Rodrigues de Sá (com declarações) — Constando de Oliveira -—. João Catanho de-Meneses — Pires de Campos.
• Ex.mo Sr. —João de Deus José.de San-t'Ana ex-grumete artilheiro n.° 4:546/4:242 cie matrícula da l.a brigada do Corpo de Marinheiros da Armada, mui respeitosamente vem expor a V. Ex.as o seguinte:
Tendo requerido em Setembro de 1915 o pagamento da importância dos seus vencimentos em atraso, desde o'ano de 1908 e que no ajuste de contas no acto. da baixa de serviço em 1911 lhe.não foram liquidados, foram, então, por despacho ministerial de 26 de Outubro de 1915, comunicado em nota n.° 12:404 de 28 do mesmo mês à Majoria General da Armada,— mandados pagar os seus vencimentos em débito, mas somente os respeitantes aos anos económicos de 1910-1911, deduzindo deles a quantia de 21$17, débito do suplicante à Fazenda Nacional, por artigos de fardamento, até ao acto definitivo da baixa dó serviço, quantia esta que o suplicante pediu para lhe ser descontada na sua primeira pretensão que apresentou, (embora esta dívida houvesse sido mandada considerar insolúvel .-pela nota n.° 2:673, de 6 de Dezembro de'1911, da Majoria General da Armada ao Comando do Corpo de Marinheiros), porque em consciência e em igualdade de circunstâncias, a Kepúblicá não podia nem devia também ficar lesada.
Sucede, porém, que,, inquirindo quais as razões porque lhe não era feito o pagamento integral do que lhe era devido, foi-lhe respondido que só o Congresso da República Portuguesa podia ordenar o pagamento do restante da quantia a que tinha e tem todo o devido e incontestável direito, \isto tratar-se de orçamentos anteriores a 1910 e que S. Ex.a o Sr. Ministro da Marinha não podia arrogar a si faculdades que só do Congresso eram atributo.
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SentcLo de 6 de Julho de 1917
sejam pagos os restantes vencimentos na importância de 31$44 j centavos, que tanto é o que'lhe falta para completa liquidação do que lhe é devido, é que ilegal, injusta e acintosamente lhe foi' descontado no tempo do extinto regime.
Aguarda o justo e-merecido deferimento.
Lisboa, 7 de Maio de 1916.—João de Deus José de SanfAna, ox-grumete artilheiro n.° 4:546/4:242, da 1.» brigada e residente na Rua da Bica do Duarte Belo, n.° 32, 4.°, Lisboa.
O Sr. Presidente: — Está em discussão.
O Sr. Ministro da Marinha (Arantes Pe-droso):— Lê à Câmara diferentes documentos relativos à proposta de lei em dis-.cussão, acompanhando a leitura de várias considerações.
O -discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Gonçalves Pereira:—Depois das explicações do Sr. Ministro da Marinha e dos documentos que S..Ex.a leu, vê-se que a pretensão do requerente é para deferir. , . - Há apenas uma alteração ao artigo 1'.° que julgo dever, fazer-se. Vou mandar a proposta para a Mesa.
E para lamentar que os pareceres venham da Câmara dos Deputados, desacompanhados de todos os documentos elucidativos para não se dar um erro como este que se ia dando agora na sessão passada.
Quando recebi este parecer da Câmara dos Deputados, pedi esclarecimentos nas regiões competentes e os esclarecimentos que me foram apresentados são comple-tamente diferentes daqueles que o Sr. Ministro da Marinha acaba de dar. .,
Tudo isto prqvêm do parecer vir para aqui dês Acompanhado-de informações, que são indispensáveis para a comissão poder estudar.
,Já numa das sessões passadas, quando
aqui se tratou da reforma dum chefe de
música, -eu tive, para elucidar o Senado,
de andar a pedir esclarecimentos nas, re-
artições'competentes.
Para esse caso, foram verdadeiros os. esclarecimentos que se prestaram, mas.
já assim não sucedeu com o caso pre-,sente... . .. , .
Falaram-me em amnistia, quando tal caso não vinha para o assunto.
A culpa não é da comissão de marinha, mas sim de se lhe .não fornecerem os necessários .documentos comprovativos, para que se não. caia em erros.
.Visto, Sr. Presidente, que o assunto está esclarecido., vou mandar p ara" a Mesa a proposta de aditamento..
E a seguinte.:
Leu. . .
Proposta de aditamento
, Artigo }.°:
Proponho que a seguir às palavras : «económicos de ...» se aumente: «1907— 1008».— O Senador, Gonçalves Pereira.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a.proposta de aditamento.mandada para a Mesa pelo Sr.. Sonador Gonçalves Pereira*
Lida na Mesa foi admitida.
O Sr. Presidente:,— Está em discussão. Foi aprovada.
Vai votar-se a pro-
0 Sr. Presidente :-posta de 'lei.
Foi aprovada. ".'•"""''
O Sr. Siinão José:—Requeirò dispensa da leitura da última redacção, paraa.pro-posta de lei que acaba de ser aprovada.
Foi aprovada a dispensa.
O Sr. Presidente:—Vai.eutrar em discussão o projecto de lei n.° 551, relativo às 'deliberações das câmaras municipais. Vai ler-se. . . v
E o seguinte: ...
Projecto' de lei n.° 551
Artigo 1.° Das deliberações das câmaras municipais, que não forem conformes aos preceitos legais, sobre instrução infantil e primária, recorrerá ex officio o' inspector do círculo respectivo, sem prejuízo da faculdade de recurso que, por lei, compete a outras entidades. > Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário. .
