Sessão de 15 de Julho de 1919 7

Vindo apenas farinhas que são da peor qualidade, que não são as indicadas para o pão de munição, essas farinhas vêm concorrer com a indústria, nacional.

Elas custam mais que o trigo, isso com grave prejuízo para a nossa indústria da moagem que tem de paralisar a sua laboração.

Entra na sala o Sr. Ministro dos Abastecimentos.

O Orador: — Sr. Presidente: se V. Exa. mo dá licença, interrompo um pouco as minhas considerações, visto ter chegado o Sr. Ministro dos Abastecimentos.

Saúdo S. Exa. cora a maior consideração, pois que avalio bem as responsabilidades que sôbre S. Exa. pesam, pois que S. Exa. é herdeiro dum nome que no nosso antigo Ministério das Obras Públicas deixou bem vincado o seu valor em obras de fomento, que ainda hoje são lembradas.

Eu sinto-me honrado, Sr. Presidente, em prestar a S. Exa. esta minha prova de consideração, sabendo perfeitamente que o Sr. Ministro tem toda a boa vontade em acertar e estudar os diversos assuntos que correm pela sua pasta com toda a atenção.

Estava eu falando, Sr. Ministro, na importação das nossas farinhas e do nosso trigo.

Êste problema é, como se sabe, duma alta importância e com êle se preocupa a opinião nacional.

Tratava eu da importação das farinhas que, segundo informações colhidas no Ministério dos Abastecimentos, estão a ser carregadas nos portos americanos em prejuízo da nossa indústria da moagem, da nossa indústria pecuária e do nosso povo, que não verá de tal modo facilidade de baratear o produto que é o seu principal alimento.

A farinha, Sr. Ministro, que chega a êste país em condições vantajosas, tem, no emtanto, o grave inconveniente de ser mais cara que o trigo.

Informam, Sr. Presidente e Sr. Ministro, que o trigo não pode ser carregado porque o Govêrno Americano se opôs a isso, por ordens dadas nesse sentido.

Em todo o caso, isto não é absolutamente verdadeiro.

Eu pedi no Ministério dos Abastecimentos que se procurasse fazer sciente o respectivo Sr. Ministro, de que há trigo americano em condições de poder concorrer com a tabela das nossas farinhas.

Servirá isto, Sr. Presidente, para obrigar a entregar ao mercado a nossa produção.

É preciso, Sr. Presidente, que haja a previdência necessária para se fazerem as compras precisas de trigo, porque não tendo nós essa previdência, vamos ver-nos a breve trecho na situação em que se encontraram os Srs. António Maria da Silva e Afonso Costa quando, assediados para prevenir igual situação, isto é um estado cheio de dificuldades, a ponto de irmos pagar por duas vezes mais o trigo que então adquirimos e que podia até chegar para alimentar a esquadra inglesa.

Ora, ouso lembrar a necessidade que o Estado tem de prevenir a situação hoje exposta, por modo a regular a indústria da moagem, exercendo uma acção fiscalizadora contrária aos abusos materiais da indústria particular.

Aos Govêrnos compete olhar pela situação económica do país, manifestando interêsse pela colectividade, não deixando que interêsses particulares menos justos se abriguem à sombra dos do país.

Vou mandar para a Mesa um projecto de lei que diz respeito à exportação das lãs churras.

Êste assunto já tem sido várias vezes estudado, e até já o foi por uma comissão em que expenderam a sua opinião às associações comerciais de Lisboa e Pôrto as associações industriais e de agricultura.

Todas elas foram unânimes em que se impunha a necessidade imediata de permitir a exportação do excedente dessas lãs que não têm aplicação na indústria nacional.

V. Exa. avaliará a vantagem que deriva da rápida exportação de todo.esse excedente, desde que note os benefícios daquele derivados para a nossa balança cambial.

Contudo há quatro meses que se arrasta esta questão numa série constante de dificuldades.

Assim algumas centenas de toneladas, estão por exportar, com prejuízo do país.

Chamo, portanto, a atenção de V. Exa. para êste projecto de lei, que tenho a honra de remeter para a Mesa, e se não me atrevo a pedir para êle a urgência e dia-