2 Diário das Sessões do Senado

António Alves de Oliveira.

António Augusto Teixeira.

António Maria Baptista.

António Vitorino Soares.

Armindo de Freitas Ribeiro de Faria.

Francisco Manuel Dias Pereira.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Maria de Moura Barata Feio Terenas.

José Nunes do Nascimento.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Manuel de Sousa da Câmara.

Pedro Amaral Bôto Machado.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Raimundo Enes Meira.

Rodrigo Alfredo Pereira de Castro.

Silvério da Rocha e Cunha.

Torcato Luís de Magalhães.

Sendo 14 horas e 40 minutos, o Sr. Presidente mandou proceder à chamada.

Achando-se presentes 25 Srs. Senadores, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão anterior, é aprovada sem reclamação.

Lê-se o

Expediente

Projecto de lei

Do Sr. Abel Hipólito, mandando dar ingresso no quadro de segundos sargentos do secretariado militar a determinados sargentos.

Para segunda leitura.

Oficio

Do Ministério dos Abastecimentos, comunicando não ter dado ali entrada a ofício desta Câmara, n.° 19, de 6 de Junho findo, e pedindo uma segunda via.

Para a Secretaria.

Trânsito

Transitou da comissão de administração pública para a dd finanças o projecto de lei n.° 86.

O Sr. Velez Caroço: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte declaração de voto que desejo ver consignada na acta:

«Declaro que, por princípios, votei na generalidade contra o projecto de lei de «alteração dalguns artigos da Constituição da República Portuguesa» vindo da Câmara dos Deputados, mas, aprovado o principio da dissolução do Parlamento pela maioria do Senado, voto o projecto na especialidade com as restrições propostas pela minoria da comissão da revisão constitucional.— O Senador, Jorge Frederico Velez Caroço».

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: Sr. Ministro das Finanças: não é própriamente a V. Exa. que me queria dirigir, mas peço a V. Exa. a fineza de transmitir ao seu colega das Colónias o que vou dizer porque é realmente importante neste momento.

Os jornais têm publicado vários artigos sôbre a falta de comunicações com a dessa província de Angola, uma das mais ricas o mais prósperas, visto que há perto de dois meses que esta região está sem comunicações, nem mesmo as postais.

Mas, dá-se ainda o seguinte:

Como V. Exa. sabe, na nossa província, de Angola o imposto de cubata, que é aquele que o preto tem mais relutância em pagar, passou ultimamente de 2$ para 5$ o que deu em resultado que o preto, que já tinha horror àquele imposto quando êle era de 2$, e que fazia todo o possível para o não pagar, começou a abandonar a região e a procurar trabalho em outros pontos, onde não estivesse sujeito a tal encargo, visto ter sido aumentado e tornar-se muito oneroso.

Ora, o que eu pedia a V. Exa. era o favor de chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para êste ponto, por isso que estou informado, por várias casas comerciais que têm transacções naquela colónia que êste facto lhes está causando sérios prejuízos, visto haver grande falta de braços para agricultar os terrenos.

Êste é o primeiro ponto.

O outro, a que me quero referir, diz respeito a mesma colónia, e é a sensível falta de trocos que ali se nota.

O Banco Ultramarino apenas tem em circulação notas de 2$50, que são insuficientíssimas para as necessidades da população, o que obriga os proprietários das roças a fazer umas cédulas que são, como V. Exa. pode compreender, de circulação ab-