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Sentiores Senado^es.-^A vossa eomis-[ são de instrução é de parecer que merecei 'aprovação o projecto dê lei de iniciativa! do nosso ilustre colega- Dr. Joaquim Ee-d-ro 'Mar-tias. .'•••>' - - '. !
vAs funções que por este projecto" São j atribuídas aos -inspectores escolares de: O Senador, Joaquim- Pedro Martins. ; •iàstrução -primária já eni tempo: foram 'atribuições suas. E porque a experiência provou sobejamente a necessidade do restabelecimento destas atribuições; conforme se propõe, eis a razão de ser e a oportunidade doj- projecto 'a1 Sala das sessões do Senado,- 20 de Junho de 1917. — Agostinho , Fortes , presidente — Teixeira Rebelo — - José Paulo Lobo — Tomás da Fonseca — Jerônimo- de Matos — Baeta Neve»— José de Castro — A. M. da Silva Barreto, relator. -"(5 'Sr. Presidente':--— Está em discussão. O Sr. Simão "José: — Lendo atentamente o projecto, de pronto se convenceu -de que o assunto é 'de' inagna importância, porquanto se pretende fazer reviver doutrina consignada em legislação revogada, dando novamente competência aos inspectores primários pari, recorrerem das deliberações das camarás municipais em -assuntos de instrução primá- Dir-se há que se reconheceu que é ne- cessário voltar atrás/ m as ele, orador.- pe- los muitos casos de que tem conheci- mento) está oada vez mais convencido de que, ' se .não houvesse uma lei com dispo- . siçõés como as que se contêm lia de 23 de Junho de 1916, seria cada vez mais oportuna a apresentação dum projecto nesse sentido, porque a verdade é que os inspectores primários, salvas hourosíssi- mas1 'excepções é na grande maioria dos •"concelhos, tem-' sido os únicos elementos "de perturbação no ensino primário. •O- Sr. Jérémmo ide Matos: — Protesta contra a' '-afirmação- 'que acaba de ser feita. . ''- O Sr. Simão1 Jos"é não' pôde provar o que está dizendo. . O • Orador : — Toma a responsabilidade das suas afirmações. Diário das 'SessSei do Senado "-"Os casos qtie conhece trazem ao seu espírito- a convicção, tíada vez mais arreigada, de'-que é'-perigoso tornar a dar competência aos inspectores' para recorrerem das deliberações- dás câmaras municipais. •' ' • ' " " ' Quando -ás- câmaras tem uma política e os inspectDres outra, a deísordem é quási constante. • £0 inspector primário lerá sempre razão? ' 'Segundo informações que tem'e tjué'reputa verdadeiras, e ainda ségun&o recursos que conhece, sabe que esses recursos •só tom pôr fim perturbar á- boa administração camarária, e dar ensejo a que venha pãía; público 'a explosão de vinganças pessoais, -quando não políticas. Sucede isto quando uma câmara 'é'democrática e o» inspector 'évolucionista, e vice-versa. Os inspectores pretendem, ao'que pareço, que as câmaras municipais se limitem a pagar os ordenados aos professores. ,0 Sr. Jerónimo de Matos : — Algumas câmaras nem iãso fazem. . O Sr. Simão José:—A observação do Sr. Jefónirno .de'Matos em nada destrói a razão das suas considerações. Entende quê o projecto, apresentado aliás na melhor das intenções, deve ser remetido à comissão de administração pública para esta comissão dar o seu parecer. Desde que tal não suceda, declara quê rejeita o projecto. O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas. O Sr. Silva Barreto: —Sr. Presidente: a respeito do projecto em discussão, poucas; palavras tenciono proferir, porque estou de acordo com a comissão, bem como cora o projecto apresentado., Devido à minha situação social, eu não devo, acerca deste assunto, largamente referir-mê ao ponto frisado pelo ilustre colega que me precedeu, e que deu origem ao protesto dum outro nosso colega, protesto aliás justificado naturalmente pela situação oficial que esse colega tem no magistério primário, — de inspector de instrução primária.
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Cessão de 6~fá Julho de 1917 :
peeial para não me referir a esse ponto, isto é, sobre a função dó inspectorado primário.
Já em tempos antes de ocupar á função burocrática que actualmente exerço", eu tinha aqui, nesta Câmara, defendido a intervenção dos inspectores na questão do ensino primário a cargo das câmaras municipais.
Parecia-me, como aliás o entendia e entende toda a' gente, . que o: exercício da função de inspector primário é delicadíssimo; portanto, os funcionários Recrutados para' exercerem essa função, devem'" • ter sido seleccionados por meio de concurso de provas públicas. (Apoiados).
jíi pára lamentar quê a República tenha recrutado muitos dos inspectores primários, cuja competência não quero discutir, mas é para lamentar que a "República os tenha, repito, recrutado. . .
O Sr. José de Castro :— A República
não ! " *'- '' "
O Orador: — Os Srs. Ministros da República.
O Sr. José de Castro: — Isso! Isso!
O Orador: — É para lamentar que os inspectores primários não tenham sido recrutados, ou por provas públicas ou documentais, mas nomeados unicamente pela vontade dos Srs. Ministros.
Eu sei que, no nosso país, os concursos nem sempre têm dado o resultado para que eles se instituíram; mas, se é certo que com 'eles se dão algumas irregulari-dades, pior será não os havendo.
Já propus nesta casa do Parlamento •que não se confirmasse nenhuma nomeação de inspector primário sem 'ele ter mostrado á sua competência profissional por meio de concurso.
Infelizmente não foi ouvida a minha voz, e daqui resulta a consequência gravíssima da má preparação, da falta de competência dos inspectores.
O Sr. Pais de Almeida: — Não concordo.
O Orador: — ^Mas então qual será a melhor fornia de nomear esses funcionários? ' %:
O Sr. Pais de Almeida:
Ministros.
-Lá estão os
O Sr. Agostinho Fortes: — Os Ministros nãp têm competência para escolher os inspectores primários. O concurso é indispensável.
O Orador:—Como há pouco disse, os concursos nem sempre têm dado os resultados desejados; até hoje, porém, ainda se não" encontrou melhor forma de selecção.
