o d$g Sestõu do Senado

cionários. Precisava dum edifício condigno, fizeram-se os planos respectivos e o orçamento, que montava a cerca de 100 contos há uns três anos, e que, nas condições actuais, irá a uma soma muito superior. Os alicerces desse edifício estão abertos na sua quási totalidade, mas ainda não há um decímetro (Ora,l) de pare* de. Há, quando muito, três a quatro metros cúbicos de cabouco, j No emtanto j ú estão gastos talvez cerca de 10 contos !

Assim, todas estas medidas e outras não menos importantes, mas em que não, são directamente feridos interesses pessoais, foram tomadas no sentido necessário e patriótico de realizar importantes economias.

Nestes factos, que se me afiguram antes dignos de louvor,- vejo importantes causas do manifesto e insofrido desejo de aniquilar ama lei elaborada senão com outras qualidades pelo menos com lialdade e desejos de bem servir os interesses do País.

Suprimi igualmente o museu zootécnico, que não conheci, nem de vista. Tive 'informações dele por um jornal, que dizia só possuir uma vaquinha de gesso, uma caveira de asinino e um pretinho conservado em álcool.

Mais uma supressão e, portanto, inais uma acha para a fogueira dos descontentes.

Até aqui o capítulo das extinções. Segue-se agora tratar doutro não menos importante, porque é aquele que SÁ tem manifestado por uma forma mais intensa e extensa, e que tentou envolver em luta duas classes que, por todos os motivos, se deviam conservar unidas, trabalhando na mesma causa patriótica de fomentar a riqueza agrícola nacional. " Sobre estes assuntos não farei por agora uma análise detalhada. Isso virá um pouco mais tarde. ' •

Por agora continuarei a defender-me das acusações, não feitas no Parlamento, mas que me têm chegado aos ouvidos por várias vias.

Uma delas ó que, pela minha reforma, se aumentaram os quadros e as despesas. A própria comissão, no seu parecer, na verdade hábil, diz o seguinte:

«A vossa comissão de fomento, tendo estudado com a fjevida 'ponderação a pro-

posta de lei n.° 223, é de parecer que ela deve ser aprovada tal qual está, porque nfio seria justo que, 'quando se vai tratar da remodelação do quadro de todo o funcionalismo, se faça num só Ministério uma remodelação que poderá não se ajustar bem às conveniências económicas e financeiras da próxima remodelação geral».

A comissão quis apenas fazer referência à conveniência de ser feita uma larga remodelação do quadro de todo o funcionalismo, passando, tanto quanto possível, sobre a afirmação feita pelo Ministro que apresentou a proposta de adiamento, de que houve alteração e alargamento do quadro do pessoal do Ministério da Agricultura. Mas como esta afirmação aí ficou transorita, está, evidentemente,, feita uma acusação da qual preciso defender-me.

A autorização para reformar o Ministério da Agricultura foi dada sob duas condições: não aumentar o número dos funcionários, nem aumentar as despesas.

Não aumentar as despesas. Pelo contrário, no quadro publicado como anexo à lei, e que parece ter levantado grande celeuma, verifica-se que deixou de se dês-pender cerca de 300.000)5 da verba destinada aos dois Ministérios : o da Agricultura e o extinto dos Abastecimentos.

Mas grita-se que fiz os meus cálculos sobre o Orçamento e assim não deveria ter feito.

Confesso que não sabia como avaliar se estava ou não dentro da autorização, a não ser pela consulta ao Orçamento, visto que os orçamentos são, julgo eu, documentos oficiais cuidadosamente estu^ dados sucessivamente pelos chefes das repartições, pelos chefes da contabilidade, pelos Ministros, pela .comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados, pela Camará que os aprova depois de discutir e emendar e, finalmente, pelo Senado. Eu supunha que o Orçamento, depois de tam repetidas vezes joeirado, era um documento sobre o qual me pudesse firmar. Mas, não. E assim cometi o meu primeiro erro, dando crédito a ura documento oficial, e daqueles que tenho como fundamental para a adminstração do Estado — o Orçamento.