Sessão de 12 de Dezembro de 1919 21

No distrito da Horta, como eu disse a base da alimentação popular, é o milho, gasta-se trigo na cidade, gasta-se trigo para fornecimento da grande armação que aporta à ilha.

O distrito da Horta deve produzir hoje cêrca de 8:000 meios de trigo, mas tambêm não precisa muito para o consumo anual, talvez umas dezenas, quando muito umas 405 toneladas.

V. Exa. sabe perfeitamente que se se adquirisse o trigo da América, talvez viesse em condições mais favoráveis.

Já ouvi dizer que os industriais da moagem talvez pudessem obter na América grande quantidade de trigo, por um preço mínimo.

O que posso dizer é que se pode adquirir trigo em melhores condições e não vale a pena mandar vir 200 ou 300 toneladas, porque nessas circunstâncias o Govêrno é que tinha de pagar o frete.

São precisos transportes, e todos sabem que ninguêm vai arranjar um navio para descarregar nas ilhas 200 toneladas de trigo.

Pelo menos o que acontecerá é ir o trigo daqui e nestas circunstâncias, eu entendo que a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Cristóvão Moniz é muito equitativa e justa e, como o Senado não aprova senão o que é justo, chego à conclusão, nem outra cousa é de esperar, que ela será aprovada o que é de toda a justiça.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar francamente que não ouvi do Sr. Ministro da Agricultura, a declaração a que V. Exa. se referiu.

Eu ignorava isso e julgava mesmo que as ilhas estavam compreendidas neste regime e digo isto por isso que tenho visto várias vezes nos jornais que o vapor tal, com carregamento de trigo, fundeou para descarregar no pôrto tal, tantas toneladas de trigo.

Tenho visto isto várias vezes nos jornais e como tal julgava que êste regime tanto era aplicado no continente, como para as ilhas.

Não sabia da declaração feita pelo Sr. Ministro da Agricultura, não a ouvi, mas visto isso, devo dizer que concordo plenamente com a proposta apresentada, pois não é justo que as ilhas fiquem privadas de uma cousa que nós reclamamos para o continente. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: pedi a palavra únicamente para agradecer ao ilustre Sr. Cristóvão Moniz a proposta que mandou para a Mesa e significar-lhe o meu muito prazer, pois estou certo de que, segundo a discussão que se tem travado sôbre ela, o Senado a aprovará no que aliás não faz mais do que praticar um acto de toda a justiça.

A lembrança do Sr. Rodrigo de Castro, de que o trigo destinado às ilhas deveria ser lá descarregado directamente, poderia algumas vezes realizar-se.

Vindo o trigo da América, e sendo uma parte dêle destinado aos Açôres, seria mais conveniente que os navios lá tocassem, deixando na Horta e Ponta Delgada as quantidades precisas.

Isto tem grandíssima importância, visto os cereais ficarem muito mais baratos.

Eu espero que o Sr. Ministro da Agricultura, conhecendo, como conhece as condições dos Açôres, não pensará em não aplicar êste projecto àquela parte do território nacional.

O Sr. Ministro da Agricultura (Lima Alves): — O Sr. Cristóvão Moniz teve a lialdade de me dar conhecimento da proposta de emenda que ia mandar para a Mesa sôbre o artigo que se está discutindo, e eu, achando desde logo absoluta justiça a essa proposta de emenda, declarei a S. Exa. que a aceitava.

Esta declaração faço eu aqui ao Senado.

E limitaria por aqui as minhas considerações se das palavras do Sr. Cristóvão Moniz se não se pudesse deduzir que o Govêrno tinha considerado menos devidamente as ilhas, embora dissesse que tinha sido por lapso.

Devo dizer que o Govêrno considera as ilhas como torrão pátrio do mesmo valor que o continente.

Eu, pelo menos, quando redijo algum decreto ou lei referente às ilhas, nunca me esqueço que a região insulana e a ré-