Sr. Presidente: vou concluir e seria até menos extenso, mas não o pude fazer'em virtude das considerações do primeiro orador". ' •
Sr. Presidente: eu digo a razão porqne dei parecer favorável, e com o qual a comissão concordou.-
E raro o dia que ao Ministério de -Instrução não chegam ofícios dos inspectores escolares, dizendo que' tal 'câmara não paga a renda da'casa, não paga ò ^expediente, etc. : '• "•"••" :U:Í»;J-;
Concordo com ,o nosso colega'èmfqíie não se deve ouvir só uma das 'partes1'.
Entendo que o inspector escolar 'deve tomar conhecimento das deliberações ilegais, e o funcionário dependente dó Ministério ' de Instrução, que 'não' acate ás ordens superiores e que não cumpra' com as leis e regulamentos, tem de responder pelos sens actos e ser-lhe há instaurado processo disciplinar. Em tudo o que a lei e o regulamento lhe indique para interpor recurso tem de o fazer sob pena de lhe ser instaurado o respectivo processo disciplinar.
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maras municipais, infelizmente, não,sei se muitas, se poucas, têm dado motivos fortíssimos para nos levar a convencer de que amanhã temos de centralizar de novo a instrução, embora, em princípio, eu seja pela descentralização. Em principio, repito, eu sou absolutamente pela descentralização do ensino primário, mas as câmaras, não sei se muitas, se poucas, algumas delas, pelo menos, têm dado ocasião a que esta minha arreigada idea,, em matéria de descentralização de ensino, esteja muito abalada.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Martins: — É da sua iniciativa o projecto em discussão. Suscitou ele, não dirá as iras, mas as observações do Sr. Simão José, que, além doutros ataques que dirigiu a esta medida, disse que ela feria a autonomia administrativa.
^Mas como é, com este projecto, ferida essa autonomia?
Por este projecto não se negam, nem se restringem as atribuições das câmara». Ao Estado compete a fiscalização indispensável sobre os .actos das camarás; e essa fiscalização deve caber, sempre, ao Estado. Desde que uma Câmara salta para fora da lei, deve-se recorrer para os tribunais. O contrário seria proteger o arbítrio e a ilegalidade. E tudo quanto se tem passado a este respeito leva-o a dizer que é preciso sanear a sociedade portuguesa, fazendo-se uma larga propaganda de civismo. Tomou conhecimento, durante o tempo que foi Ministro, de muitos recursos interpostos, e reconheceu sempre que os inspectores primários tinham razão. - Os inspectores primários são, por assim dizer, os protectores dos professores. Seria um verdadeiro sarcasmo abandonar os professores ao arbítrio das câmaras. E claro que, na classe dos inspectores, como em todas as classes, existe o trigo e o joio; mas também não é menos verdade que esses inspectores prestam bons serviços. Não nomeou nenhum inspector. Se algum tivesse Nomeado, teria sido por con-. curso; mas, no caso especial de que se Diário, das Sessões do Senado trata, saba que todos os inspectores-cumpriram o seu dever. . O discurso .será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas. O -Sr, Simão José: — Pouco tempo roubará à Câmara. Já esperava a defesa do autor do projecto e com a competência que S. Ex.a. sempre revel.i em todos os assuntos de que trata. Esták de acordo num ponto: é preciso fazer propaganda sistemática junto dos> elementos que amanhã podem fazer parte das corporações administrativas, .para que a sua orientação venha ser de molde a beneficiar o ensino. Nem todas as câmaras deixam de cumprir o sou dever. (Apoiados). E algumas o cumprem dando um bem manifesto exemplo da sua superioridade na orientação do ensino. Esta é a verdade, embora haja acusações. Se é certo que o Estado tem necessidade de fazer essa orientação por meio dos seus agentes, certo é também que são os tribunais a quem são enviadas as deliberações das câmaras. O próprio interessado prejudicado ó que é o fiscal, estando sempre alerta a fim de olhar, com cuidado, para os actos das câmaras. O Sr. Vicente Ramos: — Observa que esse não tem dinheiro para recorrer aos tribunais. O Orador : — Só fala nos conflitos entre os inspectores e as câmaras municipais. A culpa é umas vezes dos inspectores, outras das câmaras. Entende que o melhor é deixar ficar o que está. Quanto à competência dos delegados, não se conforma o orador com o artigo aprovado. Deve mariter-se o 'que já se havia resolvido. O projecto, no seu entender, deve ir à comissão de administração pública, para esclarecer o assunto.
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Sessão de 6 dê Julho déi917
0 Sr. Pedro Martins: — Sr. Presiden: te: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta apenas de redacção. Essa proposta diz respeito ao artigo .1.°:
Proposta
Proponho que o artigo 1.° tenha a seguinte redacção:
Das deliberações das câmaras municipais sobre instrução infantil e primária, que não sejam conformes aos preceitos legais, recorrerá ex officio o inspector, do círculo .respectivo, sem prejuízo da faculdade do recurso que, por lei, compete à outras entidades.
Senado, em 6 de Julho de 1917.— Joaquim Pedro Martins.
Lida na Mesa, foi admitida, ficando em discussão juntamente com o artigo.
O Sr. Presidente : — Vai ler-se a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Senador Pedro Martins.
Lida na Mesa a proposta, foi admitida, •ficando em discussão juntamente com o artigo.
O Sr. Silva Barreto:—Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para decla-. rar que, como relator, aceito, em matéria de redacção, a proposta do Sr. Senador Pedro Martins.
O Sr. Simão José: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e ao Senado que não concordo com a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Senador Pedro Martins, em virtude das considerações por mim já feitas.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O Sr. Senador Simão José requereu que o projecto vá à comissão de administração pública.
Os Srs. Senadores que aprovam este requerimento têm a bondade de se levantar.
Foi rejeitado.
Foi igualmente rejeitado sm seguida o artigo 1.° do projecto de lei.
O Sr. Presidente: —Vai ler-se a proposta de substituição.
Lida na Mesa a proposta, foi posta à votação, sendo aprovada.
O Sr. Simão José:—Requeiro a contraprova. • ;-
Tendo-se procedido à contraprova, foi confirmada a votação.
Seguidamente.foi aprovado o artigo 2.°
O Sr. Pedro, Martins:T-Eequeiro dispensa de leitura da última redacção.
Posto à votação.o requerimento do Sr. Senador Pedro Martins, foi aprovado.
O Sr. Agostinho Fortes:—,Sr. Presidente: pedi a.palavra.simplesmente para mandar para a Mesa, por parte da comissão de instrução, o parecer ao projecto n.° 531. . •„.•"..
O Sr. Presidente:—.Vou dar a palavra ao Sr. Senador Vasco Marques para,realizar a -sua interpelação. ,
O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: Realizando a minha interpelação ao Sr. Ministro .do Fomento sobre a remodelação que, proximamente, deve fazer-se no regime sacarino na Madeira, devo dizer que data de bastantes anos ôsse regime, que muitos atribuem erradamente ao Governo Provisório da República, por ser da sua responsabilidade o decreto de 11 de Março de .1911,.mós a verdade é que o Ministro do Fomento de então viur -se a braços com uma complicadíssima questão herdada da monarquia, e .tirou dela o partido que lhe foi possível, sem solucioná-la, como ainda hoje s.em solur cão se encontra.
Sr. Presidente: o actual.regime .sacarino criou mais 'fortes raízes , em 1903, vindo' depois a lei de meios de 1904 trans: formá-lo em odioso monopólio, pela.supressão do regime de matrícula livre, até então existente, .e concessão a duas únicas fabricas privilegiadas, e pelo longo período de 15 anos, do exclusivo de pro: dução de açúcar e álcool, acrescido ainda da faculdade de poderem essas mesmas duas fábricas introduzir . no continente absolutamente livre de direitos alfandegários, o açúcar que sobrasse do.consumo madeirense. > . ,
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ás fabricas não matriculadas, saldo que crescia progressivamente de ano para ano, e que. sendo a melhor garantia dos pequenos fabricantes, era o pesadelo das duas poderosas fábricas matriculadas, que procuraram livrar-se do oneroso encargo,. Daí o surgirem reclamações e peripécias várias por parte dos monopolistas, que terminaram por pedir ao Estado uma indemnização de quási 3.000$, afora outros pagamentos, pedido esse apresentado por intermédio da legação inglesa em Dezembro de 1909, isto é, a dois passos da Proclamação da República.
Esta questão, Sr. Presidente, debatida então no Parlamento e na imprensa, agitou e apaixonou profundamente a opinião pública, e a República, herdando tam melindroso encargo, ' precurou dar-lhes a melhor solução, que revestia carácter urgente, ficando muito aquém de quanto via 'e~ sabia ser necessário, mas impossibilitada de agir livremente por esbarrar com um monopólio, que tinha de durar mais oito anos ainda.
Mas como não há mal que sempre dure, termmas felizmente, o prazo do monopólio em 31 de Dezembro de 1918, sendo esta Sr. Presidente a principal razão que me determinou a dirigir ao ilustre Ministro dó Fomento a minha nota de interpelação, que, agitando a tempo e a horas esta questão, visa dum modo especial a dizer ao Grovêrno que absolutamente necessário se torna, desde já, procurar uma solução conveniente e digna para tam delicado problema, que por sua especial natureza não comporta remodelações da última hora, evitando-se assim que a força das circunstâncias, mais uma vez, Imponha o contrário do que aspira e quer o distrito do Funchal.
Não se pode negar Sr. Presidente, que o regime sacarino da Madeira é um verdadeiro artifício, que só à custa de sacrifícios do Estado se sustenta, pois isso resulta a quem o estuda mesmo ligeiramente, verificando logo que para'o manter deixa o -Estado de cobrar nas alfândegas do continente cerca de 600.000$ de direitos, que receberia se não hoavesse isenção para o açúcar madeirense. E desde que o solo da Madeira é ubérrimo, produzindo maravilhosamente todas as culturas, mal se compreende como a mais intensa e extensa delas tem de viver à
Diário das Sessões dó Senado
sombra, dum regime proteccionista (Apoiados).
Mas, Sr. Presidente, todo este artifício e todas estas dificuldades provêm de nunca ninguém ter visto, por não poder, ou não querer, e através tio seu verdadeiro prisma, a questão ecbnómica da Madeira.
Sr. Presidente: todas as terras possuem um problema regional baseado nos sens principais recursos, dependendo da sua satisfatória e inteligente solução a prosperidade pública e a riqueza de seus habitantes (Apoiados). A solução do tal problema depende exclusivamente de em:, prendimentos assentes entre os governos, comerciantes e capitalistas, e a ela devem o seu engrandecimento e riqueza os mais considerados, importantes e cultos países do mundo (Apoiados)'.
E muito embora possa à primeira' vista parecer este um problema muito complicado, ele resume-se, na verdade, a aproveitar conscientemente os recursos de que dispõe cada região, de maneira a que com o mínimo dispêndio se obtenha o máximo proveito.
Nesta ordem de ideas, Sr. Presidente, e como não podia deixar de ser, o problema da Madeira só pode inteligentemente solucionar-se baseando-o nos recursos da região, naqueles que lhe são característicos e quási que exclusivos, o que equivale a dizer que para tal solução devemos essencialmente contar com o seu belo clima, suave e temperado como nenhum outro durante o período invernpso: com as suas inegualáveis e deslumbrantes belezas naturais, de fama universal; e também com a sua excelente situação geográfica, que lhe permite uma rápida comunicação com a Europa e mesmo com as Américas: — equivalendo tudo isto a dizer, sem precisão de grandes e complicados cálculos, que a solução do problema da Madeira, não é mais, nem é menos, em toda a sua simplicidade e em toda a sua grandeza, do que dar corpo e efectivar um plano que se enuncia com três únicas palavras: —xDesenvolvimen-to do turismo».
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vel fazê-lo sem providências especiais, que, completando a obra das corporações locais, concorram para dotá-la com aquilo que lhe falta e é imprescindível, mormente no que respeita a conforto- e diversões, sempre exigido pelos turistas ricos, que não desperdiçam o seu tempo, nem empregam o seu dinheiro em localidades que lhes não ofereçam horas de passatempo no meio das -mais higiénicas comodidades.
E que é uma necessidade absoluta encarar a questão da Madeira por este prisma, tornando-a rica e próspera à custa dos próprios recursos, — prova-o, Sr. Presidente, as circunstâncias presentes, que são a continuação dum passado que tantos sacrifícios custou e custa ainda, circunstâncias que prometem eternizar-se se não houver, desde já, uma previdente intervenção no sentido de passar-se gradualmente para um caminho real e duradouro, assente não em habilidades, mas única e exclusivamente em factores reais, privativos da Madeira.
Se formos a olhar para os dois principais -comércio do distrito, verificamos iniludívelmente, Sr. Presidente, que o do vinho se encontra, infelizmente e por motivos de todos, conhecidos, em evidente decadência, não oferecendo nenhuma fonte de riqueza; — e o da cana sacarina vive à sombra dum regime proteccionista que não pode ser dispensado nem o será, em-quanto não for desenvolvida a indústria do turismo, única que pode e há-de mudar completamente as condições -de vida da Madeira.
Impõe-se é verdade, a restrição da cultura da cana doce, até o, limite do consumo local, mas necessário é que essa restrição se faça inteligentemente, por uma natural sequência de providências e factos que, conduzindo-nos a uma solução natural, prática e proveitosa, evitem a substituição dum artifício por outro, por ventura mais prejudicial ou mais complicado.
Se hoje fosse determinado o arranque da cana de açúcar, sem outra medida que não fosse a imposição simultânea de empregarem as terras vasias noutra cultura, regressaríamos ao tempo em que as doen ças devastaram os canaviais, e veríamos, como então, a miséria bater a muitas portas, a riqueza pública diminuir acentua-damente, a matéria colectável ficar muito
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reduzida, -e todo o -distrito entrar.numa fase de depauperamento, dos mais funestos resultados.
Não, Sr. Presidente, isto não pode ser assim, e necessário é que o Estado se sacrifique por inais alguns anos, até que, pondo em prática providências adequadas, procure e alcance a-solução lógica do problema da Madeira, resultando daí o de-crescimento natural da .cultura sacarina e, conseqúentemente, a diminuição progressiva do seu sacrifício, até completa desaparição.
Uma medida há, porém, que se impõe, desde já, como uma necessidade imperiosa e um acto de moralidade a que a Kepública não pode faltar, nem falta.
E acabar de uma vez para sempre, e a partir de 31 de Dezembro de 1918, com o odioso monopólio, deixando de subsistir essa rica prebenda em favor de dois únicos privilegiados. (Apoiados).
Já que o Estado tem-ainda que sacrificar-se por mais alguns anos, deixando entrar no continente, livre de quaisquer direitos, o açúcar que sobrar do consumo madeirense, necessário é que esse benefício não constitua exclusivo de pessoa alguma, .mas reverta em favor de quantos produzem e trabalham, — fabricantes, lavradores e consumidores, — em favor de todos e de um modo particular dos pobres, que sempre devem ser beneficiados quando o Estado se sacrifica. (Apoiados).
Para se avaliar da importância da questão sacarina e de quanto ela demanda uma solução cuidadosa,, bastará dizer, Sr. Presidente, que a Madeira produz actualmente e por ano 74:000 toneladas de cana de açúcar. '
Este número é pavoroso e necessário é obrigá-lo a baixar sucessivamente, sendo um remédio para já o proibir a compra ou aceitação de eana inferior a 8°,5, o que já diminuiria sensivelmente o sacrifício do Estado, eliminando a cultura da cana dos terrenos mais fracos, em favor doutras culturas.
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1.° Liberdade de fabrico e de indústria a todas as fábricas, que -gozariam do benefício comum de introduzir açúcar no continente livre de direitos, desde que .comprassem a cana, de grau não inferior a 8Cljõ, como disse ao preço mínimo de '(§45 por cada 30 quilogramas, e vendessem localmente o açúcar ao preço máximo de {523 o quilograma de l.a qualidade e $24 o quilograma de 2.a Por este pro-.cesso estabelecida ficava a concorrência na compra, com vantagem para o agricultor, e concorrência na venda, com vantagem para o consumidor. (Apoiados}.
2.° Não poder ser elevado o preço actual do álcool destinado a tempero de vinhos.
3.° Manterás pautas alfandegárias para a importação do açúcar no Funchal, em-quanto durar o novo regime.
Esta, a parte simples e justa da questão, porquanto, Sr. Presidente, a sua completa solução depende de medidas ten-, dentes ao fim que já deixei apontado, e que bem podem ser efectivadas pelas cor-.porações locais, desde quo a estas sejam facultados os meios que hoje lhe faltam e que só o Governo pode fixar, pois só ele sabe até onde lhe é possível ir perante a gravidade das actuais circunstâncias, não .duvidando em dizer mais uma vez e bem alto que a Madeira só pode ser aquilo a que tem direito, e a que legitimamente aspira quando lhe permitam desenvolver a sua mds natural e mais rica indústria, que é a do turismo.
Devo declarar a V. Ex.a e à Câmara que no Governo confio plenamente, convicto como estou de que defenderá o prestigio da República e salvaguardará os legítimos interesses da Madeira. (Apoiados).
I)o ilustre Ministro do Fomento aguardo a resposta, certo de que a melhores 'mãos não podia ser'confiada tam importante causa. (Apoiados).
Vozes: — Muito bem. O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Fomento (Herculano
Galhardo): — Sr. Presidente: trata-se dum
assunto muito importante na economia na-
'_ cional, certamente não o mais importante,
inas um dos mais.interessantes.
Eeconheço, como .S. Ex.a, que a Madeira precisa que se lhe preste desvelada
atenção; mas a solução do problema não depende só do Governo, depende-também do Parlamento.
Eu tenho estudado o assunto e tenciono trazer ao Parlamento, na próxima sessão legislativa, uma proposta de lei sobre o assunto para que seja resolvido com inteligência e oportunidade.
A questão parece-me difícil, mas não impossível de resolver, tanto mais que a Madeira, pelas suas especiais condições, se presta admiravelmente ao desenvolvimento do turismo, indústria essa que pode, de facto, transformar por completo as suas condições de vida, isto juntamente com outras novas e vantajosas culturas.
O Governo precisa de colaborar.com a Junta Agrícola da Madeira, para se chegar a uma solução satisfatória; parece-me até de vantagem que algum dos seus membros /á à Madeira para se inteirar por completo sobre o que mais convêm fazer. (Apoiados).
Vozes:—Muito bem. O orador não reviu.
O Sr.. Ministro da Guerra (Norton de Matos): —Sr. Presidente: tendo regressado da minha viagem à Inglaterra e à França, julgo do meu dever, com o.qual o Governo concordou, apressar-me a fazer ao Senado uma exposição relativamente aos assuntos, que se prenderam com a mi-a viagem: isto é, a nossa preparação militar e a nossa cooperação, ou intervenção na guerra europeia,, • Iniciamos a nossa preparação militar no primeiro momento de rebentar, a guerra. Essa preparação foi interrompida durante breves meses do Governo Pimenta de Castro, e recomeçada após a revolução de 14 de Maio. Declarada a guerra a Portugal, essa preparação militar ainda se intensificou mais pela necessidade que tínhamos de nos segurarmos contra qualquer eventualidade que surgisse desse facto.
A 7 de Agosto de 1916 o país e o Parlamento tomaram conhecimento dum convite que a Inglaterra nos fez, em termos altamente honrosos, para uma cooperação maior militar.
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Executivo -as faculdades que anteriormente lhe havia concedido.
Desde esse momento tínhamos o nosso principal lugar marcado nos campos de batalha da Europa, ao lado dos aliados, mantendo o nosso papel do presente, e afirmando os nossos direitos no futuro (Apoiados).
O convite da Inglaterra deixava bem antever que se desejava uma cooperação forte, e marcava também que os únicos juizes dos limites dessa cooperação éramos nós.
Em fins de Agosto do mesmo ano, uma comissão composta de oficiais ingleses e franceses, juntamente com oficiais portugueses, tratou da melhor forma de fazer a cooperação e estudar a melhor organização a dar aos contingentes que iamos mandar para os campos de -batalha. Q. Governo orientou os trabalhos dessa comissão tendo em vista; principalmente, preparar o mais rapidamente possível o envio de um contingente de tropas, porque, se o não fizesse, havia direito a imaginar que o convite feito pela Inglaterra não havia sido aceito. Era preciso, pois, Sr. Presidente, dotar o contingente que mandássemos com todos os elementos necessários em organização e efectivo, e com a força precisa para que pudesse representar o papel, 'que devíamos ter como nação livre e independente, e para que pudesse ser apreciada e utilizada o mais possível. Apesar disto, necessário ora também não perder de vista a situação, não só militar, mas económica o financeira do país.
Foi nesta orientação, Sr. Presidente, que o Governo mandou partir para França a divisão que se instruíra em Tancos.
Mas não bastava o efectivo da divisão de Tancos, tinha de se reforçar e aumentar esse efectivo cercando-o de elementos doutras armas, aumentando a sua infantaria e o seu material e criando reservas, de modo a que fosse capaz de tomar conta dum sector. Foi assim que as forças se elevaram a 40:000 homens.
Assinou-se com o Governo inglês uma convenção militar que dizia respeito ao efectivo das forças, à sua organização, ao seu transporte, ao modo como deviam entrar em linha de batalha, às condições do seu comando, às despesas que corriam por conta de Portugal. Esta convenção é altamente honrosa para os dois países. (Apoiados].
\ Eu tive a honra de dar conhecimento desta convenção às comissões militares e de negócios estrangeiros do Senado e da Câmara dos Deputados.
A medida que a expedição ia seguindo, o Governo ia pensando em enviar uma segunda divisão. Reconheceu, porém que isso nos levaria demasiado longe, e procedeu ao estudo duma organização, tendo em vista que o nosso corpo de exército devia ser, quanto possível, idêntico aos que iam combater ao lado dele, fixando--se a força, com todos os elementos de operações, em um efectivo de 05:000 homens, números redondos.
Para manter este efectivo em linha de batalha, emquanto dura a guerra, e é esse o nosso impreterível dever e a absoluta necessidade do país porque, de contrário, todo o esforço feito desapareceria, preciso é que o país mande, mensalmente, um reforço máximo de 4:000 homens.
O primeiro desses.reforços já está compreendido nos 55:000 homens de que se campõe actualmente o exército português em t França.
E minha íntima convicção, Sr. Presidente, que este esforço é perfeitamente possível e .absolutamente preciso aos altos interesses do país, e à dignidade da nação, que está combatendo pelo direito, pela justiça, pela liberdade, pelo património colonial que lhe pertence, afirmando ao mundo que estamos dispostos a defender tudo que nos é caro (Apoiados).
Quanto a armamento, municiamento, ali-.mento e todos os fornecimentos indispensáveis a uma unidade de tal importância, o Grovêrno da República tem prestado e continua a prestar os maiores cuidados e máxima atenção.
Percorri a maior parte das unidades, os seus acantonamentos, quer na recta-guarda, quer na frente da batalha, e, tendo 8 vaidade de ver um pouco bem nestes assuntos, colhi a impressão de conjunto de que, às tropas portuguesas, nada" falta.
Relativamente a municiamento, tudo está previsto; as pequenas faltas, que porventura existam, serão remediadas rapidamente.
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yasse comsigo, as -suas. espingardas, as suas .peças de artilharia e todo o seu nm-niciamento, por forma que, se fosse preciso, pudesse entrar imediatamente em campanha. . • . .
Tomou-se a peito não. desembarcar em França tropas desarmadas.
Çonsiderou-se, porém, depois, que melhor era, por conveniências militares, que a arma usada pelo .soldado português fosse a usada no exército inglês; isto para cpnseguir economia de munições e evitar enganos funestos. : . "
No tocante à artilharia, o Governo Português, tendo em vista o .grande gasto de munições e a desvantagem de se usarem na mesma frente da batalha munições diferentes, concordou com a proposta que ÍKe/.fpi feita para que a artilharia fosse substituída por outra ,dum dos exércitos ç.pmb atente s; e as peças que já tinham icío para França .voltaram para Portu-
g.?1-. ! > ' .'*
Q material tem sido fornecido pela Inglaterra e pela França e continuará a ser fornecido por esses países. •.Sr. Presidente-: no princípio do corrente ano o Governo .-francês fez chegar ao Go-yêrno da República Portuguesa um pedido .de certo número de batarias de artilharia pesada.. O Governo francês precisava de oficiais, de sargentos e de praças de pré para a organização de grande número de batarias de artilharia pesada. O Governo inglês secundou p pedido do Governo francês junto do Gabinete de Portugal. Estudada a questão e pesados bem os-prós e os contras que surgiam da satisfação do pedido, o Governo português concluiu por que havia toda a vantagem em satisfazer o mesmo pedido, que partia dos aliados de. Portugal. Es.tava-se perfeitamente dentro do convite que havia sido feito para que .o exército português fosse aqs campos de batalha da Europa. Trata-va-se de mais um contigente, e entendeu--se, por todas as razões, que Portugal devia coutribuir com esse auxílio. Concertou-se na melhor maneira de satisfazer o pedido, e assentou-se nos termos em que ele devia ser satisfeito. As respectivas negociações foram ultimadas na sua última passagem por Paris, e a convenção precisa foi assinada pelos dois Ministros da Guerra, o de Portugal e o da França. Foi mais um esforço a dentro do esforço
Diário das Sessões do Senado
que tanto nobilita o país nesta grave contenda internacional.
Outro grande esforço, Sr. Presidente, tem feito o país, qual ó de enviar tropas para a África. Pode calcular-se, grosso modo, q.ue para lá tem sido enviados 30:000 homens, que, juntos ao número de indígenas, devem prefazer um contingente aproximado de.50:000 homens. Este esforço é enorme, colossal. Nunca, para a África, foi enviado um contingente tam numeroso; nunca se mobilizou um efecr tivo tam grande; nunca, nos séculos xix e xx, Portugal fez um esforço de tam grande importância, e quem procurar ames-quinhar esse esforço é injusto. ,E talvez não se morra tanto de balas na África como na Europa, mas em África morre-se mais por doença.
Portugal tem também de fazer grande diligência para manter o reforço a enviar para França e África; é necessário man-: ter aqui um'efectivo mobilizado de 40:000 homens, que será, na sua maior força, preenchido pelos contingentes anuais de recrutas. Será criado o. maior número possível de oficiais, pois necessário é ter muitos oficiais preparados para marcharem quando for preciso.
Todavia, o 'esforço .a fazer não é ainda, tudo quanto Portugal pode dar, e o pedido da França não representa um encargo com o qual o país não possa.
As vantagens a advir da satisfação do pedido da França são muitas, não vendo essas vantagens só quem as não quiser vêrt
Digam o ,que disserem, o que se tem feito é de acordo com a vontade .do país; se o país não quisesse um tal esforço, ele não seria feito. As forças .do exército português estão .dando ao mundo um exemplo admirável, -um exemplo sublime, não podendo por forma alguma ser esquecido o admirável serviço prestado pela marinha (Apoiados}.
As tropas começaram a desempenhar a sua missão em 30 de Maio, tendo a responsabilidade de meio sector. . Sr. Presidente: ,ern 15 de.Junho toda a divisão portuguesa entrava no seu sector, ficando inteiramente sob sua responsabilidade.
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-dois grandes comandos militares do mundo .entregaram à defesa do exército português.
Sr. Presidente: visitei as -tropas .portuguesas; tinha obrigação de o fazer, e trouxe de lá a consoladora certeza de que elas hão-dè saber cumprir até o fim o seu dever (Apoiados). . São admiradas as nossas tropas por jfromens acostumados a ver tropas aguerridas e valentes.
Caminhámos pelo caminho que . tínhamos-'a seguir, que nos conduz ao prestí-.gio, elevação e .engrandecimento da nossa Pátria. .(Muitos apoiados).
Vozes:—Muito bem. O orador não reviu. •,'
O Sr. João de Meneses:—Declara ter faltado às sessões do Senado, por motivo justificado., nos-meses de>Maio e Junho, e outrossim declara que, se estivesse presente, rejeitaria formalmente, ainda.que fosse só ele a fazê-lo, qualquer moção, .proposta ,ou projecto de resolução que pu-,d@sse .representar, directa ou ..indirectamente, confiança nas entidades do Poder Executivo 16 no exercício das atribuições a que se referem os artigos 36v°, 37.° e 47.°, n.os 1.°, 4. Y 5.°, 6.° e 7;° da Constituição da República.
Ouviu as .declarações do Sr. Ministro da Guerra^ que vêm confirmar, com ligeiros pormenores, .o que todos conhecemos por haver sido publicado nos jornais por--tugues.es e estrangeiros. - Faz votos- por que o pedido da sessão secreta, que vai ser enviado para a Mesa, tenha agora melhor sorte do que teve o outro pedido pôr ele, .orador,' formulado .em. Novembro .de 1,914, porque é preciso dizer toda^-a verdade.;, . ,
Então- não foi atendi.do esse pedido. Resignou-se ele., orador, a guardar silêncio. .Não está, porém, agora resolvido,a (proceder por igual forma no caso do Se--nado ise não reunir secretamente. -. .Desejava então .-ti atar,, entre -outros assuntos, das nossas relações com.a Espanha, e manifestar as razões -por que não segue na esteira ,de muitos dos nossos homens públicos a respeito daquela nação.
O., discurso será: publicado na integra guando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
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O Sr. José. Maria Pereira :-rrDesejava fazer umas cpnsideraçõejs na -presença do Sr. Ministro das Colónias, ínas como S. Ex.a hão, está, pedia a V. Ex.a que me reservasse a • palavra para quando S. Ex..a estiver presente.
(Entra na saía o Sr. Ministro das Colónias)* . • •'
- O Sr. .Presidente: —Está presente o Sr. Ministro das Colónias/ .. ••
O Sr. José Maria Pereira: — Em muito breves -palavras vou referir-me .ao. assunto para que chamo, a atenção-do Sr.- Minis.-tro das Colónias. ' :
Vem num-jornal publicada uma: notícia sobre graves •acontecimentos', isto é, uma revolta do gentio em Novo. Redondo, nas regiões de Amboim e Seles, em c[ue há mortos e muitos feridos,;:e, ao.que se'diz, isso deve-se à estranha inércia.'do governador-geraL de Angola. Fo.ram assaltados os. estabelecimentos e .casas .particulares,; um indivíduo - de. nome , Augusto Bastos foi decapitado,Bestando ~a cabeça na posse dum soba importante. Que na região em que se ..deu a revolta, ,que-é maior que= Portugal, -fossem só-50 soldados para .a combater. Ora, isto é grave, e tam "grave, que das regiões de. Amboim e Seles vão pedir ap Governo uma indemnização.
Sr. Presidente:. não. .quero alongar-jne em considerações e espero que o Sr. ,Mi-nistro-' dás- Colónias nos diga se está ou não habilitado a.dar informações ao Senado. .„-•
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Colónias (Ernesto de Vilhena): -7- Ouviu com toda a atenção as considerações -do Sr. José Maria Pereira acerca, da revolta .do gentio nos distritos de Seles e Amboim, revolta acerca da qual já deu ao Senado notícias, mas da qual, procedendo, a indagações sobre o . assunto, trará novamente à Câmara todos os esclarecimentos.. ,
A revolta está dominada e tudo voltou à normalidade,. ten{lq o. governador geral adoptado as me.didas necessárias, e não crê -'que j$. Ex.a tenha,sido,imprevidente não 'tendo evitado esses acontecimentos.
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possívrel, sendo certo terem sido tomadas todas as providências para a devida-repressão. • .- •' '
Quanto às causas, pediu1 informações; podendo bem acontecer que tenha havido culpa por parte dos colonos por excessos .por ele praticados. , ', • •
Não crê, todavia, que o 'governador geral haja sido imprevidente.
O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taqui-gráficas.
O Sr. Alberto da Silveira: — Sr. Presidente : ouvi ,com a máxima atençElo as declarações do Sr. Ministro da Guerra. Julgo absolutamente necessário que um assunto de tam alta gravidade, seja considerado e estudado em sessão secreta do Senado.
Na Câmara dos Deputados, já foi votada a sessão secreta. JSTds termos do artigo 49.° do Regimento, mando, pois, para a' Mesa uma proposta devidamente assinada por mim e por vários'Srs. Senadores, para que se realize a sessão secreta do Senado.
Sobre os termos dos assuntos a tratar na sessão secreta, eu já-tive a honra de fazer a V. Ex.a, Sr. Presidente, a respectiva comunicação, segundo as prescrições do Eegimento.
• Sobre o discurso do Sr. Ministro da, Guerra, reservo-me para na sessão secreta, se ela for concedida, tratar o assunto com todo o meu-estudo, com toda a minha aplicação e com todo o meu patriotismo, de assuntos militares. Reservo--me, pois, para essa ocasião.
Neste momento, apenas farei referências a dois pontos do discurso de S. Ex.a
O primeiro ponto é o que se refere à convenção militar que o Sr. Ministro da Guerra combinou com o Governo da República Francesa.
Não julgo que S. Ex.a estivesse autorizado a realizar tal convenção e por isso, desde já apresento os meus protestos a esse ponto.
O outro ponto, que vou referir, ó o de que, como S. Ex.a, tenho a certeza de que as nossas tropas, quer na-linha de
, batalha da Europa, quer nas possessões j ultramarinas, hão-de saber honrar o nome i do país.
| - Tenho dito,' Sr. Presidente. Mando a proposta para a Mesa:
. Proposta . . ;
Proponho nos termos do n.° 2.° do artigo 49.° do Regimento que o Senado funcione em sessão secreta, para tratar dos assuntos que tive a nonra de comunicar, ao Sr. Presidente.
Senado,- 6 de Julho de 1917.— Alberto Carlos da Silveira — Luis Fortunato da Fonseca — Simão José—José Maria Pereira— João Duarte de Meneses — Francisco Vicente Ramos — Amaro de Azevedo Gomes — José de Castro — Afonso de Lemos.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta do Sr. Senador Alberto da Silveira. * 3
Leu se.
O Sr. Presidente:—Devo declarar ao Senado -que o Sr. Senador Alberto da 'Silveira me comunicou os'vários assuntos que S. Ex.a deseja tratar na sessão secreta. Tais assuntos, não podem, em minha consciência, ser tratados env sessão pública.
Por conseguinte, nos termos do artigo 13.° da Constituição, vou submeter à apreciação do Senado a proposta do Sr. Senador Alberto da< Silveira. • '
Lida na Mesa a proposta, foi posta à votação, sendo aprovada por unanimidade. • • • -
O Sr. Presidente : —' A próxima sessão terá lugar na próxima segunda feira, à hora regimental, marcando a sessão secreta para sexta-feira, ]3 do corrente.
A ordem do dia para segunda-feira é a nomeação do Sr. major Ivo Ferreira para governador interino da Guiné, e os projectos n.os 608, orçamento do Ministério do Trabalho, e 570, quadros dos professores de gimnástica.
Está1 encerrada a sessão. - -Eram 18 horas e' 50 minutos.